IMPROBIDADE – Nádia, Ronaldo e Sefer são réus

Nádia Porto, com Quinzinho: escandalosa pilhagem.

        “Esta situação evidenciou um claro conluio doloso entre os réus, com vistas a burlar a lei e beneficiar a ré, em uma deliberada afronta ao principio do concurso público, da legalidade e moralidade administrativa, sendo que a contratação temporária somente pode ocorrer em caráter excepcional, de forma temporária e após a devida fundamentação formal da necessidade de contratação, o que no caso inexistiu.”

        É assim definida, na petição inicial, a tramóia da qual resultou a ação civil de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário – no valor estimado de R$ 764.020,00, a ser atualizado com correção monetária e eventuais juros moratórios -, com medida liminar de indisponibilidade de bens, ajuizada pelo MPE, o Ministério Público Estadual, na última terça-feira, 25 de fevereiro. Na ação figuram como réus a odontóloga Nádia Douahy Khaled Porto, ex-servidora temporária da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará; o ex-deputado Ronaldo Passarinho Pinto de Souza, conselheiro aposentado do TCM, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará; e Luis Afonso de Proença Sefer, ex-deputado, pelo DEM, hoje no PP, personagem central de um escândalo de pedofilia, na esteira do qual renunciou ao mandato parlamentar, para escapar da cassação. No epicentro do contencioso desponta a ré Nádia Douahy Khaled Porto, irregularmente contratada em 1992 como servidora temporária pela Alepa, na qual permaneceu até outubro de 1999, quando foi cedida, também à margem da lei, para o TCM, onde ficou abrigada até maio de 2011. A cedência de Nádia Douahy Khaled Porto para o TCM, terminantemente proibida pela lei, que não permite a cessão de temporários, se deu quando era presidente do tribunal Ronaldo Passarinho Pinto de Souza. Este vem a ser tio do marido de Nádia Douahy Khaled Porto, Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto, o Quinzinho, ex-deputado pelo PTB e ex-secretário estadual de Obras, já no segundo mandato do governador tucano Simão Jatene.

        A ação judicial ajuizada pelo MPE é subscrita por Bruno Beckembauer Sanches Damasceno, 2º promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, e pelo procurador de Justiça Nelson Pereira Medrado, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa. A Medrado coube rastrear, quando ainda promotor de Justiça, a falcatrua da qual foi beneficiária a odontóloga Nádia Douahy Khaled Porto, no rastro da avalancha de escândalos registrados nas últimas décadas no Palácio Cabanagem, sede da Alepa.