Em seguida, a transcrição, na íntegra, da
nota oficial do Sisemppa, o Sindicato dos Servidores do
Ministério Público do Estado do Pará:
Avança o desrespeito aos
direitos dos servidores do MPPA e o desmonte dos serviços públicos
No final da tarde da
última sexta-feira foi publicado no portal eletrônico oficial do Ministério
Público do Estado do Pará – MPPA notícia da assinatura de duas portarias que
trazem em suas linhas as marcas da gestão Marcos Neves à frente do MP paraense:
autoritarismo, visão privatista e desrespeito às leis.
Como a própria matéria
expõe, “as portarias fortalecem a meritocracia nas promoções na carreira dos
servidores. Estamos atendendo a mais uma demanda dos diretores de
departamento”. Ou seja, o objetivo não é atender as demandas dos servidores pela
criação de um plano de cargos e salários justo e incentivador da carreira, mas
sim atender reivindicações dos diretores, servidores de confiança do gestor,
nomeados por este para exercerem suas funções conforme determinação política e
administrativa superior. E que gozam de salários completamente distintos da
ampla maioria dos servidores do MPPA.
Por conta da gratificação
de função de diretor de departamento, recebem R$ 10.396,11 a mais, o que eleva
seus rendimentos brutos mensais para valores entre R$ 19 mil e R$ 28 mil,
conforme dados disponibilizados no portal da transparência do MPPA, referente a
maio/2016. Fica evidente, portanto, que seus salários estão muito mais próximos
aos altos valores pagos a procuradores e promotores de Justiça do que à
remuneração recebida pelos demais servidores.
Mas o atual gestor não
deveria jogar para as costas dos diretores que compõem sua equipe de trabalho o
ônus dessa medida, que desagrada a maioria. Certamente o conteúdo das duas
portarias foi debatido em um grupo bem menor, composto pelo próprio gestor,
seus dois assessores mais próximos (que não são servidores de carreira do MPPA)
e outros dois diretores, apenas. Sequer o subprocurador-geral de Justiça da
área técnico-administrativa teria sido chamado para debater o tema, que, aliás,
seria uma das atribuições da função que ocupa, demonstrando a centralização de
poder e o autoritarismo reinante no MPPA.
Entretanto, como todo
déspota, cujo governo enfrente forte processo de descrédito, se faz necessário
atribuir medidas impopulares a terceiros para, como diz o ditado popular,
“tentar limpar sua barra”. Mas, ao agir dessa forma, carente de bravura ou
coragem, não percebe que leva junto consigo toda sua equipe mais próxima para a
mesma zona árida onde adormece Joaquim Silvério dos Reis. Ou talvez perceba, e
na verdade são seus subordinados que ainda não se deram conta do papel que
estão cumprindo, presos e movidos por cordéis manipulados.
O Regime Jurídico Único –
RJU dos servidores públicos estaduais (Lei 5.810/1994), no parágrafo único do
artigo 37, assegura “a plena participação das entidades de classe dos
servidores” no processo de avaliação de desempenho, com vistas à concessão de
promoção por merecimento. Mas com a atual gestão do MPPA a participação
democrática dos servidores é nula. Sequer é garantida no debate de ideias,
quanto mais no processo de avaliação.
No afã de subjugar os
servidores críticos ao seu modelo de gestão, o atual procurador-geral de
Justiça não mede esforços para tentar dividir e enfraquecer os servidores e seu
sindicato. E para isso, segue “interpretando” a lei conforme sua conveniência e
visão privatista e empresarial, o que lhe permitiu nomear o sócio em uma de
suas empresas para a função de principal assessor jurídico e político,
desrespeitando até seus pares ao passar por cima de resoluções do Colégio de
Procuradores de Justiça – CPJ e de comissões criadas no âmbito do próprio CPJ
para analisar questões relativas ao plano de carreira dos servidores efetivos.
A gestão Marcos Neves se
encerra em março/2017. No final do ano haverá eleição para lista tríplice a ser
enviada ao governador do estado. E tramita no Congresso Nacional a Proposta de
Emenda à Constituição nº 147/2015, a “PEC do Voto”, que permitirá aos
servidores do Ministério Público exercer seu direito democrático de participar
da escolha dos futuros gestores. Ou seja: as peças estão na mesa (e tem muita
articulação sendo feita nos bastidores).
É hora dos servidores saírem
à luta para evitar a perda de direitos e avançar na democratização do MPPA.
Abaixo as portarias
5241/2016 e 5242/2016.
Abaixo a portaria
7979/2014.
Progressão funcional, Já!
Sem a retirada de direitos!
Pagamento das promoções
atrasadas e valores retroativos.
Em defesa da democracia
no MPPA.
Pela garantia dos
direitos dos servidores públicos.
Abaixo o PLP 257/2016 e a
PEC 241/2016.
Não ao sucateamento e
privatização do Ministério Público
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