CENSURA – Uma radiografia do TJ do Pará

Castelo Branco, o juiz que mandou às favas os escrúpulos: retrato do TJ. 

        Na sua petição inicial, o advogado do salafrário Edir Veiga Siqueira, Joaquim Machado Calado (para mim um ilustre desconhecido), tenta desqualificar-me, ao elencar as condenações a mim impostas. Um recurso facilmente previsível, que tenta conferir aquele mínimo de credibilidade que falta à máfia togada que dá as cartas no Tribunal de Justiça do Pará. Ressalvadas as exceções que confirmam a regra, considerando o jaez do TJ do Pará e daqueles com os quais litigo ou litiguei, sinto-me lisonjeado diante de cada uma das sentenças proferidas contra mim. Cada iniquidade da qual fui vítima evidencia que não confundo-me com a escumalha que viceja em torno dos inquilinos do poder.

        O TJ do Pará, é preciso que se esclareça, como regra é o valhacouto da iniquidade. É emblemático disso, por exemplo, eu ter sido condenado – sem ter minha denúncia desmentida – em ação judicial movida por Hamilton Ribamar Gualberto, um notório assassino impune, condenado a sete anos e meio de prisão, pelo assassinato de um sexagenário doente, ilegalmente detido e brutalmente espancado até a morte. Gualberto, na época delegado de polícia, foi não só condenado em primeira instância, mas também demitido da Polícia Civil a bem do serviço Público. Um embargo de gaveta garantiu a afrontosa impunidade ao ilustre criminoso, que não cumpriu um dia sequer da pena que lhe foi imposta, na esteira da procrastinação da ação da Justiça.

        A lambança que culminou com a minha condenação, na ação movida pelo assassino impune que é Hamilton Ribamar Gualberto, foi patrocinada pelo juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco, um autêntico canalha togado, que escapou da condição de pária social pela via da adoção, circunstância da qual jamais convalesceu e que explica seus inocultáveis recalques e o deslumbramento servil diante dos poderosos de plantão. Castelo Branco é aquele magistrado que passou grande parte do segundo mandato do ex-prefeito de Belém Duciomar Costa (PTB), o nefasto Dudu, protagonista de uma gestão pontuada por denúncias de corrupção, julgando contenciosos envolvendo a Prefeitura Municipal de Belém, período no qual se aboletou, em aprazíveis cargos comissionados na PMB, a mulher do magistrado, Patrícia Dias Barbosa Castelo Branco, uma suburbana deslumbrada. Como o currículo da digníssima madame está longe de credenciá-la para os cargos DAS ocupados, é inevitável concluir que seu maior predicado, para obtê-los, tenha sido o status de mulher do magistrado. Foi necessária uma recomendação do CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, para Castelo Branco abdicar da imoral prerrogativa que se concedia, sem suscitar o previsível impedimento ético, em ações que, significativamente, se arrastavam lenta e parcimoniosamente. Para disfarçar, ele cobrava celeridade no andamento dos processos, sem, porém, mandar apurar a responsabilidade pelo ritmo lento e parcimonioso da tramitação das ações judiciais, o que é revelador do tosco mise-en-scène.

        Não há registro conhecido, diga-se, de qualquer advertência do TJ do Pará ao juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco, diante desse tipo de lambança. Nada mais ilustrativo do que seja o Tribunal de Justiça do Estado, ressalvadas, repita-se, as exceções que confirmam a regra. Lamentavelmente.