sábado, 30 de março de 2013

ALEPA – Decisão de Malato sugere impunidade


        Para deferir a medida cautelar de suspensão do exercício da função pública ou da atividade de natureza econômica e financeira dos denunciados, incluindo Naná, o juiz Luiz Ernane Ferreira Ribeiro Malato (foto, à esq.) acentuou na ocasião que, além das provas dos autos se mostrarem suficientes para a concessão, a medida cautelar se evidenciava fundamental e imperiosa, para garantir que a apuração dos fatos, em juízo, se desse sem embaraços de qualquer natureza. Segundo o próprio juiz, “a situação dos réus diante das provas põe em risco a própria perseguição pela verdade real, fundamental no processo criminal, sendo a suspensão do exercício daqueles que exercem função pública ou atividade de natureza econômica ou financeira, medida imperiosa”. Malato acrescenta, em sua manifestação, que, diante dos elementos de prova que se avolumam no processo, é dever de ofício do magistrado decidir no sentido de resguardar os interesses do erário e, principalmente, da sociedade que são os maiores prejudicados em razão dos atos ilícitos apontados na denúncia.
        Ao revogar a medida cautelar que ele próprio concedera, o juiz Luiz Ernane Ferreira Ribeiro Malato esgrimiu o singelo argumento de que a suspensão da função, por ele determinada em 26 de abril de 2012, objetivava alcançar a função que Naná exercia na Comissão Permanente de Licitação. A decisão do magistrado fatalmente provoca um sentimento de desalento, por sugerir a prevalência da cultura da impunidade. Mas não só isso. A decisão não apenas remeteu de volta ao Palácio Cabanagem uma notória corrupta, como teve a propriedade de devolver a Naná a sua proverbial arrogância, potencializada pelos vícios de origem da alpinista social que saiu do subúrbio, sem conseguir, porém, que o subúrbio saísse dela. Nada mais emblemático dessa arrogância, estimulada pela graciosa decisão de Malato, que Naná ter debochado do Ministério Público em plena Alepa, em episódio com diversas testemunhas. “Estou de volta e vocês vão ter que me engolir!”, vociferou, a procuradora janelada, célebre não só pelas tramóias nas quais foi flagrada pelo Ministério Público, mas também por ser uma barraqueira compulsiva. As evidências sinalizam que Naná aposta na impunidade. Não por acaso ela emergiu do ostracismo no qual manteve-se, a partir do escândalo da Alepa, e voltou a marcar presença em coluna de amenidades, tão a gosto das alpinistas sociais com veleidade de tornar-se socialite.

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