Nem mesmo o rastreamento feito pelo Ministério Público Estadual, ao investigar as falcatruas ocorridas no passado recente no Palácio Cabanagem, parece capaz de intimidar os atuais deputados da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, no seu recorrente menosprezo pela liturgia do cargo. Nada mais ilustrativo, nesse sentido, que a lambança protagonizada pela deputada Maria Nilma Silva de Lima (PMDB), mais conhecida como Nilma Lima (foto), ao abrigar no seu gabinete, como secretário parlamentar, Paulo César Diniz, ex-servidor da Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda, da qual foi demitido a bem do serviço público por corrupção, na esteira de um processo administrativo disciplinar. Ele foi flagrado fraudando o recolhimento do IPVA, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, com prejuízos ao erário na ordem de R$ 350 mil, segundo valores de 2000. Pelo site do TJ Pará, o Tribunal de Justiça do Estado, em 2006 o valor da causa chegava a R$ 501.863,48. Ou seja, este era, em valores da época, o montante dos prejuízos causados pelas falcatruas de Diniz aos cofres públicos.
A fraude consistia em adulterar as cópias das notas fiscais de aquisição de veículos novos. A adulteração essa feita no valor total da nota fiscal. Com isso, o valor total atribuído ao veículo ficava muito abaixo do real valor, gerando um IPVA de valor muito aquém daquele que deveria ser recolhido. Mapeando a falcatrua pelo site do TJ Pará, verifica-se que em 14 de fevereiro de 2006 foi ajuizada pelo Estado do Pará uma ação civil pública, por ato de improbidade, contra Paulo César Diniz, em processo de nº 0003212-10.2006.814.0301. Essa ação civil pública tramita na 1ª Vara da Fazenda de Belém e se baseou nos autos de um processo administrativo disciplinar instaurado na Sefa, que resultou na demissão, a bem do serviço público, de Diniz. Este, de acordo com o que foi apurado no processo administrativo disciplinar, embolsava o dinheiro que desviava do erário. Pelo site do TJ Pará constata-se que o último despacho está datado de 2 de março de 2011 e nele o juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, titular da 1ª Vara de Fazenda da capital, determinou a intimação do Estado do Pará para a apresentação dos memoriais conclusivos. Isso significa que, após a apresentação dos memoriais conclusivos pelas partes, o processo estará apto para ser sentenciado. Pelas provas reunidas, a expectativa é pela condenação de Paulo César Diniz e o ressarcimento dos danos que ele causou ao erário.
4 comentários :
Se for feito um levantamento de Secretários Parlamentares e comissionados que estão abrigados na Alepa consumindo inesplicávelmente o herário público.O Povo vai ficar hororisado.
Se não houve uma intervenção federal, nada vai mudar. Ou alguém acredita que aquelas pessoas da Alepra denunciadas pelos promotores Nélson Medrado e Arnaldo Azevedo sofrerão algum tipo de punição por este judiciário: Não esqueçam que o Gmbôa, ou será Gambá, está deitando e rolando no Tribunal da Corrupção Estadual, juntamente com os reis do nepotismo e da corrupção Cipriano Sabido e Luís Cuinha.
Por falar em ALEPA, eu quero saber quando vai ser liberada as informações públicas sobre o salário dos servidores. Tem estado que está disponibilizando só o dos efetivos, que gracinha né? Eu e todos queremos que os três poderes disponibilizem o de todo mundo que recebe pelo órgão. VAMOS FICAR ATENTOS.
Eu faço como aquele setorista esportivo:
- Baraaaaaaataaaaaaaa ... eu quero mais Barata, eu quero saber mais, de corrupção, desses escãndalos que não dão em porra nenhuma!
- Eu queeeeeeeero mais, quero saber que isso não leva nenhum apadrinhado pra cadeia, em observância ao velh0o digtado: 'quem tem padrinho não morre pagão".
Tá tudo dominado - Executivo, Judiciário e Legislativo com seus seu dirigentes maiores empregados nos gabinetes de deputados, desembargadores, conselheiros estaduais e municipais, gabinete do governador e secretartias estaduais.
É uma farsa Barata, um faz-de-conta, um teatro que não dá em nada.
Só vai pra cadeia pobre sem padrinho, pobre pagão.
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