CENSURA – Quinzinho e Nádia, os caras-de-pau

        A petição inicial, que embasa a ação judicial movida pelo casal Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto, o Quinzinho, e Nádia Khaled Porto (foto), é farta em sandices e um primor em matéria de cinismo. Graciosa, no limite do deboche as instituições democráticas, entre outras sandices a petição inicial menciona uma suposta invasão de privacidade, argumentando que Nádia Khaled Porto sequer é uma personalidade pública, omitindo o que deu margem a inclusão de seu nome no noticiário político – sua contratação pela Alepa, de necessidade no mínimo questionável e que sugere tráfico de influência, agravada pela cessão ilegal ao TCM. Convém recordar que toda essa lambança se desdobrou quando Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto, o Quinzinho, exercia o mandato de deputado estadual pelo PTB, do qual foi líder na Assembléia Legislativa do Pará. Como a contratação de Nádia Khaled Porto configurava um claro episódio de nepotismo, na contramão da súmula do STF, o Supremo Tribunal Federal, optaram, com a óbvia anuência de Quinzinho, por atropelar acintosamente a lei e cedê-la ao TCM. Recorde-se que o TCM foi o abrigo, no seu ocaso político, do ex-deputado Ronaldo Passarinho Pinto de Souza, que inclusive chegou a presidi-lo por mais de uma vez, na esteira do prestígio decorrente de seus estreitos vínculos com o ilustre tio, o ex-senador e coronel da reserva do Exército Jarbas Passarinho, uma das mais respeitadas lideranças políticas reveladas pelo golpe militar de 1964, inclusive nacionalmente, notabilizado-se como um dos raros casos de militar intelectualizado.

        A petição inicial passa ao largo, naturalmente, da imoralidade que foi a contratação de Nádia Khaled Porto pela Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, cujas necessidades certamente não incluem a presença de uma odontóloga. Da mesma forma a inicial faz cara de paisagem sobre a cessão, à margem da lei, de Nádia Khaled Porto para o TCM, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, quando para este migrou o ilustre tio do casal, o ex-deputado Ronaldo Passarinho Pinto de Souza. Convém recordar também, a propósito, que enquanto permaneceu no Palácio Cabanagem, exercendo o mandato de deputado estadual pelo PTB, Joaquim Passarinho Porto de Souza Porto, o Quinzinho, protagonizou com um dos seus irmãos, Jarbas Pinto de Souza Porto, o Jabota, um clara afronta a súmula 13 do STF que proíbe o nepotismo na administração pública. Obviamente por conta do prestígio do ilustre tio, Ronaldo Passarinho Pinto de Souza, e, mais ainda, do respeito que inspira o tio-avô, o ex-senador e coronel da reserva do Exército Jarbas Passarinho, Jarbas Pinto de Souza Porto aboletou-se no cargo de subsecretário legislativo. E nele permaneceu inclusive quando seu irmão, Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto,o Quinzinho, exerceu o mandato de deputado estadual.