“O fato é que existem cerca de 670 servidores do chamado Grupo TAF/SEFA (Tributação, Arrecadação e Fiscalização), que é composto por três cargos: auditor fiscal de Receitas Estaduais; agente tributário e agente auxiliar de Fiscalização. Somente estes têm a prerrogativa e a competência legais de atuarem na fiscalização dos tributos estaduais”, esclarece o presidente do Sinditaf. Não sem acrescentar que se trata de um desvio histórico, herdado pelo governo Ana Júlia Carepa.
“O que ocorre é que, pela inquietante falta de servidores, nestes três cargos, generalizou-se a prática do desvio e usurpação de função pública, mormente nas unidades fiscais do interior, as unidades regionais e de fiscalização de fronteiras”, acrescenta Alcântara. Provocado, ele admite que a situação configura um claro caso de improbidade administrativa. “É um descalabro!”, reconhece, comentando as denúncias sobre motoristas, servidores cedidos pelas prefeituras municipais e auxiliares administrativos exercendo, ilegalmente, a fiscalização tributária.
“O que ocorre é que, pela inquietante falta de servidores, nestes três cargos, generalizou-se a prática do desvio e usurpação de função pública, mormente nas unidades fiscais do interior, as unidades regionais e de fiscalização de fronteiras”, acrescenta Alcântara. Provocado, ele admite que a situação configura um claro caso de improbidade administrativa. “É um descalabro!”, reconhece, comentando as denúncias sobre motoristas, servidores cedidos pelas prefeituras municipais e auxiliares administrativos exercendo, ilegalmente, a fiscalização tributária.
Um comentário :
Como morador do Baixo Tocantins, região onde impera o contrabando, o descaminho e outras formas de sonegação fiscal. a maioria das cidades deixaram de ter Agências Fazendárias (Baião, Mocajuba, Limoeiro do Ajurú, Oeiras do Pará, Igarapé Miri, outras como Cametá, Mojú, Abaetetuba e Barcarena o quadro de fiscais é reduzidíssimo, quando muito são dois ou três. Pior, em MOcajuba e Baião há um elemento, funcionário administrativo, que se diz fiscal, que lá atua há ´pelo menos dez anos, apenas pra extorquir transportadores e comerciantes, sob severas ameaças de prisão. Se alguém reaje, imediatamente chama a polícia militar pra ajuda-lo a intimidar suas vítimas.
Na PA 150, próximo a rotatória da alça viária (Barcarena) há uma espelunca, que chamam de trailler de fiscalização que serve de abrigo para um bando de rapinas que só fazem tirar dinheiro de caminhoneiros, enganado-os, se dizendo autoridades.
O Ministério Público e a Polícia Federal deveriam fazer uma visita a estes lugares e facilmente comprovariam o que aqui digo.
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