MORDAÇA – A denúncia, em tom algo brando

Almeida: denúncia em tom que poupa a juíza Ana Lúcia Bentes Lynch.

Abaixo, a transcrição, na íntegra, da denúncia, em tom algo brando, veiculada no Blog dos Concursados e na página da Asconpa no Facebook sobre a censura patrocinada pela juíza Ana Lúcia Bentes Lynch, por solicitação da vereadora Meg Parente, líder do PRP na Câmara Municipal de Belém. A edição do Blog dos Concursados e da página da Asconpa no Facebook é de responsabilidade de José Emílio Almeida, presidente da associação.

Vereadora pede na Justiça bloqueio de páginas da Asconpa

Insatisfeita com as críticas feitas pela Associação dos Concursados do Pará, a vereadora Margarida Costa Parente, mais conhecida como Meg (PRP), ajuizou no início de julho, ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, para a retirada de postagens e o bloqueio da página da Asconpa no Facebook e do Blog dos Concursados.

Para a Justiça, Meg alegou que sentiu-se ofendida com textos publicados pela Asconpa, denunciando vereadores da base de apoio ao prefeito Zenaldo Coutinho, que votaram a favor de projeto de lei que extingue 49 cargos na Prefeitura.

No entanto, para a juíza, Meg é uma figura pública e, só por isso “está sujeita a ser objeto de comentários verbais e escritos”, por esta razão não vê a juíza “como prosperar o inconformismo da reclamante”.

Além do mais, complementa a juíza, “no caso específico, trata-se de publicação com conteúdo informativo, sendo que a reclamante não refuta ter votado na forma descrita na publicação. Já a opinião, acerca da qualidade de amiga ou inimiga de determinado grupo profissional, emitida por representante daquele grupo em função de ato da agente pública em sua função, entendo que não parece desproporcional ou injustificada ao ponto de fundamentar uma intervenção judicial”.

Para finalizar, diz a magistrada: “comentários acerca da forma de votação de políticos constitui-se em prática usual e saudável, tanto no Brasil como em qualquer país democrático onde as pessoas e meios de comunicação gozem de relativa liberdade. Opiniões sobre se a reclamante seria amiga ou inimiga de determinada classe, são de livre manifestação, não podendo ser restringidas de forma indiscriminada. Caberia, portanto, à requerente trazer elementos que apontem para a inveracidade das informações ou gratuidade de agressões na publicação que pretende restringir, o que não ocorreu”.

Apesar de negar atender a totalidade do descabido pedido formulado na ação, a juíza Ana Lúcia Bentes Lynch determinou a censura de quatro importantes postagens da página da Asconpa no Facebook. São elas: “Vereadores inimigos dos servidores públicos”, “Vereadores inimigos dos servidores públicos concursados”, “Marginais, vagabundos e pilantras são vocês. Em outubro daremos o troco” e “Vereadores recebem há um mês parte do ‘pagamento’ para apoiar a extinção de cargos na prefeitura”.

Nas postagens, já removidas pelo Facebook e pela Google (ameaçados de multa de até 10 mil reais), a Asconpa expressa de forma clara, o nível de indignação que os servidores públicos concursados de Belém sentem em relação aos políticos que apoiaram o projeto de lei, de autoria do prefeito de Belém, que extingue os cargos e ameaça demitir milhares de servidores concursados.

O que Meg pediu à Justiça, não tem cabimento em um país que se reivindica democrático, onde a liberdade de imprensa, deve ser intocada. Meg quer o bloqueio da página da Asconpa no Facebook e a remoção do Blog dos Concursados da Internet. Para ela, estes veículos de informação e apoio aos milhares de aprovados em concursos públicos promovidos pelas administrações públicas municipais, Estadual e Federal, não devem mais existir, porque a atingiram, divulgando as suas ações de apoio ao prefeito de Belém Zenaldo Coutinho.

Meg quer ser vereadora num país democrático, mas, ao mesmo tempo, como se fosse uma soberana, não quer ter suas ações contestadas.

Eleita vereadora em 2012, com 5.168, após ter sua filiação aceita no PSOL, Meg não demorou muito a mudar de partido. Primeiro foi para o PROS e em seguida mudou-se para o PRP, partidos de pastores evangélicos, meio onde ela milita atualmente, por força de uma relação com um dos filhos do vereador Pastor Paulo Queiroz (PSDB). Tanto o PROS, quanto o PRP, são partidos conhecidos pela troca de favores com governantes e para onde vão os políticos interessados apenas em se beneficiarem do poder.

Contumaz neste tipo de atitude, em 2014, Meg ameaçou a jornalista Enize Vidigal, após ter se sentido ofendida em entrevista dada a jornalista. Tentando-a intimidar, Meg a advertiu que telefonaria para o seu patrão para reclamar de uma pergunta feita pela jornalista.

Em março deste ano, durante protesto dos servidores na Câmara Municipal de Belém, Meg se irritou com o repórter fotográfico do jornal Diário do Pará, Ney Marcondes, quando este a fotografava, exigindo ver a foto e questionando o motivo de ela ter sido fotografada.

Para o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida “a despeito desta tentativa infame de nos calar, a Associação dos Concursados manterá a linha de atuação informativa e a firme defesa daqueles que lutam pelo direito à nomeação, denunciando políticos, gestores, governantes ou quem quer que seja, com o objetivo de atender a necessidade de informar e apoiar aos nossos associados”.