segunda-feira, 26 de junho de 2017

ÉTICA - Apagão


MURAL – Queixas & Denúncias


CONFLITO DE INTERESSES – Escritório do chefe do Núcleo de Inteligência Fazendária advoga empresas

José Augusto Freire Figueiredo: isenção posta em xeque por Alcantara.

Contaminado pela promiscuidade entre o público e o privado, inevitável fonte de conflitos de interesses, frequentemente terreno fértil para a corrupção, o procurador José Augusto Freire Figueiredo, da PGE, Procuradoria Geral do Estado do Pará, está no epicentro de um debate ético que coloca em xeque sua isenção como coordenador do Núcleo de Inteligência Fazendária. Como faculta a lei, que permite aos procuradores também exercerem a advocacia privada, ele mantém uma próspera banca de advocacia, a Freire Figueiredo S/S Advogados Associados, com “unidades instaladas em diversos municípios” e que atua "em praticamente todos os ramos do direito, principalmente naqueles voltados ao cotidiano das empresas", assim como “atua na defesa de contribuintes em débito com a Fazenda Pública”. Como coordenador do Núcleo de Inteligência Fazendária, ao qual cabe o combate à fraude fiscal e a busca por maior eficiência na cobrança de tributos estaduais, Figueiredo tem acesso a informações privilegiadas, o que suscitou um ácido questionamento de Charles Alcantara, presidente da Fenafisco, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, e ex-presidente do Sindifisco, o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará, auditor fiscal de carreira da Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará.
Em sua página no Facebook, Alcantara publica um texto, sob o título “Público x Privado”, precedido por um epígrafe por si só revelador do seu ponto de vista: "Instaurado o conflito entre o interesse público e o privado, é da submissão do primeiro e do triunfo do segundo que brota e floresce a corrupção." No texto, o presidente da Fenafisco não apenas coloca em xeque a isenção do procurador José Augusto Freire Figueiredo como coordenador do Núcleo de Inteligência Fazendária, por manter um escritório de advocacia voltado prioritariamente para o “cotidiano das empresas”, em tendo “acesso a informações estratégicas - algumas delas, de caráter sigiloso - sobre o universo de contribuintes em débito com a Fazenda Pública”. Ele também faz uma crítica devastadora à lei que faculta a procuradores exercerem simultaneamente a advocacia pública e a advocacia privada. “Defender que um advogado público, pago pela sociedade para defender o interesse publico, possa exercer simultaneamente a advocacia privada, que não raro se choca com o interesse público, mormente na esfera da exação e cobrança tributárias, equivaleria a defender que um auditor fiscal estadual também possa exercer a contabilidade privada, bastando que este se abstenha de prestar serviços a contribuintes do imposto sob a competência do Estado com o qual tem vínculo funcional”, dispara Charles Alcantara.

Sem intimidar-se, Alcantara dispensa eufemismos e deixa muito clara sua posição. “Considero imprudente e inadequado que ao procurador do estado do Pará seja concedida a faculdade de escolher, ao seu alvedrio e de acordo com os seus interesses pessoais, se exerce ou não cumulativamente a advocacia privada”, salienta.Considero ainda mais inadequado e imprudente que a coordenação do Núcleo de Inteligência Fazendária da PGE seja exercida por um procurador que atue no mercado privado”, acrescenta, peremptório. E arremata em tom próprio de quem não teme o confronto: “Aos que não me conhecem suficientemente, informo que estou preparado para a refrega.”

CONFLITO DE INTERESSES – A crítica de Charles

Charles Alcantara: questionamento ácido sobre conflito de interesses. 

Abaixo, o texto de Charles Alcantara, presidente da Fenafisco e ex-presidente do Sindifisco, sobre o conflito de interesses protagonizado pelo procurador José Augusto Freire Figueiredo, da PGE, Procuradoria Geral do Estado, como coordenador do Núcleo de Inteligência Fazendária, por exercer simultaneamente a advocacia pública e a privada.

Público x Privado

"Instaurado o conflito entre o interesse público e o privado, é da submissão do primeiro e do triunfo do segundo que brota e floresce a corrupção."

(Charles Alcantara)

Em outubro de 2016, a Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE) implantou o Núcleo de Inteligência Fazendária, tido pela própria PGE como um instrumento de avanço no combate à fraude fiscal e de maior eficiência na cobrança de tributos estaduais.
Entre os objetivos do núcleo, estão o de encontrar de forma mais ágil os grandes devedores do Estado e o de auxiliar no planejamento das ações da Procuradoria Fiscal.
De acordo com o procurador José Augusto Freire, coordenador do Núcleo, a "função desse novo setor da PGE é integrar o banco de dados dos diversos órgãos estaduais (inclusive empresas públicas, fundações, autarquias, etc) para que, com base em informações mais refinadas e completas, seja possível a identificação de fraudes, combatendo-se com mais veemência os casos de sonegação fiscal e a própria inadimplência”.
Para desempenhar o que lhe cabe, o Núcleo de Inteligência Fazendária terá acesso a informações estratégicas - algumas delas, de caráter sigiloso - sobre o universo de contribuintes em débito com a Fazenda Pública.
O procurador a quem foi confiada a coordenação do núcleo, além de sua atuação como servidor público (PGE), também exerce a advocacia privada.
José Augusto Freire é sócio de um escritório que ostenta o seu nome "Freire Figueiredo S/S Advogados Associados" (http://freirefigueiredo.com.br/index/sobre/id/1).
Com unidades instaladas em diversos municípios do estado do Pará, o escritório capitaneado pelo procurador do Estado - que, ao mesmo tempo coordena o Núcleo de Inteligência Fazendária da PGE e portanto tem acesso a informações estratégicas e privilegiadas dos maiores devedores de tributos estaduais - atua, conforme anúncio em sua página na internet, "...em praticamente todos os ramos do Direito, principalmente naqueles voltados ao cotidiano das empresas", oferecendo uma gama variada de serviços, entre os quais:
"Acompanhamento e atuação na esfera administrativa, principalmente perante os órgãos Trabalhistas, Fazendários, INSS, Ibama, Procon e outros que versem sobre recolhimento de tributos, encargos e direitos ligados ao consumidor, questões ambientais, licitações e demandas administrativas em geral".
A administração pública no Brasil rege-se por princípios estabelecidos na Constituição Federal, sendo um deles o da legalidade. Este, a legalidade, é um dos princípios, mas não o único e nem o mais importante, uma vez que não há hierarquia entre os princípios.
Há outros quatro princípios: impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
No Pará, os procuradores do Estado - que exercem a função de advocacia pública - podem, por opção pessoal, atuar concomitantemente na advocacia privada.
A lei lhes dá essa faculdade, razão pela qual os que dela fazem uso estão protegidos pelo manto da legalidade.
De minha parte, sou crítico dessa faculdade legal, por entender que existe uma larga margem de conflito entre o interesse público e o privado, passível de colocar em risco o primeiro em detrimento do segundo.
Defender que um advogado público, pago pela sociedade para defender o interesse publico, possa exercer simultaneamente a advocacia privada, que não raro se choca com o interesse público, mormente na esfera da exação e cobrança tributárias, equivaleria a defender que um auditor fiscal estadual também possa exercer a contabilidade privada, bastando que este se abstenha de prestar serviços a contribuintes do imposto sob a competência do Estado com o qual tem vínculo funcional.
Defendo a revogação dessa faculdade legal aos procuradores do estado do Pará, do mesmo modo que rejeito qualquer possibilidade de um auditor fiscal manter escritório privado de contabilidade.
Não é por acaso que em diversos Estados essa faculdade já foi revogada ao menos para os novos Procuradores ingressos no serviço público.
Não duvido da integridade ética do coordenador do Núcleo de Inteligência Fazendária, cujo escritório de que é sócio também atua na defesa de contribuintes em débito com a Fazenda Pública.
Acontece que a administração pública e o interesse público não podem ficar a mercê exclusivamente da virtude moral dos seus agentes.
É preciso muito mais para salvaguardar a escorreita atuação da administração pública e dos seus agentes.
É preciso regras suficientemente capazes de prevenir abusos e desvios e de fechar potenciais brechas que fragilizem os princípios constitucionais que regem a administração pública.
É preciso regras, vedações, proibições e limites que protejam agentes públicos de si mesmos e de suas tentações.
Considero imprudente e inadequado que ao procurador do estado do Pará seja concedida a faculdade de escolher, ao seu alvedrio e de acordo com os seus interesses pessoais, se exerce ou não cumulativamente a advocacia privada.
Considero ainda mais inadequado e imprudente que a coordenação do Núcleo de Inteligência Fazendária da PGE seja exercida por um procurador que atue no mercado privado.
É o meu juízo.
Aos que não me conhecem suficientemente, informo que estou preparado para a refrega.


sexta-feira, 23 de junho de 2017

TEMER – A crise viajou


MURAL – Queixas & Denúncias


MPE – Na contramão do edital e do decoro, Neves contratou empresa do genro do subprocurador-geral

Neves: contratação da empresa à margem das exigências do edital,...
...beneficiando o genro de Jorge Rocha, na época subprocurador-geral,...
...Thiago Figueiredo, cuja firma não poderia disputar a licitação do MPE.

Confirmada a denúncia feita ao Blog do Barata, o novo procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, o primeiro promotor de Justiça a ocupar o cargo, terá seu primeiro teste de probidade à frente do MPE, o Ministério Público Estadual, em uma tramoia que inclui uma fraude grosseira. De acordo com a denúncia, em agosto de 2016, na gestão do ex-procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves, o MPE contratou, na contramão do decoro e do edital da licitação, a empresa C. S. Comércio e Serviços de Informática Ltda, da qual é sócio-administrador Thiago Lourenço Godinho de Figueiredo. Casado com Débora Rocha, Figueiredo - cujo estado civil é falseado na ata de registro de preços, na qual é qualificado como solteiro -, vem a ser genro do procurador de Justiça Jorge de Mendonça Rocha, na época subprocurador-geral para a área jurídico-institucional e atual 2º subcorregedor-geral do MPE, ao qual, ironicamente, cabe fiscalizar as atividades funcionais e as condutas dos membros do Ministério Público Estadual. Neves, então procurador-geral de Justiça, ficou conhecido como Napoleão de Hospício justamente por seu mandonismo e parcos pudores éticos. Ele ganhou notoriedade ao nomear como assessores o namorado da filha, Gil Henrique Mendonça Farias, reprovado em concursos públicos promovidos pelo MPE, e o amigo íntimo André Ricardo Otoni Vieira, sócio-administrador de uma de suas empresas, que por isso não poderia ter sido nomeado. Vieira também serviu a Neves como advogado, mesmo sem poder fazê-lo, por força do cargo de assessor do procurador-geral, com o agravante de ter sido flagrado, no exercício da advocacia, em pleno horário de expediente no MPE, no qual supostamente se encontrava trabalhando. Vieira se mantém como assessor, integrando a cota de assessores de Neves, depois que este deixou o cargo de procurador-geral.

No imbróglio em cujo epicentro figura a empresa C. S. Comércio e Serviços de Informática Ltda, a contratação se deu em total afronta ao edital da licitação, sublinha a denúncia feita ao Blog do Barata. Pelo edital, estavam impedidas de participar da licitação empresas prestadoras de serviço que tivessem como sócios, gerentes ou diretores, cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membros ou de servidor ocupante, no âmbito do Ministério Público Estadual, de cargo de direção, chefia ou assessoramento. Sócio-administrador da C. S. Comércio e Serviços de Informática Ltda, Thiago Lourenço Godinho de Figueiredo, como genro de Jorge de Mendonça Rocha, é parente por afinidade, em linha reta, do procurador de Justiça. Na época, Rocha ocupava o cargo de subprocurador-geral de Justiça na área jurídico-institucional, na administração de Marcos Antônio Ferreira das Neves como procurador-geral de Justiça, uma gestão, diga-se, pontuada por recorrentes denúncias de patrimonialismo e corrupção.

MPE – Suspeita de tráfico de influência

Thiago Figueiredo: prosperidade, na esteira da união com Débora Rocha.

O portfólio de clientes da C. S. Comércio e Serviços de Informática Ltda, a empresa da qual é sócio-administrador Thiago Lourenço Godinho de Figueiredo, não poderia ser mais respeitável. Nele figuram desde o MPE, o Ministério Público Estadual do Pará, ao Ministério Público do Amapá, passando pelo TCE, o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas dos Municípios, Jucepa, a Junta Comercial do Estado do Pará, e Santa Casa de Misericórdia do Pará. A joia da coroa do elenco de clientes da C. S. Comércio e Serviços de Informática Ltda, porém, é o Tribunal de Justiça do Pará, com o qual a empresa celebrou contrato na gestão, como presidente do TJ, da desembargadora Luzia Nadja Nascimento.

A despeito da eventual competência profissional de seu sócio-administrador, a prosperidade da C. S. Comércio e Serviços de Informática Ltda costuma ser associada a um suposto tráfico de influência, na esteira do status de Thiago Lourenço Godinho de Figueiredo como genro do procurador de Justiça Jorge de Mendonça Rocha. Nos bastidores do Palácio da Justiça, como nos corredores do MPE, a contratação da empresa pelo TJ do Pará, na gestão da desembargadora Luiza Nadja Nascimento como presidente do Tribunal de Justiça, é atribuída ao laços de amizade que atam Jorge de Mendonça Rocha a Manoel Santino, decano do colégio de procuradores e marido e mentor da magistrada. Na versão corrente, no MPE, além de prazeroso o casamento com Débora Rocha foi decisivo para o êxito de Thiago Lourenço Godinho de Figueiredo como um jovem empresário.

MPE – Ata falseia estado civil do sócio-administrador

Thiago Figueiredo, no casamento com Débora Rocha: estado civil falseado.

Segundo a denúncia feita ao Blog do Barata, há um detalhe que confere contornos de escândalo à contratação da C. S. Comércio e Serviços de Informática Ltda pelo MPE. Na ata de registros de preços do MPE, assinada em setembro de 2016, Thiago Lourenço Godinho de Figueiredo, sócio-administrador da empresa, é qualificado como solteiro, embora casado, desde dezembro de 2015, com Débora Rocha, filha do procurador de Justiça Jorge de Mendonça Rocha, na época subprocurador-geral para a área jurídico-institucional. Nesse contexto, soa inevitável a ilação que varre os corredores do MPE, segundo a qual o estado civil de Figueiredo teria sido deliberadamente falseado para escamotear o impedimento da C. S. Comércio e Serviços de Informática Ltda de participar da licitação, em consequência do seu sócio-administrador ser genro do então subprocurador-geral de Justiça.

Fontes do próprio MPE, em off, são peremptórias. Na época como agora, o silêncio de Jorge de Mendonça Rocha a respeito da contratação da C. S. Comércio e Serviços de Informática Ltda reforça as suspeitas de um arranjo para driblar o edital de licitação e beneficiar Thiago Lourenço Godinho de Figueiredo, o genro do procurador de Justiça. Por ser na época subprocurador-geral de Justiça e atualmente o 2º subcorregedor-geral, a postura silente de Rocha coloca o procurador de Justiça na linha de tiro. “Rocha não tem como alegar desconhecer que a empresa do genro mantém contrato com o Ministério Público Estadual, uma informação que figura até no Portal da Transparência do Parquet Estadual. Tanto quanto não pode alegar também desconhecer os termos do edital do pregão, impedindo a empresa do genro de participar do processo licitatório, porque essa proibição está claramente expressa em todos os editais de licitação do Ministério Público Estadual”, salienta uma fonte, abrigada no anonimato, por temer retaliações.

MPE – O desafio de Gilberto Valente Martins


Gilberto Valente Martins: prova de fogo, no escândalo herdado de Neves.

Com a denúncia sobre a contratação da C. S. Comércio e Serviços de Informática Ltda - ocorrida na gestão do seu antecessor, Marcos Antônio Ferreira das Neves, e feita à margem das exigências do edital da licitação -, o atual procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, defronta-se com seu maior desafio desde que assumiu o comando do Ministério Público Estadual. Primeiro promotor de Justiça a ocupar o cargo, até então privativo de procuradores de Justiça, Martins construiu uma sólida carreira no MPE, pontuada por um discurso de defesa implacável da moralidade pública e combate intransigente a corrupção, também marcante em sua passagem pelo CNJ, o Conselho Nacional de Justiça. Por isso surpreendeu ele ter sido escolhido pelo governador tucano Simão Jatene, como o segundo colocado na lista tríplice, atropelando César Bechara Mattar Júnior, o candidato do ex-procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves e o mais votado dos candidatos, turbinado pela escandalosa utilização da máquina administrativa do MPE. Segundo versões de bastidores, embora tivesse como ilustre cabo eleitoral Manoel Santino, decano do colégio de procuradores e de notórios vínculos com o PSDB, Martins teve como principal avalista, junto ao governador tucano, o pomposo desembargador Milton Nobre, apontado como uma espécie de alter ego de Jatene na área jurídica. Para muitos, por ser um governador acossado pela Justiça Eleitoral e acusado de corrupção passiva em ação que arrasta-se no STJ, o Superior Tribunal de Justiça, Jatene teria vislumbrado em Martins um eventual porto seguro, diante da teia de relações influentes do atual procurador-geral, pavimentadas em sua passagem no CNJ.
Discreto e sóbrio, embora firme em neutralizar o revanchismo de Marcos Antônio Ferreira das Neves, visivelmente ressentido pela escolha de seu sucessor, Gilberto Valente Martins é descrito, até aqui, como um procurador-geral de Justiça determinado em implementar seus compromissos de gestão, embora fustigado pelo antecessor e sua entourage. Para muitos, além disso, ele mostra-se também um gestor sereno, aparentemente impermeável a crises de autoridade. Como exemplo disso fontes do MPE citam sua postura tolerante diante do que é vislumbrado como “clara hostilidade” do procurador de Justiça Nelson Medrado, chefe do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa do MPE, que atribuiria a Martins a intenção de atrelar o MPE ao Palácio dos Despachos, ironicamente algo que foi levado ao paroxismo na gestão de Neves, a qual ele, Medrado, serviu tão fielmente. Medrado é identificado como fonte de notícias supostamente destinadas a desqualificar a administração de Martins, veiculadas pelo Repórter Diário, a prestigiada coluna do Diário do Pará, o jornal do grupo de comunicação da família do senador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará. Uma dessas notícias atribuía ao novo procurador-geral de Justiça a declaração, feita a Medrado, de que não encontrara um nome para substitui-lo no Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa, algo cujo vazamento fatalmente soa profundamente deselegante, na possibilidade de se tratar de uma conversa reservada. Outra notícia dizia que Medrado fora a Valente para entregar o cargo de chefe do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa, sugerindo que o fazia por falta de apoio, quando na verdade, por uma resolução do CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador de Justiça está impedido de nele se manter, por responder a um PAD, Processo Administrativo Disciplinar, acusado de usurpação de função pelo governador tucano Simão Jatene.
Exibindo um exacerbado coeficiente de vaidade pessoal, potencializado por uma compulsiva atração pela atenção da mídia - o que, para muitos, tem comprometido a consistência de suas ações -, nos bastidores do MPE Nelson Medrado é identificado como um aliado incondicional de Marcos Antônio Ferreira das Neves, a exemplo do qual também não teria digerido a nomeação de Gilberto Valente Martins. Aparentemente empenhado em não perder o poder acumulado na gestão de Neves e surfando na imagem pública de xerife da moralidade e da ética, Medrado aproveitaria seu acesso privilegiado ao jornalista Euclides Farias, redator da coluna Repórter Diário, para manter-se em evidência e, na ilação de alguns, dar uma demonstração de prestígio ao atual procurador-geral de Justiça, na pretensão de intimidá-lo.


MPE – Processo administrativo, a opção cabível

Diante da gravidade da denúncia sobre a contratação da C. S. Comércio e Serviços de Informática Ltda - ocorrida na gestão do seu antecessor, Marcos Antônio Ferreira das Neves, e feita à margem das exigências do edital da licitação -, ao atual procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, cabe, em princípio, instaurar um processo administrativo, para apurar a responsabilidade da empresa, conforme avaliam fontes ouvidas pelo Blog do Barata. Resta saber se Martins terá coragem moral para tanto, considerando o coeficiente de corporativismo que historicamente pauta o Ministério Público Estadual, com o agravante do imbróglio envolver um procurador de Justiça, Jorge de Mendonça Rocha, que ostenta uma vasta rede de relações influentes, e seu genro, Thiago Lourenço Godinho de Figueiredo. A concluir da denúncia, as provas são fartas e as evidências comprometem irremediavelmente os suspeitos, inclusive e principalmente Marcos Antônio Ferreira das Neves, então o procurador-geral de Justiça, sem cuja conivência a falcatrua não teria sido consumada, para além de suas responsabilidades como ordenador de despesas.

Confirmada a denúncia, acrescentam as fontes consultadas, a empresa contratada à margem das exigências do edital, a C. S. Comércio e Serviços de Informática Ltda, além penalidades previstas na lei de licitação, poderá ficar impedida de licitar e de contratar com o Estado pelo prazo de até cinco anos, por ter declarado que preenchia os requisitos do certame licitatório, embora sabendo que estava legalmente impedido de participar, devido o parentesco do seu sócio-administrador, Thiago Lourenço Godinho de Figueiredo, com o procurador de Justiça Jorge Rocha, então subprocurador-geral de Justiça. “Esta é a chance do doutor Gilberto [Valente Martins, atual procurador-geral de Justiça] dizer a que veio e provar que seu discurso, de acordo com o qual as ações valem mais do que as palavras, não é apenas uma figura de retórica”, fulmina uma fonte do MPE, previsivelmente protegida pelo anonimato

sexta-feira, 16 de junho de 2017

TSE - Bloco do sujo


MURAL - Queixas & Denúncias


PAULO MELO – O honroso legado de um homem que soube cultivar a bonomia sem abdicar de princípios

Paulo Melo: honroso e comovente legado.
Uma figura impecável, bonita por dentro e por fora, que deixa um comovente legado de dignidade e bonomia. Assim pode ser descrito o saudoso Paulo Melo, primo que a vida transformou em um irmão de coração, na esteira de prematura morte da mãe, a bela Maria José, a querida tia Zezé, de doces lembranças, o que acabou por atá-lo, estreitamente e de modo indelével, aos meus pais, meus irmãos e a mim, como o filho que brotou dos indissolúveis laços do amor perene. Paulo nos deixou aos 72 anos, serenamente, na madrugada de domingo, 11, dormindo, com a elegante discrição que o caracterizou em vida, sem nem por isso deixar de tornar-se uma lembrança inesquecível para quem teve a oportunidade de conhecê-lo. Essa peculiaridade de ser leve, discreto, até para nos deixar, foi capaz de fazê-lo cultivar, em vida, princípios e preservar sua dignidade pessoal, sem nem por isso abdicar da afabilidade e da generosa solidariedade, o que o tornou a pessoa tão especial que foi. Isso explica o vazio físico da qual agora se ressentem, em especial, Dolores, a dedicada mulher e companheira de toda uma vida, na esteira de um casamento de quase 50 anos, os filhos e as noras, em uma união que só os laços de amor são capazes de tecer.
Do pai, o afetivo tio Edson, e da mãe, capaz de partilhar sua doçura por igual, entre o filho único e os muitos sobrinhos, Paulo herdou a bonomia, capaz de mais tarde, quando construiu sua família, transformá-lo na bússola que orienta, no braço que protege, na mão que afaga e no coração generoso capaz de fazê-lo driblar percalços sem remoer amarguras. Essa bonomia o acompanhou vida afora e o notabilizou como alguém tão especial, para além do profissional competente e probo, o engenheiro que fez carreira no Basa, o Banco da Amazônia S/A. Comovia em Paulo, dentre outras coisas, a solidariedade incondicional para com a família e os amigos, diante das eventuais vicissitudes, e a discrição com a qual sempre administrou as circunstanciais adversidades, sem exigir contrapartida para a generosidade da qual era tão pródigo. Não surpreende, assim, a falta que sua presença faz, ainda que perdure incólume a lição que nos deixou – na vida, o mais importante não é o que se tem, mas quem se tem.
A dor da saudade que provoca o adeus de Paulo Melo acaba por se diluir naquilo que sua lembrança evoca: um profundo e infinito sentimento de tolerância e paz. Algo que nos remete à sentença de Drummond: “(...) mas as coisas findas, muito mais que lindas, estas ficarão.”

Descanse em paz, caro e querido Paulo. E obrigado pelo honroso e comovente legado.


PS. A missa de sétimo dia de Paulo Melo será celebrada neste sábado, 17, às 18h, na igreja da Santíssima Trindade.

quarta-feira, 17 de maio de 2017

ADEUS – Dias de luto


MURAL – Queixas & Denúncias


AURÉLIO DO Ó – O legado de competência e honradez reconhecidas de um homem de bem e do bem

Aurélio do Ó: morte quando ainda encontrava-se no vigor intelectual.

Um homem de bem e do bem.
Para além de seus muitos méritos profissionais, como físico e professor, isso é o mínimo que se pode dizer de Aurélio Leal Alves do Ó, de cuja morte, que o colheu ainda na plenitude de seu vigor intelectual, tomei conhecimento no último sábado, 13, em uma daquelas notícias que você jamais gostaria de receber. Às voltas com problemas de saúde, só agora estou em condições de fazer o doloroso registro.
Divergências pontuais à parte, e a despeito do rompimento tácito, ocorrido publicamente - que a mim deprimiu, até pelo motivo que lhe deu causa, com o agravante de que o imponderável da vida não nos deu tempo de ao menos tentarmos remediar as sequelas da inesperada escaramuça -, guardo de Aurélio a imagem construída na esteira de uma relação de 53 anos. Aurélio foi, para mim, um caro amigo, um irmão por adoção, com o qual relacionei-me desde os meus 12 anos, quando, nos idos de 1964 ele abrigou-se na casa da minha família, para escapar da ira dos verdugos do golpe militar, afetuosamente acolhido por meus pais, na extensão da amizade que o atou, ao longo da vida, ao saudoso Luiz Octávio, um dos meus irmãos mais velhos, um transgressor por excelência, que foi um dos mais refinados intelectuais de sua geração e cujo nome se confunde com a história recente do teatro paraense, cuja rebeldia o tornou um nome maldito pelos donos do poder. Como aos filhos, a ele era facultado cumprimentar minha mãe com um beijo no rosto, algo que representava, para os vitorianos padrões morais da época, uma concessão que traduzia um imenso bem-querer, o que fez dele, por assim dizer, um filho adotivo. Sua amizade mais estreita, é verdade, sempre foi com Luiz Octávio, com o qual compartilhou os sonhos libertários da juventude e a quem sempre admirou pela inquietação intelectual e pela comovente coragem moral. “Meu amigo” era o tratamento mútuo entre ambos, mutuamente solidários e leais um com o outro, em uma cumplicidade que só a amizade incondicional permite.
Um homem do sua época, que interiorizou as angústias legadas pelos tempos sombrios sob os quais viveu, por algum tempo, como tantos brasileiros, ele amargou o estigma da militância política da juventude. Para ingressar na UFPA, a Universidade Federal do Pará, por exemplo, precisou da intervenção enérgica do pai, “seu” Paulo, militar da Marinha, feita à sua revelia, diga-se. Após submeter-se e ser aprovado em um concurso público da UFPA, Aurélio sofreu um interdito proibitório do regime militar, determinado por razões ideológicas, que repetiu-se em uma segunda oportunidade, por conta da pecha de comunista que lhe era atribuída pela ditadura militar. Foi quando então entrou em cena “seu” Paulo, cujas idiossincrasias determinadas pelos rigores da formação castrense, com ênfase para o respeito a hierarquia, não o impediram de se insurgir contra a odiosa discriminação que novamente se abatia sobre o filho. Sem dar conhecimento prévio do seu ato a ninguém, movido pelo sentimento de indignação de um pai diante da injustiça sofrida pelo rebento, em carta a um dos poderosos da hora ele protestou contra o veto recorrente, porque, na sua visão, remetia a “um erro de juventude”, diluído no passado e pelo qual o filho já fora suficientemente penalizado. Pelo próprio Aurélio tomei conhecimento da existência de cópia da carta, porém a ela jamais tive acesso, respeitando um desejo dele, em seu peculiar apreço pela privacidade. A inconfidência, nessa altura, parece-me justificável, por ilustrar a atmosfera sufocante da época, sob a qual Aurélio pavimentou sua trajetória.
Sagaz, com um gosto literário e musical apurado, e sempre bem informado, por conta de uma vasta teia de relações, Aurélio surpreendia pelo perfil humanista, apesar de ser um profissional da área de ciências exatas, na qual navegou com reconhecida competência. Esse perfil intelectualmente eclético sempre fez dele um interlocutor extremamente prazeroso, inclusive pela irreverência, que brotava sem peias, na intimidade, particularmente quando estimulada pelo uísque, que saboreava com inocultável prazer. Como amigo, notabilizou-se pela lealdade, sem abdicar da franqueza, às vezes rude, inclusive quando falava de si próprio, privilégio que reservava para poucos. Jamais negou solidariedade a um amigo, como eu próprio pude constatar, quando ele, recém-separado, convidou-me para morar com ele, em seu apartamento, tão logo soube que eu também separava-me, sempre um momento delicado para qualquer um. Tratava-se da prazerosa rua de mão dupla, própria das amizades sinceras, sedimentadas sobretudo na eventual adversidade, como evidenciou na sua relação com Luiz Octávio.
Professor de sucessivas gerações, na UFPA e na rede estadual de ensino, com passagem marcante no histórico CEPC, o Colégio Estadual “Paes de Carvalho”, como físico Aurélio atuou no Hospital Ophir Loyola, acompanhando a árdua batalha pela sobrevida dos pacientes vítimas de câncer. Impossível para alguém, como ele, manter-se insensível ao drama humano dos pacientes e seus familiares, o que explica a atmosfera de angústia na qual costumava submergir. Comovia sua preocupação com o funcionamento do acelerador linear, e a dedicação com a qual continuava atuando, mesmo após a aposentadoria, tanto no “Ophir Loyola” como no Hospital Regional de Santarém. Os anos de estreita convivência com a ideia de finitude da vida não conseguiram embrutecê-lo, como permitia entrever ao falar de suas expectativas em relação ao Hospital Regional de Santarém. De resto, não se deixar contaminar pelos malfeitos que vicejam na UFPA é um atestado da sua idoneidade profissional.
Nesses momentos, como na lealdade aos amigos, emergia cristalino o homem de bem e do bem que foi Aurélio, com uma generosidade comovente, independentemente do seu mapa de crenças, que passou a rever nos últimos anos, o que acabou por nos colocar em rota de colisão, menos pelas discordâncias e mais pelo tom ácido que incorporou diante do contraditório, o que não elide suas inquestionáveis qualidades como ser humano. Virtudes que fizeram dele uma pessoa admirável, porque honrado e despojado da empáfia daqueles que se pretendem aspirantes a Deus. Que melhor legado pode almejar alguém deixar para os que ficam?
Como a vida não tem rascunho, diante do irremediável da morte física resta, como de sempre, o alento de que viver para quem fica não é morrer.
                                       

MISSA DE 7º DIA – A missa de sétimo dia de falecimento de Aurélio Leal Alves do Ó será nesta sexta-feira, 19, às 19h30, na Catedral da Sé.

terça-feira, 9 de maio de 2017

EXCLUSÃO – O ônus da discriminação social


MURAL – Queixas & Denúncias


BASA – Segundo denúncia, retaliação aos engenheiros pavimenta atalho para fraudes na concessão de créditos

Engenheiros do Basa: paralisação, diante das retaliações da diretoria.

Pela sua gravidade, a denúncia introduz ingredientes explosivos no imbróglio em cujo epicentro figura a direção do Basa, o Banco da Amazônia S/A, acusada de retaliar os engenheiros da instituição, depois que estes obtiveram na Justiça o direito ao pagamento do piso salarial da categoria. Desde então, de acordo com os engenheiros do banco, a direção do Basa penalizou os profissionais da categoria, proibidos de assumir funções comissionadas e privados de benefícios sociais, como o auxílio alimentação, auxílio cesta alimentação, auxílio creche, adiantamento de férias e abono assiduidade. O contencioso provocou a paralisação deflagrada pelos engenheiros do banco, desde 28 de abril, em protesto contra as alegadas retaliações.

Ao impasse soma-se, agora, a denúncia segundo a qual o objetivo dessas retaliações seriam “retirar do caminho do fluxo de crédito os atores responsáveis pelas análises técnicas isentas dos projetos internalizados no banco abrindo caminho para a possibilidade da ocorrência de fraudes e caixa 2 para atender as necessidades dos grupos políticos que são responsáveis pela nomeação da atual diretoria”.O banco fragilizou as suas normas de procedimentos para que os serviços de análise e acompanhamento de crédito sejam realizados por funcionários leigos sem a devida formação profissional necessária para resguardar a instituição Banco da Amazônia e a correta aplicação dos recursos públicos administrados por ela que são utilizados nos financiamentos que estão sendo contratados sem observar o devido critério da boa técnica e responsabilidade”, assinala a denúncia.

BASA – A denúncia, na íntegra

Em seguida, a transcrição. Na íntegra, da denúncia feita ao Blog do Barata, sobre as intenções atribuídas à diretoria do Basa, acusada de discriminar os engenheiros do banco:

“Na verdade o que está por trás de todas essas ações contra o quadro de engenharia do Banco da Amazônia é bem mais grave: é retirar do caminho do fluxo de crédito os atores responsáveis pelas análises técnicas isentas dos projetos internalizados no Banco abrindo caminho para a possibilidade da ocorrência de fraudes e caixa 2 para atender as necessidades dos grupos políticos que são responsáveis pela nomeação da atual diretoria.
“O banco fragilizou as suas normas de procedimentos para que os serviços de análise e acompanhamento de crédito sejam realizados por funcionários leigos sem a devida formação profissional necessária para resguardar a instituição Banco da Amazônia e a correta aplicação dos recursos públicos administrados por ela que são utilizados nos financiamentos que estão sendo contratados sem observar o devido critério da boa técnica e responsabilidade.
“É preciso destacar que o banco cobra tarifas especiais como análise de crédito e avaliação de garantias por serem considerados como serviços especializados realizados por profissionais especializados na área de engenharia. A cobrança de apenas uma tarifa de análise de crédito garante receita ao banco para pagar mais de um ano de salário de um engenheiro; no entanto, a atual diretoria prega o discurso de que nos somos muito caros e querermos quebrar o banco. Isso é uma leviandade.
“A diretoria quer se livrar dos engenheiros, mas não das tarifas que continuam sendo cobradas dos tomadores de crédito, mesmo que hoje parte desses serviços especializados estejam sendo feitos por funcionários leigos, sem a habilitação profissional exigida por lei para realização desses serviços.
“Tudo isso com amparo no atual normativo do banco.
“Nunca é demais alertar que o Banco da Amazônia opera principalmente com recursos públicos do Fundo Constitucional do Norte-FNO e também do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia-FDA, que somados representam bilhões de reais que com as mudanças em curso no banco, especialmente com a perseguição e isolamento do seu quadro de engenharia, corre sério risco da ocorrência da volta de um cenário não tão distante em que fraudes desvios em financiamentos com recursos públicos na Amazônia era regra beneficiando poucos e causando enorme prejuízos a maioria da população dessa região tão rica e tão mal cuidada.
“Os engenheiros do banco têm compromisso com a instituição Banco da Amazônia e a sua missão e não com os interesses políticos e particulares da atual diretoria e seus padrinhos políticos; isso é que incomoda os administradores de plantão.
“A nossa luta é muito mais ampla do que a de uma categoria profissional dentro de um banco de Desenvolvimento, o resultado dela vai implicar diretamente na qualidade do crédito publico de fomento aplicado na região e consequentemente no próprio desenvolvimento da nossa Amazônia.


BASA – As medidas da diretoria do banco fragilizam o processo de crédito, adverte Silvio Kanner, da AEBA

Silvio Kanner: temor de flexibilização deteréria nos critérios do banco.

“Pessoalmente, acredito qualquer denuncia como esta precisa ser bem fundada em material de prova; não se denuncia uma intenção. Mas não me surpreenderia que uma futura investigação no FNO pudesse encontrar inconsistências graves se os engenheiros concursados saírem da linha de operação. A declaração é de Silvio Kanner, 38, presidente da AEBA, a Associação dos Empregados do Banco da Amazônia S/A, que é também diretor do Senge/PA, o Sindicato dos Engenheiros do Estado do Pará, ao comentar a denúncia que atribuí à diretoria do Basa a suposta intenção de “retirar do caminho do fluxo de crédito os atores responsáveis pelas análises técnicas isentas”. “Acredito que é mais plausível falar que as medidas que a atual diretoria do banco está tomando fragilizam o processo de crédito e podem levar ao retorno a um passado recente, no qual critérios de viabilidade técnica, econômica, ambiental, financeira, administrativa e jurídica eram sabidamente negligenciados”, acrescenta, em entrevista ao Blog do Barata.

Qual, afinal, o estopim do contencioso protagonizado pela direção do Banco da Amazônia e os engenheiros da instituição?

Em 2012, transitou em julgado uma ação que obriga o Banco da Amazônia a cumprir a lei que determina a fixação do salário mínimo profissional para as áreas de engenharia, arquitetura e medicina veterinária.  Depois de muitas idas e vindas, o banco passou a cumprir a decisão em setembro de 2015, porém, como o cumprimento da Lei do Piso exige o reconhecimento dos profissionais dessas áreas como categoria diferenciada, a direção entendeu que deveria excluir os engenheiros dos acordos coletivos firmados com os sindicatos da categoria majoritária - os bancários. A partir dessa leitura, a direção do banco cortou todos os benefícios sociais, bem como um terço da remuneração dos engenheiros, excluindo dos contracheques a rubrica de função comissionada de analistas. Estamos aguardando decisões da Justiça do Trabalho relativamente a essas retaliações, mas também estamos numa luta politica pelo retorno do acordo coletivo de trabalho para os engenheiros. Estamos em greve porque estamos, na pratica, sem acordo coletivo de trabalho. No fim do ano passado iniciamos uma greve, mas o banco nunca se propôs a negociar, então ajuizamos uma ação de dissidio coletivo de greve. Como não houve comum acordo para o ajuizamento do dissidio, a turma especializada em dissídios coletivos do TRT (Tribunal Regional do Trabalho – 8ª Região) entendeu que deveria arquivar a ação sem resolução de mérito. Para o TRT, a solução deve ser encontrada via negociação. Como a direção do banco insiste em não negociar, retornamos à greve e aguardamos uma convocatória da empresa para iniciarmos as negociações.

Segundo denúncia, o que estaria por trás de todas as retaliações contra o quadro de engenheiros do Banco da Amazônia seria a intenção de retirar do caminho do fluxo de crédito os atores responsáveis pelas análises técnicas isentas dos projetos internalizados no banco, abrindo caminho para a possibilidade da ocorrência de fraudes e caixa 2 para atender as necessidades dos grupos políticos que são responsáveis pela nomeação da atual diretoria. Qual a sua opinião sobre essa ilação?

Pessoalmente acredito qualquer denuncia como esta precisa ser bem fundada em material de prova; não se denuncia uma intenção. Mas não me surpreenderia que uma futura investigação no FNO pudesse encontrar inconsistências graves se os engenheiros concursados saírem da linha de operação. Acredito que é mais plausível falar que as medidas que a atual diretoria do banco está tomando fragilizam o processo de crédito e podem levar ao retorno a um passado recente, no qual critérios de viabilidade técnica, econômica, ambiental, financeira, administrativa e jurídica eram sabidamente negligenciados. Veja, por exemplo, o que está registrado no livro “Campesinato e Estado na Amazônia – Impactos do FNO no Pará”, um momento em que os engenheiros não estavam diretamente envolvidos no processo de crédito no Banco da Amazônia.
Essas medidas são, por exemplo, a terceirização da engenheira, a criação da opinião de valor, que estabelece que qualquer empregado do banco, independente da formação, possa “opinar” um valor para efeito de garantia, a norma recente de qualquer pessoa, independente da formação possa analisar a viabilidade de propostas de Pronaf, ou ainda a sugestão da diretoria para que os engenheiros façam apenas a “validação” de serviços externos. Por outro lado, sofremos o assédio para realizar tarefas que estão fora das nossas competências. Temos um Parecer do CREA sobre nossas atividades, mas a diretoria do banco insiste que temos que fazer o que não é nossa competência legal. Estamos alertando todos os órgãos, bem como os mandatários, sobre essas mudanças, e esperamos sinceramente que alguma atitude seja tomada. A diretoria não está mudando apenas os critérios de deferimento, está mudando também os locais em que essas análises vão ser feitas, com a nova política de centrais de análise, mas isso é assunto para outra pauta.

Qual o total de engenheiros abrigados pelo banco e como às retaliações denunciadas afetam esses profissionais?

A greve abrange apenas os engenheiros do estado do Pará, cerca de 200. As retaliações nos afetam porque somos os analistas das propostas de crédito do FNO – Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do qual o Banco da Amazônia é o gestor e o operador. A diretoria cortou nossas comissões de analistas e iniciou um processo de assédio para que os engenheiros continuassem a fazer as análises mesmo com a comissão de analistas cortadas. Como estamos sem acordo coletivo de trabalho, segundo a diretoria do banco, sem que o TRT tome qualquer providencia, estamos excluídos do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, não recebemos auxilio creche, não temos direito a integralização de auxilio doença, entre outras vantagem e benefícios pelos os quais também lutamos ao longo de todos esses anos.

Em que pé se encontra esse contencioso e o que impede a abertura de um diálogo entre as partes?

Estamos em greve, aguardando um chamado para negociação. Estamos abertos ao diálogo, mas esbarramos na intransigência por parte da diretoria do banco. A impressa do Acre está noticiando que o presidente é pré-candidato a deputado federal por aquele estado. Temos dúvidas se a diretoria do banco está realmente interessada em solucionar esse conflito.

A perdurar o impasse, quais as alternativas contempladas para assegurar os direitos reclamados pelos engenheiros do banco?

Como o TRT decidiu não arbitrar, bem como decidiu que nossa greve é legal, pugnando pela negociação como melhor forma de solucionar o impasse, nós vamos permanecer paralisados até que um processo de negociação seja pelo menos iniciado. A ação de dissidio coletivo deve prosseguir para o TST. Particularmente, acho que já está passando da hora de mudar essa diretoria do Banco da Amazônia. A única proposta que eles têm para os empregados é arrocho e retirada de direitos. Apesar de serem empregados da casa, podemos afirmar que esta é a pior diretoria que já passou pelo banco nos últimos anos.


FUTEBOL – Clube do Remo fica sem o título estadual, mas dribla obstáculos e é o campeão da superação

Remo: garra e determinação, em campanha marcada pela superação.
É o gosto pelo incerto, pelo imponderável, que faz a magia do futebol. Tanto quanto é a garra e a determinação que turbinam a superação, capaz de fazer um time ser respeitado, a despeito do placar eventualmente adverso e da circunstancial frustração da torcida. Nada mais natural, assim, que a reverência que merece de sua exigente e apaixonada torcida a equipe comandada pelo técnico Josué Teixeira, superada pelo arquirrival Paysandu neste último domingo, na decisão do campeonato estadual. Diante de um adversário que vive um ciclo de prosperidade, que se reflete na formação do elenco e nas condições de trabalho oferecidas, o Clube do Remo, mesmo patinando em uma crise sem precedentes em seus 112 anos, fez da garra e da determinação o antídoto para conseguir superar as adversidades, algumas vezes aparentemente intransponíveis, para disputar um título só definido nos minutos finais da partida, esfarinhando o que sugeria a correlação de forças, francamente favorável ao adversário histórico. O título bicolor foi merecido, é verdade, mas foi arrebatado no detalhe de um lance despretensioso em sua origem, transformado no arremate fatal pelo oportunismo do atacante bicolor, não por acaso o artilheiro do campeonato paraense. O Clube do Remo ficou sem o título estadual, mas foi certamente o campeão da garra e da superação, transformando em uma disputa emocionante o que seu adversário chegou a imaginar ser um mero ritual burocrático.
Para além da devoção de uma torcida de comovente paixão, que por osmose parece conseguir inocular sua determinação ao time, a campanha do Clube do Remo deixa lições que podem pavimentar um porvir capaz de resgatar o passado de fartas conquistas. Merece ênfase, por exemplo, a coragem moral do presidente Manoel Ribeiro, que abdicou da tranquilidade que a idade outonal lhe faculta para, arriscando inclusive a imagem de “Marechal da Vitória” do passado, se dispor a administrar um clube cujo passivo é estimado em R$ 25 milhões, com o agravante de padecer da carência de novas lideranças, capazes de expurgar os quadrilheiros que tomaram de assalto o Leão Azul. Com um rigoroso senso de autoridade, além de um compulsivo fascínio pelos holofotes da mídia, o treinador Josué Teixeira soube contornar, com pulso firme, a indisciplina que encontra terreno fértil nas agruras financeiras, com o mérito adicional de valorizar os nascentes talentos revelados pelas divisões de base.

Saber administrar o significado do legado que representa a campanha do time azulino no campeonato estadual é o desafio que se coloca hoje, para os dirigentes do Clube do Remo. Sempre na perspectiva da lição que fica: jamais tomar como impossível o que é apenas aparentemente - e tão-somente aparentemente – improvável. Afinal, como nos ensina a história, o homem não se coloca desafios que não consiga superar, desde que seja capaz de substituir a pressa pela serenidade, o impulso pela reflexão, a ambição pela generosidade.

quarta-feira, 12 de abril de 2017

DELAÇÃO DA ODEBRECHT - Aguenta, coração!


MURAL – Queixas & Denúncias


BLOG – Postagens mais acessadas da semana

Postagens mais acessadas do Blog do Barata na semana de 3 a 9 de abril:











ACESSOS POR PAÍS

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LAVA JATO – Mirando na sucessão de 2018, Helder enfrenta o desafio de minimizar os danos da suspeita

Helder Barbalho, ministro do governo Temer: atropelado pela suspeita
de também locupletar-se no propinoduto patrocinado pela Odebrecht. 

Filho e herdeiro político do senador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará e um dos hábeis articuladores do partido no Congresso Nacional, o ministro Helder Barbalho, da Integração Nacional, vive o desafio de minimizar os danos por responder a inquérito no STF, o Supremo Tribunal Federal, na esteira da Operação Lava Jato, sob a suspeita de beneficiar-se do propinoduto da Odebrecht. Candidato natural do PMDB ao governo do Pará nas eleições de 2018, ele é acusado de, sob o  codinome “Cavanhaque”, ter recebido R$ 1,5 milhão da construtora na sucessão estadual de 2014, quando foi derrotado no segundo turno, por minguada diferença de votos, pelo governador Simão Jatene (PSDB), recentemente cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico, em sentença da qual ainda cabe recurso (Leia aqui). Jatene, diga-se, está às vésperas de ser julgado pelo STJ, Superior Tribunal de Justiça, na esteira do escândalo da Cerpa, no qual é acusado de ser beneficiário de um propinoduto da cervejaria, que irrigou sua campanha ao governo em 2002, em troca de isenções fiscais, consumadas quando o tucano instalou-se no Palácio dos Despachos (Leia aqui), um escândalo que não poupou sequer o ex-governador Almir Gabriel, reconhecido como pessoalmente probo (Leia aqui). Se Jatene é o ícone da tucanalha, a banda podre do PSDB, cujos sucessivos governos legaram ao estado uma sucessão de escândalos de corrupção e índices sociais pífios, Helder carrega a mácula de representar uma oligarquia cujo expoente é Jader Barbalho, cujo nome é associado a recorrentes denúncias de falcatruas (Leia aqui), embora, pelo carisma e sagacidade, seja a mais longeva liderança política da história do Pará.

Como vereador e prefeito de Ananindeua, além de deputado estadual, Helder Barbalho pavimentou sua trajetória no rastro do prestígio do pai, a cujos problemas de saúde, pelos quais foi compelido a se afastar do segundo turno da campanha eleitoral de 2014, é debitado o tropeço eleitoral do herdeiro político no confronto com Jatene, na última sucessão estadual. Aliado histórico do PT, Jader tratou de catapultar o filho a ministro dos Portos de Dilma Rousseff, a quem Helder abandonou diante da iminência do naufrágio do impeachment, seguindo o pai, cumprindo um script de fisiologismo que o levou ao status de ministro da Integração Nacional do governo Temer. O Ministério da Integração Nacional, previsivelmente, serve para Helder Barbalho não só manter a visibilidade, como também, e sobretudo, se contrapor a escandalosa utilização da máquina administrativa estadual pelo governo Simão Jatene, peculiaridade histórica da tucanalha. Com Jatene desgastado pela cassação, com o agravante de ter ficado inelegível por oito anos, o prefeito da capital, o tucano Zenaldo Coutinho, sub judice, sob a ameaça de cassação, resta saber se os danos amargados pelo PSDB igualam-se ou superam o desgaste de Helder Barbalho estar sob a suspeita de ter usufruído do balaio de corrupção da Odebrecht (Leia aqui).

LAVA JATO – A acusação e a versão do ministro

Paulo Rocha (à esq.) com Helder (centro), na eleição de 2014, para a
qual remete a delação que compromete o ministro e o senador do PT.

Parte de dois delatores da Operação Lava Jato a acusação que leva Helder Barbalho a figurar dentre suspeitos que serão investigados por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na corte, que determinou a abertura de inquéritos contra oito ministros do governo do presidente Michel Temer, além de 29 senadores e 42 deputados.
Os delatores Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e Mário Amaro da Silveira afirmam que Helder Barbalho, o senador Paulo Rocha (PT-BA) e o prefeito de Marabá, João Salame (PROS-PA), solicitaram R$ 1,5 milhão para a campanha do ministro ao governo do Pará em 2014. A motivação da Odebrecht foi o desejo de atuar como concessionária da área de saneamento básico no estado.

A propósito da acusação, Helder Barbalho nega que tenha cometido ilegalidades e reafirma que todos os recursos que recebeu como doações para sua campanha em 2014 foram devidamente registradas junto ao TRE-PA, que aprovou todas as suas contas. O ministro da Integração Nacional esclarece que não tinha e não tem qualquer ingerência sobre a área de saneamento no município de Marabá; destaca sua estranheza com o codinome “Cavanhaque”. “Em toda sua trajetória política, Helder Barbalho nunca usou cavanhaque", sublinha o ministro, em nota de esclarecimento, conforme relata o noticiário do G1 (Leia aqui).

LAVA JATO – As notas de esclarecimento

Diante do noticiário revelando os nomes incluídos no elenco suspeitos que serão investigados por determinação do ministro do STF Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na corte, o ministro Helder Barbalho, da Integração Nacional, emitiu duas notas de esclarecimento. A primeira delas foi enviada ao Blog do Barata às 20h32, depois substituída por uma nova nota, em outros termos, com a versão final das explicações do ministro, remetida meia-noite.

A 1ª NOTA




A VERSÃO FINAL


domingo, 9 de abril de 2017

FORO PRIVILEGIADO – Atalho para a impunidade


MURAL – Queixas & Denúncias


MPE – Com versão graciosa, Medrado tenta poupar Neves do ônus pela omissão na ação contra Jatene

Nelson Medrado:  versão graciosa, que tisna imagem de probidade,...
...ao tentar poupar Neves do ônus pela omissão na ação contra Jatene.

A desfaçatez levada ao paroxismo. Assim pode ser definida a graciosa versão oferecida pelo procurador de Justiça Nelson Medrado, chefe do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa do MPE, o Ministério Público Estadual, na visível tentativa de poupar o procurador-geral de Justiça em fim de gestão, Marcos Antônio Ferreira das Neves, diante da sua escandalosa omissão no imbróglio da ação civil pública, por improbidade administrativa, enfim ajuizada contra o governador Simão Jatene (PSDB). A cinco dias do término de sua desastrosa gestão (Leia aqui) e em inocultável represália por Jatene não ter nomeado procurador-geral de Justiça o seu candidato, César Mattar, optando pelo promotor de Justiça Gilberto Valente (Leia aqui), Neves enfim autorizou o próprio Medrado e o promotor de Justiça Militar Armando Brasil a ajuizarem a ação contra o governador tucano. A ação por improbidade contra o governador ocorre no rastro da promiscua relação de Alberto Lima da Silva Jatene, o Beto Jatene, com o governo do pai, na esteira da qual parte da frota da Polícia Militar abasteceu em um posto de combustível do ilustre rebento, que entre 2012 e 2014 faturou, com a mamata, R$ 5 milhões, segundo apurou o MPE. Em um movimento temerário, anteriormente Medrado e Brasil haviam ajuizado a ação, sem delegação de poderes para tanto, como exige a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Ministério Público, valendo-se de uma autorização para investigar – e não processar – o governador, fornecida pelo decano dos procuradores, Manoel Santino, em uma de suas interinidades como procurador-geral. Na época, convocado a se manifestar pela juíza Kátia Parente Sena, Neves manteve-se silente, o que levou a magistrada a excluir Jatene da ação, na qual são também réus a secretária estadual de Administração, Alice Viana Soares Monteiro, e o próprio Beto Jatene. No desdobramento do imbróglio, Jatene representou contra Medrado e Brasil, do que resultou um PAD, Processo Administrativo Disciplinar, instaurado contra ambos e que agora perde o objeto, depois da autorização de Neves, ao trocar de status de boy qualificado a desafeto rancoroso do governador, movendo-se não por apreço à moralidade pública, que sempre tratou com desdém, mas por vingança política e pessoal.
O mais recente capítulo desse imbróglio, que com ele assume os contornos de uma comédia de gosto duvidoso, foi a entrevista concedida à TV Liberal na sexta-feira, 7, por Nelson Medrado (Veja aqui), que nela tisnou irremediavelmente sua biografia, na esteira da qual havia fixado, para consumo externo, a imagem de xerife da moralidade pública e da ética. Na entrevista, ele candidamente declarou que o procurador-geral de Justiça em fim de gestão só agora autorizou a ação contra Jatene por supostamente entender que a autorização contida nos autos – para investigar e não processar o governador, repita-se – seria suficiente. A versão ofende a inteligência, agride o decoro e torna Medrado cúmplice da falta funcional de Neves, que deixou de cumprir um dever de ofício, que era se manifestar sobre a ação ajuizada, seja para autorizá-la, seja para negar a autorização. Neves, diga-se, teve pelo menos três oportunidades para tanto, mas optou por se manter silente. Primeiramente, quando foi convidado a se manifestar nos autos pela juíza Kátia Parente Sena, e não o fez. Depois, quando recebeu a representação do governador Simão Jatene contra Medrado e Brasil, e calado permaneceu. Finalmente, manteve-se calado, caladinho, quando foi instaurado o PAD contra Medrado e Brasil.

A autorização para que o MPE processe Jatene, por improbidade administrativa, só emerge no rastro da mais escancarada represália, depois que Neves amargou o vexame de ver frustrado o projeto de fazer seu sucessor e mantê-lo como títere, para perdurar reinando, como iminência parda. Um revés tanto mais amargo para quem notabilizou-se, no comando do MPE, pela subserviência ao Palácio dos Despachos. Ensandecido, mais do que nunca hoje ele encarna o personagem com o qual frequentemente se confunde, o Napoleão de Hospício, como ficou conhecido por seu mandonismo e ausência de pudores éticos. Medrado, por sua vez, manteve-se omisso, no limite da leniência, quando, até pelo status de procurador de Justiça, poderia ter recorrido à Corregeria, ou ao Colégio de Procuradores, ou até mesmo ao CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público, para forçar uma manifestação do procurador-geral de Justiça. A pretexto da amizade pessoal com Marcos Antônio Ferreira das Neves, optou por protagonizar a patética situação da vítima que é também cúmplice de inominável ignomínia. Nesse cenário, o promotor de Justiça Armando Brasil desponta como a vítima da omissão que ata Medrado a Neves.