(IN)JUSTIÇA – Com 272 assinaturas, abaixo-assinado pede por trabalhador que juiz mandou para a prisão

O abaixo-assinado com o apelo ao juiz Flávio Sanches Leão em favor do
abrandamento da pena imposta ao auxiliar de cozinha já regenerado. 

Com 272 assinaturas, um abaixo-assinado articulado por amigos e vizinhos pede o abrandamento da pena de Luciano Pinto Teixeira, 42, casado, com uma filha de 13 anos, que ganha a vida como auxiliar de cozinha, atividade que exerce há 18 anos e da qual tira o sustento da família. Por determinação do juiz da 7ª Vara Criminal de Belém, Flávio Sanches Leão, ele foi preso no último dia 14 para cumprir sentença de 26 de maio de 2010, pela qual foi condenado a prisão por cinco anos e quatro meses, por crime de roubo, cometido há 18 anos atrás. Ao ser preso – o que ocorreu quando faltava um mês e seis dias para a sua pena ser prescrita - o auxiliar de cozinha já estava comprovadamente regenerado e plenamente reintegrado ao convívio social, sem reincidir na delinquência, na qual submergiu na juventude, entre os 23 e 24 anos.

Familiares, amigos, vizinhos e colegas de trabalho de Luciano Pinto Teixeira, além do próprio patrão, são enfáticos em declarar que o auxiliar de cozinha se antecipou por conta própria ao objetivo da pena, que é regenerar e ressocializar o condenado. “Pelas circunstâncias, o cumprimento da pena poderia ser abrandado”, afirma um dos advogados ouvidos pelo Blog do Barata. Pela lei 11596, de 2007, de acordo com a qual o prazo prescricional pode ser contado até o acórdão, o crime estaria prescrito há 15 anos, acrescentam advogados consultados a respeito. O juiz Flávio Sanches Leão alega que apenas cumpriu a legislação, mas omite a nova redação dada à lei 7209, de 1984, pela lei 11596, de 2007, segundo a qual o crime estaria prescrito há 15 anos.

A propósito do episódio, fontes do Blog do Barata ainda observam que o STJ, Superior Tribunal de Justiça, concedeu habeas corpus, de nº 2427779PA, publicado em 2013, com base na nova redação determinada pela lei 11596, de 2007, ignorada pelo magistrado no caso de Luciano Pinto Teixeira. Por isso o entendimento de que o magistrado poderia ter abrandado a pena, ao analisar o caso concreto, considerando a plena ressocialização do auxiliar de cozinha, que já se encontra recolhido no presídio de Americano. Deprimido, Luciano Pinto Teixeira fala em suicídio, relatam, apreensivos, seus familiares.