MPE – O toma-lá-dá-cá com a Alepa

        Se aprovada a proposta do procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, o anteprojeto de lei de criação de 185 novos cargos comissionados será submetido a votação pela Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, cujo PCCR, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, declarado inconstitucional pelo MPE, perdura em vigor, sob o silêncio cúmplice do próprio Ministério Público Estadual. A conivência do MPE, com a imoralidade que representa o PCCR da Alepa, se deu após uma reunião, a portas fechadas, do procurador-geral de Justiça com os deputados, no Palácio Cabanagem, sede do Legislativo estadual.

        Segundo fonte do Ministério Público, consumada a criação dos novos 216 cargos comissionados (somados os 185 iniciais, propostos por Neves, acrescidos de mais 31, defendidos por Manoel Santino Nascimento Júnior), estes passarão de 117 para 333. Em contrapartida, acrescenta a mesma fonte, os cargos de provimento efetivo de nível superior somam apenas 225. Assim, o total de cargos comissionados será quase 50% maior que o contingente de servidores efetivos de nível superior. Trata-se de uma situação, assinala ainda a fonte do MPE, que vem sendo reprovada pelos tribunais de Justiça e de Contas, assim como pelos tribunais superiores, inclusive o STF, o Supremo Tribunal Federal.