MPE – Informações sobre a ação

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

CONSULTA DE PROCESSOS DE 1º GRAU SISTEMA LIBRA - INTERNET

DADOS DO PROCESSO

Número do Processo: 0004043-81.2004.814.0301

Processo Prevento: -

Instância: 1º GRAU

Comarca: BELÉM

Situação: EM ANDAMENTO

Área: CÍVEL

Data da Distribuição: 12/03/2004

Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM

Gabinete: GABINETE DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM

Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM

Magistrado: JOSE TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR

Competência: FAZENDA PÚBLICA

Classe: Procedimento Ordinário

Assunto: NÃO INFORMADO

Instituição: -

Número do Inquérito Policial: -

Valor da Causa: R$ 1.750.000,00

Data de Autuação: 16/03/2004

Segredo de Justiça: NÃO

Volume: -

Número de Páginas: -

Prioridade: NÃO

Gratuidade: NÃO

Fundamentação Legal: -

PARTES E ADVOGADOS

ALUIZIO DOS REIS HOMEM - AUTOR

DILSON JONES MENEZES TRINDADE - AUTOR

EVALDO CELIO RABELO DA TRINDADE - AUTOR

EVERALDO MENDES DA SILVA - AUTOR

FRANCISCO CARLOS FIGUEIREDO CAVALCANTE DA SILVA - AUTOR

GOVERNO DO ESTADO DO PARA - RÉU

HELILDO TEIXEIRA DO ROSARIO - AUTOR

MANOEL SANTINO JUNIOR - RÉU

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - RÉU

ADRIANA FRANCO BORGES - ADVOGADO

GRACO IVO ALVES ROCHA COELHO - ADVOGADO

SERGIO HOLANDA MELO - AUTOR

ALEX ANDREY LOURENCO SOARES - ADVOGADO

SIMAO JATENE - RÉU

DESPACHOS E DECISÕES

Data: 17/09/2008 DESPACHO

        A seguir determinou o juiz que fosse aberta vista dos autos ao Ministério Público para o seu parecer, e após, conclusos para sentença. O advogado dos autores requereu a reiteração dos ofícios à Secretaria de Segurança Pública para o encaminhamento de cópia autenticada da portaria 9324/91 e ofício ao Conselho de Segurança Pública do Estado, formulados na audiência às fls. 168/169. O juiz entende desnecessária a produção de tal prova, vez que a portaria em questão já encontra-se nos autos, não tendo o Estado negado a autenticidade do documento, mas sim negando-lhe a validade, razão pela qual o juiz resolveu prescindir da produção de tais provas. Contra tal decisão, o advogado dos autores requereu e lhe foi deferido que constasse em ata o seu AGRAVO RETIDO, tendo o Juiz mantido a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Data: 24/07/2008 - DESPACHO

        “...No mais, defiro todas as provas requeridas pelas partes nessa assentada, e designo o dia 16 de setembro às 10:00 para a audiência de instrução e julgamento, facultando às partes a apresentarem as testemunhas que tiverem, independentemente de apresentação de rol de intimação, sendo que, para a parte de que desejar arrolar testemunha com intimação, fixo o prazo de 30 dias antecedentes à audiência para fazê-lo, nos termos do art. 77 do CPC, intimo mais os autores, porque presentes neste ato, a comparecerem à audiência, para prestarem depoimentos sob pena de confissão. Decisão Interlocutória proferida em audiência".

Data: 17/06/2008 DESPACHO

R.H. 1) Designo o dia 16/07/2008, às 10:00 horas, para a audiência preliminar nos termos do art. 331 do CPC.

2) Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, a comparecerem à audiência, ficando certo que, se não houver conciliação, serão especificadas as provas e o processo será saneado na forma do art. 331, § 2º, do CPC. 3) Dê-se ciência ao M.P. Int.

Data: 14/09/2006 - DESPACHO

        R.H. 1) Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, sobre a possibilidade de obtenção de conciliação. 2) Caso seja impossível a realização de acordo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir no prazo comum de 10(dez) dias, sem prejuízo de julgamento antecipado da lide. 3) Transcorrido o prazo retornem, com ou sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos para prosseguimento no feito.

Intime-se.

Data: 04/04/2005 - DESPACHO

R.H.

        Sobre a contestação e documentos manifestem-se os autores nos termos e prazo do art. 327 do CPC.

        Int.

Belém, 01 de abril de 2005.

        TERESINHA NUNES MOURA

         Juíza de Direito, respondendo pela 14ª Vara Cível da Capital

Data: 13/04/2004 DESPACHO

1) Defiro a gratuidade;

2) Recebo a ação para processamento no rito ordinário;

2) CITE-SE o ESTADO DO PARÁ, na pessoa do seu Procurador Geral, para querendo, contestar a ação no prazo legal de 60 (sessenta) dias, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, quando então presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos alegados na inicial;

Int.

JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

Juiz de Direito da 14ª Vara Cível da Capital

TRAMITAÇÕES

Documento - Data - Origem - Destino - Data Baixa

20040010846412 21/05/2012, SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, GABINETE DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM 21/05/2012

Documento - Data - Origem - Destino - Data Baixa

20040010846412 19/04/2012 GABINETE DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM

SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM 19/04/2012

Documento - Data - Origem - Destino - Data Baixa

20040010846412 09/08/2010 SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM GABINETE DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM 31/08/2010

Documento - Data - Origem - Destino - Data Baixa

20040010846412 02/06/2009 SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM GABINETE DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM 04/06/2009

Documento - Data – Origem - Destino - Data Baixa

20040010846412 30/09/2008 SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM 2O. PROMOTORIA CONST. FAZ 24/11/2008