(IN)JUSTIÇA - Juiz ignora lei e manda para a prisão trabalhador por um delito cometido há 18 anos atrás

Juiz Flávio Sanches Leão: rigor que desconhece até benefícios da lei.

“O monstro de coração de mármore”, como já foi definida a iniquidade judicial, fez mais uma vítima, na esteira do rigor seletivo dos pretensos vestais togados. Trata-se de Luciano Pinto Teixeira, 42, casado, com uma filha de 13 anos, que ganha a vida como auxiliar de cozinha, atividade que exerce há cerca de 18 anos e da qual tira o sustento da família. Na terça-feira da semana passada, 14, ele foi preso em seu local de trabalho, de forma truculenta, por ordem do juiz da 7ª Vara Criminal de Belém, Flávio Sanches Leão, para cumprir sentença de 26 de maio de 2010, pela qual foi condenado a prisão por cinco anos e quatro meses, por crime de roubo, cometido há 18 anos atrás. Ao ser preso – o que ocorreu quando faltava um mês e seis dias para a sua pena ser prescrita - o auxiliar de cozinha já estava plenamente reintegrado ao convívio social, afastado da delinquência, na qual submergiu na juventude, entre os 23 e 24 anos.

O que choca a família, amigos, vizinhos e colegas de trabalho de Luciano, é a extrema severidade do magistrado, ao aplicar a letra fria da lei – inclusive desconhecendo uma nova redação, que beneficia o réu -, sem considerar que o auxiliar de cozinha, plena e comprovadamente regenerado, já havia se antecipado, por conta própria, ao objetivo da pena, que é a ressocialização. A decisão do juiz soa tanto mais rigorosa porque pela lei 11596, de 1997, de acordo com a qual o prazo prescricional pode ser contado até o acórdão, o crime estaria prescrito há 15 anos, observam advogados consultados pelo Blog do Barata. A alegação do magistrado é de que cumpriu a lei, mas o juiz Flávio Sanches Leão escamoteia que desconheceu a nova redação dada à lei 7209, de 1984, pela lei 11596, de 1997, segundo fontes do blog. Essas fontes observam que o STJ, Superior Tribunal de Justiça, concedeu habeas corpus, de nº 2427779PA, publicado em 2013, com base na nova redação determinada pela lei 11596, de 1997, ignorada pelo magistrado no caso de Luciano Pinto Teixeira. Há ainda o entendimento, nos círculos jurídicos, de que o magistrado poderia ter abrandado a pena, ao analisar o caso concreto, considerando a plena ressocialização do auxiliar de cozinha, que encontra-se na carceragem de São Braz, prestes a ser enviado ao presídio de Americano, para cumprir pena em regime fechado.

O episódio ainda inclui um explosivo condimento. A família de Luciano está não só preocupada, mas especialmente apreensiva, pelo estado depressivo no qual mergulhou o auxiliar de cozinha. Ele fala inclusive em suicidar-se, relatam parentes. “Eu não vou aguentar passar por isso”, desabafou Luciano a um parente que foi visitá-lo na carceragem de São Braz.