SECULT – O manifesto do movimento Chega!

        O manifesto do movimento Chega! é contundente em suas denúncias. O documento é incisivo ao assinalar o tráfico de influência identificado na distribuição das subvenções, privilegiando os apaniguados dos atuais inquilinos do poder, a pretexto de uma suposta “meritocracia”. Como exemplo desse desvio são citados o Festival de Óperas e o Terruá Pará. Mais grave ainda, o documente alude a suspeitas de “corrupção nos trâmites de patrocínio, via Lei Semea”, cobrando a apuração das denúncias nesse sentido. “A continuidade dessa prática perniciosa é insustentável. Assim como é insuportável a conduta, ou a falta dela, diante das denúncias de corrupção nos trâmites de patrocínio, via Lei Semear”, enfatiza o manifesto. E questiona: “Por que não há investigação?”

        No manifesto, os integrantes do movimento Chega! repelem a acusação de intransigência. “Isto não é verdade. Há décadas o Governo do Estado, representado pelo secretário de Cultura Paulo Chaves Fernandes, recusa-se continuamente ao diálogo com artistas, produtores culturais e técnicos de todo o Estado”, proclamam. “O movimento Chega! nasceu da insatisfação perante a imoralidade e a ilegalidade de desmandos na área cultural, defendidos publicamente, como agora”, acrescentam. A palavra de ordem “Fora Paulo Chaves”, esclarecem, é conseqüência da própria postura autocrática do secretário de Cultura. “Tornou-se pré-requisito pela falta de diálogo que o próprio Paulo Chaves impõe com posturas apartadas dos movimentos coletivos e que não cabem a um representante oficial de Estado, muito menos de Cultura, onde a diversidade reina. Técnicos, artista e produtores culturais sempre estiveram abertos ao diálogo e o secretário Paulo Chaves manteve ouvidos, boca e as portas fechadas. Há denúncias e reivindicações não consideradas, há mais de 20 anos. Agora, quem acreditaria em ‘diálogo com Paulo Chaves’?”, indagam, irônicos.

        Segue abaixo, na íntegra, o manifesto do movimento Chega!

“MOVIMENTO CHEGA!

“ESCLARECIMENTO PÚBLICO

        “As declarações oficiais do Governo do Estado do Pará sobre o Movimento CHEGA! não contribuem para o debate político cultural, permanecendo débeis, com tentativas de confundir e manipular a opinião pública. A exemplo: afirmar que o Movimento “não quer dialogar”. Isto não é verdade. Há décadas o Governo do Estado, representado pelo secretário de cultura Paulo Chaves Fernandes, recusa-se continuamente ao diálogo com artistas, produtores culturais e técnicos de todo o Estado.

        “O Movimento CHEGA! posiciona-se contra esta atitude do Governo, que acusa o Movimento de querer “financiar as vontades de pequenos grupos”. O Governo é pontual e preferencialmente à favor de EVENTOS de pequenos grupos, com verbas exorbitantes, sem o conhecimento e o controle social. Por isso, o Movimento utiliza o Festival de Ópera e o Terruá Pará como exemplos emblemáticos dessas ações que são pontuais.

        “Ainda segundo as declarações oficiais, “toda política cultural é seletiva” e a seleção deve seguir critérios “meritocráticos”. Essa preocupante defesa da meritocracia demonstra claramente a prática governamental e vai contra a Ordem Social e as bases da Política Cultural, previstas na Constituição do Estado.

        “O Movimento CHEGA! nasceu da insatisfação perante a imoralidade e a ilegalidade de desmandos na área cultural, defendidos publicamente, como agora. Não é aceitável ouvir de ninguém, menos ainda do cientista político, Alex Fiúza de Mello, Secretário de Promoção Social, a defesa da “meritocracia” na área Cultural como prática legítima de uma suposta “política cultural subjetiva”. (Vale apena citar o nome do Alex? Será uma resposta direta a ele?)

        “No dia 7 de julho de 2013, cerca de 50 artistas, técnicos e produtores culturais de vários segmentos decidiram dizer CHEGA! a tudo isso. Hoje, duas semanas depois, centenas participam ativamente de um Movimento pela DEMOCRATIZAÇÃO DA POLÍTICA CULTURAL. A luta se fortalece, justamente, por ser contra critérios de “mérito” e “seleção”, praticados como se fossem legais.

        “O Conselho de Cultura do Estado sequer funciona, como previsto na Constituição. Também não há convocação para debates sobre a implementação do Fundo Estadual de Cultura e muito menos, incentivo à criação do Plano de Cultura. Desta maneira, o Governo não é obrigado a abandonar a “meritocracia” em prol de determinações estabelecidas em debates públicos e construções coletivas. A continuidade dessa prática perniciosa é insustentável. Assim como é insuportável a conduta, ou a falta dela, diante das denúncias de corrupção nos trâmites de patrocínio, via Lei Semear. Por que não há investigação?

        “O Movimento CHEGA! propõe a implementação do Sistema Estadual de Cultura, interligado aos sistemas Municipal e Nacional. Isto também é Política Cultural e não tem nada de subjetivo. Objetivamente, também participará da Conferência Estadual de Cultura, nos próximos dias 11 e 12 de setembro, para debater com TODOS os segmentos da arte e cultura paraense, os novo rumos a serem conduzidos pela Secult – não pela FCPTN, pois não cabe à Fundação a gerencia deste Sistema, isto só denota o desconhecimento e a falta de isenção do senhor Secretário diante dos assuntos culturais que irão definir sua atuação e, isso não está em sua agenda.

        “O Estado Democrático de Direito não pode continuar cedendo ao Governo Meritocrático. E aqui, apropriadamente, esta o segundo ponto da pauta do Movimento CHEGA! - que por inviabilizar a execução da democratização de uma verdadeira política cultural e por há décadas manter uma política do “eu gosto de” ou “eu não gosto”, é prioridade do movimento CHEGA!: FORA PAULO CHAVES!

        “A demissão do secretário Paulo Chaves não é “tentativa de massacrá-lo”; nem “simples condição para o diálogo”. FORA PAULO CHAVES é consequência. Tornou-se pré-requisito pela falta de diálogo que o próprio Paulo Chaves impõe com posturas apartadas dos movimentos coletivos e que não cabem a um representante oficial de Estado, muito menos de Cultura, onde a diversidade reina. Técnicos, artista e produtores culturais sempre estiveram abertos ao diálogo e o secretário Paulo Chaves manteve ouvidos, boca e as portas fechadas. Há denúncias e reivindicações não consideradas, há mais de 20 anos. Agora, quem acreditaria em “diálogo com Paulo Chaves”?

        “O Movimento CHEGA! dialogará com um verdadeiro Secretário de Estado de Cultura. Paulo Chaves não foi e não é este Secretário, por opção própria. Só o Governo ainda insiste em depositar “confiança” nele, que privilegia pequenos grupos; investe em poucos e em grandes e superfaturados eventos.

        “O Movimento CHEGA! poderia continuar a enumerar outras denúncias, mas o tempo urge. O desrespeito aos cidadãos, por parte do Governo que insiste em calar sobre os desmandos de Paulo Chaves, mantido acima de qualquer suspeita e alcance, sem nenhuma investigação, obriga a sociedade a questionar legitimidades e ampliar os protestos. Assim, no próximo ato artístico, ocuparemos a Secult com seus verdadeiros representantes – artistas, técnicos, produtores culturais e público.

        “CHEGA!

        “Belém, 23 de julho de 2013”