sábado, 27 de junho de 2009

NEPOTISMO – Sindsaúde denuncia secretária

Segundo revela um comentário feito neste blog, o Sindsaúde, o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado do Pará já acionou o Ministério Público do Estado, com a denúncia de nepotismo cruzado na Prefeitura de Belém.
A denúncia é feita contra a secretária de Administração, Glória Albuquerque (foto/site oficial da prefeitura), acusada de patrocinar o nepotismo cruzado, ao abrigar na Semad, a Secretaria Municipal de Administração, Mônica Gueiros, nora da professora Terezinha Gueiros, secretária de Educação. Professora de carreira da UFPA (Universidade Federal do Pará), antes de voltar a ocupar a Semec (Secretaria Municipal de Educação) na gestão Duciomar Costa (PTB), o nefasto Dudu, a professora Terezinha Gueiros foi secretária estadual e depois municipal de Educação, nas administrações do marido, Hélio Gueiros, como governador do Pará e prefeito de Belém.

NEPOTISMO – Amaro Klautau mantém tradição

A praga do nepotismo tem raízes também no futebol paraense e marcante presença no Clube do Remo, como evidencia a denúncia de O Liberal deste sábado, 27. Segundo revela o principal jornal do grupo de comunicação da família Maiorana, o presidente do Leão Azul, engenheiro Amaro Klautau, que aparentemente vinha fazendo um louvável trabalho de saneamento financeiro do clube (após a calamitosa administração de Raimundo Ribeiro), não resistiu a tentação de empregar no Remo desde cunhada até sobrinha por afinidade, passando por cabos eleitorais. A denúncia, diga-se, nomina os familiares e apaniguados do cartola abrigados na folha de pagamento azulina.
Tucano de carteirinha, Amaro Klautau foi secretário estadual de Esporte e Lazer no governo Almir Gabriel (PSDB), no qual também gerenciou, por um período, o projeto de macrodrenagem de Belém, diante das sucessivas queixas, por parte de deputados tucanos, de uso eleitoral do cargo. Ex-vereador de Belém, ele é irmão do ex-deputado Aldebado Klautau e amigo e ex-cunhado do tucano Fernando Flexa Ribeiro, o senador sem voto, catapultado para o Senado por ser suplente do ex-senador Duciomar Costa (PTB), o nefasto Dudu, depois que este se elegeu prefeito de Belém, em 2004. Descrito como arrogante e deslumbrado, Amaro Klautau, segundo se especula, pretende sair candidato a deputado estadual nas eleições de 2010.
Amaro Klautau, diga-se também, mantém assim a tradição de nepotismo que permeia a história recente do Remo. Durante sua gestão, o ex-presidente azulino Raphael Levy, por exemplo, introduziu um filho no Departamento de Futebol, que permitiu ao pimpolho do cartola um prazeroso turismo por todo o Brasil, a pretexto de acompanhar a delegação remista, nos jogos fora de Belém.

JOGO ABERTO – As atrações deste sábado

A regularização fundiária dos terrenos localizados nas chamadas áreas de marinha e a titulação das áreas ribeirinhas em vários municípios paraenses, principalmente nas regiões do Marajó, nordeste e Tocantins, são alguns dos temas da pauta deste sábado, 27, do programa Jogo Aberto, da Rádio Tabajara FM. Sobre o assunto será ouvido o secretário Regional de Patrimônio da União, Neuton Miranda.
O programa de hoje também abordará a queda de braço entre o MPF, os produtores de gado e os frigoríficos. Outro assunto do programa será a costura política que o PMDB ensaia com o PSDB para a eleição de 2010 no Pará.
Apresentado pelos jornalistas Carlos Mendes e Francisco Sidou, Jogo Aberto vai ao ar logo mais, de 2 às 4 da tarde, e poderá ser sintonizado, além do rádio e do celular, pela internet, no endereço www.radiotabajara.com.br .

BLOG – Equívoco na retificação

Penitencio-me por ter grafado erradamente a grafia de um carro da Fiat, conforme observa um atento anônimo. Lamentavelmente nem posso agradecer, porque a retificação também embute um erro de grafia. O carro não se chama Premium, como grafei, nem Pálio, como quer o anônimo. A grafia correta é Palio – sem acento.
De resto, pelo comentário do mesmo anônimo, concluo que o erro evidencia uma grave lacuna na minha formação intelectual. Deve ser. Humildemente, promete dar mais atenção à cultura inútil. Pode ser que assim consiga tornar-me tão pujante, intelectualmente, quanto o advogado de porta de cadeia mencionado no comentário.

sexta-feira, 26 de junho de 2009

CEMITÉRIO - Despautério em Santa Izabel

Quem se encontrava no cemitério de Santa Izabel, no Guamá, na manhã desta sexta-feira, 26, entre 11 horas e meio-dia, foi testemunha de uma cena inusitada. Simplesmente um Palium, prateado, invadiu o cemitério, para descarregar garrafões de água mineral, provocando a indignação de quem lá se encontrava para visitar as sepulturas de seus mortos.
Indagados a respeito, zeladores do cemitério revelaram que a água mineral se destinava à administradora do Santa Izabel, que se recusa a ver os vasilhames transportados nos carros de mão à disposição, por temer contaminação.
Pena que a tal administradora não revele tanto zelo com a higiene em relação ao cemitério. Uma das testemunhas do episódio revela que, próximo da sepultura da sua mãe, exalava um odor pútrido, vindo de uma mucura em adiantado estado de decomposição. Cheiro pior, acrescentou, só o que exala dos gabinetes refrigerados do Palácio Antônio Lemos.

SEFA – Sinditaf não abre mão de concurso

O Sinditaf, o Sindicato do Grupo Ocupacional, Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, não abre mão da exigência de realização de concurso para a Sefa, incluída na pauta de reivindicações entregue ao governo Ana Júlia Carepa. Essa determinação foi reafirmada pelo próprio presidente do sindicato, Charles Alcântara (foto/Diário do Pará), ao admitir a prática corrente de desvio e usurpação de função pública na Sefa, denunciada neste blog.
Por isso, observa Alcântara, a decisão do Sinditaf em, mediante ofício ao secretário estadual da Fazenda, José Maria Barreto Trindade, o Zé Trindade, datado de 23 de março, cobrar a realização de concurso público para a Sefa. “No ofício, advertimos o secretário para os riscos dessa prática e para as medidas necessárias para enfrentá-lo, dentre as quais, por óbvio, a realização, imediata, de concurso público”, relata Alcântara. “A inclusão do concurso público na plataforma de ações entregue ao governo estadual, na verdade, apenas corroborou a reivindicação que já formalizamos ao secretário da Fazenda”, salienta o presidente do Sinditaf.

SEFA – Alcântara confirma desvio e usurpação

De acordo com a denúncia, são servidores não concursados, introduzidos na administração pública mediante o tráfico de influência, que contaminam o grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização), no que tipificaria o desvio e usurpação da função pública. O presidente do Sinditaf, confirma a denúncia feita neste blog, ainda que sem confirmar os números citados.
São agentes de portaria, motoristas, datilógrafos, agentes administrativos, auxiliares técnicos, assistentes técnicos e outros servidores, não qualificados, que trabalham nas diversas unidades da Sefa de nosso Estado, exercendo na ilegalidade as funções do grupo TAF, revela a denúncia, ao cobrar concurso para o grupo TAF e também para o grupo de apoio fazendário. “O mérito é absolutamente verdadeiro, porém os números são imprecisos. Nem mesmo eu sei quantificar o tamanho e a proporção desse descalabro”, declara Alcântara, por e-mail, respondendo a uma indagação do blog, feita também por e-mail.

SEFA – Uma distorção histórica

“O fato é que existem cerca de 670 servidores do chamado Grupo TAF/SEFA (Tributação, Arrecadação e Fiscalização), que é composto por três cargos: auditor fiscal de Receitas Estaduais; agente tributário e agente auxiliar de Fiscalização. Somente estes têm a prerrogativa e a competência legais de atuarem na fiscalização dos tributos estaduais”, esclarece o presidente do Sinditaf. Não sem acrescentar que se trata de um desvio histórico, herdado pelo governo Ana Júlia Carepa.
“O que ocorre é que, pela inquietante falta de servidores, nestes três cargos, generalizou-se a prática do desvio e usurpação de função pública, mormente nas unidades fiscais do interior, as unidades regionais e de fiscalização de fronteiras”, acrescenta Alcântara. Provocado, ele admite que a situação configura um claro caso de improbidade administrativa. “É um descalabro!”, reconhece, comentando as denúncias sobre motoristas, servidores cedidos pelas prefeituras municipais e auxiliares administrativos exercendo, ilegalmente, a fiscalização tributária.

SEFA – A responsabilidade do governo

“Para sermos justos, não podemos responsabilizar o atual governo por essa mazela, pois ela existe e resiste por muitos anos. Mas, por outro lado, também não podemos eximir o governo atual de suas responsabilidades, pois, se é verdade que tal prática persiste há muito tempo, não é menos verdade que o atual governo tem a obrigação, legal e moral, de enfrentá-la”, sublinha também Alcântara.
Daí, observa Alcântara, a decisão do Sinditaf em, mediante ofício ao secretário estadual da Fazenda, José Maria Barreto Trindade, o Zé Trindade, cobrar a realização de concurso público para a Sefa. Alcântara reafirma, de resto, a determinação em cobrar legalmente que seja realizado concurso para a Sefa, “na defesa da legalidade e da moralidade pública, atacadas frontalmente por essa prática”.

PM – Sentimento de impunidade

Pelas circunstâncias do crime, que sugere execução sumária - uma suspeita reforçada pelos depoimentos das testemunhas - tem uma inocultável conotação de impunidade a decisão de manter em liberdade os dois PMs envolvidos no brutal assassinato de um jovem indefeso.
Pelo corporativismo da PM e o status na corporação de um dos PMs envolvidos, que fazia a segurança do próprio comandante da PM, coronel Luiz Dario da Silva Teixeira, não há como deixar de temer o risco de eventual coação das testemunhas, com o objetivo de inocentar os bandidos travestidos de policiais. Ou pelo menos o bandido apadrinhado pelo coronel.
O crime, pela sua brutalidade, justifica a preocupação. E nos coloca diante do tormensoso questionamento: a polícia nos protege dos bandidos, mas quem nos protege da polícia???!!!
Nas circunstâncias, esta é a pergunta que não quer calar. E que não há como calar. Por mais constrangedora que seja.

PM – Precedentes alimentam temor

Quando se fala de corporativismo na PM, não se trata de figura de retórica.
Um bom exemplo é o episódio protagonizado por um dos PMs envolvidos no assassinato do taxista Luís Isaac Nascimento. O crime, orquestrado e comandado pelo capitão Emanuel Lopes de Lima, teve a participação – direta ou indireta – de 10 PMs, mas só quatro sentaram no banco dos réus.
Um dos PMs envolvidos e posteriormente condenado, quando afastado das funções enquanto aguardava julgamento, simplesmente prestava serviço na corregedoria da PM!

NEPOTISMO – Patrimonialismo pernicioso

A principal credencial para tornar Jarbas Pinto de Souza Porto subsecretário da Assembléia Legislativa do Pará foi ser sobrinho do então presidente da Alepa, Ronaldo Passarinho Pinto de Souza. Na melhor tradição patrimonialista, desde então ele permanece no cargo, que é comissionado, como se vitalício fosse, embora sendo irmão do deputado Joaquim Passarinho, o Quinzinho, que adotou o sobrenome que exibe por falta de luz própria e é líder do PTB, a legenda presidida nacionalmente por um corrupto confesso.
Ameaças e insultos, ainda que próprios de cúmplices retroativos da ditadura, não conseguirão escamotear as evidências. A permanência de Jarbas Pinto de Souza Porto no cargo agride a lei que veda o nepotismo. E é deplorável, porque o acinte é coonestado pelo atual presidente da Alepa, Domingos Juvenil (PMDB), a quem em tese cabe manter o decoro na Casa.

VALE – O outro lado da moeda

“Com a cumplicidade do governo e da mídia, ‘Vale é uma máquina de destruição’”. Este é o título da entrevista publicada no site Correio da Cidadania (http://www.correiocidadania.com.br/), que se propõe a oferecer uma “visão crítica de acontecimentos políticos, econômicos e sociais, fazendo contraponto à uniformidade editorial da grande imprensa”.
O Correio da Cidadania é editado por uma sociedade sem fins lucrativos, a Sociedade para o Progresso da Comunicação Democrática, fundada em 1996, “com o objetivo de colaborar com a construção da mídia democrática e independente”.

VALE – As denúncias de danos

Na entrevista, o jornalista Rogério Henrique de Almeida e o cientista social Raimundo Gomes da Cruz Neto, também agrônomo, denunciam a Vale “por danos ambientais e sócio-econômicos crescentes ao país, repassando valores irrisórios ao governo e criando nichos de miséria.” Eles são descritos pelo Correio da Cidadania como “duas importantes figuras das regiões de atuação da Vale”.
Rogério Henrique de Almeida e Raimundo Gomes da Cruz Neto, ainda segundo o Correio da Cidadania, são figuras singulares, “das poucas que ainda combatem as mazelas provocadas por uma multinacional”.

VALE – A entrevista

Em seguida, a entrevista publicada pelo Correio da Cidadania.

Com a cumplicidade do governo e da mídia, “Vale é uma máquina de destruição”

Gabriel Brito e Valéria Nader*

Depois de escabrosas e evidentes irregularidades da época da privatização, cujas vantagens apregoadas seguem desconhecidas do grande público, a Companhia Vale do Rio Doce voltou a ser alvo de denúncias no Senado. Desta vez por diversas irresponsabilidades ambientais, dentre outras, apontadas por três advogados trabalhistas da cidade de Parauapebas-PA (Carlos Viana Braga, Geraldo Pedro de Oliveira Neto e Rubens Motta de Azevedo Moraes Júnior).
Comprovados como estão, e de total conhecimento público, os prejuízos ao meio ambiente causados pela empresa – contrariamente ao apregoado nas várias incursões midiáticas da Vale -, o Correio da Cidadania conversou com duas importantes figuras das regiões de atuação da Vale - das poucas que ainda combatem as mazelas provocadas pela multinacional que, desde sua privatização, provoca danos ambientais e sócio-econômicos crescentes ao país, repassando a seu critério os ‘royalties’ devidos ao governo e criando nichos de miséria por onde seus tratores escavam.
Na entrevista que se segue, o jornalista Rogério Henrique de Almeida e o cientista social Raimundo Gomes da Cruz Neto, também agrônomo, tentam explicar por que um dos símbolos máximos da exploração no Brasil ainda causa tanta desgraça na vida de milhares de brasileiros, ao mesmo tempo em que seu prestígio segue intacto com todos os governos que cruzam seu caminho.

Correio da Cidadania - Qual é o foco maior da Vale hoje, o mercado interno ou o externo?

Rogério Henrique Almeida - A empresa atua em escala planetária, segundo a conformação das regras de aguda disputa pelas terras e as riquezas lá existentes. No campo nacional a empresa tem orientado ações de logística. Em particular com geração de energia. Ela integra consórcios para a construção de hidrelétricas em todo o país. Em Minas Gerais, construiu a hidrelétrica de Igarapava em consórcio com a Cemig e outras empresas privadas (CSN, Votorantim Metais, Anglo Gold).
A Vale tem hoje pelo menos 12 empreendimentos no setor, onze em Minas Gerais mais a hidrelétrica de Barra Grande, na divisa do Rio Grande do Sul com Santa Catarina. O projeto é acusado de burlar a lei ambiental para obter as licenças exigidas. Isso é uma praxe no setor.
Na fronteira do Maranhão com o Tocantins ela integra também o Consórcio Ceste, que aglutina as grandes corporações do quilate da Camargo Corrêa (4,44%), ALCOA (25,49%), Vale (30%) e a belga Suez-Tractebel (40,07%). Trata-se do maior empreendimento do setor em andamento no país. O rio Tocantins já começa a ser concretado. Assim como no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, há inúmeras ações nos ministérios públicos estaduais e federais da região. O custo da obra é estimado em 2,5 bilhões de reais para que Estreito gere 1.087 megawatts de energia.
No campo internacional, em 2006 a Vale comprou a empresa canadense INCO e se tornou a segunda maior mineradora do mundo. Com relação a esta empresa, tudo é estratosférico.

Raimundo Gomes da Cruz Neto - Na nossa compreensão, principalmente em relação ao ferro e ao níquel, trata-se de uma visão muito mais voltada ao mercado externo do que ao interno. Tanto que, de tudo que se produz, cerca de 95% vai para o Porto de São Luiz. O pouco que resta é transformado em produto de uso interno, mas também exportado. As 98 milhões de toneladas de ferro produzidas no ano passado foram exportadas.

CC - Houve uma expansão muito significativa pós-privatização? Quais foram as principais conseqüências dessa expansão?

Raimundo - Houve uma correria no setor - dizem que também provocada pelo mercado, que assim se favorecia por tabela -, principalmente por parte da China, que se tornou uma potência de produção e uso dessas matérias primas. E hoje há todo um projeto de duplicação da ferrovia que leva ao porto de São Luiz.
A idéia esse ano era de a produção chegar a 120 milhões de toneladas de ferro, e há uma projeção de se chegar a 350 milhões de toneladas em 2015, sendo desse montante 200 milhões da região de Carajás e o restante do sul/sudeste do estado. Há uma tendência muito grande, que pode ser vista aqui, a esta expansão.
E há outros projetos, como o de cobre, denominado Sossego, com quase três anos de extração e exportação de minérios de cobre; temos também a implantação de projeto de níquel; em Canaã dos Carajás, há um projeto de exploração de níquel vermelho; e há ainda outros dois em andamento: o Salobo, em Marabá, e o Cristalino, também de cobre, no município de Curionópolis. Nenhum desses projetos foi paralisado, apenas tiveram suas atividades reduzidas. No mês passado, visitamos o Salobo e presenciamos como de fato ele tem sido levado adiante na região.
E tanto é verdade o fato de as atividades prosseguirem em bom ritmo que o lucro da Vale no 1º trimestre de 2009 foi correspondente ao do mesmo período de 2008. Portanto, não houve queda nos rendimentos da empresa. Claro que essa manutenção do lucro também passou pela redução da mão-de-obra, com cortes bem significativos, redução de salário e corte de horas extras. Mas o nível de trabalho foi mantido.

CC - Quais são as agressões ambientais mais significativas advindas das atividades da Vale? Quais as atividades mais impactantes e os estados mais prejudicados?

Raimundo - Aqui temos exemplos que estão diretamente relacionados com as populações, como o Salobo, onde já se identifica degradação ambiental e desmatamento, com os córregos Salobo e Igarapé sendo transformados em serras de rejeito.
Todo o trabalho de preparação das infra-estruturas que está sendo feito no Salobo já possui desmatamento de floresta, remoção de terras e tudo mais. A construção de estrada já passa pelas áreas de castanhais, onde os índios fazem coletas. Já derrubaram em torno de 300 castanheiras. Nada, nada, são uns 500 hectolitros de castanha que os índios deixam de coletar por conta de tal processo.
Desde que se iniciou o funcionamento do projeto Sossego, em março, as famílias reclamam permanentemente e estão em pé de guerra com a Vale. Isso porque a construção de diques e a montanha de rejeitos erguida na área criaram dificuldades de fazer as águas do córrego se espalharem, o que as faz se represarem nas áreas dos agricultores. Não à toa os agricultores tiveram grandes perdas de pastagens, arroz e outros cultivos na área do Sossego, em Canaã dos Carajás, por conta dessa inundação de março, na qual algumas casas ficaram com até dois metros de altura, o que nunca tinha acontecido na região.
Há também problemas de rachaduras nas casas por causa das explosões de dinamites, além dos odores que essas explosões trazem, inclusive para aqueles cidadãos que moram a três, cinco quilômetros do local. Enfim, a Vale é uma máquina de degradação e destruição. Continuam a reduzir os trabalhos, mas na verdade prosseguem com eles, pois já temos os igarapés dos trabalhadores com água contaminada, e isso por conta das remoções de terras, construções de barragens e trabalhos de infra-estrutura que a empresa desenvolve no município de Ourilândia do Norte.
Portanto, são diversos os impactos, que incluem linhas de transmissão de energia, estradas e todo o aparato de infra-estrutura, o que vem causando problemas às famílias que vivem próximas ou no entorno de tais projetos.

Rogério - Posso falar um pouco do caso do estado do Pará com base em pesquisas e denúncias de organizações de base rural e defensores de direitos humanos. No município de Barcarena, a norte do estado, onde ela mantém duas plantas industriais para a transformação da bauxita em alumina e da alumina em lingotes de alumínio, têm sido constantes os acidentes com transbordamentos do tanque de contenção dos rejeitos para os rios. Em particular o Murucupi.
Quando o Sindicato dos Químicos tinha um caráter mais combativo, era ele o mediador das denúncias dos passivos sociais, ambientais e da situação de assédio moral e insalubridade nas fábricas. A situação em alguns setores era tão delicada que, para cada ano de trabalho, somava-se mais um para a aposentadoria. As condições precárias em alguns setores fizeram com que operários com seqüelas criassem uma associação no sentido de rever direitos. A associação denuncia problemas de saúde mental, cardíaco, entre outros.
É importante sublinhar que a principal atividade da empresa no Pará é a mineração. Trata-se de extrativismo. Isso não dinamiza a economia local. O que os economistas analisam são projetos de enclave, que não se relacionam com o entorno para dinamizar outras cadeias. Grandes projetos sempre expropriam as populações locais em qualquer lugar do mundo em que são implantados. A cena econômica que predomina é o extrativismo mineral. A questão na qual não se toca é o que será do Pará quando os minérios findarem.

CC - Nesse sentido, como avaliam as acusações de diversos movimentos da sociedade a respeito da complacência do poder público e judiciário em relação às atividades da empresa e também ao seu modo de se relacionar com a população?

Raimundo - O Estado é subserviente, essa é a posição do Estado do Pará em relação a tais interesses. É inegável a postura do governo federal diante da Vale. O presidente Lula virou grande amigo do presidente da Vale (Roger Agnelli). Para o governo, é como se a empresa ainda fosse parte do Estado. Eles consideram assim, por isso se permite tudo por aqui.
Já fizemos diversas reclamações junto ao MP, que foram realmente levadas à Justiça. No entanto, não há ganho de causa em nenhuma. Portanto, entendemos que há um grande aparato jurídico-estatal a serviço do capital. Não tem outra explicação. Prova disso é que, para o governo do estado, a Alcoa é a âncora do desenvolvimento do oeste paraense, onde ela destrói 20 mil hectares de floresta nativa e uma população histórica, tradicional, com raízes desde 1818, desde o primeiro contato com os brancos. São quase 10 mil famílias atingidas pela Alcoa, mas, para o governo, ela é a âncora do desenvolvimento estadual. E no sul/sudeste, é a Vale. Eis a compreensão e o papel exercido pelo Estado.

Rogério - A Vale é uma empresa de alcance planetário. E para a maioria da população daqui ela é o que a propaganda vende: geradora de emprego, desenvolvimento e cumpridora das "responsabilidades sociais". O poder dela se amplifica sobre as mais diferentes formas de representação do poder local: economia, política, comunicação, justiça e outras esferas.

CC - Ou seja, é essa cumplicidade dos governantes que faz a Vale se sentir à vontade para agir com mais truculência com os trabalhadores e populações locais.

Raimundo - Certamente. Numa reunião da Vale com os trabalhadores - e já assisti a algumas, fazendo intervenções -, eles tratam os trabalhadores como desconhecedores, ignorantes. Para eles, só os técnicos e engenheiros da Vale conhecem as coisas e são capazes de realizá-las, e as reclamações de todos são tidas como infundadas, sem sentido.
É esse o tratamento, debochante, como se tudo e todos fossem insignificantes. É assim que o Estado assume seu papel: permite que a Vale retire nossos recursos a preço de nada, pois a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) varia de 1 a 13% no cobre e, no níquel, fica em 2%. E quem faz a contabilidade é a empresa, que por sua vez se referencia no lucro líquido. Quer dizer, a empresa tem todo o espaço e liberdade para dizer o que deve ser passado ao Estado ou não. E nisso ficamos só com as migalhas.
A região em que a Vale atua no sudeste é dona dos maiores índices de criminalidade, prostituição, roubo, furto, estupro, falta de serviços de saúde, moradia, educação. E tudo acima dos índices do restante do estado. É sob este clima que vivemos aqui.

CC - Rogério disse acima que, para a maioria da população, a Vale é a propaganda que vende. Como lidar com as inserções publicitárias da empresa quanto à sua responsabilidade social e ambiental, frente à realidade?

Raimundo - A empresa, além do Estado, em sentido literal, possui um outro Estado a seu dispor, no caso a mídia. A mídia nacional, ela tem na mão de cabo a rabo; os veículos municipais, um monte de jornalzinho vagabundo, querem todos ser comprados. Não diria comprados, porque se entregam por migalhas, mas querem prestar serviços e partilhar de alguma migalha que a Vale possa dar. Em suma, a empresa tem a TV, o jornal, o rádio. O jornal em que escrevia alguns artigos já não publica mais meus textos, uma vez que não é permitido falar da Vale, que também é dona de algumas páginas do mesmo jornal.
O que eles praticam é uma autêntica manipulação da consciência do povo com todos esses instrumentos. A mídia endossa. Portanto, são muito grandes as dificuldades de se enfrentar tal realidade, já que não há instrumentos, tornando tudo muito lento. E pra cá vem um montão de gente necessitada, gente em busca de trabalho para se salvar. Qualquer coisa que surja (vaga de ajudante de carpinteiro, pedreiro, serviços gerais, que são a oferta da região) ilude as pessoas por um tempo, manipulando suas consciências e passando a idéia do progresso, do desenvolvimento.
A empresa anuncia 10 km de asfalto em Marabá – que é grande, com 200 mil habitantes, porque nas cidades pequenas são 500, 600 metros – e pronto, o prefeito já está entregue. A política hoje possibilita tudo, qualquer coisa, qualquer desqualificado que tiver uma campanha com dinheiro se elege.
Esse é o quadro caótico pelo qual passamos neste momento histórico, com as empresas gerenciando o Estado, que por sua vez não tem política e apenas se adéqua à das empresas.

Rogério - Nos locais em que a Vale atua não se publica nada contrário aos seus interesses. Há uma hipertrofia de poder. Os meios aqui no Pará operam no sentido de criminalizar qualquer ação dos movimentos sociais, em particular os ligados à luta pela terra. Quando a empresa é multada por crime ambiental, as mídias não cobrem os fatos, elas dão visibilidade para a explicação da empresa.
Mas a questão é mais complexa. Existe a fragilidade nas estruturas dos órgãos de fiscalização, além do poder da Vale e das relações dos bastidores da política. Avalio que o horizonte tido aqui é o de que a Vale é uma grande incógnita para os mais diferentes setores. Os que ganham alguma migalha silenciam. E isso passa pelas universidades e associações comerciais.

CC - O que pensam da idéia, defendida por algumas correntes, de reestatização da Vale? Há pressão social e condições políticas para tal?

Rogério - É um campo meio complicado. Talvez se ela tivesse quebrada como a GM...

Raimundo - A luta é bem maior, isso porque nunca pensamos pelo lado da reestatização da empresa. Somos de uma turma que luta primeiramente pela anulação do leilão, para desmascarar esse roubo que FHC e sua turma praticaram contra o Brasil.
Para a empresa voltar ao Estado, devemos discutir mais coisas, pois antes também questionávamos o papel exercido pela Vale na região. Não é tão simples, trata-se também de um processo de repensar a forma pela qual ela seria gerida. Anular o leilão é inegavelmente importante, mas o modo como se pensará a Vale no futuro configura outro debate, para que um dia ela possa atender aos interesses da população, e não aos dos acionistas, donos do capital.

* Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.

quinta-feira, 25 de junho de 2009

PM – A (grave) denúncia de Wolgrand 1

A propósito da cessão de PMs para o Detran (Departamento de Trânsito do Estado do Pará), que tipifica desvio de função, a despeito da escalada da criminalidade em Belém, merece atenção a grave denúncia feita neste blog – com aparente conhecimento de causa – por Walber Wolgrand (foto). Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, Wolgrand é também major da PM, remetido para a reserva em um rumoroso episódio de retaliação política, protagonizado durante a administração do governador tucano Simão Jatene.
A propósito, assinala Wolgrand: “Antes de mais nada convém verificar se há previsão na lei de efetivo da PM para a cessão de PMs para o Detran. Não há. Se não há, eles estão saindo de algum lugar da estrutura organizacional da PM para atender esse órgão.” E prossegue: “Verifiquem quantos PMs tem em Ourilânida no norte, São João do Araguaia, Breu Branco, etc. Menos que no Detran.”

PM – A (grave) denúncia de Wolgrand 2

Wolgrand explica, a respeito do assunto, que a lei de efetivo da PM não foi regulamentada para dizer onde deve estar cada PM da ativa. “Logo,os nossos ‘administradores’ fazem o que desejam com o efetivo da PM, atendendo, principalmente, a critérios políticos”, salienta.
Em tom de desalento, ele acrescenta: “Até ai tudo bem, pois é legal um PM exercer função civil - até na secretaria de saúde -, porém o que acho absurdo é o governo dizer que está preocupado com o povo. Se o tivesse empregaria o efetivo que dispõe de forma racional.”

PM – A (grave) denúncia de Wolgrand 3

Mas o capítulo para lá de inquietante da denúncia de Wolgrand envolve o Ministério Público, do qual, em tese, se deve esperar uma intervenção, diante do desvio de função que contribui para a fragilidade da segurança pública.
A revelação de Wolgrand sugere que o Ministério Público simplesmente coonesta o desvio de função da PM. “E o MP? Também se beneficia com mais de 60 PMs tomando conta dos seus prédios”, afirma. E arremata irônico: “É meus amigos, estamos na ROÇA (Viva São João!)”

ALEPA – A mão que afaga também apedreja

Tatiana Ferreira, assessora da Sepof (Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças), sentiu nesta quinta-feira, 25, o gosto da intolerância do PSDB, a cujo governo serviu em passado recente.
Durante a discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), repetindo o que costumava fazer durante o governo tucano de Simão Jatene, Tatiana circulava com desenvoltura pelo plenário da Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará, assessorando a bancada de sustentação do governo Ana Júlia Carepa.
Citando o regimento interno da Casa, o líder do PSDB, Zé Megale, solicitou que a assessora da Sepof fosse retirada do plenário. Coube ao deputado petista Carlos Bordalo, embora sem questionar o amparo legal da solicitação, observar que tamanho zelo pelo regimento interno não fora revelado pela bancada tucana, quando Tatiana estava a serviço de um governo do PSDB.

DS – Os desdobramentos do racha

Medram com vigor as especulações em torno dos desdobramentos em torno do racha no interior da DS, a Democracia Socialista, a tendência do PT da qual faz parte a governadora Ana Júlia Carepa e que, por conta disso, comanda a máquina administrativa estadual. A tendência tem como mentor Marcílio de Abreu Monteiro (foto), secretário estadual de Projetos Estratégicos, que é ex-marido da governadora e pai da filha de Ana Júlia Carepa, apontado como a verdadeira eminência parda do atual governo, uma versão chinfrim de Rasputin, papel que para consumo externo cabe a Cláudio Alberto Castelo Branco Puty, o iracundo chefe da Casa Civil.
O círculo mais restrito de auxiliares de confiança de Ana Júlia, por inspiração de Marcílio de Abreu Monteiro, decidiu apostar todas as suas fichas em Puty como o único candidato da DS a deputado federal, em dobradinha com o secretário estadual de Cultura, o ex-vereador de Belém Edílson Moura da Silva, candidato a deputado estadual. Ambas as candidaturas previsivelmente turbinadas pelo calor da máquina administrativa estadual, nos melhores moldes dos “partidos burgueses”, tão criticados quando a idéia de posse do comando do Executivo era apenas uma miragem para a DS.

DS – As pedras no meio do caminho

É sob esse cenário que despontam as duas aparentes pedras no meio do caminho do chamado “núcleo duro” do governo, que em boa parcela da militância petista é etiquetado, com hostil ironia, de “núcleo burro”. Deste núcleo fazem parte, além de Marcílio de Abreu Monteiro e Cláudio Alberto Castelo Branco Puty, o secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Maurílio de Abreu Monteiro, irmão de Marcílio, e o consultor geral do Estado, Carlos Botelho da Costa, acusado de ser um petista de ocasião, por ter servido também, ainda que em função subalterna, ao governo tucano de Simão Jatene.
As duas pedras no meio do caminho seriam Edilza Joana de Oliveira Fontes, a Cuca, e Ana Suely Maia de Oliveira. Amiga pessoal e comadre da governadora Ana Júlia Carepa, Edilza pretendia, ou pretende, sair candidata à Câmara Federal, e Suely Oliveira, ex-vereadora de Belém, postula a candidatura à Assembléia Legislativa. Ambas, óbvio, na contramão da estratégia definida pelos luas pretas de Ana Júlia Carepa.

DS – A razia dos luas pretas atinge Edilza

Até por seu temperamento irascível, que naturalmente atrai hostilidade, a primeira a sentir o peso da mão dos luas pretas da governadora, foi Edilza Fontes. Ela foi sumariamente defenestrada da Escola do Governo e do PTP, o Programa Territorial Participativo, este vital para suas pretensões, porque o corredor de recursos e da interlocução privilegiada com as lideranças municipais. Edilza, professora de carreira da UFPA (Universidade Federal do Pará), ainda foi submetida a um ritual de humilhação, ao ser substituída, na Escola de Governo, por um pastor intelectualmente obtuso, com o agravante de exibir uma escolaridade que não ultrapassa o segundo grau.
O recado foi claro. O caminho para a candidatura de Puty à Câmara Federal precisa estar limpo, sem nenhum obstáculo aparente, pelo menos nos limites da DS. Tudo de acordo com o perfil autocrático dos luas pretas do Palácio dos Despachos e do próprio chefe da Casa Civil, também conhecido como Pacheco, em alusão ao personagem de Eça de Queiroz farto em empáfia e parco em realizações. Edilza, dizem alguns, resiste e está determinada a bater chapa na convenção petista. Mas fontes do governo garantem que já teriam sido abertas conversações e que Edilza teria sido persuadida a abdicar de sua pretensão inicial e já se contentaria em sair candidata a deputada estadual. Seja lá como for, dizem também, sem a máquina administrativa à mão, suas chances são ínfimas.

DS – A desgastante fritura de Suely

Suely Oliveira, que pilota a Sedurb, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional, em tese estratégica, vive uma desgastante fritura. Acintosamente desprestigiada, como ela própria admitiu - em um desabafo público em pleno aeroporto de Marabá (PA), diante de um aparvalhado Puty -, ela já se viu constrangida a ponto de tomar conhecimento pela imprensa que seria removida para a Sedes, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Assistência Social. Em tese vistosa, a Sedes vive um permanente colapso, desde que nela se aboletou, apadrinhada por Puty, a inexpressiva Eutália Barbosa Rodrigues, procedente do Tocantins e que está sendo estimulada a sair candidata à Assembléia Legislativa, por razões inimagináveis, a não ser por uma piada de mau gosto.
Ex-vereadora de Belém, com inserção nos movimentos sociais, particularmente do magistério, Suely ainda permanece na Sedurb. Mas, previsivelmente, sem os recursos necessários para tocar eficazmente a secretaria e assim não ver prosperar sua candidata a deputada estadual. A razão desse boicote é muito simples. Suely corre na mesma faixa do eleitorado na qual transita o também ex-vereador de Belém Edilson Moura da Silva, secretário estadual de Cultura e o candidato preferencial da DS à Assembléia Legislativa. A desgastante fritura a que é exposta Suely tem o claro objetivo de inviabilizar sua pretensão eleitoral e privilegiar, com o uso da máquina administrativa, a candidatura de Edílson.

DS – E Ana Júlia Carepa?

E a governadora Ana Júlia Carepa, qual o destino eleitoral que lhe aguarda? Hostilizada pelo seu principal avalista eleitoral em 2006, o ex-governador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará, permanente fonte de irritação para o presidente Lula e isolada dentro do próprio PT, por privilegiar a DS em detrimento das demais tendências do partido, a governadora é tida e havida, hoje, como um cadáver político. Mas há quem veja uma sobrevida eleitoral para Ana Júlia, menos por seus eventuais méritos, absolutamente invisíveis, e mais pela fragilidade das alternativas postas – o ex-governador Simão Jatene e o senador Mário Couto, ambos do PSDB.
Por força do desejo do presidente Lula em fazer seu sucessor e pelo desejo de manter como aliado Jader Barbalho, e sabendo-se que o PMDB é historicamente sensível ao tilintar dos cofres públicos que embala o fisiologismo, fonte da indiscutível superioridade do partido, o ex-governador firma-se, assim, como o fiel da balança no Pará. O Palácio do Planalto, ao que se sabe, já estaria tratando de enquadrar Ana Júlia Carepa aos desejos de Jader Barbalho, inclusive com supostas vantagens para os cofres de campanha do PMDB, para assim dar fôlego à candidatura presidencial petista e condescender em dar uma sobrevida política a atual governadora, de desempenho inquestionavelmente vexatório. Trata-se apenas de uma hipótese. Mas que desde já deixa previsivelmente insone a tucanagem paraense, cujas lideranças são certamente mais realistas que seus áulicos.
Resta saber, naturalmente, se após as traições em série que protagonizou até aqui, alijando desde correligionários a aliados históricos, de trair a confiança até de seu avalista eleitoral em 2006, se Ana Júlia Carepa ainda será capaz de inspirar alguma confiança em Jader Barbalho. E quais as garantias que o ex-governador poderá ter depois que uma aliada tão inconfiável voltar a ter a seu dispor a chave do cofre e a caneta que nomeia e demite? A perspectiva de que, se reeleita, deseje fazer seu sucessor não é certeza em se tratando de Ana Júlia Carepa e sua entourage. Pelo comportamento que evidenciam, desde que se alojaram no Palácio dos Despachos, a Ana Júlia e seu “núcleo duro”, ou “núcleo burro”, como também é designado, seguem a conhecida toada da farinha pouca, meu pirão primeiro. Talvez porque lhes falta verniz para lançar mão da tirada clássica – depois de mim, o dilúvio.

DS – A fragilidade das alternativas

Goste-se, ou não, a sucessão estadual no Pará volta a passar por Jader Barbalho. A sagacidade do ex-governador soma-se a fragilidade das alternativas postas. Inclusive e sobretudo na oposição, leia-se PSDB.
O ex-governador tucano Simão Jatene, até então um político de gabinete, elegeu-se em 2002 com o desbragado uso da máquina administrativa e ainda necessitou do apoio, no segundo turno, de Jader Barbalho, hostilizado por parcelas do PT, ironicamente capitaneadas por Ana Júlia Carepa. Desalojado do poder, sem ter a máquina administrativa à mão e abrigado em uma legenda esfarinhada pela derrota eleitoral de 2006, não parece capaz ter fôlego eleitoral para galvanizar a opinião pública como alternativa de poder, até por conta de sua pífia passagem pelo Palácio dos Despachos, inocultavelmente opaca, a despeito da propaganda enganosa, paga a peso de ouro, sobretudo ao grupo de comunicação da família Maiorana.
E o senador tucano Mário Couto? Um ex-bicheiro, catapultado para a política pelo PMDB, sob o amém do próprio Jader Barbalho, Couto é um parlamentar historicamente fisiológico e de pouco apreço ao decoro, que diante da mudança dos ventos do poder migrou para o PSDB e por uma dessas ironias da política, apesar de inexpressivo, acabou eleito senador. Ele desembarcou em Brasília com um discurso em defesa da austeridade, que contradita suas origens, mas suas pretensões eleitorais não prosperam sequer dentro do combalido PSDB, apesar de ter como oponente um ex-governador destituído de poder. O apoio público do iracundo ex-governador tucano Almir Gabriel, aparentemente, teve o efeito de um bumerangue e mais subtraiu que somou para a pré-candidatura de Couto.
Resumindo: ao fim e ao acabo, Simão Jatene e Mário Couto, sem o apoio de Jader Barbalho, estão na roça. Independentemente da quadra junina.

UNAMA – Edson Franco deixa estudantes irritados

Irritação. Isso é o mínimo que se pode dizer do estado de ânimos dos alunos do curso de Comunicação Social da Unama, a Universidade da Amazônia, em relação ao eterno reitor da instituição, professor Edson Franco, depois que este se declarou a favor da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), extinguindo a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo.
A declaração de Edson Franco, feita em uma reunião por ele convocada, para explicar as implicações da decisão do Supremo, despertou a ira dos alunos do curso e esfarinhou sua tradicional verve. A reação de hostilidade mais imediata diante da declaração foi de um aluno que, em tom indignado, convidou o reitor da Unama a respeitar a lei e apagar o cigarro, que fumava em um ambiente fechado. Inusitadamente desconcertado, Edson Franco sorriu amarelo e disse que o cigarro já estava apagado, tratando então de interromper suas baforadas.
A mensalidade do curso de Comunicação Social da Unama custa, hoje, R$ 825,00.

MEMÓRIA - Belém de antigamente

Praça São José, na avenida 16 de Novembro.

quarta-feira, 24 de junho de 2009

SEFA – Denúncia reveladora

Se efetivamente procedente, é reveladora do descalabro histórico que se dissemina na máquina administrativa estadual a denúncia feita neste blog, sobre a situação na Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda. Inusitado, se verdadeira a denúncia, é o atual desgoverno, capitaneado pela petista Ana Júlia Carepa (foto), permanecer silente a respeito.
De acordo com a denúncia, a Sefa abriga, hoje, cerca de dois mil servidores, dos quais 300 auditores fiscais e 320 agentes tributários, que compõem o grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização), constituido por servidores concursados. Ainda segundo a denúncia, os demais servidores compõem o grupo de apoio fazendário. Desse contingente restante, acrescenta a denúncia, cerca de 30% são concursados, mas originários de outros órgãos estaduais, pois a Sefa jamais realizou concurso para o grupo de apoio fazendário.

SEFA – Usurpação da função pública

A denúncia feita a este blog sublinha que são servidores não concursados, introduzidos na administração pública mediante o tráfico de influência, que contaminam o grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização), no que tipificaria usurpação da função pública.
“São agentes de portaria, motoristas, datilógrafos, agentes administrativos, auxiliares técnicos, assistentes técnicos e etc., que trabalham nas diversas unidades da Sefa de nosso Estado, exercendo na ilegalidade as funções do grupo TAF”, salienta a denúncia.

SEFA – Concurso já!

Por isso, também de acordo com a denúncia, a mobilização para forçar o governo a realizar concurso público para cargos do grupo TAF, composto por auditores fiscais e agentes tributários, e do grupo de apoio fazendário, o que abria a possibilidade dos servidores não concursados legalizarem sua situação.
Daí a reivindicação que não quer calar: “Concurso já!”

SEFA – E o Ministério Público?

Se procedente a denúncia, repita-se, além da omissão dos governos que se sucedem, administrando criminosamente o caos, soa inusitado o silêncio do Ministério Público a respeito.
Na Sefa, a convicção é de que, em tese, se o Ministerio Publico for provocado, a Sefa será obrigado a remover os servidores do apoio fazendário dos trabalhos de fiscalização,tributação e arrecadação.

PAIXÃO – Coração valente

Em seu mais recente arroubo outonal, o ilustre parlamentar revela sua inclinação por viver perigosamente e faz pouso na Secretaria de Saúde de Ananindeua. A paixão, diga-se, é ardorosamente correspondida.
A nobre parlamentar anda indócil. Pra lá de indócil.

IMPRENSA – A crise é grave

O Liberal, o principal jornal do grupo de comunicação dos Maiorana, ainda não renovou o contrato com a Agência Estado, cujos horários costumam atender os prazos industriais sob os quais trabalham seus clientes.
Como a Agência Globo não é tão ágil, a internet tem sido o recurso dos editores do jornal, para abreviar o fechamento.

NEPOTISMO – O (desrespeitoso) silêncio de Juvenil

Diante da transgressão a lei que representa a permanência de Jarbas Pinto de Souza Porto no cargo de subsecretário legislativo, soa desrespeitoso o silêncio a respeito do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Domingos Juvenil (PMDB).
Está mais do que na hora do Ministério Público ensinar a Domingos Juvenil que o Pará e o Brasil de hoje, a despeito dos eventuais percalços, já não comportam o modelito de tiranete de província, o que de resto já foi evidenciado pelo eleitorado de Altamira, o tradicional reduto do parlamentar peemedebista.

terça-feira, 23 de junho de 2009

SEFA – Charles põe as cartas na mesa

O Sinditaf, o Sindicato do Grupo Ocupacional, Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, teve, enfim, a oportunidade de apresentar formalmente ao governo Ana Júlia Carepa a proposta aumentar a arrecadação e moralizar a relação do Fisco com contribuintes, de modo a evitar a evasão de tributos.
O documento foi entregue na reunião que o presidente do Sinditaf, Charles Alcântara (foto), teve com o secretário estadual da Fazenda, José Raimundo Barreto Trindade, o Zé Trindade. Alcântara foi o coordenador da campanha de Ana Júlia Carepa em 2006 e posteriormente tornou-se o chefe da Casa Civil e articulador político do governo. Ele acabou sendo defenestrado do cargo, na esteira de discordâncias com o chamado núcleo duro do governo, no qual pontifica o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Marcílio de Abreu Monteiro, ex-marido de Ana Júlia Carepa e pai da filha da governadora, apontado como a eminência parda da atual administração.

SEFA – A proposta do Sinditaf e da Asfepa

O documento encaminhado ao governo intitula-se “Plataforma de Ações para o Fortalecimento do Fisco Estadual do Pará e Incremento da Arrecadação Própria” e é apresentado em nome do Sinditaf e da Asfepa, a Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará.
Segue, abaixo, a proposta apresentada ao governo Ana Júlia Carepa.

“PLATAFORMA DE AÇÕES PARA O FORTALECIMENTO DO FISCO ESTADUAL DO PARÁ E PARA O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO PRÓPRIA

“CONSIDERAÇÕES INICIAIS

“Em face da deflagração da CAMPANHA SALARIAL DO FISCO DO PARÁ/2009, depois de 15 anos sem que os servidores do fisco lograssem qualquer negociação salarial com os sucessivos governos, o Sindicato do Fisco Estadual do Pará – SINDITAF e a Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará - ASFEPA, entidades representativas dos servidores do Fisco Estadual do Pará, ciente de que, para além de suas finalidades estritamente estatutárias, devem, sim, atuar incisivamente para a elevação da consciência cidadã, seja de seus representados, seja do conjunto da sociedade destinatária dos nossos serviços, o que implica dizer: importar-se com tudo o que acontece em nossa volta e participar ativamente das soluções para os problemas da atualidade, sobretudo, no nosso caso específico, para os problemas que afetam o bom e escorreito desempenho da administração tributária estadual e que, por conseguinte, afetam o desempenho da arrecadação tributária própria.
“Ao mesmo tempo em que devemos lutar por condições dignas e adequadas de vida e de trabalho, não podemos olvidar de fiscalizar e de exigir o bom uso do recurso público, fruto do suor do nosso trabalho e de toda a sociedade.
“Ao mesmo tempo em que devemos lutar por melhores salários, compatíveis com os salários atribuídos a outras carreiras típicas de Estado, devemos promover mecanismos de autocontrole ético e defender o direito da sociedade civil de exercer, em sua plenitude, a vigilância sobre os atos dos servidores públicos, exigindo que estes observem a mais elevada ética na administração dos bens públicos, materiais e imateriais.
“Ao mesmo tempo em que devemos lutar pela autonomia da administração tributária, devemos discutir e propor, ao executivo e ao legislativo, medidas político-administrativas que promovam o fortalecimento institucional da administração tributária estadual que aumentem a capacidade desta de buscar, junto aos contribuintes, com justiça e equidade, os recursos de que o Estado necessita para promover o bem comum.
“Devemos, por fim, exigir compromisso político efetivo do poder público no sentido de proteger a atividade desenvolvida pela administração tributária da interferência política que ameaça e desafia a sua independência funcional e, portanto, o interesse público.
“Por tudo o acima exposto e, ainda, em consonância com o mandamento constitucional contido no inciso XXII do artigo 37, segundo o qual, dentre outras prerrogativas, as administrações tributárias, essenciais ao funcionamento do Estado, terão recursos prioritários para desenvolver suas atividades, é que apresentamos, ao governo estadual – e à sociedade – a seguinte plataforma de ações, com os necessários esclarecimentos preliminares.

“ESCLARECIMENTOS PRELIMINARES

“A presente plataforma – que em nada pretende competir com – ou desconsiderar – as ações já desenvolvidas pela administração superior da SEFA, mas reforçá-las, é fruto de um ciclo de conversas com os servidores do fisco estadual do Pará que atuam nos mais diversos setores da administração tributária estadual e que se encontra organizada de maneira a distinguir, em primeiro plano, ações estruturais, sem as quais não se pode elevar o desempenho do órgão fazendário e de seus servidores, pelo menos de modo consistente e sustentável a longo prazo. Em segundo plano, apontamos um conjunto de ações pontuais e diretas, cuja implementação não demanda longos processos de planejamento, nem tampouco execução complexa e que, por essa razão, podem produzir resultados mais imediatos no incremento da arrecadação e na qualidade do atendimento ao contribuinte.
“Em relação às ações pontuais, sugerimos o ajuste de diversas atividades e procedimentos administrativos já existentes, tais como o monitoramento fiscal e os parcelamentos de débitos, mas também a inovação, em relação à transação ou à realização de leilão administrativo, cuja previsão legal, até o presente momento, não foi tornada realidade.
“Ressalte-se que as ações pontuais são apresentadas levando-se em conta o tripé que representa aquilo que se considera a atividade-fim – a razão de ser – da Secretaria da Fazenda, ou seja: Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF.
“Elegemos, contudo, como prioridade máxima, a realização de concurso público com vistas à contratação imediata de servidores para o Grupo TAF da SEFA, considerando que atualmente o número de agentes e auditores é extremamente insuficiente, comprometendo a prestação de serviços, tanto qualitativa, quanto quantitativamente.

“AÇÕES ESTRUTURAIS

“1. Realização, com urgência, de CONCURSO PÚBLICO para os servidores integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, de acordo com estudo de necessidades já realizado pela SEFA e, conforme já apresentado formalmente ao senhor Secretário da Fazenda, por meio de de ofício protocolado no dia 23 de março de 2009;

“2. No campo da gestão da ética, propomos a imediata instalação de Grupo de Trabalho – GT, com a participação do SINDITAF e ASFEPA, para revisar, ainda este ano, o Decreto de criação do Código de Ética, composição e atribuições do Conselho de Ética (Decreto Estadual nº 4.104/2000);

“3. Assegurar, além das fontes de financiamento previstas na Lei de Orçamento Anual - LOA, que o produto do valor cobrado e arrecadado pelo órgão fazendário, notadamente as taxas relativas à fiscalização do trânsito de mercadorias cobradas na unidades fiscais de fronteira, seja integralmente investido no aparelhamento da Secretaria da Fazenda.

“AÇÕES PONTUAIS

“I – Tributação

“1. Parcelamento:

“Revisar a legislação relativa aos parcelamentos de créditos tributários, a fim de incluir a exigência de pagamento da 1ª parcela ou do percentual de 5% do valor do débito, prevalecendo o maior valor, no momento da formalização do pedido pelo interessado.
“A alteração também seria feita em relação aos débitos inscritos em Dívida Ativa, para os quais atualmente é exigido o pagamento de 5%.
A medida incrementaria a arrecadação em relação aos parcelamentos novos e exigiria um compromisso maior por parte dos contribuintes;

“2. Outras formas de extinção de crédito tributário:

“Regulamentar e implementar regras para a utilização de outras formas de extinção do crédito tributário, como a compensação, a transação e a dação em pagamento de bens imóveis;

“3. Avaliação de bens imóveis:

“Alterar a legislação para permitir a instituição de unidade de avaliação de bens imóveis, a fim de viabilizar a dação em pagamento. Caso o Estado não tenha interesse em adjudicar o imóvel, este será alienado por meio de leilão público;

“4. Leilão de mercadorias:

“Implementar o leilão de mercadorias, a ser realizado por servidores qualificados da SEFA, com as mercadorias apreendidas cuja propriedade não seja reclamada ou conhecida.

“5. Revisão do dispositivo legal que dispõe sobre penalidades:

“Revisar o artigo 78 da Lei nº 5.530/89, que trata das penalidades aplicáveis à pratica de infrações. A revisão visa atualizar, de forma geral e sistemática, a aplicação de penalidades, considerando os novos modelos de fiscalização, além de acrescentar outras penalidades, especialmente em relação ao descumprimento de obrigações acessórias que prejudicam sobremaneira as atividades da Secretaria da Fazenda, dentre as quais: atualização cadastral, falta de informações econômicas e fiscais, etc...

“II – Arrecadação

“1. Dívida Ativa:

“Lotar, no mínimo, 10 (dez) servidores do Grupo TAF, com perfil para as atividades inerentes à Célula de Dívida Ativa, cabendo a gerência a servidor de carreira, considerando a complexidade e a natureza da atividade.
“Compor Grupo Especial de Trabalho com servidores do Grupo TAF e membros da Procuradoria Geral do Estado, lotados na PROFISCO, com experiência e perfil para elaborar e aplicar roteiro de otimização de rotinas de cobrança de crédito tributário e não tributário, bem como controle e gestão dos débitos inscritos e cobrados judicialmente (Hoje, a SEFA não realiza acompanhamento e monitoramento dos débitos que são encaminhados para cobrança judicial).
“Instituir Carteira de Inscrição e Cobrança de créditos tributários de Grandes e Médios contribuintes, conforme critérios a serem definidos com o Grupo Especial de Trabalho definido no item anterior.

“2. Inteligência Fiscal:

“Instituir unidade de pesquisa patrimonial dos maiores devedores da Fazenda Pública, de modo a possibilitar a priorização das execuções.

“3. Procedimento Administrativo-Fiscal:

“Treinar servidores do Grupo TAF, lotados nas células de preparo para julgamento das CERAT’s e CEEAT’s, com o objetivo de sanear processos e dar celeridade aos julgamentos de Autos de Infração e Notificação Fiscal – AINF’s em 1ª e 2ª Instâncias Administrativas (Há servidores sem competência legal, com perfil no SIAT, para inscrição em Dívida Ativa).

“4. Atendimento automatizado:

“Implantar definitivamente os serviços de atendimento automatizado, permitindo ao contribuinte a consulta às informações não confidenciais contidas no banco de dados da SEFA, diariamente, tais como: AIDF, conta corrente e outros.
“A medida reduz a necessidade de atendimento presencial, permitindo a alocação de servidores do atendimento em outros setores.

“III – Fiscalização

“1. Ações Fiscais

“Programar e realizar, ainda este ano, ações de fiscalização de monitoramento e em profundidade dos contribuinte mais representativos da unidade, sendo assim considerados aqueles que representam mais de 90% da receita da respectiva circunscrição ou, alternativamente, os 100(cem) maiores contribuintes de cada CERAT.

“Definir critérios, claros e objetivos, para fiscalização de empresas beneficiadas por regime ou beneficio fiscal, objetivando a cassação, manutenção ou revogação do benefício.

“Aumentar o número de servidores do grupo TAF lotados nas unidades fiscais das divisas do Estado e nas demais unidades localizadas no interior do Estado.

“OUTRAS AÇÕES PONTUAIS:

“1. CFEM:

“A compensação financeira pela exploração de recursos hídricos e minerais, chamada CFEM, é receita não tributária devida, em parte, ao Estado do Pará.
“A Lei nº 6.710/05 dispõe sobre a competência do Estado do Pará de acompanhar e fiscalizar a exploração de recursos hídricos e minerais e as receitas não tributárias decorrentes dessa exploração. A referida lei foi regulamentada pelo Decreto nº 1.567/05 e pela Instrução Normativa nº 21/05.
“Entretanto, esses dispositivos legais não foram implementados, quer pela falta de treinamento específico dos servidores do grupo TAF para esse fim, bem como pela não adoção de determinadas ações complementares necessárias ao cumprimento dessa legislação.
“A cobrança efetiva da CFEM sempre foi feita pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM e, posteriormente, sendo repassada a parcela devida ao Estado do Pará. Entretanto não há qualquer fiscalização sobre esses valores, caracterizando a ausência do Estado nesse segmento.
“Por outro lado, em relação à própria CFEM, existe uma possibilidade de alteração da base de cálculo em relação à exploração mineral, passando de receita líquida para receita bruta, o que, neste caso, incrementaria sobremaneira a arrecadação decorrente da tributação sobre essa atividade.

“2. REGIMES ESPECIAIS:

“Revisar a legislação, de modo a estabelecer, aos contribuintes detentores de Regimes Especiais de Tributação, quando identificados como não cumpridores das obrigações (pagamento do imposto reduzido e entregas de declarações e documentos obrigatórios), a perda imediata do respectivo tratamento tributário diferenciado, além da impossibilidade de nova concessão, por um período mínimo de 6 (seis) meses.

“3. REVISÃO DO MECANISMO DE CONCESSÃO DE ANISTIA

“A não adoção ou, no mínimo a redução na concessão desse tipo de benefício, estabelecendo limites máximos para a sua concessão, inclusive com a preservação dos valores relativos à produtividade dos servidores da SEFA, nos moldes do que foi estabelecido no Decreto n.º 1.663/09, que ressalvou o direito a honorários dos procuradores do Estado.

“4. SEMINÁRIO DE DISCUSSÃO ENTRE GOVERNO E SERVIDORES:

“Realizar seminário, no início do segundo semestre deste ano, com a participação dos servidores do Fisco, para discutir e, ao final, implementar, outras medidas que ensejem o fortalecimento da administração tributária estadual e o incremento da arrecadação estadual própria.

“Belém, 23 de junho de 2009

“SINDICATO DO FISCO ESTADUAL DO PARÁ – SINDITAF

“ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO FISCO ESTADUAL DO PARÁ – ASFEPA”

LDO – Comissão é acusada de sonegar informações

Dissemina-se na Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará, a suspeita de que a Comissão de Finanças, agora presidida pela deputada Simone Morgado (PMDB), esteja sonegando informações sobre as propostas de emendas a LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Os que alimentam a suspeita alegam, para justificá-la, os dois sucessivos adiamentos da reunião na qual a Comissão de Finanças deverá apresentar o relatório sobre as emendas propostas.
Nos bastidores o que se comenta é que medra com vigor, na comissão, a suspeita de que o governo Ana Júlia Carepa possa estar mascarando a arrecadação real do Estado, projetando-a aquém dos números reais, o que implica na redução do repasse aos demais poderes.

JARBAS PORTO – A desfaçatez que afronta

Perdura sem resposta a pergunta que não quer calar: o que falta para defenestrar Jarbas Pinto de Souza Porto do cargo de subsecretário legislativo, no qual se aboletou, como se vitalício fosse, no rastro do nepotismo e nele permanece, na contramão de um claro impedimento legal? A situação se constitui naquele tipo de desfaçatez que afronta as regras básicas da cidadania, que pressupõe o respeito ao estabelecido em lei.
Relembrando: Jarbas Pinto de Souza Porto é irmão do líder do PTB na Assembléia Legislativa, o deputado Joaquim Passarinho, que adotou o sobrenome ilustre por mero oportunismo eleitoral. Ele foi nomeado subsecretário legislativo na gestão, como presidente da Alepa, do primo Ronaldo Passarinho Pinto de Souza, ex-deputado, que se aposentou como presidente do TCM, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará.

segunda-feira, 22 de junho de 2009

DIPLOMA – O esclarecimento do mestre Barra

A propósito de um comentário anônimo, a respeito da entrevista que concedeu ao Blog do Barata, recebi do jornalista Guilherme Barra (foto) o esclarecimento que abaixo reproduzo.

“Augusto, um dos comentários a minha entrevista em teu Blog do Barata, acredito que o blog de jornalista mais acessado de Belém, conforme os números registrados na home, lembra que 'órgão de imprensa é uma empresa que no final do mês precisa pagar salários, impostos e insumos. Jornalista sem visão comercial é coisa do passado muito passado'. Não quero polemizar, mas o comentário do anônimo merece uns reparos. Eu não disse que 'órgão de imprensa' não precisa faturar, mas que em primeiro plano está o faturamento publicitário por obra do domínio hoje das redações pelo comercial, o que é indesmentível. Discordo totalmente que jornalista precisa de visão comercial. Nem no passado, nem no presente. Visão comercial é para o dono do jornal e aí acho que o anônimo misturou as bolas, pois nem todo jornalista é dono de jornal e vice-versa. Um exemplo, o Diário do Pará, onde eu militei por mais anos: nenhum dos donos é jornalista. O principal deles, o diretor-presidente, é formado em Administração. Jornalista tem que se preocupar com a notícia, com a informação, com a credibilidade, ética e outros itens essenciais à sua profissão, como escrever bem. 'Relacionar o fator comercial com credibilidade também é perigoso'. Alguém em Belém nos últimos cinco ou seis anos já viu ou leu alguma notícia que vá de encontro aos interesses de grandes conglomerados empresariais, por exemplo? E por último: não tenho procuração do Lúcio Flávio nem tua. Mas, não há dúvida que vocês se mantêm como jornalistas independentes não por não aceitarem 'propaganda', mas porque vivemos em uma cidade de muro baixo. Do contrário, vocês não poderiam tecer críticas ou comentários do que acham pertinentes sobre grandes empresas, governos, por exemplo. Entendeu? Agora, que é muito melhor fazer o que gosta com ética, responsabilidade, ser bem informado e não ter rabo preso, ah, isso é.”

SINFÔNICA – Músicos com os salários atrasados

É de ebulição o clima na Orquestra Sinfônica do Theatro da Paz. E não sem razão, diga-se.
Revoltados, os músicos da orquestra estão com os salários atrasados há quase três meses e continuam à espera, além do pagamento que lhes é devido, do cumprimento da promessa feita publicamente pela governadora Ana Júlia Carepa de mandar assinar a carteira profissional deles.

SINFÔNICA – À espera da promessa

Em entrevista a O Liberal, publicada há quase um ano atrás, no caderno Magazine do jornal dos Maiorana, Ana Júlia Carepa revelou que não só reajustaria os salários dos músicos da Orquestra Sinfônica do Theatro da Paz, como também determinaria que fosse assinada a carteira profissional deles.
O compromisso de reajustar os salários dos músicos foi efetivamente cumprido. A governadora reajustou para R$ 1.200,00 os salários dos músicos, que até então recebiam minguados R$ 300,00, o valor estabelecido na época do tucano Gilberto Chaves como diretor do Theatro da Paz.
Falta agora Ana Júlia mandar pagar os salários atrasados e cumprir, enfim, a promessa de mandar assinar a carteira profissional dos músicos.

SINFÔNICA – E o novo maestro?

Mas as expectativas dos músicos não páram por aí. Eles aguardam também, com inocultável ansiedade, a indicação de um novo maestro, em substituição ao iracundo Matheus Araújo, cujo contrato, ao que consta, não deverá ser renovado.
Descrito como patologicamente prepotente, o maestro Matheus Araújo é definido como uma das heranças malditas legadas por Gilberto Chaves, o ex-diretor do Theatro da Paz, preposto de Paulo Chaves, o ex-secretário estadual de Cultura durante os 12 anos de sucessivos governos do PSDB, entre 1995 e 2006. O maestro é acusado de não dispor da qualificação acadêmica compatível com o cargo, de menosprezar a maioria dos músicos paraenses e de ter transformado a seleção de músicos em uma execrável ação entre amigos.

SINFÔNICA – Convivência insustentável

Exibindo um perfil nitidamente atrabiliário, segundo a versão corrente, a convivência de Matheus Araújo com a maioria dos músicos da Orquestra Sinfônica do Theatro da Paz acabou por se tornar insustentável.
Pelo menos duas vezes foram encaminhados ao atual secretário estadual de Cultura, o ex-vereador petista Edílson Moura da Silva, manifestos denunciando as arbitrariedades de Matheus Araújo e reivindicando a substituição do maestro.

SINFÔNICA – Especulações sobre o substituto

Nos bastidores medram com vigor as especulações sobre quem poderia ser o substituto de Matheus Araújo como maestro da Orquestra Sinfônica do Theatro da Paz.
Fala-se, por exemplo, em Enaldo Oliveira, um maestro paraense que deverá retornar em breve para Belém, após ter concluído mestrado e doutorado nos Estados Unidos.

DUDU – A inusitada impunidade do nefasto

A intervenção da Justiça Federal, obrigando a Prefeitura de Belém a regularizar o SAMU 192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) robusteceu as suspeitas de que o prefeito reeleito de Belém, Duciomar Costa (PTB), o nefasto Dudu (foto), conte com a leniência do Ministério Público e da Justiça do Pará para permanecer impune.
Essa suspeita é claramente manifestada em uma denúncia feita a este blog sobre os desmandos da atual administração municipal de Belém e a aparente impunidade do prefeito reeleito. De acordo com a denúncia, existe a suspeita de que o nefasto Dudu esteja blindado por supostamente abrigar, na sua administração, parentes e contraparentes de desembargadores e juízes, e também de procuradores e promotores de Justiça.
A conferir.

NEPOTISMO – Jarbas Porto desafia a decência

As manifestações registradas neste blog, em defesa de Jarbas Pinto de Souza Porto, não apenas soam a comentários de encomenda, como passam prudentemente ao largo do cerne da questão. O que está em discussão é a permanência de Jarbas Pinto de Souza Porto como subsecretário legislativo da Alepa, a Assembléia Legislativa do Pará, a despeito de ser irmão do deputado Joaquim Passarinho, o Quinzinho, líder da bancada do PTB no Palácio Cabanagem.
Como não é servidor de carreira da Alepa, na qual ocupa um cargo regiamente comissionado há quase 20 anos, a permanência de Jarbas Pinto de Souza Porto como subsecretário legislativo desafia a decência e está flagrantemente na contramão da súmula vinculante 13 do STF, o Supremo Tribunal Federal, que veda o nepotismo.

NEPOTISMO – Vício de origem

O imbróglio envolvendo Jarbas Pinto de Souza Porto embute um vício de origem. Ao que se sabe, ele aboletou-se no cargo de subsecretário legislativo sob os eflúvios do nepotismo, quando era presidente da Assembléia Legislativa seu ilustre primo, o então deputado Ronaldo Passarinho Pinto de Souza. E nele se mantém desde então, como se fosse vitalício, ainda que na realidade se trate de cargo de confiança, o que sugere alta rotatividade.
Não se sabe como, mas apesar de ocupar um cargo comissionado na Alepa, que implica em dedicação em tempo integral, Jarbas Pinto de Souza Porto ainda encontra ou encontrou tempo para prestar assessoria à ACP (Associação Comercial do Pará) e Fiepa (Federação das Indústrias do Estado do Pará).

NEPOTISMO – O que diz a súmula vinculante

Segue, abaixo, a transcrição da súmula vinculante 13 do Supremo, que define o que se constitui em nepotismo.

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

ABSURDO – Descaso com a vida alheia

Internauta que esteve na praça da República na manhã deste domingo, 21, prestigiando o arrastão do Arraial do Pavulagem, denuncia, em tom indignado, um episódio ilustrativo do descaso com a vida alheia. A denúncia veio acompanhada da foto que ilustra esta postagem.
Na ocasião, circulando entre os brincantes que acompanhavam o Arraial da Pavulagem, um caminhão, placa JWD-2764, de Belém do Pará, carregava um pequeno contêiner, mantido suspenso por um guindaste, expondo desnecessariamente ao perigo de um trágico acidente os circunstantes.
A suspeita é de que o caminhão estivesse a serviço da Sesan, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

CARNE – O boicote aos devastadores

Soa hilária a tentativa de polemizar sobre a exigência de um certificado de origem da carne vendida diretamente ao consumidor interno, a exemplo do que ocorre quando o produto é exportado. Soa a discurso corporativo a grita que se sucedeu depois que as cadeias de supermercados passaram a exigir um certificado de origem da carne vendida diretamente ao consumidor, como forma de impedir o desmatamento da Amazônia causado pela pecuária, obedecendo às exigências surgidas a partir de ações do Ministério Público Federal.
O estopim do imbróglio foi a investigação das fazendas produtoras de gado feita pelo Ministério Público Federal. Este flagrou gado sendo criado onde deveria ser floresta e abriu processos contra 21 fazendeiros e 11 frigoríficos.

CARNE – O enredo da tramóia

Como foi didaticamente explicado pelo Jornal da Globo, na Amazônia Legal há 63 milhões de cabeças de gado, 30% de todo o rebanho nacional. Seguindo a rota dos caminhões, o Greenpeace descobriu que os chamados “bois piratas” saem das fazendas e viajam sem controle até chegar aos frigoríficos. Nestes, se misturam com o gado criado legalmente e a carne, o couro e outras partes do "boi pirata" são distribuídas para empresas até chegar ao consumidor final, no Brasil e no exterior.
Além de abrir processo contra os pecuaristas, o Ministério Público notificou dezenas de grandes empresas brasileiras. Se elas comprarem produtos feitos a partir do abate de bois ilegais também serão processadas. A partir daí as grandes redes de supermercados anunciaram que agora só vão comprar carne de quem provar que o boi não veio de uma área de desmatamento ilegal.

BLOG – A crítica do internauta

A pretexto de cumprimentar Guilherme Barra, pelos termos da entrevista que o jornalista concedeu a este blog, internauta pretende desqualificar os blogs jornalísticos do Pará, aos quais atribui parca credibilidade, citando uma hipotética pesquisa do Ibope, o Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística.
O internauta também critica acidamente o blogueiro que admite comentários anônimos, a quem define como mero “administrador da inveja e maldade alheia, que tentam abalar a imagem de gente de bem indefesa”. Argumentando que fazer jornalismo sem patrocínio soa suspeito, o internauta ainda questiona do que vivem o jornalista Lúcio Flávio Pinto e o editor deste blog.

BLOG – Contradições em série

As críticas esgrimidas pelo internauta embutem um vasto elenco de contradições que, ao fim e ao cabo, terminam por desqualificá-las, de tão frágeis que são.
Curiosamente, por exemplo, o mesmo internauta que vocifera contra os comentários anônimos, que segundo ele esfarinham a credibilidade dos blogueiros, abriga-se no anonimato, em uma contradição que compromete irremediavelmente sua crítica e esfarinha a autoridade moral necessária para fazê-la.

BLOG – O sigilo da fonte

Por obtusidade e/ou má-fé, ao criticar o anonimato das denúncias e críticas, o internauta convenientemente se esquece que o sigilo da fonte é uma garantia constitucional. Uma garantia, diga-se, largamente utilizada pela mídia tradicional e que naturalmente se estende aos blogs.
O sigilo da fonte soa tanto mais indispensável diante da correlação de forças, particularmente desfavorável para os autores de denúncias cujos alvos são os poderosos de plantão e seus apaniguados. Os eventuais excessos, cometidos sob o manto do anonimato, não desqualificam o off e podem ser neutralizados com o recurso do moderador.

BLOG – Cadê a pesquisa???!!!

Também é inusitado que, ao citar a hipotética pesquisa do Ibope, supostamente atestando a baixa credibilidade dos blogs, o internauta não torne-a do domínio público, revelando integralmente as informações que permitam mensurar sua seriedade. Dentre as quais, obviamente, quem encomendou a pesquisa.
Mencionar a suposta pesquisa, omitindo seus números e as informações básicas sobre como e em que circunstâncias ela foi feita, sugere um mero blefe. E blefe, como bem sabemos, é próprio de quem não pode e nem deve ser levado a sério. Blefe é irmão siamês da bravata.

BLOG – Leitura equivocada

Como a mediocridade não costuma ver nada além de si mesma, o internauta que malsina blogs e blogueiros ainda incorre em uma equívoco monumental, sugerindo ter feito uma leitura demasiadamente apressada da entrevista concedida a este blog pelo jornalista Guilherme Barra. Em nenhum momento Barra disse ou sugeriu que uma empresa jornalística possa prescindir de anunciantes.
O que o mestre Barra assinalou, com propriedade e conhecimento de causa, respaldado pelos quase 42 anos de jornalismo, é que a credibilidade de uma empresa jornalista vai para o ralo quando ela privilegia conveniências comerciais e/ou políticas em detrimento da informação e, por extensão, do papel social que lhe cabe. Um jornalista de competência e experiência comprovadas, Barra sabe – e sabe muito bem! - do que está falando.

BLOG – O desafio dos dias atuais

Mais do que nunca, diante da democratização da informação, no rastro da disseminação da internet, é missão precípua do bom jornalismo informar para formar. Isso assim se faz na perspectiva de que elites e massas são duas realidades concomitantes, mas que só se justificam como elites abertas e massas conscientes.
Sempre que a imprensa negligencia esse princípio, transforma-se em armazém de secos e molhados, como bem definiu, com sua irreverência, Millôr Fernandes. Ou acaba reduzida, como advertiu acidamente Lúcio Flávio Pinto, a uma quitanda, na qual, com dinheiro, compra-se tudo - até consciências.

BLOG – A prática, o critério da verdade

Como em qualquer outra profissão, o jornalismo também tem sua banda podre. Mas, para sermos absolutamente justos, convém não sucumbir ao simplismo da generalização, ao risco de nivelar por baixo. Convém ficarmos atentos a prática, efetivamente o critério da verdade.
Com todas as suas eventuais deficiências, a maioria dos blogs jornalísticos feitos por jornalistas, particularmente aqui, no Pará, contribuem para inviabilizar, ou pelo menos aplacar, um vício histórico, que é a utilização da informação como moeda de troca. Um recurso de vasto uso pelos barões da comunicação, que assim vendem proteção, na forma de silêncio, diante das tramóias e desvios éticos dos inquilinos do poder. Antes deles, no Pará, restava-nos o Jornal Pessoal, de circulação quinzenal, escrito e editado solitariamente pelo jornalista Lúcio Flávio Pinto, outro profissional de competência e experiência reconhecidas, que é também um paradigma em matéria de bom jornalismo.

BLOG – Foi assim

O Blog do Barata, por exemplo, surgiu em 2005, com outro nome e endereço - mas desde então identificando seu responsável -, quando a tucanagem comandava absoluta a máquina administrativa estadual, sem a perspectiva de ser apeada do poder. Na época, a quase totalidade da grande imprensa paraense era refém da publicidade do governo, e por isso permanecia silente, blindando os inquilinos do poder contra qualquer crítica e/ou denúncia. As vozes dissonantes eram o Jornal Pessoal, de Lúcio Flávio Pinto, e o Diário do Pará, o jornal do grupo de comunicação da família do ex-governador Jader Barbalho.
Este blog foi ao ar, pela primeira vez, revelando, com exclusividade, o nepotismo que se disseminava mos sucessivos governos do PSDB. Foi assim que tornou-se o desaguadouro natural de denúncias contra os tucanos de farta plumagem, então alojados no Palácio dos Despachos. Essa postura crítica foi mantida em relação ao governo Ana Júlia Carepa, o que explica o porquê da hostilidade a ele endereçada pelos petralhas se diferenciar apenas em grau, e não em nível, do tratamento que foi dispensado pela tucanalha, quando no exercício do poder.

BLOG – Leviandade levada ao paroxismo

Com um ânimo próprio de quem não quer debater, mas ofender, o internauta que abomina blogs e blogueiros submerge de vez em sua estultícia, quando questiona do que vivem Lúcio Flávio Pinto e eu, em uma clara transgressão ao princípio institucional do direito a privacidade. A indagação, pelo que é dito claramente, sugere que Lúcio com o Jornal Pessoal e eu com este blog possamos ser movidos por interesses escusos. “Fazer jornalismo sem propaganda é duvidoso”, proclama o crítico anônimo, no raciocínio típico de quem mede os outros com a sua própria regra, como bem resume a sabedoria popular.
Somos postos sob suspeição, Lúcio Flávio e eu, não por nos omitirmos, mas exatamente porque não nos omitimos, o que soa decididamente inusitado. Como nem Lúcio Flávio, nem eu, exibimos sinais exteriores de riqueza, nem mantemos um padrão de vida incompatível com nossos rendimentos, a indagação não se justifica e a insinuação nela embutida soa a leviandade levada ao paroxismo. O que cabe esclarecer, isto sim, é se as denúncias eventualmente formuladas por cada um de nós são procedentes, ou não. O resto é nhenhenhém. No meu caso, especificamente, sequer mantenho-me o dia todo atualizando o blog, ao contrário do que afirma o crítico anônimo. Bem que eu gostaria de poder dedicar-me em tempo integral ao blog, mas isso ainda não é possível.

MEMÓRIA – Belém de antigamente

Ônibus Zeppelin
(à esq.) cruza
com carroça de
leiteiro.

sábado, 20 de junho de 2009

DIPLOMA – Barra: competição depura o mercado

Um dos mais competentes profissionais de sua geração, Guilherme Barra (foto) se inclui dentre os jornalistas que sempre se posicionaram contrários a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo. Mas defende a necessidade de curso superior, como forma de melhor qualificação do jornalista, embora reconhecendo que é a prática das redações que sedimenta o bom profissional de jornalismo. Segundo ele, a disputa pelo mercado, cada vez mais acirrada, fatalmente conduz as empresas jornalistas a privilegiar os profissionais de melhor qualificação.
Barra é um daqueles profissionais que fala com autoridade sobre um tema tão polêmico como a extinta obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo. Formado em direito pela UFPA (Universidade Federal do Pará), na época da exigente Faculdade de Direito do Largo da Trindade, ele tem quase 42 anos de jornalismo, com passagens pelos mais importantes jornais da grande imprensa do Pará. Coube a ele deflagrar, a partir de 1986, a profissionalização do Diário do Pará, um processo historicamente traumático e ainda inconcluso, mas que pavimentou o caminho que permitiu ao jornal do grupo de comunicação da família do ex-governador Jader Barbalho superar em vendas seu corrente direto, O Liberal. Ironicamente, ele deixou o cargo de editor geral do jornal por supostamente contrariar conveniências políticas de Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB do Pará e a mais longeva liderança política da história do Estado. Ainda assim, é impossível falar sobre o jornalismo no Pará sem citar Guilherme Barra, referência de jornalista de competência e experiência comprovadas.

DIPLOMA – A entrevista ao Blog do Barata

Guilherme Barra cultiva a convicção de que a decisão do STF, extinguindo a obrigatoriedade de diploma de jornalismo para o exercício da profissão, não deverá conspirar contra os profissionais de melhor qualificação. “As empresas continuarão a contratar jornalistas diplomados, quase sempre depois de um estágio em suas redações, como se faz hoje. Vale lembrar que já há alguns anos os jornais de todo o país, inclusive de Belém, têm em seus quadros, contratados ou não, profissionais sem formação superior em jornalismo, em áreas mais especializadas, como culinária, moda, medicina, psicologia, arquitetura, direito”, sublinha, na entrevista concedida ao Blog do Barata, que segue abaixo.

Qual a sua avaliação sobre a decisão do STF de sepultar a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista?

Parece chato, mas avalio com comparações que até viraram lugar comum quando se fala sobre o assunto. Vou dividir a imprensa paraense em três fases: 1ª - à época de O Estado do Pará, A Província do Pará e Folha do Norte, em sua maioria os jornalistas eram escritores, poetas, contistas, sem formação superior, no máximo, alguns exerciam o magistério como professores de curso primário ou técnico. Eram muito bons jornalistas; 2ª - nesta fase, dos anos 50 ao início dos anos 80 (a obrigatoriedade do diploma ocorreu em 1969 e apenas cinco ou seis estados possuiam universidades dotadas com curso de Comunicação Social; no Pará, o primeiro curso, o da UFPA, foi instalado em 1976, salvo engano, porém o MEC só o reconheceu em 1981), a Folha do Norte, que entrara em declínio nos anos 60, A Província do Pará, O Liberal (já de propriedade do engenheiro Ocyr Proença; pertencera ao PSD - Partido Social Democrático), Folha Vespertina e A Vanguarda (fechada em 1963) e Jornal do Dia mantinham em suas redações os primeiros profissionais com curso superior, além de colaboradores. Eram advogados, engenheiros, médicos, professores universitários. Todos bons jornalistas. Mas, a grande renovação na imprensa paraense ocorreu em 1966, quando Romulo Maiorana comprou O Liberal. Preocupado com o reduzido quadro de repórteres e a qualidade editorial do jornal, ele iniciou uma reforma na Redação contratando de início cinco acadêmicos de Direito e no ano seguinte mais dois, além de uma universitária de Biblioteconomia, todos comandados por um grande profissional, cuja formação era de nível médio. Anos depois, o comando passou a um outro jornalista, já de formação em Direito. E por que estudantes de Direito? Segundo Romulo Maiorana, eram os que melhor se encaixavam na labuta do jornalismo não só pelo conhecimento acadêmico, mas principalmente de direitos sociais, tão necessários ao profissional de comunicação; 3ª - a partir de 1982, A Província do Pará, que desde os anos 50 tinha em seu quadro profissionais com curso superior, O Liberal e o recém lançado Diário do Pará iniciaram a contratação dos primeiros profissionais formados em Jornalismo, os quais passaram a ser maioria hoje nas redações em função da obrigatoriedade do diploma. O mesmo não acontecendo em relação a fotógrafos e diagramadores, obrigados ao registro de jornalista, mas sem a necessidade de curso superior. Acredito que o conhecimento acadêmico valoriza o profissional (há alguns anos, entrevistado por um estudante de Comunicação para um TCC, me posicionei contra a obrigatoriedade, mas favorável ao diploma para a formação acadêmica do profissional de jornalismo). Contudo, é indiscutível que é na Redação de jornal ou televisão que este se forma, pois as faculdades de jornalismo praticam basicamente a teoria. Reproduzo aqui alguns trechos do relatório do ministro Gilmar Mendes na recente decisão. " ... conclui então o MPF que “os requisitos principais para ser um bom jornalista, quais sejam, bom caráter, ética e o conhecimento sobre o assunto abordado, não são matérias a serem aprendidas na faculdade, mas no cotidiano de cada indivíduo, nas suas relações intersubjetivas, de forma que o exercício da profissão em comento prescinde de formação acadêmica específica”. Mais adiante, ao passar a analisar o julgamento do mérito da questão, Gilmar Mendes diz: "Poderão as empresas de comunicação estipular critérios de contratação, como a especialidade em determinado campo do conhecimento, o que, inclusive, parece ser mais consentâneo com a crescente especialização do jornalismo no mundo contemporâneo". Por fim, o ministro-relator ao conhecer do recurso e a ele dar provimento: "O Decreto-Lei n° 972, também de 1969, foi editado sob a égide do regime ditatorial instituído pelo Ato Institucional n° 5, de 1968. Também assinam este Decreto as três autoridades militares que estavam no comando do país na época: os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes conferiu o Ato Institucional n° 16, de 1969 e o Ato institucional n° 5, de 1968. Está claro que a exigência de diploma de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão tinha uma finalidade de simples entendimento: afastar dos meios de comunicação intelectuais, políticos e artistas que se opunham ao regime militar (grifei). Fica patente, assim, que o referido ato normativo atende a outros valores que não estão mais vigentes em nosso Estado Democrático de Direito (...) este Decreto-Lei n° 972/1969 não passaria sob o crivo do Congresso Nacional no contexto do atual Estado constitucional, em que são assegurados direitos e garantias fundamentais a todos os cidadãos".

Na sua opinião, soa plausível o temor de que a supressão da obrigatoriedade do diploma para jornalista possa aviltar a mão-de-obra, ou a própria disputa pelo mercado se encarregará de obrigar o patronato a privilegiar a melhor qualificação e a competência profissional?

Acredito que não. As empresas continuarão a contratar jornalistas diplomados, quase sempre depois de um estágio em suas redações, como se faz hoje. Vale lembrar que já há alguns anos os jornais de todo o país, inclusive de Belém, têm em seus quadros, contratados ou não, profissionais sem formação superior em jornalismo, em áreas mais especializadas, como culinária, moda, medicina, psicologia, arquitetura, direito. É inegável que, com a obrigatoriedade do diploma, sumiu do dia-a-dia das redações aquela pessoa que "tem o sangue de jornalista nas veias" ou, ao menos, se ela ainda existe, não teve mais chance de mostrar sua vocação.

Na sua interpretação, com a autoridade que lhe conferem sua reconhecida competência e probidade profissional, e também a experiência como dirigente sindical, quais as exigências que essa nova realidade deverá impor à categoria e, por extensão, à Fenaj e aos sindicatos de jornalistas?

Como categoria, ela já estava enfraquecida e assim ficará. Aliás, é curioso que enquanto a maioria das categorias se fortaleceu ao se filiarem às centrais de trabalhadores, com a dos jornalistas ocorreu o inverso. Acredito que isso se deu com a transformação da imprensa em um grande negócio empresarial, onde os interesses comerciais é que contam. Os sindicatos também vão continuar enfraquecidos, apenas desempenhando o seu papel de negociador salarial.

No caso da grande imprensa paraense há uma visível crise de credibilidade. Até que ponto, no seu entendimento, isso é determinante para as minguadas tiragens dos nossos jornalões e como esse quadro de inocultável descrédito poderá ser revertido?

A crise de credibildade não é só da grande imprensa paraense. É da grande imprensa brasileira. São diversos os fatores na minha opinião, entre eles, repito, ao se transformarem em um negócio empresarial, onde o lucro é essencial. Logo, os interesses comerciais dos donos das empresas jornalísticas são patentes, e isso reflete nos leitores, notadamente, entre os formadores de opinião, que passaram a contar com outras ferramentas de informação com os adventos da televisão e internet. Costuma-se até dizer que essa queda nas tiragens começou quando as redações foram dominadas pelo marketing, ou seja, em primeiro plano nos jornais está o faturamento publicitário. Claro que para essa crise de credibilidade, no caso do Brasil, se somam os interesses políticos, principalmente partidários - na imprensa norte-americana, por exemplo, os jornais não mascaram suas definições partidárias, mas o fazem com absoluta transparência e independência. Por isso mesmo, a queda nas tiragens e até fechamento e venda de jornais nos EUA não se dão por conta de credibilidade. Ela já vinha se registrando com a inegável influência da internet e se acentuou com a crise financeira internacional. Tanto que é na web que os jornais de todo o mundo estão buscando uma das saídas para aliviar a crise. A televisão e a internet, sem dúvida, também são um dos fatores que contribuem para a queda nas tiragens dos jornais de Belém, que, diga-se de passagem, com algumas alternâncias para mais antes da era da televisão, sempre foram pequenas comparando-se com o número de habitantes do estado. Mas, isso é uma outra história.

DESGOVERNO – Entrevero no reino da Donana 1

Pela riqueza de detalhes, não há como desconhecer ou deixar de dar destaque ao relato, de internauta anônimo, sobre um entrevero que teria sido protagonizado pela ex-vereadora petista Suely Oliveira (foto), secretária estadual de Desenvolvimento Urbano, e Cláudio Alberto Castelo Branco Puty, o iracundo chefe da Casa Civil, que é também o articulador político do governo Ana Júlia Carepa, pelo menos para consumo externo. Segundo o relato, a altercação, em altos decibéis, teria ocorrido no aeroporto de Marabá, na presença de militantes do PT e da DS, a Democracia Socialista, a facção petista que detém o comando da máquina administrativa estadual, porque dela faz parte a própria governadora Ana Júlia Carepa.
Ainda segundo o relato feito, Suely teria disparado duras e ácidas críticas contra Puty, de corpo presente, na presença, dentre outros, de Ronaldo Giusti, ex-coordenador da agência de integração regional, e de Eva, mulher de Giusti, responsável pela representação da Sedurb (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano) em Marabá. “Suely esculhambou com o Puty”, assinala o autor do relato, lançando mão do rude sinônimo de repreensão.

DESGOVERNO – Entrevero no reino da Donana 2

O relato acrescenta que, em seu desabafo, Suely Oliveira acusou o círculo de auxiliares mais íntimos da governadora, no qual se inclui Cláudio Puty, de ter interiorizado como irremediável a idéia de derrota de Ana Júlia Carepa, na possibilidade desta disputar a reeleição, em 2010. Mas não só isso. A secretária estadual de Desenvolvimento Urbano é debitada também a acusação de que os auxiliares mais íntimos da governadora priorizarem seus interesses pessoais, em detrimento da necessidade de proteger a figura de Ana Júlia Carepa dos desgastes próprios do exercício do poder. E acusou as cabeças coroadas do governo de hostilizarem da base de sustentação parlamentar do Palácio dos Despachos até os movimentos sociais.
O relato acentua que Suely foi ainda mais corrosiva, em suas críticas, ao declarar que jamais se sentira tão hostilizada e desrespeitada quanto no atual governo. E observou que, a despeito de ser secretária de Estado, só toma conhecimento de atos de interesse do governo Ana Júlia Carepa pela imprensa. E como exemplo disso citou a pretensão de desalojá-la da Seudrb, feita à sua revelia e sem qualquer discussão mais ampla. Puty, finaliza o relato, teria ficado aparvalhado, limitando-se a pedir calma a Suely e a dizer que pessoalmente desconhecia a existência de qualquer conspiração, no núcleo do governo, para defenestrá-la da Sedurb.