GREVE – As balelas do procurador-geral de Justiça

Marcos Antônio Ferreira da Neves (à esq.): postura servil.

        O que se conclui, da leitura da “Nota de Esclarecimentos”, na qual o procurador-geral de Justiça trata da greve dos professores da rede  estadual de ensino, é que a meia verdade é pior, muito pior, que a mentira, pois obscurece os fatos, a pretexto de esclarecê-los. Em seus malabarismos semânticos, Marcos Antônio Ferreira das Neves passa ao largo, com evidente má-fé, da manifestação do STF, o Supremo Tribunal Federal, a respeito da paralisação dos professores da rede estadual de ensino. Convém recordar, que o ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Rcl 16423 MC/PA), deferiu medida liminar pleiteada pelo Sintepp e suspendeu os efeitos da decisão da juíza de direito da vara do plantão cível de Belém (processo nº 0052484-44.2013.814.0301), que sustou os efeitos da deliberação de paralisação e greve dos professores e determinou, ainda, que fosse aplicada multa diária de R$ 100 mil reais, ao sindicato da categoria, em caso de descumprimento da decisão.

        Convém sublinhar que, em recente postagem, fonte do Blog do Barata salientou que o ministro Luis Roberto Barroso, em sua manifestação, citou que o STF definiu que a competência para o julgamento de litígios envolvendo o exercício do direito de greve por servidores públicos estaduais, é do Tribunal de Justiça do Estado. E ao tratar da decisão da juíza do plantão cível, o ministro Luis Roberto Barroso, se manifestou no sentido de que a “decisão reclamada foi proferida por juízo de primeira instância e, por isso, parece contrastar com a competência do Tribunal de Justiça definida no MI 670/ES” e reconheceu que os professores do Pará estavam “proibidos de exercer um direito fundamental por força de um ato que, além de ter sido proferido por órgão incompetente, impôs ao sindicato elevada multa (100 mil reais) por dia de descumprimento’’. “Com isso, pergunta-se: como pode um membro do MPE que não tem competência para atuar no litígio sobre a legalidade/abusividade ou não da greve dos professores, eis que este deve ser processado na segunda instância, mandar cortar o ponto dos grevistas, principalmente se considerarmos que a greve nem foi julgada ilegal/abusiva pelo órgão competente, que é a segunda instância do TJE?”, questiona a fonte do blog.

        Na ocasião, a fonte do Blog do Barata foi corrosiva em relação a promotora de Justiça Graça Cunha. “Não se admite que uma pessoa que é paga pela sociedade, flagrantemente teime em ignorar à Constituição Federal, às leis e às decisões da mais alta Corte do País, principalmente quando essa pessoa é um membro do Parquet e que, por isso, tem por missão constitucional zelar pelo respeito à Constituição Federal, às leis e às decisões da Suprema Corte Brasileira”, fulminou a fonte do blog.´