ALEPA – Jarbas Porto e a omissão criminosa

        Eterno subsecretário legislativo, cargo no qual aboletou-se pela via do nepotismo e do tráfico de influência, Jarbas Pinto de Souza Porto (foto), o Jabota, também figura dentre os envolvidos nas falcatruas ocorridas na Alepa. Independentemente de estar incluído dentre os servidores que não respeitam o redutor constitucional, lesando com isso o erário e desrespeitando acintosamente a lei que disciplina esses casos, ele figura como réu em uma ação civil pública, por improbidade administrativa, juntamente com o ex-presidente da Alepa, o ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB), e o hoje deputado federal Miriquinho Batista (PT), ex-1º secretário da Assembléia Legislativa do Pará. Movida pelo Ministério Público Estadual, representado pelo promotor de Justiça Nelson Medrado, a ação resulta do Diário Oficial da Alepa não ter circulado externamente durante toda a administração de Juvenil como presidente da Casa, que se estendeu de 2007 a 2011. A despeito dos malabarismos semânticos, esgrimidos para inocentá-lo, as evidências conspiram contra Jarbas Pinto de Souza Porto.

        A aparente compulsão pelo ilícito exibida por Jarbas Pinto de Souza Porto parece obedecer um traço familiar. Recorde-se que ele vem a ser irmão de Raul Pinto de Souza Porto, aquele que quando secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente foi preso e algemado pela Polícia Federal, em 2007, acusado de participar do esquema de recebimento de propina para favorecer madeireiras locais, com a liberação de documentação autorizando a extração ilegal de madeira. Jarbas Pinto de Souza Porto também é irmão do ex-deputado Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto, o Quinzinho, do PTB, atual secretário estadual de Obras, cuja mulher, a odontóloga Nádia Khaled Porto, tornou-se servidora temporária da Alepa, contratada na gestão do ilustre tio como presidente da Assembleia Legislativa, o ex-deputado Ronaldo Passarinho Pinto de Souza. Posteriormente, Nádia Khaled Porto foi cedida, ao arrepio da lei, para o TCM, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, quando Ronaldo Passarinho Pinto de Souza tornou-se conselheiro deste, a despeito da legislação vedar a cessão de servidor temporário.

        Depois da cessão – ilegal e imoral – ser denunciada pelo Blog do Barata, Nádia Khaled Porto, que nesse meio tempo inaugurou uma butique, foi devolvida do TCM à Alepa e desta pediu exoneração. Em seguida, o distinto casal, Nádia Khaled Porto e Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto, o Quinzinho, acionou-me judicialmente, alegando danos morais e postulando uma indenização de R$ 20 mil. Trata-se de uma clara e inocultável litigância de má-fé, na qual o casal não contesta a denúncia que deu causa ao contencioso – a cessão, à margem da lei, de Nádia Khaled Porto da Alepa para o TCM, uma ilegalidade dolosamente patrocinada pelo ex-deputado Ronaldo Passarinho Pinto de Souza, o ilustre tio da odontóloga e de Quinzinho. O desenrolar do processo permitiu saber que tanto na Alepa, como no TCM, Nádia Khaled Porto era dispensada de bater ponto.