MPE – Os escândalos da Águia Net e do PCCR da Alepa

Convém recordar, a propósito da gestão de Marcos Antônio Ferreira das Neves, que o imbróglio da Águia Net foi um dos mais ruidosos escândalos da história recente do Ministério Público Estadual, cuja corregedoria, ao que se saiba, manteve-se silente, no rastro de um corporativismo deletério. Na ocasião, o contrato da Águia Net foi reajustado em mais de 100%, quando a lei 8.666 só autorizava o máximo de 25%. Em valores da época, o valor licitado foi de R$ 490 mil e o MPE acabou pagando mais de R$ 1 milhão.

Não menos escandalosa foi a postura de Marcos Antônio Ferreira das Neves, então procurador-geral de Justiça, no episódio do PCCR da Alepa. Na contramão da legalidade e de um mínimo de decoro, o PCCR incluiu aberrações como a supressão do nível fundamental, cujos cargos migraram para o nível médio, enquanto os cargos de nível médio migraram para o nível superior. Isso a despeito de, em ambos os casos, a escolaridade dos servidores contemplados com a tramoia ser absolutamente incompatível com a ascensão das quais seriam beneficiários. Os beneficiários da aberração poderiam dispor de um prazo que varia de quatro a cinco anos para obter a escolaridade exigida pela inusitada ascensão, mas passariam a embolsar imediatamente o vencimento-base do seu novo nível.

Na ocasião, Neves engavetou o parecer do promotor de Justiça Domingos Sávio Alves de Campos, na época na Promotoria de Direitos Constitucionais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, declarando flagrantemente inconstitucional o PCCR da Alepa. Já no final de seu mandato, Neves pariu um novo parecer, no qual sublinha que o decreto legislativo nº 35/2015 teria supostamente sanado as irregularidades contidas no PCCR da Alepa. Quem for o Banco de Leis do site da Assembleia Legislativa vai se deparar com a informação de que o tal decreto está “aguardando publicação”, o que suscita a suspeita de seu conteúdo não justifique o parecer de Neves, ou que simplesmente inexista.