A propósito da postagem “TCM – Lavareda e a falência do decoro”, internauta, em comentário anônimo, denuncia a suposta ilegalidade da nomeação do então advogado Luiz Daniel Lavareda Reis (foto, à dir.) para o TCM, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, e a sua própria permanência no cargo de conselheiro. Na época, então no exercício do seu segundo mandato de deputada estadual pelo PT, Regina Barata, que é defensora pública de carreira, foi a única parlamentar da Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará, a se opor publicamente, por entendê-la ilegal, a indicação de Lavareda – por não ser servidor concursado - para conselheiro do TCM, patrocinada pela ex-governadora petista Ana Júlia Carepa.
O autor da denúncia revela que a emenda constitucional que permitiu a indicação de Lavareda - aprovada pela Alepa contra um único voto, obviamente de Regina Barata – foi julgada inconstitucional pelo STF, o Supremo Tribunal Federal. “Lavareda deveria, após o julgamento, ser exonerado ex officio”, arremata o autor da denúncia.
4 comentários :
Caro Barata, em recente encontro dos Tribunais de Contas Norde e Nordeste, a Atricon, que representa a Associação dos Tribunais de Contas, recomendou o respeito constitucional do moldeo de composição dos Tribunais de Contas. Veja matéria abaixo:
"É fundamental o respeito ao modelo constitucional de composição, organização e funcionamento dos Tribunais de Contas do Brasil. São indispensáveis ao devido processo legal e à correta atuação dos Tribunais de Contas os Conselheiros, os Auditores, os Procuradores de Contas (Ministério Público Especial) e o Corpo Técnico multidisciplinar. Cada um desses atores em seu papel a desempenhar na fiscalização e julgamento de contas.
A matéria foi tratada na última reunião da Diretoria da ATRICON (Belém, 18/03/2011) com a presença do Presidente da AUDICON, Ministro-Substituto do TCU, Marcos Bemquerer e do Presidente do IRB, Cons. Severiano Costandrade (TCE/TO). De acordo com o decidido na reunião, o Cons. Salomão Ribas Junior, Presidente da ATRICON, está reiterando a todos os Tribunais de Contas a recomendação para que seja respeitado o modelo constitucional e o papel de cada um dos atores. Alguns Tribunais de Contas ainda não organizaram suas estruturas e composição como determina a Carta Magna. O Presidente Salomão Ribas Junior disse esperar que até o XXVI Congresso dos Tribunais de Contas em Belém estas questões estejam resolvidas."
(fonte: http://www.atricon.org.br/Conteudo.php?tp=1&id=238)
Jornalista Barata,
procure investigar durante o Governo Ana Júlia Carepa quanto tempo esse processo ficou com Geraldo Rocha e qual a manifestação que ele exarou?
Barata, parabenizo sua imparcialidade.
trago trecho da resposta do Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará ao Sr. Sérgio Couto, Advogado e Comissionado do TCM.
"Em homenagem as lutas que juntos já encetamos em favor da classe, peço-lhe que receba os esclarecimentos abaixo, que reparam as inverdades propagadas nos seus artigos.
Referimo-nos às matérias publicadas em “O Liberal”, para algumas oportunas considerações, informando estar disponível em nosso site o Relatório de Gestão esta CAA-Pará relativo ao recém-findo ano de 2010.
(...)
Sempre é bom lembrar, Dr. Sérgio Couto, que a manutenção da terceirização daqueles médicos sem providenciar as contratações legais devidas também foi sua, que, já, como disse, mandava na CAIXA. Se não foi sua, foi do seu amigo e correligionário Carlos Souza.
Seria bom também, Dr. Sergio Couto, nos enviar uma relação dos médicos “amigos conhecidos” e, outra dos médicos “desconhecidos” da nossa Cidade. Na ampliação dos nossos serviços ou na eventual substituição de profissionais essa fonte poderá nos servir de referência.
Quanto à “consulta que deveríamos fazer aos colegas”, também cabem alguns considerandos.
Primeiro, porque não acreditamos que quando da sua gestão tenha consultado aos colegas para fazer ou manter aquisições irregulares daqueles médicos. Na certa, se tivesse, teria sido desaconselhado e esse passivo trabalhista com o qual nos defrontamos agora e estamos solucionando, não teria acontecido.
Depois, um aconselhamento: sei que conhece bem o Estatuto da Entidade. Veja se encontra lá respaldo para que qualquer decisão nossa deva depender de consulta prévia ao quadro que nos elegeu exatamente para tomá-las em seu nome.
A gestão, Dr. Sergio Couto, dentro de parâmetros lá estabelecidos (no Estatuto), é de autonomia e dela, aliás, enquanto aqui estivermos não abriremos mão. O resto é demagogia barata.
Quanto a sua dúvida, se as atividades fins da Caixa poderiam ter sido terceirizadas “no atacado”, como foram, é bom salientar que em relação à CAA-Pará (sem precisar se confessar, como faz) dá sintomas de que, realmente, não sabe muita coisa. Mas, nem por isso, se inibe em estabelecer leviandades.
As terceirizações, Dr. Sérgio Couto, foram feitas nas gestões anteriores, inclusive na época em que V.Sa. presidia a OAB-Pará. Agora, salvo algumas exceções - médicos oftalmologistas, ortopedista e cardiologista pela baixa demanda - os profissionais contratados pertencem ao quadro de funcionários da Caixa.
De resto, quanto ao termo usado de “terceirização desvairada”, é assunto que de pronto lhe devolvemos, pois a carapuça não nos cabe.
Sua leviandade é tamanha que chega a afirmar que as contratações são para beneficiar pessoas ligadas à política partidária. Desconhecemos e repudiamos, com veemência, a ilação. Rogamos e aguardamos, com ansiedade, que nos aponte em que ocorrência e por quais circunstâncias as contratações visando “beneficiar pessoas ligadas à política partidária” estariam estribadas. Como sua fontes não são confiáveis, procure apurar a verdade, sem ranços e sem revanchismos."
Como confiar nisso (TCE e TCM), onde seus conselheiros tem parentes nomeados no executivo, o que os torna sem nenhuma moral prá fiscalizar nem contas de um boteco de esquina. Vejam o vice-presidente do TCE, Luís Cunha, que tem a mulher Rosimeire Teixeira nomeada na Asipag, os irmãos Antonio da Cunha Teixeira e Paulo Cunha Teixeira no presídio de Bragança, nos cargos de vice-diretor e chefe de segurança, além sobrinhos agentes prisionais contratados. É uma vergonha.
Postar um comentário