sexta-feira, 18 de março de 2011

SEFA – Charles Alcântara defende CPI

“Que seja instalada a CPI. Declaro, desde já, a minha disposição de relatar, na condição de agente do fisco e de presidente do Sindifisco, tudo o que sei a respeito da nociva interferência do poder econômico na administração tributária estadual, com nomes, sobrenomes e cifras.” A declaração é de Charles Alcântara (foto), presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará, ao comentar as recorrentes denúncias de sonegação e corrupção no fisco, diante das quais defende a instalação de uma CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito, pela Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará.”Defendo a CPI. Há fato determinado, há relevante interesse público, há fortes evidências de crime contra a administração pública e contra a sociedade”, acrescenta Charles Alcântara, em entrevista ao Blog do Barata, que segue abaixo.

Qual, afinal, a razão da sua reivindicação cobrando a instalação de uma CPI na Alepa, para apurar as frequentes denúncias de sonegação e corrupção envolvendo o fisco?

Não se pode levar a sério o discurso de quem prega o combate à sonegação e à corrupção sem investigar, identificar e atacar as causas sistêmicas. A sonegação e a corrupção imolam a sociedade. Ambas, sonegação e corrupção, vicejam no campo minado pelo conflito entre o público e o privado, quando este prevalece em detrimento daquele, no âmbito da administração pública. E é exatamente nesse campo minado que atua o fisco, razão pela qual os seus agentes carecem de prerrogativas e garantias legais que lhes protejam contra demandas e pressõesdos agentes políticos, não raro permeada por interesses corporativos ilegítimos.

Cite um exemplo das distorções que minam a atuação dos agentes do fisco?

Um caso julgado em 2010 pela ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, é emblemático da iniquidade do sistema. A ministra negou habeas corpus a um homem condenado a cumprir um ano e seis meses de prisão, em regime semiaberto, por haver furtado cinco blusas infantis que, somadas, custavam a bagatela de R$ 10,95. O curioso é que as roupas foram devolvidas à vítima. A ministra, mesmo diante da alegação de que a conduta do condenado era “materialmente expressiva”, negouliminar por entender que o princípio da insignificância não se aplica ao comportamento com antecedentes na prática de crimes contra o patrimônio. Pois neste mesmo país tropical um sonegador fiscal, quando flagrado e autuado, tem a punibilidade extinta, mediante o simples pagamento do tributo sonegado, não importa o quanto sonegou e nem quantas vezes tenha reincidido nessa prática. Denúncias tão graves como as que estão sendo veiculadas pela imprensa, envolvendo a prática de sonegação e corrupção, não podem ser varridas para debaixo do tapete. Ou pior, que é servir para criminalizar e vilipendiar os agentes do fisco.

A instalação de uma CPI, destinada a apurar a interferência do poder econômico nas atividades da administração tributária estadual, pressupõe a revelação de fatos concretos. Há como mapear esses fatos concretos?

Há fato determinado, há relevante interesse público, há fortes evidências de crime contra a administração pública e contra a sociedade. Os financiadores das campanhas eleitorais, instalados os governos eleitos, cobram – e recebem – a fatura: anistias, remissões, incentivos fiscais, blindagem contra auditorias indesejadas. Os instrumentos de política tributária, em antítese ao alegado mérito, revestem-se, na prática, em poderosos mecanismos de barganha eleitoral, sintomáticos da privatização do Estado e da subordinação do interesse público ao interesse privado, sobretudo por parte de reais e potenciais financiadores de campanhas eleitorais. A seleção de contribuintes a serem submetidos a auditorias, que se deveria balizar exclusivamente por critérios técnicos, submetem-se, em muitos casos e ao longo dos anos, e em especial os anos pares, às conveniências político-eleitorais. Grandes contribuintes, por muitos anos, foram flagrantemente blindados contra auditorias, por “ordens superiores”. Isto não é suposição. É fato.

O porquê do senhor condicionar eventuais revelações, sobre as mazelas impostas ao fisco, a instalação de uma CPI?

Por força de minhas funções, sou legalmente impedido de fazer determinadas revelações que possam comprometer o trabalho do fisco. Trata-se de uma imposição que é sepultada por uma CPI. Que seja instalada a CPI. Declaro, desde já, a minha disposição de relatar, na condição de agente do fisco e de presidente do Sindifisco, tudo o que sei a respeito da nociva interferência do poder econômico na administração tributária estadual, com nomes, sobrenomes e cifras. A CPI tem prerrogativas para investigar, determinar diligências, solicitar a convocação de autoridades públicas, inquirir testemunhas, requisitar informações. A CPI também tem poderes para decretar, por ato próprio e fundamentado, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico. As conclusõesd de uma CPI gozam, por força de lei federal, de prioridade nos procedimentos a serem adotados pelo Ministério Público e por outros órgãos.

Quais as premissas capazes de viabilizar a aspiração de se ter um fisco a serviço do Estado e da sociedade, jamais a governos?

Em carta entregue aos candidatos ao governo estadual nas eleições de 2010, o Sindifisco e a Asfepa, a Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará, apresentaram uma agenda mínima, capaz de imunizar o fisco da interferência política. No elenco de proposições, com esse objetivo, figura a realização de concurso público, ainda no primeiro semestre de 2011, para os cargos de integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização. Assim como a composição e instalação, imediata, do grupo de trabalho para revisar a legislação referente à Corregedoria Fazendária e o decreto de criação do código de ética, e composição e atribuições deste. E ainda promover a gestão da ética, mediante a disseminação do cópdigo de ética profissional, o fortalecimento e independência funcional da Corregedoria Fazendária, a efetivação do conselho de ética e a valorização do processo adminmistrativo tributário, fornecendo condições para a implantação mde julgamentos mais céleres, sem prejuízo da ampla defesa e e do contraditório.

Essa agenda mínima garantirá realmente a segurança reclamada pelos agentes do fisco?

Trata-se, convém recordar, de uma agenda mínima, indispensável aos agentes do fisco, que exercem uma função especializada, penosa, árdua e arriscada função. No exercício dessa função alguns dos nossos pares já foram assassinados, outros tantos já foram e/ou estão sendo ameaçados e muitos, muitos, mesmo, já sofreram pressões e retaliações. Exercemos uma função essencial à sociedade e ao funcionamento do Estado, para a qual são necessários alta qualificação, permanente atualização e aprimoramento profissional, além de dedicação e destemor.Não somos um mal necessário, embora não seja e nem deva ser simpática a nossa função. Somos simplesmente necessários. Mais ainda. Desempenhamos atividades que, de acordo com nossa Carta Magna, são essenciais ao funcionamento do Estado.

12 comentários :

Anônimo disse...

a unica coisa que eu vejo o pessoal da SEFA se aprimorar e na arte de criar dificuldades pra vender facilidades, nessa arte eles são altamente capacitados.

Anônimo disse...

O charles quer um fisco independente e sem interferencia dos governos,isto só daria certo se todos fossem honestos, pergunte ao charles se ele quer sair do sindicato e ir fiscalizar empresas já que ele é um auditor.

Anônimo disse...

Recentemente fiz uma denuncia na SEFA ao Delegado Fiscal contra um grande supermercado (IBARAKI) em Castanhal que não emite cupom com valor fiscal e ninguem tomou nenhuma providencia, pois continua como antes.
Reiterei a denuncia na ouvidoria e também não obtive resposta. Enquanto isso o supermercado continua lesando o fisco e consumidor.

Agora fica a pergunta ao Charles porque não solicitou a CPI quando era governo.
Porque a Ana Julia não realizou concurso...

Anônimo disse...

Concordo com o Charles pois só assim poderemos ter conhecimento da sujeira que está embaixo do tapete.Não adianta esperar pelos juízes nem pelo MPE, afinal, todos estão comprometidos com as benesses irregulares que recebem dos governos de plantão.

Anônimo disse...

Não acredto que a CPI resolva tanta safadeza pois o Legislativo é podre e para comprovar isso basta ver o que está acontecendo na ALEPA e ver que os ilústres Deputadose estão de braços cruzados porque sabem que se for investigado à fundo, eles terão que se auto punir ou punir coleguinas queridos e não adianta recorrer ao Judiciário e ao MPE, porque essas instituições também estão podres. A única saída é orar.

Charles Alcantara, disse...

Prezado anônimo das 18h36m,
O conceito de honestidade é mais amplo do que parece supor o seu comentário.
Acaso consideras honesto fazer acusações sob o manto do anonimato?
Sou auditor fiscal e, hoje, com muita honra presido o SINDIFISCO.
A ninguém, absolutamete ninguém, eu concedo o direito de interditar o exercício de minhas responsabilidades, como representante de uma categoria que realiza atividades tão fundamentais para a sociedade.
Sds,
Charles Alcantara

Charles Alcantara, disse...

Prezado anônimo das 22h55m,

Publicamente, e por diversas vezes, o SINDIFISCO cobrou do governo a realização de concurso público, pois a carência de pessoal é gritante e tem dado causa a graves distorções no âmbito da fiscalização estadual, sendo a principal delas a prática de desvio e usurpação de função pública.
Mais do que cobrar, o SINDIFISCO protocolou Representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE), em julho de 2009, denunciando esse crime (desvio/usurpação de função) contra a administração pública.
A Representação, se devidamente apurada pelo parquet estadual, atinge diretamente os sucessivos governos estaduais, pois essa prática subsiste há muitos anos, agravando-se a cada ano, pela omissão dos govenantes.
A nossa iniciativa de propor a realização de CPI em nada pretende atingir o atual (que acaba de ser instalado) ou os governos anteriores.
Não é uma CPI contra este ou aquele governo, mas a favor da sociedade.
Aliás, o atual governo de Simão Jatene tem a oportunidade única de quebrar velhos vícios, se tiver interesse e coragem para tal.
Confesso-lhe, inclusive, que estou otimista com as primeiras medidas adotadas pelo secretário José Tostes que, não por acaso, é servidor de carreira do fisco federal.
Sds,
Charles Alcantara

Anônimo disse...

O presidente do sindifisco disse ao anônimo das 22h55m que protocolou representação junto ao MPE, em julho de 2009, denunciando o crime de desvio/usurpação de função contra a administração pública. Essa atitude deve ser festejada por ser moralisadora, pena que o MPE sempre demore muito para agir e nesse caso não está sendo diferente porque já se vão quase 2 anos de inércia.

Anônimo disse...

Escutando os discursos de moralidade,honestidade dos representantes do governo estadual.

Venho pedir a vc, da possibilidade de vc agurmentar o senhor José Tostes, Secretário da Fazenda, sobre o nepotismo dentro da SEFA,desvio de função dentro da SEFA, esquemas fraudulentos dentro da SEFA, esquemas esses de conhecimento geral, mais não combatidos.

A poucos dias foi publicado no diario oficial do estado 7 remoções ex-officio da Cecomt-Carajás(Marabá)para o Orgão Central. As 7 pessoas removidas contra suas vontades são ocupantes do cargo de motoristas.Inclusive 1 tem e sempre teve domicilio em Marabá. Foram removidos com o argumento de que teria 16 motoristas na citada unidade fazendaria, e que parte deles estaria no desvio de função.
Detalhe,so foram removidos os motoristas que exerciam suas funções de motoristas, os que estão no desvio de função continuaram trabalhando normalmente, justamente no desvio de função,agora ja esta pronto novas remoções, so que dessa vez de outras unidades para Cecomt-Carajás(apadrinhados), metade seria de motoristas. Trocaram 6 por meia duzia.

Gostaria de saber quando a SEFA vai estancar a sangria de impostos causado pelos esquemas de vendas de notas fiscais frias(principalmente madeira)e conhecimento de transportes rodoviario e aquaviario das transportadoras.

Esses esquemas causam um rombo de milhões no cofre do estado todo mes.Detalhe, são praticadas a mais de 20 anos,de conhecimentos de todos da fiscalização, mais não combatidos.

Hoje deve ter operando no estado do Pará algo entorno de 200(Empresas) transportadoras de cargas. So que somente 5 pessoas devem deter o comando de 100 dessas empresas operando em todo territorio do estado.

São pessoas que nunca aparecem,mais patrocinão grande estrutura para os fiscais que trabalham nos postos fiscais de fronteiras da SEFA.Como aluguel de casas,carros.
Mais uma contribuição mensal de 5.000,00 mil reais por empresa,para não ter maiores embaraços nos postos da SEFA.
Essa citada contribuição seria cobrada para coordenação geral dos postos fiscais do estado,Cecomt-Belém,que comanda da capital(Belém) todos os postos fiscais do estado.Se pelo menos a metade dessas empresas contribuirem com essa caixinha,o pessoal esta bem na foto,5.000,00 reais X 100 Transportadoras= 500.000,00 reais por mes.

Falar para o Sr.José Tostes ficar de olho nos postos fiscais, a SEFA não é nem de perto a RF,digo no criterio sutileza

Anônimo disse...

A Receita Federal , Policia Federal, Ministerio Publico Federal e Estadual deveriam realizar uma investigação na SEFA nesse citado periodo de 10 anos ou melhor, 16 anos. É de total visibilidade que os dirigentes da SEFA nesse periodo de 10 anos, mais especificamente alguns Auditores, tiveram um crescimento financeiro e patrimonial milagroso. Principalmente os Auditores que ocuparam funções de destaque, como secretária da fazenda, secretário adjunto, diretores fazendarios e coordenadores fazendarios. Varios desses auditores residem em condominios de luxo em Belém, como Green ville, Cristal ville, Lago Azul, apartamentos que tem valor de um milhão e meio de reais, grandes fazendas em Castanhal. Ninguem ver isso? Na SEFA poucos tem moral, é o sujo falando do mau lavado. Tudo farinha do mesmo saco. Seja PSDB ou PT todos mordem.

Anônimo disse...

mande seu imail para colocar uma denuncia para voce colocar

Anônimo disse...

naõ se se pode esqueçer nesses 16 anos dos gomes rodrigues que ate hojé imperam nesta secretaria