TUCANALHA – Os cúmplices retroativos da ditadura

        A lambança é digna dos cúmplices retroativos da ditadura.

        Trata-se da pretensão do governo Simão Jatene em supostamente normatizar as manifestações de protesto, o que significaria, na prática, em inibi-las.

        Aparentemente abortada pela mobilização da SPDDH, a Sociedade Paraense de Direitos Humanos, a lambança da tucanalha prevê que:

- a comunicação do evento deverá ser formalizada no prazo mínimo de três dias úteis antes de sua realização, com todas as informações que se fizerem necessárias ao planejamento das ações a cargo dos órgãos governamentais.

– Quando se tratar de fluxo de pessoas e de veículos, os órgãos encarregados das ações de policiamento e fiscalização de trânsito deverão sugerir alternativas de percursos para que se cause menor transtorno ao trânsito do sistema viário local, tendo em vista as normas do Código de Trânsito Brasileiro.

– Nas locomoções dos participantes para o local da reunião, os órgãos de policiamento e fiscalização de trânsito observarão as seguintes providências:

1)   Em se tratando de carreata, os condutores dos veículos, em fila, deverão ser orientados a deslocar pelas faixas de trânsito do lado direito da via, sempre que possível, deixando passagem pelo lado esquerdo para os demais veículos;

2)   Em se tratando de passeata, “deverá ser evitado o conflito” entre o trânsito de veículos e de pedestres. Para, tanto, os pedestres deverão utilizar-se das calçadas, passeios, canteiros, centrais ou acostamento. Na inexistência dessas áreas, será isolada uma faixa de trânsito e, na sua impossibilidade, o trânsito de veículos deverá ser desviado.

3)   Restringir a utilização de aparelhos ou carros de som a menos de 100 metros de estabelecimentos de ensino, creches, hospitais, sanatórios e estabelecimentos públicos, bem como em desacordo com os índices máximo de som e ruídos estabelecidos por legislação específica.

- Após processar as informações sobre o evento, a Segup (para a qual será encaminhada esse aviso prévio dos atos públicos) comunicará a realização da carreata, passeata, reunião e manifestação aos órgãos estaduais, federais e municipais que se fizerem necessários, para a adoção das providências que competem a cada um desses órgãos.