MPPA – Neves pretende criar 185 novas sinecuras

Marcos Neves: desfaçatez, ao patrocinar a criação de 185 sinecuras.

        Caberá ao colégio de procuradores do MPPA, o Ministério Público do Estado do Pará, se a este restar algum vestígio de dignidade, a responsabilidade de conter o mais recente surto de imoralidade do procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves. De acordo com fonte do próprio MPPA, Neves mandou os escrúpulos às favas, como é próprio dos tiranetes de província, e pretende encaminhar à Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, projeto de lei criando nada mais, nada menos, que 185 novos cargos comissionados, historicamente sinônimos de sinecuras, como evidencia o próprio Ministério Público do Estado do Pará. Na contramão do que o MPPA cobra de outras instâncias de poder – como, por exemplo, o TCE, o Tribunal de Contas do Estado do Pará, e o TCM, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará -, exigindo a realização de concurso público, o procurador-geral de Justiça sucumbiu, agora despudoradamente, à volúpia de poder pôr e dispor de um vasto leque de sinecuras. Uma prerrogativa tanto mais fascinante para quem, como é o caso de Neves, pretende delas se valer para pavimentar sua reeleição, no tradicional toma-lá-dá-cá eleitoral.

        Para além das circunstâncias atuais, que envolvem a empreitada de pavimentar sua recondução ao cargo – para a qual depende do aval dos procuradores e promotores de Justiça, tradicionalmente respeitado pelo governador de plantão -, Neves já evidenciou que o seu pretenso fervor ético é coisa do passado. Depois de trair seus compromissos de campanha e esfarinhar a credibilidade do MPPA, ao atrelá-lo à tucanalha, a banda podre do PSDB, da qual é ícone o governador Simão Jatene, o procurador-geral de Justiça notabilizou-se por, tão logo empossado no cargo, nomear assessor de procurador de Justiça, embolsando uma remuneração mensal em torno de R$ 16 mil, Gil Henrique Mendonça Farias, cuja principal qualificação, ao que se sabe, é ser o namoradinho da filha do procurador-geral de Justiça. Com um agravante, diga-se: no concurso realizado pelo Ministério Público Estadual em 2012 (Edital n° 01/2012/MP-PA), no qual disputou o cargo de Analista Juridico - Região Adm. Belém I, Gil Henrique Mendonça Farias acabou no 551º lugar, com a nota de 68,25.

        Mas a presepada de Neves não ficou restrita ao namoradinho da filha, que aparentemente compensou com borogodó a falta de substância intelectual evidenciada no concurso público realizado pelo MPPA, no qual não obteve classificação. O procurador-geral de Justiça também tratou de introduzir no Ministério Público do Estado do Pará, como assessor, um certo André Ricardo Otoni Vieira, definido como amigo-de-fé-irmão-camarada de Neves. Além de advogado, Vieira seria também engenheiro, e como tal, até passado recente, teria prestado inúmeros serviços ao então procurador de Justiça, hoje procurador-geral de Justiça. Vieira ganhou visibilidade por supostamente depreciar os servidores do Ministério Público Estadual, aos quais já teria se referido como “filhos da puta”, quando confrontado com críticas a gestão de Marcos Antônio Ferreira das Neves.

        Pelo perfil de seus apaniguados, pode-se concluir o real jaez do procurador-geral de Justiça. Daí não é difícil entrever o que está por vir, com a criação dos 185 cargos comissionados que Neves pretende obter, em troca do silêncio sobre o PCCR da Alepa, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Assembleia Legislativa, flagrantemente inconstitucional. Como, em se tratando do Ministério Público do Estado do Pará, nada é tão ruim que não possa piorar, inexiste a perspectiva da lambança do procurador-geral de Justiça ser questionada, depois que o próprio CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público, legitimou a tramóia que representa o contrato celebrado – com dispensa de licitação e preços claramente superfaturados – com a Fundação Carlos Chagas. Em um julgamento claramente político, o CNMP ainda votou pela instauração de um PAD, Procedimento Administrativo Disciplinar, contra o promotor de Justiça Alexandre Couto, em inocultável retaliação por este ter questionado a dispensa de licitação. A decisão do CNMP, que ao penalizar Alexandre Couto acaba por instituir a Lei da Mordaça, embute a clara determinação de intimidar qualquer questionamento diante de eventuais deslizes do procurador-geral de Justiça, consagrando assim, no âmbito do Ministério Público, a omertà, o pacto de cumplicidade dos mafiosos. O que certamente explica a desfaçatez exibida por Marcos Antônio Ferreira das Neves, ao patrocinar essa nova lambança, representada pela criação de 185 cargos comissionados, em detrimento do que determina a moralidade pública, que é a realização de concurso público.