quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

LUIZ PINTO – Batman no Vaticano



MURAL – Queixas & Denúncias

BLOGOSFERA – Blog do Barata é destaque

        O Blog do Barata é citado com destaque no Mapeamento da Blogosfera Brasileira, um levantamento feito pelos alunos 3º ano de jornalismo da Faculdade Cásper Líbero, uma tradicional instituição de ensino superior de São Paulo. Atualmente o site já conta com 100 blogs catalogados de diferentes temas e regiões do Brasil.
        Em termos do Pará, são citados com destaque, além do Blog do Barata, os blogs Hupomnemata, de Fábio Fonseca de Castro; Beatles College; e Pelas Ruas de Belém, de Fernando Jares. O Blog do Barata é citado como o mais acessado, conforme se verifica acessando o endereço eletrônico abaixo:


        O Blog do Barata é assim descrito no Mapeamento da Blogosfera Brasileira:


ALMIR GABRIEL – A solidão do ocaso


       
 “O diabo é que isso não é lisonja. São conselheiros que,
com muita sensibilidade, me persuadiram do que eu sou.”

Shakespeare

        Sabe-se, até porque a máxima latina não nos deixa esquecer jamais, que dos mortos só se fala para dizer o bem. Mas em se tratando do ex-governador Almir José de Oliveira Gabriel, que morreu aos 80 anos, no início da manhã do último dia 19 de fevereiro, é impossível ficar silente ou engessado pelos obituários burocráticos, tradicionalmente inodoros. Tanto mais porque, politicamente, seu nome ficou indelevelmente associado ao massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido a 17 de abril de 1996, no qual foram barbaramente mortos 19 sem-terra, pela Polícia Militar, em uma operação desastrada, para cuja imprudência contribuiu a postura autoritária de Almir, que ironicamente tinha como hobby cultivar orquídeas. Na ocasião, ele cobrou, em tom peremptório, a desobstrução da rodovia BR-155, que liga Belém ao sul do Pará. Naquela altura, 1.500 sem-terra, que estavam acampados na região, decidiram fazer uma marcha em protesto contra a demora da desapropriação de terras, principalmente as da Fazenda Macaxeira. A Polícia Militar foi encarregada de tirá-los do local, porque estariam obstruindo a rodovia BR-155, que liga Belém, a capital do Pará, ao sul do Estado.
        Sob uma perspectiva histórica e pela complexidade do perfil do personagem, ao mesmo tempo protagonista e testemunha privilegiada da história recente do Pará, o ex-governador, até em respeito ao seu status de personalidade pública, merece mais, muito mais, do que um protocolar registro fúnebre, ou um obituário condimentado com omissões intencionais, que mais confundem do que esclarecem. Trata-se de um cuidado necessário porque Almir Gabriel, que parece ter interiorizado como fato a relevância que lhe foi conferida pelos áulicos, menos por convicção e mais pela compulsão em regar o ego dos poderosos de plantão, habilitando-se, em troca, às benesses do poder. Não por acaso, o ex-governador amargou, no seu fim, a solidão do ocaso.

ALMIR GABRIEL – Um turrão incorrigível


        Até morrer no início da manhã do último dia 19, vitima de parada cardíaca e hemorragia digestiva, corolário do vasto leque de complicações decorrentes do enfisema resultante de décadas de tabagismo, o ex-governador Almir Gabriel manteve-se fiel a si mesmo – imperial e turrão, recalcitrando, obstinadamente, em abandonar o proscênio. A despeito da flagrante e impactante debilidade física, escancarada pela camiseta regata, indumentária com a qual Almir Gabriel (foto, à esq., com Zenaldo Coutinho) recebeu o novo prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, do PSDB. Quem recepcionou o novo prefeito de Belém foi um simulacro do ex-governador paraense, um dos fundadores do PSDB e que em 1989 saiu candidato a vice-presidente na chapa do candidato a presidente dos tucanos, o ex-governador paulista Mário Covas, também já falecido, nas primeiras eleições presidenciais no Brasil pelo voto direto, após a ditadura militar, que se estendeu de 1º de abril de 1964 a 15 de março de 1985. Almir se desfiliou da legenda que ajudou a fundar ao perder a queda de braço com o governador Simão Jatene, a quem atribuiu o naufrágio eleitoral de 2006, quando foi derrotado pela petista Ana Júlia Carepa, eleita com o decisivo apoio do senador e ex-governador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Estado. O revés eleitoral de 2006 precipitou o ocaso político de Almir Gabriel, acentuado, nos últimos anos, pela decadência física do ex-governador.
        Antes de ser catapultado para a política partidária, Almir fez carreira como médico reconhecidamente competente, que figurou como um dos maiores cardiologistas do Brasil. Ele dirigiu o Hospital Barros Barreto e também a Divisão Nacional de Pneumologia Sanitária do Ministério da Saúde. Tornou-se posteriormente secretário de Saúde do Pará, no segundo mandato do ex-governador Alacid Nunes, e foi mantido no cargo pelo então recém-empossado governador Jader Barbalho (PMDB). Depois de defenestrar Sahid Xerfan, indicado prefeito de Belém por Alacid Nunes e que assumiu uma postura inocultavelmente hostil a Jader Barbalho, este nomeou Almir Gabriel para comandar a prefeitura da capital. Nas eleições gerais de 1986 Barbalho bancou, com sucesso, as candidaturas de Hélio Gueiros (PMDB), ao governo, e de Almir Gabriel (PMDB) e Jarbas Passarinho (PDS), ao Senado, nas eleições gerais de 1986. Na ocasião, Jarbas dedicava-se integralmente à sua amada esposa, dona Ruth, devastada por um câncer avassalador. Um cenário dramático, em decorrência do qual pretendeu desistir da sua candidatura, no que foi persuadido a não fazer, pelo então governador Jader Barbalho. “Vá cuidar da dona Ruth, que da sua campanha cuido eu”, sentenciou Jader, que fez de Hélio Gueiros seu sucessor e elegeu Almir Gabriel e Jarbas Passarinho ao Senado.

ALMIR GABRIEL – Dr. Jekyll e Mr. Hyde

        Ao se desfiliar do PSDB, Almir Gabriel iniciou uma trajetória errática, frequentemente associada ao rancor que passou a nutrir pelo governador tucano Simão Jatene, um poste que transformou em um candidato minimamente palatável e do qual fez sucessor, nas eleições de 2002, valendo-se da acintosa utilização da máquina administrativa estadual. Tal qual fizera em 1998, para obter um segundo mandato consecutivo como governador, beneficiado pela instituição da reeleição, da qual o beneficiário mais ilustre foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que como ministro da Fazenda do ex-presidente Itamar Franco foi responsável pelo Plano Real, marco da estabilidade econômica do Brasil. Estabilidade econômica que FHC consolidou como presidente e que tornou possível o ex-presidente Lula capitalizar para si os dividendos eleitorais pelos avanços pavimentados por Fernando Henrique Cardoso.
        Nessa altura, Almir Gabriel levou ao paroxismo a transmutação do médico para o monstro que protagonizou ao ser eleito governador em 1994, derrotando Jarbas Passarinho, e reeleito em 1998, com a escandalosa utilização da máquina administrativa estadual, ao vencer o ex-governador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará e a quem teve como patrono no início de sua carreira política. Após o naufragio eleitoral de 2006 e diante de um eleitorado catatônico, Almir se reconciliou com Jader Barbalho, a quem, nos últimos anos, pintara como a quinta-essência do mal. Obnubilado pelo rancor a Simão Jatene, ele subiu no palanque do ex-deputado Domingos Juvenil, o candidato ao governo pelo PMDB, na sucessão eleitoral de 2010. No segundo turno da eleição de 2010, o ex-governador subiu no palanque de Ana Júlia Carepa, a ex-governadora petista, a quem ele até então criticava acidamente, derrotada pelo tucano Simão Jatene, este contando com o discreto apoio de Jader Barbalho. Depois de todas essas estrepolias, que lançaram-no descrédito, abrigou-se no PTB do ex-prefeito de Belém Duciomar Costa, o nefasto Dudu, em uma daquelas decisões que ou depõem contra biografias, ou dizem tudo sobre elas.

ALMIR GABRIEL – Acordo que tisna a imagem


        Mas certamente foi igualmente deletério politicamente para Almir Gabriel, e também para o governador tucano Simão Jatene (foto), uma das revelações sobre os bastidores da sucessão estadual de 2002. O que torna a versão crível é ela ter sido feita justamente pelo próprio Simão Jatene, a despeito de, ao fim e ao cabo, também comprometê-lo, ao evidenciar que para os inquilinos do poder o eleitorado é visto como massa de manobra e, por isso, destinado a ser manipulado.
        Na única vez em que se permitiu comentar o porquê de ter aceito, resignadamente, abdicar de postular a reeleição em 2006, a despeito dos estimulantes índices de aprovação da sua administração – obviamente decorrente da massiva propaganda enganosa, traço inconfundível dos governos tucanos no Pará -, Jatene abriu a caixa-preta dos acordos espúrios. Ele simplesmente revelou que, ao tornar-se o candidato a sucessão do ex-governador tucano em 2002, assumiu o compromisso de abrir mão da eventual candidatura a reeleição, em 2006, em favor de Almir Gabriel, se a este fosse conveniente postular um terceiro mandato como governador. Disso se conclui que o modus operandi da tucanagem no Pará em nada se distingue, em matéria de desapreço ético, dos métodos de exercício do poder que os tucanos paraenses tanto criticam nos seus adversários.
        Nada pode ter sido mais devastador, para a imagem de probidade e austeridade vendida por Almir Gabriel, que sabê-lo protagonista de um arranjo desse jaez. Afinal, se a política é a arte da conciliação, nem por isso ela desobriga de um mínimo de dignidade e respeito pelo eleitor.


ALMIR GABRIEL – Índices sociais pífios

        Como governador Almir Gabriel legou um respeitável elenco de obras, mas seu legado acabou tisnado por índices sociais pífios. Com a fama de ser excelente gestor de recursos, como governador ele materializou obras até então engavetadas, como a Alça Viária e o Tramoeste, mas nenhuma delas teve efeito multiplicador de renda, o que é uma das mais gritantes contradições da sua administração. Sua passagem pelo Palácio dos Despachos, durante os oito anos em que nele permaneceu como governador, foi marcado por obras suntuosas, índices sociais pífios e por uma política de austeridade salarial particularmente penosa para o servidor público estadual. Nos oito anos de administração Almir Gabriel a perda salarial média do funcionalismo público estadual chegou a 55%, de acordo com o Dieese, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Sócio-Econômicos.
        Entre 1995 e 2002, período que corresponde aos dois mandatos consecutivos de Almir como governador, o percentual de desemprego na população economicamente ativa no Pará, também de acordo com o mesmo Dieese, situou-se entre 16% e 18%. Segundo ainda o Dieese, 53,86% dos ocupados viviam na faixa da pobreza, ganhando até, no máximo, dois salários mínimos. O Pará, que até 1994 tinha o terceiro melhor PIB per capita da Amazônia, o Produto Interno Bruto, desabou para o quinto lugar, à frente apenas de Roraima e Tocantins, revelaram os insuspeitos números do IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
        Um estudo encomendado pela Secretaria de Política Urbana no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB como Almir Gabriel, intitulado “Déficit Habitacional do Brasil – 2000”, apontava que o Pará tinha, naquela altura, 233.622 famílias sem-teto, o que fazia o Estado concentrar 54% do déficit habitacional da região Norte. No que se refere ao nosso Estado, o estudo expunha números dramáticos, para dizer o mínimo. O estudo “Déficit Habitacional do Brasil – 2000”, revelou que o Pará era o campeão da região Norte em domicílios rústicos e improvisados, com mais de 12 mil famílias comprometendo até 30% da sua renda com alugueis e mais de 166 mil famílias vivendo em regime de coabitação familiar. No Pará, constatou o estudo encomendado pelo governo FHC, 17% dos domicílios eram divididos por mais de uma família, o que representava o mais alto percentual de coabitação do País.
        De resto, o IBGE informava também que justamente na era Almir Gabriel, ironicamente um respeitado médico, o Pará – onde bebês morriam por falta de UTIs neonatal - passou a figurar entre os 12 Estados com déficit de leitos hospitalares. Dos 12 Estados com déficit de leitos, seis ficavam no Norte (Amazonas, Pará, Amapá, Tocantins, Roraima e Rondônia), quatro no Nordeste (Ceará, Bahia, Sergipe e Alagoas), um no Sudeste (Espírito Santo) e um no Centro-Oeste (Distrito Federal).

ALMIR GABRIEL – Eldorado, mácula indelével

        A era Almir Gabriel, como detentor do poder no Pará, carrega uma mácula indelével, que foi o massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido a 17 de abril de 1996, no qual foram barbaramente mortos 19 sem-terra, pela Polícia Militar. A matança ocorreu quando 1.500 sem-terra, que estavam acampados na região, decidiram fazer uma marcha em protesto contra a demora da desapropriação de terras, principalmente as da Fazenda Macaxeira. A Polícia Militar foi encarregada de tirá-los do local, porque estariam obstruindo a rodovia BR-155, que liga Belém ao sul do Pará. Na versão oficial, a ordem direta para a ação da PM partiu do secretário estadual de Segurança Pública, Paulo Sette Câmara, mas fontes do Palácio dos Despachos relataram, na época, a cobrança de Almir Gabriel, em tom de impaciência, de desobstrução da rodovia BR-155.
        De acordo com os relatos perpetuados na internet, Paulo Sette Câmara declarou, depois do ocorrido, que autorizara "usar a força necessária, inclusive atirar". Segundo os sem-terra ouvidos pela imprensa na época, os policiais chegaram ao local jogando bombas de gás lagrimogêneo. O legista Nelson Massini, que fez a perícia dos corpos, revelou que pelo menos 10 sem-terra foram executados à queima roupa e sete lavradores foram mortos por instrumentos cortantes, como foices e facões.
        Do ponto de vista estritamente legal, Almir Gabriel saiu ileso do episódio. A estratégia para poupá-lo explicaria, na versão corrente, a nomeação de Manoel Santino, ex-procurador geral de Justiça e intelectualmente opaco, como secretário especial de Defesa Social, no segundo mandato do ex-governador. Mas ficou o ônus político, que maculou, de forma indelével, sua biografia. Após o massacre, o governo Fernando Henrique Cardoso confirmou a criação do Ministério da Reforma Agrária. José Gregori, na época chefe de gabinete do então ministro da Justiça, Nelson Jobim, declarou que "o réu desse crime é a polícia, que teve um comandante que agiu de forma inadequada, de uma maneira que jamais poderia ter agido", ao avaliar o vídeo do confronto. O então presidente Fernando Henrique Cardoso determinou que tropas do Exército fossem deslocadas para a região, com o objetivo de conter a escalada de violência. O presidente pediu a prisão imediata dos responsáveis pelo massacre e desde então dispensou um tratamento glacial a Almir Gabriel, cuja companhia FHC passou a evitar em suas aparições públicas. Depois disso, sequer na sucessão do diretor do Museu Paraense Emilio Goeldi Almir foi ouvido – como era praxe – pelo Palácio do Planalto. O MPEG, convém recordar, é de propriedade do governo do Pará, cedido, em regime de comodato, ao governo federal. Por isso o protocolo pelo qual o Palácio do Planalto sempre ouvia o governador do Pará, antes de formalizar a nomeação do diretor do Museu Paraense Emílio Goeldi.

ALMIR GABRIEL – O “convênio” com a TV Liberal

        Se Eldorado dos Carajás, com seu saldo de 19 sem-terra brutalmente mortos, é uma nódoa indelével na biografia de Almir Gabriel, foi igualmente devastador, para sua imagem de probidade, como administrador, o “convênio” celebrado em 1996 entre a Funtelpa, a Fundação de Telecomunicações do Pará, e a TV Liberal. Afiliada da Rede Globo de Televisão, a TV Liberal integra o grupo de comunicação da família Maiorana, historicamente hostil ao senador e ex-governador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará e a quem Almir elegera como inimigo figadal. Pelo contrato – travestido de convênio, para driblar a exigência de concorrência pública - a Funtelpa simplesmente pagava um aluguel mensal para a TV Liberal utilizar suas 78 repetidoras e, assim, levar sua programação para o interior do Estado. O “convênio” firmado entre a Funtelpa e a TV Liberal, celebrado ainda no primeiro mandato de Almir Gabriel como governador, quando era presidente da fundação Francisco Cézar Nunes da Silva, rendeu aos cofres da emissora dos Maiorana R$ 37 milhões ao longo de 10 anos, em valores ainda por atualizar. O último pagamento foi de R$ 467 mil. Diante da ruptura do simulacro de convênio, pelo governo da petista Ana Júlia Carepa, os irmãos Maiorana ingressaram na Justiça com uma ação reivindicando uma indenização de mais de R$ 3 milhões, a pretexto de suposta “manutenção” feita nas repetidoras da Funtelpa.
        A pilhagem ao erário perdurou durante os dois mandatos de Almir e teve andamento no primeiro mandato de Simão Jatene como governador. Em um dos seus derradeiros atos, ao fim de seu primeiro mandato como governador, que se estendeu de 2003 a 2006, Simão Jatene renovou o repulsivo “convênio”, coadjuvado pelo então presidente da Funtelpa, Ney Messias, hoje secretário estadual de Comunicação. A lambança foi tornada sem efeito pela petista Ana Júlia Carepa, tão logo empossada como a primeira governadora eleita pelo voto direto da história do Pará.

ALMIR GABRIEL – O escândalo da Cerpa

        Nem do estigma da suspeita de coonestar a corrupção, ainda que sem dela se beneficiar pessoalmente, escapou Almir Gabriel. A suspeita nesse sentido foi suscitada pela denúncia feita pelo Ministério Público Federal revelando a teia de corrupção tecida por tucanos de farta plumagem no imbróglio que envolveu a Cerpa, fabricante da cerveja Cerpa. A denúncia figurou no inquérito 465/PA no STJ, o Superior Tribunal de Justiça, e revelava que a cervejaria paraense, valendo-se de um caixa 2 – que vem a ser uma contabilidade clandestina, cujos valores não são declarados ao Fisco -, abasteceu a campanha de Simão Jatene nas eleições de 2002, com R$ 16,5 milhões.
        A contrapartida do tucanato, conforme a denúncia, foi conceder à Cerpa perdão e incentivos fiscais que chegaram a R$ 47 milhões. O propinoduto da Cerpa começou a regar a horta da corrupção tucana a partir do final do segundo mandato de Almir Gabriel. Por conta do escândalo, Simão Jatene foi denunciado ao STJ por corrupção passiva, juntamente com algumas das cabeças coroadas da tucanalha. Na denúncia feita ao STJ, o Superior Tribunal de Justiça, Simão Jatene foi acusado de corrupção passiva, juntamente com Francisco Sérgio Belich de Souza Leão, na época secretário especial de Governo; Teresa Luzia Mártires Coelho Cativo Rosa, secretária especial de Gestão; e Roberta Ferreira de Souza, secretária executiva da Fazenda, em exercício. Roberta Ferreira de Souza, diga-se, foi incluída na denúncia por responder interinamente, na ocasião, pela Sefa, a Secretaria Executiva da Fazenda. Quanto ao dono da Cerpa, Konrad Karl Seibel, também conhecido como Alemão e já falecido, ele foi acusado de corrupção ativa e falsidade ideológica.

ALMIR GABRIEL – Propinoduto tucano

        O propinoduto da Cerpa, que irrigou a vasta horta da corrupção tucana no Pará, foi deflagrada no último ano do segundo mandato do ex-governador Almir Gabriel, em 2002. Na ocasião, a cervejaria foi contemplada com um perdão de uma dívida fiscal de R$ 47 milhões. Eleito governador, ainda no primeiro ano do seu mandato, mais exatamente a 29 de outubro de 2003, Simão Jatene ampliou a farra fiscal e aquinhoou a cervejaria com um desconto de 95% no ICMS, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços. Além disso, ele prorrogou os benefícios fiscais concedidos à Cerpa por mais 12 anos.
        Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, em contrapartida a Cerpa distribuiu R$ 16,5 milhões para tucanos de farta plumagem, dos quais R$ 4 milhões foram liberados para financiar a campanha de Jatene. Os outros R$ 12,5 milhões foram pagos durante o governo Simão Jatene, em troca dos benefícios fiscais concedidos à cervejaria, também segundo o Ministério Público Federal.
        Na denúncia feita ao STJ , o Superior Tribunal de Justiça, Simão Jatene foi acusado de corrupção passiva, juntamente com Francisco Sérgio Belich de Souza Leão, na época secretário especial de Governo; Teresa Luzia Mártires Coelho Cativo Rosa, secretária especial de Gestão; e Roberta Ferreira de Souza, secretária executiva da Fazenda, em exercício. Roberta Ferreira de Souza , diga-se, não coonestou, por ato ou omissão, a falcatrua e só foi incluída na denúncia por responder interinamente, na ocasião, pela Sefa, a Secretaria Executiva da Fazenda. Quanto ao dono da Cerpa, Konrad Karl Seibel, também conhecido como Alemão, ele foi acusado de corrupção ativa e falsidade ideológica.

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

CORRUPÇÃO - A Justiça prostituida

MURAL – Queixas & Denúncias

BLOG – O agradecimento de Lúcio Flávio Pinto


        Registro o agradecimento do jornalista Lúcio Flávio Pinto (foto), responsável pelo Jornal Pessoal, diante da charge publicada pelo Blog do Barata, na edição de sábado, 16 de fevereiro. A charge é de autoria de Luiz Pinto, irmão de Lúcio Flávio e colaborador do blog, aludindo aos conteciosos que o editor do Jornal Pessoal trava com os irmãos Maiorana e, em particular, com Romulo Maiorana Júnior, o Rominho, presidente executivo das ORM, as Organizações Romulo Maiorana, um dos maiores grupos de comunicação do Norte e Nordeste.
        Segue abaixo, na íntegra, o agradecimento de Lúcio Flávio:

“Muito obrigado ao Augusto por abrigar essa manifestação espontânea de indignação e um obrigado enternecido ao meu irmão, o Luiz, autor da charge. Renova o ânimo e tempera a resistência. Ah, sim: e obrigado aos leitores, razão de ser da nossa existência profissional. Lúcio Flávio Pinto”.

        O agradecimento é previsível, diante da proverbial elegância de Lúcio Flávio Pinto, mas, da minha parte, abrir espaço para o protesto, independentemente do respeito pessoal e profissional ao Luiz Pinto, traduz a natural solidariedade a todos aqueles que são vítimas da truculenta intolerância dos poderosos de plantão. Tanto mais porque, no caso de Lúcio Flávio Pinto – um jornalista de competência, probidade e experiência reconhecidas -, ele só faz por merecer a sincera solidariedade de todos nós.

GUALBERTO – TCE abriga até assassino impune


        Uma excrescência, que apenas onera o contribuinte, sem cumprir o papel que lhe é destinado, como evidenciaram as investigações do MPE, o Ministério Público do Estado do Pará, que escancararam a corrupção sistêmica registrada na Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, diante das quais o tribunal permaneceu silente, a despeito dos fartos indícios de falcatruas. Mas ainda assim, quando se imagina que o TCE, o Tribunal de Contas do Estado do Pará, já tenha esgotado o seu arsenal de malfeitos, eis que ele volta a nos surpreender, ao superar a si próprio em matéria de trapalhadas. Isso é o que evidencia, por exemplo, a nomeação para o TCE, no cargo comissionado de assessor de conselheiro, do dublê de advogado e jornalista Hamilton Ribamar Gualberto (foto), um notório assassino impune, cuja desenvoltura e desfaçatez exibidas é um retrato da falência ética e moral do TJ do Pará, o Tribunal de Justiça do Estado.
        Gualberto assassinou brutalmente um detento sexagenário e indefeso, por ele covardemente espancado em 19 de abril de 1974, quando era delegado de polícia, em um crime em decorrência do qual foi demitido da Polícia Civil a bem do serviço público. Posteriormente, ele foi condenado em primeira instância, por lesões corporais graves, seguida de morte da vítima, a sete anos e meio de prisão, em regime semi-aberto, que deveria ter cumprido na penitenciária de Americano. Deveria, mas jamais cumpriu, tornando-se um exemplo eloqüente de criminoso impune, um escárnio ambulante ao Poder Judiciário no Pará. A despeito do prontuário exibido, ele foi nomeado, em 7 de janeiro deste ano, para o cargo comissionado de assessor de conselheiro do TCE, pelo atual presidente do tribunal, o ex-deputado Cipriano Sabino, conforme ato publicado na edição do Diário Oficial do Estado do dia 10 de janeiro passado.


GUALBERTO – Arrogância recorrente

        Como já relatou o Blog do Barata alguns anos atrás, o brutal e covarde assassinato cometido por Hamilton Ribamar Gualberto, quando delegado de polícia, foi minuciosamente relatado pelo jornalista Francisco de Assis, já falecido, nas edições de 4 e 15 de novembro de 1991 do jornal Folha do Norte, na coluna Nas Barras da Justiça. A Folha do Norte é um título histórico, adquirido pelo patriarca dos Maiorana, o jornalista e empresário da comunicação Romulo Maiorana, já falecido, e incorporado ao grupo de comunicação da família, proprietária, dentre outras coisas, do jornal O Liberal e da TV Liberal, esta a afiliada da TV Globo no Pará.
        Na ocasião, Assis relatou, na coluna Nas Barras da Justiça, que Gualberto teve sua prisão preventiva e condenação decretadas pelo juiz da 3ª Vara Penal, Jaime dos Santos Rocha. “O advogado Hamilton Gualberto, naquela ocasião, pediu aos jornalistas que cobrem o setor forense, inclusive eu, que não déssemos a notícia. Foi atendido”, contou Assis, antes de explicar o porquê de voltar ao assunto: “Só que meses depois ele andou falando que tinha alguns jornalistas em mãos. E por isso sua condenação não havia sido publicada.”
        A veracidade do relato de Assis, diga-se, não foi contestada. De resto, o relato apenas corrobora um traço da personalidade do assassino impune – a recorrente arrogância e a leviandade no trato da honra alheia.

GUALBERTO – Assis esfarinha balela

        Reprisando um relato já feito alguns anos atrás pelo próprio Blog do Barata, na mesma coluna o saudoso Francisco de Assis desmentiu categoricamente a versão de Hamilton Ribamar Gualberto de que sua condenação estaria em grau de recurso. “Puro engano, doutor”, ironizou o jornalista da Folha do Norte. “Você sabe que perdeu o prazo. E isto já foi ratificado, inclusive a este jornalista, pelo juiz da 3ª Vara Penal, Jaime dos Santos, que o condenou”, acrescentou Assis, esfarinhando a balela trombeteada pelo assassino impune.
        Assis, porém, não ficou por aí. “Existe, sim, contra o senhor e demais réus, um mandado de prisão expedido pelo titular daquela Vara, para que os faça recolher à colônia agrícola de Americano Heleno Fragoso, para que a pena seja cumprida em regime semi-aberto”, assinalou Assis, para então fulminar com uma grave denúncia: “Só que o mandato está ‘engavetado.’”
        A denúncia de Assis remetia ao chamado “embargo de gaveta”, atribuído, na versão corrente, a um desembargador, já falecido, que era companheiro de peladas do assassino impune. O certo é que após a condenação em primeira instância, o processo de Gualberto não mais andou.

GUALBERTO – O calvário do sexagenário

        Como o Blog do Barata também já revelou, em uma edição anterior da Folha do Norte, de 4 de novembro de 1991, na mesma coluna Nas Barras da Justiça, Francisco de Assis narrou o calvário do sexagenário Manoel Adulcindo França. O idoso foi detido em uma diligência ocorrida a 19 de abril de 1974, protagonizada por policiais “ainda sob os efeitos das libações alcoólicas”, após uma comemoração da polícia na sede campestre do Grêmio Literário Português, na rodovia Augusto Montenegro, narrou o jornalista da Folha do Norte.
        A detenção do idoso ocorreu, acrescentou Assis, na esteira de uma perseguição a um traficante de maconha conhecido como Belo. Como este fugiu, contou ainda Assis, o delegado Nizomar Maciel Brito, titular da Delegacia de Entorpecentes, promoveu uma série de desmandos, culminando por deter o sexagenário Manoel Adulcindo França, a pretexto de que o idoso teria dado fuga ao traficante. Conduzido para a antiga Central de Polícia, o sexagenário começou a ser covardemente espancado, em uma covardia que recrudesceu com a chegada do então delegado Hamilton Ribamar Gualberto, conforme acentuou ainda Assis.

GUALBERTO – Espancamento brutal e morte

        Como o Blog do Barata já revelou, na mesma coluna, de 4 de novembro de 1991, Assis relatou que Hamilton Ribamar Gualberto comandou “uma sessão de espancamentos brutais” do sexagenário indefeso, auxiliado por dois subordinados do então delegado, Adolfo e Delcy. Depois, narrou Assis, Gualberto determinou que o idoso fosse transferido para a Permanência, a caminho da qual o então delegado “desferiu um violento pontapé no pobre velho, que se projetou, do alto da escadaria, no solo".
        Nessa altura, o relato de Assis é cirúrgico e revelador da truculência de Gualberto. “Todo quebrado, face as lesões sofridas, em conseqüência dos brutais espancamentos e da queda do alto da escada, o ancião Manoel Dulcindo viria a morrer 48 horas depois, no Hospital Adventista de Belém”, detalhou Assis, para então arrematar: “Os policiais tiveram contra si duas testemunhas ferrenhas. Foram os advogados José Fernandes Chaves e Bichara Fraia Neto.”

GUALBERTO – Um relato incontestável

        Convém sublinhar a propósito, agora, o que o Blog do Barata já havia feito anteriormente, alguns anos atrás. Ou seja: o relato do jornalista Francisco de Assis não mereceu nenhuma retificação.
        Na ocasião, Hamilton Ribamar Gualberto, o criminoso impune, permitiu-se apenas alegar, em carta endereçada a O Liberal, que a matéria, do ponto de vista jornalístico, supostamente nada acrescentaria, porque a notícia do episódio já era do domínio público. Um frágil álibi, próprio de cúmplice retroativo da ditadura militar e ilustrativo do caráter de Hamilton Ribamar Gualberto, cuja impunidade desmoraliza a Justiça do Pará e agride as pessoas de bem, que respeitam as leis.
        A companhia de Gualberto, pelo seu prontuário, só não constrange os seus iguais, em relação aos quais a diferença pode ser de grau, mas não de nível. Um balaio do qual faz parte também, sabe-se agora, o presidente do TCE, o ex-deputado Cipriano Sabino, o folclórico Cipriano Sabido, epíteto decorrente de seu desapreço pela ética.

GUALBERTO – O ato de nomeação

        Segue, abaixo, o ato de nomeação de Hamilton Ribamar Gualberto, o assassino impune, como cargo comissionado de assessor de conselheiro do TCE:

Diário Oficial Nº. 32315 de 10/01/2013

ADMISSÃO DE SERVIDOR

NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 477378
Órgao: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modalidade de Admissão: Comissionado
Ato: PORTARIA Nº 27.081
Data de Admissão: 07/01/2013
Nome do Servidor                              Cargo do Servidor Observação
HAMILTON RIBAMAR GUALBERTO.........ASSESSOR DE CONSELHEIRO

Ordenador: Cipriano Sabino de Oliveira Júnior

sábado, 16 de fevereiro de 2013

LUIZ PINTO – Homem de bem x Homem de bens

BLOG – Problema técnico impede atualização

        Um problema técnico, circunstancialmente contornado, mas ainda à espera de uma solução, impediu-me de atualizar o Blog do Barata nesta última sexta-feira, 15.
        Aos leitores do blog, peço desculpas pelo hiato, absolutamente involuntário.

MURAL – Queixas & Denúncias

ORM AIR – Auditores farão assembleia terça, 19


        Está confirmada para a manhã da próxima terça-feira, 19, às 10 horas, no conjunto dos Mercedários, a assembléia geral dos auditores fiscais da Receita Federal no Pará, cujo principal objetivo é repelir qualquer tentativa de intimidação contra os profissionais que integram a categoria. A assembléia servirá também como um desagravo a inspetora da Alfândega do Aeroporto Internacional de Belém, Cláudia Mello, responsável pelo processo que apura as suspeitas de fraude na transação envolvendo o jatinho de luxo da ORM Air Taxi Aéreo Ltda (foto), de propriedade de Romulo Maiorana Júnior, o Rominho. Supostamente alugada, o que garantiria isenção de impostos, em verdade a aeronave teria sido adquirida por Rominho, que é também o presidente executivo das ORM, Organizações Romulo Maiorana, conglomerado de empresas da família Maiorana e que incluem o jornal O Liberal e a TV Liberal, afiliada da Rede Globo de Televisão. Por isso foram obviamente tomadas como uma tentativa de intimidação contra a auditora fiscal as recentes, sucessivas e virulentas denúncias de O Liberal contra a construtora Freire Mello, que tem entre seus sócios Artur Mello, marido de Cláudia Mello. No rastro da aquisição do jatinho, a ORM Táxi Aéreo Ltda, recorde-se, celebrou um gracioso contrato com o governo estadual, posto sob a suspeita de ser lesivo ao erário.
        Um modelo executivo de luxo, fabricado nos Estados Unidos, cujo preço de mercado é estimado em R$ 34 milhões, o jatinho está impedido de voar e encontra-se recolhido no hangar da ORM Air Táxi Aéreo Ltda, em Val de Cans. Segundo o Diário do Pará, o jornal do grupo de comunicação da família do senador e ex-governador Jader Barbalho, inimigo figadal dos Maiorana, o processo foi apresentado inicialmente como de aluguel, isento de impostos, mas na verdade o avião foi adquirido por Rominho, em uma estratégia visando burlar os fiscos estadual e federal. “A transação fraudulenta deixou rastros e foi minuciosamente rastreada pela Receita Federal, apurada e denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF), resultando em processos que tramitam na Justiça. A apreensão do jatinho, pela Receita Federal, ocorreu em agosto do ano passado. Os detalhes da operação de compra caracterizam o golpe conhecido como ‘Matrícula November’”, assinala o Diário do Pará em uma das matérias sobre o imbróglio. A propósito, o jornal dos Barbalho acrescenta que o golpe “Matrícula November” caracteriza-se pelo uso, em espaço nacional, de aviões de fabricação estrangeira que pertenceriam a pessoas físicas ou jurídicas que moram em outro país. As aeronaves entram no Brasil como se fossem destinadas a aluguel, quando na verdade são compradas por brasileiros, evitando assim o pagamento de impostos.


ORM AIR – Sindifisco solidário com auditores

        Em matéria veiculada no site da entidade, o Sindifisco nacional revelou o repúdio dos auditores fiscais a tentativa de intimidação orquestrada por Romulo Maiorana Júnior, o Rominho, via O Liberal, o principal jornal do grupo de comunicação da família Maiorana, diante do imbróglio envolvendo o jatinho da ORM Air Táxi Aéreo Ltda. A matéria reproduzida mais abaixo, na íntegra, também pode ser acessada pelo seguinte link:


Auditores rechaçam tentativa de intimidação no Pará

Qui, 14 de Fevereiro de 2013 18:41 Danielle Santos

        Os Auditores-Fiscais vinculados à DS (Delegacia Sindical) Pará/Amapá manifestaram repúdio, na quinta-feira (14/2), à possível tentativa de intimidação contra a inspetora da Alfândega do aeroporto internacional de Belém, Val-de-Cans, Auditora-Fiscal Cláudia Mello, que será a responsável pela decisão acerca de um processo importante da Alfândega.
        Como resposta ao ataque ao exercício das prerrogativas do cargo, os Auditores farão uma Assembleia, em Belém, na terça-feira (19/2), às 10h, no prédio do Mercedário, no centro. A intenção é organizar a categoria para resistir a qualquer intervenção externa ao exercício das atribuições dos Auditores.
        No mesmo dia, os filiados se encontrarão com o superintendente da 2ª Região Fiscal, Auditor-Fiscal Esdras Esnarriaga, para que sejam tomadas todas as medidas cabíveis.
A denúncia de coação à Auditora foi objeto de diversas matérias da edição de 8 de fevereiro do Jornal o Diário do Pará.
        Apoio - A DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional está acompanhando atentamente a situação, de maneira a garantir as prerrogativas e a independência funcional dos Auditores-Fiscais que trabalham na apuração do caso.
        Na próxima semana, o 2º vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, visitará a região e participará da assembleia.

ORM AIR – Imbróglio é tema do Jornal Pessoal

        MAIORANA – O poder arbitrário”. Este é o título da matéria de capa da mais recente edição do Jornal Pessoal, na qual o jornalista Lúcio Flávio Pinto disseca o imbróglio envolvendo o jatinho da ORM Air Táxi Aéreo Ltda, que desembocou na tentativa de intimidação da auditora fiscal Cláudia Mello. “Para pressionar a responsável pela operação da Receita Federal que apreendeu, por irregular, seu jatinho de 34 milhões de reais, Romulo Maiorana Júnior pode ter exagerado nos seus caprichos de poderoso. A nova campanha não é motivada por interesse público. Como as anteriores”, enfatiza Lúcio Flávio, um jornalista respeitado e premiado nacional e internacionalmente.
        A mais longeva publicação da imprensa alternativa brasileira, o Jornal Pessoal circula há 25 anos e não aceita publicidade, para não perder sua independência. O jornal, de dimensões menores que as de um tablóide, é redigido e editado por Lúcio Flávio Pinto, com edição gráfica de Luiz Pinto, um dos mais competentes profissionais de sua geração. Ao preço de cinco reais, a nova edição do Jornal Pessoal já está à venda nas bancas de jornais e revistas e nas livrarias.

BLOG – Luiz Pinto entre os mais acessados


        A charge de Luiz Pinto, o Luizpê, sobre o misterioso desaparecimento do muiraquitã de valor histórico inestimável, veiculada terça-feira, 12, figura dentre as cinco postagens mais acessadas do Blog do Barata, no período que se estende de sábado passado, 9 de fevereiro, a esta última sexta-feira, 15. A charge de Luizpê – LUIZ PINTO – Muiraquitã: ninguém sabe, ninguém viu -  é a terceira postagem mais acessada, atrás de outra postagem também veiculada dia 12, CARNAVAL – Gafes evidenciam lambança, sobre o patético desfile da escola de samba do Rio de Janeiro Imperatriz Leopoldinense, que teve o Pará como tema, e da postagem publicada quinta-feira, 14, ZENALDO – Chuva, caos e um arrogante cinismo, que trata das lambanças do novo prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB).
        Isso é o que revelam estatísticas do Blogger,sobre as quais os editores dos blogs não têm qualquer ingerência. Essas estatísticas revelam ainda que por dois dias consecutivos o Blog do Barata registrou dois recordes de audiência neste mês de fevereiro. Na quinta-feira, 14, foram registradas 1.973 acessos, e nesta última sexta-feira, 15, 1.930 visualizações, apesar do blog não ter sido atualizado, devido problemas técnicos.

BLOG – O ranking das postagens mais visualizadas

        Segue, abaixo, o ranking das postagens com maior volume de visualizações no período de 9 a 15 deste mês de fevereiro, segundo o Blogger:

CARNAVAL – Gafes evidenciam lambança – 12/02/2013, com 12 comentários e 229 visualizações.

ZENALDO – Chuva, caos e um arrogante cinismo – 14/02/2013, com 10 comentários e 118 visualizações.

LUIZ PINTO – Muiraquitã: ninguém sabe, ninguém viu – 12/02/2013, com 13 comentários e 94 visualizações.

MURAL – Queixas & Denúncias – 12/02/2013, com 12 comentários e 70 visualizações.

BASA – A farra de mordomias de Abdias – 18/07/2010, com 21 comentários e 51 visualizações.

BLOG – Visualizações de páginas por País

        Também de acordo com as estatísticas do Blogger, as visualizações de página do Blog do Barata por País, no mesmo período (de 9 a 15 de fevereiro), apresentam os seguintes números:

Brasil, 7. 216 visualizações; Estados Unidos, 1.449; Alemanha, 91; Rússia, 90; Holanda, 45; França, 41; Portugal, 39; Suécia, 32; Indonésia, 22; e Chile, 11.

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

SUCESSÃO PAPAL – D. Inácio 51

MURAL – Queixas & Denúncias

ZENALDO – Chuva, caos e um arrogante cinismo


        Eu não fui eleito para ser mágico, nem minha equipe é de mágicos.” A declaração de Zenaldo Coutinho (foto), não fosse ele quem é, poderia soar ao desabafo de um gestor recém-empossado, confrontando com a avalanche de problemas potencializados pelas chuvas, que neste período costumam castigar Belém, realçando dramas históricos, cuja solução depende de obras infra-estruturais. De Zenaldo, nem de ninguém, se pode cobrar soluções mágicas, mas sua diatribe, nesse caso específico, assume a conotação de um cinismo arrogante, por ser ele também um dos co-responsáveis pelo desastroso legado de seu antecessor, o ex-prefeito Duciomar Costa (PTB), o nefasto Dudu, um subproduto da tucanalha, a banda podre da tucanagem, da qual o atual prefeito de Belém é um lídimo representante, embora na versão, por assim dizer, mais refinada.
        Tudo bem que os níveis das marés não distinguem prefeitos e/ou legendas, mas a capacidade de resposta do poder público, e por via de conseqüência da própria comunidade, está instrinsecamente relacionada com as opções eleitorais – inclusive e particularmente, as pretéritas. Este é o caso de Belém, convém assinalar. Sob essa perspectiva, Zenaldo Coutinho protagoniza aquela situação clássica, da vida, como da política, porque ambas são irmãs siamesas, na qual a vítima é também cúmplice da sua própria desdita. O novo prefeito de Belém patrocinou os descalabros do nefasto Dudu sem poder alegar ter sido iludido, seja pelos antecedentes nada recomendáveis do ex-alcaíde, seja porque este já permitia entrever, em seu primeiro mandato, a danosa extensão do desastre anunciado, consumado no seu segundo mandato. Daí o Pronto-Socorro Municipal alagado e fétido, o estoque de medicamentos indispensáveis zerado, as vias esburacadas e/ou intransitáveis, invadidas pelas águas, o lixo acumulado de uma cidade cujo desleixo dos poderosos de plantão foi incorporado ao cotidiano dos seus munícipes.
        Com o nefasto Dudu, eleito e reeleito com o aval do PSDB, pelo qual elegeu-se em 2012 o próprio Zenaldo, Belém, toda ela, sem exceção, passou oito anos entregue ao deus-dará, com o conjunto dos munícipes purgando a insana opção da parcela menos esclarecida do eleitorado e, por isso, mais suscetível a propaganda enganosa. Propaganda enganosa que Zenaldo Coutinho, diga-se, não só coonesta, como dela também se vale, para pavimentar sua carreira de vagabundo bem-sucedido, que jamais teve sua carteira profissional assinada, embora acumulando um patrimônio inimaginável para a maioria dos que efetivamente labutam diariamente .
        Da educação a saúde, passando pela mais rudimentar obrigação de um gestor municipal, que é a limpeza diária da cidade, Belém e sua população passaram oito anos órfãos das contrapartidas do poder público, presente, porém, na cobrança dos tributos, que sustentam a farra dos inquilinos do poder. Oito anos durante os quais não se ouviu um aí do atual prefeito, no período detentor de mandatos parlamentares e que, após se tornar sucessor do nefasto Dudu, limita-se a vir a público revelar estrepolias do seu antecessor, incluindo rombos nas finanças municipais, mas sem responsabilizá-lo criminalmente, em uma versão da omertà própria dos mafiosos.
        Sabem todos das pretensões políticas alimentadas por Zenaldo Coutinho, até as pedras da nossa amada terrinha, para ressuscitar a carinhosa expressão cunhada pelo saudoso Edwaldo Martins (ao lado de Vera Cardoso, a querida “tia” Vera, um dos raros casos de colunista social que escapou do estigma de bicão institucionalizado). Pretensões que miram no Palácio dos Despachos. Mas até para conferir um resquício de dignidade a suas ambições, o novo prefeito de Belém bem poderia nos poupar das sandices embutidas em suas incontinências verbais, próprias dos espasmos de quem parece vocacionado a tiranete de província, talvez até por um vício de origem.
        Resumindo: chega de nhenhenhém. De prestidigitação, basta a eleitoral, da qual certamente muito entende Zenaldo Coutinho. A hora é de trabalho. Ainda que esta palavra possa provocar calafrios no nosso novo prefeito.
        Se as circunstâncias, que falam por si, não bastam, resta-nos o recado curto e grosso – vai trabalhar, vagabundo!


IPTU – Jarbas Porto, outro ilustre inadimplente

        Em Belém, aparentemente, o IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano, é um tributo destinado prioritariamente aos menos favorecidos, o que possivelmente explicaria o porquê da sua arrecadação representar apenas 7% da receita do município, conforme revelou o prefeito Zenaldo Coutinho (PSDB). A ilação nesse sentido, como assinala uma fonte do Blog do Barata, soa inevitável, diante do elenco de inadimplentes, que inclui desde personalidades públicas até portadores de sobrenomes ilustres. Como é o caso, respectivamente, da secretária municipal de Finanças, Suely Lima Ramos de Azevedo, e de Jarbas Pinto de Souza Porto, o Jabota, como é conhecido entre seus contemporâneos o eterno subsecretário legislativo da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, que prosperou a reboque do prestígio político do tio-avô, o coronel Jarbas Passarinho, uma das lideranças reveladas pela quartelada de 1º de abril de 1964. Passarinho foi governador biônico do Pará, senador, presidente do Senado e ministro de Estado, este último cargo exercido não só na ditadura militar, mas também na redemocratização. Passarinho, recorde-se, foi ministro do Trabalho e Previdência Social, no governo do general Costa e Silva; da Educação e Cultura, no do general Emílio Médici; da Previdência Social, no governo do general João Figueiredo; e da Justiça, no governo de Fernando Collor, o primeiro presidente eleito pelo voto direto, após a ditadura militar, que se estendeu de 1º de abril de 1964 a 15 de março de 1985. Para além dos seus méritos, Passarinho entrou para a história por mandar os escrúpulos às favas, como um dos signatários do sinistro Ai-5, o Ato Institucional nº 5, que mergulhou o Brasil na noite negra do mais extremado obscurantismo, marco dos anos de chumbo do regime dos generais.
        Um dos marajás do Palácio Cabanagem, a sede da Alepa, Jarbas Pinto de Souza Porto, está sendo executado por se encontrar em débito com o IPTU, em ação de execução que tramita na 4ª Vara da Fazenda de Belém, cuja juíza é Kedima Pacífico Lyra. A magistrada é a mesma que presidiu a ação de execução contra a secretária municipal de Finanças, Suely Lima Ramos de Azevedo. A ação de execução contra Porto foi autuada em 13 de dezembro de 2011 e o débito do subsecretário legislativo do Palácio Cabanagem é de R$ 1.266,50. A fonte do Blog do Barata, sob a condição de permanecer protegida pelo anonimato, sublinha que o último despacho desse processo data de 15 de dezembro de 2011 e nele a juíza Kedima Pacífico Lyra determinou que Porto fosse citado para, em um prazo de cinco dias, pagar a dívida ou garantir a execução, com a oferta de bens à penhora. “Ocorre que, apesar de já decorrido mais de um ano, a ação está parada e acredita-se que o Jarbas Porto não tenha sido nem citado e, consequentemente, não tenha pago o débito, nem oferecido bens à penhora”, acentua a fonte. “E também não se tem notícia de ter sido realizada a penhora, como havia determinado a juíza”, acrescenta. “Lembre-se que o mesmo ocorreu com a Suely Lima Ramos de Azevedo, a secretária municipal de Finanças de Belém, que só quitou a dívida com a Fazenda Pública Municipal após o débito ser repercutido pelo jornal O Estado de S. Paulo e pelos blogs jornalísticos do Pará”, re corda também a fonte do blog.

IPTU – A conveniente morosidade da Justiça

        A fonte do Blog do Barata chama atenção para a conveniente morosidade da Justiça, sempre que o eventual contencioso envolve algum poderoso de plantão ou apaniguados dos inquilinos do poder. “O que chama atenção nessa ação de execução, em que o Jarbas Porto figura como executado, é que o processo também está tramitando no Judiciário com muita lentidão, como ocorreu com a ação de execução ajuizada contra a Suely Lima Ramos de Azevedo. Tanto que, mesmo já decorridos mais de um ano, acredita-se que o Jarbas Porto não tenha citado e, em consequência dessa morosidade do Poder Judiciário, o executado não pagou o débito, não ofereceu bens à penhora e não se realizou a penhora. “E isso, vale lembrar, ocorreu também na ação de execução ajuizada pela Fazenda Pública Municipal contra a secretária municipal de Finanças de Belém”, assinala a mesma fonte.
        “Lembre-se, Barata, que a Fazenda Pública Municipal tentou receber o valor do débito de dona Suely, pertinente ao IPTU do exercício 2007, porém, sem sucesso. Aí ajuizou ação de execução contra ela, mas o processo se arrastou por mais de um ano, sem que a executada fosse, ao menos, citada, mas, quando o imbróglio repercutiu na mídia, em menos de nove dias a situação de inadimplência da secretária municipal de Finanças de Belém foi resolvida”, observa a fonte consultada. “Nesse curtíssimo intervalo de tempo, repita-se, em menos de nove dias, dona Suely Lima Ramos de Azevedo procurou a Fazenda Pública Municipal, pagou o débito, para em seguida a Procuradoria do Município, com inusitada agilidade, diante do seu padrão habitual, peticionar ao Juízo, comunicando o pagamento e requerendo a extinção do processo”, prossegue a fonte do Blog do Barata. “E o Juízo, também inusitadamente célere, tratou de sentenciar, extinguindo o processo, em menos de nove dias”, prossegue a fonte, para então concluir: “Esse episódio de dona Suely Azevedo evidencia que os litígios gerados por inadimplência com a Fazenda Pública podem ser resolvidos com celeridade, desde que haja interesse dos entes envolvidos – devedor, Fazenda Pública e Poder judiciário.”

IPTU – Menosprezo por Belém

        Como salienta a fonte do Blog do Barata, o que mais impressiona, no caso dos ilustres inadimplentes, é que o débito em relação ao IPTU não decorre de eventuais problemas financeiros. Suely Lima Ramos de Azevedo e Jarbas Pinto de Souza Porto, por exemplo, exibem polpudos contracheques. Antes de tornar-se secretária municipal de Finanças, Suely Lima Ramos de Azevedo ocupou, durante 20 anos, a diretoria de Planejamento Orçamento e Finanças da Sepof, a Secretaria de Estado Orçamento e Finanças e por oito anos exerceu a função de secretária adjunta da própria Sepof. Ela também foi secretária de Planejamento e Finanças do TJ Pará, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, de 2003 a 2012. Já Jarbas Pinto de Souza Porto, além de ser beneficiário de uma sinecura na Fiepa, a Federação das Indústrias do Estado do Pará, tornou cativo o cargo de subsecretário legislativo da Alepa, na esteira do mais repulsivo patrimonialismo, que se alimenta justamente da promiscuidade entre o público e o privado. “Ambos embolsam vencimentos elevados, inocultavelmente elevados, bem acima da média do mercado de um Estado que patina em índices sociais africanos”, sublinha a fonte. O que torna injustificável a inadimplência, sobretudo pelos seus parcos valores: o débito de Suely era de exatos R$ R$ 1.090,77; a dívida de Porto é de R$ 1.266,50.
        Do exposto conclui-se, ao fim e ao cabo, que Suely Lima Ramos de Azevedo e Jarbas Pinto de Souza Porto apenas reproduzem o caráter predatório das elites paraenses. A inadimplência, em ambos os casos, traduz um inocultável menosprezo pela sua terra. Terra na qual prosperaram, profissional e financeiramente. Inexiste a preocupação em oferecer uma contrapartida, por mínima que seja, ao que o Pará, em geral, e Belém, em particular, lhes ofereceu.

IPTU – Reduzir a sonegação, desafio de Zenaldo

        Coragem moral para deflagrar uma política de combate a sonegação, particularmente em relação ao IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano, cuja minguada arrecadação é flagrantemente aquém do que em tese sugere a expansão de Belém. Este é um dos mais imediatos desafios com o qual se defronta o recém-empossado prefeito de Belém, o tucano Zenaldo Coutinho, que aparentemente ainda recalcitra em descer do palanque, como é próprio dos administradores ineptos. Mas o combate a sonegação exige mais, muito mais, que uma postura discricionária do eventual inquilino do Palácio Antônio Lemos. É indispensável resgatar a credibilidade, revertendo em benefícios para Belém e sua população o que é arrecadado do contribuinte.
        A propósito, fonte do Blog do Barata salienta que o fato gerador do IPTU é a propriedade, domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município. “Se olharmos para a quantidade de bens imóveis que existem no município de Belém e que geram a obrigação do pagamento do IPTU, a arrecadação dessa receita não deveria ser a menor entre as receitas próprias do município”, pondera a mesma fonte.
        Mas para o sucesso da empreitada é fundamental, repita-se, evidenciar que a arrecadação da prefeitura se traduz em benefícios para Belém e, por extensão, para os munícipes.