quinta-feira, 24 de julho de 2014

PETRALHAS - A invasão das ratazanas


SUASSUNA – “O riso a cavalo e o galope do sonho”

Ariano Suassuna: "o riso a cavalo e o galope do sonho" como armas.

“Cumpriu sua sentença. Encontrou-se com o único mal irremediável, aquilo que é a marca do nosso estranho destino sobre a terra, aquele fato sem explicação que iguala tudo o que é vivo num só rebanho de condenados, porque tudo o que é vivo, morre.

 Ariano Suassuna (1927-2014), dramaturgo,

romancista e poeta, em “O Auto da Compadecida”.



        Para além da sua importância literária, Ariano Suassuna, que morreu nesta última quarta-feira, 23, em Recife, vítima de um AVC, aos 87 anos, deixa-nos, como parte do seu legado, uma importante lição, ao evidenciar na prática, efetivamente o critério da verdade, que o intelectual pleno, que não se deixa engessar pelo êxtase improdutivo, precisa estar em sintonia com o seu tempo, com o hoje, com o aqui, com o agora. Não por acaso, com sua comovente coragem moral, ele mostrava-se capaz de rir de si mesmo, de suas eventuais gafes, circunstanciais tropeços, ou tudo que entendia como tal. Impossível, por isso, não deixar de admirá-lo, mesmo que dele se pudesse discordar. Afinal, como deixar de admirar o “realista esperançoso”, preocupado com “a injustiça secular que dilacera o Brasil em dois países distintos: o país dos privilegiados e o país dos despossuídos”, sem nem por isso se tornar refém de qualquer maniqueísmo.
        Nada mais emblemático do quanto especial foi Ariano Suassuna, que sua terna lição de como não permitir o naufrágio da esperança. "Tenho duas armas para lutar contra o desespero, a tristeza e até a morte: o riso a cavalo e o galope do sonho. É com isso que enfrento essa dura e fascinante tarefa de viver", ensinou. E com a irreverência que com ele se confundia, e que dele fazia um personagem tão saborosamente especial, complementou: “Não sou nem otimista, nem pessimista. Os otimistas são ingênuos, e os pessimistas amargos. Sou um realista esperançoso. Sou um homem da esperança. Sei que é para um futuro muito longínquo. Sonho com o dia em que o sol de Deus vai espalhar justiça pelo mundo todo.”
        Suassuna evidenciou, sobretudo, que, por mais dolorosa que seja a ausência física, o “mal irremediável” ao qual se referiu, “que iguala tudo o que é vivo num só rebanho de condenados”, jamais se compara a dor de morrer em vida, uma fatalidade incoercível para aqueles que abdicam dos sonhos e da esperança que ultrapassam os limites das ambições mesquinhas, que nos tornam reféns do medo, o carcereiro da liberdade. Afinal, a vigília dos sonhos e da esperança é o que nos mantêm plenamente vivos. E nos torna presentes, e assim de alguma forma ainda úteis, nas lembranças dos que ficam.

MURAL – Queixas & Denúncias


UFPA – MPF apura suspeitas de fraude em concurso

Carlos Maneschy: imagem tisnada pelas suspeitas de fraude na EMUFPA.

        Mais um escândalo tisna a credibilidade da administração do reitor da UFPA, a Universidade Federal do Pará, professor Carlos Maneschy, cujo currículo inclui uma turbulenta passagem como diretor executivo da Fadesp, a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa. Trata-se, agora, das suspeitas de fraude que cercam o concurso público de provas e títulos para o cargo de professor efetivo da EMUFPA, a Escola de Música da UFPA, com lotação no ICA, o Instituto de Ciências da Arte. A procuradora da República Melina Alves Tostes estipulou um prazo de 30 dias, a contar da data do recebimento do documento do MPF pela UFPA, para que a instituição se manifeste sobre os questionamentos suscitados, assinala a notícia sobre o imbróglio que figura no portal do próprio Ministério Público Federal e pode ser acessada pelo link abaixo:


        Segundo a notícia veiculada no portal do MPF, de acordo com as denúncias que estão sendo apuradas pelo Ministério Público Federal, a congregação do ICA, na etapa de julgamento dos recursos dos quesitos bateria, contrabaixo elétrico e guitarra elétrica, teria ignorado a comissão examinadora dos concursos públicos em andamento para professores efetivos da EMUFPA. As denúncias acrescentam que foram instituidas uma comissão especial e uma comissão interna para o julgamento dos recursos. Além disso, um membro da comissão especial teria relação de amizade com o candidato que apresentou um dos recursos à banca examinadora, sublinha ainda a notícia.

        O relato de fonte anônima a respeito, feito ao Blog do Barata, é permeado por um tom ácido, que permite entrever uma inocultável indignação por parte do seu autor. “A divulgação do resultado final do último concurso para professor efetivo da Escola de música da UFPA, publicado no Diário Oficial da União do dia 3 de julho, é considerada como o ato final após uma série de ações fraudulentas envolvendo professores e gestores da instituição, com vista ao evidente favorecimento de alguns candidatos”, resume o relato. O imbróglio, salienta também o relato, “envolve a criação de comissão formada por membros próximos a alguns candidatos, visando a alteração de notas e elaboração de novas respostas a recursos, em detrimento à avaliação e à soberania das bancas examinadoras originais”.

UFPA – MPF também cobra transparência

Melina Tostes: apurando suspeitas de fraude e cobrando transparência.

        Mas não só as suspeitas de fraude que cercam o concurso público de provas e títulos para o cargo de professor efetivo da EMUFPA mobilizam a procuradora da República Melina Alves Tostes. A notícia veiculada no portal do MPF também revela que este recomendou à presidência do Programa de Pós-Graduação em Geofísica da UFPA o respeito à resolução do Consepe, o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, divulgando, em locais de fácil acesso, a lista de aprovados com a classificação e as notas das provas realizadas, tanto em cada fase, quanto ao final do processo seletivo de pós-graduação em Geofísica, turma de 2014.

        De acordo com a notícia, a procuradora da República Melina Alves Tostes estabeleceu o prazo de 10 dias, a contar do dia do recebimento do documento pela UFPA, para que esta se manifeste sobre a recomendação do MPF.

UFPA – A notícia veiculada no portal

        Segue abaixo, na íntegra, a notícia sobre as suspeitas de fraude que cercam o concurso público de provas e títulos para o cargo de professor efetivo da EMUFPA, a Escola de Música da UFPA, com lotação no ICA, o Instituto de Ciências da Arte.

MPF recomenda a regularização de concursos da UFPA

A instituição tem de dez a trinta dias para se posicionar sobre o acatamento das recomendações.
21/07/2014 às 11h27

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Universidade Federal do Pará (UFPA) suspenda a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público de provas e títulos para o cargo de professor efetivo da instituição, com lotação no Instituto de Ciências da Arte (ICA), até o fim da apuração de irregularidades identificadas no processo seletivo para o preenchimento das vagas.
De acordo com denúncias em apuração pelo MPF, a Congregação do Instituto de Ciências da Arte, na fase de julgamento dos recursos dos temas Bateria, Contrabaixo Elétrico e Guitarra Elétrica, teria ignorado a comissão examinadora dos concursos públicos em andamento para professores efetivos da Escola de Música da Universidade Federal do Pará (EMUFPA) e instituído uma comissão especial e uma comissão interna para o julgamento dos recursos. Além disso, um membro da comissão especial teria relação de amizade com o candidato que apresentou um dos recursos à banca examinadora.
Outra recomendação - O MPF recomendou, também, que a presidência do Programa de Pós-Graduação em Geofísica da UFPA obedeça a resolução do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) e divulgue, em locais de fácil acesso, a lista de aprovados com a classificação e as notas das provas realizadas, tanto em cada fase, quanto ao final do processo seletivo de Pós-Graduação em Geofísica, turma de 2014.
A procuradora da República Melina Alves Tostes estabeleceu o prazo de 30 dias para a primeira e de 10 dias para a segunda recomendação, a contar do dia do recebimento do documento pela UFPA, para que a instituição se manifeste, de forma fundamentada, sobre o acatamento ou não dos pontos levantados pelo MPF.
Acesse a primeira recomendação aqui.
Acesse a segunda recomendação aqui.

George Miranda
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
 (91) 3299-0148 / 8403-9943 / 8402-2708
http://twitter.com/MPF_PA


JATENE – Seduc, valhacouto de cabos eleitorais



        No desespero de tentar obter a reeleição, o governador tucano Simão Jatene, o Simão Preguiça, na falta de realizações mais expressivas, além daquelas trombeteadas pela propaganda enganosa, parece decidido a mandar os escrúpulos às favas e instituir o vale-tudo eleitoral. Isto é o que se conclui da revelação feita por José Emílio Almeida, presidente da Asconpa, a Associação dos Concursados do Pará, de acordo com o qual Jatene transformou a Seduc, a Secretaria de Estado de Educação, em valhacouto de cabos eleitorais. Como exemplo, Emílio cita as contratações como servidores temporários, como professores, pelo período de dois anos, a contar de 10 e 27 de março deste ano, respectivamente, da vereadora Vânia da Silva Pinto, de Terra Alta, e do vice-prefeito de São Domingos do Capim, Roberto Bastos da Costa, ambos do PSDB, partido do governador. As contratações de Vânia da Silva Pinto e de Roberto Bastos da Costa foram publicadas nas edições 32.597 e 32.610 do DOE, o Diário Oficial do Estado, respectivamente.

        Emílio sublinha, a propósito, que as contratações da vereadora e do vice-prefeito, em plena refrega eleitoral, evidencia a clara determinação de Jatene em sepultar qualquer pudor ético e valer-se da máquina administrativa estadual, na tentativa de conseguir, a qualquer preço, um novo mandado. Isso é tanto mais evidente, salienta também o presidente da Asconpa, que as contratações de Vânia da Silva Pinto e Roberto Bastos da Costa ocorrem a despeito da Seduc, a pretexto da falta de recursos, se recusar a nomear os aprovados no concurso público C-167. “A denúncia, com clara evidência de improbidade administrativa e crime eleitoral, será juntada ao processo, com pedido de providências, que eu mesmo protocolarei no Ministério Público Federal”, arremata Emílio.

MEMÓRIA – Os anos JK, segundo Tendler



        Do mesmo autor de “Jango”, Silvio Tendler, outro importante documentário, que igualmente resgata um importante período da História do Brasil, também já está disponível na internet. Trata-se de “Os Anos JK, Uma Trajetória Política”. Da mesma forma como “Jango”, o documentário sobre o ex-presidente Juscelino Kubitschek permite às novas gerações um acesso à trajetória de um político que, populista ou não, teve o mérito de conciliar desenvolvimento e democracia. E para quem já se deleitou com o trabalho de Tendler, é a oportunidade de revê-lo.
        “Os Anos JK, Uma Trajetória Política” pode ser acessado pelo link abaixo:



terça-feira, 22 de julho de 2014

SELEÇÃO – A piada pronta


MURAL – Queixas & Denúncias


SUS – Descaso ameaça vida de criança de 4 anos



        Entraves burocráticos ameaçam a vida de uma menina de apenas quatro anos, cujo pai, atualmente desempregado, depende do SUS, o Sistema Único de Saúde, para viabilizar a cirurgia cardíaca complementar da filha, em São Paulo. Ano passado, diante da morosidade do SUS e após aguardar por uma solução para o problema por dois anos, o pai da criança, então empregado, valeu-se de um plano de saúde para viabilizar a cirurgia cardíaca da qual necessitava a filha, feita, enfim, no Instituto Zerbini. A criança, porém, necessita de uma cirurgia complementar, por recomendação expressa dos médicos que atenderam-na no Instituto Zerbini, mas que, hoje, o pai da pequena paciente não tem como bancar.

        No Hospital das Clínicas, do qual depende o encaminhamento da criança para o Instituto Zerbini, via SUS, o máximo que os pais da pequena paciente obtiveram foi a explicação de que existem casos mais graves que o da filha. Uma justificativa execrável, emblemática da ignominiosa indiferença pela vida humana por parte dos responsáveis pela saúde pública no Pará. A preservação da vida humana não comporta prioridades, quando depende, apenas e tão somente, de um mínimo de eficiência e sensibilidade dos responsáveis pela administração da saúde pública, até porque esta é financiada por todos nós, contribuintes.

(IN)SEGURANÇA – Condor à mercê da bandidagem



        A reclamação feita em comentário anônimo, postado no Blog do Barata, é revelador da escalada da criminalidade no Pará, em geral, e em Belém, em particular.

        “A Polícia Militar não abandonou só a rua Gaiapós; ela abandonou todo o bairro da condor!”, queixa-se o internauta, previsivelmente abrigado no anonimato, diante do justo temor de retaliações – seja da bandidagem, seja dos policiais. “Não se tem mais rondas policiais pelo bairro; ladrões da Terra Firme, Cabanagem, Guamá e até de Outeiro estão vindo roubar no bairro”, prossegue o depoimento. “Andar pelo bairro é a treva! Ladrão brincado de pira. Quando, uma vez na vida, ou na morte, a policia passa, os bandidos viram as costas, disfarçam, e depois voltam a roubar, instalando o pânico no bairro, devido a PM não revistar ninguém”, conta o internauta anônimo, antes de arrematar com um desabafo: “(Governador Simão) Jatene, a Polícia Militar no bairro da Condor sumiu, ou tá fazendo corpo mole!”

VEXAME – Quando a Seleção não foi a campo

        No vídeo abaixo, cuja produção é atribuída à BBC, uma alegoria sobre o vexame anunciado, protagonizado pela seleção brasileira, diante da Alemanha, na recente Copa do Mundo, realizada no Brasil.

        O título do vídeo – “W.O. na Copa do Mundo/ Alemanha goleia – Brasil não entra em campo” – é emblemático do que foi a partida, na qual a seleção alemã goleou por 7 a 1 o time comandado por Felipão.


video

MEMORIALISMO – Geneton resgata Maracanazo



        Para os amantes do chamado esporte bretão que não se contentam com a simples troca de guarda na comissão técnica da seleção, defendendo mudanças estruturais no futebol brasileiro, é indispensável a leitura de “Dossiê 50”, do jornalista Geneton Moraes Neto. O livro, lançado pela Maquinária Editora, resgata os bastidores do maracanazo, termo cunhado para designar a inesperada e traumática derrota do Brasil para o Uruguai, por 2 a 1, na final do Mundial de 1950, em pleno Maracanã, na época o maior estádio do mundo, construido na esteira da realização da primeira Copa do Mundo disputada no Brasil.
        Os depoimentos dos jogadores brasileiros que participaram daquela decisão são reveladores das mazelas que desde aquela época perseguem o futebol brasileiro. Mazelas acentuadas pela mercantilização do futebol, levada ao paroxismo, ensejando frequentes conflitos de interesses. Estigmatizados pelo tropeço, os jogadores que amargaram aquela fatídica derrota diante do Uruguai, certamente estão redimidos, diante do desastroso fracasso da nova família Scolari, perante um Mineirão aparvalhado pela goleada de 7 a 1 imposta pela seleção alemã.

        Mas “Dossiê 50” é muito mais do que sugere a modéstia de Geneton Moraes Neto, assinala Mino Carta, jornalista que comandou as equipes que criaram as revistas Veja, Quatro Rodas, IstoÉ e CartaCapital. “É aula de jornalismo, mas também subsídio indispensável à História”, arremata Mino Carta, na contracapa do livro.

DILMA – A reeleição ameaçada



        “Vai ficando cada vez mais evidente que a grande chance de Dilma ser reeleita é arrancar a vitória no primeiro turno. O que, pelo andar da carruagem, parece bastante improvável. Ela vai mal em São Paulo e cai no Nordeste, entre as mulheres e nas grandes cidades, que são irradiadoras de votos.”
        Esta, pelo menos, é a avaliação da jornalista Eliane Castanhêde, da Folha de S. Paulo, ao comentar o resultado da mais recente pesquisa de intenção de voto do Datafolha sobre a sucessão presidencial. Em sua coluna de domingo, 20, ela chama atenção para o alto índice de rejeição amargado pela presidente Dilma Roussef, na campanha pela reeleição, sinalizada
        A análise de Eliane Castanhêde pode ser acessada, na internet, pelo seguinte link:



DILMA – A leitura de Eliane Castanhêde

Segundo Eliane Castanhêde, rejeição ameaça a reeleição de Dilma.

        Abaixo, a transcrição, na íntegra, da análise de Eliane Castanhêde, intitulada “Gastando cartuchos”, sobre os percalços enfrentados pela presidente Dilma Rousseff para obter um segundo mandato:

Gastando cartuchos

        BRASÍLIA – Sabe o dado mais importante do Datafolha? Eduardo Campos, que só tem 8% das intenções de voto, dá um salto espetacular para 38% num eventual segundo turno entre ele e a presidente Dilma Rousseff. Como assim?
        A única explicação é que as pessoas não votariam a favor dele, mas contra Dilma e o PT. A rejeição dela bate em 38%, o dobro da de Aécio (17%) e mais que o dobro da de Campos (12%); e a avaliação péssimo/ruim do governo bate em 29%.
        Vai ficando cada vez mais evidente que a grande chance de Dilma ser reeleita é arrancar a vitória no primeiro turno. O que, pelo andar da carruagem, parece bastante improvável. Ela vai mal em São Paulo e cai no Nordeste, entre as mulheres e nas grandes cidades, que são irradiadoras de votos.
        Dilma ainda é favorita (36%), mas se a eleição for para o segundo turno, a coisa pode ficar feia. A diferença entre ela e Campos é de apenas sete pontos (45% a 38%). Entre ela e Aécio, que já foi de 27 pontos em fevereiro, caiu para irrisórios quatro pontos (44% a 40%) em cinco meses. Considerando a margem de erro de dois pontos, há empate técnico entre Dilma e Aécio, que tem muito menos exposição.
        A situação da candidatura de Dilma acirra os ânimos do PT e do seu grande líder, Lula, que vive hoje um triplo pesadelo: Geraldo Alckmin com mais de 50% para o governo e José Serra na dianteira para o Senado em São Paulo e Dilma gastando todos os seus cartuchos sem acertar o alvo para a reeleição.
        Se Dilma está assim com Copa, Brics, presidentes da Rússia, da China e da América do Sul e uma série de entrevistas, como poderá evoluir bem daqui em diante?


        Ela tem mais do que o dobro do tempo de TV de Aécio e Campos na campanha, mas TV e marketing não fazem milagre. Talvez a economia fizesse, mas os ventos internacionais não induzem ao otimismo. Nem o desempenho do governo Dilma até aqui.

HISTÓRIA – Jango revisto por Silvio Tendler



        Para as novas gerações, em especial, porque apresentadas a uma marcante passagem da História recente, mas também para aqueles que testemunharam, alguns precocemente, aquele conturbado período, vale a pena ver ou rever “Jango”, o festejado documentário de Silvio Tendler, que pode ser acessado, via internet, pelo link abaixo:


        No documentário, Tendler, um respeitado e premiado cineasta, resgata a trajetória do ex-presidente João Goulart,, popularmente conhecido como Jango, e com ela um importante capítulo da História do Brasil. Jango foi deposto pelo golpe de 1º de abril de 1964, no rastro do qual o Brasil mergulhou na noite negra da ditadura militar, que se estendeu por 21 anos. João Goulart só retornou ao Brasil morto e seu funeral foi realizado a toque-de-caixa, por determinação expressa dos militares, que temiam manifestações populares pela morte do ex-presidente.
        O documentário, lançado exatos 20 anos após o golpe militar de 1º de abril de 1964, com o sugestivo subtítulo "Como, quando e por que se derruba um presidente", refaz a trajetória política de Jango, valendo-se de imagens de arquivo e de depoimentos de importantes personalidades políticas como Afonso Arinos, Leonel Brizola, Celso Furtado e Magalhães Pinto, entre outros.
        Eleito vice-presidente pelo voto direto, quando presidente e vice precisavam ser legitimados pelas urnas, independentemente de legendas, Jango tornou-se presidente com a traumática, porque inesperada, renúncia do ex-presidente Jânio Quadros. Para tanto, porém, teve que superar resistências dos militares, por seu passado como ministro do Trabalho de Getúlio Vargas, quando patrocinou conquistas trabalhistas que soavam intoleráveis para os setores conservadores.
        As preocupações sociais de Jango como presidente, apesar do estilo claudicante, e a mobilização das esquerdas por reformas de base, fizeram recrudescer a intolerância da caserna, oferecendo aos militares o álibi para o golpe abortado com o suicídio do ex-presidente Getúlio Vargas. E também frustrado pela canhestra tentativa golpista da UDN, a União Democrática Brasileira, via o vice-presidente Café Filho, que tornou-se presidente com a morte de Vargas, diante da vitória de JK, Juscelino Kubitschek, para presidente, e de Jango, para vice-presidente, nas eleições de 3 de outubro de 1955.
        Na época, o jornalista Carlos Lacerda, publicou em seu jornal a Carta Brandi, uma falsa missiva, supostamente enviada pelo deputado argentino Antônio Jesús Brandi a Jango, atribuindo a este a intenção de importar clandestinamente armas da Argentina para armar grupos operários. Eleito posteriormente governador do Estado da Guanabara, hoje Rio de Janeiro, Lacerda estimulou até a exaustão o golpe militar de 1º de abril de 1964, mas acabou politicamente alijado pelos militares, pelos quais ainda teve seus direitos políticos cassados, ao tentar articular uma Frente Ampla com os ex-presidentes JK e Jango, dois quais fora inimigo figadal.

quarta-feira, 9 de julho de 2014

DAY AFTER – A indagação que perdura atual


MURAL – Queixas & Denúncias


TEATRO – O revide ao escracho dos poderosos

“Só Dói Quando Eu Rio”: revide ao deboche dos poderosos de plantão,
 a atração teatral deste mês , no Teatro Cuíra. (FOTO LEANDRO LIMA)

        “Um texto que tem o escracho como ponto fundamental. O objetivo é fazer rir e, rindo, fazer pensar.” Assim o diretor e elenco do espetáculo definem “Só Dói Quando Eu Rio”, que o Grupo Cuíra do Pará, em parceria com o Coletivo TartaRuga, apresenta neste mês de julho. O espetáculo tem estréia prevista para esta quarta-feira, 9, às 20 horas, e ficará em cartaz todas as terças e quartas-feiras deste mês, no mesmo horário, no Teatro Cuíra, na travessa 1º de Março com a rua Riachuelo, a uma quadra da avenida Presidente Vargas, na altura da Praça da República. Os preços dos ingressos não poderiam ser mais acessíveis: R$ 20,00, a inteira, R$ 10,00, a meia.
        “A fábula criada coletivamente tem influência de Dias Gomes em ‘O Bem Amado’, com a fictícia cidade de Sucupira como pano de fundo para apresentar acontecimentos surreais”, acrescentam Cláudio Melo, diretor, que também atua como ator, e os demais atores. “Belém chegou a um ponto de acontecimentos tão fantásticos, que só mesmo o deboche para tentar jogar alguma luz no que estamos vivendo”, assinala, por sua vez, Cláudio Melo, diretor e ator do espetáculo. A peça escracha com personagens da política, das artes e da cidade, antecipam diretor e elenco.
        Resgate - “Só Dói Quando Eu Rio” resgata o gênero do besteirol, uma tendência surgida na década de 80 do século passado, em diversas linguagens artísticas, caracterizada por uma forma debochada de humor, crítica social e política. “Somos vítimas o tempo todo do deboche que os políticos paraenses fazem com a gente. O que estamos fazendo agora, nada mais é do que devolver a piada”, reforça o ator Jeferson Cecim.
        Uma das inovações na estrutura do espetáculo fica por conta do repertório, sublinham diretor e atores. O grupo promete que a cada terça e quarta-feiras o público presenciará um espetáculo totalmente diferente. Para essa temporada até mesmo o prédio do teatro Cuíra sofrerá modificações. “Já na chegada queremos deixar o público no clima do espetáculo. Então, até mesma a bilheteria mudará a sua forma de vender ingressos. Venderemos até cervejinhas. O hall, de repente, pode virar espaço cênico. Tudo poderá acontecer com esse elenco”, explica, rindo, a produtora Zê Charone.
        “A referência está ligada a outra surpresa do espetáculo. Não há um texto escrito. Tudo é improvisado. Até mesmo a maneira de fazer a cena e o local onde acontecerá será decidido pelos atores na hora em que o público estiver presente”, antecipam ainda diretor e atores do espetáculo. “Temos um elenco de atores tarimbados. Todos eles têm mais de vinte anos de profissão. Então resolvemos tirar proveito disso. Decidimos fazer um espetáculo de estrutura livre, onde a bagagem dos atores se sobressaia”, arremata Cláudio Melo.

SERVIÇO

“Só Dói Quando Eu Rio”

Autor - Criação Coletiva.
Direção – Cláudio Melo.
Assistente de Direção – Ronildo Carvalho.
Customização de Figurinos e Bonecos – Jefferson Cecim.
Iluminação – Ronaldo Rosa e Leandro Lima.
Operação de Sonoplastia e Teclados – Leoci Medeiros.
Produção – Zê Charone.
Realização – Grupo Cuíra e Coletivo TartaRuga.
Elenco - Cláudio Melo, Paulo Vasconcelos, Adriano Barroso, Jeferson Cecim, Ronaldo Rosa, Leoci Medeiros, Astrea Lucena e Ronalda Salgado.
Local – Teatro Cuíra, na travessa 1º de Março, com a rua Riachuelo, a uma quadra da avenida Presidente Vargas, na altura da Praça da República.
Dias e horário – Todas as terças e quartas-feiras de julho, sempre às 20 horas.
Ingressos – R$ 20,00, a inteira; e R$ 10,00, a meia.


TEATRO – “Envergo mas não quebro, requebro”

        “Envergo mas não quebro, requebro”. Refletindo a talentosa irreverência transposta para os palcos em suas montagens, assim foi denominado o projeto de resistência, em defesa do teatro paraense, explicado no texto abaixo, de autoria do autodenominado Coletivo TartaRuga:

        “O teatro no Pará enfrenta uma grande crise que só faz piorar com o tempo, sem que se vislumbre qualquer melhora. Não há política cultural desenvolvida nem pelo Estado, nem pelo município. Os grupos, alguns, como o Cuíra, vivem da participação em prêmios federais, ou através da rara oportunidade de obter patrocínio através das leis de incentivo. Com isso, ficam atores, técnicos, produtores sem a chance de desenvolver suas carreiras.
        “O Grupo Cuíra resolveu reagir e propor um trabalho no gênero comédia, para, de um lado, fazer funcionar seu espaço, colocar em atividade atores, técnicos e produtores e de outro, mostrar ao público que apesar de todas as dificuldades, é possível fazer teatro de qualidade.

        "O primeiro espetáculo foi ‘As Gêmeas Sedentas de Sexo’, que estreou em março deste ano. Agora, apresenta ‘Só Dói Quando Eu Rio’.”

AMPEP – Dois pesos, duas medidas 1

        São decididamente inusitados, para dizer o mínimo, os critérios que mobilizam a Ampep, a Associação do Ministério Público do Estado do Pará, na defesa da categoria.

        No episódio envolvendo o promotor de Justiça Alexandre Couto, um profissional de competência e probidade consensualmente reconhecidas, porém malsinado por defender a moralidade pública, a entidade manteve-se submissamente silente. Mas foi diligentemente corporativa ao defender publicamente, sem apuração prévia, Andressa Érica Ávila Pinheiro, promotora de Justiça de Mãe do Rio, sob suspeita de inominável truculência.

AMPEP – Dois pesos, duas medidas 2

        Andressa Érica Ávila Pinheiro, promotora de Justiça de Mãe do Rio, é acusada de tentar invadir o cartório da delegacia do município, a 26 de junho último, segundo denúncia da Adelpol/PA, a Associação dos Delegados de Polícia do Pará, e do Sindelp/PA, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Pará. A nota de desagravo da Ampep pode ser acessada pelo link http://www.ampep.com.br/ e a denúncia da Adepol/PA e do Sindelp/PA pelo link http://www.adepol.com.br/ultimas_noticias_detalhes.asp?codigo=3363 .

        O promotor Alexandre Couto, recorde-se, responde a um PAD, processo administrativo disciplinar, por graciosa decisão do CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público, depois que denunciou a este o ilegal e imoral trem da alegria criando 206 cargos comissionados. O ignominioso trem da alegria – um escárnio a todos nós, contribuintes, que ao fim e ao cabo bancamos a conta da mamata - tem como ilustre maquinista o próprio procurador-geral de Justiça do Pará, Marco Antônio Ferreira das Neves, cujo mandonismo rendeu-lhe o epíteto de Napoleão de hospício.

JATENE – Coligação ou associação criminosa?

Jatene  (c) com Duciomar (à esq.):  antecedentes comprometedores.
        Coligação ou associação criminosa?
        Esta é a pergunta que não quer calar, diante dos antecedentes de alguns dos candidatos aos cargos majoritários da coligação pela qual postula a reeleição o governador Simão Jatene (PSDB).
        O próprio Jatene figura como réu em processo no qual é acusado de corrupção passiva, na esteira do escândalo da Cerpa, a Cervejaria Paraense S/A. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, a cervejaria paraense, valendo-se de um caixa 2, abasteceu a campanha de Simão Jatene nas eleições de 2002, com R$ 16,5 milhões, em valores a atualizar. A contrapartida do tucanato, conforme a denúncia, foi conceder à Cerpa perdão e incentivos fiscais que chegaram a R$ 47 milhões, também em valores da época.
        A esposa do candidato a vice-governador, deputado federal Zequinha Marinho (PSC), Júlia Marinho Godinho da Cruz Marinho, é suspeita de ser funcionária fantasma da prefeitura de Ourilândia do Norte, cujo prefeito Maurilio Gomes Cunha (PSC), o Maguila, foi afastado do cargo pela Justiça, na esteira de fartos indícios de improbidade administrativa. “Ela só apareceu duas vezes por aqui no município, para participar de eventos festivos”, relatou a vereadora Zulene Santos. Soa inverossímil a versão segundo a qual Zequinha Marinho não teria conhecimento da tramóia.
        O senador Mário Couto (PSDB), que disputa a reeleição, dispensa apresentações. Trata-se, como sabem até as pedras desta terra, de um conhecido bicheiro. Ele é o mentor político da filha, a deputada estadual Cilene Couto (PSDB), que coonestou, por omissão, as falcatruas registradas na Assembleia Legislativa do Pará, na gestão, como presidente da Alepa, do ex-deputado Domingos Juvenil (PMDB), hoje prefeito de Altamira, durante a qual permaneceu como auditora chefe. Ela ocupou o cargo desde a administração do próprio pai, Mário Couto, como presidente da Alepa.

        O ex-prefeito de Belém, ex-senador e ex-deputado Duciomar Costa (PTB), também candidato ao Senado, é réu em 29 processos nas Justiças Estadual e Federal. A tramitação lenta e parcimoniosa dos processos ensejou um pedido ao ministro-corregedor-geral do CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, Francisco Falcão, feito pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual, para que seja acelerado o julgamento das ações judiciais nas quais é réu o nefasto Dudu. Pelo MPF assinaram o documento os procuradores da República Alan Rogério Mansur Silva, José Augusto Torres Potiguar, Maria Clara Barros Noleto, Melina Alves Tostes e Ubiratan Cazetta. Pelo MPE, subscreveram o pedido os promotores de Justiça Firmino Matos, Alexandre Couto, Bruno Beckmbauer, Domingos Sávio e Marcelo Gonçalves, além do procurador de Justiça Nelson Medrado.

JATENE – Os personagens do escândalo da Cerpa

        A denúncia sobre o escândalo da Cerpa figura no inquérito 465/PA no STJ, o Superior Tribunal de Justiça, e revela que a cervejaria paraense, valendo-se de um caixa 2, abasteceu a campanha de Simão Jatene, nas eleições de 2002, com R$ 16,5 milhões, em valores da época. A contrapartida do tucanato, conforme a denúncia, foi conceder à Cerpa perdão e incentivos fiscais que chegaram a R$ 47 milhões, também em valores da época. O propinoduto da Cerpa começou a regar a horta da corrupção tucana a partir do final do segundo mandato de Almir Gabriel, segundo ainda a denúncia.

        Por conta do escândalo, Simão Jatene foi denunciado ao STJ por corrupção passiva, juntamente com algumas das cabeças coroadas da tucanalha. Na denúncia feita ao STJ, Simão Jatene foi acusado de corrupção passiva, juntamente com Francisco Sérgio Belich de Souza Leão, na época secretário especial de Governo; Teresa Luzia Mártires Coelho Cativo Rosa, então secretária especial de Gestão; e Roberta Ferreira de Souza, na ocasião secretária executiva da Fazenda, em exercício. Roberta Ferreira de Souza, diga-se, foi incluída na denúncia por responder interinamente, na ocasião, pela Sefa, a Secretaria Executiva da Fazenda. Quanto ao dono da Cerpa, Konrad Karl Seibel, também conhecido como Alemão e já falecido, foi acusado de corrupção ativa e falsidade ideológica.

PIRABAS – Por que parou? Parou por que?

Cláudio Barroso, o prefeito corrupto, com Simone Morgado.

        Em comentário anônimo, internauta indaga sobre o porquê da ausência de um despacho do juiz Charles Claudino no processo sobre as denúncias de fraude eleitoral no pleito de 2012 em São João de Pirabas, no qual foi reeleito o prefeito do município, Luís Cláudio Teixeira Barroso (PMDB). Protagonista de uma administração desastrosa, pontuada por recorrentes denúncias de corrupção, Barroso foi afastado do cargo, diante das volumosas evidências de improbidade administrativa, com ênfase em fraudes nos processos licitatórios. Segundo a denúncia, o processo está em mão do juiz desde 7 de dezembro de 2012.

        A corrupção despudorada, levada ao paroxismo, como é próprio daqueles que apostam na impunidade, é o que torna o prefeito afastado Cláudio Barroso passível também de prisão. Este é o resumo do relato feito em off, por uma fonte do Blog do Barata, sobre as fraudes na Prefeitura de São João de Pirabas, agora rastreadas pelo MPE, o Ministério Público Estadual. A fonte assegura que a documentação apreendida na operação de busca e apreensão realizada pelo MPE na Prefeitura de São João de Pirabas, em 22 de janeiro deste ano, corrobora as recorrentes denúncias de corrupção feitas contra Barroso, desde o seu primeiro mandato, antecipadas pelo Blog do Barata.

quarta-feira, 2 de julho de 2014

NHENHENHÉM – O legado da “Copa das Copas”


MURAL – Queixas & Denúncias


PEC 63 – Link de consulta sobre mamata é omitido





        Este é o link de consulta popular, que figura no site do Senado, destinado a mensurar a opinião dos internautas sobre a PEC 63, o projeto de emenda constitucional que institui a parcela de valorização por tempo na magistratura e MP, o Ministério Público. Para consumo externo, os beneficiários em potencial da PEC 63/2013 trombeteiam que se trata de uma parcela de valorização por tempo na magistratura e MP. Omitem, em clara má-fé, que essa parcela, instituída pela PEC 63/2013, nada mais é que o adicional por tempo de serviço, ATS, que os integrantes da magistratura e do Ministério Público recebiam antes de ser instituído o gordo subsídio que embolsam.
        A PEC 63/2013 embute uma cascata de privilégios aos membros da magistratura e do Ministério Público, discriminando outros segmentos do serviço público, como defensores públicos, consultores jurídicos e procuradores dos Estados. O que certamente explica o silêncio dos beneficiários em potencial da tramóia em torno da consulta popular sobre esse projeto de emenda constitucional, promovido pelo site do Senado. “Eles (os membros da magistratura e do MP) estão fazendo campanha a favor da PEC 63/2013, acessando direto o link da consulta. Como o conjunto da sociedade desconhece a PEC 63/2013, e a existência do link, não vota contra esse projeto de emenda constitucional”, salienta um leitor do Blog do Barata.

        Ainda há tempo, porém, para abortarmos a ignominiosa manobra embutida na PEC 63/2013. Para começar convém acessar o link da consulta popular promovida pelo site do Senado, votando contra esse projeto de emenda constitucional, que se constitui na institucionalização de uma escandalosa pilhagem ao erário e em uma odiosa discriminação contra os advogados públicos. Convém, ainda, remeter e-mails a todos os senadores, expressando o repúdio à tentativa de institucionalizar essa repulsiva mamata pretendida pelos integrantes da magistratura e do Ministério Público.

PEC 63 – Discriminação aos advogados públicos

        Advogada de competência, experiência e probidade reconhecidas, ouvida pelo Blog do Barata, salienta que além de embutir uma escandalosa pilhagem ao erário, a PEC 63/2013, ao privilegiar membros da magistratura e do MP, ainda inclui uma ignominiosa discriminação aos advogados públicos - defensores públicos, consultores jurídicos e procuradores dos Estados. Pela PEC 63/2013, para efeito do adicional por tempo de serviço dos membros da magistratura e do MP, será computado o tempo de serviço na advocacia, inclusive privada. “Trata-se de um absurdo, porque o tempo de serviço na advocacia que contará para efeito de ATS será aquele período em que suas excelências exerciam a advocacia em seus escritórios, antes de serem aprovados nos concursos públicos para magistratura e para o Ministério Público. Com isso, os que ingressarem pelo quinto constitucional, que sempre contam muitos anos de advocacia, já ingressariam, em muitos casos, com o percentual máximo de ATS, que é de 30%”, destaca a advogada. “E mesmo aqueles que ingressarem logo após completados três anos de atividade jurídica, o tempo mínimo exigido para o ingresso na magistratura e no Ministério Público, com apenas dois anos de serviço na magistratura e no MP, já começarão percebendo 5% de ATS”, acrescenta.

        Pela PEC 63/2013, esse privilégio do tempo de serviço na advocacia contar para efeito de ATS será exclusivo dos membros da magistratura e do MP, sublinha também a advogada ouvida pelo Blog do Barata, ao denunciar a discriminação que isso representa em relação aos advogados públicos - defensores públicos, consultores jurídicos e procuradores dos Estados. O pretexto para a discriminação, na justificativa do relator da PEC 63/2013, senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), seria a relevância das carreiras da magistratura e do MP, o que merece um devastador reparo da advogada consultada. “Esquece o relator que os advogados públicos também têm sua importância prevista na Constituição Federal de 1988, de acordo com a qual os advogados, em geral, inclusive os públicos, são essenciais à realização da justiça e não há diferença hierárquica ente juizes, promotores e advogados”, enfatiza a advogada. “Então, o que justificaria ser contabilizado para efeito de ATS o tempo de serviço de advocacia para membros da magistratura e do Ministério Público e não ser conferido o mesmo tratamento aos advogados públicos?”, questiona.

PEC 63 – A burla ao teto constitucional



        Mas a discriminação aos advogados públicos não é o único despautério embutido na PEC 63/2013, adverte a advogada consultada pelo Blog do Barata. “Outro absurdo é que essa parcela de valorização por tempo na magistratura e Ministério Público, pela PEC 63/2013, não terá a natureza de parcela indenizatória, mas não estará sujeita ao teto constitucional, ou seja, será extrateto, o que fará com que tenhamos uma casta, isenta de se submeter ao teto constitucional”, ressalta. “Voltaremos a ter, assim, os supersalários que a Constituição Federal de 1988 tentou acabar quando instituiu o teto constitucional. Estamos diante de mais um ardil para burlar a Constituição, para privilegiar uma casta insaciável, em matéria de benesses”, acentua ainda.

        A ressalva feita pela fonte do Blog do Barata é pertinente. Pela PEC 63/2013, o conjunto dos servidores públicos permanecerá submetido ao teto constitucional, sujeito a ser processado e julgado se desrespeitá-lo, pelos membros do MP e da magistratura, aos quais será facultado seguir no bem-bom, à margem do limite constitucional. Apesar da redação original da PEC 63/2013 ter previsto que a ATS dos membros da magistratura e do MP seria parcela de natureza indenizatória, durante a tramitação no Senado essa disposição foi alterada e na nova versão não será mais parcela indenizatória. A alteração embute uma esperteza: se fosse parcela indenizatória, não integraria os proventos de suas excelências, na aposentadoria.

PEC 63 – Lobby acelera tramitação




        Apesar dos absurdos nela contidos, a PEC 63/2013 tramita célere no Congresso Nacional. Apresentada em novembro do ano passado, ela já recebeu dois pareceres favoráveis na CCJ do Senado, a Comissão de Constituição e Justiça, enquanto outros projetos de emenda constitucional, tratando do mesmo tema, perduram sobrestados.

        A celeridade na tramitação da PEC 63/2013 obviamente decorre do poderoso lobby da magistratura e do Ministério Público. Um lobby capaz de explicar o porquê de ter sido rejeitada a proposta do senador Eduardo Suplicy (PT/SP), no sentido de que todas as PECs tratando de adicional por tempo de serviço fossem examinadas em conjunto.

segunda-feira, 30 de junho de 2014

PATRIMONIALISMO - Distorção recorrente


MURAL - Queixas & Denúncias


BLOG – De volta ao bom combate

        Retomo, enfim, a atualização do Blog do Barata, após a pausa compulsória, provocada por uma crise gástrica. Já recuperado, desculpo-me pelo hiato, ainda que involuntário.
        Reitero meus agradecimentos aos médicos que atenderam-me, pela competência e atenção; aos amigos, pela pronta disponibilidade em ajudar-me, no que fosse eventualmente necessário; e aos leitores do blog, pelos votos de pronto restabelecimento. Além, é claro, de um agradecimento especial, à minha mulher, dona Laura, às minhas enteadas, Camila e Mariana, e a Carol e João Thiago, meus filhos. Sem esquecer a comovente assistência dos irmãos que me restam, Fernando e Cristina. E de Egidia, esposa de Fernando, que compartilha a generosidade deste e de Cristina, com a dedicação de uma irmã.
        Não posso deixar de registrar, de resto, o terno afeto dos meus netos, Fernando e João Pedro, a sublime extensão do amor que vincula-me aos meus filhos. A simples presença deles, pontuada pela cativante espontaneidade da infância, é capaz de revigorar-me, devolvendo-me o ânimo para tocar a vida, a despeito das eventuais adversidades.

        Por afeto, amizade e solidariedade, dizem, a gente não agradece; a gente se comove. Mas ainda assim, meu mais terno obrigado. Mas muito obrigado, mesmo.

MPE – Carta aberta critica trem da alegria

 
Marco Antônio Neves: sob críticas ácidas, diante do trem da alegria.

         “Hoje, o Ministério Público do Pará novamente ver-se ameaçado. O PL 264/2014 que cria nada menos que 206 cargos comissionados, com remuneração equivalente a de servidores efetivos, entretanto com menos atribuições, traz a ameaça de existência de servidores públicos cujos vínculos precários contribuirão para a descontinuidade dos serviços e o compromisso com quem tem o ‘poder da caneta’, em detrimento do compromisso com aquele que lhes paga: o cidadão.”
        A denúncia consta na Carta Aberta subscrita pela Asmip e pelo Sisemppa, respectivamente, a associação e o sindicato dos servidores do MPE, o Ministério Público do Estado do Pará, e constitui-se em uma crítica contundente ao trem da alegria patrocinado pelo procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves. Em uma decisão graciosa do CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público, o imbróglio da criação dos 206 cargos comissionados resultou na instalação de um PAD, Processo Administrativo Disciplinar, contra o promotor de Justiça Alexandre Couto. Um profissional de competência, probidade e experiência consensualmente reconhecidas, Couto foi penalizado por ter denunciado ao CNMP a tramóia que representa o trem da alegria que tem como ilustre maquinista o procurador-geral de Justiça do Pará.

MPE – Campanha por concurso público



        Na Carta Aberta, a Asmip e o Sisemppa lançam uma campanha em defesa de concurso público. A campanha representa um desgaste adicional ao procurador-geral de Justiça, expondo Marcos Antônio Ferreira das Neves a previsível indignação pública.
        “O Sol é para todos: Concurso Público, Já”, é o slogan da campanha, veiculada na internet, através do endereço eletrônico abaixo:



MPE – O documento, na íntegra

        Segue abaixo a transcrição, na íntegra, da Carta Aberta assinada pela Asmip e pelo Sisemppa, expondo as mazelas do MPE:

        “Carta Aberta ao Ministério Público do Estado do Pará

        “Esta carta não tem data e sempre será atual, pois quando o Ministério Público e a esperança que ele representa para milhões de brasileiros forem ameaçados, mesmo que mudem as ameaças, suas palavras conclamarão em sua defesa o espírito público de cada um dos seus integrantes, membros e servidores, que na condição de seres humanos, unidos, são corações e mentes dessa grande organização.
        “O espirito público que aflorou e foi às ruas contra a perigosa PEC 37, que retirava o poder investigatório do MP, Instituição que protege e protegeu a sociedade da privatização do Poder Público, mediante a troca de favores de uma política partidária corrompida, responsável pela violência em que vivemos, gerada por um Estado Patrimonialista, onde o Público é Privado com servidores não da confiança do contribuinte que lhes paga, mas do gestor que os nomeia.
        “Hoje, o Ministério Público do Pará novamente ver-se ameaçado. O PL 264/2014 que cria nada menos que 206 cargos comissionados, com remuneração equivalente a de servidores efetivos, entretanto com menos atribuições, traz a ameaça de existência de servidores públicos, cujos vínculos precários, contribuirão para a descontinuidade dos serviços e o compromisso com quem tem o “poder da caneta”, em detrimento do compromisso com aquele que lhes paga: o cidadão.
        “Coincidentemente, durante os debates deste Projeto de Lei, cuja polêmica aprovação, dividiu o Colégio de Procuradores, após solicitarmos, por diversas vezes, na condição de Presidente da Associação de Servidores do MP – ASMIP, o direito de sustentação oral sobre seus riscos para a governança pública, tivemos a nossa licença classista revogada, de forma abrupta, inédita e única no Estado do Pará, pelo proponente do Projeto, o Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça.
        “Hoje, ao vermos o nascer do Sol, único momento para escrevermos essas linhas, após estarmos designados para Promotoria Militar, coincidentemente longe do Edifício-Sede, substituindo dois servidores, comunicamos a você o indeferimento de nossa licença classista, após 29 (vinte e nove) dias de tramitação, agora solicitada pelo Sindicato do Servidores do MP – SISEMPPA, enquanto o referido Projeto, enfrentando a resistência pela Assembléia Legislativa, por sindicatos e perseverantes candidatos que se submetem ao concurso público.
        “No atual cenário, é doloroso ouvirmos o escárnio dos dirigentes mal intencionados que agora tripudiam de um Ministério Público que exige e sempre exigiu o cumprimento da Constituição, mediante provimento de cargos por concurso público, pautado nos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, reproduzir o que sempre combateu.
        “Mesmo assim, não pedimos a você que se revolte ou reclame da situação em que vivemos, pedimos apenas que reflita sobre a necessidade de uma atitude que assegure o direito de cada cidadão participar de uma carreira pública, cuja seleção privilegie o desejo e o esforço de servir à sociedade e não àquele que o nomeia.
        “O Ministério Público é Público e nunca será Privado. Esse é o seu e o meu compromisso, esteja onde estivermos.
        “Participe da campanha ‘O Sol é para todos: Concurso Público, Já’. Acesse:  http://concursopublicoja.blogspot.com.br/

        “Associação dos Servidores do Ministério Público do Estado do Pará – Asmip


        “Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Pará – Sisemppa

MPE – A repercussão da denúncia

        A Carta Aberta, subscrita pela Asmip e pelo Sisemppa, superou em repercussão a eleição da nova diretoria da Ampep, a Associação do Ministério Público do Estado do Pará, e se constitui na mais eloquente evidência da desgastante atmosfera sob a qual se dá, hoje, a relação das entidades com Marcos Antônio Ferreira das Neves, o procurador-geral de Justiça. Neves, cujo mandonismo – recorrentemente denunciado pelos servidores do MPE - valeu-lhe o epíteto de Napoleão de hospício, é acidamente criticado por render-se ao patrimonialismo e por ter atrelado o Ministério Público Estadual ao governo Simão Jatene, do PSDB.

        Intramuros, Neves é também criticado por privilegiar procuradores e promotores de Justiça, em detrimento do conjunto de servidores do MPE, que o acusam de destinar-lhe um tratamento discriminatório. Esse mesmo tratamento discriminatório, acrescentam ainda as denúncias, o procurador-geral de Justiça destina aos dirigentes da Asmip e do Sisemppa que não se submetem aos seus caprichos autoritários.