O caos institucionalizado, na esteira de um sucateamento levado ao paroxismo. Assim pode ser definido o cenário sob o qual opera parte das unidades da Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda, espalhadas pelo interior do Pará. No relato feito por dirigentes do Sindifisco, o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará, são unidades que funcionam em ambientes incompatíveis com a relevância de uma secretaria encarregada da arrecadação tributária do segundo Estado brasileiro que mais cresce em ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Disso resultou a reivindicação do Sindifisco, que defende o fechamento das unidades da Sefa que funcionem sob aviltantes condições de trabalho, um problema ignorado pela grande imprensa do Pará, porque incômodo para a administração estadual de plantão, de cujas verbas de publicidade muito dependem os grupos de comunicação regionais.
A denúncia sobre o sucateamento dessas unidades emergiu a partir da inspeção in loco feita por dirigentes do Sindifisco nas regiões sul e sudeste do Estado, entre 26 e 30 de novembro último. A inspeção evidenciou o abandono administrativo, que se arrasta por décadas no Pará, impedindo que os auditores e fiscais de receitas operem sob condições de trabalho decentes. “O abandono nos bolsões afastados dos centros urbanos relega os servidores do Fisco a vergonhosas condições de trabalho”, relatou o presidente do Sindifisco, Charles Alcantara (foto, à esq., na passagem pela Uecomt-Carne de Sol), que liderou a caravana de sindicalistas.
A denúncia feita pelo Sindifisco, em seu site, salienta que, sem número suficiente de agentes habitados para fiscalizar os tributos estaduais, água, banheiros e muito menos padrão institucional, as unidades mais abandonadas impõem aos servidores do grupo de CAT, de Carreiras da Administração Tributária, condições insalubres de trabalho e degradam a imagem do próprio Estado. “O contribuinte em trânsito que chega a uma unidade dessas não reconhece ali a presença estatal e duvida até da autoridade fiscal”, acentua a denúncia. E acrescenta: “Há unidades em que a única coisa que lembra o governo é a fotografia do governador Simão Jatene na parede.”
“A situação encontrada pelo sindicato na Uecomt-Boa vista, no município de Piçarra, no sudeste paraense, é degradante. Funcionando com apenas dois servidores em regime de plantão quinzenal, a unidade é de madeira, o atendimento é feito por uma janela, não há informatização. Portanto, não está em rede com a secretaria. As Uecomts São Geraldo, Ferrovia e Carne de Sol e a Coordenação Executiva de Controle de Mercadorias em Trânsito (Cecomt)-Carajás também não estão distantes da classificação de condições de trabalho indignas”, ilustra ainda a denúncia do Sindifisaco.
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