SEFA – O desvio de função em debate

        O desvio de função nas Sefa é, aliás, o tema de um extenso comentário feito no Blog do Barata, por internauta anônimo, que transformo em postagem e transcrevo abaixo, pela relevância dos questionamentos suscitados:

        “Prezado Barata,

        “A tua luta por um jornalismo compromissado com a verdade, independente, sem rabo preso, me encorajaram a me manifestar aqui no blog sobre a questão do desvio de função na Sefa e a fazer as seguintes denúncias:

        “1. O Presidente do Sindifisco, Sr. Charles Alcantara, quando fala sobre o desvio de função na Sefa, ‘esquece-se’ de mencionar que esses desvios foram provocados por seus próprios pares, isto é, se há servidor de apoio de nível médio e operacional realizando tarefas exclusivas de auditores e fiscais, é porque os próprios gestores os colocaram nessa situação, deram-lhe instrumentos de trabalho, capacitaram essas pessoas para o exercício da função porque era conveniente e oportuno. A Sefa usou esses ‘pobres coitados’ porque eram uma mão de obra capacitada e barata, ou até com fins escusos, alguns deles, porque a Sefa não pode contar com 100% dos seus auditores e fiscais, já que como é do conhecimento público, alguns deles não gostam de trabalhar, conforme confirma o e-mail do Sr.Charles enviado para toda a categoria, com o objetivo de conscientizá-los a não manter o desvio de função: Chamo a atenção para os tópicos 6, 7, 8 e 9 especialmente, veja que essas frases saíram da boca do pessoal do CAT, dita pelo Sr. Charles como ‘assustadoramente reais’ (doc. 1);

        “2. O Sr. Charles numa manobra inteligentíssima, diga-se de passagem, utilizou o Ministério Público para conter a situação, não batendo de frente com seus pares e colocando a culpa no grupo de apoio da Sefa, cuja denúncia gerou a recomendação nº 04/2012 MP/4º PJDCPP, encaminhada à Sefa através do ofícioº 30/12;

        “3. Mas o desvio de função tem como pano de fundo, uma questão muito grave que é a situação funcional de instabilidade de parte desses servidores, que não ingressaram no serviço público de acordo com os requisitos legais, tendo uma situação funcional que inexiste no ordenamento jurídico brasileiro, pois foram denominados de servidores ‘estatutários, porém não estáveis’, situação criada pelos próprios gestores da Sefa e devem ser objeto de Ação de Improbidade Administrativa;

        “4. Outra questão que está escondida debaixo do tapete, caro Barata, é a da corrupção, que continua firme e forte na Sefa, inclusive nos altos escalões, mas que ‘convenientemente’ todos fazem vista grossa;

        “5. Continua a existir encostados na Sefa, que o diga o filho do Eduardo Gonçalves e os parentes do Amadeu Fadul que circulam livremente pelos gabinetes;

        “6. A outra manobra, Barata, utilizada pela Sefa para não ‘expor’ os seus pares e enganar o Ministério Público (sugestão maquiavélica de outra encostada e não estável, Milene Coelho), foi a remoção dos técnicos de nível superior das CECOMT’s para o órgão central, pessoas que nunca exerceram atividades exclusivas de auditor e fiscal e que agora, por conta do abuso de poder do Sr. Secretário, vão buscar a tutela jurisdicional para garantir os seus direitos e quem vai pagar a conta é como sempre o contribuinte;

        “7. São muitas as irregularidades na Sefa, Barata. Quer mais uma? Temos pessoas com DAS, cargos comissionados de Direção e Assessoramento Superior, que não tem nível superior. Como se trata de cargo comissionado, que é de livre nomeação e exoneração, ‘entenderam’ os gestores da Sefa que podem nomear quem eles quiserem, esquecendo-se convenientemente de que os atos discricionários são segundo os ditames da lei e a lei diz que é preciso nível superior;

        “8. Outra sujeira, ainda relativa aos DAS, é que pessoas que tem DAS incorporado nos seus contracheques, ao assumirem um outro cargo comissionado, devem fazer a opção. Aí, para burlar a lei, eles colocam um laranja (para ser o chefe de direito) para receber pela pessoa (que será o chefe de fato) e repassar o dinheiro. Isto ocorre na CECOMT Belém, com as servidoras Cileide e Leida Pimentel, que por sinal nem nível superior têm, e é do conhecimento de toda a Sefa, tanto que a mesma é quem despacha diretamente com o diretor de Administração (que também não é administrador, está em desvio de função; vale ressaltar Barata, que temos 34 administradores concursados na Sefa);

        “9. Você, Barata, com seu jornalismo sério, é a nossa única esperança de ver uma Sefa curada dessas doenças infectas, podres que produzem o empobrecimento do Estado do Pará e envergonham aqueles que querem fazer do serviço público um serviço eficiente, sério, seguro e probo;

        “10. Denúncia anônima qualquer um pode fazer ,é verdade, mas cabe ao fisco no mínimo apurar, fazer uma análise prévia se há algum fundo de verdade na denúncia, e se assim o fizesse, com toda certeza, Barata, muitos casos de corrupção seriam comprovados. Mas o corporativismo na Sefa é violento, eles até abrem o procedimento disciplinar, mas os “colegas” sempre ‘inocentam’ os colegas, o procedimento é só para inglês ver, não há apuração verdadeiramente. Se eles sabem que tal documento/relatório comprova contra o ‘colega’, eles não colocam no relatório, o trabalho da comissão de sindicância é não buscar elementos que comprovem o desvio de conduta do servidor;

        “11. Outra questão grave na Sefa, e que deve ser denunciada, é que há auditores que nunca realizaram uma auditoria e fiscal que nunca fiscalizou. É isso mesmo, Barata! Sabes quanto ganha um auditor na Sefa? Quase R$ 30.000,00. E um fiscal, R$ 22.000,00. Isso, sim, é um desvio de função e deve ser exemplarmente punido e é muito fácil de se apurar, se o Ministério Público for sério, mesmo. É só pedir para a Sefa um relatório com os nomes de todos os auditores e as auditorias realizadas nos últimos 10 anos, para não ficar um relatório longo, pois se for pedir dos últimos 20 anos, a lista será grande;

        “12. Finalmente Barata contamos com você para cobrar um posicionamento do Ministério Público para intentar ação de improbidade adminisitrativa contra os gestores da Sefa.

“DOC. 1

        “E-mail do sr. Charles Alcantara – presidente do Sindifisco, à categoria de auditores e fiscais da Sefa:

        “’Prezados colegas do fisco estadual do Pará,

        “’Sei que o tema que lhes apresento é desagradável, mas não posso deixar de abordá-lo, pois diz respeito aos nossos interesses legítimos.

        “’Refiro-me ao desvio/usurpação de função no âmbito da fiscalização tributária estadual.

        “’No próximo mês de setembro/2011 completarei, se permanecer vivo, 18 anos na carreira TAF. Naquela época era generalizada a figura do ‘encostado’, contingente de mão-de-obra formado por pessoas sem qualquer vínculo formal com a administração pública.

        “’De triste memória, o ‘encostado’ era a prova viva da persistência de uma prática que até se justificava sob o ponto de vista das nossas raízes históricas, baseadas no patrimonialismo, clientelismo e patriarcado.

        “’Era comum, no passado, que filhos, parentes, afilhados e protegidos herdassem ‘empregos públicos’ de pais, padrinhos e protetores, ou que fossem "contratados", por mera indicação.

        “’No âmbito da Sefa, vários anos após a promulgação da Carta de 1988, eis que ainda persistia intacta essa prática.

        “’Presumo que nos últimos dez ou doze anos não se registrava mais a existência do ‘encostado’, que foi inteiramente substituído pelo servidor em desvio de função.

        “’Entenda-se por servidor em desvio de função aquele que ocupa cargos ou funções vinculadas às atividades de apoio técnico, administrativo ou operacional (atividade-meio) da Sefa, mas que exerce ilegalmente atribuições exclusivas dos servidores integrantes do chamado Grupo TAF.

        “’De repente eis que surgem notícias dando conta do ressurgimento de ‘encostados’ na Sefa. A bem dizer uma nova geração de ‘encostados’.

        “’As razões alegadas para justificar a continuidade dessa prática, sejam ‘encostados’, sejam servidores em desvio de função pública (ambos, ilegais), são bastante conhecidas.

        “’Eis uma onzena - um ‘time’ - de argumentos de que se socorre essa vertente. E, creiam, as frases citadas abaixo são assustadoramente reais:

        “’Frase 1: ‘O quadro TAF é insuficiente e não há como paralisar a fiscalização, pois o Estado precisa de arrecadação.’;

        “’Frase 2: ‘Eu não posso fechar uma unidade só por que não tem pessoal. E como fica a arrecadação?’;

        “’Frase 3: ‘Eu conto muito mais com o pessoal do Apoio do que com o pessoal do TAF.’;

        “’Frase 4: ‘Eu prefiro trabalhar com o pessoal do Apoio do que com o TAF, por que o pessoal do Apoio sabe que 'roda' no primeiro 'vacilo'. É mais fácil comandar o pessoal do Apoio.’;

        “’Frase 5: ‘Ele sempre fez parte da 'minha equipe' e é pessoa da 'minha' confiança.’;

        “’Frase 6: ‘Tem muita gente do TAF que não gosta de trabalhar, só quer 'mandar', não quer 'pegar no pesado'. O pessoal do Apoio é bom de trabalho!’;

        “’Frase 7: ‘O secretário sabe que não tem pessoal e também sabe que na 'minha' regional muitas unidades só funcionam por causa do pessoal do Apoio. O que o secretário quer saber é de resultado no final do mês.’;

        “’Frase 8: ‘Tem muita 'gente' do Apoio que sabe mais do que o TAF’;

        “’Frase 9: ‘A Representação do sindicato no Ministério Público Estadual vai acabar 'prejudicando' pessoas 'inocentes' que só estão cumprindo ordens.’;

        “’Frase 10: ‘O que o governo quer saber é de arrecadação. Duvido que o governo concorde em fechar unidades só por que não tem pessoal suficiente do TAF.’;

        “’Frase 11: ‘Fechar unidade? Duvido! Sempre funcionou assim e não é agora que vai mudar.’

        “’Prezados colegas,

        ‘’Não recordo de um secretário da Fazenda, como o atual, que tenha assumido uma postura tão firme e resoluta para acabar de vez com essa prática que, além de flagrantemente ilegal, é causa de tantos prejuízos à sociedade e à imagem dos agentes do fisco.

        “’Não podemos concordar com o ‘jeitinho’ e a ‘acomodação’.

        “’Nenhuma carreira de Estado, ou que pretenda ser reconhecida como tal, pode condescender com essa situação de absoluto desrespeito às leis e ao interesse público.

        “’Como esperar e merecer o respeito dos governos, dos políticos e dos contribuintes, de fato e de direito, se não formos capazes de acabar de vez com essa mazela?

        “’É justo que todos paguemos pelo erro cometido por alguns colegas do próprio TAF que continuam a cultivar essa prática?

        “’Prezados colegas,

        “’Enfrentemos essa situação!

        “’Dignifiquemos a relevante função pública que nos foi atribuída, por lei, pela sociedade.

        “’O concurso público é e deve continuar a ser a única forma lícita e democrática de ingresso na administração pública e, com mais razão ainda, nas carreiras de Estado como o são as Carreiras do Fisco.

        “’Que, em observância aos princípios constitucionais que regem a administração pública, sejam fechadas as unidades fiscais da Sefa que não dispõem de pessoal qualificado legalmente (integrantes do Grupo TAF) para mantê-las em funcionamento.

        “’Chega de desvio!

        “’Chega de ilegalidade!

        “’Concurso público já!

        “’Abraços,

        “’Charles Alcantara’”