SUSIPE – Jatene insiste em ignorar decisão judicial e mantém farra de temporários, denuncia a Asconpa

Jatene: farra de temporários, em período eleitoral, descumprindo...

...determinação judicial, segundo José Emílio Almeida, da Asconpa.

Cinco anos após ter sido ajuizada pelo MPE, o Ministério Público do Estado, ação civil pública cobrando a realização de concurso público na Susipe, a Superintendência do Sistema Penal do Estado, para os cargos de agente prisional e procurador autárquico, e três anos após ter sido julgada procedente pelo Juízado da 3ª Vara da Fazenda da Capital, o governo do Pará não apenas não cumpriu a determinação, como ainda decidiu realizar novo processo de contratação de temporários para o órgão. A denúncia é do presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, de acordo com o qual existem 1.566 vagas de agente prisional no Sistema Penitenciário do Pará, criadas pela lei estadual 6.688/2004, que nunca foram ocupadas por servidores concursados, como determina a Constituição Federal. Em contato com o Blog do Barata, Almeida revelou que nesta próxima quinta-feira, 25, deverá comunicar formalmente o MPE sobre o descumprimento da decisão judicial pelo governo estadual. Nesta quarta-feira, 24, acrescentou, ele esteve no MPF, o Ministério Público Federal, para denunciar o governador Simão Jatene por crime eleitoral.

“Na Susipe, todos os cargos de agente prisional são ocupado por funcionários temporários, cujos contratos são renovados a cada dois anos, quando os seus ocupantes são apenas substituídos, por outros contratados, que já estiveram no órgão na mesma condição trabalhista, apenas esperando o fechamento do prazo legal de seis meses fora do órgão, que para que fossem novamente chamados para trabalhar, situação anômala que causa sérios danos à administração pública estadual, mais especialmente do Sistema Penal”, salienta o presidente da Asconpa. “O governador Simão Jatene demonstra claramente que não tem o menor respeito pelas decisões do Judiciário e, ainda, sem o menor receio de ser penalizado pelos seus atos, pratica livre e abertamente atos de improbidade na administração pública estadual”, acrescenta Almeida. “A Susipe é um cabide de empregos para contratação de funcionários indicados por políticos aliados ao governador do PSDB e essa imoralidade na administração pública precisa acabar", acrescenta.