Se tivesse ocorrido durante os anos de chumbo da ditadura militar, cujo marco é a edição do AI-5, o Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, o episódio não poderia ser mais ilustrativo da tentação totalitária que medra com vigor em setores da sociedade brasileira, materializada com o regime de exceção, patrocinado por militares golpistas e que se estendeu de 1º de abril de 1964 a 15 de março de 1985. Trata-se da pretensão de Karla Assef Santiago, conciliadora lotada na 7ª Vara do Juizado Especial Cívil de Belém, que em revide a críticas que lhe fiz, por sua postura profissional, move uma ação judicial contra mim, a pretexto de supostos danos morais, postulando uma indenização no valor de 40 salários mínimos, hoje equivalentes a R$ 24.880,00, ao lado de um vasto elenco de exigências. Apesar de ter obtido a censura prévia judicial graciosamente imposta ao Blog do Barata pela juíza Carmen Oliveira de Castro Carvalho, da 10ª Vara do Juizado Especial Cívil, Karla Assef Santiago, em um aparente surto autoritário, pretendeu ampliar o interdito proibitório, a mim imposto, em um nível digno de qualquer regime ditatorial, de direita ou de esquerda. O despautério foi tanto e tamanho que levou a juíza Marisa Belini de Oliveira (foto acima), respondendo pela 10º Vara do Juizado Especial Cívil de Belém, a repelir a pretensão da jovem conciliadora, acatando apenas parcialmente as reivindicações desta.
O álibi, para a pantomina digna dos cúmplices retroativos da ditadura militar, foi um pretenso desrespeito à decisão da juíza Carmen Oliveira de Castro Carvalho. Amparando-se nesse pressuposto, em sua nova investida contra o Blog do Barata Karla Assef Santiago postulou que fossem suprimidas as postagens veiculadas no blog, a 18 de maio último, nas quais critico a decisão da juíza Carmen Oliveira de Castro Carvalho e a falta de consistência das alegações que levaram a magistrada a também impor a censura prévia judicial ao Blog do Barata. A conciliadora reivindicou que fossem removidas as postagens intituladas CENSURA – O blog e a nova lambança togada, CENSURA – As evidências da litigância de má-fé, CENSURA – O legítimo direito de crítica, CENSURA – Entre o cinismo e o escárnio. Ao mesmo tempo, cobrou que fosse retirada a sua fotografia do blog, no qual ilustrava o post intitulado CENSURA – O blog e a nova lambança togada. A fotografia, diga-se logo, está na internet e figura na página da conciliadora no Facebook, o site de relacionamentos de estrondoso sucesso na rede mundial de computadores. No vasto elenco de restrições que pretendeu impor-me, Karla Assef Santiago também postulou que fosse a mim determinado abster-me de publicar no blog quaisquer outras postagens que façam referência a ela, direta ou indiretamente, o que equivale a perenizar, assim, a abominável censura prévia judicial. Resumidamente, um interdito proibitório digno dos verdugos a serviço da ditadura militar, nos tempos sombrios do AI-5, de cujo serviço sujo hoje se encarregam os esbirros togados.
8 comentários :
Essa conciliadora, chegada a um barraco, é parente de alguma otoridade? Só pode, né mano?
Vamos começar a fazer denúncias ao CNJ, quem sabe a Dra. Eliana Calmon dê uma passada por aqui como estão essas instituições paraenses: todas corrompidas, autoritárias e inoperantes diante dos políticos corruptos. Agora quando é um pobre, vai aumentar o número de presos amontoados nos presídios.
Barata, a cada nova investida do judiciário paraense contra você, o Lúcio Flávio e a liberdade de imprensa em geral, mais nós somos obrigados e reconhecer que a mediocridade humana não pára de querer se impôr acima do que já foi claramente manifesto pela instância máxima do judiciário no Brasil; ou seja, o avesso continua tentando se aproveita do poder que tem para pinchar o direito e causar transtornos a vida de outrem pelo como se nisto consistisse a sua punição. Só posso deduzir que décadas de nepotismo e toma-lá-dá-cá colocaram o TJE num fôsso moral e ético que só eles mesmos não querem aceitar. Juiz que toma decisões contrárias ao que o supremo adotou como padrão em relação à liberdade de imprensa, não é juiz... é pistoleiro mesmo.
O Judiciário só não põem na rua a turma deles, oa que já deveriam ter saído por falta de Concurso Público. A Dra. Eliana Calmon também precisa ser avisada.
ja comecei a twuitar para o cnj
A caixa preta do judiciário, graças a Deus e a Eliana Calmon, está apodrecendo.
Eu ouço falar tanto nessa sra. Dra. Eliana Calmon, que ela vai fazer isso e aquilo, mas não vejo nada acontecer, a não ser o fortalecimento da banda podre do judiciário, a censura cada vez maior sobre a imprensa, os tribunais cometendo toda a sorte de desatinos, enfim, tudo igualzinho como sempre esteve. Será que ela tem mesmo toda essa bagagem que dizem?
Fernando.
Prá censurarem blogs eles são especialistas, principalmente quando são veiculadas informações de suas bandidagens. Não tem um político corrupto na cadeia. E olhe que são mais de noventa por cento. Essa justiça é só para os pobres.
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