quinta-feira, 22 de agosto de 2013

INIQUIDADE – Quem blinda Ana Paula Torres?

        Sabemos todos que a desfaçatez da escumalha togada abrigada no TJ Pará, o Tribunal de Justiça do Estado, não conhece limites. Mas no episódio que resultou na prisão do motorista de ônibus Jorge Luiz Silva Fernandes, 40, envolvido em um acidente de trânsito que resultou na morte de um ancião e deixou três feridos, a iniquidade da máfia togada, decididamente, foi levada ao paroxismo. Jorge Luiz Silva Fernandes foi preso, acusado de ter provocado o acidente, indiciado por homicídio doloso, quando há intenção de matar, e só hoje seria libertado, após ter o seu o pedido de liberdade provisória concedida pelo juiz titular da Vara de Inquéritos Policiais de Belém, Pedro Sotero. De resto, teve sua carteira de habilitação cancelada. Na prática isso significa que, embora ainda vá a julgamento, é declarado antecipadamente culpado. Não merece, como consagra o ordenamento jurídico democrático a todo réu, o benefício da dúvida.
        Inusitadamente, Ana Paula Freitas Torres é tratada como vítima. O que fatalmente soa hilário. Afinal, foi ela que, possivelmente ensandecida, invadiu a faixa reservada aos coletivos com seu carro, freiou bruscamente por três vezes, culminando por ter seu veículo atingido pelo ônibus. Com a colisão, seu carro subiu a calçada e atropelou o idoso João Nascimento de Souza, 77 anos, que morreu na hora, e o filho dele, Valter Nascimento, encaminhado com ferimentos graves para o Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência. Depois de tanta imprudência, ela permanece livre leve e solta. Impune, resumidamente, a despeito das imagens que registram o acidente evidenciarem que ela está longe de caber no figurino de vítima.
        Relembrando: o acidente ocorreu na avenida Almirante Barroso, na esquina da travessa Perebebuí, no Marco, no último dia 9. Jorge Luiz conduzia um ônibus da linha Jibóia Branca e, segundo a denúncia, envolveu-se em uma discussão com Ana Paula Freitas Torres, que dirigia um veículo particular. Imagens cedidas pela empresa Viação Forte, concessionária da linha Jibóia Branca, registram os momentos imediatamente anteriores ao acidente. O vídeo mostra que um carro preto, exatamente o veículo dirigido por Ana Paula, passa pela direita, entra na faixa do coletivo e freia. A motorista segue mais um pouco e freia novamente. Na terceira vez, acontece a colisão. Nesta última freada, Ana Paula ligou o pisca-pisca, de alerta.

        Face ao que mostra o vídeo, perdura a pergunta que não quer e nem pode calar: quem blinda Ana Paula Freitas Torres e, por via de conseqüência, patrocina a ignomínia da iniqüidade?

INIQUIDADE – Imprudência, denominador comum

        Tudo leva a crer que Ana Paula Freitas Torres e Jorge Luiz Silva Fernandes foram movidos pela imprudência, possivelmente potencializada pela prepotência. Dela, da qual de concreto se sabe apenas ser “servidora pública”, especula-se que seria funcionária do Tribunal de Justiça, ou parente de alguma cabeça coroada do TJ, ironicamente o templo da arrogância e do menosprezo a lei. Sobre Jorge Luiz é difícil imaginar que possa diferir da maioria dos motoristas de ônibus, invariavelmente imprudentes e igualmente arrogantes, apenas com variações de grau, mas não de nível. Até porque a indiferença patronal, diante das estressantes condições de trabalho, contribuem para tanto
        Seja como for, Ana Paula e Jorge Luiz se nivelaram na imprudência. A “servidora pública” poderia, perfeitamente, ter anotado a placa do ônibus e feito um BO, o Boletim de Ocorrência, para instruir uma subseqüente ação judicial. O motorista do ônibus, por sua vez, poderia ter sido mais comedido, diante da imprudência da motorista do veículo que claramente tentava forçá-lo a parar. Da intolerância de ambos – de ambos, repita-se! – resultou a tragédia que resultou na morte de João Nascimento de Souza, de 77 anos, e deixou em estado grave o filho do idoso, Valter Nascimento, cuja família ficou privada do sustento que ele garantia.

        Ao fim e ao cabo, nos deparamos com algo assustador. Para beneficiar Ana Paula Freitas Torres mandou-se os princípios às favas. O que nos remete a uma sábia advertência de Reinaldo Azevedo, o festejado jornalista e blogueiro da revista Veja: “Se hoje, porque somos bons, admitimos que se pode transgredir a lei para pegar os ‘maus’, um dia os ‘maus’ recorrerão a tal expediente para nos punir — nós, os bons! — sem que possamos nem mesmo protestar, já que uma mesma (a)moralidade nos une, ainda que em campos opostos.”

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

CENSURA JUDICIAL – Os esbirros togados


MURAL – Queixas & Denúncias


CRM – Chapa 2 vence, em disputa acirrada

        Por uma diferença de 37 votos, a chapa 2, “Ética & Dignidade”, que se apresenta como “100% Ficha Limpa” e cujo candidato a presidente é Antônio Jorge Ferreira da Silva, venceu a eleição do CRM/PA, o Conselho Regional de Medicina do Pará. A posse da nova direção do CRM/PA está prevista para 1º de outubro, na sede do conselho.

        A chapa 2 venceu a disputa com a chapa 1, “Ética, justiça e integração médica no Pará”, pela qual foi candidato a presidente Marcus Vinícius Henriques Brito e que reuniu sete integrantes do atual CRM/PA. Ao postular a presidência do CRM/PA, do qual é conselheiro, Henriques Brito abriu a dissidência que deu origem a chapa 1. Ele teria assumido a aspiração de presidir o conselho para poder subscrever o registro profissional dos seus dois filhos, que se formam em medicina este ano. Também suscitou controvérsia a inclusão, na chapa 1, de José Antônio Cordero da Silva e Amaury Braga Dantas, ambos réus em ações judiciais, sob a acusação de improbidade administrativa.

SEFA – Denúncia de plágio no edital do concurso

        Foi enfim lançado, a 1º de agosto, o edital do concurso público para auditor fiscal e fiscal da Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda, O concurso é organizado pela UEPA, a Universidade do Estado do Pará, e são oferecidas 100 vagas para auditor fiscal e outras 100 para fiscal.

        Segundo denúncia feita ao Blog do Barata, para além da inexperiência da UEPA, em certames de alta complexidade, a constatação de um plágio grosseiro esfarinhou a credibilidade do concurso. A denúncia sublinha que o conteúdo programático do concurso da Sefa reproduz, integralmente, o programa do certame para fiscal de rendas de São Paulo.

SEFA – Suspeita de fraude

        O autor da denúncia, abrigado no anonimato, é enfático. “A UEPA organizar o concurso da Sefa é um escárnio. A universidade estadual não tem curso de direito, contabilidade, economia, administração, ou seja, não tem profissionais capacitados para elaborar uma prova de alta complexidade”, observa.

        O internauta que fez a denúncia é incisivo em suas ilações, que deságuam na suspeita de fraude “Esse concurso esta parecendo que tem cartas marcadas”, acentua. E arremata: “.Alô Ministério Público!”

CURUÇÁ – Prefeita ignora ordem judicial


        Há mais de 30 dias a Justiça intimou a prefeita de Curuçá, Nadege do Rosário Ferreira Passinho, do PSDB (foto, com o marido e tutor político, o ex-prefeito Josué da Silva Neves), a dar cumprimento à ordem de reintegração dos concursados demitidos ilegalmente por ela, no inicio de sua gestão, em 2 de janeiro de 2013. Mas, segundo denúncia feita ao Blog do Barata, passado um mês da intimação, a prefeita vociferou publicamente que não cumprirá a ordem judicial expedido pelo juiz e não reintegrará os concursados.

        Nadege demitiu graciosamente um contingente de 685 servidores públicos concursados, ao tornar sem efeito a nomeação deles, a pretexto do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei impõe limites nos gastos de estados e municípios, condicionados à capacidade de arrecadação de tributos, mas no caso de Curuçá trata-se de um álibi insustentável. Até dezembro de 2012, a prefeitura abrigava um total de 1037 temporários, ao lado de um elenco de 685 concursados. Diante desse cenário, soa inevitável a ilação de que se trata de uma torpe retaliação política, porque os concursados foram nomeados pelo ex-prefeito Fernando Cruz (PMDB). Nadege tem como marido e tutor político o ex-prefeito Josué da Silva Neves, adversário figadal de Fernando Cruz e protagonista de uma administração desastrosa, pontuada por recorrentes suspeitas de corrupção, e chegou a ter suas contas rejeitadas pelo TCU, o Tribunal de Contas da União.

CURUÇÁ – Afronta ao Poder Judiciário

        No desabafo de Rodrigo Costa, um dos concursados demitidos, a postura de Nadege ofende não apenas os concursados, mas também o próprio Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual, que proferiu parecer favorável aos concursados. Segundo recorrentes denúncias, em lugar dos concursados, arbitrariamente defenestrados, a Prefeitura de Curuçá, na gestão de Nadege Ferreira Passinho, abriga servidores temporários, tradicionais massa de manobra dos inquilinos do poder.

        Nos próximos dias, ainda segundo Rodrigo Costa, os concursados ingressarão com o pedido de execução provisória da sentença, objetivando receber os valores correspondentes aos salários retroativos à dada de ajuizamento da ação. Concomitantemente, acrescenta, os concursados devem ingressar com representação criminal por crime de desobediência, junto à Procuradoria Geral de Justiça. “O certo é que em Curuçá o princípio do equilíbrio dos poderes foi quebrado e a crise institucional foi deflagrada”, resume uma fonte do blog.

MÍDIAS ALTERNATIVAS – Pesquisa inclui o blog


        Mídias Alternativas na Amazônia. Esta é a denominação que leva o projeto de pesquisa desenvolvido na UFPA, sob a coordenação da professora Célia Trindade Amorim, que é também doutora e leciona na Faculdade de Comunicação da Universidade Federal do Pará. O projeto tem por objetivo basilar mapear as mídias que emergem na região, à margem da grande imprensa e sem as amarras que atrelam esta aos inquilinos do poder, abrangendo um período que se estende do golpe militar de 1º de abril de 1964 aos nossos dias, mirando na publicação do primeiro Mapa de Mídias Alternativas na Amazônia. A primeira fase do projeto inclui a garimpagem de impressos, como jornais, revistas e boletins, mas já avança na prospecção na internet, na esteira da qual inclui o Blog do Barata.

        A inclusão do Blog do Barata na pesquisa justificou a entrevista feita comigo por Lidyane Albim, 30, formada em turismo pela UFPA e atualmente cursando o terceiro semestre de jornalismo na própria Universidade Federal do Pará. Juntamente com Ana Lúcia Oliveira, ela é bolsista do projeto Mídias Alternativas na Amazônia. Na entrevista, Lidyane Albim indaga, dentre outras coisas, sobre o porquê da minha opção pela imprensa alternativa e por quanto tempo o blog deverá permanecer sob a censura prévia judicial. São perguntas que permitem contextualizar a conjuntura sob a qual surgiu o Blog do Barata, com ênfase para a falta de respeito aos leitores por parte da grande imprensa do Pará, e a esclarecer as circunstâncias que ensejam as graciosas restrições impostas pela banda podre do Judiciário. São interditos proibitórios que se constituem em escandalosas aberrações, porque formulados a priori, caracterizando assim a clara determinação em cercear o direito à informação, assegurado na própria Constituição.

MÍDIAS ALTERNATIVAS – A repercussão do blog

        Esta não é a primeira vez que o Blog do Barata desperta o interesse acadêmico. O blog, recorde-se, é citado com destaque no Mapeamento da Blogosfera Brasileira, um levantamento feito pelos alunos 3º ano de jornalismo da Faculdade Cásper Líbero, uma tradicional instituição de ensino superior de São Paulo. Atualmente o site já conta com 100 blogs catalogados de diferentes temas e regiões do Brasil.

        Do Pará, além do Blog do Barata, são citados com destaque, no Mapeamento da Blogosfera Brasileira, os blogs Hupomnemata, de Fábio Fonseca de Castro; Beatles College; e Pelas Ruas de Belém, de Fernando Jares.

MÍDIAS ALTERNATIVAS – A entrevista

        Segue abaixo, na íntegra, a entrevista concedida a Lidyane Albim, do projeto de pesquisa Mídias Alternativas na Amazônia, coordenado por Célia Trindade Amorim, professora da Faculdade de Comunicação da UFPA.

        COMPROMISSO COM A LIVRE INFORMAÇÃO

        Quando você iniciou o trabalho neste blog? O que o motivou a fazer parte da imprensa alternativa?

        Inicialmente denominado Pauta Livre e posteriormente, mais exatamente pouco mais de um ano depois, com a atual e definitiva denominação, o Blog do Barata surgiu em meados de 2005. O blog foi inspirado pelo projeto que acalentava, como jornalista, de disponibilizar um veículo de informação cotidiano livre das amarras que fazem da grande imprensa paraense refém dos poderosos de plantão, na esteira de conveniências políticas, comerciais e pessoais dos nossos barões da comunicação e dos seus prepostos. Quando, por questão de princípios e por problemas de saúde, dei por encerrado meu ciclo nos jornalões, surgiu a idéia do blog, por sugestão da minha mulher, Laura Rosa Almeida, assistente social e intelectualmente inquieta, solidária companheira, presença marcante na minha vida, com sua elegante discrição, em mais de uma década de vida em comum. A idéia do blog também teve o decisivo estímulo de Ieda Jucá, também jornalista e uma querida e leal amiga, a quem tenho como uma das pessoas mais éticas que já conheci.

       COMO É FEITO O BLOG

        Você o escreve com a ajuda de outras pessoas? Em caso afirmativo, quem são os colaboradores?

        Redijo o Blog do Barata, habitualmente, solitariamente, amparado nas minhas fontes e apurações, acompanhadas, sempre que possível, da leitura dos nossos dois principais jornais diários, O Liberal e o Diário do Pará, importantes como bússolas que sinalizam como vão as promíscuas relações entre os donos do poder no Estado. Eventualmente, tenho a companhia de colaboradores, que costumo identificar, exceção feita quando a omissão, sobre a autoria, é necessária para preservar o circunstancial colaborador de retaliações, tal qual ocorre com as fontes de determinadas informações. Nesses casos, mantenho no anonimato o eventual colaborador, sem deixar de debitar a autoria do texto a um colaborador anônimo. Jamais assumo o texto de outrem, embora, judicialmente, responda por ele. Como legalmente respondo pelos comentários publicados.
        Aliás, já fui condenado, por um esbirro togado, a pagar uma indenização, hoje estima em R$ 47 mil, a uma opaca advogada, Vivian Paes de Freitas – na época namorada, hoje mulher do deputado Cássio Andrade, do PSB -, não pela denúncia que fiz, mas pelos comentários ensejados pela postagem. Revelei, no blog, que por influência do ilustre namorado a jovem havia sido alojada na Sead, a Secretaria de Estado de Administração, na qual se notabilizou por uma postura desidiosa, atestada inclusive por seu superior hierárquico, o respeitável advogado Cadmo Bastos Melo Júnior. Na época, que corresponde ao governo Ana Júlia Carepa, a Sead tornou-se feudo do PSB, no Pará comandado por Ademir Andrade, então vereador de Belém e que reduziu a secretaria a uma espécie de comitê eleitoral dele e do ilustre rebento, Cássio Andrade. Ademir Andrade, recorde-se, chegou até a ser preso e algemado pela Polícia Federal, acusado de comandar uma quadrilha que fraudava licitações na CDP, a Companhia das Docas do Pará, quando foi presidente da empresa. O papel que coube a Vivian Lis Paes de Freitas foi tão patético, mas tão patético, que em juízo ela alegou ter ficado tão deprimida, diante das críticas veiculadas no blog, que fora necessário fazer terapia com um psicólogo. Indagada sobre o endereço do consultório do suposto psicólogo, não soube informar. A versão talvez fosse plausível se ela tivesse ficado deprimida por precisar do aval de alguém do jaez de Ademir Andrade para obter o emprego na Sead.
        Mais patética ainda, no meu aprendizado sobre a iniqüidade togada, foi a ignomínia comandada pelo juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco, um autêntico cretino togado, que desembocou na minha condenação, por supostos danos morais, em ação movida pelo advogado Hamilton Ribamar Gualberto, um assassino impune, condenado a sete anos e meio de prisão, por participar do espancamento e morte de um sexagenário doente e indefeso, arbitrariamente detido por um delegado ainda sob os efeitos de uma bebedeira. Pelo crime, Gualberto foi demitido da polícia a bem do serviço público, condenado pela Justiça, sem jamais ter cumprido um só dia de prisão, no rastro do tráfico de influência, uma nódoa infame que desmoraliza o Judiciário paraense. Por rememorar os antecedentes de Gualberto, ao denunciar que este mandara cancelar os cheques com os quais pagara seu débito no Clube do Remo, para poder votar na eleição do conselho deliberativo da agremiação, fui graciosamente condenado a pagar uma indenização, por supostos danos morais, postulada pelo assassino impune em R$ 10 mil, ou R$ 12 mil, não recordo-me agora, sem que tivesse uma só linha do que escrevi desmentida. Na denúncia, diga-se, publiquei o fac-símile dos cheques. O fac-símile da condenação de Gualberto, já publicara anteriormente, em 1995, quando editor de um caderno de esportes que circulava nas edições de segunda-feira do Diário do Pará, o que resultou na minha demissão sumária, por determinação expressa do superintendente do jornal, Laércio Barbalho. Já falecido, Laércio Barbalho, que teve os seus direitos políticos cassados por corrupção, em 1964, fez fama como um arrematado moleque, por sua truculência e falta de escrúpulos. Ele é pai do senador e ex-governador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará e cujo nome é indelevelmente associado a suspeitas de corrupção.
        Recordando o que já revelei no blog, Marco Antônio Lobo Castelo Branco é o mesmo magistrado que, como um palhaço togado, concedeu a graciosa, ilegal e imoral liminar, por ele próprio posteriormente cassada no rastro da indignação provocada na opinião pública, permitindo à filha da ex-vice-governadora Valéria Vinagre Pires Franco e do ex-deputado federal Vic Pires Franco ser matriculada – sem prestar vestibular - no curso de medicina da UEPA, a Universidade do Estado do Pará. Não há registro do juiz ter sido advertido, pelo Tribunal de Justiça do Pará, pela palhaçada que protagonizou no imbróglio envolvendo Izabela Vinagre Pires Franco. Marco Antônio Lobo Castelo Branco, convém recordar ainda, vem a ser o juiz que privou os indosos de gratuidade nos cinemas de Belém. O que faz dele um daqueles magistrados que dispensam apresentação, tantas e tamanhas são as lambanças protagonizadas impunemente.

       COMPROMISSO COM O PLURALISMO

        Qual a importância de escrever um blog sobre a realidade da Amazônia?

        Permitir o contraditório é, creio, a importância visceral do Blog do Barata e de qualquer blog, ou veículo de comunicação, que seja efetivamente plural. Elogio em boca própria é vitupério, como bem sabemos, mas esta é a virtude maior que identifico neste blog ao qual me dedico, e do qual não me arrependo, a despeito das vicissitudes dele decorrentes. Quebrar o pacto do silêncio, celebrado entre os poderosos de plantão, impõe ônus, às vezes penosos, principalmente quando se estendem aos seus e/ou aos que lhe são caros, esta uma possibilidade tanto mais presente em atmosferas provincianas, como a sob a qual vivemos, aqui no Pará. Agora, convém coragem moral para não virar as costas para a máxima célebre, segundo a qual a liberdade é, sobretudo e fundamentalmente, a liberdade de quem discorda de nós. Sempre na perspectiva, valendo-me de outra máxima inesquecível, de que as interpretações são livres, mas os fatos são sagrados.

       A CENSURA DA MÁFIA TOGADA

        Por quanto tempo o blog ficará censurado?

        A depender dos nossos magistrados, sine die. O que é emblemático do Judiciário que temos no Pará. Nosso TJE, o Tribunal de Justiça do Estado, respeitadas as devidas exceções, é constituído por autênticas prostitutas togadas, reféns do corporativismo e de conveniências espúrias, que vendem a consciência para ascender profissionalmente, de preferência sem os percalços da antiguidade.
        Penalizar os circunstanciais excessos, no exercício da liberdade de expressão, parece-me absolutamente lícito. Ilegal, imoral, execrável, é a censura prévia togada, que agride a própria Constituição. A censura prévia togada é uma aberração que proíbe-me, a priori, de tratar ou fazer referências sobre aqueles que obtiveram na Justiça o interdito proibitório da canalha de toga, que agride o princípio da liberdade de imprensa e o direito constitucional de informação.
        A fixação das penas pecuniárias, pela Justiça do Pará, se constitui em outra das mais gritantes aberrações do nosso Judiciário, em se tratando das ações movidas contra jornalistas por supostos danos morais. A própria lei estabelece que a fixação da pena pecuniária deve levar em consideração a situação financeira não só da vítima, mas também do réu. A despeito disso, na ação que move contra mim, o juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco, postula uma indenização de R$ 300 mil – justo ele, que, como magistrado, deveria cultivar o respeito à lei e não desconhecê-la, para protagonizar um achaque com tinturas de chantagem. Ser condenado a pagar R$ 47 mil a Vivian Paes de Freitas, a obscura advogada que hoje é mulher do deputado Cássio Andrade, do PSB, um obscuro parlamentar, mas que ostenta um alto padrão de vida, na esteira da riqueza do pai, soa a escárnio a quem, como eu, divide as despesas da casa com a mulher e cuja renda mensal, atualmente, não chega a R$ 2 mil reais.
        Ao fim e ao cabo, isto é Pará!


quarta-feira, 31 de julho de 2013

CORRUPÇÃO - Xô, impunidade!


ENFIM! – Um Congresso de gente honesta


MURAL – Queixas & Denúncias


CRM – A chapa 1 e a nódoa da improbidade


        As suspeitas de corrupção que tisnam a credibilidade de dois dos integrantes da chapa 1 – José Antônio Cordero da Silva e Amaury Braga Dantas, ambos réus em ações judiciais, sob a acusação de improbidade administrativa – prometem elevar a temperatura da eleição  do CRM do Pará, o Conselho Regional de Medicina. Mais, muito mais, diga-se, que a própria animosidade provocada por Marcus Vinícius Henriques Brito (foto, ao microfone), líder da dissidência que fraturou o atual conselho, dando origem à chapa 1, acusado de pretender impor a sua candidatura a presidente movido não por princípios, mas por mera vaidade pessoal. Embora constituída por sete membros do atual conselho, a chapa 1 autodenomina-se como de oposição, sob a palavra de ordem “Ética, justiça e integração médica no Pará”. Ela disputa a eleição, prevista para 5 de agosto, contra a chapa 2, “Ética & Dignidade”, que emblematicamente se apresenta como “100% Ficha Limpa” e cujo candidato a presidente é Antônio Jorge Ferreira da Silva.

        A eleição do CRM deverá mobilizar um contingente estimado em cerca de 6.800 eleitores, 4.500 dos quais, aproximadamente, de Belém. Em tese, os eleitores votam apenas nas chapas em disputa. Pelo estatuto do conselho, o presidente é escolhido a posteriori, pelos integrantes da chapa vencedora. Mas, salvo eventuais mudanças estratégicas, de remota possibilidade, os candidatos a presidente, pelas duas chapas, já são conhecidos. Tanto mais porque a dissidência que deu origem à chapa 1 teve como estopim justamente a pretensão de Marcus Vinícius Henriques Brito em sair candidato a presidente, com a prerrogativa de defenestrar alguns dos atuais conselheiros, para assim poder pinçar nomes com os quais já estaria comprometido, na esteira das costuras eleitorais. O conjunto da atual diretoria repeliu a proposta de Henriques Brito, do que resultou a dissidência por ele liderada. Henrique Brito tem a companhia, na chapa 1, de outros seis dos atuais conselheiros, com destaque para os dois nomes polêmicos, porque sob a suspeita de improbidade administrativa - José Antonio Cordero da Silva e Amaury Braga Dantas. A eles se somam, na chapa 1, além do próprio Marcus Vinícius Henriques Brito, candidato a presidente, mais quatro dos atuais conselheiros: Altino Mendes de Nóvoa Neto, Francisco Ferreira de Souza Filho, José Roberto Tuma da Ponte e Rosângela Brandão Monteiro. Outro atual conselheiro, Edson Yuzur Yasojima, aderiu à dissidência, apoiando a chapa 1, mas ficou impedido de integrá-la, por fazer parte do plano de saúde do Hospital Amazônia.

CRM – Constrangimento ético


        Como as ações judiciais nas quais são réus, acusados de improbidade administrativa, ainda não transitaram em julgado, José Antonio Cordero da Silva e Amaury Braga Dantas (foto) obviamente merecem o benefício da dúvida. Mas a condição de réu de ambos, por suspeita de corrupção, cria um evidente constrangimento ético. Tanto mais porque a palavra de ordem da chapa 1 proclama o suposto compromisso de seus integrantes precisamente com princípios éticos, em um descompasso entre o discurso e a prática. Na verdade, essa contradição precede a própria eleição, diante do status de ambos como atuais conselheiros do CRM, dos quais é lícito exigir que, como a mulher de César, não apenas sejam sérios, mas que também pareçam sérios. Uma exigência que aparentemente o corporativismo atropelou nas eleições passadas e volta a sepultar agora, com o agravante, na atual disputa, de que a chapa de ambos desfralda justamente a bandeira da ética. De resto, a situação fatalmente soará ainda mais contraditória, do ponto de vista ético, se confirmados os rumores de que, na eventualidade de vitória da chapa 1, José Antonio Cordero da Silva seria novamente o 1º tesoureiro do CRM. Essa boataria ressuscitou o constrangimento provocado entre alguns conselheiros, por ele ter exercido esse cargo, ao mesmo tempo em que é suspeito de improbidade administrativa, a quando do primeiro mandato da atual presidente da CRM, mesmo Maria de Fátima Guimarães Couceiro sendo, reconhecidamente, uma profissional de competência e probidade comprovadas.

        José Antonio Cordero da Silva é ex-reitor da UEPA, a Universidade do Estado do Pará, da qual foi também vice-reitor, na gestão do ex-reitor Fernando Antônio Colares Palácios – réu, como o próprio Cordero da Silva, na mesma ação judicial movida por improbidade administrativa -, e seu currículo eleitoral inclui uma recente derrota, na eleição para o CFM, o Conselho Federal de Medicina. Amaury Braga Dantas foi secretário municipal de Saúde na administração do ex-prefeito Edmilson Rodrigues, então no PT e hoje deputado estadual pelo PSol, legenda pela qual disputou as eleições de 2012 para a Prefeitura de Belém, sendo derrotado pelo então deputado federal Zenaldo Coutinho, o candidato do PSDB. Edmilson Rodrigues – eleito prefeito em 1996 e reeleito em 2000, ambas as vezes no segundo turno – também é réu, tal qual Amaury Braga Dantas, na mesma ação judicial, na qual são acusados de improbidade administrativa.

CRM – A chapa 1, que reúne os dissidentes


CRM – A chapa 2, “100% Ficha Limpa”


CRM - Henriques Brito, versão caricata de Odorico

        Se confirmadas as versões de bastidores, Marcus Vinícius Henriques Brito, o líder da dissidência que esfarinhou a unidade do atual conselho desponta, se isso é possível, como uma versão caricata do folclórico Odorico Paraguaçu, o fictício prefeito da imaginária Sucupira, personagem imortalizado na TV pelo ator Paulo Gracindo e que brotou da imaginação do dramaturgo Dias Gomes. Ele é descrito como um profissional de parca substancia, mas obsessivamente vaidoso, resvalando para a arrogância, a qual é debitada a antipatia, que frequentemente inspiraria não só em parcela expressiva dos seus alunos, mas também, e particularmente, em um respeitável contingente dos próprios colegas de profissão. A seu ego, avaliado como “colossal”, debita-se a dissidência que lidera, no rastro da qual é acusado de se mover não balizado por princípios, mas por uma “vaidade patológica”. Testemunhas do imbróglio relatam que ao postular sua eleição para presidente, Brito não apresentou aos seus pares uma proposta, mas um ultimato, com a arrogância própria daqueles que, em sua insana soberba, disseminam a cizânia, movidos por ambições menores.

        Mais hilário, se confirmada a versão corrente, seriam os motivos que, preponderantemente, fariam Brito postular a presidência do CRM. Ele teria assumido, como sua maior motivação para postular o cargo, o desejo de comandar o conselho para poder subscrever o registro profissional dos seus dois filhos, que se formam em medicina. A filha, ao que consta, forma-se agora, em meados do ano, pela UEPA. E o filho no final do ano, pelo Cesupa, o Centro Universitário do Estado do Pará. Se verdadeiros os relatos nesse sentido, estaremos diante de uma exacerbada manifestação de patrimonialismo, com a proverbial promiscuidade entre o público e o privado levada ao paroxismo. Em assim sendo, pode-se dizer que Sucupira é aqui! E que, em realidade, Odorico Paraguaçu não só existe, como circula entre nós sob o codinome de Marcus Vinícius Henriques Brito.

CRM – Cordero da Silva, a escalada do arrivismo


        A escalada do arrivismo. Assim pode ser resumida a trajetória de José Antonio Cordero da Silva (foto, o segundo da esq. para a dir.), um casca-grossa incorrigível, por conta de vícios de origem, mas com um apurado senso de oportunidade, como é próprio dos carreiristas. Nele perdura o rústico Bacalhau, alcunha da juventude, supostamente derivado do fato da família ter uma mercearia, na qual vendia-se o peixe geralmente comercializado seco e salgado, apelido que fatalmente evoca o chiste cunhado pelo histriônico Jânio Quadros, ao ironizar Mário Covas – o nome é o homem. De parcos pudores éticos, Cordero da Silva revela-se habitualmente atento sobre para onde sopram os ventos do poder, pavimentando sua ascensão com um pragmatismo cirúrgico, capaz de torná-lo abominavelmente truculento, às vezes resvalando para a molecagem, com os adversários, aos quais costuma tratar como inimigos, mas mostra-se sempre servil como uma gueixa em relação aos poderosos da hora. Assim, tornou-se vice-reitor da UEPA, para posteriormente chegar a reitor, acabando, porém, por amargar o doloroso ônus por sua postura, materializado no estigma que representam as suspeitas de improbidade administrativa. É emblemático desse desgaste a derrota que sofreu, na mais recente eleição para o Conselho Federal de Medicina.
        Nada mais ilustrativo do pragmatismo pouco ético de Cordero da Silva que sua ascensão na UEPA. No Consun, o Conselho Universitário, sobressaiu como fiel escudeiro da reitora Izabel Amazonas, a folclórica Zazá Arma Zona, notabilizada pela intolerância, na esteira da qual ficou célebre por pretender criminalizar o contraditório. Mas Izabel Amazonas ostentava um predicado caro a Cordero da Silva – era íntima do todo-poderoso deputado federal Nilson Pinto, do PSDB, o Nilsinho, o ex-reitor da UFPA, a Universidade Federal do Pará, naquela altura uma das cabeças coroadas da tucanalha que ascendera ao poder, com a eleição para o governo do Pará de Almir Gabriel. Na época, sempre que precisava sair em defesa das lambanças de Zazá Arma Zona, nas reuniões do Consun, ele costumava mandar desligar o som, para vociferar suas diatribes, pontuadas por palavras de baixo calão, mandando às favas o decoro que é lícito cobrar, em se tratando de docentes de uma instituição de ensino superior. “Era simplesmente patético”, recorda uma das testemunhas dos barracos protagonizados por Cordero da Silva no Consun da UEPA.

        Aceitar ser vice-reitor de alguém do jaez de Fernando Antônio Colares Palácios, ungido reitor da UEPA por Nilson Pinto, é revelador do caráter de Cordero da Silva, por se tratar de uma dessas opções que ou desmente um currículo, ou diz tudo sobre ele. Para além da soberba, da qual costumeiramente se valem os medíocres para mascarar sua estultícia, Palácios notabilizou-se não por eventuais méritos acadêmicos, mas por portar-se como um boy qualificado de Izabel Amazonas, então a favorita na corte de Nilson Pinto e notória preposta deste. Na UEPA, intramuros, o sucessor de Zazá Arma Zona era descrito como alguém que só se distingue de uma anta pelo brilho de inteligência no olhar – da anta. Exatamente por ser incondicionalmente servil a sua antecessora, e por extensão a Nilson Pinto, não surpreendeu Palácios ser flagrado, como reitor, patrocinando os malfeitos denunciados à Justiça, em uma ação popular. Malfeitos coonestados, por atos ou omissões, por Cordero da Silva.

CRM – Ação popular escancara corrupção


        A ação popular, na qual são réus, dentre outros, Fernando Antônio Colares Palácios (na foto, o terceiro da esq. para a dir., após Izabel Amazonas, sua tutora política), como reitor da UEPA. e José Antônio Cordero da Silva, como vice-reitor, soa ruinosa para a imagem de ambos. Nela relata-se como um extenso elenco de servidores da Universidade do Estado do Pará se locupletava de recursos públicos, estaduais e federais, independentemente da remuneração a que cada um fazia jus, pelo cargo exercido. Em denúncias amparadas em documentos que comprovam a fraude, a ação popular relata, por exemplo, que a então diretora do Serca, o Serviço de Registro e Controle Acadêmico, Maria de Fátima Pinheiro Serrão, a quem cabia gerir todos os convênios celebrados entre a UEPA e órgão estaduais e federais, não dispunha de competência, regimentalmente, para administrá-los. Além disso, ainda embolsava remuneração por todos os convênios que administrava. Iracema Aranha Trévia, chefe de gabinete de Cordero da Silva, recebia não apenas pelo cargo, mas também era remunerada pelos convênios, tal qual Lairson Cabral da Silva, então coordenador do Núcleo da UEPA na cidade da Vigia de Nazaré. A mulher de Palácios, Noêmia Cristina Vaz da Silva Rocha Palácios, chefe de gabinete da Reitoria, também beneficiou-se da mamata, acumulando a remuneração pelo cargo e pelos convênios.
        A denúncia formalizada na ação popular revela que Emanuel Benedito Pinheiro Serrão, motorista do Serca, irmão de Maria de Fátima Pinheiro Serrão, diretora do próprio Serca, costumava ser aquinhoado com altas quantias mensais. Em setembro de 2001, por exemplo, embolsou R$ 3.200,00; em fevereiro de 2002, R$ 5.000,00; em maio de 2002, R$ 4.775,00. Casos como o de Serrão, irmão da diretora do Serca; de Iracema Aranha Trévia, chefe de gabinete de Cordero da Silva; e de Noêmia Cristina Vaz da Silva Rocha Palácios, mulher de Palácios e chefe de gabinete da Reitoria, suscitam a suspeita de que o esquema se valia de laranjas.

        Subscrita pelo advogado Cadmo Bastos Melo Júnior, um profissional de competência, probidade e experiência reconhecidas, a ação popular - na qual são réus Palácios e Cordero da Silva, acusados de improbidade administrativa – foi movida em 2004 pela ex-deputada Araceli Maria Pereira Lemos; pela vereadora de Belém Marinor Jorge Brito dos Santos; Ildo Terra da Trindade, na época vereador de Belém; e José Neri Azevedo, então vereador de Abaetetuba. O que é exposto na ação popular tisna a credibilidade de Cordero da Silva, a despeito de que, do ponto de vista estritamente legal, ele possa usufruir, a priori, da inocência presumida. Afinal, como se encarrega de sublinhar Cadmo Bastos Melo Júnior, citando a Lei de Improbidade Administrativa, “os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios da legalidade e moralidade no trato dos assuntos que lhe são afetos”. Soa inimaginável que a um gestor traquejado, como o vice-reitor da UEPA, na administração de Fernando Antônio Colares Palácios como reitor, pudesse passar desapercebida a avalancha de corrupção registrada naquela instituição de ensino superior.

CRM – Um relato devastador

        O relato feito na ação popular, na qual é réu José Antônio Cordero da Silva, é devastador. “Como podemos observar, através da documentação acostada, toda ela originada na própria UEPA, o festival de desmandos e abusos com o dinheiro público, este distribuído de forma ilegal entre os acionados, vem comprovar as inúmeras irregularidades praticadas por membros da atual administração daquela universidade, que, por omissão ou por ação, compactuaram com aquela efeméride com o dinheiro público, tais como os pagamentos de remunerações efetuados em redundância, sem previsão estatutária, fazendo com que aquelesa beneficiados dispusessem mensalmente de milhares de reais auferidos ilicitamente, todos eles se banqueteando do patrimônio da cidadania, com isso contribuindo para o sucateamento da instituição e a péssima qualidade do ensino superior ofertado à população paraense”, observa Cadmo Bastos Melo Júnior, o advogado que subscreve a ação popular. E acrescenta: “Como explicar que servidores lotados funcionalmente em Belém, no prédio central da UEPA, possam auferir rendimentos advindos de convênios tipo Profae, Pronera, Tabagismo, todos com provisão de fundos federais, quando os mesmos exigem que que os prestadores de serviço sejam lotados no interior do Estado e lá cumpram formalmente as suas atribuições, não sendo admissível, moral e legalmente, que aqueles, aqui acionados, sejam remunerados por atividades que, absolutamente, não praticaram, a não ser que possuam o dom da onipresença e do teletransporte, podendo estar, ao mesmo tempo, na capital e nos locais onde estariam lotados, prestando serviço aos distintos convênios nos dois locais!”
        Mas o advogado não fica por aí, e prossegue incisivo. “Mais ainda: não bastasse só isso, de forma teológica os mesmos conseguem ser remunerados de todos os convênios, ou seja, percebem irregularmente verbas de forma repetitiva, onerando a Fazenda Pública, enriquecendo ilicitamente, sendo mais imoral ainda a situação por conta do fato de já serem servidores da UEPA, e por isso sendo remunerados normalmente”, assinala Cadmo Bastos Melo Júnior. “Estamos diante da multiplicação dos peixes ao contrário. Em vez de multiplicá-los e dividi-los entre muitos, o bando multiplica e divide o bem público entre si, a comandita usufrui integralmente dos valores irregularmente apropriados”, acrescenta.

        O advogado observa ainda que os pagamentos foram feitos através de cheques do Banpará, o Banco do Estado do Pará, no caso dos convênios estaduais, e do BB, o Banco do Brasil, no caso dos convênios federais. E acentua que as cópias dos cheques utilizados estão anexadas ao processo.

CRM – Os réus

        Segue, abaixo, o elenco de réus na ação popular:

        FERNANDO ANTÔNIO COLARES PALÁCIOS, então reitor da UEPA.

         JOSÉ ANTÔNIO CORDERO DA SILVA, então vice-reitor.

         MARIA DE FÁTIMA PINHEIRO SERRÃO, então diretora do Serca.

         ANA CLÁUDIA SERRUYA HAGE, então diretora do Centro de Ciências Sociais.

         EMANUEL BENEDITO PINHEIRO SERRÃO, então motorista do Serca.

         GUILHERME DA SILVA ROCHA JÚNIOR, então estagiário do Departamento Financeiro.

         IRACEMA ARANHA TRÉVIA, então chefe de gabinete do vice-reitor.

         LAIRSON CABRAL DA SILVA, então coordenador do Núcleo da universidade na cidade de Vigia de Nazaré.

         LAURA MARIA VIDAL NOGUEIRA, então coordenadora do curso de Enfermagem.

MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO CARDOSO, cujo nome mais provável é MARIA DE FÁTIMA LOPES CORDEIRO, então servidora do Serca.

         MARIA DORALICE SERRÃO DOS REIS, então servidora lotada no campo de Mãe do Rio.

         MARIA DE NAZARÉ GÓES OLIVEIRA GOMES, então servidora do Serca.

         MARIA DO CARMO ZAMITH BRAGA, então servidora do Serca.

         MARIA HILTA DO LIVRAMENTO SANTOS, então servidora do Serca.

         MARIA IZABEL LUCENA ou MARIA IZABEL LUCENA DA COSTA, então servidora do Serca.

         MAURIA JANETE GONÇALVES MENDES, então servidora do Serca.

         MAURO ELI TEIXEIRA DE SOUSA, então motorista do reitor.

         NOÊMIA CRISTINA VAZ DA SILVA ROCHA PALÁCIOS, então chefe da gabinete da Reitoria.

         RAIMUNDO WALTER MORAES FERREIRA, então servidor do Serca.

         SAMUEL DA SILVA PINHEIRO, então motorista lotado no Serca.

         SIMONE SUELY COUTINHO PINHEIRO, então lotada no Serca.

         MÁRCIA BITAR PORTELA NEVES, então professora e secretária do Consun.

         JOSÉ CASTANHO GARDUNHO NETO, então diretor do Serviço de Processamento de Dados, no Serca.

         MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA FONSECA, então chefe do Departamento de Administração de Recursos Financeiros.

         SALETE DE JESUS OLIVEIRA DOS SANTOS, então chefe do Departamento de Administração de Materiais e Patrimônio.

         MARIDALVA RAMOS LEITE, diretora do Departamento de Recursos Humanos, então pró-reitora de Administração.

         ARISTEU FERREIRA ANDRIETA, então servidor do Departamento de Recursos Humanos.

         MANOEL ABEDIAS DA SILVA, então servidor do Departamento de Recursos Humanos.

         MARIA LUIZA PINHEIRO DE ARAÚJO, então diretora do Serviço de Apoio e Orientação ao Estudante.

         ROBERVAL SILVA ALVES, então servidor do Departamento Financeiro e Contabilidade.

         LIA MARIA DE SOUSA GARCIA, então servidora do Serca.


         MÁRCIO ANDERSON TAVARES PEREIRA, aparentemente sem vínculo funcional com a UEPA, segundo consta no processo.

segunda-feira, 29 de julho de 2013

PAPA FRANCISCO – Visões da visita






MURAL – Queixas & Denúncias


SESPA – Jatene humilha assistentes sociais



        “Existem 80 assistentes sociais aprovados em concurso, aguardando nomeação, e o governo Simão Jatene só nos humilha e ignora. Muitos de nós estamos passando por privações financeiras e até depressão, por conta dessa situação, que a atual administração da Sespa e o governador estão nos impondo.”
        O desabafo, em tom dramático, é do contingente de assistentes sociais aprovados no concurso C 153 da Sespa, a Secretaria de Estado de Saúde, que permanecem à espera de nomeação, sem perspectivas de quer isso possa ocorrer. Trata-se de uma situação que expõe, de forma eloqüente e indesmentível, o menosprezo da tucanalha pelos concursados e sua opção preferencial pelos janelados, potencialmente reféns, por força das circunstância, de conveniências espúrias

        “Faltam apenas 10 meses pra terminar prazo de validade do concurso C 153 e a Sespa não demonstra o menor interesse em nos nomear”, assinalam os assistentes sociais, à espera da nomeação, na denúncia feita ao Blog do Barata. “Vagas e necessidades sabemos que tem. O que falta é responsabilidade e boa vontade do governo Simão Jatene em nos nomear”, acrescentam.

OI – Dr. Assis com telefones mudos há 11 dias



        Há exatos 11 dias moradores e comerciantes de pelo menos duas quadras da rua Dr. Assis, no bairro da Cidade Velha, estão com seus telefones fixos mudos, à espera de uma solução da OI, que não materializa as recorrentes promessas de resolver o problema.
        A situação é tanto mais aflitiva para os comerciantes, impedidos de oferecer aos seus clientes a usual facilidade do cartão de crédito, cuja utilização depende de telefone fixo. Sem falar, como ocorre em alguns casos, daqueles que dependem de fornecedores de outros Estados, e por isso compelidos a arcar com o ônus de fazer os contatos por celular, a custos extorsivos.

        O Procon, é claro, deverá ser acionado.

PAPA FRANCISCO – O deboche da tucanalha



        Na versão oficial, diligentemente trombeteada pela tucanalha, o papa Francisco foi presenteado com uma réplica da imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré, a padroeira dos paraenses, pelas mãos do arcebispo metropolitano de Belém, dom Alberto Taveira, e do secretário de Estado de Turismo, Adenauer Góes.
        Escalar justamente Adenauer Góes, para participar da homenagem ao papa Francisco, soa fatalmente a um deboche da tucanalha.
        Também conhecido como Zé Bonitinho, pelo seu continental narcisismo, o secretário de Turismo vem a ser a antítese do mapa de crenças do Papa dos Pobres, como foi etiquetado Francisco, por sua comovente simplicidade e terna preocupação com os desvalidos.

        Em tempo: Zé Bonitinho (na ilustração) é um personagem, narcisista e com veleidades a garanhão, criado e imortalizado pelo ator brasileiro Jorge Loredo. O personagem estreou na televisão em 1960, no programa Noites Cariocas, da extinta TV Rio. Suas primeiras falas eram roteirizadas por Chico Anysio, conforme os registros pinçados da internet.

SECULT – O MP e a grave denúncia de corrupção



        Não fosse tão seletivo em seu rigor, e o Ministério Público do Pará já deveria estar em cena, diante da grave denúncia de “corrupção nos trâmites de patrocínio, via Lei Semear”, que coloca o secretário estadual de Cultura, Paulo Chaves Fernandes, o PC (foto), sob a nódoa da suspeita de improbidade administrativa. A suspeita foi suscitada, com todas as letras, no manifesto do movimento Chega!, que mobiliza artistas, técnicos e produtores culturais e cobra a definição de uma política cultural democrática, à margem de injunções político-partidárias e/ou de idiossincrasias pessoais, além da exoneração do próprio PC, por sua postura autoritária. “A continuidade dessa prática perniciosa é insustentável. Assim como é insuportável a conduta, ou a falta dela, diante das denúncias de corrupção nos trâmites de patrocínio, via Lei Semear”, assinala, em tom enfático o manifesto, divulgado em protesto ocorrido na quinta-feira passada, 25. “Por que não há investigação?”, questiona o documento.
        Interditos proibitórios ou tratamentos privilegiados, determinados a partir dos humores dos donos do poder, são práticas obviamente incompatíveis com o ordenamento jurídico democrático. Tanto mais grave é a utilização de recursos públicos, pelos inquilinos do poder, como se deles fossem, o que colide com alguns dos princípios constitucionais que balizam a administração pública – legalidade, moralidade, impessoalidade, razoabilidade, publicidade e eficiência. Por isso a necessidade de uma rigorosa e minimamente isenta apuração, pelo Ministério Público, da denúncia de corrupção na concessão de patrocínios pela Secult, a Secretaria de Estado de Cultura. Na administração pública não pode haver liberdade nem vontade pessoal, consagra o Direito Administrativo. “Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe, na administração pública só é permitido fazer o que a lei autoriza”, recorda Hely Lopes Meirelles, um respeitado mestre do direito administrativo. A propósito, ele é enfático. “A lei, para o particular, significa ‘pode fazer assim’, para o administrador público significa ‘deve fazer assim’”, sublinha ainda Meirelles, em “Direito Administrativo Brasileiro”, Editora Malheiros, 24ª edição. E acrescenta: “Cumprir simplesmente a lei na frieza do seu texto não é o mesmo que atenda na sua letra e no seu espírito. A administração, por isso, deve ser orientada pelos princípios do direito e da moral, para qu e ao legal se junte o honesto e o conveniente aos interesses sociais. Desses princípios é que o Direito Público extraiu e sistematizou a teoria da moralidade administrativa...”

        Convém acentuar, a respeito, que não se trata de concessão, de liberalidade do inquilino do poder, submeter-se ao princípio da legalidade, cujo objetivo basilar é justamente impedi-lo de patrocinar favoritismos, perseguições ou desmandos. “Pretende-se através da norma geral, abstrata, e por isso mesmo impessoal, a lei editada, pois pelo Poder Legislativo – que é colégio representativo de todas as tendências (inclusive minoritárias) do corpo social - garantir que a atuação do Executivo nada mais seja senão a concretização dessa vontade geral”, reforça Celso Antonio Bandeira de Melo, no livro “Curso de Direito Administrativo”, também da Editora Malheiros, 11ª edição.

SECULT – O (belo) exemplo do Parte



        As suspeitas que tisnam a credibilidade da partilha dos recursos destinados à cultura, e inclusive ensejam a grave denúncia  de  corrupção na concessão de patrocínio, via Lei Semear, sinalizam um retrocesso em uma das mais importantes conquistas da classe artística, em geral, e teatral, em particular, data do final dos anos 70 do século passado. Na época, que corresponde ao epílogo do regime militar instaurado pelo golpe de 1º de abril de 1964, a Semec, a Secretaria Municipal de Educação, comandada pelo professor Mário Guzzo (foto), instituiu o Parte, o Programa de Arte, por inspiração de Gileno Muller Chaves, um competente advogado, que posteriormente se notabilizou como um bem-sucedido marchand, com a galeria Elf, e foi, certamente, um dos respeitados intelectuais de sua geração. Foi a primeira vez que a Semec destinou recursos específicos para estimular as manifestações artísticas, subvencionando montagens teatrais, show musicais, exposições de artes plásticas e edição de livros, a partir de critérios previamente definidos em editais públicos.

        Culto e intransigentemente probo, com a peculiaridade de ser obsessivamente perfeccionista e meticuloso, para a implementação do Parte e dos editais públicos que passaram a regulá-lo, Gileno teve como interlocutor privilegiado Luiz Octávio Barata. Um dos mais respeitados e refinados intelectuais de sua geração, e também uma das reconhecidas lideranças da classe teatral, Barata sempre inspirou, na esteira de um temperamento forte e uma coragem moral algo camicase, sentimentos que vagueavam da mais profunda admiração e respeito ao mais visceral ressentimento. A partir daí, sempre com o apoio de Mário Guzzo, Gileno diversificou seu elenco de interlocutores, mapeando as aspirações dos diversos segmentos artísticos. Para garantir a lisura da seleção dos projetos, o Parte contava com os trabalhos - devidamente remunerados - de nomes do porte do filósofo Benedito Nunes, de prestígio internacional, e do jornalista e escritor Haroldo Maranhão, reconhecidamente um dos mais importantes nomes da literatura brasileira contemporânea. Um dos raros grupos que não submeteu-se ao Parte foi o Experiência, no qual pontificava Geraldo Sales, um diretor teatral que revelou-se extremamente competente na montagem de espetáculos de forte apelo comercial e de invariável sucesso de público. Na administração Ajax D’Oliveira na Prefeitura de Belém, por exemplo, o Experiência recorria diretamente ao gabinete do prefeito, para obter as subvenções pretendidas.

SECULT – O atestado de idoneidade



        O atestado de idoneidade foi conferido ao Parte – e por extensão a Gileno Chaves, Mário Guzzo e Maria Helena Tavares, sucessora de Guzzo – exatamente por quem imaginou confirmar uma suspeita de favorecimento – o ex-prefeito Sahid Xerfan (foto), então sem a humildade que incorporou após a bancarrota que amargou como empresário, em consequência das dívidas de campanha da eleição de 1990, quando foi derrotado por Jader Barbalho na disputa pelo governo, e que saldou com rara dignidade. O programa, diga-se, perdurou prestigiado pela sucessora de Mário Guzzo na Semec, a professora Maria Helena Tavares, e só feneceu com a ascensão de Sahid Xerfan como prefeito de Belém, em 1983, por indicação do então governador Jader Barbalho, do PMDB, para saldar um compromisso de campanha. Na época, os prefeitos das capitais e eram indicados pelo governador, um ritual estabelecido pela ditadura militar, que também suprimiu a eleição direta dos prefeitos dos municípios considerados de segurança nacional. Atiçado pelo grupo Liberal, do jornalista e empresário Romulo Maiorana, no rastro das inevitáveis fissuras na coligação que elegera Jader Barbalho ao governo e Hélio Gueiros ao Senado, em 1982, derrotando Oziel Carneiro e Jarbas Passarinho, respectivamente, candidatos do PDS ao governo e ao Senado, Xerfan logo revelou-se hostil ao novo governador. Por isso acabou defenestrado do cargo e, após um longo hiato, substituído por Almir Gabriel, até então secretário estadual de Saúde, cargo que ocupava desde a administração do ex-governador Alacid Nunes. Este, recorde-se, rompera com seu arquiinimigo, o senador Jarbas Passarinho, e com o próprio regime militar, desembocando no apoio ao candidato do PMDB ao governo, o então deputado federal Jader Barbalho.
        Ao assumir a Prefeitura de Belém, Sahid Xerfan destinou a Semec a um contraparente, Dídio Cruz, um professor de geografia, de parcos predicados intelectuais e muita empáfia, que se notabilizou por vociferar, nas reuniões do secretariado, suspeitas de suposta corrupção na administração anterior, sem, porém, formalizá-las. Na ocasião Gileno Muller Chaves já deixara a Semec e Dídio Cruz mandou revirar os armários da sala que abrigara o idealizador do Parte, em busca do processo que habilitara a repórter fotográfica Leila Jinkings a ter um livro de fotojornalismo, com flagrantes inéditos dos bastidores da campanha eleitoral de Jader Barbalho ao governo, subvencionado pela Semec. Tratava-se de um belo e inédito registro histórico, feito por uma profissional de competência comprovada, cujo processo seguira os tramites usuais, a exemplo dos demais. Na versão do próprio Dídio Cruz, ele apenas cumprira determinações expressas do prefeito Sahid Xerfan. A ilação inevitável é que a entourage do prefeito suspeitara que Leila Jinkings tivesse sido beneficiário de tráfico de influência, por ter sido a fotógrafa oficial da campanha do candidato do PMDB, hipótese que o conteúdo do processo – devidamente instruído e que seguira a tramitação habitual – não confirmava. Se a suspeita de um eventual ilícito existiu, como sugerem as circunstâncias, não prosperou.

        O episódio envolvendo Sahid Xerfan e Dídio Cruz, na esteira da subvenção ao livro de Leila Jinkings, é emblemático dos efeitos deletérios que o exercício da autoridade pública pode exercer sobre os eventuais inquilinos do poder. E do quanto é importante balizar a administração da coisa pública pelos estreitos limites da lei. Seja para neutralizar eventuais desvios de conduta, seja para inibir a tentação totalitária, que costumam incorporar os circunstanciais donos do poder e, em efeito piramidal, seus prepostos.