segunda-feira, 25 de abril de 2016

IMPEACHMENT – A solidão do ocaso


MURAL – Queixas & Denúncias


BLOG – A volta, após o recesso compulsório

Retomo a atualização do Blog do Barata, após um recesso compulsório, determinado por problemas de saúde e pendências deles decorrentes, impossíveis de postergar.

CONCURSADOS – Justiça determina a imediata nomeação e posse dos aprovados em concurso

Zenaldo Coutinho:  procrastinação da nomeação e posse dos concursados.
Segundo o presidente da Asconpa, a Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, João Batista Lopes do Nascimento, deferiu, no último dia 20 de abril, ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado, determinando a imediata nomeação e posse dos candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas ofertadas no concurso público n° 01/2012. Ainda de acordo com Almeida, para o juiz, ao não promover as nomeações dos concursados, o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, está violando o direito líquido e certos dos aprovados no concurso, promovido há mais de três anos pela Semec, a Secretaria Municipal de Educação de Belém (SEMEC).

Nascimento determinou, ainda, com base em desídia infundada da prefeitura, o aumento do valor da multa, anteriormente prevista em R$ 10 mil, e que passa a ser de R$ 50 mil, por cada dia de descumprimento, até que a sua determinação seja cumprida, com a possibilidade de decretação de prisão por crime de desobediência ao "agente público", acrescenta o presidente da Asconpa, em release enviado ao blog. “A decisão, para que a Prefeitura de Belém procedesse a nomeação dos concursados havia sido publicada, inicialmente, no dia 27 de outubro de 2015, mas até hoje não foi cumprida. E para justificar o descumprimento, a assessoria jurídica do prefeito, alegava que a ordem do juiz era apenas para nomear e não incluía posse”, esclarece o release.

TEATRO – No seu último dia, “Esse corpo que me veste”, do Grupo Cuíra, é a atração da noite desta quarta-feira

"Esse corpo que me veste": a procura de Deus, na versão do Grupo Cuíra.
“Qual o corpo que lhe veste? Essa é a pergunta. Nesse corpo heterogêneo que se verifica no Brasil em termos de religiões, o lugar comum é a procura de Deus. E o papel do teatro é responder a isso.” Assim é definida a peça “Esse corpo que me veste”, que tem dramaturgia de Edyr Augusto Proença e direção de Wlad Lima. A montagem encerra sua temporada na noite desta quarta-feira, 27, a partir das 20h, na sede do grupo Cuíra, na rua Doutor Malcher, nº 287, entre as travessas Capitão Pedro Albuquerque e Joaquim Távora, no bairro da Cidade Velha.
“Esse corpo que me veste” tem no elenco Olinda Charone e Zê Charone, contando com participações especiais de João Pedro Pereira e Lucila Vasconcelos. São apenas 16 lugares na plateia, com os ingressos a R$ 30,00, a inteira, e R$ 15,00, a meia.

SERVIÇO

Dia e hora - Quarta feira, 27, 20h.
Local - Grupo Cuíra do Pará – Rua Doutor Malcher, nº 287, entre as travessas Capitão Pedro Albuquerque e Joaquim Távora, bairro da Cidade Velha.
Ingressos – R$ 30,00, a inteira; R$ 15,00, meia.
Informações - 98204-5030 (whats app).

FICHA TÉCNICA

Direção - Wlad Lima.
Dramaturgia - Edyr Augusto Proença.
Figurinos - Grazi Ribeiro.
Visualidade e Iluminação - Patrícia Gondim.
Assistentes - Bolyvar Junior e Ariane Gondim.
Operação de iluminação - Ariane Gondim.
Sonoplastia - Leoci Medeiros.
Produção Executiva - Olinda Charone e Zê Charone.
Produção - Dani Cascaes
Realização - Grupo Cuíra do Pará.

Elenco - Olinda Charone e Zê Charone, com participações especiais de João Pedro Pereira e Lucila Vasconcelos.

IMPEACHMENT – Capacidade de articulação de Jader pode garantir a sobrevivência da candidatura de Helder

Jader Barbalho: desembarque do Titanic petista, mirando em 2018.
Atento observador da política paraense aposta que, sob um novo cenário, o senador Jader Barbalho trata não apenas de manter incólume a candidatura ao governo de seu filho e herdeiro político, o ex-ministro dos Portos Helder Barbalho, mas principalmente de anabolizá-la, a despeito do desembarque tardio e compulsório do Titanic da presidente Dilma Rousseff, às vésperas de ser fulminado pelo impeachment. Por essa leitura, o morubixaba do PMDB no Pará, a despeito do estigma de corrupto que a ele aderiu, aposta suas fichas na sua reconhecida condição de hábil articulador político, capaz de transitar com desenvoltura nos bastidores do Congresso Nacional, para cacifar-se junto ao futuro governo e tornar-se seu principal interlocutor no Pará, a despeito da abissal distância que historicamente separa Michel Temer de Jader Barbalho. E isso sem Jader romper com o senador petista Paulo Rocha, a liderança de expressão que resta ao PT no estado, após o desgaste que esfarinhou a legenda, no rastro da desastrosa administração da ex-governadora Ana Júlia Carepa. Em pólo antagônico ao governador tucano Simão Jatene, o PT manteria o PMDB como seu aliado preferencial no Pará, devidamente avalizado por Jader.

Esse mesmo observador acredita ainda que, com o partido alinhado com o novo governo, sequer a direção nacional do PSDB iria se opor a uma política de boa vizinhança com Jader no Pará. E recorda, a propósito, a época do governo Fernando Henrique Cardoso, quando o Palácio do Planalto ignorava solenemente as pretensões do então governador Almir Gabriel, que chegou a se imaginar como uma liderança histórica em ascensão, embalado por sua corte de áulicos. Sem luz própria e sem um nome de efetiva capilaridade para lançar como candidato à sua sucessão, em tempos de repulsa à corrupção Simão Jatene sequer poderia se arvorar a utilizar escancaradamente a máquina administrativa para viabilizar seu eventual candidato. “Para o bem ou para o mal, a política no Pará passa, necessariamente, por Jader Barbalho”, sublinha a fonte. “As lideranças que a ele circunstancialmente se opõem não têm a substância que seu reconhecido carisma e inquestionável habilidade política lhe conferem”, arremata a fonte.

SINTEPP – Para o Ministério Público ler e apurar

Merece atenção do MPE, o Ministério Público Estadual, a grave denúncia contida em comentário anônimo de 16 de abril sobre o ocorrido na mais recente reunião do Conselho Estadual de Representantes do Sintepp, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará, cuja diretoria está sob a suspeita de corrupção.
Segue abaixo, na íntegra, a denúncia do internauta anônimo:

Nos dias 09 e 10 de abril de 2016, aconteceu na CCNT/UEPA, auditório, o CER (Conselho Estadual de Representantes do SINTEPP). Trata-se de um fórum de deliberações com diretores de vários municípios do Pará. Em tese para discutir os rumos que o sindicato adotará para campanhas correntes no ano.
Todavia, tem muitos problemas administrativos e de representação nesse fórum. Vejamos:

O Sintepp possui auditório próprio onde comportam todos os conselheiros. E com excelente estrutura que vai desde duas centrais de ar condicionado até sistema de áudio. Então por que a direção do Sintepp não faz uso do espaço? Prefere pagar pelo uso de um auditório externo? Talvez, porque a senhora Zaira Valeska (membro do SINDUEPA - Sindicato da UEPA e também por pertencer a APS mesma linha política dos dirigentes do SINTEPP) faça o arranjo para este fato se consumar;
Esse fórum é na verdade uma instância pró-forma, porque cerca de 90% dos conselheiros de outros municípios estarem fechados cegamente com as propostas da direção estadual do sindicato. Haja vista, haver uma CARTELIZAÇÃO das subsedes, isto é, os diretores da APS/Psol na condição de gestores financeiros dos recursos do SINTEPP FINANCIAM as chapas nas eleições municipais das subsedes (as chapas de nome "Vem pra Luta"). Óbvio que o dinheiro é do sindicato e não deveria ser usado para isso, como resultado os diretores de subsedes prestam apoio incondicional aos seus financiadores;
Neste CER aprovaram moções de "apoio" a direção que os financia. Sem sequer analisar o teor das denúncias impetradas pelo Ministério Público Estadual e Federal. Inclusive houve diretor que ofendeu diretamente o moral da entidade ministerial (parquet) com uso de palavras de baixo calão na tentativa de o desqualificar;
Um membro efetivo da Comissão de Ética dois dias antes do evento protocolou um requerimento para se manifestar, no CER, e solicitar apuração das denúncias, devidamente documentadas. Mas, a direção do Sintepp o boicotou não lhe deu a palavra e desconheceu o documento;
Simularam uma pífia "prestação de contas" a tesoureira do Sintepp, Conceição Holanda, fez uso de esparso tempo para admitir diante de todos os conselheiros que o sindicato tem a prática de EMPRESTAR dinheiro. O que por si só já é crime de responsabilidade administrativa e financeira, pois segundo art. 150 da lei nº 5.172/66 C/C com art. 4º dad lei nº 1.521/51 é vedado a entidade sindical fazê-lo, bem como, a própria natureza jurídica da entidade se tratar de entidade representativa e não financeira (bancos);

O assessor jurídico do sindicato fez uso da palavra da ameaçar aqueles que se colocam contra a atual gestão, alegando que abrirá processos por está havendo uma "perseguição" com difamações contra a direção. O que não pode ser admitido como verdade, pois há fortíssimos indícios do cometimento de desvios financeiros, especialmente, para financiar campanhas eleitorais de políticos.

BLOG – A patética aventura processual de Ricardo Albuquerque Silva, o procurador de Justiça pinguço

video
Vídeo da reportagem da TV Liberal exibindo a detenção
de Ricardo Albuquerque da Silva, por dirigir alcoolizado.


Um celerado, que tenta pateticamente desmentir o indesmentível, exibindo um cinismo de corar anêmico, turbinado pela arrogância de quem aposta na impunidade. Assim, resumidamente, pode ser descrita a aventura processual protagonizada por Ricardo Albuquerque da Silva, flagrado pela Polícia Rodoviária Federal, em 2011, dirigindo bêbado, em um episódio registrado em imagens pela reportagem da TV Liberal, levadas ao ar nas duas edições diárias do Jornal Liberal. Na época corregedor substituto do Ministério Público Estadual, apesar das inocultáveis evidências de embriaguez exibidas quando foi detido pela PRF, ele acabou inocentado, por insondáveis mistérios divinos, certamente reforçados pelos atalhos do corporativismo e do tráfico de influência. Do imbróglio resultaram ações civil e criminal movidas contra mim, pelo fato do Blog do Barata ter noticiado a carraspana de Silva, em postagem de 1º de novembro de 2011, cujo antetítulo, “Bebum”, foi posteriormente censurado pela Justiça, que também determinou a supressão de comentários anônimos. O controvertido procurador de Justiça, porém, não moveu nenhuma ação judicial contra a TV Liberal, e tampouco o jornal O Liberal, que repercutiu o vexame de Silva, embora também tenha processado uma cunhada, a quem acusou de forjar o flagrante, em uma sandice, de contornos algo cômicos, que a Justiça tratou de sepultar.
O que evidencia a litigância de má-fé, no caso de Silva, é a desfaçatez do procurador de Justiça em insistir em alegar tratar-se de balela a acusação de ter sido flagrado dirigindo bêbado, a despeito das imagens exibidas na reportagem da TV Liberal. Isso certamente justifica a ironia com a qual trata o assunto o advogado Cadmo Bastos de Melo Júnior – um profissional de competência, probidade e experiência reconhecidas – ao fazer minha defesa na ação criminal. Diante das imagens da reportagem da TV Liberal, Cadmo Bastos Melo Júnior é incisivo. “No vídeo podemos todos constatar dois detalhes absolutamente precisos e induvidosos de qual era a condição que a pretensa vítima apresentava naquele momento. A primeira, de facílima observação, é que ele caminha trôpego ao sair de seu automóvel do lado do motorista, o que confirma que era ele quem dirigia o veículo, onde também se constata que ele tinha a voz embrulhada, embargada mesmo, denotando que ele estava sob efeito de alguma substância entorpecente naquele lugar e naquele momento, presumivelmente alcóolica”, acentua, cáustico. “A segunda, e essa é a mais aterradora para alguém que possui o status socialmente relevante de ‘procurador de Justiça’, e, portanto, deveria dar o exemplo de conduta pessoal que a liturgia do seu cargo exige, e que vem concretamente confirmar a primeira, é que ele saiu de seu automóvel portando em sua mão direita uma garrafa de, de, de….. whisky!”, ironiza o advogado.
As palavras do advogado Cadmo Bastos Melo Júnior, ao fazer minha defesa, corroboram a observação feita na postagem que deu origem às ações judiciais movidas contra mim pelo procurador de Justiça flagrado dirigindo em inocultável carraspana. “O visível excesso etílico do distinto procurador de Justiça seria uma questão de consumo interno do cidadão que ele também é se Ricardo Albuquerque da Silva não estivesse dirigindo, na contramão do bom senso e do respeito a lei da qual ele, em tese, é fiscal. Com um agravante: qual sua autoridade moral, após o episódio, para permanecer no cargo de vice-corregedor do Ministério Público Estadual?”, assinala a postagem de 1º de novembro de 2011. Depois disso, Silva foi compelido a se exonerar do cargo de vice-corregedor e, revelando-se o poltrão que todo celerado no fundo é, investiu, graciosamente, contra a própria cunhada e contra mim. Mas, covardemente, não teve coragem moral de ajuizar nenhuma ação contra a TV Liberal, que é afiliada da Rede Globo de Televisão, e O Liberal, o segundo jornal de maior tiragem do Pará.

BLOG – O perfil de Silva, vulgo Dick Crazy

Ricardo Albuquerque da Silva, o Dick Crazy. 
Devido graves problemas de saúde, fui revel na ação civil movida por Ricardo Albuquerque da Silva, condição que define o réu que não contesta a ação em face dele proposta. Por não comparecer à audiência, fui condenado a pagar uma indenização de R$ 22.718,20 e, na esteira da sentença, tive bloqueada a conta bancária, a despeito da minha renda mensal ser caracterizada como verba alimentícia, indispensável para minha sobrevivência. A ação criminal teve sua audiência de conciliação terça-feira, 19 de abril, na 6ª Vara Criminal, e embora breve – já que descartada a possibilidade de qualquer acordo, por ambas as parte – foi reveladora do perfil do procurador de Justiça flagrado pela Polícia Rodoviária Federal dirigindo visivelmente bêbado. A começar pela apresentação de Silva, que reporta à máxima, cunhada por alguém de cujo nome não me recordo, segundo a qual só os insensíveis não se deixam levar pela primeira impressão.
Todo de preto, com a roupa amarfanhada, vestindo uma camisa social de mangas compridas desabotoada, sobre uma camisa de meia, o rosto macilento, de quem presumivelmente dispensou o banho matinal, Silva exibiu-se, na audiência, despido dos cuidados com a imagem que se espera de um procurador de Justiça, em respeito à liturgia do cargo. Foi como se tivesse retroagido aos tempos de juventude, quando tornou-se uma figura algo folclórica, que se fazia conhecer pelo codinome de Dick Crazy, personagem que incorporou, ao passar a apresentar um programa sobre rock na Rádio Clube do Pará, ocasião na qual foi tomado por um deslumbramento suburbano. Pelo codinome, ele era motivo de troça no curso de direito da UFPA, a Universidade Federal do Pará, que costumava frequentar vestido desleixadamente, sempre de óculos escuros e sentando-se invariavelmente no fundo da sala de aula.

Mas na audiência faltou a Silva, sobretudo, postura e compostura. Com as mãos trêmulas e elevando a voz para além dos decibéis toleráveis, ele foi, por isso, energicamente admoestado pelo advogado Cadmo Bastos Melo Júnior, logo no início da audiência. Contemporâneo de Silva e da mesma faixa etária, porém corpulento, o advogado, habitualmente afável, tratou de arrefecer o desvario do procurador de Justiça, lembrando-lhe que compostura não exige regras, bastam modos. “Vamos nos comportar com civilidade, para evitarmos problemas mais graves”, advertiu Cadmo, dirigindo-se a Silva, que foi então tomado por súbita e inocultável palidez. Na audiência, o procurador pinguço reclamou, em tom colérico, ser por mim “achincalhado”, embora sem rebater, com argumentos, a denúncia do Blog do Barata, feita também, convém repetir, pela TV Liberal e pelo jornal O Liberal. Com a pobreza vocabular e argumentativa de adolescente inculto, ele insistiu, com colossal desfaçatez, que a denúncia sobre o flagrante que sofreu seria “mentira”, naturalmente sem aludir às imagens da TV Liberal, e ainda se queixou de uma suposta procrastinação por parte do meu advogado, uma acintosa aleivosia, sem amparo em fatos. De resto, Silva evidenciou o vício próprio de quem mede os outros por sua própria régua. Ele insinuou que eu pudesse ser movido por razões pessoais, desconhecendo que as pessoas, ou pelo menos alguma delas, costumam ser movidas também por princípios. “Eu não sei o porquê disso, porque eu nem o conheço”, disparou. Mais patético, impossível.

BLOG – Compromisso inarredável com a notícia

Não tenho mais idade e nem élan para dar trela a estultícias. Mas em respeito aos leitores do Blog do Barata, cabe um esclarecimento diante da ilação de Ricardo Albuquerque da Silva, o procurador pinguço, de que minhas eventuais críticas possam ter como combustível razões pessoais. Um erro crasso, próprio de quem mede os outros por sua própria régua.

Meu compromisso inarredável é com a notícia. Doa a quem doer. Um compromisso que é cláusula pétrea para o Blog do Barata, que mantenho solitariamente há quase 11 anos. Por isso perdi amizades nascentes, coleciono desafetos, acumulo ameaças de retaliação e amargo condenações graciosas, de juízes notoriamente tendenciosos, alguns com uma vida pregressa desabonadora, sem que minhas denúncias jamais tenham sido desmentidas. Não me sinto melhor do que ninguém por isso. Apenas não me chafurdo no pântano do oportunismo de quem é subserviente por cálculo, vocação, formação e interesse. E nem vou intimidar-me com um Silva da vida, cuja irrelevância, pessoal e profissional, o faz confundir-se, até hoje, com o personagem que criou, Dick Crazy.

sábado, 9 de abril de 2016

PETRALHAS – Chega!


IMPEACHMENT – O toma-lá-dá-cá do Planalto


MURAL – Queixas & Denúncias


ASSALTO – No Pará real, inexiste ilha de segurança e a escalada da criminalidade alcança a Estação das Docas

Estação das Docas: o luxo contaminado pela escalada da violência...

...como ilustra o assalto do qual foi vítima a jovem Yorranna Oliveira.

No Pará da tucanalha, a banda podre do PSDB, inexistem ilhas de segurança.
No rastro do sucateamento da segurança pública, uma marca das sucessivas administrações tucanas no Pará, Belém vive o pânico provocado pela escalada da criminalidade, que já não poupa sequer os endereços mais nobres e pretensamente seguros da capital paraense.
Uma jovem, Yorranna Oliveira, narra ter perdido o celular, ao sofrer um insólito assalto, em plena Estação das Docas. “[Foi] Dentro da Estação, na área perto dos banheiros. [Um] Cara chegou com uma arma e puxou o celular”, relatou.
À vítima, na falta de alternativas, restou o bom humor. “Fui assaltada na Estação das Docas. Ou seja, ligações e zaps do meu número, ignorem que é cilada. Não tenho ideia de quando terei um celular novamente, porque estou sem trampo e sem grana para comprar um novo”, relata, irônica. E conclui, em tom de pilhéria: “Quem quiser me doar um velho, mas limpinho, estou aceitando.”

Isto é Pará!

ASSALTO – Insegurança recorrente

Parque da Residência, palco do inusitado assalto às irmãs Camila e
Mariana, das quais o bandido, na falta do que levar, roubou sorvetes.
O drama da jovem Yorranna Oliveira, pelo inusitado do local e da circunstância, assemelha-se ao que passaram 10 anos atrás as jovens irmãs Camila e Mariana Almeida Ferreira, vítimas de um assalto do qual se poderia dizer algo hilário, não fosse pelo susto a qual foram submetidas.
Em 2006, na tarde de um modorrento domingo, como moram próximas do Parque da Residência, Camila e Mariana foram até este, a pé e de blusa, calça jeans e sandálias havaianas, para comprar sorvete, levando apenas o dinheiro necessário para efetuar o pagamento. Na saída, o susto. Elas foram abordadas por um assaltante. Na falta do que levar, pois as jovens nada portavam de valor, o bandido roubou os sorvetes que ambas mal tinham começado a saborear. Por sorte, as jovens escaparam de qualquer violência física.

O episódio soaria cômico, não fosse emblemático do sucateamento da segurança pública no Pará, tratada como indigente pelo governador tucano Simão Jatene. Do que resulta a população, indefesa, ficar à mercê da escalada da criminalidade. Com o ônus adicional de bancar, como contribuinte, as benesses nas quais se deliciam os poderosos da hora.

ASSALTO – “Sensação de insegurança”



Nessa mesma época, o ex-governador tucano Almir Gabriel, confrontado com a escalada da criminalidade em Belém, tangenciou, alegando tratar-se de uma suposta “sensação de insegurança” da população, derivada do sensacionalismo do noticiário policial.
A lambança custou caro a Almir Gabriel, que postulava um terceiro mandato de governador, pelo PSDB. Além de enriquecer o folclore político, ele acabou derrotado pela petista Ana Júlia Carepa, na sucessão estadual de 2006.

Para piorar, e desmentir o ex-governador tucano, na mesma ocasião o coordenador da campanha de Almir Gabriel em Belém foi assaltado, durante uma incursão político-eleitoral no bairro do Guamá.

HISTÓRIA – O veto do SNI a Ronaldo Passarinho, um episódio abafado pela ditadura para poupar Jarbas

Ronaldo Passarinho: sob veto da ditadura militar com a qual prosperou,
ganhando visibilidade no rastro do prestígio do tio, Jarbas Passarinho.

Se não ficar circunscrita a troca de rapapés e destinar-se apenas a lustrar a imagem de seu proeminente tio, a presença de Ronaldo Passarinho Pinto de Souza na Comissão Estadual da Verdade servirá, certamente, para esclarecer importantes passagens do golpe militar de 1º de abril de 1964 e seus desdobramento no Pará. A começar do veto do então temível SNI, Serviço Nacional de Informação, ao próprio Ronaldo Passarinho, que já aceitou o convite para depor, segundo revelou o Blog da FranssineteFlorenzano, a jornalista que é também consultora técnica de carreira da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará. Se permanecer fiel ao seu estilo, loquaz e irônico, e despir-se do mise-en-scène de homem público austero e probo, ele promete um depoimento elucidativo sobre os bastidores da ditadura militar na terra do vale-tudo político-eleitoral, para além de resgatar a importância histórica do tio ilustre, Jarbas Passarinho, uma das mais importantes lideranças do regime dos generais, inclusive e sobretudo no plano nacional. O prestígio de Jarbas acabou por blindar Ronaldo e tornou o veto do SNI um tema-tabu, solenemente ignorado pela grande imprensa paraense, agora retomado pelo Blog do Barata.

Dono de uma banca de advocacia administrativa cujo período de prosperidade coincidiu com a ditadura militar, sob a qual fez carreira política e a qual sempre defendeu intransigentemente, Ronaldo Passarinho foi deputado estadual por sucessivas legislaturas até ser catapultado para o TCM, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, do qual foi presidente e pelo qual aposentou-se. Mas ele notabilizou-se, acima de tudo, como o condestável do jarbismo, a vertente política que teve como epicentro o coronel Jarbas Gonçalves Passarinho e pontificou no Pará durante o regime dos generais, ao lado do alacidismo, a tendência cujo patrono foi o também coronel Alacid da Silva Nunes, personagem do script clássico pelo qual a criatura volta-se contra o criador. Ex-aliados, cuja política paroquial transformou em inimigos figadais para todo o sempre, Jarbas, que ganhou expressão nacional como uma das mais expressivas lideranças da ditadura militar, e Alacid dividiram o proscênio político paraense até a redemocratização, cujo marco no Pará foi a eleição de Jader Barbalho como governador, pelo PMDB, em 1982.

HISTÓRIA – Disputa pavimenta ascensão de Jader

Já governador, Jader Barbalho, sentado, ao lado de Tancredo Neves;
em pé, Ulysses Guimarães e Fernando Henrique Cardoso: prestígio.

Jader Barbalho, diga-se, elegeu-se governador do Pará, em 1982, com o decisivo apoio de Alacid Nunes, que rompera com o Palácio do Planalto, ao não honrar o compromisso – assumido ao ser ungido governador pela segunda vez, em 1978 – de acatar como sucessor um nome a ser indicado por Jarbas Passarinho. Em contraposição aos cargos e verbas federais, que turbinavam os candidatos do governo do general-presidente Joâo Figueiredo Brasília, Alacid valeu-se da máquina administrativa estadual para anabolizar a candidatura de Jader Barbalho. Disso também resultou a vitória de Jader sobre o empresário Oziel Carneiro, candidato ao governo pelo PDS, Partido Democrático Social, sucedâneo da Arena, a Aliança Renovadora Nacional, como legenda de sustentação do regime dos generais. Ao eleitorado cativo da ooposição somaram-se os dissidentes do PDS, com seu respeitável acervo de votos. Eleito, pela juventude e carisma Jader logo ganhou visibilidade nacional, inclusive pela intimidade com a caciquia peemedebista, que incluía Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Franco Montoro e Fernando Henrique Cardoso, participando ativamente das articulações da Nova República, o nome de fantasia da redemocratização do Brasil. Todo esse capital político acabou esfarinhado com a pecha de corrupto que a ele aderiu, no rastro de uma súbita evolução patrimonial e da permissividade que marcou seu primeiro mandato como governador, em um estigma agravado pela associação do seu nome aos escândalos do Banpará, o Banco do Estado do Pará, e da Sudam, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia. Mesmo estigmatizado pela grande imprensa brasileira, e por isso operando nos bastidores, ele é hoje senador e reconhecido como um hábil articulador político no Congresso Nacional. No plano local, Jader consolidou o status de morubixaba do PMDB no Pará e tornou-se a a mais longeva liderança política da história do estado, em uma carreira iniciada em 1966, como vereador de Belém, pelo MDB, o Movimento Democrático Brasileiro, do qual é sucedâneo o PMDB.

Por respeito à história, convém traçar um perfil minimamente isento de Oziel Carneiro, o adversário de Jader Barbalho em 1982. Um bem-sucedido empresário, projetado para a política partidária na esteira do poder do grupo econômico da família, Pedro Carneiro S/A Indústria e Comércio, ele notabilizou-se não só pela probidade pessoal, como por se constituir em um quadro político atípico para os padrões do regime militar. Presidente do Banco da Amazônia, recusou-se a marginalizar os funcionários estigmatizados como comunistas, segundo o depoimento insuspeito do cientista político Roberto Corrêa, cuja biografia inclui uma longa militância no PCB, o Partido Comunista Brasileiro, o histórico Partidão, desfigurado após o racha que originou o PPS, o Partido Popular Socialista. O testemunho de Roberto Corrêa sobre Oziel Carneiro, em entrevista ao Blog do Barata, é definitivo: “(...) uma figura honesta e democrática que aparece nos dossiês do SNI como tolerante com a ‘infiltração comunista no Basa’, onde foi presidente, tendo por assessores conhecidos militantes comunistas”.

HISTÓRIA – O resgate de Hélio Gueiros

Em sentido horário, Hélio Gueiros, Jader Barbalho, Benedicto Monteiro,
Ademir Andrade e Itair Silva, em comício na campanha eleitoral de 1982.


Outra consequência do apoio de Alacid Nunes a Jader Barbalho foi a derrota de Jarbas Passarinho para Hélio Gueiros, na disputa para o Senado, na qual o peemedebista, que no final dos anos 60 do século passado tivera os seus direitos políticos cassados pela ditadura militar, levou a melhor com o auxílio dos votos de sublegenda, o que lhe permitiu agregar a votação obtida pelos dois outros candidatos do PMDB, o deputado federal João Menezes e Itair Silva, este um respeitado advogado trabalhista. A sublegenda, convém esclarecer aos jovens eleitores, permitia o lançamento, pelo mesmo partido, de mais de um candidato para um mesmo cargo. As votações eram somadas, favorecendo o mais votado da legenda, a cujos votos eram agregados os votos dos demais candidatos.
Originário do baratismo, a tendência política regional inspirada pelo ex-governador Magalhães Barata, e cassado pela ditadura militar, Gueiros foi resgatado do limbo político por Jader, que dele faria seu sucessor, em 1986. Para tanto contaram os laços do passado que atavam-no a Laércio Barbalho, pai de Jader, também baratista e igualmente cassado pelo golpe militar, mais pela pecha de corrupto do que por motivações ideológicas. Um jornalista mordaz e polemista implacável, Gueiros – o popular Papudinho, como ficou conhecido por sua compulsiva inclinação a libações alcoólicas – revelou-se um político pérfido e despido de escrúpulos. Eleito governador, posteriormente rompeu com Jader, a quem satanizou até a exaustão na sucessão estadual de 1990, uma das mais virulentas da história do Pará, vencida pelo seu ex-benfeitor. Apesar da derrota do seu candidato em 1990, o empresário Sahid Xerfan, Gueiros elegeu-se prefeito de Belém em 1992, pelo PFL, aliou-se depois ao tucano Almir Gabriel, a quem ajudou a eleger governador em 1994 e do qual fez vice um dos filhos, Hélio Gueiros Júnior, o Helinho. Mais tarde romperia com Almir Gabriel, tão pérfido quanto ele, reconciliando-se com Jader, com o qual fez uma fracassada dobradinha eleitoral em 1998.
Atropelados pela escandalosa utilização da máquina administrativa por Almir Gabriel, candidato à reeleição, em 1998 Jader amargou a única derrota eleitoral de sua carreira, na disputa pelo governo, e Gueiros perdeu a refrega para o Senado para Luiz Otávio Campos, o Pepeca, empresário transmutado em político, que tornou-se exemplo de corrupto impune. Naquelas eleições, candidato à Câmara Federal, Hélio Gueiros Júnior, o Helinho, também não conseguiu eleger-se. Com uma trajetória errática, depois disso Gueiros amargou o ostracismo político, mantendo-se em evidência, porém, como jornalista, nas páginas do Diário do Pará, o jornal do grupo de comunicação da família do hoje senador Jader Barbalho, que firmou-se como o morubixaba do PMDB no estado e a mais longeva liderança política da história do Pará.
A biografia política de Gueiros inclui, além de um rancor figadal a Jarbas Passarinho, passagens eticamente deploráveis, como os termos da sua retaliação a Romulo Maiorana, o patrono da família que é proprietária do grupo de comunicação cuja TV é afiliada da Rede Globo de Televisão, nas eleições de 1982, quando ignominiosamente envolveu a matriarca dos Maiorana, dona Dea. Da mesma forma, foi implacável quando rompeu com Jader Barbalho, a quem demonizou impiedosamente, na campanha eleitoral de 1990. Ele levou sua ira ao paroxismo em uma escaramuça com Lúcio Flávio Pinto, ao qual remeteu uma carta em termos ignominiosos – usando como intermediário o diretor superintendente de A Província do Pará, Roberto Jares Martins –, em revide a críticas feitas pelo jornalistas à sua administração como governador. Carismático, traço potencializado pela impagável verve, Gueiros sempre ignorou solenemente as cicatrizes deixadas por seus agravos, ou simplesmente tratou de minimizá-los. Em 1998, por exemplo, ao ser questionado sobre a reconciliação com Jader Barbalho, após a troca de ofensas mútuas nas eleições de oito anos atrás, retrucou, com bom humor e a voz esganiçada que ajudava a tornar mais hilárias suas tiradas: “Ora, se eu brigo e me reconcilio com a Terezinha, que é minha mulher, porque não posso brigar e me reconciliar com o Jader?”.

De resto, a irreverência, frequentemente no limite do deboche, foi, sempre, um traço marcante em Hélio Gueiros. Assim, por exemplo, como governador ele reagiu de forma enérgica, mas também histriônica, diante da possibilidade do Pará vir a ser destinatário de lixo atômico. Diante dessa possibilidade, ele tratou de desqualificar o interlocutor escalado pelo Palácio do Planalto, um militar chamado Rex Nazaré. “O Pará não vai ser destinatário de lixo nenhum e eu não vou perder tempo discutindo com um sujeito com nome de cachorro”, fulminou, despertando escancaradas risadas nos jornalistas encarregados de entrevistá-lo.

HISTÓRIA – Trajetória bem-sucedida, apesar do veto

O que torna algo singular a bem-sucedida trajetória de Ronaldo Passarinho é ter ele conseguido permanecer incólume diante das restrições feitas – sob as acusações de corrupção e tráfico de influência – pelo temível e implacável SNI, o Serviço Nacional de Informação da ditadura militar, que o Blog do Barata, com exclusividade, tornou públicas, com base em documentos disponibilizados pelo Arquivo Nacional de Brasília. Liberadas para consulta pública, as anotações do SNI sobre Ronaldo Passarinho são implacáveis e devastadoras, o que explica o porquê ter sido frustrada sua nomeação como secretário de Governo do recém-empossado governador Fernando Guilhon, cuja indicação teve como avalista justamente Jarbas Passarinho, o seu ilustre tio, que se notabilizou como paradigma de probidade pessoal.

A blindagem da qual se beneficiou Ronaldo Passarinho certamente se deve ao status de sobrinho dileto e fiel escudeiro do coronel Jarbas Passarinho, uma das lideranças reveladas pelo golpe militar de 1º de abril de 1964, corolário de uma polarização que dividiu o Brasil na época, diante da suposta ameaça comunista, estimulada pelo discurso belicoso das esquerdas e da postura tíbia do presidente João Goulart, o Jango. O golpe pavimentou a sinistra ditadura militar, só sepultada 21 anos depois, com a eleição no colégio eleitoral de Tancredo Neves (PMDB), primeiro presidente civil após o regime dos generais, que morreu sem ser empossado. Em lugar de Tancredo assumiu seu vice, José Sarney, cuja ascensão política ironicamente ocorreu durante o regime dos generais, em cujo ocaso se tornou dissidente. A condição de sobrinho dileto e fiel escudeiro do prestigiado tio certamente explica Ronaldo ter sobrevivido politicamente diante das recorrentes acusações de corrupção e tráfico de influência registradas pelo SNI, fonte dos implacáveis interditos proibitórios impostos pela ditadura militar, sob a qual ele fez carreira e a qual sempre defendeu veementemente.

HISTÓRIA – Vexame e farsa

Charge de Luiz Pinto, sobre a tentativa de tornar Ronaldo governador. *

A despeito das recorrentes suspeitas de corrupção e tráfico de influência associadas ao seu nome, em sua trajetória política Ronaldo Passarinho enfrentou um único percalço mais grave, terrivelmente constrangedor para o tio ilustre, Jarbas Passarinho, cuja probidade pessoal sempre foi reconhecida até pelos mais implacáveis adversários. Em 1971, nomeado secretário de Governo do ex-governador Fernando Guilhon, um homem reconhecidamente honesto e ungido para o cargo sob o aval de Jarbas Passarinho, Ronaldo teve seu nome vetado pelo SNI, devido exatamente as suspeitas de improbidade. Nem a interferência direta de Jarbas junto ao próprio general-presidente Emílio Garrastazu Médici conseguiu livrá-lo do veto, impondo ao tio pessoalmente probo um vexatório constrangimento. Sobretudo diante das disputas paroquiais travadas com o coronel Alacid Nunes, que tornara-se seu inimigo figadal, após ser por ele avalizado como prefeito de Belém e governador do Pará, nos primeiros anos da ditadura militar.
A solução, para poupar Jarbas Passarinho de um vexame público foi Ronaldo protagonizar uma farsa, ao simular um problema de saúde, e sair de cena, compelido a arquivar, pelo menos momentaneamente, a pretensão de tornar-se futuramente governador do Pará. A grande imprensa paraense manteve-se silente sobre o interdito proibitório, só noticiado pelo jornal Resistência, da SPDDH, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, do qual era editor o jornalista Luiz Maklouf Carvalho. Posteriormente, Luiz Maklouf Carvalho fez carreira na grande imprensa brasileira e tornou-se um respeitado escritor, com livros como “Contido a bala – A vida e a morte de Paulo Fonteles” (Editora Cejup, 1994); “Mulheres que foram à luta armada” (Editora Globo, 1998), vencedor do Prêmio Jabuti de Reportagem de 1999; “Cobras Criadas – David Nasser e O Cruzeiro” (Editora Senac/SP, 2001); “Já vi esse filme – Reportagens (e polêmicas) sobre Lula e o PT (1984-2005)” (Geração Editorial, 2005); e “João Santana: Um Marqueteiro no Poder” (Editora Record, 2015).
Apesar do veto do SNI, mas blindado pelo prestígio de Jarbas Passarinho, Ronaldo Passarinho fez carreira política, elegendo-se deputado estadual por sucessivos mandatos, culminando com a régia aposentadoria como conselheiro do TCM, um tribunal de utilidade e probidade duvidosas, mais conhecido como Palácio das Sinecuras, quesito no qual rivaliza com o TCE, o Tribunal de Contas do Estado do Pará. Ele até voltou a ser cotado para governador, já sob o regime democrático, em articulações que passavam por Jarbas Passarinho, então ministro da Justiça; Jader Barbalho, cumprindo seu segundo mandato como governador; Augusto Rezende, prefeito de Belém na época; e Romulo Maiorana Júnior, presidente executivo do grupo de comunicação da família e ungido sucessor do pai, Romulo Maiorana, que morrera de câncer em 1986. As articulações naufragaram quando Jarbas Passarinho foi defenestrado do Ministério da Justiça, para o qual fora nomeado no governo de Fernando Collor, o primeiro presidente eleito pelo voto direto após a ditadura militar. Uma sucessão de escândalos desembocou no impeachment de Collor, despejado do Palácio do Planalto por corrupção, assumindo então seu vice, Itamar Franco, de perfil provinciano, notoriamente turrão, mas probo. O ministro da Fazenda de Itamar Franco, o tucano Fernando Henrique Cardoso, que viria a tornar-se seu sucessor, foi quem patrocinou o Plano Real, com o qual o Brasil conquistou a estabilidade econômica, agora ameaçada, após sucessivos governos do PT. O tucano Fernando Henrique Cardoso, o FHC, um respeitado intelectual e político reconhecidamente hábil, com perfil de estadista, protagonizou o governo da estabilidade econômica. Foi ele quem tornou possível o petista Lula, um político sagaz e de colossal carisma, mas intelectualmente chucro e desprovido de preocupações éticas, tornar-se o presidente da inclusão social, sendo adicionalmente mitificado pela origem operária, apesar de hoje confundir-se com a escória do petismo e da própria política brasileira.


* Na charge de Luiz Pinto, o Luizpê, de 1992, a alegoria sobre as articulações mirando na candidatura de Ronaldo Passarinho a governador. Na charge figuram Hélio Gueiros, na ocasião rompido com Jader Barbalho e desafeto histórico de Jarbas Passarinho, à margem, empunhando uma baladeira, pronto para atingir Ronaldo Passarinho. Este figura no andor carregado (em sentido horário) por Jarbas Passarinho, senador e ministro da Justiça; Jader Barbalho, governador; Romulo Maiorana Júnior, presidente executivo das ORM, Organizações Romulo Maiorana, então Grupo Liberal; e Augusto Rezende, na época prefeito de Belém. Publicada no Jornal Pessoal, de Lúcio Flávio Pinto, a charge provocou a demissão de Luiz Pinto de O Liberal, sem justa causa.

HISTÓRIA – Médici repele investida de Jarbas

Em "Os Anos de Chumbo", o relato da investida
de Jarbas, repelida pelo general Emilio Médici.

A frustrada interferência de Jarbas Passarinho, junto ao general-presidente Emílio Garrastazu Médici, na fracassada tentativa de colocar abaixo o veto do SNI a Ronaldo Passarinho, foi relatada pelo general Octávio Costa, em depoimento a Maria Celina D’Araujo e Gláucio Ary Dilon Soares, em agosto e setembro de 1992. O depoimento de Costa figura em um dos volumes da trilogia sobre a memória militar, editada pela Relume-Dumará, em 1994, a respeito da ditadura militar, que se estendeu de 1964 a 1985. O volume com o depoimento do general Octávio Costa intitula-se “Os Anos de Chumbo – A memória militar sobre a repressão”. A este se somam dois outros volumes – “Visões do Golpe – A memória militar sobre 1964” e “A Volta aos Quartéis – A memória militar sobre a abertura”.
A respeito desse episódio, envolvendo Jarbas Passarinho, assim relatou o general Octávio Costa:

“Vou dar um testemunho sobre o Passarinho. Meu amigo Jarbas era um homem queridíssimo pelo Médici, que tinha por ele enorme admiração, embora o cargo de ministro da Educação possa tê-lo desgastado um pouco, como também o desgastou a política paraense. Era o homem da revolução no Pará: nada se fazia ali sem ouvi-lo. Foi ele quem indicou o primeiro governador paraense escolhido pelo Médici, o Guilhon. Ao organizar seu governo, o Guilhon escolheu para secretário de Governo o Ronaldo Passarinho, filho da irmã e madrinha do Passarinho, que tinha por ela verdadeira adoração. Como havia controvérsias regionais sobre o Roinaldo, o SNI botou um sinal vermelho em sua escolha. Sabe-se que esses sinais vermelhos eram comuns, e que as motivações que o inspiravam, hoje, poderiam não ter a menor importância.
“Esse veto representou um sério problemas para o ministro. Atingido em seu prestígio pessoal, realmente inegável, resolveu dirigir-se diretamente ao presidente. Foi uma imprudência. O procedimento mais realista seria entrar na sala do Fontoura, expor suas razões. Se não chegasse a uma conclusão favorável teria duas soluções: ‘botar a viola no saco’ ou ‘pedir o seu boné’. No entanto, o ministro preferiu ir diretamente ao Médici, apresentou o caso, argumentou. Enquanto ele falava, Médici cravava aquele olho azul em cima dele. Quando o ministro se convenceu, por aquele olhar, que não tinha sido bem-sucedido em sua iniciativa, tentou recuar. Sabe-se que teria dito algo como: ‘Presidente, sinto que estou importunando o senhor com este assunto, que não deveria ter trazido à sua consideração: vou conversar com o general Fontoura’. E que o Médici, com autoridade e segurança, teria retrucado: ‘Passarinho, você trouxe o problema ao presidente da República. Não posso mais ignorá-lo, o assunto agora é meu. Deixe esse dossiê comigo que vou estudá-lo e chegar a uma conclusão pessoal. Se eu concluir que o SNI não tem razão, o rapaz vai ser liberado para a nomeação: direi ao Fontoura que levante o veto e autorize. Mas se eu chegar à conclusão que há alguma coisa procedente contra o rapaz, dentro dos padrões do SNI, você vai ‘adoecer’ seu sobrinho e ele declinará do convite feito pelo Guilhon’. O rapaz ‘adoeceu’.
“Esse caso exemplifica duas coisas: a visão de chefia de Médici e a importância dada ao SNI, bem como a relatividade do poder de um ministro da Educação àquela época. O presidente prestigiou totalmente o SNI e mostrou que possuía um grande senso de respeito hierárquico, bem como o sentimento de sua autoridade. Ora, ele era um ex-chefe do SNI, e o tinha como uma coisa quase infalível. As estruturas do SNI eram como os ossos do presidente. Essa foi uma pequena questão, imagine-se outras mais sérias.”


Em tempo: Fontoura, mencionado no depoimento de Costa, vem a ser o general Carlos Alberto da Fontoura, chefe do SNI na época do veto a Ronaldo Passarinho. Sobre o general Octávio Costa apresentar como “revolução” o golpe militar de 1º de abril de 1964, trata-se de um viés da idiossincrasia castrense, sem amparo histórico ou sociológico.

HISTÓRIA – Prestígio em alta e o estigma do AI-5

Jarbas Passarinho (quinto, da esq. para a dir.), na reunião da qual
resultou o nefasto AI-5, que tisnou irremediavelmente sua biografia.

Ronaldo Passarinho ter feito carreira política, apesar das restrições do SNI, permite mensurar, com distanciamento histórico, a exata extensão do prestígio de Jarbas Passarinho. Jarbas, além de governador do Pará e senador por sucessivos mandatos (inicialmente pela Arena, a Aliança Renovadora Nacional, posteriormente pelo sucedâneo desta, o PDS, Partido Democrático Social), foi também ministro de seguidos governos. Durante a ditadura militar, ele foi ministro do Trabalho e Previdência Social, no governo do general-presidente Arthur da Costa e Silva; tornou-se depois ministro da Educação, no governo do general-presidente Emílio Garrastazu Médici; tendo sido também ministro da Previdência Social do último general-presidente, João Baptista Figueiredo. Jarbas foi ainda ministro da Justiça, já no período democrático, no governo Fernando Collor, o primeiro presidente eleito pelo voto direto após o regime dos generais, defenestrado do Palácio do Planalto, via impeachment, por corrupção.
Jarbas Passarinho foi também presidente do Senado, no governo do general-presidente João Figueiredo, protagonizando memoráveis debates – invariavelmente ácidos, porém de alto nível – com o senador gaúcho Paulo Brossard, do PMDB, um respeitado jurista, notabilizado como implacável tribuno. Sua biografia política acabou irremediavelmente tisnada, porém, pela condição de signatário do abominável AI-5, o Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1969, que radicalizou a ditadura militar, escancarado a porteira do árbitro, com prisões indiscriminadas, torturas e assassinatos de adversários do regime, a pretexto de reprimir a luta armada, deflagrada pela parcela, que era minoritária, da oposição. Entrou para a História, como exemplo eloquente de subserviência a ignomínia dos eventuais inquilinos do poder, a patética frase de Jarbas Passarinho, na reunião do Conselho de Segurança Nacional, realizada no Rio, no Palácio das Laranjeiras, no qual o regime militar escancarou seu caráter ditatorial e sepultou os resquícios de garantias democráticas: “Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência.”

Depois de amargar a derrota eleitoral de 1982, quando Jader Barbalho tornou-se governador e Hélio Gueiros senador, catapultando o PMDB para o poder no Pará, Jarbas elegeu-se novamente senador, dessa vez, ironicamente, na esteira da força política do seu adversário da véspera. Com sua esposa, dona Ruth Passarinho, combalida por um câncer devastador, que acabaria por matá-la, Jarbas contou, para retornar ao Senado, com Jader Barbalho, então governador e que já neutralizara a tentativa de Alacid Nunes em manietá-lo, ao alijar politicamente o aliado de 1982. “Vá cuidar da dona Ruth, que eu cuido da sua eleição”, recomendou Jader a Jarbas. Palavra dada, palavra cumprida. Na sua volta à política nacional, Jarbas teve sobre si os holofotes da mídia de todo o Brasil, como presidente da CPI do Orçamento, que investigou as fraudes envolvendo recursos do orçamento, protagonizadas por congressistas. Em 1994 Jader Barbalho apresentou a fatura política do gesto generoso de 1986, ao sair candidato a única vaga para o Senado, compelindo Jarbas Passarinho a disputar, a contragosto, o governo estadual, quando foi derrotado, já no segundo turno, pelo tucano Almir Gabriel. Essa nova derrota assinalou o definitivo ocaso de Jarbas.

HISTÓRIA – “Negocista, abusando do nome do tio”

Eram devastadoras as restrições do SNI ao nome de Ronaldo Passarinho Pinto de Souza, referido pelas iniciais, RPPS, nas anotações do Serviço Nacional de Informação, como era de praxe. “Continuam atuais as referências feitas, em 1970, sobre RPPS de que era negocista, dedicado a advocacia administrativa junto ao Basa, abusando, não raramente, do nome do seu tio JGP. RPPS procura tirar proveito político do fato de as nomeações de órgãos federais no Pará estarem sendo feitas por indicação do seu tio, como as de UCC para o Basa e de ES para a Sudam. Fala-se a boca pequena que muitos projetos, para serem aprovados pela Sudam, tem antes que passar pelo escritório de RPPS, onde é cobrada uma comissão de 10 por cento, que diz se destinar à campanha política do PDS”, assinala uma das anotações, datada de 25 de abril de 1982. A anotação menciona Jarbas Gonçalves Passarinho, o JGP, o prestigiado tio de Ronaldo Passarinho, e alude às nomeação de Ubaldo Campos Corrêa, o UCC, para o Basa, o Banco da Amazônia S/A, e de Elias Sefer, o ES, para a Sudam, a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, ambas feitas sob o aval de Jarbas Passarinho. Ubaldo Campos Corrêa, um ex-deputado com reduto eleitoral em Santarém, foi presidente do Basa de 30 de abril de 1981 a 8 de abril de 1985. Elias Sefer, notabilizado pelo perfil autoritário e iracundo, foi superintendente da Sudam de 15 de março de 1979 a 2 de abril de 1985.

Em registro de 6 de abril de 1971, o SNI aponta a utilização do tráfico de influencia por Ronaldo Passarinho, para turbinar suas atividades empresariais, valendo-se do prestígio do tio ilustre, Jarbas Passarinho. “RPPS participa das empresas Cerâmica Marajó S/A e Tecefatima S/A, às quais o Basa concedeu facilidades financeiras anormais, obtidas através de gestões feitas pelo nominado, aproveitando-se indevidamente do prestigio do seu tio, JGP, para fazer tráfico de influência. FLN, presidente do Basa, durante a apuração dos fatos, tentou proteger RPPS, com quem tratava pessoalmente dos interesses daquelas empresas”, acentua a anotação, que menciona o presidente do Banco da Amazônia na época, Francisco de Lamartine Nogueira, o FLN, cuja gestão foi de 11 de abril de 1967 a 27 de abril de 1971.

HISTÓRIA – Médici avaliza veto

General-presidente Emílio Médici: avalista do veto a Ronaldo Passarinho.

Os registros do SNI permitem reconstituir a tentativa de Ronaldo Passarinho em driblar as restrições feitas a indicação do seu nome para secretário de Governo do ex-governador Fernando Guilhon, possivelmente apostando no prestígio do tio ilustre, o coronel Jarbas Passarinho. As anotações mencionam um levantamento sobre os indicados para cargos no governo do Pará, do qual resultaram liberações, liberações condicionais e contraindicações. “RPPS e JLGS, liberados condicionalmente, foram nomeados”, sublinha a anotação de 24 de fevereiro de 1971, reportando-se a Ronaldo Passarinho Pinto de Souza, o RPPS, secretário de Governo, e Joaquim Lemos Gomes de Souza, o JLGS, este secretário de Interior e Justiça.

O veto do SNI ao nome de Ronaldo Passarinho foi avalizado pelo próprio general-presidente Emílio Garrastazu Médici, como deixa claro um registro de 11 de outubro de 1971. “O presidente aconselhara, ao governador, as saídas de RPPS e JLGS das funções que exerciam na administração governamental”, registra uma das anotações, reportando-se a Ronaldo Passarinho Pinto de Souza e Joaquim Lemos Gomes de Souza. O interdito proibitório, diga-se, ganhava contornos humilhantes, como permite concluir a mesma anotação: “Por ocasião da última visita do presidente da República a Belém/PA, o governador do Estado do Pará mandou JLGS, secretario de Interior e justiça, viajar, a serviço, pelo interior do Pará, porque o mesmo não deveria estar presente em nenhum ato do qual participasse o presidente.”

HISTÓRIA – Arquivo destruído

Parte do acervo do extinto SNI, abrigado no Arquivo Nacional de Brasília.

Sobre as anotações do SNI a respeito de Ronaldo Passarinho Pinto de Souza, hoje disponibilizadas pelo Arquivo Nacional de Brasília, existem indícios de lacunas, previsíveis diante da razia feita em 1981, no governo do general-presidente João Figueiredo, quando mais de 19 mil documentos foram destruídos, conforme revelou a Folha de S. Paulo em 2012. “Do material destruído, o SNI guardou apenas um resumo, de uma ou duas linhas, que ajuda a entender o que foi eliminado”, assinala o jornalista Rubens Valente, que assina a primeira das duas matérias publicadas pela Folha a respeito da destruição de parte do acervo do SNI. A primeira matéria é de 2 de julho de 2012, uma segunda-feira; a segunda, de 3 de julho de 2012, uma terça-feira.
Seguem as transcrições, na íntegra, das reportagens publicadas pela Folha de S. Paulo:

FOLHA DE S. PAULO – Segunda-feira, 2 de julho de 2012

Ditadura destruiu mais de 19 mil documentos secretos

Ordens de destruição, agora liberadas, resumem papéis eliminados em 1981
Material ceifado era do extinto SNI; alguns relatórios tratavam de Brizola, dom Helder e Vinicius de Moraes

RUBENS VALENTE

DE BRASÍLIA

Guardado em sigilo por mais de três décadas, um conjunto de 40 relatórios encadernados detalha a destruição de aproximadamente 19,4 mil documentos secretos produzidos ao longo da ditadura militar (1964-1985) pelo extinto SNI (Serviço Nacional de Informações).
As ordens de destruição, agora liberadas à consulta pelo Arquivo Nacional de Brasília, partiram do comando do SNI e foram cumpridas no segundo semestre de 1981, no governo de João Baptista Figueiredo (1979-1985).
Do material destruído, o SNI guardou apenas um resumo, de uma ou duas linhas, que ajuda a entender o que foi eliminado.
Entre os documentos, estavam relatórios sobre personalidades famosas, como o ex-governador do Rio Leonel Brizola (1922-2004), o arcebispo católico dom Helder Câmara (1909-1999), o poeta e compositor Vinicius de Moraes (1913-1980) e o poeta João Cabral de Melo Neto (1920-1999).
Alguns papéis podiam causar incômodo aos militares, como um relatório intitulado “Tráfico de Influência de Parente do Presidente da República”. O material era relacionado ao ex-presidente Emílio Garrastazu Médici, que governou de 1969 a 1974.
Outros documentos destruídos descreviam supostas “contas bancárias no exterior” do ex-governador de São Paulo Adhemar de Barros ou a “infiltração de subversivos no Banco do Brasil”.
Boa parte dos documentos eliminados trata de pessoas mortas até 1981. A análise dos registros sugere que o SNI procurava se livrar de todos os dados de pessoas mortas, talvez por considerar que elas não eram mais de importância para as atividades de vigilância da ditadura.

LEGISLAÇÃO

Algumas das ordens de destruição foram assinadas pelo general Newton Cruz, que foi chefe da agência central do SNI entre 1978 e 1983.
Em entrevista por telefone realizada na semana passada, Cruz, que está com 87 anos, disse que não se recorda de detalhes das destruições. Mas afirmou ter “cumprido a lei da época”.
A legislação em vigor nos anos 80 abria amplo espaço para eliminações indiscriminadas de documentos. Baixado durante a ditadura, o Regulamento para Salvaguarda de Assuntos Sigilosos, de 1967, estabelecia que materiais sigilosos poderiam ser destruídos, mas não exigia motivos objetivos.
Bastava que uma equipe de três militares decidisse que os papéis eram inúteis como dado de inteligência militar.
A prática da destruição de papéis sigilosos foi adotada por outros órgãos estatais.
Como a Folha revelou em 2008, pelo menos 39 relatórios secretos do Exército e do extinto Emfa (Estado-Maior das Forças Armadas) foram incinerados pela ditadura entre o final dos anos 60 e o início dos 70.
Segundo quatro “termos de destruição” arquivados pelo CSN (Conselho de Segurança Nacional), órgão de assessoria direta do presidente da República, foram queimados documentos nos anos de 1969 e 1972.

FOLHA DE S. PAULO – Terça-feira, 3 de julho de 2012

Cinzas do regime

Burocracia do SNI registrou metodicamente a destruição de milhares de documentos, tentativa canhestra de apagar rastos da estupidez ditatorial

Ficou famosa uma frase do idealizador do antigo SNI (Serviço Nacional de Informações), general Golbery do Couto e Silva: “Criei um monstro”, declarou certo dia, mais uma neutra constatação do que um genuíno arrependimento.
O monstro, ao que tudo indica, já se devorava a si mesmo antes até de extintas suas funções de principal órgão de espionagem na ditadura militar (1964-1985). Reportagem na Folha de ontem mostra que mais de 19 mil documentos sigilosos do SNI foram destruídos, durante o segundo semestre de 1981.
Em vários casos, a ordem para a aniquilação do material secreto foi dada pelo chefe do SNI na época, general Newton Cruz. “Foi tudo de acordo com a lei da época”, assevera Cruz, hoje com 87 anos.
Arquivos de valor histórico, como relatórios sobre as supostas atividades subversivas dos poetas João Cabral de Melo Neto e Vinicius de Moraes, não foram as únicas baixas nessa investida oficial contra a própria documentação.
Papéis capazes de ferir suscetibilidades e reputações mais frágeis também desapareceram. É o caso de um dossiê, intitulado de forma algo indiscreta- “Tráfico de Influência de Parente do Presidente da República”. Fazia-se referência a alguém do círculo familiar de Emílio Garrastazu Médici, presidente entre 1969 e 1974.
O interesse principal das autoridades na eliminação dos arquivos parece ter sido não tanto o de proteger os incriminados, e sim os próprios incriminadores. O zelo investigativo sobre poetas ou figuras de oposição tenderia, com o passar do tempo, a mostrar o ridículo e a estreiteza ideológica dos chamados “serviços de inteligência”.
Obliterou-se o máximo possível (ainda que mantendo registros de cada documento destruído). Sinal, sem dúvida, de um esforço de autoproteção. Sinal, também, da irracionalidade de todo o projeto. Como em qualquer regime autoritário, a máquina das suspeitas e das denúncias não tinha como não crescer exponencialmente.
A limpeza dos arquivos pode ser atribuída tanto à necessidade de ocultar malfeitorias quanto a questões logísticas: seria preciso reservar espaço (e tempo de análise) para os novos dossiês, as novas suspeitas, as novas ilegalidades.

A burocracia tem suas leis; têm suas leis, também, a opressão política e a estupidez ditatorial. Vê-se, não pela primeira vez, como é difícil sondá-las plenamente.

quinta-feira, 7 de abril de 2016

PETRALHAS – Chega!


LUIZ PINTO - Indo para o espaço


MURAL – Queixas & Denúncias


JORNALISTA – Na pauta, a verdade


SINTEPP – Troca de laudo provoca adiamento de audiência de ação criminal na qual é réu Mateus Ferreira

Professor Rodolfo Nobre, autor da ação criminal.
Devido a troca de laudo, acabou adiada audiência de conciliação realizada segunda-feira, 4, na 1ª Vara do Juizado Especial Criminal, do contencioso que tem como um dos protagonistas José Mateus Rocha da Costa Ferreira, professor de educação física que é também um dos atuais coordenadores gerais do Sintepp, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará. De acordo com BO, Boletim de Ocorrência Policial, lavrado em 28 de janeiro de 2015, na Seccional da Pedreira da Polícia Civil, ele é acusado de, por motivo fútil, agredir covardemente, com uma cadeirada, o professor Rodolfo Ronaldo Nobre Oliveira, em episódio ocorrido no refeitório da sede do Sintepp.
A vítima da agressão, Rodolfo Ronaldo Nobre Oliveira, é professor concursado da Seduc, a Secretaria de Estado de Educação, formado em matemática pela UEPA, a Universidade do Estado do Pará, com mestrado em educação matemática pela UFPA, a Universidade Federal do Pará, além de ser diplomando em direito pela Faculdade Estácio do Pará. De acordo com denúncias, José Mateus Rocha da Costa Ferreira é protagonista, atualmente, de outro escândalo, dessa vez na UFPA, na qual foi aprovado para cursar o mestrado no ICED, o Instituto de Ciências da Educação, embora sem contemplar a exigência de dedicação em templo integral que consta no edital. Ele ainda depende da liberação da Seduc e ainda não se licenciou do Sintepp, à disposição do qual foi posto pela Semec, a Secretaria Municipal de Educação.

A audiência foi presidida pela juíza Gildes Maria Silveira Lima. Constatado o equívoco sobre o laudo anexado, foi solicitado pela advogada Michela Mildred, que representa o autor da ação, o professor Rodolfo Ronaldo Nobre Oliveira, o envio de ofício solicitando a emissão do laudo correto pelo IML, oo Instituto Médico Legal.