SINDIFISCO – Conquista histórica do grupo CAT

Em uma conquista histórica, sem precedente, o antigo grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização), hoje CAT (Carreiras da Administração Tributária), formado por auditores e fiscais da Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda, foi enquadrado numa tabela de classes e referências, prevista pela LOAT, a Lei Orgânica da Administração Tributária. Aprovada em 2011, a LOAT constitui-se na maior conquista da categoria e da luta sindical em 20 anos de existência do Sindifisco, o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará. Na sexta-feira, 15, o Diário Oficial publicou a portaria assinada pelo secretário estadual da Fazenda, José Tostes Neto, oficializando o enquadramento, cujos efeitos financeiros estarão embutidos a partir de julho no contracheque da categoria.

“Pela primeira em toda a nossa existência podemos enxergar o horizonte das nossas carreiras, pois há horizonte - horizonte desenhado por nós mesmo, com o nosso esforço, dedicação, inteligência e ousadia”, comemorou Charles Alcantara (foto, falando aos colegas, presidindo a mesa), o presidente do Sindifisco, em assembleia definida como marco do sindicalismo das carreiras do Fisco no Brasil. Recordou-se, na ocasião, que em muitos Estado a categoria ainda luta pela aprovação de sua lei orgânica. A portaria de enquadramento, de número 0131/2012, gera extratos individuais que podem ser acessados no SIAT, o Sistema de Informação da Administração Tributária.

Diante dos questionamentos e dúvidas relacionadas aos critérios que deram base ao enquadramento, a assembleia decidiu que o Sindifisco, a Asfepa, a Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará, e a comissão de acompanhamento da LOAT irão avaliar a questão e posteriormente prestar esclarecimentos à categoria, inclusive orientando como proceder em caso de eventuais incorreções.