NEPOTISMO – Conflito de interesses

A fonte do blog também adverte sobre o conflito de interesses que se estabelece a partir do patrimonialismo, caracterizado pela promiscuidade entre o público e o privado. Por isso, recorda, a a recomendação do CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, aos dese,bargadores Rômulo José Ferreira Nunes, Cláudio Augusto Montalvão Neves e Albanira Lobato Bemerguy, e ao juiz Paulo Gomes Jussara, que se abstenham de julgar causas em que o Estado do Pará ou suas entidades sejam partes, para assim preservar a imparcialidade e a idoneidade da magistratura, enquanto os respectivos parentes em linha reta e cônjuges ocuparem cargos comissionados na administração direta ou indireta do Estado. Além de estender essa determinação a todas as situações semelhantes, no âmbito do TJ Pará.

“Portanto, Barata, é óbvio que se o fato da Maristella Gomes Noronha Pauxis, que é filha da presidente do TJE Pará, desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha Pauxis, estar contratada como servidora temporária pelo TCE, e que antes a mesma ocupava cargo comissionado no gabinete do prefeito, chegasse ao conhecimento do CNJ, este conselho, que atua como controle externo do Poder Judiciário, certamente recomendaria que a magistrada se abstivesse de atuar em causas em que a Prefeitura Municipal de Belém e TCE sejam partes. Pelo menos enquanto a filha da desembargadora estivesse vinculada aos mesmos”, assinala também a fonte. “E tudo isso, no intuito de preservar a imparcialidade e a idoneidade da magistratura.”