As investigações sobre as falcatruas registradas na Alepa desembocaram na constatação, pelo promotor de Justiça Nelson Medrado, de que disseminou-se, no Palácio Cabanagem, o mais solene desrespeito ao redutor constitucional.
Trata-se de um menosprezo que alcança até os procuradores da Alepa, medrando também com vigor, indistintamente, entre ativos e inativos do Palácio Cabanagem.
Um comentário :
Tinha 3.000 na época do Pioneiro, um verdadeiro absurdo com o erário público, ele desrespeitou todos os atos da publicidade e dá moralidade como manda a Lei foram mais de 2.000 funcionários, inclusive, desrespeitou o limite dos efetivos que não chega a 800. O MPE devia dá um basta nessas contratações via Comissionados, pois sabemos que essas Verbas de Gabinete para contratar via Secretários Parlamentares é INCONSTITUCIONAL.
Quem tem o poder de realizar esse tipo de comissão é a administração da casa e não o Parlamentar via Verba de Gabinete que seria apenas para despesas do tipo Suprimento de Fundo. Agora um Parlamentar chega a ter +- 45 funcionários por gabinete imaginem se ele resolver dá um salário mínimo para cada um que contratar e resolverem trabalhar no local, não haverá espaço, pois sabemos que todo o trabalhador tem que estar no seu local de trabalho e não fora dele. No Serviço Publico existe apenas o Efetivo e o Comissionado fora a tal invencionice dos contratados (excepcional necessidade como manda a verdadeira Lei Magna, casos de calamidade Pública) que a meu parco entendimento só caberia na Saúde e Segurança Publica. VERBA DE GABINETE PARA CONTRATAR SÓ NO PAÍS DA PIADA PRONTA. Só faltou ter CNPJ.
A grande diferença entre ambos (efetivo e comissionado) é que um faz concurso e o outro não, mas tem as mesmas garantias do RJU. Pasmem Sres. o JUJU chegou a tirar as devidas garantias dos Secretários Parlamentares (nome de fantasia e vai render no Judiciário que ira mandar pagar), pois não deixam de ser comissionados, alegando-se que não poderia passar do total da verba de gabinete. Resumo da opera do malandro: quem paga é o parlamentar e não a Alepra. Foi a forma, na ocasião, dele criar mais e mais cargos em comissão. Só existem duas formas de se trabalhar nesse País que é através da CLT e o RJU (nas três esferas do Poder). O Contrato de Trabalho e feito através de Lei e tem que se respeitar o resto e desvio de conduta. DEVOLUÇÃO JÁ DE TUDO O QUE FOI RECEBIDO INDEVIDAMENTE COM JUROS E CORREÇÃO.
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