TJ – Os antecedentes do magistrado

O juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco é o mesmo que graciosamente condenou-me, na contramão dos autos do processo e desconhecendo solenemente a exceção da verdade, em uma ação judicial movida pelo advogado Hamilton Ribamar Gualberto. Este é um assassino impune, condenado a sete anos e meio de prisão, pela morte de um sexagenário doente e indefeso, que espancou covarde e brutalmente, quando delegado de polícia, sendo por isso demitido a bem do serviço público. Apesar de condenado em primeira instância, Gualberto seguiu leve, livre e solto, no rastro de um embargo de gaveta do processo no qual figura réu.

A ação judicial movida por Gualberto, ícone da deletéria impunidade que tisna a credibilidade do Judiciário paraense, foi provocada pela revelação do blog de que o ex-delegado de polícia, demitido a bem do serviço público, pagara com cheques seu débito junto ao Clube do Remo, para poder votar na eleição para o Conselho Deliberativo do Leão Azul. Com sua chapa derrotada, no dia seguinte ele solicitou o cancelamento dos cheques emitidos, reproduzidos em fac-símile, na notícia veiculada no blog.

Na ocasião, em sua manifestação, Castelo Branco sublinhou, em tom inocultavelmente indignado, eu ter acentuado, na notícia sobre a má-fé de Gualberto, a ação lenta e parcimoniosa da Justiça como responsável pela impunidade da qual é ícone o notório assassino impune.

Posteriormente, Castelo Branco moveu uma ação judicial contra mim, a pretexto de suposto dano moral, postulando uma indenização de R$ 300 mil, em uma postura reveladora do seu jaez: pela lei, o quantum indenizatória deve levar em conta, necessariamente, a situação patrimonial do réu, o que ele desconhece, por estultícia ou má-fé. A causa foi uma crítica do blog, por ter levado mais de um ano para cobrar a citação do prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB), o nefasto Dudu, e a ex-mulher deste, a nefanda Maria Silva da Costa, em ação civil de improbidade administrativa, por dano ao erário, movida pelo MPE, o Ministério Público Estadual.

A ação na qual são réus o nefasto Dudu e sua ex-mulher foi distribuída em 5 de novembro de 2010 para a 2ª Vara da Fazenda de Belém, da qual é titular Castelo Branco, e em 7 de dezembro de 2010 o magistrado determinou que Duciomar Costa e Maria Silva da Costa fossem notificados para, querendo, oferecerem manifestação por escrito dentro do prazo de 15 dias. Uma determinação que injustificadamente só foi cumprida após 6 de dezembro de 2011, mais de um ano depois. O que chama atenção e compromete o juiz é a condescendência diante do desrespeito à primeira determinação e sua ação lenta e parcimoniosa, traduzida no hiato de quase um ano para fazê-la ser cumprida, conforme sublinhei na ocasião.

Detalhe sórdido: na versão corrente, Castelo Branco é citado como um dos magistrados que blindam o nefasto Dudu, réu em recorrentes ações judiciais, em sua maioria sob a acusação de improbidade administrativa. A despeito das quais segue impune.