“A morosidade da Justiça é que contribui para a impunidade devastadora que impera no Brasil e, em especial, no Pará. É devido a morosidade da Justiça que poucas são as ações de improbidade julgadas e, consequentemente, poucos são os ímprobos punidos e as estatísticas evidenciam isso.”
O desabafo é de um internauta, em denúncia sobre a ação lenta e parcimoniosa da Justiça, particularmente no Pará. O estopim da denúncia é um processo presidido pelo probo e diligente juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco (foto). Trata-se de uma ação civil pública ajuizada há quase seis anos atrás, mais exatamente em 8 de agosto de 2006, pelo então promotor de Justiça Jorge de Mendonça Rocha, hoje procurador de Justiça, contra Nelson Seabra Gonçalves, ex-servidor da Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda. Preso em flagrante, em 2001, recendo propina para concluir uma fiscalização. Nelson Seabra Gonçalves foi denunciado ao Ministério Público pelo contribuinte que estava sendo por ele achacado. Ele foi preso quando recebia a propina extorquida, em episódio noticiado inclusive pela imprensa nacional.
Pelos termos do último despacho constante do site do TJ/PA, a ação civil pública ainda está muito longe de chegar ao final, observa o autor da denúncia. “Conforme evidenciado nesse despacho do juiz, o processo ainda está em sua fase inicial de instrução. Aliás, diga-se, ainda está muito no início da instrução processual”, acrescenta a denúncia, com a revelação estarrecedora: no último despacho o juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco recebe a inicial e determina que seja feita a citação do réu, para que responda à ação, no prazo de 15 dias, de acordo com o que determina a lei nº 8.429/92.
Tudo estaria dentro da mais absoluta normalidade, não fosse a data do despacho de Marco Antônio Lobo Castelo Branco – 9 de outubro de 2008. Ou seja, há quase quatro anos!
Nenhum comentário :
Postar um comentário