BASA – TST determina nomeação de concursados

        Um revés para o atual presidente do Basa, o Banco da Amazônia S/A, Abdias José de Souza Júnior (foto), que insistiu na lambança e uma vitória de parcela dos concursados à espera de nomeação. Assim é interpretada a decisão da Primeira Turma do TST, o Tribunal Superior do Trabalho, que declarou, por unanimidade, a nulidade dos contratos de terceirização de serviços de assistência jurídica celebrados pelo Basa e condenou o banco a convocar e nomear os candidatos aprovados para o cargo de técnico científico em direito, em concurso público para preenchimento de cadastro de reserva. A decisão da Primeira Turma do TST, tomada na sessão do último dia 18, impõe multa diária ao banco em caso de descumprimento no correspondente à remuneração mensal do cargo em discussão.

        A decisão reformou entendimento do TRT da 8ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), no entendimento do qual a contratação de serviços de assistência judiciária por órgão da administração indireta, no prazo de vigência de concurso público para formação de cadastro de reserva, não gerava direito a nomeação dos aprovados. A decisão da Primeira Turma do TST foi provocada por recurso do MPT, o Ministério Público do Trabalho contra decisão do TRT. “A casa parece que começou a cair”, ironiza um dos concursados preteridos diante da lambança patrocinada por Abdias José de Souza Júnior.