SINDIFISCO – Desvio de função com dias contados

“O desvio e usurpação de função no âmbito da fiscalização tributária é uma mazela que está prestes a acabar.” Isso, pelo menos, é o que garante Charles Johnson da Silva Alcantara (foto), 47, presidente do Sindifisco, o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará, que inclusive acaba de lançar uma campanha em defesa da realização de concurso público já, para o Fisco. Servidor de carreira da Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda, ele é auditor fiscal de receitas estaduais desde 1993 e protagoniza, à frente do Sindifisco, uma bem-sucedida administração, cuja maior conquista, até aqui, foi a aprovação da Lei Orgânica do Fisco. Naturalmente afável, mas nem por isso menos determinado na cruzada pela faxina ética do Fisco, Charles Alcantara acentua, a propósito, a importância do apoio do atual secretário estadual da Fazenda, José Tostes Neto, nas demandas da categoria.

Bacharel em administração e ciências contábeis pela Unespa, a União da Escolas Superiores do Pará, da qual é sucedânea a Unama, a Universidade da Amazônia, Charles ganhou visibilidade como coordenador da campanha eleitoral de 2006 e chefe da Casa Civil da ex-governadora petista Ana Júlia Carepa. Ao se recusar a mandar os escrúpulos às favas, a pretexto de conveniências políticas, ele acabou defenestrado do governo Ana Júlia Carepa, em uma passagem que coincide com a ascensão dos petralhas na administração estadual. Aos petralhas, pelos quais foi alijado, é atribuída a desastrosa gestão que levou à derrota a ex-governadora petista, na tentativa de reeleger-se, na sucessão de 2010. Depois de desligar-se do PT, do qual foi militante histórico, Charles ressurgiu, para o público externo, como presidente do Sindifisco, em uma bem sucedida gestão, como evidencia a quitação da sede própria do sindicato. Com a coragem moral que lhe é própria, ele ainda empunha outra bandeira, que é o teto remuneratório comum para todas as carreiras de Estado. “Todos os servidores públicos do Brasil, indistintamente, devem ser submetidos a um único teto ou limite salarial, mas este limite tem que ser uniforme e deve ter por base o salário de um servidor de carreira, e não de um agente político. É isto que propõe a PEC nº 05/2011”, enfatizou Charles, na entrevista abaixo, concedida ao Blog do Barata.

Na sua leitura, quais, objetivamente, as vantagens embutidas na PEC 05/2011 - que estabelece o teto remuneratório comum para todas as carreiras de Estado, de qualquer poder ou esfera de governo -, seja do ponto de vista da eficiência da gestão do Fisco, do servidor deste e, naturalmente, do contribuinte?

A Constituição Federal não estabelece hierarquia entre os entes federados, mas competências distintas e comuns para cada um deles. A União não é superior a Estados e municípios e, sendo assim, os servidores da União não são superiores aos servidores de Estados e municípios. Todos os servidores públicos do Brasil, indistintamente, devem ser submetidos a um único teto ou limite salarial, mas este limite tem que ser uniforme e deve ter por base o salário de um servidor de carreira, e não de um agente político. É isto que propõe a PEC nº 05/2011.

Quem ganha com a fragilização e a desmoralização da administração pública são os “Cachoeiras” e “Demóstenes” que existem a rodos no Brasil a passar o rodo no dinheiro público (se me permite o trocadilho) , que acumulam riqueza graças ao tráfico de influência, ao favorecimento em licitações, ao acesso a informações privilegiadas. Quem ganha com a administração pública profissional, competente e valorizada é a sociedade, o contribuinte que paga os seus impostos e vive honestamente do seu trabalho.

Qual o retorno obtido pelo lobby destinado a tentar sensibilizar as bancadas do Pará na Câmara Federal e no Senado, para a aprovação da PEC 05/2011?

Há muita desinformação e muita manipulação engendrada pelas forças que querem manter a administração pública servil aos seus interesses, mas à medida que conversamos com os parlamentares o mérito da proposta de teto único salarial é reconhecido e ganha adeptos.

O senhor mantém um discurso histórico em defesa do desatrelamento do Fisco das injunções político-partidárias, que invariavelmente costumam contaminá-lo, independentemente da legenda no poder. Na sua avaliação, quais os eventuais avanços obtidos com esse objetivo e quais as perspectivas de novas conquistas nesse sentido?

A Lei Orgânica do Fisco foi um grande passo na direção do fim das interferências políticas no fisco. Devo dizer que o secretário José Tostes tem sido um grande aliado dessa causa.

É importante que o cidadão compreenda que um órgão que tem a nobre e penosa função de fiscalizar e de exigir o pagamento de tributos não pode estar sujeito a interferências dos agentes políticos e econômicos, sob pena de favorecer o compadrio, o clientelismo, a corrupção e a sonegação.

A autonomia técnica do fisco e a independência funcional dos seus agentes são garantias para os contribuintes e para a cidadania tributária.

Os financiadores de campanhas eleitorais não podem ser tratados com privilégio em relação aos não doadores de dinheiro para as campanhas.

Outra bandeira que lhe é cara é o combate ao desvio de função e a conseqüente usurpação de função, historicamente associadas a corrupção que acaba por estigmatizar o conjunto dos servidores do Fisco, indiscriminadamente. O que, mais imediatamente, pode ser feito para resgatar a credibilidade dos servidores de carreira do Fisco?

O desvio e usurpação de função no âmbito da fiscalização tributária é uma mazela que está prestes a acabar, graças à firme ação do Sindifisco e às medidas tomadas pelo Ministério Público, por intermédio do promotor de Justiça Domingos Sávio, que recomendou a remoção de todos os servidores que atuam em desvio de função.

Não tem sido fácil abolir essa prática, que persiste há décadas na Secretaria da Fazenda, mas, mais uma vez, neste caso, temos contado com o resoluto apoio do secretário José Tostes, que não apenas admitiu a ocorrência disseminada do desvio/usurpação de função, como dará cumprimento à recomendação do MP.

No pressuposto de que a efetiva profissionalização do Fisco passe pelo concurso público, qual a demanda da Sefa, hoje, para suprir a lacuna que abre espaço para o desvio de função e a usurpação de função? Qual o contingente de servidores efetivos e a quanto chegam os temporários e comissionados não concursados?

Não temos problema de temporários na Sefa. Não sei ao certo o número de comissionados, mas essa informação é transparente, pois todos os atos de nomeação são regiamente publicados. A carência de pessoal na fiscalização é extrema e dramática, mas temos informação de que ainda este ano haverá concurso público para as carreiras da administração tributária. O Sindifisco acaba de lançar, inclusive, uma campanha em favor de concurso público para o Fisco.

O senhor foi o primeiro servidor público do Pará a efetivamente aderir à lei do livre acesso a informação, mas seu exemplo não parece empolgar os servidores de todos os nossos poderes. Qual o motivo dessa resistência à transparência?

A transparência ainda é um tabu no Brasil, por efeito da formação patrimonialista de nossas elites ,que não vêem a coisa pública como pertencente à coletividade. A transparência, felizmente, é um caminho sem volta.