sexta-feira, 29 de novembro de 2013
BLOG – Mesmo sem atualização, um novo recorde
O gráfico do Blogger, que registra o recorde do blog, no dia 28.
Mesmo
sem ter sido atualizado, nesta última quinta-feira, 28, o Blog do Barata
estabeleceu um novo recorde, em matéria de acessos diários. De acordo com as
estatística do Blogger - sobre as quais os blogueiros não têm nenhuma
ingerência -, foram registrados exatos 3.160 acessos. O recorde anterior, de
3.150 acessos, foi verificado no dia 22 deste mês.
As
postagens mais acessadas nesta última quinta-feira, 28, foram, em ordem decrescente,
MPE
– Contracheque revelador dos privilégios , de 27 de novembro; MPE
– A contradição de Marcos Antônio das Neves , de 27 de novembro; MPE
– Um suspeito silêncio , de 27 de novembro; MPE
– Procurador-geral é acusado de falcatrua , de 27 de novembro; e CINISMO
– Malandro é malandro, mané é mané, , de 27 de novembro.
Segundo
ainda as estatísticas do Blogger, nesta última quinta-feira, 28, as
visualizações de página do Blog do Barata por País
apresentaram os seguintes números: Brasil, 2.556
visualizações; Estados Unidos, 171; Alemanha, 144; Malásia, 137; Rússia, 52; França, 12; Canadá, 8; Portugal, 4; Holanda, 3; e Angola, 2.
CENSURA – O (CENSURADO)... e a máfia togada
 |
| Edir Veiga Siqueira: o (...)sob o manto da máfia togada. |
Por
determinação da juíza Luana Santalices, da 4ª Vara do Juizado Especial Cívil, fui
obrigado a suprimir uma passagem e sete comentários anônimos da postagem
intitulada “UFPA – Ladravaz tropeça nas próprias balelas” (http://novoblogdobarata.blogspot.com.br/2013/09/ufpa-ladravaz-tropeca-nas-proprias.html), de 9 de setembro deste
ano, além de duas passagens da postagem que tem por título “UFPA – Quando o
passado condena” (http://novoblogdobarata.blogspot.com.br/2013/08/ufpa-quando-o-passado-condena.html), de 24 de agosto deste ano. Fiel aos padrões da máfia togada,
capaz de atropelar a própria lei a pretexto de suas conveniências e
idiossincrasias, a execrável censura judicial contempla a tutela antecipada
solicitada por Edir Veiga Siqueira, odontólogo que é técnico de nível superior e
também professor de Ciência Política da UFPA, a Universidade Federal do Pará,
sobre cujas recorrentes tramóias tratam as postagens e comentários objetos do interdito proibitório.
Exibindo uma tumultuada vida pregressa, ele move uma ação judicial de indenização contra
mim, a pretexto de danos morais, na esteira da qual solicita uma indenização de
R$ 27.120,00. Ou seja, além de pilhar o erário, com sua notória desídia, ele também
quer extorquir-me, na compulsão própria de quem se habituou a ganhar dinheiro fácil. A ação judicial embute ainda um ardil: com ela, Edir Veiga Siqueira pretende se blindar, diante de uma eventual investigação do Ministério Público Federal.
Edir
Veiga Siqueira, em função de uma suposta enfermidade, que o impediria de
continuar exercendo a odontologia na UFPA, foi contemplado com uma sinecura no Hospital Universitário Betina Ferro de Souza,
sem neste colocar os pés, embora embolse mensalmente cerca de R$ 14 mil, na
condição de técnico de nível superior, segundo recorrentes denúncias, ecoadas
pelo Blog do Barata. Inusitadamente, a despeito de tão grave patologia, ele exerce o magistério em mais duas outras instituições de ensino superior, além da UFPA. Como inusitado também é ele exercer as funções de assessor da diretoria do Hospital Universitário Betina Ferro de Souza sem dispor de qualificação para tanto, como, por exemplo, alguma especialização em administração hospitalar. Exibindo uma vida pregressa tumultuada, nos anos 80 do século passado
Edir Veiga Siqueira foi personagem de um escândalo, com repercussão na grande imprensa, ao
protagonizar um tour a Europa, para fazer proselitismo político em favor do PT,
bancado, à margem da lei, pela UFPA. Na ocasião, ele foi acusado de
embolsar, durante sua permanência na Europa, o dinheiro de uma coleta
originalmente destinada a ajudar a campanha eleitoral petista. Detalhe sórdido:
segundo a denúncia, a quando da coleta feita na Europa, que teria sido
estimulada por Edir Veiga Siqueira, as eleições no Brasil já tinham sido realizadas. A
suposta falcatrua foi denunciada publicamente e ele acabou defenestrado do
PT.
O
episódio serve para tornar mais visível uma faceta do caráter (ou será da falta
de caráter?) de Edir Veiga Siqueira. Além de um salafrário recorrente, ele
revela-se, agora, um cúmplice retroativo da ditadura militar, naquilo que esta
produziu de mais abjeto, além da tortura e morte daqueles que ousaram se opor ao regime dos generais – a censura.
CENSURA – O déjà-vu da iniquidade
A
censura ao Blog do Barata, imposta pela juíza Luana
Santalices, se constitui, em verdade, em um déjà-vu da iniquidade.
A
ilustre magistrada é a mesma que, em passado recente, impôs uma draconiana
censura ao Blog do Barata, atendendo solicitação de Maria
de Nazaré Rodrigues Nogueira, também conhecida como Maria de Nazaré Nogueira
Guimarães Rolim, ou ainda como simplesmente Naná,
a célebre vovó das falcatruas
registradas na Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará. Por conta das denúncias
sobre as falcatruas ocorridas no Palácio Cabanagem, Naná, então amásia de um corrupto confesso, Jorge Caddah, igualmente
envolvido na mesma pilhagem ao erário, moveu duas ações judiciais contra mim, cível e
penal, na esteira das quais obteve a censura judicial do blog. Naná desistiu das ações quando avançaram
as investigações do Ministério Público Estadual sobre as tramóias por ela
protagonizadas, como presidente da CPL da Alepa, a Comissão Permanente de Licitações.
Por
uma dessas ironias da história, das investigações sobre as falcatruas na Alepa,
que conduziram ao indiciamento de Naná
e foram comandadas pelo então promotor de Justiça Nelson Medrado, hoje
procurador de Justiça - de competência, probidade e experiência reconhecidas -, participou o também promotor de Justiça Arnaldo Azevedo,
salvo engano marido de Luana Santalices. Seja como for, o estrago provocado
pela execrável censura judicial ao Blog do Barata, que agora
se renova, estava consumado, no rastro das litigâncias de má-fé promovidas por Naná, que desde o primeiro momento eu já
denunciava como tal.
CENSURA – Uma radiografia do TJ do Pará
 |
| Castelo Branco, o juiz que mandou às favas os escrúpulos: retrato do TJ. |
Na
sua petição inicial, o advogado do salafrário Edir Veiga Siqueira, Joaquim Machado
Calado (para mim um ilustre desconhecido), tenta desqualificar-me, ao elencar as
condenações a mim impostas. Um recurso facilmente previsível, que tenta
conferir aquele mínimo de credibilidade que falta à máfia togada que dá as cartas
no Tribunal de Justiça do Pará. Ressalvadas as exceções que confirmam a regra,
considerando o jaez do TJ do Pará e daqueles com os quais litigo ou litiguei,
sinto-me lisonjeado diante de cada uma das sentenças proferidas contra mim. Cada iniquidade da qual fui vítima evidencia que não confundo-me com a escumalha que viceja em torno dos inquilinos do poder.
O
TJ do Pará, é preciso que se esclareça, como regra é o valhacouto da iniquidade.
É emblemático disso, por exemplo, eu ter sido condenado – sem ter minha
denúncia desmentida – em ação judicial movida por Hamilton Ribamar Gualberto,
um notório assassino impune, condenado a sete anos e meio de prisão, pelo
assassinato de um sexagenário doente, ilegalmente detido e brutalmente
espancado até a morte. Gualberto, na época delegado de polícia, foi não só
condenado em primeira instância, mas também demitido da Polícia Civil a bem do
serviço Público. Um embargo de gaveta
garantiu a afrontosa impunidade ao ilustre criminoso, que não cumpriu um dia
sequer da pena que lhe foi imposta, na esteira da procrastinação da ação da Justiça.
A
lambança que culminou com a minha condenação, na ação movida pelo assassino
impune que é Hamilton Ribamar Gualberto, foi patrocinada pelo juiz Marco
Antônio Lobo Castelo Branco, um autêntico canalha togado, que escapou da
condição de pária social pela via da adoção, circunstância da qual jamais convalesceu e que explica seus inocultáveis recalques e o deslumbramento servil diante dos poderosos de plantão. Castelo Branco é aquele magistrado
que passou grande parte do segundo mandato do ex-prefeito de Belém Duciomar
Costa (PTB), o nefasto Dudu, protagonista de uma gestão pontuada por denúncias de corrupção, julgando
contenciosos envolvendo a Prefeitura Municipal de Belém, período no qual se aboletou, em
aprazíveis cargos comissionados na PMB, a mulher do magistrado, Patrícia Dias
Barbosa Castelo Branco, uma suburbana deslumbrada. Como o currículo da
digníssima madame está
longe de credenciá-la para os cargos DAS ocupados, é inevitável concluir que
seu maior predicado, para obtê-los, tenha sido o status de mulher do magistrado.
Foi necessária uma recomendação do CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, para
Castelo Branco abdicar da imoral prerrogativa que se concedia, sem suscitar o
previsível impedimento ético, em ações que, significativamente, se arrastavam lenta e parcimoniosamente. Para disfarçar, ele cobrava celeridade no andamento dos processos, sem, porém, mandar apurar a responsabilidade pelo ritmo lento e parcimonioso da tramitação das ações judiciais, o que é revelador do tosco mise-en-scène.
Não
há registro conhecido, diga-se, de qualquer advertência do TJ do Pará ao juiz Marco
Antônio Lobo Castelo Branco, diante desse tipo de lambança. Nada mais
ilustrativo do que seja o Tribunal de Justiça do Estado, ressalvadas,
repita-se, as exceções que confirmam a regra. Lamentavelmente.
quarta-feira, 27 de novembro de 2013
MPE – Contracheque revelador dos privilégios
"O que
me preocupa não é o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos
sem caráter, dos sem ética. O que me preocupa é o silêncio dos bons."
O desabafo, em off e inspirado em Martin Luther King, é de uma advogada, de competência, experiência e
probidade reconhecidas, a quem foi submetido o contracheque acima, de um promotor de
Justiça de terceira entrância, ou seja, atuando em Belém, enviado ao Blog do Barata, para ilustrar as denúncias de privilégios
concedidos aos promotores e procuradores de Justiça. O contracheque é de
novembro e seu dono – cuja identidade é preservada – auferiu, de penduricalhos
em penduricalhos, R$ 93.390,30 brutos, embolsando, líquidos, R$ 83.818,53.
A
fonte ouvida pelo blog começa por salientar que site da
transparência do MPE descumpre a resolução do CNMP, o Conselho Nacional do
Ministério Público, de nº 86, de 21 de março de 2012 (publicada no DOU, o
Diário Oficial da União, Seção 1, de 07/05/2012, pág. 77), que dispõe sobre o
Portal da Transparência do Ministério Público. O § 3º, do art. 5º, dessa resolução
do CNMP, determina que (sic) “§ 3º - As informações do Portal
Transparência deverão ser atualizadas até o 15º dia do mês subseqüente ao mês a
que se referem, (...)". “No entanto, o demonstrativo de remuneração de pessoal - Lei de Acesso à Informação, disponibilizado no site da Transparência, é o referente ao mês de
setembro/2013, quando, para cumprir a resolução do CNMP, o MPE já deveria já
ter disponibilizado, pelo menos, o demonstrativo de remuneração do mês de
outubro/2013”, salienta a advogada. “E deve ser lembrado que somente esta
semana (final de novembro), é que o MPE disponibilizou o demonstrativo de
outubro, porque, até a semana passada, o único demonstrativo disponibilizado,
era o do mês de agosto/2013”, acrescenta. “O interessante, Barata, é que o
dispositivo da resolução do CNMP que trata desse prazo é um dispositivo de cumprimento
obrigatório, tanto que nesse dispositivo é utilizado o verbo deverão,
o que significa que seu cumprimento é uma obrigação do gestor e não um ato
discricionário do mesmo”, sublinha.
MPE – A contradição de Marcos Antônio das Neves
A advogada consultada pelo Blog do Barata aponta, a propósito, uma contradição do
procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves. “Ao negar a
licença classista aos servidores que integram o sindicato, ele o fez, segundo alega,
amparado no fato de que o dispositivo que trata da licença classista não é
impositivo quanto ao numero de servidores que podem ser licenciados, justamente
por utilizar as expressões ‘poderão’
e ‘até’, tendo o procurador geral de
Justiça entendido que, por constarem do dispositivo essas expressões, o número
de servidores licenciados para mandato classista, é ato discricionário dele.
Então, será que o procurador-geral de Justiça não observou que a expressão
utilizada pelo CNMP na resolução é ‘deverão’, portanto, expressão impositiva e
que não permite ao gestor decidir se vai ou não cumprir. Nem mesmo permite ao procurador-geral
de Justiça decidir quando quer ou quando irá disponibilizar o demonstrativo,
eis que a resolução do CNMP, de maneira impositiva, obriga o procurador-geral a
disponibilizar essa informação até o 15º dia do mês subsequente ao mês a que se
referem, o que significa concluir, que ele poderá disponibilizar o
demonstrativo de remuneração antes do 15º dia subsequente ao mês a que se
refere, nunca, porém, depois desse prazo”, enfatiza.
A propósito, a advogada consultada pelo Blog do Barata é incisiva, ao apontar motivações escusas
nesse atraso na atualização do site do MPE. “Acredito que esse suspeito ‘atraso’
na disponibilização do demonstrativo de remuneração seja intencional, para
evitar que a sociedade comprove a farra com dinheiro público que vem sendo
perpetrada pelos membros do MPE, cuja missão constitucional é de zelar e fazer
cumprir os princípios constitucionais da administração pública, dentre eles o
da legalidade, da publicidade, da eficiência e da moralidade”, dispara. “O CNMP,
ao editar a resolução, o fez amparado no fato do acesso à informação ser direito
fundamental e também na lei federal nº 12.527/2011, que estabelece ser dever do
Estado assegurar esse direito”, reforça.
MPE – A tentação totalitária
A advogada consultada pelo Blog do Barata também aponta para a suspeita de que o
procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, tenha sucumbido
à tentação totalitária, obnubilado pelas pompas e circunstâncias do cargo, como
é próprio dos deslumbrados. A suspeita procede. Afinal, a resolução o CNMP
aponta para a necessidade de se promover avanços na seara da transparência da
gestão administrativa e financeira do Ministério Público e que o Portal da
Transparência do Ministério Público é instrumento de controle social da
execução orçamentária, financeira e administrativa dos Ministérios Públicos.
Na leitura da advogada ouvida pelo Blog do Barata, Marcos Antônio Ferreira das Neves se sentiria
“tão inatingível, eis que blindado pela omissão de seus pares, que resolveu
mandar às favas os princípios constitucionais, o escrúpulo, a moral e os bons
costumes”. “Essa postura arrogante e desrespeitosa aos ditames legais, que vem sendo
adotada pelo procurador-geral de Justiça, se justifica pelo fato de que ninguém
ousa incomodá-lo, e nem poderia ser diferente, eis que ao assim agir, ele está
beneficiando seus pares que, por gratidão, fazem-se de deficientes visuais (nada
vêem), auditivos (nada ouvem) e tetraplégicos (não se mexem), preferindo os
membros do MPE seguir o vantajoso e cômodo caminho da omissão”, arremata.
MPE – Procurador-geral é acusado de falcatrua
 |
| Marcos Antônio das Neves (à dir.): alvo da denúncia de falcatrua. |
O
procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, figura no
epicentro de uma suposta falcatrua denunciada por servidores do MPE, o
Ministério Público Estadual, envolvendo a contratação de duas empresas, para
prestação dos mesmos serviços – os serviços de sistemas integrados. O imbróglio
tem como protagonistas a Linkcon Ltda., que venceu a licitação realizada este
ano, e a Águia Net Consultoria Estratégica Ltda., cujo contrato foi mais uma
vez aditivado, quando não poderia ter sido, segundo a denúncia feita ao Blog do Barata. “Esse contrato em particular já deu muito o que falar e até provocou
o afastamento do diretor do Departamento. de Informática, porque este se
recusou a compactuar com os desmandos do procurador-geral. Este, aliás, vem
agindo assim, simplesmente afastando quem não aceita coonestar com falcatruas e
truculências. E, lamentavelmente, sempre tem algum servidor que se presta a
isso”, assinala um servidor do MPE ouvido pelo blog.
Der
acordo com a denúncia, o contrato que a Linkcon tem com o MPE é de R$
598.470,00 e resulta do pregão eletrônico 21/2013. O segundo termo aditivo do
contrato 053/12-MP, com a Águia Net, teve um reajuste de cerca de 75%,
porcentagem muito além dos 25% permitidos pela lei 8666/93, a Lei de
Licitações, para termos aditivos, acrescenta uma fonte do MPE. “O contrato
original com a ÁGUIA NET, teve como valor total R$-490.000,00. Seu primeiro
termo aditivo teve o reajuste de R$ 120.000,00, respeitando os 25%, que como já
dissemos, é o permitido pela Lei de Licitações Até aí tudo bem. Mas o segundo
termo aditivo, aquele que não poderia ter sido feito, teve o reajuste de
R$-345.600,00. Ou seja, teve cerca de 75% de reajuste, quando só poderia ter
tido 25%”, sublinha a denúncia.
MPE – Álibi para a lambança não se sustenta
“Lendo
o termo aditivo em questão, no Portal da Transparência do MP, vemos que a
justificativa para esse acréscimo é o equilíbrio econômico-financeiro, de que
trata o art. 65, alínea II, letra d, da mencionada lei. Entretanto, ao ler esse
artigo que pautou as justificativas, vemos que ele é muito claro, inclusive
repetindo por várias vezes, a proibição de o reajuste ser maior que 25% em
qualquer caso, com exceção de contratos de ‘reformas de edifícios ou de equipamento,
até o limite de 50%’”, observa outra fonte do Blog do Barata.
“Entretanto, se tomarmos como base o contrato original, que tem o valor de R$ 490.000,00
e tirarmos 25%, ou mesmo 50%, ainda não teremos o valor do segundo termo aditivo,
ou seja, estamos ultrapassando o permitido em lei em, pelo menos, 50%. Algo nos
parece errado com esse contrato. E para corroborar com isso, façamos uma
leitura do art. 65 da lei de licitações, já comentado aqui, para termos certeza
do que estamos falando”, acrescenta a fonte.
Mas
as lambanças patrocinadas pelo procurador-geral de Justiça não param por aí,
acentuam as denúncias. “Temos informações, de fontes confiáveis, que um sócio
da empresa Águia Net, está trabalhando dentro do Departamento de Informática do
MP, como assessor especializado. E – pasmem! - ele é seria de fora do Estado.
Nossa fonte menciona que seria Mato Grosso, sede da empresa. Ganhando mais de
R$ 10.000,00!”, sublinham também as denúncias, arrematando, em tom irônico, com
a singela pergunta: “Por que será?”
MPE – Um suspeito silêncio
Para
uma fonte do MPE, soa para lá de suspeito o silêncio em torno dessas lambanças
patrocinadas, conforme as denúncias, pelo próprio procurador-geral de Justiça,
Marcos Antônio Ferreira das Neves. “Diante dos fatos relatados, nos parece, no
mínimo, inusitado que um órgão fiscalizador da lei, tenha se ‘equivocado’ dessa
maneira, ao aditivar um contrato que não podia ter sido aditivado, tendo em
vista que outra empresa ganhou a licitação com o mesmo objeto. Outra coisa que
nos parece esquisita é o fato de a empresa vencedora, a Linkcon, ainda não ter
se manifestado, já que desde julho, a quando da assinatura de seu contrato, ela
ainda não prestou nenhum serviço e, portanto, ainda não teve nenhum pagamento”,
acentua um atento servidor do Ministério Público Estadual.
Diante
desse suspeito silêncio, essa mesma fonte está à espera da manifestações de instâncias
competentes para esclarecer todo esse imbróglio. “Com a palavra, o Tribunal de
Contas do Estado ,e o Conselho Nacional do Ministério Público, e a quem mais
interessar possa!”
terça-feira, 26 de novembro de 2013
MPE – Denúncias abrem caixa-preta das tramóias
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| Marcos Antônio das Neves (à esq.) com Jatene: caixa-preta de tramóias. |
Além
de exibir um rigor seletivo, do qual costuma abrir mão diante de imbróglios que
envolvam os poderosos de plantão, o MPE, o Ministério Público Estadual, que para
consumo externo se revela implacável na defesa da moralidade pública, costuma
ser omisso ou leniente com seus tropeços na matéria.
Essa
é a conclusão na qual fatalmente se desemboca, na esteira das denúncias sobre as
tramóias registradas intramuros no MPE, feitas ao Blog do Barata,
por uma fonte do próprio Ministério Público Estadual, previsivelmente abrigada
no anonimato, para evitar retaliações, principalmente do procurador-geral de
Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, e seus prepostos. As tramóias
começam pela escandalosa pilhagem ao erário, para manter um séquito de 135 PMs,
sem nenhuma utilidade visível e que, somados os 12 salários mensais e mais o
13º salário, vão custar ao erário, ao final do ano, cerca de R$ 2.990.000,00.
Com o agravante, segundo a denúncia, de que alguns desses PMs, que se
locupletam com o dinheiro público na mais acintosa ociosidade, exibem antecedentes
desabonadores.
MPE – A festa dos assessores sem vínculo
A
esse contingente de PMs, que protagonizam um desvio de função que ocorre em
detrimento da segurança pública, somam-se assessores sem vínculo
“que chovem às pencas no MP”. De acordo com as denúncias feitas ao Blog do Barata, eles custam, ao mês, incríveis R$ 896.576,31.
Somados os 12 salários mensais, e mais o 13º salário, teremos então
extraordinários R$ 11.648.000,00, em média, gastos apenas e tão-somente com os
assessores sem vínculo.
“Eu não consigo entender, e acho que a
sociedade paraense precisa saber desses desmandos com nosso dinheiro, dessas
falcatruas para empregar parentes ou amigos nos mais diferentes setores e com
os mais diferentes cargos dentro do MP”, assinala a fonte das denúncias.
MPE – O mau exemplo do procurador-geral
O
mau exemplo, como previsivelmente assinalam as denúncias, vêm do próprio
procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, descrito como “intratável”
na sua relação com os servidores do MPE, embora privilegie, “até a exaustão”,
os membros do Ministério Público Estadual – procuradores e promotores de
Justiça.
O
mau exemplo, a que se referem as denúncias, é a nomeação de Gil Henrique Mendonça Farias, cuja principal
qualificação, ao que se sabe, é ser o namoradinho da filha do nobre e impoluto
procurador-geral de Justiça, conforme revelou, com exclusividade, o Blog do Barata. Empossado a 9 de maio, exatos 15 dias depois
Neves nomeou, em 24 de maio, o namoradinho da amada filhinha, em um arranjo
que, tecnicamente, não pode ser tipificado como nepotismo, mas que certamente
configura-se como tráfico de influência.
Mas isso não é tudo, convém recordar. Em um caso típico de
tráfico de influência, Neves também tratou de nomear um certo André Ricardo Otoni Vieira, definido como
amigo-de-fé-irmão-camarada do procurador-geral de Justiça, do qual tornou-se
assessor. Além de advogado, Vieira seria também engenheiro, e como tal, até
passado recente, teria prestado inúmeros serviços ao então procurador de
Justiça, hoje procurador-geral de Justiça.
MPE – Farra de sinecuras inclui até médico
Da
farra de sinecuras registrada no MPE não escapa sequer o Departamento Médico,
sublinham as denúncias. “Tem até médico assessor sem vínculo no MP!”,
sublinha o autor das denúncias. E enfatiza, devastador: Isso até seria
aceitável se no Departamento Médico do órgão não tivéssemos sete médicos
concursados!” “Me (sic) digam pra que, então, um médico assessor sem vínculo?”,
questiona.
A
fonte das denúncias narra também situações bizarras. Tal qual a que se dá na Assessoria
de Planejamento, na qual perdura uma assessora sem vínculo, que ganha nababescos
R$ 20.370,80 por mês. “É uma senhora, que já deu sua contribuição ao Ministério
Público, que tem competência, mas que precisa ‘largar o osso’”, relata a fonte
das denúncias, ao defender uma oxigenação na administração do MPE.
MPE – Patrimonialismo prejudica efetivos
O relato sobre a assessora abrigada na
Assessoria de Planejamento suscita o entrave que representa, para os servidores
efetivos, a cultura patrimonialista, que floresce na promiscuidade entre o
público e o privado.
“Há, por exemplo, um assessor sem
vínculo no Controle Interno, que ganha R$ 16.445,27 por mês, e que está trabalhando
no MP há mais de 15 anos”, conta a fonte ouvida pelo Blog do Barata.
No desdobramento do relato feito, emerge a pergunta que não quer calar: “Gente,
será que nesse período nenhum servidor de carreira se mostrou preparado a
assumir as funções desse assessor?”
A fonte, na sequência, emenda com outra
indagação, à espera de uma resposta convincente. “Por que não valorizar
mão-de-obra da casa, concursados do MP, gente que poderia trabalhar para
melhorar o Ministério Público em todos os sentidos? Por que apadrinhar gente de
qualidade duvidosa, que se foram analisados, não acrescentam em nada ao
crescimento do MP?”, questiona a fonte.
MPE – Ociosidade em detrimento da segurança
Sobre
o bem-bom dos PMs abrigados no MPE, em um acintoso desvio de função, agravada
pela ociosidade inaceitável, inclusive porque se dá em detrimento da segurança
pública, o autor das denúncias é categórico. “São exatos 135
policiais militares lotados nas dependências do Ministério Público, pra quê
ninguém sabe ao certo”, enfatiza. “Digo isso porque é muito fácil, por exemplo,
se ver oficiais de Justiça, servidores e mesmo estagiários daquele órgão
transitarem entre os prédios que compõem o Ministério Público com carrinhos de
ferro abarrotados de processos de todas as promotorias e procuradorias, sem
qualquer PM fazendo sua segurança”, relata.
“Enquanto tudo isso acontece durante o
dia nos corredores dos prédios do MP, os nossos policiais estão passeando nas
dependências, conversando reunidos na guarita, fazendo serviços de secretário
para promotores de Justiça.”, denuncia a fonte ouvida pelo blog, que, a
propósito, vai mais além. “É público e notório que há alguns PM’s até se
prestam para ir aos departamentos saber se a diária do promotor saiu ou não,
pode?!”, indaga, em tom de inocultável indignação. “Segurança, mesmo, não vemos
fazerem nenhuma”, complementa.
“O
fato é que a sociedade precisa saber que existe uma verdadeira orgia com o
dinheiro público na contratação desses PM’s e que é o nosso dinheiro que está
sendo gasto”, sublinha o autor das denúncias.
SEAS – Secretaria entregue ao deus-dará
Nada
mais emblemático de como a SEAS, a Secretaria de Estado de Assistência Social,
foi entregue ao deus-dará, na administração do governador tucano Simão Jatene,
que a denúncia feita ao Blog do Barata. No
epicentro da denúncia figura Maria Idalina de Barros Façanha, originária da
UEPA, a Universidade do Estado do Pará, e cedida para a SEAS, na qual se
notabilizou como uma pessoa problemática e profissionalmente incompetente. “Além de ser uma pessoa que em menos de três meses já
conseguiu arranjar problemas com todos os servidores da SEAS, ela é
extremamente incompetente”, resume uma fonte da própria secretaria.
Mas
isso não é tudo, acrescenta a denúncia, segundo a qual Maria Idalina de Barros
Façanha protagonizou um patético estelionato profissional. “Ela foi apresentada como pedagoga, mas depois os
servidores descobriram que ela é agente administrativo”, acentua ainda a
denúncia, de acordo com a qual, a despeito da falta de qualificação para as
funções, Maria
Idalina de Barros Façanha atua como se técnica fosse, inclusive viajando como
tal. No mês passado ela ainda foi
graciosamente aquinhoada com uma GTI, a Gratificação por Tempo Integral,
embolsando mensalmente, desde então, R$ 4 mil. “Os servidores da SEAS estão
indignados com tudo isso”, resume a fonte do Blog do Barata.
ITERPA – Até sexo paga assinaturas
 |
| Carlos Lamarão Corrêa: desídia que estimula a corrupção. |
A
postura desidiosa do advogado Carlos Lamarão Corrêa, presidente do Iterpa, transformou
o Instituto de Terras do Pará em um balcão de negócios escusos, na esteira do
qual até sexo paga os serviços eventualmente solicitados.
Isso,
pelo menos, é o que revela uma denúncia feita ao Blog do Barata,
ao escancarar a atmosfera de caos na qual submergiu o Iterpa. “O presidente só
chega ao instituto por volta de meio-dia e fica até, no máximo, 3 horas da
tarde. Nem todos os dias vai ao trabalho. Com isso atrasam as
autorizações para as certidões e os títulos”, sublinha a denúncia. “Todos
os serviços que dependem da assinatura do presidente são regiamente cobradas. E
bem cobrados!”, acrescenta a fonte ouvida pelo blog, para então arrematar: “É
só puxar o fio desse novelo que ainda tem muito mais!”
A fonte da denúncia assinala que inexistem provas e/ou
indícios de que Carlos Lamarão Corrêa cooneste esse tipo de malfeito. Apenas a notória
indolência do presidente do Iterpa favorece a corrupção denunciada, ressalva a
mesma fonte.
A conferir.
sábado, 23 de novembro de 2013
ESCRAVIDÃO – A saga em busca da liberdade
 |
| A historiadora Keila Grinberg: resgate de nuances da escravidão. |
Indispensável.
Absolutamente indispensável.
Assim pode ser definido o vídeo da entrevista da jornalista Miriam Leitão, no seu programa na
GloboNews, com a historiadora Keila
Grinberg, sobre a saga dos escravos que conquistaram a liberdade na Justiça. Em
suas pesquisas Keila Grinberg resgata um aspecto pouco conhecido da escravidão
brasileira: as ações de liberdade, que eram processos movidos pelos escravos
contra seus senhores.
A
entrevista pode ser acessada pelo link abaixo. Vale a pena conferir:
ESCRAVIDÃO – A Justiça e as lições da história
Como,
em matéria de história, existe um nexo entre o que passou e o que virá, que se
faz através do presente, a entrevista de Miriam Leitão com Keila Grinberg é tanto mais importante porque também
escancara uma lição histórica, em torno da Justiça no Brasil.
Keila Grinberg sublinha, na entrevista, que suas
pesquisas revelam ainda uma inusitada dimensão da Justiça brasileira na época
da escravidão. Naquela altura, acentua a historiadora, havia um âmbito da
Justiça no Brasil, a instância de apelação, capaz de prevenir contra iniqüidades,
a despeito da sociedade da época ser socialmente profundamente desigual,politicamente retrógrada e intolerante, além de escravocrata.
Na instância de apelação, a Justiça era capaz de sentenciar a favor dos
escravos, provavelmente porque à distância das pressões paroquiais, salienta Keila Grinberg.
TEATRO WH - "Fader", a atração do fim de semana
O grupo Conexão Dança Curimbó apresenta no Teatro
Waldemar Henrique, neste sábado, 23, às 20h, e no domingo, 24, em duas sessões,
às 18h e 20h, o espetáculo “Fader”. Em
cena, na descrição do site Holofote Virtual
(http://holofotevirtual.blogspot.com.br/2013/11/conexao-danca-curimbo-apresenta-fader.html), “performance, teatro, dança se confundem e misturam-se
entre sons de tambor e outros vindos do âmago dos artistas”. “É a primeira coreografia que integra a montagem final do projeto
que será mostrada em 2014. Nesta etapa, a direção coreográfica é da israelense
Maya M. Carroll, que está em Belém há quase um mês realizando o trabalho, que
traz a fruição dela própria sobre a cultura amazônica, além das vivências de
cada um dos interpretes envolvidos", esclarece o Holofote Virtual.
Tendo como foco a cultura do curimbó, o
projeto foi contemplado com o Prêmio Funarte Petrobrás de Dança Klauss Vianna
2012 e prevê, até 2014, a participação de mais duas coreógrafas, Nina Dipla,
que vem da Grécia, mas que hoje reside em Paris, e Minako Seki, uma japonesa
radicada em Berlin, acrescenta o Holofote Virtual. “’Fader’ é uma das três
partes coreográficas que irão compor a montagem final, uma montagem que será
apresentada no ano que vem, trazendo olhares amazônicos e estrangeiros. Durante
o período em que as coreógrafas estão em Belém, elas passam por imersões no
universo cultural da região, sendo levadas pela equipe do projeto a conhecer a
região do salgado e as origens do curimbó”, descreve o Holofote Virtual.
BLOG – 3.150 acessos, o novo recorde
Nesta
última sexta-feira, 22, o Blog do Barata superou a
sua própria marca e estabeleceu um novo recorde em matéria de acessos diários, em se tratando de blogs regionais.
De acordo com as estatísticas do Blogger, ao final desta sexta-feira foram
registrados 3.150 acessos ao blog. O recorde anterior foi de 2.850 acessos,
verificados em 29 de outubro passado.
As
postagens mais acessadas nesta sexta-feira, em ordem decrescente, foram DIÁRIO – A vil retaliação dos Barbalho , de 20 de novembro; MPE – Farra de assessores e desvio de função , de 22 de
novembro; MPE – Mais PMs que em Abaetetuba , de 22 de novembro; MPE – Lambança com recursos públicos , de 22 de novembro; e PM - Bandidos gratos pelo desvio de função , de 22 de
novembro.
Segundo
ainda as estatísticas do Blogger, nesta sexta-feira, 22, as visualizações de página do Blog do
Barata por País apresentaram os seguintes
números: Brasil, 2.161 visualizações; Malásia, 318; Estados Unidos, 237; Alemanha, 176; Rússia, 35; Espanha, 10; França, 9; China, 6; Canadá, 2; e Costa Rica, 2.
sexta-feira, 22 de novembro de 2013
MPE – Farra de assessores e desvio de função
 |
| Simão Jatene: silente sobre o recorrente desvio de função na PM. |
Como
recusa-se a descer do palanque eleitoral, trombeteando factóides, na falta de
realizações significativas, o governador tucano Simão Jatene mais uma vez
protagonizou um mero mis-en-scène, ao prestigiar a aula inaugural do curso de
formação de 1.910 novos PMs. No Pará, diante da assustadora escalada da
criminalidade, a Polícia Militar reclama não só o aumento do seu contingente,
mas também, e principalmente, coibir o desvio de função, que deixa a população
à mercê da bandidagem, enquanto um expressivo magote de PMs fica no bem-bom,
brincando de policiais, alguns até aquinhoados com adicional de periculosidade,
embora à distância das ruas.
Nada
mais ilustrativo desse absurdo que a denúncia feita ao Blog do Barata
sobre o contingente de assessores abrigados no MPE, o Ministério Público
Estadual, invariavelmente pela via do tráfico de influência. Um absurdo que
inclui PMs. São os famosos PMs Maçanetas,
porque resta-lhes, de mais relevante, abrir e fechar portas para os poderosos
de plantão, ou zelar pela segurança destes, de forma caricata, sugerindo uma
importância que lhes falta. “São 198 servidores que nunca fizeram concurso na
vida. Para cada cinco servidores efetivos corresponde um ‘peixinho’”,
acrescenta a denúncia, referindo-se aos beneficiários do tráfico de influência.
Segundo
fontes do próprio MPE, Gil Henrique Mendonça
Farias, cuja maior credencial é ser namorado da filha do procurador-geral
de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, embolsaria mensalmente, como assessor de
procurador de Justiça, R$ 13.368,87, depois de figurar em uma classificação pífia em concurso público realizado pelo Ministério Público Estadual. Já André Ricardo Otoni Vieira, o
amigo-de-fé-irmão-camarada de Marcos Antônio Ferreira das Neves, nomeado também
assessor de procurador de Justiça, estaria embolsando R$ 14.879,50, por mês.
MPE – Mais PMs que em Abaetetuba
A
denúncia feita ao Blog do Barata revela
também que chega a 137 o total de PMs em desvio de função, usufruindo do
bem-bom do MPE. “Trata-se de uma parcela maior do que o contingente da PM em
Abaetetuba”, assinala a fonte da denúncia, protegida pelo off.
Segue
abaixo a relação de cabeças coroadas do MPE:
Matricula
|
Funçao de Confiança
|
Bruto
|
|||||
1
|
333057
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.182,38
|
1.182,38
|
||
2
|
333062
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.133,11
|
1.133,11
|
||
3
|
333064
|
SARGENTO
|
GABINETE MILITAR
|
2.129,71
|
2.129,71
|
||
4
|
333065
|
SARGENTO
|
GABINETE MILITAR
|
2.218,45
|
2.218,45
|
||
5
|
333081
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.182,38
|
1.182,38
|
||
6
|
333082
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.133,11
|
1.133,11
|
||
7
|
333089
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.231,65
|
1.231,65
|
||
8
|
333095
|
SARGENTO
|
GABINETE MILITAR
|
2.218,45
|
2.218,45
|
||
9
|
333122
|
SARGENTO
|
GABINETE MILITAR
|
2.129,71
|
2.129,71
|
||
10
|
333136
|
SARGENTO
|
GABINETE MILITAR
|
2.129,71
|
2.129,71
|
||
11
|
333145
|
SARGENTO
|
GABINETE MILITAR
|
2.218,45
|
2.218,45
|
||
12
|
333149
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.133,11
|
1.133,11
|
||
13
|
333158
|
ASSESSOR MILITAR
|
GABINETE MILITAR
|
6.220,72
|
6.220,72
|
||
14
|
333159
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.133,11
|
1.133,11
|
||
15
|
333168
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.083,85
|
1.083,85
|
||
16
|
333176
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.083,85
|
1.083,85
|
||
17
|
333182
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.133,11
|
1.133,11
|
||
18
|
333183
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.133,11
|
1.133,11
|
||
19
|
333200
|
SARGENTO
|
GABINETE MILITAR
|
354,95
|
354,95
|
||
20
|
333203
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.182,38
|
1.182,38
|
||
21
|
333213
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.133,11
|
1.133,11
|
||
22
|
333216
|
SARGENTO
|
GABINETE MILITAR
|
2.040,97
|
2.040,97
|
||
23
|
333221
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.182,38
|
1.182,38
|
||
24
|
333224
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.133,11
|
1.133,11
|
||
25
|
333227
|
SARGENTO
|
GABINETE MILITAR
|
2.218,45
|
2.218,45
|
||
26
|
333228
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.182,38
|
1.182,38
|
||
27
|
333229
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.133,11
|
1.133,11
|
||
28
|
333230
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.133,11
|
1.133,11
|
||
29
|
333233
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.133,11
|
1.133,11
|
||
30
|
333236
|
SARGENTO
|
GABINETE MILITAR
|
2.307,18
|
2.307,18
|
||
31
|
333244
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.231,65
|
1.642,20
|
||
32
|
333247
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.133,11
|
1.133,11
|
||
33
|
333248
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.280,91
|
1.280,91
|
||
34
|
333256
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.182,38
|
1.182,38
|
||
35
|
333258
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.182,38
|
1.182,38
|
||
36
|
333262
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.231,65
|
1.231,65
|
||
37
|
333265
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.083,85
|
1.083,85
|
||
38
|
333266
|
SARGENTO
|
GABINETE MILITAR
|
2.040,97
|
2.040,97
|
||
39
|
333267
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.182,38
|
1.182,38
|
||
40
|
333268
|
SARGENTO
|
GABINETE MILITAR
|
2.040,97
|
2.040,97
|
||
41
|
333269
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.182,38
|
1.182,38
|
||
42
|
333270
|
SARGENTO
|
GABINETE MILITAR
|
2.218,45
|
2.218,45
|
||
43
|
333274
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.083,85
|
1.083,85
|
||
44
|
333279
|
SARGENTO
|
GABINETE MILITAR
|
2.040,97
|
2.040,97
|
||
45
|
333286
|
SARGENTO
|
GABINETE MILITAR
|
2.040,97
|
2.040,97
|
||
46
|
333288
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.231,65
|
1.231,65
|
||
47
|
333294
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.133,11
|
1.133,11
|
||
48
|
333296
|
SOLDADO
|
GABINETE MILITAR
|
1.034,58
|
1.034,58
|
||
49
|
333297
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.133,11
|
1.133,11
|
||
50
|
333298
|
SARGENTO
|
GABINETE MILITAR
|
2.129,71
|
2.129,71
|
||
51
|
333299
|
CHEFE GABINETE MILIT
|
GABINETE MILITAR
|
10.779,56
|
10.779,56
|
||
52
|
333303
|
SARGENTO
|
GABINETE MILITAR
|
2.218,45
|
2.218,45
|
||
53
|
333304
|
SARGENTO
|
GABINETE MILITAR
|
2.129,71
|
2.129,71
|
||
54
|
333306
|
SARGENTO
|
GABINETE MILITAR
|
2.040,97
|
2.040,97
|
||
55
|
333307
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.182,38
|
1.182,38
|
||
56
|
333308
|
SOLDADO
|
GABINETE MILITAR
|
1.083,85
|
1.083,85
|
||
57
|
333309
|
SOLDADO
|
GABINETE MILITAR
|
1.034,58
|
1.034,58
|
||
58
|
333313
|
ASSESSOR MILITAR
|
GABINETE MILITAR
|
6.220,72
|
6.220,72
|
||
59
|
333314
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.182,38
|
1.182,38
|
||
60
|
333315
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.182,38
|
1.182,38
|
||
61
|
333316
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.133,11
|
1.133,11
|
||
62
|
333317
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.182,38
|
1.182,38
|
||
63
|
333319
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.182,38
|
1.182,38
|
||
64
|
333323
|
SOLDADO
|
GABINETE MILITAR
|
1.034,58
|
1.034,58
|
||
65
|
333324
|
SOLDADO
|
GABINETE MILITAR
|
1.034,58
|
1.034,58
|
||
66
|
333325
|
SOLDADO
|
GABINETE MILITAR
|
1.034,58
|
1.034,58
|
||
67
|
333326
|
SARGENTO
|
GABINETE MILITAR
|
2.129,71
|
2.129,71
|
||
68
|
333327
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.133,11
|
1.133,11
|
||
69
|
333328
|
SOLDADO
|
GABINETE MILITAR
|
1.034,58
|
1.034,58
|
||
70
|
333329
|
SOLDADO
|
GABINETE MILITAR
|
1.034,58
|
1.034,58
|
||
71
|
333330
|
SOLDADO
|
GABINETE MILITAR
|
1.034,58
|
1.034,58
|
||
72
|
333331
|
SOLDADO
|
GABINETE MILITAR
|
1.083,85
|
1.083,85
|
||
73
|
333332
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.083,85
|
1.445,13
|
||
74
|
333333
|
SOLDADO
|
GABINETE MILITAR
|
1.083,85
|
1.083,85
|
||
75
|
333334
|
SARGENTO
|
GABINETE MILITAR
|
2.129,71
|
2.129,71
|
||
76
|
333335
|
SARGENTO
|
GABINETE MILITAR
|
2.218,45
|
2.218,45
|
||
77
|
333336
|
SARGENTO
|
GABINETE MILITAR
|
2.129,71
|
2.129,71
|
||
78
|
333338
|
SARGENTO
|
GABINETE MILITAR
|
2.040,97
|
2.040,97
|
||
79
|
333339
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.182,38
|
1.182,38
|
||
80
|
333340
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.133,11
|
1.133,11
|
||
81
|
333341
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.182,38
|
1.182,38
|
||
82
|
333342
|
SOLDADO
|
GABINETE MILITAR
|
1.034,58
|
1.034,58
|
||
83
|
333343
|
SOLDADO
|
GABINETE MILITAR
|
1.034,58
|
1.034,58
|
||
84
|
333345
|
SOLDADO
|
GABINETE MILITAR
|
985,32
|
985,32
|
||
85
|
333346
|
SOLDADO
|
GABINETE MILITAR
|
985,32
|
985,32
|
||
86
|
333348
|
SOLDADO
|
GABINETE MILITAR
|
1.034,58
|
1.034,58
|
||
87
|
333349
|
ASSESSOR MILITAR
|
GABINETE MILITAR
|
5.961,53
|
5.961,53
|
||
88
|
333350
|
SARGENTO
|
GABINETE MILITAR
|
2.040,97
|
2.040,97
|
||
89
|
333351
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.182,38
|
1.182,38
|
||
90
|
333352
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.182,38
|
1.182,38
|
||
91
|
333353
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.083,85
|
1.083,85
|
||
92
|
333354
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.083,85
|
1.083,85
|
||
93
|
333355
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.083,85
|
1.083,85
|
||
94
|
333356
|
SOLDADO
|
GABINETE MILITAR
|
985,32
|
985,32
|
||
95
|
333357
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.133,11
|
1.133,11
|
||
96
|
333358
|
SARGENTO
|
GABINETE MILITAR
|
2.218,45
|
2.218,45
|
||
97
|
333359
|
SOLDADO
|
GABINETE MILITAR
|
985,32
|
985,32
|
||
98
|
333360
|
ASSESSOR MILITAR
|
GABINETE MILITAR
|
6.220,72
|
6.220,72
|
||
99
|
333361
|
SARGENTO
|
GABINETE MILITAR
|
2.040,97
|
2.040,97
|
||
100
|
333362
|
SARGENTO
|
GABINETE MILITAR
|
2.040,97
|
2.040,97
|
||
101
|
333363
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.133,11
|
1.133,11
|
||
102
|
333364
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.133,11
|
1.133,11
|
||
103
|
333365
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.133,11
|
1.133,11
|
||
104
|
333367
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.133,11
|
1.133,11
|
||
105
|
333368
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.182,38
|
1.182,38
|
||
106
|
333370
|
SOLDADO
|
GABINETE MILITAR
|
1.083,85
|
1.083,85
|
||
107
|
333371
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.133,11
|
1.133,11
|
||
108
|
333372
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.182,38
|
1.182,38
|
||
109
|
333373
|
SOLDADO
|
GABINETE MILITAR
|
1.034,58
|
1.034,58
|
||
110
|
333374
|
SOLDADO
|
GABINETE MILITAR
|
1.034,58
|
1.034,58
|
||
111
|
333375
|
SOLDADO
|
GABINETE MILITAR
|
1.034,58
|
1.034,58
|
||
112
|
333377
|
ASSESSOR MILITAR
|
GABINETE MILITAR
|
5.702,33
|
5.702,33
|
||
113
|
333378
|
SARGENTO
|
GABINETE MILITAR
|
2.040,97
|
2.040,97
|
||
114
|
333379
|
SOLDADO
|
GABINETE MILITAR
|
1.034,58
|
1.034,58
|
||
115
|
333380
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.182,38
|
1.182,38
|
||
116
|
333381
|
SOLDADO
|
GABINETE MILITAR
|
985,32
|
985,32
|
||
117
|
333382
|
SARGENTO
|
GABINETE MILITAR
|
2.129,71
|
2.129,71
|
||
118
|
333383
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.083,85
|
1.445,13
|
||
119
|
333384
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.133,11
|
1.133,11
|
||
120
|
333385
|
SARGENTO
|
GABINETE MILITAR
|
2.040,97
|
2.721,29
|
||
121
|
333386
|
SARGENTO
|
GABINETE MILITAR
|
2.129,71
|
2.129,71
|
||
122
|
333387
|
SOLDADO
|
GABINETE MILITAR
|
985,32
|
1.313,76
|
||
123
|
333388
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.182,38
|
1.182,38
|
||
124
|
333389
|
SOLDADO
|
GABINETE MILITAR
|
1.034,58
|
1.034,58
|
||
125
|
333391
|
SARGENTO
|
GABINETE MILITAR
|
2.040,97
|
2.040,97
|
||
126
|
333392
|
SARGENTO
|
GABINETE MILITAR
|
2.129,71
|
2.129,71
|
||
127
|
333393
|
CABO
|
GABINETE MILITAR
|
1.182,38
|
1.182,38
|
||
128
|
333394
|
SARGENTO
|
GABINETE MILITAR
|
3.815,73
|
3.815,73
|
||
129
|
333395
|
SARGENTO
|
GABINETE MILITAR
|
2.040,97
|
2.040,97
|
||
130
|
333396
|
SOLDADO
|
GABINETE MILITAR
|
1.034,58
|
1.034,58
|
||
131
|
333397
|
SARGENTO
|
GABINETE MILITAR
|
2.040,97
|
2.040,97
|
||
132
|
333398
|
SARGENTO
|
GABINETE MILITAR
|
2.040,97
|
2.040,97
|
||
133
|
333399
|
SOLDADO
|
GABINETE MILITAR
|
985,32
|
985,32
|
||
134
|
333400
|
ASSESSOR MILITAR
|
6.220,72
|
6.220,72
|
|||
135
|
333401
|
SOLDADO
|
985,32
|
985,32
|
|||
731
|
999580
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
|
20.370,80
|
20.370,80
|
||
732
|
999589
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
ASSESSORIA DOS PROCURADORES
|
17.713,75
|
17.713,75
|
||
733
|
999590
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
AUDITORIA DE CONTROLE INTERNO
|
16.445,27
|
16.445,27
|
||
738
|
999602
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
CAO - CÍVEL
|
13.682,38
|
13.682,38
|
||
759
|
999664
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
ASSESSORIA JURÍDICA
|
23.027,86
|
23.027,86
|
||
767
|
999695
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
ASSESSORIA JURÍDICA
|
21.256,48
|
28.341,97
|
||
768
|
999724
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
ASSESSORIA DOS PROCURADORES
|
16.711,08
|
16.711,08
|
||
777
|
999784
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
ASSESSORIA DOS PROCURADORES
|
19.839,40
|
19.839,40
|
||
787
|
999802
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
ASSESSORIA DOS PROCURADORES
|
17.005,20
|
17.005,20
|
||
789
|
999808
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
ASSESSORIA DOS PROCURADORES
|
17.005,20
|
17.005,20
|
||
816
|
999849
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO
|
12.103,64
|
12.103,64
|
||
817
|
999851
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
ASSESSORIA JURÍDICA
|
20.370,80
|
20.370,80
|
||
974
|
9991122
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
ASSESSORIA DOS PROCURADORES
|
15.588,10
|
15.588,10
|
||
1032
|
9991208
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
ASSESSORIA DOS PROCURADORES
|
15.588,10
|
15.588,10
|
||
1063
|
9991266
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
CAO - APOIO
|
11.577,42
|
11.577,42
|
||
1064
|
9991269
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
ASSESSORIA DOS PROCURADORES
|
15.588,10
|
15.588,10
|
||
1080
|
9991295
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
ASSESSORIA DOS PROCURADORES
|
17.713,75
|
17.713,75
|
||
1156
|
9991406
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
ASSESSORIA DOS PROCURADORES
|
14.705,75
|
14.705,75
|
||
1161
|
9991413
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
ASSESSORIA DOS PROCURADORES
|
14.705,75
|
14.705,75
|
||
1165
|
9991418
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
ASSESSORIA DOS PROCURADORES
|
14.879,55
|
14.879,55
|
||
1182
|
9991445
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
ASSESSORIA DOS PROCURADORES
|
15.588,10
|
15.588,10
|
||
1294
|
9991567
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
CAO - GRUPO TÉCNICO INTERDISCIPLINAR
|
11.577,40
|
11.577,40
|
||
1295
|
9991569
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
CAO - GRUPO TÉCNICO INTERDISCIPLINAR
|
12.629,89
|
12.629,89
|
||
1296
|
9991570
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO
|
11.051,15
|
11.051,15
|
||
1297
|
9991571
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
ASSESSORIA DOS PROCURADORES
|
14.171,00
|
14.171,00
|
||
1308
|
9991584
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
CORREGEDORIA GERAL
|
11.051,15
|
11.051,15
|
||
1309
|
9991586
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
13.682,38
|
13.682,38
|
|||
1312
|
9991591
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - TA
|
7.308,96
|
7.308,96
|
||
1375
|
9991670
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - TA
|
16.711,08
|
16.711,08
|
||
1376
|
9991671
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
ASSESSORIA JURÍDICA
|
14.879,55
|
14.879,55
|
||
1377
|
9991672
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
CAO - GRUPO TÉCNICO INTERDISCIPLINAR
|
11.051,15
|
14.734,86
|
||
1378
|
9991673
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
DEPARTAMENTO MÉDICO-ODONTOLÓGICO
|
11.418,53
|
11.418,53
|
||
1402
|
9991699
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
12.103,64
|
12.103,64
|
|||
1404
|
9991704
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
CORREGEDORIA-GERAL
|
14.879,55
|
14.879,55
|
||
1407
|
9991708
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
ASSESSORIA DE CERIMONIAL
|
11.051,15
|
11.051,15
|
||
1408
|
9991710
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA -
JI-
|
15.588,10
|
15.588,10
|
||
1409
|
9991712
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
ASSESSORIA DOS PROCURADORES
|
14.879,55
|
14.879,55
|
||
1410
|
9991715
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
ASSESSORIA DOS PROCURADORES
|
14.879,55
|
14.879,55
|
||
1413
|
9991719
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
CAO - GRUPO TÉCNICO INTERDISCIPLINAR
|
11.051,15
|
11.051,15
|
||
1429
|
9991737
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
ASSESSORIA DE CERIMONIAL
|
11.051,15
|
11.051,15
|
||
1430
|
9991738
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
ASSESSORIA DOS PROCURADORES
|
14.879,55
|
14.879,55
|
||
1431
|
9991739
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
CAO - GRUPO TÉCNICO INTERDISCIPLINAR
|
10.524,91
|
10.524,91
|
||
1432
|
9991740
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
DEPARTAMENTO DE OBRAS E MANUTENÇÃO
|
10.524,91
|
10.524,91
|
||
1433
|
9991741
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
ASSESSORIA DE CERIMONIAL
|
10.524,91
|
10.524,91
|
||
1434
|
9991743
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA -
JI-
|
14.171,00
|
14.171,00
|
||
1437
|
9991747
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
PJ DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAM
|
11.577,40
|
11.577,40
|
||
1438
|
9991748
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
ASSESSORIA DE IMPRENSA
|
14.208,62
|
14.208,62
|
||
1440
|
9991753
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
ASSESSORIA DOS PROCURADORES
|
14.171,00
|
14.171,00
|
||
1441
|
9991755
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
ASSESSORIA DOS PROCURADORES
|
14.171,00
|
18.894,66
|
||
1442
|
9991757
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
ASSESSORIA DOS PROCURADORES
|
14.171,00
|
18.894,66
|
||
1443
|
9991758
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA -
JI-
|
14.171,00
|
14.171,00
|
||
1449
|
9991764
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
ASSESSORIA DOS PROCURADORES
|
14.171,00
|
14.171,00
|
||
1450
|
9991765
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
CAO - INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
9.929,18
|
9.929,18
|
||
1451
|
9991766
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
PJ DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAM
|
13.156,16
|
13.156,16
|
||
1452
|
9991767
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
ASSESSORIA DOS PROCURADORES
|
14.171,00
|
14.171,00
|
||
1465
|
9991780
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
PJ CÍVEIS - APOIO CONTÁBIL
|
10.524,93
|
10.524,93
|
||
1467
|
9991782
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
ASSESSORIA DOS PROCURADORES
|
13.368,87
|
13.368,87
|
||
1472
|
9991788
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
ASSESSORIA DOS PROCURADORES
|
13.368,87
|
13.368,87
|
||
1474
|
9991790
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
ASSESSORIA JURÍDICA
|
16.711,07
|
16.711,07
|
||
1476
|
9991792
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
ASSESSORIA DOS PROCURADORES
|
13.368,87
|
13.368,87
|
||
1477
|
9991793
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
ASSESSORIA DOS PROCURADORES
|
14.171,00
|
14.171,00
|
||
1553
|
9991870
|
ASSESSOR SEM VINCULO
|
7.840,98
|
7.840,98
|
|||
1.126.509,63
|
|||||||
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