SOB CENSURA, POR DETERMINAÇÃO DOS JUIZES TÂNIA BATISTELO, JOSÉ CORIOLANO DA SILVEIRA, LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO, ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES, LUANA SANTALICES, ANA LÚCIA BENTES LYNCH, CARMEN CARVALHO, ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO E BETANIA DE FIGUEIREDO PESSOA BATISTA - E-mail: augustoebarata@gmail.com
quarta-feira, 4 de julho de 2012
NEPOTISMO – Em família
48 comentários
:
Anônimo
disse...
Esse é o fiel retrato das instituições paraenses. Não escapa uma. Esse é o motivo de tanta roubalheira e impunidade. Ainda mais que essa turma tá se juntando e aprendendo com os oficiais maçanetas da polícia, que não tendo mais como extorquir dos pobres, miraram as armas no dinheiro público.
Barata, leio atentamente teu blog, discordo de algumas opiniões, por outro lado gosto quando tú enfrentas quem jamais se imaginaria numa situação dessas. Manda Brasa! Gostaria de fazer algumas considerações e, ver qual é a tua opinião, lá vai: 1) Eu não discuto direito das pessoas aprovadas em concurso público. Passou ter que ser nomeado. Se o estado queria embromar, melhor era não ter lançado o concurso. Agora, como diz o José Augusto, agüenta coração! 2) Quanto aos temporários existem dezenas de situações, não é justo aplicar um só entendimento para as mais variadas situações em todas as esferas de Poder, TODAS! Tem gente que entrou numa época em que não se realizavam concursos públicos, você acha justo colocar prá fora, simplesmente? Será que essas pessoas não mereciam, pelo menos, uma indenização por ano (estilo demissão voluntária) já que permaneceram no serviço público de boa-fé? A situação chegou a esse ponto pela inércia e/ou conveniência dos gestores. Existe alguma ação por improbidade administrativa em relação aos últimos governadores? Barata, a parte mais fraca nessa história são esses pobres coitados, no Executivo são agentes de serviços gerais e assemelhados, ganhando menos de R$ 800,00. 3) Por certo você já ouviu falar de uma decisão do STJ (parece em grau de recurso) no Acórdão Nº 2009/0134964-5 de STJ, Min. Napoleão Nunes Maia Filho, que trata da situação de uma professora temporária por mais de 15 anos. Eu achei a decisão coerente e, principalmente, justa. Veja algumas considerações: “No presente caso, ... há mais de 15 anos, o que, por si só, revela a extensão das consequências da reversão, a esta altura, da docente à situação anterior à sua contratação, impondo não apenas um recuo de 15 anos em seu status profissional, mas também um retrocesso na sua vida, com os mais variados desdobramentos”. “Em caso como este, seria uma penalização injustificável ..., decorrente unicamente da opção administrativa de prorrogar o contrato de prestação de serviço, transmudando a natureza excepcional da contratação temporária, ...”. “consumação da situação jurídica colmatada ex ope temporis. direito líquido e certo à permanência no serviço público. recurso ordinário provido”. 4) Quando você diz que determinados servidores foram “etiquetados” de “estatutários não estáveis”. Na verdade Barata, eles foram etiquetados pela própria Constituição Federal, observe as orientações contidas nos dispositivos que vamos destacar, seguir: Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. § 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, ... a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) II - exoneração dos servidores não estáveis. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) Agora veja o que diz o Art. 33 dessa mesma Emenda Constitucional Nº 19, de 1998: Art. 33. Consideram-se servidores não estáveis, para os fins do art. 169, § 3º, II, da Constituição Federal aqueles admitidos na administração direta, autárquica e fundacional sem concurso público de provas ou de provas e títulos após o dia 5 de outubro de 1983. Você concorda que é uma etiqueta constitucional? Imagino que esses temas, que derpertam tantas paixões, poderiam ser tratados de uma forma mais apropriada e livres, principalmente nos comentários, do achincalhe. Essa é a minha motivação, fique à vontade. Se achar improcedente nem publique. Continuo seu leitor! E, a última sugestão, porque você não dispensa uma semana só para perturbar os conselheiros. Esses caras vão enfartar no picadeiro, digo, pleno do Tribunal.
Jornalista Barata: Parabéns! Você é um profissional sério, corajoso e muito competente. Leio diariamente seu blog. O que um absurdo é que, diante de denúncias tão graves, com provas irrefutáveis de um assalto aos cofres públicos, por uma quadrilha de ex-políticos incompetentes, ninguém faz nada! Tenho vontade de ir embora deste país, pois, diante de tanta roubalheira e impunidade, como disse o Mestre Rui Barbosa "chego a sentir vergonha de ser honesto". Enquanto isso, profissionais honestos e competentes estão desempregados pois são excluídos para não atrapalharem essas maracutaias. Exemplos como Célia Pontes, pesquisadora e cientista, que foi demitida da Sesma porque não compactuou com as safadezas, Lúcio Flavio Pinto, escritor e sociólogo que vive sendo injustiçado e perseguido, e não sucumbiu até hoje graças a ajuda de amigos,o professor, engenheiro e economista Marcos Klautau, culto, poliglota, excelente profissional de seriedade e competência reconhecidas vivendo em condições subhumanas, desempregado há mais de dois anos e perseguido por políticos corruptos. Estes são apenas três exemplos de pessoas honradas, que vivem precariamente, mas existe mais gente. Infelizmente o que vemos é a legalização do crime organizado e desorganizado, em todas as esferas de poder. Esses cxorruptos safados precisam ser presos, todos, imediatamente. A população precisa gritar e reagir urgentemente.
O comentarista esqueceu de dizer que o limite para nao fazer concurso foi ate outubro de 88, quando foi promulgada a Constituicao e nao depois dessa data. Logo, apos 88, a inconstitucionalidade manifesta-se.
No TCM a situação só se diferencia do TCE com relação à existência de temporários em cargo efetivo. Não há no TCM temporários, mas um excesso de servidores comissionados, muito além do que fixa a lei de cargos e carreira da instituição. Isso é improbidade administrativa. 90% desses comissionados fazem a função de analista de controle externo, área fim do tribunal. Há também 30 servidores contratados através de uma empresa pertencente ao sr. Ricardo Sousa, genro do governador Jatene e chefe de gabinete da presidência do TCM, e que também atuam na área-fim. Tudo isso a despeito de haver concursados esperando para serem chamados e por existirem 60 cargos de analista de controle externo sem estarem ocupados, apesar do último concurso de 2009. Também já se viu servidores comissionados serem aposentados no TCM por conta do absurdo prejulgado n. 16 do TCE. Há dezenas de comissionados que não estão exercendo função de chefia, coordenação e assessoramento, como ainda é possível segundo a constituição, mas sim atividade nas controladorias, que deveria ser de servidor efetivo após aprovação em concurso. O problema é que há no TCM um irmão do procurador Nelson Medrado que é comissionado e pelo jeito freia a ação do seu honesto e competente membro do mp. Apelar a quem, Barata? Vê se faz a mesma pesquisa do TCE no TCM
Os deputados federais aumentaram a Verba de Gabinete e poderão ter até 25 servidores sem concurso público em seus gabinetes. Aqui os estaduais podem ter até 40 (quarenta), tá pra ti? E com o aumento lá em Brasília, aqui também vai aumentar a "verbinha" de suas excelências. Que tal, esse país é sério?
Anônimo das 10:57, uma boa notícia aos temporários: o STF reconheceu o direito ao FGTS dos trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho com a administração pública declarado nulo, em função de inobservância da prévia aprovação em concurso público. VALE PARA TODOS. RE 596478.
Se Nelson Medrado tem irmão no TCM é óbvio que ele está impedido de instaurar a investigação esperada naquela Corte de Contas.Todavia nada impede que outros Promotores da área tomem a iniciativa, a exemplo dos doutores Arnaldo, Sávio Campos e Elane Castelo Branco!A sociedade espera uma resposta dentro de um prazo razoável.Caso contrário vamos ao CNMP.A Min.Eliana Calmon precisa passar uma temporada no CNMP!
Legal essa charge! Só acho que o "Vossa Excelência" deveria ser um rato... e não esse urso de nariz vermelho... O mais difícil é ver esse crime com o povo e ninguém faz nada, como pode? Esse anônimo de 10:57 quer enganar quem? Pelo jeito é algum advogadozinho filhinho de papai...
Injustiça como essa, é um fato. Hoje, essa situação se tornou tão escancarada, que o processo de investigação de nepotimsmo nem precisa ir muito longe, basta ir na SEPAQ.
Policia prendendo policia Tropa de Elite todo mundo VIP.... Q nada, é uma panaceia desvairada.... Uns ganham e outros tb.... Já que tem Ten.Cel com um padrão de vida que não condiz, com a sua realidade.... O que será isso mesmo.... Nível de vida de algum integrante da ROTAN.... Ei vc ai me da um dindin ai....
ATENÇÃO ANÔNIMO, o tenente coronel rico, que tem mercedes, lancha, e que já foi preso com uma mala cheia de dinheiro em uma casa de jogatina, não está na ROTAN, ao que tudo indica está no TCE, e olha que ele dentro da PM, fazia parte da ala do governo petista, será que o GOVERNADOR JATENE SABE DISSO? um troféu para quem adivinhar quem é!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
A ilustração me remete a situação extrema que presenciamos no município de Ulinópolis, localizado no Sudeste Paraense, onde uma família comanda com mãos de ferro os destinos de uma população de ouco mais de 40 mil habitantes (inclusive os números do censo que são anualmente manipulados pelos mesmos), Falo da família Resende que tem como comandante o Senhor Davi Resende Soares, que responde na justiça por crime de homicídio, onde figura como mandante. Recentemente o TCE considerou a esposa de Davi inelegível, pois, fora condenada em processos julgados naquela Corte. Imediatamente a família contratou o advogado Mauro Santos que ajuizou uma ação na vara da fazenda pública em Belém e o juiz, após longa defesa da esposa do pecuarista, concedeu-lhe todos os pedidos e determinou multa ao presidente do TCE caso não retirasse o nome da senhra Resende da lista suja. Isso nos leva uma reflexão...será possível acreditarmos na justiça, Em Ulianópolis só na de Deus. Ah, antes que eu esqueça o nome do juiz é marco antonio castelo branco (as letras minúsculas são propositais). Você conhece???
Ao anonimo das 10:57...além de legislar em causa própria vc ainda é condizente com a imoralidade e roubalheira...quem quiser ser servidor público vá fazer concurso, quem se presta a ser temporário é condizente com a imoralidade. Quanto a "indenização" lembro que quem paga esta conta SOMOS todos NÓS!
Notícias do STF: Quarta-feira, 11 de julho de 2012 STF permite divulgação de salários de servidores públicos na internet O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, liberou na noite desta terça-feira (10) a divulgação dos salários dos servidores públicos federais dos Três Poderes de forma individualizada na internet. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspende liminares que proibiam a divulgação dos rendimentos dos funcionários.
A decisão do ministro Ayres Britto garante a divulgação das informações enquanto a matéria não for decidida em definitivo pelo Judiciário. “A remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo”, afirma ele.
De acordo com presidente do STF, o assunto gira em torno de dois princípios constitucionais: o direito fundamental de acesso à informação pública e o princípio da publicidade da atuação da administração. “Princípio que, para além da simples publicidade do agir de toda a Administração Pública, propicia o controle da atividade estatal até mesmo pelos cidadãos.”
Segundo o ministro Ayres Britto, as decisões judiciais da Justiça Federal do Distrito Federal que impediram a publicidade dos salários dos servidores vão contra esses princípios constitucionais, gerando “grave lesão à ordem pública”.
A decisão favorável à AGU suspende liminares da 22ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, mantidas pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador Mário César Ribeiro, que acolheram solicitação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).
No pedido de Suspensão de Liminar (SL 623) apresentado pela Advocacia Geral da União, a entidade alegou que o próprio STF já havia considerado legítima a divulgação dos salários dos servidores municipais de São Paulo na internet. Segundo a AGU, o Portal da Transparência – usado pelo governo para divulgar as informações – tem por objetivo "a socialização dos dados relativos aos gastos públicos, em salutar respeito ao estado de direito democrático".
O ministro Ayres Britto cita trechos da decisão do Supremo nesse caso. Na ocasião, o Plenário da Corte ressaltou que “a prevalência do princípio da publicidade administrativa outra coisa não é senão um dos mais altaneiros modos de concretizar a República enquanto forma de governo”.
O presidente do STF também destaca parte de decisão do ministro Gilmar Mendes no mesmo processo, em que afirma que a remuneração dos servidores públicos é “gasto do Poder Público que deve guardar correspondência com a previsão legal, com o teto remuneratório do serviço público e, em termos globais, com as metas de responsabilidade fiscal”.
Por fim, o ministro Ayres Britto lembra que em maio deste ano o Supremo decidiu, em obediência à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), divulgar na internet a remuneração paga a seus ministros ativos e aposentados e a todos os seus servidores (ativos, inativos e pensionistas). Leia a íntegra da decisão (6 páginas).
Quando a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público Estadual vão publicar os salários dos servidores? Afinal sai dos cofres públicos. Ai todos vão poder confirmar os altos salários que o Estado paga a assessora Ana Barata. Uma cessão imoral, "trabalha" apenas 6h no MPE,mas ganha dos cofres públicos, por dois órgãos.
23:05, O ADVOGADO MILAGROSO QUE VOCÊ CITA, É O MAURO SANTOS, ADMINISTRADOR DA REDE CELPA NO PROCESSO DE FALÊNCIA, PAI DO MAURINHO QUE FOI PRESO COM DROGAS E ARMA E AMIGO PESSOAL DO JATENE E DO JORDY. QUERES MAIS OU SÓ ISSO JÁ JUSTIFICA? AH, IA ESQUECENDO, E O JUIZ É O CASTELO BRANCO, QUE DISPENSA APRESENTAÇÕES.
21:33,a decisão do ministro Ayres Britto é acertadíssima e atende, fundamentalmente, o princípio da publicidade que é princípio constitucional da Administração Pública,afinal, o salário dos servidores públicos e dos membros dos poderes, constitui despesa e, como tal, deve obedecer esse princípio. A publicidade dos atos da administração e o pagamento dos salários dos servidores é um ato administrativo porque tem que ser autorizado pela autoridade competente, permite o exercício do controle social, pois, não se pode esquecer, que esse controle social é o mais eficaz, eis que se depender do controle que deveria ser exercido pelos Tribunais de Contas, nada será fiscalizado. Parabéns ao Ministro Ayres Brito e VIVA O CONTROLE SOCIAL.
Anônimo disse: Barata vc é um jornalista que esta em instição no seguimento, parabéns por ter a coragem de expressar a tua opinião de forma direta e objetiva, baixando o cacete nessa corja de sangue suga que tem uma preocupação e um comprometimento muito grande com os interesses próprio. Hoje a população paraense esta passando por um teste de paciência, por se tratar de ano eleitoral quem esta com a maquina quer mostrar serviço, a cidade fica cheia de placas muito bonitas mostrando a maquete da nova belém, no entanto o transito a obra em si ta uma verdadeira cagada. FICA MEIO ESTRANHO O GESTOR DEMOSTRAR UM IMENSO ENTERRE-SE EM INICIAR UMA OBRA NO FINAL DO SEU MANDATO, SERA QUE FOI PENSANDO NO POVO?
Jornalista Barata: estão noticiando na mídia que o ex-senador Demóstenes Torres, reassumiu o cargo de Procurador de Justiça no Estado de Goiás, e que teria sido instaurado procedimento na Corregedoria local (Goiás) para apurar se o Procurador cometeu algum crime funcional.
Parece brincadeira, o irmão dele sendo procurador Geral achar que vai dar em alguma coisa, certamente vão dizer que os atos cometidos quando senador já foram apurados e punidos, só que a permanência e atuação desse senhor no Ministério Público, sem dúvidas, resta inegavelmente comprometida, qual a vítima ou parente desta vai ter confiança nos pareceres emitidos por esse senhor.
Ficou claramente ao povo brasileiro que o Procurador de Justiça além de não possuir idoneidade moral para continuar no cargo, por repassar informações sigilosas e privilegiadas à Cachoeira, mas também ao procurar um Desembargador para intermediar decisões em favor de integrantes da quadrilha de Cachoeira, isso demonstra a falta de isenção, ética e moral, para continuar no cargo - os atos dele em nada diverge de outros servidores corruptos e que merecem ser expurgado da administração pública.
A permanência dele como agente político É UMA VERGONHA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE GOIÁS E AOS DEMAIS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DA FEDERAÇÃO E GRANDE DESMORALIZAÇÃO AO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
NA LEI NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO POSSUI DISPOSITIVOS PARA APOSENTÁ-LO (é a pena mais grave aplicada a "esse tipinho"), POR CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O CARGO.
A mídia investigativa tem que acompanhar o desenrolar desse processo, não pode deixar cair no esquecimento, é isso que ele quer.
Enquanto o Brasil não adotar (Poder Legislativo ou a mobilização da sociedade, via iniciativa popular) e fazer CUMPRIR (Tribunais de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário) leis mais rígidas para os ladrões do dinheiro público, seja qual for a autoridade, vamos continuar vendo pessoas morrendo de fome e sem atendimento médico; crianças e adolescente trabalhando para garantir a subsistência própria e de seus familiares, e o mais grave, enveredando para o mundo das drogas e da criminalidade, por falta de oportunidades que covardemente lhes são retiradas pelos ladrões dos cofres públicos.
A violência dos agentes políticos gera a violência urbana!!!!
Não podemos mais continuar de braços cruzados!!!!
CNBB pedimos que vá à luta, organize a mobilização proposta de Lei de iniciativa popular para punir os corruptos, os ilícitos devem ser imprescritíveis, estipulando prazo para conclusão pelo Judiciário e responsabilização pessoal com a perda do cargo do representante dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Magistratura que deixar de cumpri-la todos os seus preceitos.
Avelina Hesketh tenta voltar novamente à Presidência da OAB/PA, sob o slogan pela honra e pela ordem, agora trazendo como vice Osvaldo Serra, mas ela não se desvinculou do queima chapa Sérgio Couto, inimigo dos servidores público que advogam.
Não a Avelina Hesketh, ela pode ganhar prêmio daqui ou dali, mas não mais a Presidência da Ordem. Chega, não queremos ninguém que comungue das mesmas ideias do Sergio Couto, perseguidor de servidor público.
Ela enquanto procuradora do Estado, sempre advogou, mas defende a mesma tese do Sergio Couto, contra os servidores públicos. Chega de falsos moralistas! O perseguidor do senado já foi cassado.
Precisamos de uma mega operação da Polícia Federal no Pará para investigar e desbaratar essa quadrilha que faz uso dos cargos comissionados - isso é roubo do dinheiro público.
Nas escutas telefônicas feitas a Cachoeira ficou comprovada a criminosa prática.
Por falar na operação Cachoeira as ameaças iniciadas já estão sendo colocadas em práticas executaram um dos policiais federais que fez parte da operação que enjaulou o contraventor.
Lamentável que um de seus braços direito tenha se refugiado no Ministério Público, Demóstenes!
Anônimo disse... Atenção bandidos do tce, em um estado vizinho, foi mantida a prisão de um ex-governador e do presidente do tribunal da corrupção estadual de lá, além de outros tantos ladrões do dinheiro público. A exemplo de vocês, se achavam, e no entanto, estão atrás das grades. A hora de vocês vai chegar.
OSVALDO DA SILVEIRA CAMPELO JUNIOR (Assessor Especial I do Governador Simão Jatene) é Irmão do juiz federal Antonio Carlos de Almeida Campelo foi empossado como juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e cunhado do Promotor de Justiça Marco Aurélio Lima Nascimneto.
ROSA DE FATIMA QUEIROZ DAS NEVES (Assessora Especial II do Governador Simãos Jatene) é Esposa do desembargador Cláudio Augusto Montalvão das Neves. A nora do governador, Luciana Lopes Labad Jatene, é coordenadora do gabinete do Desembargador. Súmula 13 do Supremo Neles!
Parece não ter jeito. a ex-procuradora do Ministério Público Ester Outeiro se aposentou, a vaga foi preenchida pela procuradora celia feiolcrião, que levou para assessora a filha de Ester, já ex-assessora de Ester, filha da Defensora Pública Arlete, sem vinculação direta a qualquer procurador, permanece até hoje ocupando cargo comissionado de assessora.
Enquanto isso os promotores de improbidades trabalham com escassez de servidores.
De 17:39 Será que entendi. Os procuradores se aposentam quem os substitui indicam outros assessores, mas os antigos assessores permanecem em funções comissionadas, sem cargos criados?
A fiscalização dos técnicos do TCE não detectou essa irregularidade?
Ayres Britto prorroga prazo para cinco tribunais publicarem rendimentos
20/07/2012 - 19h42
Luiz Silveira/Agência CNJ
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, concedeu nesta sexta-feira (20/7) à noite aos Tribunais de Justiça dos estados de Goiás, do Paraná, do Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina mais prazo para a divulgação dos rendimentos de seus magistrados e servidores. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já havia obtido prorrogação de prazo por decisão do conselheiro Wellington Saraiva, ouvidor do CNJ, fato que foi confirmado pelo ministro Ayres Britto.
Esses cinco tribunais alegaram dificuldade técnica para colocar as informações em seus respectivos sites na internet até a meia-noite desta sexta-feira (20/7), conforme estabelecem as resoluções 102 e 151 do CNJ.
O TJGO e o TJSC pediram mais 30 dias para fazer a publicação. O TJPR pediu 20 dias adicionais e o TJMS, 10 dias. O TJMG, que já havia obtido a prorrogação, solicitou mais 15 dias. Para o ministro Ayres Britto, os pedidos foram “suficientemente justificados” pelos tribunais.
STJ 20/07/2012 - 15h15 INSTITUCIONAL Remuneração com nomes de magistrados e servidores do STJ já está disponível A relação da remuneração de magistrados e servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a identificação de nomes, está disponível na internet a partir desta sexta-feira (20). Desde janeiro de 2010, a Corte já divulgava essa informação de forma detalhada, porém sem a idenficação dos nomes. A alteração foi feita em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) e à Resolução 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A divulgação nominal da remuneração começa a ser feita pela folha de pagamento referente ao mês de junho de 2012. Dados anteriores continuam sem a identificação de nomes. As informações estão disponíveis no link Transparência, localizado na página inicial do site. A lista está no final dessa sessão, em “Detalhamento da folha de pagamento de pessoal”.
Na nova forma de divulgação, os valores apresentados incluem todas as vantagens recebidas, como adicional e/ou adiantamento de férias, adicional de qualificação e 13º salário, que no STJ é dividido em duas parcelas. Descontos relativos a plano de saúde, contribuições sindicais, pensão alimentícia e empréstimos não são considerados no desmonstrativo de salário líquido, que mostra apenas descontos de imposto de renda e previdência social.
Antes mesmo da elaboração da Lei de Acesso à Informação, o STJ já disponbilizava em sua página na internet todas as despesas realizadas, bem como contratos e realtórios de gestão. Com a entrada em vigor da nova lei, o Tribunal da Cidadania promoveu alterações físicas e virtuais para se adequar ao texto legal e facilitar ainda mais o acesso aos dados.
No final de junho, foi inaugurada a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), situada em área nobre e de fácil acesso, no térreo do Edifício dos Plenários. A Central conta com serviços de atendimento pessoal ao cidadão e aos advogados. Conheça aqui todos os canais para pedido de informações no STJ com base na Lei de Acesso à Informação.
Notícias STF Sexta-feira, 20 de julho de 2012 Ministério Público questiona nepotismo na Assembleia Legislativa de Goiás O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) apresentou Reclamação (Rcl 14223) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato do presidente da Assembleia Legislativa daquele Estado, deputado Jardel Sebba, que manteve a contratação de seu cunhado para ocupar o cargo de diretor financeiro da Casa. O MP-GO sustenta que a contratação viola a Súmula Vinculante nº 13 do STF, que proíbe o nepotismo na Administração Pública em cargos de direção, chefia ou assessoramento, cargos em comissão ou funções gratificadas. A contratação se deu por meio de decreto administrativo de fevereiro de 2009, quando a Assembleia era presidida por outro parlamentar. Depois que Sebba assumiu a presidência, em 2011, o MP-GO recomendou, por duas vezes, a anulação do decreto, por se tratar de nomeação de parente de segundo grau, por afinidade, do novo presidente para o exercício de cargo de confiança. Sebba, porém, manteve o decreto com o entendimento de que o cargo de diretor financeiro do órgão legislativo se equipara ao de secretário de Estado no âmbito do Executivo - ambos de natureza política, e portanto fora do alcance da Súmula Vinculante nº 13. Na Reclamação apresentada ao STF, o MP-GO sustenta que “não há campo propício” para se classificar o cargo de diretor financeiro como de natureza política. “A ordem constitucional não estabelece, no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário, cargo de direção superior similar aos ministros de Estado, secretário de Estado e secretário municipal”, única hipótese que não justificaria a aplicação da Súmula. Para o Ministério Público goiano, a decisão de manter o atual diretor financeiro “pisoteia” a moralidade, a impessoalidade e a probidade administrativas e cria clima social negativo. Liminarmente, o MPGO pede a suspensão do decreto de nomeação e, no mérito, que o ato seja anulado. CF/CG
Já passou da hora dos órgãos fiscalizadores agirem contra o nepotismo no Estado do Pará, resta uma alternativa aos cidadãos.
inciso LXXVIII, do artigo 5º da Constituição Federal: LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, À MORALIDADE ADMINISTRATIVA, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência; (destaque feito).
“pisoteia” a moralidade, a impessoalidade e a probidade administrativas e cria clima social negativo.
O clima social negativo já se instalou pelos quatros cantos do grande Estado do Pará, mas nada foi ou é feito de concreto para banir essa prática nefasta (uso de cargos comissionados para empregar parentes não concursados).
E A BANDALHA CONTINUA, com a nomeação de filhos e parentes em órgãos públicos, tem uma JUIZA DO FÓRUM CRIMINAL, que já colocou a filha advogada no SETRANS, só que o CNJ, já foi informado.IH IHHHH, vai feder.Alguém já sabe quem é.......
Esses filhos e parentes de alguns juizes, se formam em direito em faculdades de qualidade duvidosas e depois de formados conseguem empregos em órgãos públicos, daí a qualidade do serviço público. CNJ NELES.
Vamos ficar de olho no tribunal da corrupção estadual, pois foi mandado prá lá pela Alepra o GAMBÁ, prá tentar ludibriar fiscalizações. O Luís Cuinha, continua na maior cara de pau, com os irmãos antonio da cunha teixeira, vice-diretor no Centro de Recuperação Penitenciário III, em Americano, e Paulo Cunha Teixeira, no cargo de chefe de segurança no presídio de Bragança. E olha que ele foi o relator das contas do executivo, que aprovou tudo SEM RESSALVAS. Será que os DAS dos irmãos teve alguma influência. Eita orgãozinho bandido sem utilidade e credibilidade.
7:10 (23/07), olha o 17:39 (20/07) e entenderás. O ministério público do pará não tem moral para combater nepotismo se lá impera o nepotismo. Essa prática realmente “pisoteia” a moralidade, a impessoalidade e a probidade administrativas e cria clima social negativo, mas os fiscais da lei precisam primeiro sanear o MP, para não prevalecer a máxima: faz o que eu mando, não faz o que eu faço. É por isso que o governador ignora o MP. O MP de Goiás não foi contaminado.
Um dia o povo não vai aguentar mais, aí vai ser o caos. Divulguemos o blog, para que mais pessoas se juntem nesta luta, por dias melhores, se não prá nós, pelo menos pros nossos filhos, sobrinhos etc..
É por debaixo dos panos q agente vai.... É por debaixo do pano que é bom..... O que acontece com o comando da ROTAM? Muitos p tão poucos...... Aptº de auto luxo??? Entre outros... Estranho isso heim....!!!!!!
48 comentários :
Esse é o fiel retrato das instituições paraenses. Não escapa uma. Esse é o motivo de tanta roubalheira e impunidade. Ainda mais que essa turma tá se juntando e aprendendo com os oficiais maçanetas da polícia, que não tendo mais como extorquir dos pobres, miraram as armas no dinheiro público.
Barata, leio atentamente teu blog,
discordo de algumas opiniões, por outro lado gosto quando tú enfrentas quem jamais se imaginaria numa situação dessas. Manda Brasa!
Gostaria de fazer algumas considerações e, ver qual é a tua opinião, lá vai:
1) Eu não discuto direito das pessoas aprovadas em concurso público. Passou ter que ser nomeado. Se o estado queria embromar, melhor era não ter lançado o concurso. Agora, como diz o José Augusto, agüenta coração!
2) Quanto aos temporários existem dezenas de situações, não é justo aplicar um só entendimento para as mais variadas situações em todas as esferas de Poder, TODAS! Tem gente que entrou numa época em que não se realizavam concursos públicos, você acha justo colocar prá fora, simplesmente? Será que essas pessoas não mereciam, pelo menos, uma indenização por ano (estilo demissão voluntária) já que permaneceram no serviço público de boa-fé? A situação chegou a esse ponto pela inércia e/ou conveniência dos gestores. Existe alguma ação por improbidade administrativa em relação aos últimos governadores? Barata, a parte mais fraca nessa história são esses pobres coitados, no Executivo são agentes de serviços gerais e assemelhados, ganhando menos de R$ 800,00.
3) Por certo você já ouviu falar de uma decisão do STJ (parece em grau de recurso) no Acórdão Nº 2009/0134964-5 de STJ, Min. Napoleão Nunes Maia Filho, que trata da situação de uma professora temporária por mais de 15 anos. Eu achei a decisão coerente e, principalmente, justa. Veja algumas considerações:
“No presente caso, ... há mais de 15 anos, o que, por si só, revela a extensão das consequências da reversão, a esta altura, da docente à situação anterior à sua contratação, impondo não apenas um recuo de 15 anos em seu status profissional, mas também um retrocesso na sua vida, com os mais variados desdobramentos”.
“Em caso como este, seria uma penalização injustificável ..., decorrente unicamente da opção administrativa de prorrogar o contrato de prestação de serviço, transmudando a natureza excepcional da contratação temporária, ...”.
“consumação da situação jurídica colmatada ex ope temporis. direito líquido e certo à permanência no serviço público. recurso ordinário provido”.
4) Quando você diz que determinados servidores foram “etiquetados” de “estatutários não estáveis”. Na verdade Barata, eles foram etiquetados pela própria Constituição Federal, observe as orientações contidas nos dispositivos que vamos destacar, seguir:
Art. 169. A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar.
§ 3º Para o cumprimento dos limites estabelecidos com base neste artigo, ... a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotarão as seguintes providências: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
II - exoneração dos servidores não estáveis. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Agora veja o que diz o Art. 33 dessa mesma Emenda Constitucional Nº 19, de 1998:
Art. 33. Consideram-se servidores não estáveis, para os fins do art. 169, § 3º, II, da Constituição Federal aqueles admitidos na administração direta, autárquica e fundacional sem concurso público de provas ou de provas e títulos após o dia 5 de outubro de 1983.
Você concorda que é uma etiqueta constitucional?
Imagino que esses temas, que derpertam tantas paixões, poderiam ser tratados de uma forma mais apropriada e livres, principalmente nos comentários, do achincalhe. Essa é a minha motivação, fique à vontade.
Se achar improcedente nem publique. Continuo seu leitor! E, a última sugestão, porque você não dispensa uma semana só para perturbar os conselheiros. Esses caras vão enfartar no picadeiro, digo, pleno do Tribunal.
Jornalista Barata:
Parabéns! Você é um profissional sério, corajoso e muito competente.
Leio diariamente seu blog.
O que um absurdo é que, diante de denúncias tão graves, com provas irrefutáveis de um assalto aos cofres públicos, por uma quadrilha de ex-políticos incompetentes, ninguém faz nada!
Tenho vontade de ir embora deste país, pois, diante de tanta roubalheira e impunidade, como disse o Mestre Rui Barbosa "chego a sentir vergonha de ser honesto".
Enquanto isso, profissionais honestos e competentes estão desempregados pois são excluídos para não atrapalharem essas maracutaias.
Exemplos como Célia Pontes, pesquisadora e cientista, que foi demitida da Sesma porque não compactuou com as safadezas, Lúcio Flavio Pinto, escritor e sociólogo que vive sendo injustiçado e perseguido, e não sucumbiu até hoje graças a ajuda de amigos,o professor, engenheiro e economista Marcos Klautau, culto, poliglota, excelente profissional de seriedade e competência reconhecidas vivendo em condições subhumanas, desempregado há mais de dois anos e perseguido por políticos corruptos.
Estes são apenas três exemplos de pessoas honradas, que vivem precariamente, mas existe mais gente.
Infelizmente o que vemos é a legalização do crime organizado e desorganizado, em todas as esferas de poder.
Esses cxorruptos safados precisam ser presos, todos, imediatamente.
A população precisa gritar e reagir urgentemente.
Gostei da charge, Barata, mas faltou a desenhar a barbicha (ou cavanhaque) do vossa excelência.
No reino de Jatene além do nepotismo há o claro objetivo de infiltrar o funcionalismo estadual de devedores de favores. Que miséria política!
O comentarista esqueceu de dizer que o limite para nao fazer concurso foi ate outubro de 88, quando foi promulgada a Constituicao e nao depois dessa data. Logo, apos 88, a inconstitucionalidade manifesta-se.
Jornalista Barata,
No TCM a situação só se diferencia do TCE com relação à existência de temporários em cargo efetivo.
Não há no TCM temporários, mas um excesso de servidores comissionados, muito além do que fixa a lei de cargos e carreira da instituição. Isso é improbidade administrativa.
90% desses comissionados fazem a função de analista de controle externo, área fim do tribunal. Há também 30 servidores contratados através de uma empresa pertencente ao sr. Ricardo Sousa, genro do governador Jatene e chefe de gabinete da presidência do TCM, e que também atuam na área-fim.
Tudo isso a despeito de haver concursados esperando para serem chamados e por existirem 60 cargos de analista de controle externo sem estarem ocupados, apesar do último concurso de 2009.
Também já se viu servidores comissionados serem aposentados no TCM por conta do absurdo prejulgado n. 16 do TCE.
Há dezenas de comissionados que não estão exercendo função de chefia, coordenação e assessoramento, como ainda é possível segundo a constituição, mas sim atividade nas controladorias, que deveria ser de servidor efetivo após aprovação em concurso.
O problema é que há no TCM um irmão do procurador Nelson Medrado que é comissionado e pelo jeito freia a ação do seu honesto e competente membro do mp.
Apelar a quem, Barata?
Vê se faz a mesma pesquisa do TCE no TCM
Os deputados federais aumentaram a Verba de Gabinete e poderão ter até 25 servidores sem concurso público em seus gabinetes. Aqui os estaduais podem ter até 40 (quarenta), tá pra ti? E com o aumento lá em Brasília, aqui também vai aumentar a "verbinha" de suas excelências.
Que tal, esse país é sério?
Anônimo das 10:57, uma boa notícia aos temporários: o STF reconheceu o direito ao FGTS dos trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho com a administração pública declarado nulo, em função de inobservância da prévia aprovação em concurso público. VALE PARA TODOS. RE 596478.
Se Nelson Medrado tem irmão no TCM é óbvio que ele está impedido de instaurar a investigação esperada naquela Corte de Contas.Todavia nada impede que outros Promotores da área tomem a iniciativa, a exemplo dos doutores Arnaldo, Sávio Campos e Elane Castelo Branco!A sociedade espera uma resposta dentro de um prazo razoável.Caso contrário vamos ao CNMP.A Min.Eliana Calmon precisa passar uma temporada no CNMP!
É tremenda injustiça o MPE instaurar procedimento no TCE e deixar de fora o TCM que comete as mesmas irregularidades e abusos.O Lula Chaves que diga.
Legal essa charge! Só acho que o "Vossa Excelência" deveria ser um rato... e não esse urso de nariz vermelho... O mais difícil é ver esse crime com o povo e ninguém faz nada, como pode? Esse anônimo de 10:57 quer enganar quem? Pelo jeito é algum advogadozinho filhinho de papai...
Injustiça como essa, é um fato. Hoje, essa situação se tornou tão escancarada, que o processo de investigação de nepotimsmo nem precisa ir muito longe, basta ir na SEPAQ.
E o pior neste momemento, devem estar todos curtindo com o dinheiro do povo em Salinas
Policia prendendo policia
Tropa de Elite todo mundo VIP....
Q nada, é uma panaceia desvairada....
Uns ganham e outros tb....
Já que tem Ten.Cel com um padrão de vida que não condiz, com a sua realidade....
O que será isso mesmo....
Nível de vida de algum integrante da ROTAN....
Ei vc ai me da um dindin ai....
ATENÇÃO ANÔNIMO, o tenente coronel rico, que tem mercedes, lancha, e que já foi preso com uma mala cheia de dinheiro em uma casa de jogatina, não está na ROTAN, ao que tudo indica está no TCE, e olha que ele dentro da PM, fazia parte da ala do governo petista, será que o GOVERNADOR JATENE SABE DISSO? um troféu para quem adivinhar quem é!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Barata,
A ilustração me remete a situação extrema que presenciamos no município de Ulinópolis, localizado no Sudeste Paraense, onde uma família comanda com mãos de ferro os destinos de uma população de ouco mais de 40 mil habitantes (inclusive os números do censo que são anualmente manipulados pelos mesmos), Falo da família Resende que tem como comandante o Senhor Davi Resende Soares, que responde na justiça por crime de homicídio, onde figura como mandante.
Recentemente o TCE considerou a esposa de Davi inelegível, pois, fora condenada em processos julgados naquela Corte. Imediatamente a família contratou o advogado Mauro Santos que ajuizou uma ação na vara da fazenda pública em Belém e o juiz, após longa defesa da esposa do pecuarista, concedeu-lhe todos os pedidos e determinou multa ao presidente do TCE caso não retirasse o nome da senhra Resende da lista suja. Isso nos leva uma reflexão...será possível acreditarmos na justiça, Em Ulianópolis só na de Deus. Ah, antes que eu esqueça o nome do juiz é marco antonio castelo branco (as letras minúsculas são propositais). Você conhece???
Ao anonimo das 10:57...além de legislar em causa própria vc ainda é condizente com a imoralidade e roubalheira...quem quiser ser servidor público vá fazer concurso, quem se presta a ser temporário é condizente com a imoralidade. Quanto a "indenização" lembro que quem paga esta conta SOMOS todos NÓS!
Notícias do STF:
Quarta-feira, 11 de julho de 2012
STF permite divulgação de salários de servidores públicos na internet
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, liberou na noite desta terça-feira (10) a divulgação dos salários dos servidores públicos federais dos Três Poderes de forma individualizada na internet. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspende liminares que proibiam a divulgação dos rendimentos dos funcionários.
A decisão do ministro Ayres Britto garante a divulgação das informações enquanto a matéria não for decidida em definitivo pelo Judiciário. “A remuneração dos agentes públicos constitui informação de interesse coletivo”, afirma ele.
De acordo com presidente do STF, o assunto gira em torno de dois princípios constitucionais: o direito fundamental de acesso à informação pública e o princípio da publicidade da atuação da administração. “Princípio que, para além da simples publicidade do agir de toda a Administração Pública, propicia o controle da atividade estatal até mesmo pelos cidadãos.”
Segundo o ministro Ayres Britto, as decisões judiciais da Justiça Federal do Distrito Federal que impediram a publicidade dos salários dos servidores vão contra esses princípios constitucionais, gerando “grave lesão à ordem pública”.
A decisão favorável à AGU suspende liminares da 22ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, mantidas pelo presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador Mário César Ribeiro, que acolheram solicitação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).
No pedido de Suspensão de Liminar (SL 623) apresentado pela Advocacia Geral da União, a entidade alegou que o próprio STF já havia considerado legítima a divulgação dos salários dos servidores municipais de São Paulo na internet. Segundo a AGU, o Portal da Transparência – usado pelo governo para divulgar as informações – tem por objetivo "a socialização dos dados relativos aos gastos públicos, em salutar respeito ao estado de direito democrático".
O ministro Ayres Britto cita trechos da decisão do Supremo nesse caso. Na ocasião, o Plenário da Corte ressaltou que “a prevalência do princípio da publicidade administrativa outra coisa não é senão um dos mais altaneiros modos de concretizar a República enquanto forma de governo”.
O presidente do STF também destaca parte de decisão do ministro Gilmar Mendes no mesmo processo, em que afirma que a remuneração dos servidores públicos é “gasto do Poder Público que deve guardar correspondência com a previsão legal, com o teto remuneratório do serviço público e, em termos globais, com as metas de responsabilidade fiscal”.
Por fim, o ministro Ayres Britto lembra que em maio deste ano o Supremo decidiu, em obediência à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), divulgar na internet a remuneração paga a seus ministros ativos e aposentados e a todos os seus servidores (ativos, inativos e pensionistas).
Leia a íntegra da decisão (6 páginas).
RR//GAB
Quando a Defensoria Pública do Estado e o Ministério Público Estadual vão publicar os salários dos servidores? Afinal sai dos cofres públicos. Ai todos vão poder confirmar os altos salários que o Estado paga a assessora Ana Barata. Uma cessão imoral, "trabalha" apenas 6h no MPE,mas ganha dos cofres públicos, por dois órgãos.
23:05, O ADVOGADO MILAGROSO QUE VOCÊ CITA, É O MAURO SANTOS, ADMINISTRADOR DA REDE CELPA NO PROCESSO DE FALÊNCIA, PAI DO MAURINHO QUE FOI PRESO COM DROGAS E ARMA E AMIGO PESSOAL DO JATENE E DO JORDY. QUERES MAIS OU SÓ ISSO JÁ JUSTIFICA? AH, IA ESQUECENDO, E O JUIZ É O CASTELO BRANCO, QUE DISPENSA APRESENTAÇÕES.
21:33,a decisão do ministro Ayres Britto é acertadíssima e atende, fundamentalmente, o princípio da publicidade que é princípio constitucional da Administração Pública,afinal, o salário dos servidores públicos e dos membros dos poderes, constitui despesa e, como tal, deve obedecer esse princípio. A publicidade dos atos da administração e o pagamento dos salários dos servidores é um ato administrativo porque tem que ser autorizado pela autoridade competente, permite o exercício do controle social, pois, não se pode esquecer, que esse controle social é o mais eficaz, eis que se depender do controle que deveria ser exercido pelos Tribunais de Contas, nada será fiscalizado.
Parabéns ao Ministro Ayres Brito e VIVA O CONTROLE SOCIAL.
Anônimo disse:
Barata vc é um jornalista que esta em instição no seguimento, parabéns por ter a coragem de expressar a tua opinião de forma direta e objetiva, baixando o cacete nessa corja de sangue suga que tem uma preocupação e um comprometimento muito grande com os interesses próprio.
Hoje a população paraense esta passando por um teste de paciência, por se tratar de ano eleitoral quem esta com a maquina quer mostrar serviço, a cidade fica cheia de placas muito bonitas mostrando a maquete da nova belém, no entanto o transito a obra em si ta uma verdadeira cagada. FICA MEIO ESTRANHO O GESTOR DEMOSTRAR UM IMENSO ENTERRE-SE EM INICIAR UMA OBRA NO FINAL DO SEU MANDATO, SERA QUE FOI PENSANDO NO POVO?
Jornalista Barata: estão noticiando na mídia que o ex-senador Demóstenes Torres, reassumiu o cargo de Procurador de Justiça no Estado de Goiás, e que teria sido instaurado procedimento na Corregedoria local (Goiás) para apurar se o Procurador cometeu algum crime funcional.
Parece brincadeira, o irmão dele sendo procurador Geral achar que vai dar em alguma coisa, certamente vão dizer que os atos cometidos quando senador já foram apurados e punidos, só que a permanência e atuação desse senhor no Ministério Público, sem dúvidas, resta inegavelmente comprometida, qual a vítima ou parente desta vai ter confiança nos pareceres emitidos por esse senhor.
Ficou claramente ao povo brasileiro que o Procurador de Justiça além de não possuir idoneidade moral para continuar no cargo, por repassar informações sigilosas e privilegiadas à Cachoeira, mas também ao procurar um Desembargador para intermediar decisões em favor de integrantes da quadrilha de Cachoeira, isso demonstra a falta de isenção, ética e moral, para continuar no cargo - os atos dele em nada diverge de outros servidores corruptos e que merecem ser expurgado da administração pública.
A permanência dele como agente político É UMA VERGONHA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE GOIÁS E AOS DEMAIS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DA FEDERAÇÃO E GRANDE DESMORALIZAÇÃO AO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
NA LEI NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO POSSUI DISPOSITIVOS PARA APOSENTÁ-LO (é a pena mais grave aplicada a "esse tipinho"), POR CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O CARGO.
A mídia investigativa tem que acompanhar o desenrolar desse processo, não pode deixar cair no esquecimento, é isso que ele quer.
FIM DA IMPUNIDADE JÁ DOS CORRUPTOS!
Enquanto o Brasil não adotar (Poder Legislativo ou a mobilização da sociedade, via iniciativa popular) e fazer CUMPRIR (Tribunais de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário) leis mais rígidas para os ladrões do dinheiro público, seja qual for a autoridade, vamos continuar vendo pessoas morrendo de fome e sem atendimento médico; crianças e adolescente trabalhando para garantir a subsistência própria e de seus familiares, e o mais grave, enveredando para o mundo das drogas e da criminalidade, por falta de oportunidades que covardemente lhes são retiradas pelos ladrões dos cofres públicos.
A violência dos agentes políticos gera a violência urbana!!!!
Não podemos mais continuar de braços cruzados!!!!
CNBB pedimos que vá à luta, organize a mobilização proposta de Lei de iniciativa popular para punir os corruptos, os ilícitos devem ser imprescritíveis, estipulando prazo para conclusão pelo Judiciário e responsabilização pessoal com a perda do cargo do representante dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Magistratura que deixar de cumpri-la todos os seus preceitos.
Barata,
Avelina Hesketh tenta voltar novamente à Presidência da OAB/PA, sob o slogan pela honra e pela ordem, agora trazendo como vice Osvaldo Serra, mas ela não se desvinculou do queima chapa Sérgio Couto, inimigo dos servidores público que advogam.
Não a Avelina Hesketh, ela pode ganhar prêmio daqui ou dali, mas não mais a Presidência da Ordem. Chega, não queremos ninguém que comungue das mesmas ideias do Sergio Couto, perseguidor de servidor público.
Ela enquanto procuradora do Estado, sempre advogou, mas defende a mesma tese do Sergio Couto, contra os servidores públicos. Chega de falsos moralistas! O perseguidor do senado já foi cassado.
Precisamos de uma mega operação da Polícia Federal no Pará para investigar e desbaratar essa quadrilha que faz uso dos cargos comissionados - isso é roubo do dinheiro público.
Nas escutas telefônicas feitas a Cachoeira ficou comprovada a criminosa prática.
Por falar na operação Cachoeira as ameaças iniciadas já estão sendo colocadas em práticas executaram um dos policiais federais que fez parte da operação que enjaulou o contraventor.
Lamentável que um de seus braços direito tenha se refugiado no Ministério Público, Demóstenes!
Vale a pena ler de novo.
Anônimo disse...
Atenção bandidos do tce, em um estado vizinho, foi mantida a prisão de um ex-governador e do presidente do tribunal da corrupção estadual de lá, além de outros tantos ladrões do dinheiro público. A exemplo de vocês, se achavam, e no entanto, estão atrás das grades. A hora de vocês vai chegar.
3 de julho de 2012 22:01
Polícia Federal neles Já!!!!!!
OSVALDO DA SILVEIRA CAMPELO JUNIOR (Assessor Especial I do Governador Simão Jatene) é Irmão do juiz federal Antonio Carlos de Almeida Campelo foi empossado como juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e cunhado do Promotor de Justiça Marco Aurélio Lima Nascimneto.
ROSA DE FATIMA QUEIROZ DAS NEVES (Assessora Especial II do Governador Simãos Jatene) é Esposa do desembargador Cláudio Augusto Montalvão das Neves. A nora do governador, Luciana Lopes Labad Jatene, é coordenadora do gabinete do Desembargador.
Súmula 13 do Supremo Neles!
Nepotismo, tráfico de influência para conseguir cargos públicos à parentes: VERGONHA NACIONAL
Só uma grande operação igual a ocorrida na Itália, com o apoio da polícia Federal poderá limpar esse judiciário paraense.
Parece não ter jeito. a ex-procuradora do Ministério Público Ester Outeiro se aposentou, a vaga foi preenchida pela procuradora celia feiolcrião, que levou para assessora a filha de Ester, já ex-assessora de Ester, filha da Defensora Pública Arlete, sem vinculação direta a qualquer procurador, permanece até hoje ocupando cargo comissionado de assessora.
Enquanto isso os promotores de improbidades trabalham com escassez de servidores.
De 17:39 Será que entendi. Os procuradores se aposentam quem os substitui indicam outros assessores, mas os antigos assessores permanecem em funções comissionadas, sem cargos criados?
A fiscalização dos técnicos do TCE não detectou essa irregularidade?
Ayres Britto prorroga prazo para cinco tribunais publicarem rendimentos
20/07/2012 - 19h42
Luiz Silveira/Agência CNJ
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, concedeu nesta sexta-feira (20/7) à noite aos Tribunais de Justiça dos estados de Goiás, do Paraná, do Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina mais prazo para a divulgação dos rendimentos de seus magistrados e servidores. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já havia obtido prorrogação de prazo por decisão do conselheiro Wellington Saraiva, ouvidor do CNJ, fato que foi confirmado pelo ministro Ayres Britto.
Esses cinco tribunais alegaram dificuldade técnica para colocar as informações em seus respectivos sites na internet até a meia-noite desta sexta-feira (20/7), conforme estabelecem as resoluções 102 e 151 do CNJ.
O TJGO e o TJSC pediram mais 30 dias para fazer a publicação. O TJPR pediu 20 dias adicionais e o TJMS, 10 dias. O TJMG, que já havia obtido a prorrogação, solicitou mais 15 dias. Para o ministro Ayres Britto, os pedidos foram “suficientemente justificados” pelos tribunais.
Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias
STJ 20/07/2012 - 15h15
INSTITUCIONAL
Remuneração com nomes de magistrados e servidores do STJ já está disponível
A relação da remuneração de magistrados e servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a identificação de nomes, está disponível na internet a partir desta sexta-feira (20). Desde janeiro de 2010, a Corte já divulgava essa informação de forma detalhada, porém sem a idenficação dos nomes. A alteração foi feita em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 de 2011) e à Resolução 151 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A divulgação nominal da remuneração começa a ser feita pela folha de pagamento referente ao mês de junho de 2012. Dados anteriores continuam sem a identificação de nomes. As informações estão disponíveis no link Transparência, localizado na página inicial do site. A lista está no final dessa sessão, em “Detalhamento da folha de pagamento de pessoal”.
Na nova forma de divulgação, os valores apresentados incluem todas as vantagens recebidas, como adicional e/ou adiantamento de férias, adicional de qualificação e 13º salário, que no STJ é dividido em duas parcelas. Descontos relativos a plano de saúde, contribuições sindicais, pensão alimentícia e empréstimos não são considerados no desmonstrativo de salário líquido, que mostra apenas descontos de imposto de renda e previdência social.
Antes mesmo da elaboração da Lei de Acesso à Informação, o STJ já disponbilizava em sua página na internet todas as despesas realizadas, bem como contratos e realtórios de gestão. Com a entrada em vigor da nova lei, o Tribunal da Cidadania promoveu alterações físicas e virtuais para se adequar ao texto legal e facilitar ainda mais o acesso aos dados.
No final de junho, foi inaugurada a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), situada em área nobre e de fácil acesso, no térreo do Edifício dos Plenários. A Central conta com serviços de atendimento pessoal ao cidadão e aos advogados. Conheça aqui todos os canais para pedido de informações no STJ com base na Lei de Acesso à Informação.
Quando o TJE do Pará vai divulgar sua lista nominalmente?
Notícias STF
Sexta-feira, 20 de julho de 2012
Ministério Público questiona nepotismo na Assembleia Legislativa de Goiás
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) apresentou Reclamação (Rcl 14223) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato do presidente da Assembleia Legislativa daquele Estado, deputado Jardel Sebba, que manteve a contratação de seu cunhado para ocupar o cargo de diretor financeiro da Casa. O MP-GO sustenta que a contratação viola a Súmula Vinculante nº 13 do STF, que proíbe o nepotismo na Administração Pública em cargos de direção, chefia ou assessoramento, cargos em comissão ou funções gratificadas.
A contratação se deu por meio de decreto administrativo de fevereiro de 2009, quando a Assembleia era presidida por outro parlamentar. Depois que Sebba assumiu a presidência, em 2011, o MP-GO recomendou, por duas vezes, a anulação do decreto, por se tratar de nomeação de parente de segundo grau, por afinidade, do novo presidente para o exercício de cargo de confiança. Sebba, porém, manteve o decreto com o entendimento de que o cargo de diretor financeiro do órgão legislativo se equipara ao de secretário de Estado no âmbito do Executivo - ambos de natureza política, e portanto fora do alcance da Súmula Vinculante nº 13.
Na Reclamação apresentada ao STF, o MP-GO sustenta que “não há campo propício” para se classificar o cargo de diretor financeiro como de natureza política. “A ordem constitucional não estabelece, no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário, cargo de direção superior similar aos ministros de Estado, secretário de Estado e secretário municipal”, única hipótese que não justificaria a aplicação da Súmula.
Para o Ministério Público goiano, a decisão de manter o atual diretor financeiro “pisoteia” a moralidade, a impessoalidade e a probidade administrativas e cria clima social negativo. Liminarmente, o MPGO pede a suspensão do decreto de nomeação e, no mérito, que o ato seja anulado.
CF/CG
Jornalista Barata,
Já passou da hora dos órgãos fiscalizadores agirem contra o nepotismo no Estado do Pará, resta uma alternativa aos cidadãos.
inciso LXXVIII, do artigo 5º da Constituição Federal: LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, À MORALIDADE ADMINISTRATIVA, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência; (destaque feito).
E o Ministério Público do Pará?
“pisoteia” a moralidade, a impessoalidade e a probidade administrativas e cria clima social negativo.
O clima social negativo já se instalou pelos quatros cantos do grande Estado do Pará, mas nada foi ou é feito de concreto para banir essa prática nefasta (uso de cargos comissionados para empregar parentes não concursados).
Voces sabem onde esta sendo as ferias do EDUARDO LANDE CHAVES(kkkkk), na EUROPA, com o seu o meu o nosso dinheirinho.
E A BANDALHA CONTINUA, com a nomeação de filhos e parentes em órgãos públicos, tem uma JUIZA DO FÓRUM CRIMINAL, que já colocou a filha advogada no SETRANS, só que o CNJ, já foi informado.IH IHHHH, vai feder.Alguém já sabe quem é.......
Esses filhos e parentes de alguns juizes, se formam em direito em faculdades de qualidade duvidosas e depois de formados conseguem empregos em órgãos públicos, daí a qualidade do serviço público. CNJ NELES.
Vamos ficar de olho no tribunal da corrupção estadual, pois foi mandado prá lá pela Alepra o GAMBÁ, prá tentar ludibriar fiscalizações. O Luís Cuinha, continua na maior cara de pau, com os irmãos antonio da cunha teixeira, vice-diretor no Centro de Recuperação Penitenciário III, em Americano, e Paulo Cunha Teixeira, no cargo de chefe de segurança no presídio de Bragança. E olha que ele foi o relator das contas do executivo, que aprovou tudo SEM RESSALVAS. Será que os DAS dos irmãos teve alguma influência. Eita orgãozinho bandido sem utilidade e credibilidade.
7:10 (23/07), olha o 17:39 (20/07) e entenderás. O ministério público do pará não tem moral para combater nepotismo se lá impera o nepotismo. Essa prática realmente “pisoteia” a moralidade, a impessoalidade e a probidade administrativas e cria clima social negativo, mas os fiscais da lei precisam primeiro sanear o MP, para não prevalecer a máxima: faz o que eu mando, não faz o que eu faço. É por isso que o governador ignora o MP. O MP de Goiás não foi contaminado.
Um dia o povo não vai aguentar mais, aí vai ser o caos. Divulguemos o blog, para que mais pessoas se juntem nesta luta, por dias melhores, se não prá nós, pelo menos pros nossos filhos, sobrinhos etc..
É por debaixo dos panos q agente vai....
É por debaixo do pano que é bom.....
O que acontece com o comando da ROTAM?
Muitos p tão poucos......
Aptº de auto luxo??? Entre outros...
Estranho isso heim....!!!!!!
Vamos ficar espertos
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