Internauta revela ao blog a existência de uma ação civil pública, que tramita na 1ª Vara da Fazenda da Capital, tendo como autor o Ministério Público estadual, através do promotor Alexandre Batista dos Santos Couto Neto. Com a ação, assinala o internauta, o Ministério Público estadual pretende acabar com a farra na qual se constitui a aposentadoria dos servidores temporários e comissionados pelo regime estatutário. Por lei, devem contribuir para o regime geral da Previdência, via INSS, o Instituto Nacional de Seguridade Social.
Na ação figuram como réus o Estado do Pará, TCM (Tribunal de Contas dos Municípios do Pará), TCE (Tribunal de Contas do Estado do Pará) e Alexandre Albuquerque Chaves. “O que o Ministério Público estadual está pleiteando é coibir mais uma ilegalidade, mais uma imoralidade que foi perpetrada contra os cofres públicos”, enfatiza a internauta. “Os servidores temporários e os comissionados devem contribuir para o regime geral da Previdência (INSS) e isso é o que tem sido feito. Esses servidores não podem aposentar pelo regime de Previdência do Estado”, acrescenta.
Na ação figuram como réus o Estado do Pará, TCM (Tribunal de Contas dos Municípios do Pará), TCE (Tribunal de Contas do Estado do Pará) e Alexandre Albuquerque Chaves. “O que o Ministério Público estadual está pleiteando é coibir mais uma ilegalidade, mais uma imoralidade que foi perpetrada contra os cofres públicos”, enfatiza a internauta. “Os servidores temporários e os comissionados devem contribuir para o regime geral da Previdência (INSS) e isso é o que tem sido feito. Esses servidores não podem aposentar pelo regime de Previdência do Estado”, acrescenta.
Um comentário :
BARATA
Deveriam fiscalizar na Assembléia Legislativa que tem diversos casos de aposentadorias de servidores comissionados que se aposentaram com salários altissimos, nos cargos mais alto, como Secretário Legislativo e Procurador Geral, e atualmente estão nomeados para o mesmo cargos que foram aposentados, pode!!!!!!!
Quer dizer recebem duas vezes, será que pode ??????????
É Ministério Público precisa verificar mais esta maracutaia na ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, onde anda o Ministério Público Estadual que não ver isso !!!!!!!!!!!!!!!
E ainda tem mais essas aposentadorias são concedidas em tempo recorde, enquanto que um servidor efetivo seu processo leva meses, as vezes até 01 ano para ser analisado,(no meu caso estou a mais de 06 meses aguardando), o de servidores comissionados são analisados em 01 mes, e só verificar as publicações.
Olho neles MPE, MPF!!!!!!!11
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