CENSURA – Um hiato na lambança togada

        A manifestação da juíza Marisa Belini de Oliveira, que responde pela 10ª Vara do Juizado Especial Cívil, aparentemente representa um sopro de esperança de uma renovação no TJ/PA, o Tribunal de Justiça do Estado, cuja credibilidade foi sendo esfarinhada ao longo das últimas décadas, por conta da conivência com malfeitos. Dentre os quais a ascensão ao desembargo de magistrados com antecedentes nada lisonjeiros e em alguns casos como mudo revide ao CNJ, o Conselho Nacional de Justiça. Outro desses malfeitos é justamente a censura prévia judicial, invariavelmente de torpe inspiração e que reduz magistrados a meros cúmplices retroativos da ditadura militar de triste lembrança. O álibi, para essa lambança, é a necessidade de zelar pela inviolabilidade da vida privada, da honra e da imagem, garantida pela Constituição. Uma preocupação em tese louvável, se outro preceito constitucional fundamental, que vem a ser a liberdade de expressão e a peremptória proibição da censura, não fosse sistematicamente ignorado pela máfia togada. Embora esse preceito se sobreponha ao direito a inviolabilidade da vida privada, da honra e da imagem, sempre que entrar em cena o interesse público, segundo acórdão do STF, o Supremo Tribunal Federal.

        Para os padrões habituais, a juíza Marisa Belini de Oliveira foi até ousada, diante das recorrentes lambanças do TJ/PA. Lambanças da qual não escapa sequer o desembargador Milton Nobre (foto), cujo passado profissional, como advogado de competência e experiência comprovadas, sugeria imaginá-lo infenso a pantomina togada – se não por princípios, pelo menos por sua continental vaidade, na esteira da qual ficou conhecido como Milton Esnobe. O humilhante interdito proibitório que ele impôs a Ana Célia Pinheiro, a Ana Cascão, do blog Perereca da Vizinha, compelindo-a a protagonizar uma injustificável retratação, com o constrangimento adicional de obrigá-la a não aceitar comentários na derradeira postagem sobre o contencioso, pode até ter saciado a prepotência do ilustre desembargador, mas acabou por remetê-lo à vala comum dos magistrados que desdenham da liturgia do cargo. O imbróglio teve origem em uma postagem sobre o aluguel de um imóvel de propriedade de Milton Nobre, alugado para o governo estadual, o que configura um insofismável conflito de interesses, pela sua própria condição de magistrado. E de magistrado, como bem sabemos, é lícito cobrar que mantenha a postura da mulher de Cesar – não basta ser sério, é preciso parecer sério.