HISTÓRIA – Prestígio em alta e o estigma do AI-5

Jarbas Passarinho (quinto, da esq. para a dir.), na reunião da qual
resultou o nefasto AI-5, que tisnou irremediavelmente sua biografia.

Ronaldo Passarinho ter feito carreira política, apesar das restrições do SNI, permite mensurar, com distanciamento histórico, a exata extensão do prestígio de Jarbas Passarinho. Jarbas, além de governador do Pará e senador por sucessivos mandatos (inicialmente pela Arena, a Aliança Renovadora Nacional, posteriormente pelo sucedâneo desta, o PDS, Partido Democrático Social), foi também ministro de seguidos governos. Durante a ditadura militar, ele foi ministro do Trabalho e Previdência Social, no governo do general-presidente Arthur da Costa e Silva; tornou-se depois ministro da Educação, no governo do general-presidente Emílio Garrastazu Médici; tendo sido também ministro da Previdência Social do último general-presidente, João Baptista Figueiredo. Jarbas foi ainda ministro da Justiça, já no período democrático, no governo Fernando Collor, o primeiro presidente eleito pelo voto direto após o regime dos generais, defenestrado do Palácio do Planalto, via impeachment, por corrupção.

Jarbas Passarinho foi também presidente do Senado, no governo do general-presidente João Figueiredo, protagonizando memoráveis debates – invariavelmente ácidos, porém de alto nível – com o senador gaúcho Paulo Brossard, do PMDB, um respeitado jurista, notabilizado como implacável tribuno. Sua biografia política acabou irremediavelmente tisnada, porém, pela condição de signatário do abominável AI-5, o Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1969, que radicalizou a ditadura militar, escancarado a porteira do árbitro, com prisões indiscriminadas, torturas e assassinatos de adversários do regime, a pretexto de reprimir a luta armada, deflagrada pela parcela, que era minoritária, da oposição. Entrou para a História, como exemplo eloquente de subserviência a ignomínia dos eventuais inquilinos do poder, a patética frase de Jarbas Passarinho, na reunião do Conselho de Segurança Nacional, realizada no Rio, no Palácio das Laranjeiras, no qual o regime militar escancarou seu caráter ditatorial e sepultou os resquícios de garantias democráticas: “Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência.”

Depois de amargar a derrota eleitoral de 1982, quando Jader Barbalho tornou-se governador e Hélio Gueiros senador, catapultando o PMDB para o poder no Pará, Jarbas elegeu-se novamente senador, dessa vez, ironicamente, na esteira da força política do seu adversário da véspera. Com sua esposa, dona Ruth Passarinho, combalida por um câncer devastador, que acabaria por matá-la, Jarbas contou, para retornar ao Senado, com Jader Barbalho, então governador e que já neutralizara a tentativa de Alacid Nunes em manietá-lo, ao alijar politicamente o aliado de 1982. “Vá cuidar da dona Ruth, que eu cuido da sua eleição”, recomendou Jader a Jarbas. Palavra dada, palavra cumprida. Na sua volta à política nacional, Jarbas teve sobre si os holofotes da mídia de todo o Brasil, como presidente da CPI do Orçamento, que investigou as fraudes envolvendo recursos do orçamento, protagonizadas por congressistas. Em 1994 Jader Barbalho apresentou a fatura política do gesto generoso de 1986, ao sair candidato a única vaga para o Senado, compelindo Jarbas Passarinho a disputar, a contragosto, o governo estadual, quando foi derrotado, já no segundo turno, pelo tucano Almir Gabriel. Essa nova derrota assinalou o definitivo ocaso de Jarbas.