quinta-feira, 3 de agosto de 2017

TEMER - Blindado pela turma do arromba


MURAL – Queixas & Denúncias


BLOG – Patético, Silva, o Dick Crazy, agride o decoro, tenta intimidar e reedita tempos de bad boy de subúrbio



Patética. Esta é a melhor definição para a postura de bad boy suburbano exibida pelo procurador de Justiça Ricardo Albuquerque da Silva, vulgo Dick Crazy (codinome que adotou quando jovem e que a ele aderiu, significando em português Pau Louco), na audiência de instrução e julgamento realizada na manhã desta quarta-feira, 2, na 5ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém. Quem responde pela 5ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém é a juíza Haila Haase de Miranda, a mesma que condenou-me na ação movida pelo então procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves, conhecido como Napoleão de Hospício por seu mandonismo e protagonista de uma gestão pontuada por denúncias de malfeitos (Leia aqui), tratado com deferência servil pela magistrada (Leia aqui), que ignorou solenemente decisão do STF, o Supremo Tribunal Federal, que protege a liberdade de imprensa (Leia aqui). Silva, o Dick Crazy, é o procurador de Justiça flagrado em 2011 pela PRF, a Polícia Rodoviária Federal, dirigindo bêbado, em episódio noticiado pela TV Liberal, que inclusive filmou o flagrante, em reportagem exibida nas duas edições do telejornal Liberal (Veja aqui), em imbróglio repercutido pelo Blog do Barata. Depois disso, ele processou uma cunhada, acusando-a de ter forjado o flagrante, e em seguida – provavelmente em conluio com o então procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves - ajuizou contra mim ações civil e criminal, acusando-me de injúria, difamação e calúnia. Graciosamente, com um cinismo capaz de corar anêmico, o procurador de Justiça bebum nega ter sido flagrado pela PRF dirigindo bêbado, na contramão da reportagem exibida pela TV Liberal, na qual desponta com a voz pastosa própria de embriagado. Poltrão, Silva não moveu nenhuma ação contra a TV Liberal e o jornal O Liberal.
Na audiência de quarta-feira, 2, Silva mandou toda e qualquer noção de decoro às favas e levou sua prepotência ao paroxismo, ao pretender ausentar-se da audiência, em busca, pela 5ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, de um promotor de Justiça, embora nenhum tenha sido formalmente designado, na ausência da promotora de Justiça Bethânia Maria da Costa Corrêa, que se absteve de participar do processo, segundo revelou na ocasião a juíza Haila Haase de Miranda. O enérgico protesto do meu advogado, Cadmo Bastos Melo Júnior – um profissional de competência, probidade e competência comprovadas -, fez naufragar a ideia de jerico do procurador de Justiça pinguço. A partir daí emergiu o bad boy suburbano que habita em Silva, só explicável por desvio de caráter, possivelmente potencializado pela ausência das figuras paterna e materna, além da excessiva condescendência da tia que tão desveladamente a ele se dedicou. A partir da intervenção de Cadmo, o procurador de Justiça, na visível tentativa de intimidá-lo, passou a encará-lo e fazer caretas, em um comportamento digno de cafajeste de periferia ou mais compatível com faniquito de enrustido que reluta em sair do armário. Previsivelmente incomodado com o comportamento impertinente de Silva, o advogado tratou de admoestar o procurador de Justiça, cobrando-lhe respeito, em um bate-boca no qual Cadmo etiquetou Silva de “rábula”. Possivelmente para exibir-se para a advogada pela qual se fez acompanhar, Silva pôs-se de pé, desafiando Cadmo a impedi-lo de assim fazer, como se isso estivesse em questão, quando o questionamento do advogado foi da pretensão do procurador de ausentar-se da audiência para designar, por conta própria e sem autorização formal, um promotor de Justiça que eventualmente se encontrasse na 5ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém. Nessa altura, Cadmo retorquiu que poderia até abrir a porta, o que fez Silva – reconhecidamente poltrão, quando tem sua arrogância confrontada – arrefecer em seu piti, talvez temendo que se tratasse de um convite subliminar para os dois resolvessem o confronto mano a mano. Depois disso, chamado à sala de audiência pela juíza Haila Haase de Miranda, um promotor de Justiça, Luis Cláudio, com outras 10 audiências agendadas, reiterou que não poderia acompanhar a audiência sem uma designação formal para tanto, deixando Silva visivelmente contrariado. Ao fim e ao cabo, a continuidade da audiência foi marcada para as 10 horas de 20 de outubro próximo.

Encerrado a audiência, Ricardo Albuquerque da Silva, vulgo Dick Crazy, preferiu ficar abrigado na sala, talvez temendo encontrar-se com Cadmo Bastos Melo Júnior fora da 5ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém e sem a proteção do rigor do rito processual. Como menino mimado, temendo uma reprimenda, ele optou por apegar-se à barra da saia da sua advogada, ao final da audiência.

BLOG – A defesa de Cadmo Bastos Melo Júnior

Segue abaixo a transcrição, na íntegra, a defesa feita pelo advogado Cadmo Bastos Melo Júnior, no contencioso que travo com o procurador de Justiça Ricardo Albuquerque da Silva, pelo qual sou processado, por ter repercutido o noticiário sobre o episódio no qual ele foi flagrado pela Polícia Rodoviária Federal, dirigindo visivelmente alcoolizado, em 2011. A carraspana do procurador de Justiça foi documentada em reportagem exibida pela TV Liberal (Veja aqui). Inicialmente a ação tramitou na 6ª Vara Criminal da Comarca de Belém, migrando para a 5ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém depois que a juíza Sara Castelo Branco se julgou suspeita.

EXMº(ª). SR(ª). DR(ª). JUIZ(ADE DIREITO DA M.6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM.



PROCESSO nº. 0013516-96.2014.8.14.0401.

AUGUSTO EMÍLIO CASTELO BRANCO BARATA, brasileiro, casado, jornalista, portador da C.I. n°. 561920/SSP-PA e do CPF/MF n°. 045.185.552-91, residente e domiciliado em Belém, (...), vem, mui respeitosamente, a presença de V.Exª., através de seu Advogado e Defensor, ao fim assinado, poderes nos autos – Instrumento Particular de Procuração – fls. 163 dos autos, formular esta DEFESA PRÉVIA aos termos da presente AÇÃO PENAL PÚBLICA, que tem como Autor oMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, através da 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, o que faz agora através dos motivos de fato e fundamentos jurídicos todos como a seguir expendidos:


PRELIMINARMENTE


DA OCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA DO DIREITO DE QUEIXA E/OU REPRESENTAÇÃO COM FUNDAMENTO DO CPC.


Como prejudicial de mérito e sendo matéria de inescusável ordem pública, o Representado vem, em sede desta preliminar ora levantada, arguir a decadência dos crimes que lhes foram de “Calúnia”, “Difamação” e “Injúria”, o fazendo agora expressamente, com o fundamento legal no Art38 do Código de Processo Penal brasileirodispositivo do Estatuto Adjetivo penal que prevê a decadência do direito de queixa  ou de representação em seis (06meses contados do dias em que veio a saber  quem é o autor dos crimes, no caso vertente o fato tido como criminoso, segundo se observa na peça de ingresso desta Ação Penal Pública –Denúncia de fls03/13 dos autosteria ocorrido no mês de novembro de 2011, entretanto, a sua impetração e distribuição se deu tão somente na data de 11 de junho de 2014às 13h13:48com a Denúncia tendo sido oferecida em 10 de julho de 2014então sendo facilmente constatável por esse Juízo que a Representação foi feita já se tendo passado mais de dois (02anos e sete (07) meses após a pretensa vítima ter tomado conhecimento de quem seria o autor dos crimes o que é inclusive informado por ela em sua verborrágica representação, portanto, está inexoravelmente decadente o direito da “pretensa” vítima desde maio de 2012 que foi quando operou-se a decadência de seu direito de queixa ou representação, em querer ver processado o ainda Acusado pelos crimes de “Calúnia”, “Difamação” e “Injúria” como lhes foram imputados.    


ACERCA DOS FATOS E DO DIREITO


I – Ao Representado é imputado pelo Autor em sua de Ingresso, de ter repercutido na rede mundial de computadores – internet, especificamente veiculando matérias e aceitado postagens anônimas em seu “blog” (www.novoblogdobarata.blogspot.com), sobre afirmações, comentários e declarações pretensamente caluniosas, difamatórias e injuriosas que teriam sido dirigidas para a pessoa do PROCURADOR DE JUSTIÇA do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁRICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA, e que, ainda segundo a Denúncia, ter veiculado em novembro de 2011, imputando à pretensa vítima, o “... predicado de ébrio habitualbem como dirigia veículo automotor em estado de embriaguez”, com isso tendo por intuito abalar pessoal e profissionalmente a “vítima”, o que decorreria por conta daqueles que acessassem o conteúdo do “blog” e passassem a formular um juízo equivocado a respeito da mesma, denegrindo-o, já que tal crítica exposta na “internet” o acusava de pouco afeito às competentes práticas profissionais e prerrogativas de quem está legalmente vinculado às funções de membro do Ministério Público.


II – Alega o Autor, pretensamente trazendo como prova dos crimes que diz terem ocorrido e assim tentando fundamentar o seu dever de determinar juridicamente a constituição de uma punição criminal para o Denunciado, que as matérias veiculadas no “blog” teriam obrigado a pretensa vítima a “... se defender a nível Estadual e Federal na instituição a qual trabalhajustamente pela disseminação sistemática do fato pelo blog do denunciadopassando por maus bocados em sua vida profissional e pessoal”.


III – Pois bem, dito isso, a Defesa do Acusado vem sustentar a esse Juízo que a presente Ação Penal provocada pela sua “vítima” através de Representação Criminal dirigida ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, destina-se claramente a intimidar o agora Defendido, visando com isso calar a voz do Acusado para que o mesmo passe a poupá-lo de qualquer crítica que, porventura, se fizer necessária por sua conduta pessoal errática e que repercute, sim, dentro da instituição Ministério Público, como é o exemplo deste caso com o flagrante que lhe foi dado pela POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – PRF, em outubro de 2011, situação que foi inclusive documentada por uma equipe de jornalistas da TelevisãoLIBERAL” e exibido naquela emissora no “Jornal LIBERAL – 1ª Edição” e “Jornal LIBERAL – 2ª Edição”, de 31 de outubro de 2011, uma segunda-feiravídeo esse que se encontra acostado por essa Defesa e que mostra com clareza meridiana qual era o estado físico em que se encontrava o brioso procurador de justiça no momento do ocorrido, especialmente quando salta de seu carro portando em sua mão uma garrafa de bebida alcóolica.


IV – Frise-se bem aqui, que o vídeo exibido publicamente pelo jornalismo daTelevisão “LIBERAL” foi feito de maneira absolutamente idônea, sem coação ou vícios de qualquer ordem, tomado por uma equipe de jornalistas profissionais que, de forma absolutamente coincidente ao ocorrido se encontrava naquele momento trabalhando e documentando as diligências da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERALexatamente no momento da espetacular exibição etílica protagonizada por RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA para os Policiais Rodoviários Federais que o flagraram dirigindo alcoolizado e tudo muito bem documentou.


V – No vídeo podemos todos constatar dois(02detalhes absolutamente precisos e induvidosos de qual era a condição que a pretensa vítima apresentava naquele momento: a primeiraque é de facílima observação, é que ele caminha trôpego ao sair de seu automóvel do lado do motorista, o que confirma que era ele quem dirigia o veículo, onde também se constata que ele tinha a voz embrulhada, embargada mesmo, denotando que ele estava sob efeito de alguma substância entorpecente naquele lugar e naquele momento, presumivelmente alcóolica. A segunda, e essa é a mais aterradora para alguém que possui o status socialmente relevante de “procurador de justiça”, e, portanto,deveria dar o exemplo de conduta pessoal que a liturgia do seu cargo exige, e que vem concretamente confirmar a primeiraÉ QUE ELE SAIU DE SEU AUTOMÓVEL PORTANDO EM SUA MÃO DIREITA UMA GARRAFA DEdede.....WHISKY!


VI - Essas imagens tiveram imensas repercussões sociais através da imprensa televisiva levando-se em conta a inquestionável conduta etílica apresentada pela “pretensa” vítima desta Ação Penal e é claro que essas repercussões foram tão maiores por conta do cargo que ele ocupa, sendo formalmente uma autoridade e que dá um exemplo absurdo de como não se deve comportar no trânsito,dirigindo bêbado e exibindo explicitamente o motivo de sua embriaguez,uma garrafa de whisky escocês que ele portava quando saiu de dentro do automóvel que ele próprio dirigia!


VII – Há que se constatar aqui, Douto(a) Magistrado(a), uma absurda falta de critério demonstrada por RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA para buscar a justiça, provavelmente porque talvez ele não tivesse a mesma coragem e desprendimento pessoal para agir contra aquela empresa de comunicação! Ele simplesmente se utiliza de um critério absolutamente seletivo em sua “indignação” como “procurador de justiça” e a utiliza exclusivamente contra o Sr. AUGUSTO EMÍLIO CASTELO BRANCO BARATA, entretanto, não demonstrando a mesma indignação e nada fazendo judicialmente contra a emissora de Televisão “LIBERAL”, a mesma que ao veicular e exibir o vídeo no seu telejornal “Jornal LIBERAL – 1ª Edição” e “Jornal LIBERAL – 2ª Edição”, ambos de 31 de outubro de 2011, que, indiscutivelmente e logicamente, por terem um alcance como imprensa incomensuravelmente muito maior que o “blog” acarretando por isso muito mais repercussões sociais contra a pessoa da pretensa vítima do que aquilo eventualmente divulgado pelo Acusado quando divulgou o vídeo da LIBERALrepercutir as mesmíssimas informações naquele veículo de televisão em seu “blog” (www.novoblogdobarata.blogspot.com), o que demonstra que a indignação assumida por RICARDO ALBUQUERQUE é uma indignação capenga e covarde, porque ele então não demonstra o mesmo desprendimento de atacar e cobrar a responsabilização judicial dos responsáveis televisivos pela mesmíssima matéria?


VIII – Esse critério tosco de indignação ao atacar quem apenas repetiu o que a TV “LIBERAL” veiculou e exibiu em seus telejornais “Jornal LIBERAL – 1ª Edição” e “Jornal LIBERAL – 2ª Edição” vem provar o quanto é covarde o indignado procurador RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA, e isso é dito aqui porque ele não teve e nem tem a coragem de se utilizar o mesmo critério que adotou contra o “blog” do Barata e da mesma forma  acionar criminalmente e civilmente os editores do jornal televisivo e a empresa de comunicação, em última análise talvez até mesmo os proprietários da empresa LIBERAL. Mais: em sua sanha em criminalizar o blogueiro a pretensa vítima costuma batizar o blog como sendo o “blog do achincalhe”, entretanto, quando o que é ali publicado lhe tem serventia, RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA não tem nenhum pudor em se valer de matérias publicadas pelo Acionado, como por exemplo, quando repercutiu junto aoCONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP, as várias denúncias de ilícitos veiculadas no blog nas quais estaria envolvido o PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁMARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES, e isso pode ser constatado pelo inusitado fato de que a “pretensa” vítima acaba chancelando a credibilidade do “blog” quando as matérias postadas lhe interessam, como no caso ocorrido a quando do processo eleitoral para a escolha da lista tríplice para a escolha do novo Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará ele irrompeu no Conselho de Procuradores do MP paraense carregando consigo um calhamaço de fotocópias reproduzindo várias matérias postadas no “blog do Barata” e que relatariam uma existente relação de promiscuidade entre o público e o privado que permearia a administração do atual Procurador Geral de Justiça do Paráentão à época recém eleito. Ou seja, para RICARDO ALBUQUERQUE a máxima do faça o que eu faço, mas não fale o que eu falo, cai como uma embriagantemente e etílica luva pessoal!                       


IX – Pois bem, vamos aos fatos que terminaram com a documentação televisiva dos lamentáveis eventos protagonizados por RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA no dia 31 de outubro de 2011 quando ele, “pretensa” vítima, patrocinou efeméride em seu sítio em Benevides, foi filmado bêbado e agora ingressou com essa aventura processual demonstrando claramente sublimar do seu cargo. Inequívoco o flagrante da Polícia Rodoviária Federal, o que é inclusive comprovado pelo que foi documentado pelo vídeo que não foi obtido ilicitamente, mas produzido e levado ao ar por emissora afiliada à Rede Globo de Televisão, não existindo qualquer registro de, porventura, ações cíveis e/ou criminais ajuizadas por ele contra a empresa controladora da Televisão “LIBERAL”, contra a repórter KARLA ALBUQUERQUE, contra o cinegrafista que fez as imagens e muito menos contra a “famiglia” MAIORANA que é a proprietária do veículo de comunicação. Para argumentar em defesa de sua etílica conduta, ele passa a acusar de “flagrante forjado” (?) pela POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL o ocorrido, tendo por motivação os “interesses violados” (?) de uma sua cunhada de nome NILCEELE MONTEIRO E SILVA, ela que para forjar o flagrante teria corrompido os policiais rodoviários federais que flagraram a efeméride alcoólica, bem como a repórter da Televisão “LIBERAL”,KARLA ALBUQUERQUE, e o cinegrafista que fez as imagens. Só mesmo uma história descabida da carochinha escrita por um novo autor de contos infantis góticos chamado “DICK CRAZY” e que se dá uma importância absurda para explicar a sua bebedeiraessa que induvidosamente pôs em risco a integridade de inúmeras pessoas numa rodovia federal seja quando dirigiu bêbado, seja quando dirigiu sonolento”, NEM QUE PARA ISSO CONSTRUA UMA TEORIA DA CONSPIRAÇÃO envolvendo vários atores, menos a si próprio, como no caso da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, dos POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS CORRUPTOS, de UMA TELEVISÃO CORRUPTA, dosJORNALISTAS VENDIDOS, de UMA SUA CUNHADA COM INTERESSES VIOLADOSPORÉM TAMBÉM CORRUPTA E QUE A TODOS CORROMPEU, deMIKHAIL GORBATCHEV, de BARACK OBAMA, tudo isso sendo culpa, como está na moda, da DILMA ROUSSEF, claro!


X – Ora, Magistrado(a), a quem “DICK CRAZY”, quer dizer, RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA, quer enganar quando imputa um “flagrante forjado”(?) à POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL como se os seus agentes envolvidos na ocorrência fossem todos corruptos e os estivesse aguardando com uma emissora de televisão comprada para tudo documentar, sabendo exatamente a hora e o local onde ele mostraria os seus destemperos alcóolicos ou alcoólatras, tanto faz, quando desceu do carro que dirigia com uma garrafa de whisky na mão,tudo isso tendo acontecido exclusivamente por obra e graça de uma sua cunhada que teve interesses violadosno entanto ele não disse em sua Representação quais seriam esses interesses violados e por quem eles foram violados? Todos esses argumentos são absolutamente pueris e sem qualquer consistência para tentar justificar uma “descida sonolenta” (?) da direção de seu carro fazendo parte todos de uma tese que só poderá prosperar juridicamente no direito praticado no Planeta Marte, porque na Terra é simplesmente impossível de se aceitar, ainda mais quando se pode ver claramente na filmagem do ocorrido em sua mão direita uma garrafa de whisky escocês que ele portava quando saiu de dentro do automóvel que ele próprio dirigia!        


XI – O que quer o Autor desta Ação quando acaba personificando uma tese de cometimento de crimes que, em verdade, não existiram e sequer ultrapassaram a liberdade de imprensa, de expressão, que constitucionalmente prevista, não foram suficientemente fortes para causar danos irreparáveis à sua imagem já que ela foi danificada por ele mesmo, por sua conduta, especialmente porque foi exposta numa página da internet, com qualquer público tendo acesso à sua leitura, sendo certo que todas essas alegações de crimes cometidos são absolutamente vagas e imprecisas, haja vista que comprovadas estão as suas atitudes que de “sonolentas”(?) não tinham nada, até porque o crime não é presumido, ele tem que ser provado, inexistindo, pois, como alocado na Vestibular, crime em tese. Ademais, por conta da conduta pessoal da “pretensa” vítima no crime contra a honra que o teria atingido por conta das divulgações televisivas que lhes recaíram deveria saber que ficaria sujeito às intempéries daqueles que jamais concordariam com a sua equivocada e criminosa conduta, sim, criminosa conduta, até porque era e é homem público à época dos acontecimentos, personificando uma autoridade funcional que não permite esse tipo de postura, portanto, como “empregado do povo” que cometeu um ilícito imoral e que poderia ter causado uma tragédia, ficou sujeito, sim, aos eventuais ataques pessoais advindos das postagens, posto que é da essência da imprensa publicar o desagrado daqueles que estão do “outro lado” das contendas, portanto, inexistindo, pois, nas publicações, a suposta ofensa à honra, à moral e vida privada da “pretensa” vítima, havendo, quando muito, apenas e tão somente, a comprovação de uma conduta absolutamente reprovável do brioso procurador.


XII – Orase é verdade que houve alguma ofensa à honraà moral e a vida privada da pretensa vítima na proporção que ele afirma ter havidoela deveria em algum momento de lucidez perceber que foi ele próprio através de seus exageros etílicos queem público e com filmagem desse desempenho incrívelo único responsável por todos e quaisquer desgastes eventualmente ocorridos em sua pessoasejam pessoais ou profissionais,inocorrendo exatamente por isso os crimes de calúniadifamação e/ou injúria. O que os documentos acostados à inicial provam, esses que são basicamente as postagens e os seus correspondentes comentários? Nada! E nada provam, porque os seus eventuais comentários foram feitos por anônimos, ou seja, pretensa vítima não pode querer se valer de comentários de pessoas anônimas que ninguém sabe quem sãopara provar que sofreu um abalo moralisso ocorrendo exatamente porque os anônimos não existem e por causa disso não têm como servir judiciariamente como meio idôneo para se provar algo! Por outro lado, isso tudo que foi dito aqui nesta Defesa o foi por conta justamente daquilo postado no “BLOG DO BARATA”, ou seja, a necessária divulgação de atos e fatos que depõem, sim, contra o decoro, a moralidade e os bons costumes que se espera de um “servidor público” que, por conta do cargo que ocupa e das atribuições constitucionais que incorpora funcionalmente, tinha e tem obrigações com a ética e a probidade funcionais, sendo esses os princípios defendidos pelo Acusado em suas postagens, ou seja, as denúncias levadas a efeito pelo Acusado tiveram como pano de fundo as condutas digamos, muito mais do que imorais, que poderiam ter sido criminosas, até.


XIII – Alcoolismo no volante não é exatamente um comportamento elogiável de quem se diz ilibado. Mais ainda: não pode querer se valer de uma cunhada que sequer se encontrava no local no momento do ocorrido para justificar as suas lesões na honra, muito menos de comentários de anônimos para provar que sofreu abalo moral, exatamente porque os anônimos não existem e nem servem judiciariamente como meio idôneo de prova, e mesmo que por qualquer hipótese servissem, todos os comentários postados que eventualmente fizeram apreciações sobre a conduta do “pretensa” vítima o fizeram sobre o manto do anonimato, entretanto, FUNDADOS NAQUILO QUE A IMPRENSA LOCAL REPERCUTIU A RESPEITO DO CONDUTA ADOTADA PELO AUTOR, então não servem absolutamente como prova do tão deplorável e contestável alegado crime contra a sua honra!


XIV – Ademais e exatamente por causa disso, não existiu a alegada conduta caluniosa, difamatória e/ou injuriosa do Acusado ao defender em seu blog a moral e os bons costumes como um todo, ao atacar o “elogioso comportamento” da “pretensa” vítima quando postou as suas matérias jornalísticas. O motivo do Acusado agir assimo fato obsequioso de que as informações e críticas estampadas no “blog” foram feitas exclusivamente como consequência da postura irresponsável e até criminosa da pretensa vítima com ela estando documentada,  com o Acusado sofrendo uma Denúncia formulada contra ele pelo Ministério Público por um crime que escandalosamente não ocorreu,sendo levada a efeito contra a sua pessoa do Acusado por causa de seu comportamento, ou seja, sobre as provas de uma atividade ilícita eivada de irregularidades praticadas pela pretensa vítimanotícias essas que tem que ser entendidas como coisa absolutamente normal no dia-a-dia da imprensauma feita que a conduta denunciada publicamente no “Blog do Barata” foi decorrência de veiculações em emissora de TV, o que vai ser comprovada nestes autosAção Penal que tem como objeto justamente as denúncias feitas pelo jornalista achacado por esta Ação.


XV – Ora, a atitude de AUGUSTO EMÍLIO CASTELO BRANCO BARATA em denunciar jornalisticamente uma conduta abominável, um ato eivado de corrupção moral, dando a publicidade que ele merecia, teve tanta repercussão social que acabou motivando esta Ação absolutamente fantasiosa e sem qualquer fundamento de jurídico teor, como se a “pretensa” vítima por ser membro do Ministério Público se achasse acima do bem e do mal e que através desse Judiciário pensa que pode calar a verdade, valendo-se de inescusável corporativismo! Engana-se! Pois bem, em sendo assim, a presente ação não tem qualquer procedência, servindo tão somente para retaliar e tentar calar a voz da imprensa livre, especialmente porque o que foi denunciado na mídia eletrônica tem indisfarçável interesse público, claudica com os princípios republicanos de probidade e tem o condão de desmascarar as falácias de quem só usufrui pessoalmente dos cargos públicos, numa clara situação contumaz e muitas vezes absolutamente descarada!


EX POSITIS”.


Assim, por força de todo o exposto ao norte, o Acionado requer a V.Exª.:


Queinicialmente, seja acatada a PRELIMINAR levantada com fundamento legal no Art38 do Código de Processo Penal brasileiro, requerendo a extinção do presente Processo pela ausência de pressuposto de sua constituição e de seu desenvolvimento válido e regular, haja vista a ocorrência de interesse de ordem pública, qual seja, a decadência do direito de queixa e/ou representação do Autor, não exercido no prazo de seis (06) meses a partir do conhecimento do autor do fato típico, exatamente como estabelecido no dispositivo processual retro apontado, tudo na conformidade do que foi articulado na Preliminar, ao norte levantada;

Que, o Acusado requer como prova documental, que seja oficiado à TelevisãoLIBERAL”, solicitando que aquela emissora de televisão forneça uma (01) cópia integral do vídeo exibido por naquela emissora nas edições do “Jornal LIBERAL –1ª Edição” e do “Jornal LIBERAL – 2ª Edição”, ambos do dia 31 de outubro de 2011;

Que, fornecida pela Televisão “LIBERAL” a cópia integral do vídeo exibido por naquela emissora nas edições do “Jornal LIBERAL – 1ª Edição” e do “Jornal LIBERAL – 2ª Edição”, ambos do dia 31 de outubro de 2011, seja o mesmo enviado para o INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL RENATO CHAVES, para sofrer as perícias que se fizerem necessárias, inclusive a de autenticidade, sendo feita a sua edição “quadro-a-quadro”;

Que, o Acusado requer que seja oficiado à Televisão “LIBERAL”, solicitando que aquela emissora de televisão forneça a identificação pessoal dos seus jornalistas que documentaram o fato - a repórter KARLA ALBUQUERQUE, bem como, o cinegrafista que fez as imagens, para que os mesmos uma vez regularmente identificados em Juízo, possam ser arrolados como testemunhas na defesa do Representado e posteriormente interrogados a quando da realização da audiência de instrução no interesse desta Ação Penal;

Que, o Acusado requer que seja oficiado ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – DPRF, Superintendência Regional de Belém, solicitando que aquele órgão de segurança forneça para esse Juízo todas as informações pertinentes a todo(s) o(s) procedimento(s) que foi(ram) adotado(s) por conta da ocorrência em que esteve envolvido a “pretensa” vítima, inclusive com a identificação pessoal dos policiais rodoviários federais envolvidos no fato, para que os mesmos uma vez regularmente identificados em Juízo, possam ser arrolados como testemunhas na defesa do Representado e posteriormente ser intimados e regularmente apresentados por aquele DPRF a quando da realização da audiência de instrução no interesse desta Ação Penal;

Que, o Acusado arrola como prova testemunhal, a pessoa da cunhada da “pretensa” vítima de nome NILCEELE MONTEIRO E SILVA, requerendo que seja oficiado aoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – TRE, solicitando as informações sobre os dados pessoais e sobre a residência da mesma, para que ela possa ser arrolada como testemunha na defesa do Representado e, posteriormente, ser intimada e interrogada a quando da realização da audiência de instrução no interesse desta Ação Penal.


No mérito, caso superada a preliminar de Decadência do direito de Queixa e/ou Representação, que a presente Ação Penal seja julgada como totalmente improcedente com a decorrente absolvição do Acusado, uma feita que, como articulado nas razões ao norte expendidas, o mesmo não perpetrou qualquer atitude criminosa que tenha causado danos ao patrimônio jurídico da “pretensa” vítima especificamente à sua honra, quando ele, fazendo jus de sua condição de jornalista, divulgou as irregulares condutas cometidas pela “pretensa” vítima por intermédio de sua mídia eletrônica, posto apenas ter defendido a preservação da ética e dos bons costumes que deveriam estar personalizados na pessoa de um “homem público”, portanto, não tem porque ser responsabilizado juridicamente por ter inicialmente divulgado jornalisticamente tão somente a verdade em seu “blog” sobre as condutas criminosas praticadas pelo próprio.

N. Termos,
P. Deferimento.
Belém (PA), 23/03/2015.

P.p. CADMO BASTOS MELO JUNIOR
       OAB/PA 4749

      CPF/MF 140.543.882-72


terça-feira, 1 de agosto de 2017

ATENÇÃO! – Ao dirigir, não beba, não fume, não cheire


MURAL – Queixas & Denúncias


BLOG – Cínico, procurador de Justiça flagrado pela PRF dirigindo bêbado mente e insiste em aventura processual

Ricardo Albuquerque da Silva, o Dick Crazy, detido
dirigindo bêbado, o que ele, cinicamente, nega.
Uma aventura processual, no limite da molecagem, própria de quem a ninguém respeita, porque não respeita a si próprio e sequer honra a calça que veste, porque, se assim o fizesse, admitiria o deslize e trataria de se desculpar por transgredir a lei, da qual em tese é fiscal. Assim pode ser resumida a ação penal movida contra mim pelo procurador de Justiça Ricardo Albuquerque da Silva, vulgo Dick Crazy (codinome que incorporou quando jovem e que a ele aderiu, significando em português Pau Louco), cuja audiência de instrução e julgamento será realizada nesta quarta-feira, 2, na 5ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, pela qual responde a juíza Haila Haase de Miranda. O estopim do contencioso foi o Blog do Barata ter registrado, em 2011, que Silva fora flagrado, em uma blitz da PRF, a Polícia Rodoviária Federal, dirigindo bêbado, em um episódio registrado em imagens sonorizadas por reportagem da TV Liberal, levadas ao ar nas duas edições diárias do Jornal Liberal (Leia aqui). O vídeo da reportagem da TV Liberal exibindo a detenção de Silva, por dirigir alcoolizado, foi inclusive reproduzido pelo Blog do Barata (Veja aqui). A despeito das imagens, que falam por si, e do depoimentos de um dos policiais rodoviários federais, ouvido pela reportagem da TV Liberal, Silva, exibindo um cinismo de corar anêmico, nega ter sido flagrado dirigindo embriagado. No que revelador do seu caráter, Silva primeiramente processou uma cunhada, a quem acusou de forjar o flagrante, em uma ação que, de tão graciosa, não prosperou. Posteriormente, o procurador de Justiça pinguço investiu contra mim, ajuizando ações civil e criminal. Covarde, além de cínico, ele não teve coragem moral, porém, de ajuizar nenhuma ação contra a TV Liberal, que é afiliada da Rede Globo de Televisão, e O Liberal, o segundo jornal de maior tiragem do Pará.
Na época corregedor substituto do Ministério Público Estadual, apesar das inocultáveis evidências de embriaguez exibidas quando foi detido pela PRF, ele acabou inocentado, por insondáveis mistérios divinos, certamente reforçados pelos atalhos do corporativismo e do tráfico de influência. O que evidencia a litigância de má-fé, no caso de Silva, é a desfaçatez do procurador de Justiça em insistir em alegar tratar-se de balela a acusação de ter sido flagrado dirigindo bêbado, a despeito das imagens exibidas na reportagem da TV Liberal. Isso certamente justifica a ironia com a qual trata o assunto o advogado Cadmo Bastos de Melo Júnior – um profissional de competência, probidade e experiência reconhecidas – ao fazer minha defesa na ação criminal. Diante das imagens da reportagem da TV Liberal, cuja cópia do vídeo foi anexada ao processo, Cadmo Bastos Melo Júnior é incisivo. “No vídeo podemos todos constatar dois detalhes absolutamente precisos e induvidosos de qual era a condição que a pretensa vítima apresentava naquele momento. A primeira, de facílima observação, é que ele caminha trôpego ao sair de seu automóvel do lado do motorista, o que confirma que era ele quem dirigia o veículo, onde também se constata que ele tinha a voz embrulhada, embargada mesmo, denotando que ele estava sob efeito de alguma substância entorpecente naquele lugar e naquele momento, presumivelmente alcóolica”, acentua, cáustico. “A segunda, e essa é a mais aterradora para alguém que possui o status socialmente relevante de ‘procurador de Justiça’, e, portanto, deveria dar o exemplo de conduta pessoal que a liturgia do seu cargo exige, e que vem concretamente confirmar a primeira, é que ele saiu de seu automóvel portando em sua mão direita uma garrafa de, de, de….. whisky!”, ironiza o advogado.

No curso da ação, emergiu, despudoradamente, o corporativismo que conspira contra a credibilidade do Ministério Público Estadual. Em uma interferência indébita, com a clara intenção de cercear a minha defesa, o representante do MPE, um certo de Izaías sei lá das quantas, manifestou-se contrário a que fossem ouvidos os policiais rodoviários federais que detiveram Silva e que fosse solicitado a TV Liberal o vídeo da reportagem sobre o flagrante do procurador de Justiça dirigindo bêbado. Na graciosa ilação do tal promotor de Justiça, a solicitação do meu advogado teria a intenção de procrastinar o desfecho da ação judicial. Nada mais emblemático do valhacouto da iniquidade no qual tornou-se o MPE.

BLOG – A lambança de Silva, vulgo Dick Crazy



A denúncia de Ricardo Albuquerque da Silva, vulgo Dick Crazy (codinome que adotou quando jovem e que a ele aderiu, significando em português Pau Louco)assim como o aditamento à denúncia, constituem-se em um amontoado de sandices, reveladoras da indigência intelectual pela qual é conhecido o procurador de Justiça bebum. Para além da desfaçatez, ao pretender negar a carraspana flagrada na blitz da PRF e tornada pública pelas imagens da reportagem da TV Liberal, ele pretende criminalizar o direito à informação, essência da liberdade de expressão, na contramão de decisão do STF, o Supremo Tribunal Federal, de acordo com a qual o direito dos jornalistas de criticar pessoas públicas, quando motivado por razões de interesse coletivo, não pode ser confundido com abuso da liberdade de imprensa (Leia aqui). "A crítica que os meios de comunicação social dirigem às pessoas públicas, por mais dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos de personalidade", afirmou o ministro Celso de Mello, decano do Supremo, em voto acompanhado por unanimidade pela 2ª Turma do STF (Leia aqui).
Sem coragem de estender as acusações a mim feitas à TV Liberal e ao jornal O Liberal, o que evidencia sua covardia, com o voluntarismo dos prepotentes Silva chega a afirmar “que não há uma linha sequer de matéria de interesse público” nas postagens do Blog do Barata que tratam do imbróglio por ele protagonizado e seus desdobramentos. Para ele, pelo que se conclui de sua pífia argumentação, soa prosaico um procurador de Justiça, como fiscal da lei, transgredi-la tão acintosamente, ao dirigir bêbado e, pior, mentir deslavadamente à Justiça, ao negar a bebedeira na qual submergiu, a despeito das provas e depoimentos que tem contra si. Tanto cinismo tem um inequívoco toque de arrogância, próprio de quem se imagina acima da lei, cujo cumprimento a ele, como procurador de Justiça, caberia zelar. Independentemente de qualquer coisa, o mau exemplo de Silva ainda tem um caráter deletério adicional: sem que a autoridade cumpra a lei, como convencer o cidadão comum a respeitá-la?

Essa arrogância, permeada pela desfaçatez exibida, remete fatalmente aos tempos de juventude de Silva, quando ele tornou-se uma figura algo folclórica, que se fazia conhecer pelo codinome Dick Crazy, personagem que incorporou, com um deslumbramento suburbano, ao passar a apresentar um programa de rock na Rádio Clube do Pará. Pelo codinome, que a ele terminou por aderir entre seus contemporâneos, Silva era motivo de troça no curso de direito da UFPA, a Universidade Federal do Pará, que costumava frequentar vestido desleixadamente, sempre de óculos escuros e sentando-se habitualmente no fundo da sala de aula. Entre seus contemporâneos, a postura de rebelde sem causa era atribuída ao recalque próprio de quem está aquém de suas pretensões, porque refém da mediocridade. Essa mesma escassez intelectual, e a prepotência que dela é corolário, como agora se verifica, perdura incólume no procurador de Justiça no qual tornou-se - sabe-se lá como! – Silva, vulgo Dick Crazy.

BLOG – Os antecedentes de Haila Haase de Miranda

A juíza Haila Hasse de Miranda: antecedentes marcados pela iniquidade.

No contencioso que travo com Ricardo Albuquerque da Silva, vulgo Dick Crazy, um capítulo à parte é a juíza Haila Haase de Miranda, que responde pela 5ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém. Trata-se da mesma magistrada que condenou-me na ação movida pelo Ministério Público Estadual, acusando-me de injúria, por tratar por Napoleão de Hospício, como ele é conhecido intramuros no MPE, o então procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves, protagonista de uma gestão desastrosa, marcada por recorrentes denúncias de corrupção, patrimonialismo e absoluta ausência de pudores éticos (Leia aqui). Neves, diga-se, chegou a ser réu em ação ajuizada pelo próprio MPE, por improbidade administrativa, em processo arquivado pela banda podre do TJPA, o Tribunal de Justiça do Pará. A ação movida contra mim embutiu um ardil: o crime de injúria não comporta a exceção da verdade, pela qual o acusado pode provar que os fatos imputados à vítima são verdadeiros (Leia aqui). Porque assim convinha aos donos do poder, a magistrada, que se notabiliza sobretudo pelos belos atributos físicos e pelo figurino algo ousado, ignorou a decisão do STF segundo a qual o direito dos jornalistas de criticar pessoas públicas, quando motivado por razões de interesse coletivo, não pode ser confundido com abuso da liberdade de imprensa (Leia aqui). O favorecimento ao procurador geral de Justiça foi tão acintoso, que ele não participou do chamado pregão, quando as partes são chamadas para a audiência. Quando eu e meu advogado, Cadmo Bastos Melo Júnior, fomos chamados para a audiência, Neves e a promotora de Justiça Bethania Maria da Costa Corrêa já estavam devidamente amesendados na companhia da juíza Haila Haase de Miranda, naquela atmosfera própria de quem aguarda pela chegada de visitas indesejáveis. Na ocasião, a juíza Haila Haase de Miranda comportou-se de forma servil, permitindo que a audiência fosse conduzida pela a promotora de Justiça Bethania Maria da Costa Corrêa, obviamente empenhada em favorecer o Napoleão de Hospício (Leia aqui).

Mas iniquidade maior, patrocinada pela juíza Silvana Maria de Lima e Silva e coonestada pela magistrada que a substituiu, justamente Haila Haase de Miranda, residiu no vício de origem que maculou a ação movida pelo MPE – a citação ineficaz. Em 27 de janeiro de 2016, uma quarta-feira, recebi, por determinação da juíza Silvana Maria de Lima e Silva, uma intimação para a audiência de conciliação, sem que a ela viesse anexada a cópia da petição inicial, como determina o rito processual, cerceando com isso meu direito de defesa (Leia aqui). Recusei-me, por isso, a recibar a intimação, a despeito do que a juíza Silvana Maria de Lima e Silva deu andamento à ação, no que revelou-se claramente tendenciosa. Ao assim fazer, a juíza Silvana Maria de Lima e Silva, repita-se, cerceou minha defesa, ao impedir de apresentá-la no prazo de 10 dias, fixado em lei. Posteriormente, a juíza Silvana Maria de Lima e Silva marcou para 7 de dezembro de 2016, às 10 horas, a audiência de instrução e julgamento, da qual tive conhecimento em novo mandado de citação e intimação, dessa vez remetido pelos Correios e por mim recebido a 10 de novembro de 2016, embora ignorando o teor da denúncia oferecida. Essa audiência foi em seguida transferida para 17 de fevereiro de 2017, e dela fui notificado já em 14 de janeiro deste ano, um sábado, em novo mandato de citação e intimação, entregue por uma oficial de Justiça, anexando tardiamente a petição inicial.

segunda-feira, 31 de julho de 2017

CORRUPÇÃO – Ubermoro, o pavor dos corruptos


MURAL – Queixas & Denúncias


OPINIÃO – Benefício para quem?

CHARLES ALCANTARA *

A Associação Paraense de Supermercados (Aspas) e a Associação de Distribuidores e Atacadistas do Estado do Pará (Adapa) juntaram-se para denunciar que grandes grupos do chamado segmento "atacarejo" estariam sendo agraciados com benefícios fiscais ilegais no Estado do Pará.
Tais benefícios prejudicam a concorrência em desfavor dos comerciantes locais e causam um rombo de R$ 300 milhões por ano na arrecadação do ICMS, alegam os denunciantes.
Ilegal, como sabemos, é tudo aquilo feito contra a - ou à margem da - lei.
É prematuro opinar sobre a consistência da denúncia feita ao Ministério Público do Estado do Pará, mas é seguro afirmar que a sociedade espera e merece apuração rigorosa e transparente.
Há muito eu me posiciono criticamente sobre não apenas a relação custo/benefício da política de renúncia fiscal praticada pelos governos, mas também por duas outras razões: a) porque essa política generalizou-se de tal modo que já não se consegue mais distinguir a linha que separa a regra geral (regime normal de tributação) da exceção; b) porque não existe transparência e muito menos prestação de contas sobre os resultados efetivos dessa política.
Desde os tempos em que presidia o Sindifisco-PA, questiono essa política e cobro o mínimo que se pode exigir do poder público: transparência.
No dia 1º de dezembro do ano passado, em meu pronunciamento de posse na presidência da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), em Belém, não deixei de, mais uma vez, abordar criticamente as renúncias fiscais.
Naquela oportunidade, ao discorrer sobre a razão de ser do tributo, disse: "Hoje, o tributo não pode mais ser concebido se não para promover a dignidade humana, para servir à coletividade no sentido mais pleno do termo, para remover iniquidades e assimetrias sociais e regionais, para promover o progresso e a justiça social para todos."
Mais adiante, quando me referia às renúncias fiscais, denunciei: "O tributo não chega pelas próprias mãos do Estado, que pratica uma renúncia tributária absolutamente desproporcional, para não dizer irresponsável, em face da dramática realidade social brasileira. A renúncia fiscal de nenhum ente federativo resiste a uma avaliação isenta sobre a relação custo/benefício."
A cada dia fica mais evidente que a guerra fiscal tem servido de pretexto para justificar a irresponsabilidade e a falta de transparência.
A cada dia fica mais evidente o quão penoso é o custo social dessa política, que beneficia ainda mais os de cima e penaliza ainda mais os de baixo.
Admito que possa existir incentivos fiscais justificáveis e criteriosos.
Suspeito, todavia, que em meio a um pequeno punhado de incentivos defensáveis do ponto de vista econômico, existe muita coisa ruim, injustificável, inaceitável e prejudicial ao interesse público.
Somente a abertura dessa "caixa-preta" pode confirmar ou negar as minhas suspeitas.
Não me parece admissível que um órgão fazendário se permita conceder qualquer espécie de renúncia fiscal ao arrepio dos princípios da legalidade e da publicidade.
Se não estou enganado, a concessão de qualquer tratamento tributário que implique em dispensa total ou parcial de pagamento de tributo, é matéria de reserva legal, ainda que a Lei seja de questionável constitucionalidade.
Nem me refiro, portanto, à pisoteada LC 24/75, que fixou regras para a concessão de benefícios fiscais.
Ainda que por intermédio de leis passíveis de arguição e declaração de inconstitucionalidade, o fato é que não se pode conceber que um Ente tributante disponha sobre - e pratique - política de renúncia tributária, sem base em lei específica. Afinal, é de um bem público indisponível - o tributo - que estamos a tratar.
Nesse sentido, não cabe ao Administrador Público - mesmo o Administrador Tributário - exercer poder discricionário sobre essa matéria, à revelia do Poder Legislativo.
Não basta que determinado tratamento tributário esteja previsto no Regulamento do Imposto objeto da renúncia, porque Regulamento não é Lei, ainda que integre o plexo normativo compreendido na chamada "legislação".
Regulamento não pode contrariar a Lei, tampouco substituir a Lei naquilo que está reservado à Lei.
Renúncia fiscal é matéria de reserva legal. Ou estou enganado?
No Estado do Pará, avulta a utilização de um mecanismo recente denominado Regime Tributário Diferenciado (RTD).
Conheço pouco ou quase nada a respeito dessa nova espécie de tratamento tributário que mereceu inclusão no Regulamento do ICMS do Estado.
A princípio, preocupa saber que a Secretaria da Fazenda do Pará não publica os atos concessivos de RTD.
Pergunto: a Secretaria da Fazenda considera o RTD um ato administrativo protegido pelo sigilo fiscal?
Acabo de protocolar um Requerimento junto à Secretaria da Fazenda do Pará, com base na Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), por meio do qual requeiro ao secretário da Fazenda as seguintes informações acerca da natureza e repercussão do Regime Tributário Diferenciado (RTD) concedidos no Estado do Pará:

1.   Dentre as modalidades de Regime Tributário Diferenciado (RTD), existe uma ou mais que implique em redução, a qualquer título, da carga tributária de ICMS em favor do contribuinte alcançado pelo respectivo RTD?
2.   Sendo "sim" a resposta ao item (1)  anterior, pergunto: a) quais as espécies de redução da carga tributária de ICMS comumente adotadas no bojo dos Regimes Tributários Diferenciados?; b) qual o valor total (em moeda corrente nacional) da renúncia fiscal realizada pela Secretaria da Fazenda do Estado do Pará, no exercício de 2016, exclusivamente decorrente das modalidades de Regimes Tributários Diferenciados que implicaram em redução da carga tributária de ICMS?; c) qual o valor total estimado (em moeda corrente nacional) da renúncia fiscal realizada pela Secretaria da Fazenda do Estado do Pará, para o exercício de 2017, exclusivamente em decorrência das modalidades de Regimes Tributários Diferenciados que impliquem em redução da carga tributária de ICMS?.

Mais do que atuarem de maneira escorreita e estritamente vinculada à lei, os agentes do Fisco não podem renunciar à obrigação legal e moral de defender o tributo e a sociedade que dele depende.
Renunciar a essa obrigação equivale a renunciar à própria dignidade da função pública.


* Auditor fiscal de carreira da Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará; presidente da Fenafisco, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital; e ex-presidente do Sindifisco, o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará.

MAURO SANTOS – Em sentença graciosa, juiz absolve advogado preso com droga, balança de precisão e arma

Mauro Santos: absolvido, apesar de portar haxixe e balança de precisão.
Kit com o qual foi flagrado Mauro Santos pela Polícia Rodoviária Federal.

Em uma sentença graciosa, por omitir o que de mais comprometedor havia contra o réu, além da droga que portava – uma balança de precisão, utensílio próprio não de consumidor, mas de traficante -, o juiz substituto Juliano Mizuma, respondendo pela 2ª Vara Criminal de Castanhal, absolveu o advogado Mauro Cesar Freitas dos Santos, acusado de tráfico de droga e porte ilegal de arma (Leia aqui). O advogado – na época presidente da Comissão de Jovens Advogados da OAB/PA, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, da qual era conselheiro seu pai, Mauro Cesar Santos Filho - foi preso e autuado em flagrante pela PRF, a Polícia Rodoviária Federal, na tarde de 26 de abril de 2012, uma quinta-feira, na BR-316, na altura de Castanhal, quando dirigia sua camionete. Parado por uma blitz da PRF, Mauro Cesar Freitas dos Santos portava, na ocasião, uma pistola Taurus calibre 638, com dez munições, mas sem porte de arma, 54,802g (cinquenta e quatro gramas e oitocentos e dois miligramas) de haxixe, além de uma balança de precisão, um par de algemas e um bastão retrátil, usado para defesa pessoal. Irremediavelmente comprometedor, o kit, e em especial a balança de precisão, é próprio não de consumidor, mas de traficante de drogas, evidência que tornou inexplicável o habeas corpus que tirou o jovem advogado da prisão já no dia seguinte, 27 de abril de 2012, uma sexta-feira. Ele é filho de Mauro César Lisboa Santos, um advogado originariamente obscuro, que jamais se notabilizou pelo saber jurídico, mas prosperou vertiginosamente ao colocar-se a serviço da tucanalha, a banda podre do PSDB, a qual dedica-se servilmente, juntamente com os filhos, que com ele dividem uma banca de advocacia. Com uma vasta teia de relações em setores do TJ/PA, o Tribunal de Justiça do Pará, e no MPE, o Ministério Público Estadual, Mauro César Lisboa Santos ganhou notoriedade como administrador judicial da Celpa, as Centrais Elétricas do Pará S/A, quando teve uma atuação controvertida. Sua atuação como administrador judicial da Celpa chegou a ser questionada inclusive pelo MPE, que o acusou de cometer ato abusivo e ilegal.

Na sentença, o juiz substituto Juliano Mizuma absolveu Mauro César Freitas dos Santos da acusação de porte ilegal de arma, a pretexto de que o réu dispunha da autorização legal, apenas não portava o documento na ocasião da blitz da Polícia Rodoviária Federal. E também desclassificou a imputação de tráfico de drogas (art. 33, da lei 11.343/06) para o delito de usuário (art. 28, da lei 11.343/06), acusação da qual também o absolveu, por ter ocorrido a prescrição. O que causa perplexidade na sentença é o juiz substituto Juliano Mizuma não mencionar que o denunciado foi flagrado portando, dentre outras coisas, uma balança de precisão, algo inusitado para um mero usuário. Da mesma forma, o magistrado omite que o jovem advogado também portava, além de um bastão retrátil, um par de algemas, outro apetrecho difícil de justificar para um simples usuário de drogas. O juiz relata, na sentença, que o denunciado foi flagrado portando 54,802g (cinquenta e quatro gramas e oitocentos e dois miligramas) de haxixe, bem como portava, sem a devida autorização, uma arma de fogo tipo pistola, marca Taurus, PT 038, KEM 40350, e 10 munições intactas, um coldre, um cachimbo e um canivete. Sobre a balança de precisão e o par de algemas, nada é dito. “Como pode a sentença ter omitido a apreensão da balança de precisão que foi vista nas fotos e lida nas matérias sobre o episódio como parte do material apreendido em poder do advogado Mauro César Freitas dos Santos, quando este foi preso pela Polícia Rodoviária Federal?”, questiona um advogado, ao comentar a decisão do juiz substituto Juliano Mizuma, sob a condição de manter-se no anonimato.

MAURO SANTOS – Suspeita de conchavo



Pelo que omite, a sentença suscita, inevitavelmente, a suspeita de conchavo destinado a assegurar a impunidade do advogado Mauro César Freitas dos Santos. A pergunta que não quer calar, que está na gênese da suspeita suscitada, soa inevitável: a comprometedora existência da balança de precisão, portada pelo jovem advogado ao ser preso, foi omitida pelo Ministério Público Estadual, ou a omissão na sentença deriva de uma decisão do juiz substituto Juliano Mizuma? Emblematicamente, a benevolência para com Mauro César Freitas dos Santos fica evidenciada na própria manifestação do MPE. Nas suas alegações, o representante do Ministério Público Estadual se antecipa em sublinhar que “quanto ao tráfico não houve demonstração suficiente do intuito mercantil”, tratando de acrescentar, mais depressa que rapidamente, que a imputação de usuário já estava prescrita, pavimentando a absolvição. “Ora, como pode o membro do Ministério Público afirmar, com tanta convicção, que não havia demonstração suficiente do intuito mercantil, se toda a imprensa não só citou como fotografou a balança de precisão que estava na posse do advogado?”, indaga outro advogado, devidamente abrigado no off, ao opinar sobre o desfecho do imbróglio. ”Ora, todos sabem que, nesses casos, balança de precisão tem por função pesar a droga. Logo, não é crível que usuário carregue consigo, juntamente com a droga a ser consumida, uma balança de precisão!”

Tanto o representante do Ministério Público Estadual, em sua manifestação, como o juiz, na sentença, salientam que não há evidência de intuito mercantil por parte de Mauro César Freitas dos Santos, omitindo a comprometedora existência da balança de precisão portada pelo jovem advogado. “Quem consome droga, não a pesa antes de consumir. Quem consome a droga já a compra pesada. Será que não poderia ter sido considerada a possibilidade de que o advogado estava com 54,802g de haxixe porque poderia não ter conseguido vender tudo o que tinha?”, observa outra das fontes ouvidas pelo Blog do Barata. Curiosamente, o magistrado salienta a credibilidade dos policiais rodoviários federais que fizeram o flagrante e relata a má-fé do réu, ao pretender negar a posse da droga, na ocasião da prisão. Em sua sentença, o juiz substituto Juliano Mizuma observa que “os policiais militares em depoimentos sólidos, coesos e harmônicos entre si, ratificaram a versão espelhada na exordial acusatória, relatando que abordaram o acusado e localizaram os objetos descritos no auto de apreensão em poder do mesmo”. No desdobramento da sentença, o magistrado dá pistas da postura pérfida do réu. “Observando atentamente as provas dos autos, constata-se que a droga apreendida, de fato, encontrava-se em poder do acusado, muito embora este tenha negado portar o narcótico”, constata. Em um sofisma, o juiz vale-se do princípio in dubio pro reo para justificar a decisão de desclassificar o crime de tráfico de droga para o delito de usuário, já prescrito. O juiz substituto Juliano Mizuma argumenta, a respeito, a “pequena” quantidade de haxixe portada por Mauro Cesar Freitas dos Santos, exatos 54,802g. Sobre a comprometedora balança de precisão, não há nenhuma palavra.

MAURO SANTOS – O (influente) pai do réu

Mauro César Lisboa Santos: prosperidade no rastro da dedicação à tucanalha.

Para quem transita no circuito forense não chega a surpreender a benevolência com que a Justiça tratou o jovem advogado Mauro César Freitas dos Santos, acusado de tráfico de droga e porte ilegal de arma. Ele foi flagrado em blitz da Polícia Rodoviária Federal, 26 de abril de 2012, uma quinta-feira, na BR-316, na altura de Castanhal, portando uma pistola Taurus calibre 638, com dez munições, mas sem porte de arma, 54,802g (cinquenta e quatro gramas e oitocentos e dois miligramas) de haxixe, além de uma balança de precisão, apetrecho próprio de quem se dedica ao tráfico de drogas. No dia seguinte, 27 de abril de 2012, uma sexta-feira, um gracioso habeas corpus garantiu a liberdade a Mauro Mauro César Freitas dos Santos.
Tanta generosidade é associada a teia de relações influentes cultivadas pelo pai de Mauro César Freitas dos Santos, o também advogado Mauro César Lisboa Santos, que nunca se destacou pelo notório saber jurídico, mas cuja banca de advocacia prosperou vertiginosamente servindo a tucanalha, a banda podre do PSDB, da qual é ícone o governador Simão Jatene. Fisicamente nanico, tal qual os filhos, como ele advogados, Mauro César Lisboa Santos ganhou visibilidade pública como administrador judicial da Celpa, as Centrais Elétricas do Pará S/A, quando teve uma atuação controvertida, questionada inclusive pelo MPE, o Ministério Público Estadual, que o acusou de cometer ato abusivo e ilegal.

Como administrador judicial da Celpa, “doutor” Mauro notabilizou-se pela avidez em saquear o erário. Ele embolsou R$ 20 milhões a título de honorários como advogado do caso Celpa, mesmo sendo administrador judicial da empresa, função pela qual usufruía R$ 60 mil mensais. Detalhe sórdido: Mauro César Lisboa Santos recebeu os R$ 20 milhões através da pessoa jurídica Santos & Santos Advogados Associados S/S, da qual é sócio majoritário. O que remete à suspeita de que a artimanha tenha servido para driblar o Fisco. Na ocasião, o promotor de Justiça Sávio Rui Brabo de Araújo, da Promotoria de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social, Falência, Judicial e Extrajudicial, chegou a solicitar a substituição de Mauro César Lisboa Santos do cargo de administrador judicial da Celpa, por não prestar os serviços para os quais fora contratado (Leia aqui). Em bom português, a pretexto de sanear a Celpa, o advogado estava mais preocupado com seu saldo bancário, em detrimento dos investimentos capazes de tornar a empresa viável. A Celpa, convém lembrar, foi vendida por R$ 1,00 – um real! –, depois de entrar em colapso, após ser privatizada pelo ex-governador tucano Almir Gabriel, às vésperas da sucessão estadual de 1998. Sobre o destino dos recursos obtidos com a privatização, ocorrida abaixo dos preços de mercado, segundo a versão corrente, suspeita-se que tenham servido para viabilizar a reeleição de Almir Gabriel, na primeira e única derrota eleitoral do senador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará, em uma vitória do PSDB obtida na esteira do poder econômico e da deslavada utilização da máquina administrativa estadual. Barbalho, cabe recordar, foi quem tornou Almir Gabriel prefeito biônico de Belém, em 1983, e depois o fez senador, em 1986, valendo-se da máquina administrativa estadual para também eleger governador o então senador Hélio Gueiros.

MAURO SANTOS – O rigor seletivo da Justiça

Juiz Flávio Sanches Leão: rigor não poupou um pai de família humilde.

O tratamento benevolente dispensado pela Justiça ao jovem advogado Mauro Cesar Freitas dos Santos não é para qualquer mortal. A generosidade da Justiça, pavimentada pelo tráfico de influência e acertos inconfessáveis, revela-se extremamente seletiva, como evidencia o drama protagonizado por Luciano Pinto Teixeira, o contraponto ao bem-bom do qual foi beneficiário Mauro César Freitas dos Santos. Na época com 42 anos, casado, com uma filha de 13 anos, Luciano ganhava a vida como auxiliar de cozinha, atividade que exercia há cerca de 18 anos e da qual tirava o sustento da família, até ser enviado para a penitenciária de Americano, para cumprir sentença de 26 de maio de 2010, pela qual foi condenado a prisão por cinco anos e quatro meses, por crime de roubo, cometido há 19 anos atrás. Ao ser preso – o que ocorreu quando faltava um mês e seis dias para a sua pena ser prescrita - o auxiliar de cozinha já estava plenamente reintegrado ao convívio social, afastado da delinquência, na qual submergiu na juventude, entre os 23 e 24 anos. Nada disso serviu para sensibilizar o juiz da 7ª Vara Criminal de Belém, Flávio Sanches Leão e Luciano foi preso em seu local de trabalho, de forma truculenta e humilhante (Leia aqui).

O chocante, na desdita de Luciano Pinto Teixeira, é a extrema severidade do juiz Flávio Sanches Leão em relação ao auxiliar de cozinha. Tanto mais porque, segundo advogados consultados pelo Blog do Barata, pela lei 11596, de 1997, de acordo com a qual o prazo prescricional pode ser contado até o acórdão, o crime estaria prescrito há 15 anos. A alegação do magistrado é de que cumpriu a lei, mas o juiz Flávio Sanches Leão escamoteia que desconheceu a nova redação dada à lei 7209, de 1984, pela lei 11596, de 1997, segundo fontes do blog. Essas fontes observam que o STJ, Superior Tribunal de Justiça, concedeu habeas corpus, de nº 2427779PA, publicado em 2013, com base na nova redação determinada pela lei 11596, de 1997, ignorada pelo magistrado no caso de Luciano, a despeito dele estar plenamente ressocializado.