CNMP – A marcha da insensatez

Janot, voz dissonante na lambança perpetrada contra Alexandre Couto.

        Na contramão do CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, capaz de cortar a própria carne em defesa da lei e da moralidade pública, o CNPM, o Conselho Nacional do Ministério Público, revela-se contaminado pelo corporativismo, irmão siamês da impunidade, mesmo diante de flagrantes malfeitos. Esta é a conclusão na qual fatalmente se desemboca, diante da decisão do plenário do CNMP, que avaliou improcedente, por maioria dos votos, o pedido que pretendia suspender o contrato firmado pelo MPE, o Ministério Público do Estado do Pará, com a Fundação Carlos Chagas, com dispensa de licitação e preços superfaturados, para a realização de concurso público para promotor de Justiça substituto. A decisão determinou ainda a instauração de um PAD, o Procedimento Administrativo Disciplinar, contra o promotor de Justiça Alexandre Costa, acusado de supostamente ter sido desrespeitoso com o procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, na representação feita junto ao CNMP, questionando a dispensa de licitação.

        Trata-se, inequivocamente, de uma decisão política, como evidencia a manifestação do conselheiro Alexandre Saliba, relator do processo. Saliba votou pela suspensão do contrato celebrado pelo Ministério Público do Estado do Pará e a Fundação Carlos Chagas e, adicionalmente, pela instalação de um PAD contra o promotor de Justiça Alexandre Couto, a pretexto de que este teria sido desrespeitoso em relação ao procurador-geral de Justiça do Pará, Marcos Antônio Ferreira da Costa. Diante da lúcida intervenção do presidente do CNMP, conselheiro Rodrigo Janot Monteiro de Barros, que observou ter debruçado-se com redobrada atenção sobre a representação de Alexandre Couto, sem nela encontrar nenhuma palavra desrespeitosa em relação ao procurador-geral de Justiça do Pará, Saliba saiu pela tangente, com uma justificativa reveladora do parti pris em relação ao promotor de Justiça. Na sua justificativa, o relator do processo verbalizou ter votado pela instauração de um PAD exatamente para apurar, de forma cristalina, se o promotor de Justiça foi, ou não, desrespeitoso com o procurador-geral de Justiça do Pará. Ou seja, macula-se a ficha funcional de um membro do Ministério Público do Estado do Pará de competência, probidade e experiência consensualmente reconhecidas, a pretexto de uma dúvida que poderia ser dirimida se a Alexandre Couto tivesse sido facultado fazer a sustentação oral da sua representação, conforme postulou o promotor de Justiça, em solicitação negada pelo CNMP. Mesmo tendo sido criticado, com virulência, pelo procurador-geral de Justiça do Pará, Marcos Antônio Ferreira das Neves, ao qual foi concedido fazer a sustentação oral de sua defesa, em prerrogativa negada a Alexandre Couto.

        Não fosse uma dolorosa realidade, soaria fatalmente surreal o desfecho do imbróglio provocado pelo contrato celebrado – com uma questionada dispensa de licitação - pelo Ministério Público do Estado do Pará com a Fundação Carlos Chagas. Como é próprio dos arrivistas e/ou tiranetes de província, mandou-se os escrúpulos às favas, com um despudor capaz de corar anêmico. Mas o que esperar de um procurador-geral de Justiça, como Marcos Antônio Ferreira das Neves, cujo feito mais notável foi instalar, em rentáveis sinecuras, o namoradinho da filha, que não obteve classificação no concurso público promovido pelo próprio MP/PA, e o amigo-de-fé-irmão-camarada, de cujos préstimos profissionais costuma se valer?

        Deprimente é constatar que nem o CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público, não foge dessa toada. Tanto quanto o MP/PA, é também uma casa de tolerância sem marafonas. Pelo menos em sentido literal.