sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

DESGOVERNO – Pobre de nós!


SAÚDE – Descaso oficial deixa moradores do edifício São Paulo e do seu entorno à mercê do aedes aegypti



Denúncia anônima, feita ao Blog do Barata, é ilustrativa do descaso em relação à saúde pública por parte dos poderosos da hora e seus apaniguados:


A água e o lixo acumulados no imóvel adquirido pelo Sistema Fiepa na Rui Barbosa, com fundos projetados para o edifício São Paulo, na Quintino, próximo à avenida Nazaré, têm deixado os moradores da redondeza intranquilos. Uma criança de três anos já foi diagnosticada com zika. Para completar o quadro de desassossego dos moradores do edifício, o quintal do imóvel contíguo à direita do Sindicato dos Professores, na Rui Barbosa, também encontra-se em estado de abandono. Numa tentativa cidadã, os familiares da criança com zika solicitaram a limpeza da área à direção da Fiepa. A justificativa para a inércia é que o início das obras no imóvel precisa das devidas licenças das autoridades públicas. A Sesma, através do Disk Dengue, foi acionada desde o dia 29 de janeiro (protocolo nº. 694), mas  até agora não apareceu por lá. Em telefonema para o gabinete do secretário municipal de Saúde, os familiares da criança receberam o conselho tibetano de praticarem a paciência. Um belo dia, os agentes da dengue chegarão.

IASEP – O deboche de Lúcia Souza, a tradução do desdém de Simão Jatene em relação aos segurados

Lúcia Souza, diretora do IASEP: declarações graciosas sobre o caos.
O deboche levado ao paroxismo, ilustrativo do desdém do governador tucano Simão Jatene em relação ao drama dos 255 mil segurados do IASEP, o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará, privados da contraprestação dos serviços pelos quais pagam mensalmente, diretamente nos seus contracheques. Assim pode ser definida a postura de Lúcia Souza, em entrevista concedida à TV Liberal, na qual a diretora de Saúde do IASEP pretendeu banalizar o problema dos usuários, que não conseguem atendimento médico. De acordo com as denúncias, clínicas e médicos credenciados estariam demorando até seis meses para realizar uma consulta, como relata a reportagem da TV Liberal e reforça o noticiário do G1.

Com o atraso no pagamento pelo IASEP, a cota de consultas mensais são, em geral, de uma a cinco consultas, relata uma segurada, em off, revelando que desconta mensalmente, para ter acesso ao plano de saúde, R$ 219,95. "Eu já passei em torno de seis meses para tentar marcar um ginecologista. Eu ligava e a secretária até ria, ela dizia: 'Olha, o médico não recebe, ele não vai atender'. Tem cotas e as cotas são geralmente de um a cinco de cada mês e depois disso a gente não consegue mais usar o plano”, acrescentou uma servidora entrevistada pela TV Liberal, precavidamente abrigada no off, por temer represálias.

IASEP – Cinismo levado ao paroxismo



Exibindo um cinismo condimentado pela arrogância, apesar da idade crepuscular, que por si só recomenda uma dose de decoro, para além da exigência da liturgia do cargo, a diretora de Saúde do Iasep, Lúcia Souza, declara, candidamente, que o número de usuários seria a prova de que plano funciona bem. Ela admite que “o único problema” é o repasse de verbas aos conveniados, omitindo, porque assim é necessário à prestidigitação midiática, que os atrasos chegam a até seis, sete meses, apesar do valor da consulta, pago pelo instituto, ficar em minguados R$ 36,00, como revela Lafayette Monteiro, diretor do Sindmepa, o Sindicato dos Médicos do Pará. "O Iasep nunca disse que não tem pagamento em atraso. A gente vem em uma bola de neve, porque a rede cresceu muito”, acrescenta, em sua olímpica desfaçatez, Lúcia Souza.
Com seu cinismo de corar anêmico, potencializado pela soberba no limite da insanidade, dona Lúcia Souza, com seus modelitos de executiva brega, é a cara da tucanalha, a banda podre do PSDB, da qual é ícone o governador Simão Jatene, o popular Simão Preguiça. Ela tenta justificar o injustificável, que é a escancarada pungagem protagonizado pelo governo Simão Jatene, que recolhe o dinheiro dos credenciados do IASEP e não repassa, em tempo hábil, aos conveniados, além de vender o que não pode oferecer, o que já configura estelionato.

Cinismo maior que o de dona Lúcia Souza, que se revela aplicada discípula de Simão Preguiça, só o do MPE, o Ministério Público Estadual, que se mantém silente sobre esse escárnio em forma de pilhagem aos bolsos dos servidores públicos estaduais do Pará.

ESTELIONATO – O mercado da fé


MURAL – Queixas & Denúncias


VOZES DAS RUAS – O desabafo de um motorista sobre a precária situação da malha rodoviária no Pará



Desabafo de Luiz Sandro Damasceno, pinçado do Facebook, sobre as precárias condições da malha rodoviária no Pará:


Depois de alguns meses resolvi aceitar o convite de uma amiga para passar o carnaval em Salinas. Que é cidade com a mais bonita praia do Brasil (na minha opinião, Atalaia é inigualável). Pois bem, cheguei à conclusão que ir a Salinas, ou outro qualquer município do Pará, é sempre uma maratona, e no limite da vida. A BR-316 é uma vergonha e os administradores do DNIT deveriam ser presos por tentativa de homicídio contra os paraenses (alguns casos, homicídio mesmo). Além da sufocante saída de quase duas horas, até Marituba, não existe sinalização horizontal e vertical; o acostamento quando existe é precário; os buracos são constantes e os remendos fazem o carro parecer um cabrito correndo; as lombadas eletrônicas indicando 40 KM são patéticas, pois, de acordo com os incompetentes do DNIT, são para substituir as passarelas para os perdestes, balela! São emblemas da incompetência e inoperância. A rodovia estadual que leva a Salinas vai no mesmo ritmo, sem reparo, sem acostamento, sem sinalização e a cada dia a população da beira da estrada instala mais e mais lombadas; e pior, sem sinalização da existência delas. Mas, como é carnaval, pão e circo para o povo, que ninguém lembra dos problemas e acaba achando que esse descaso do governo é normal. Mas não é! É crime e desvio de dinheiro público, que é arrecadado para aplicar nas rodovias e desaparece. Será que o governador do estado vai de carro a Salinas? Acho que não. Vai de avião! Ah...talvez, ele e seus asseclas vão à Europa ou Estados Unidos, quem sabe??? Meu desabafo!

ENTREVISTA – “A Aspeppa nasce para manter e ampliar os direitos da categoria”, assinala Rodolfo Nobre

Professor Rodolfo Nobre, um dos articuladores da criação da Aspeppa.

Um homem infenso a bravatas, mas destemido e determinado. Assim pode ser descrito Rodolfo Ronaldo Nobre Oliveira, 31 anos, o professor Rodolfo Nobre, formado em matemática pela UEPA, a Universidade do Estado do Pará, com mestrado em educação matemática pela UFPA, a Universidade Federal do Pará, além de ser diplomando em direito pela Faculdade Estácio do Pará. Professor de carreira da Seduc, a Secretaria de Estado de Educação, para a qual prestou concurso em 2008, ele é um dos articuladores da Aspeppa, a Associação dos Profissionais em Educação Pública do Pará, que surge na esteira da crise de credibilidade na qual submergiu a atual direção do Sintepp, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará, hoje no epicentro de graves suspeitas de corrupção na entidade. “A Associação dos Profissionais em Educação Pública do Pará, a Aspeppa, nasce como uma alternativa para resgatar paradigmas indispensáveis à defesa dos reais interesses da categoria”, assinala, para logo fazer a ressalva: “Não vejo a Aspeppa como oposição ao sindicato dos profissionais da educação pública, ainda que possa representar uma opção diante da crise de credibilidade na qual mergulhou o Sintepp, por conta de desvios históricos, como a partidarização da entidade, levada a limites intoleráveis pela parcela hegemônica da atual gestão.”
A precaução de Rodolfo Nobre está a uma distância abissal, diga-se logo, do tom dúbio que costuma acompanhar o mero proselitismo. Apesar das vicissitudes já enfrentadas por sua postura crítica, que incluem até uma covarde agressão física da qual foi vítima por parte de um pau-mandado da atual direção do Sintepp, Agnaldo Soares, militante do PSol - em episódio registrado inclusive em boletim de ocorrência policial -, ele não recua de suas convicções e deixa claro, com sua coragem moral, que não é suscetível a intimidações. Nada mais compatível com a obstinação de quem precisou enfrentar incontáveis adversidades, até transformar sonhos em realidade, sem abdicar dos valores éticos repassados pelos pais e pela avó materna, todos pessoas humildes. O pai, Ronaldo Teixeira Oliveira, 50 anos, é porteiro de um condomínio; a mãe, Aurideia de Jesus Tavernard Nobre, 51 anos, é costureira; e a avó materna, Ana Maria Pinto Teixeira, 70 anos, uma presença “extremamente marcante” na sua vida, aposentou-se como garçonete, profissão com a qual ajudou a viabilizar a educação do neto. “Com eles aprendi que princípios são inegociáveis”, conta o professor Rodolfo Nobre, permitindo entrever o orgulho pela família e, em particular, o carinho especial dedicado à dona Ana Maria, a avó materna. Um justo orgulho, diga-se, diante do mutirão graças ao qual coonsegiu driblar os percalços da vida, até formar-se pela UEPA, ser aprovado no concurso da Seduc e cursar o mestrado na UFPA.
Essa mesma determinação, que o fez superar as adversidades impostas pela vida, certamente explica a serena coragem que o professor Rodolfo Nobre revela diante do desafio de, juntamente com colegas de magistério, dar vida à Aspeppa. “Nossa proposta, que desejamos estender ao sindicato, é de promover uma administração aberta, plural, transparente, democrática e, sobretudo, que respeite a vontade soberana da maioria de seus associados”, explica, revelando uma postura à margem da intolerância, irmã siamesa do sectarismo. Nem por isso, ele deixa de ser incisivo na defesa dos profissionais em educação pública do Pará, o que fica claro ao criticar acidamente o recente acordo celebrado pela direção do Sintepp com o governo Simão Jatene, que ele trata como “termo de rendição”. “Não há como digerir as condições impostas pelo governo, acatadas servilmente pela atual direção do Sintepp. Basta acessar o site da Sefa, que nele se constata que o Tesouro do Estado apresenta resultados positivos e que batemos recordes mensais de arrecadação de ICMS ano passado, por exemplo”, desabafa, em entrevista ao Blog do Barata.

Como um crítico histórico e ácido dos desvios éticos das lideranças sindicais, e particularmente das lideranças sindicais docentes da rede pública de ensino, como você avalia o surgimento da Aspeppa? No que ela, a priori, se distingue do Sintepp, ao qual evidentemente se contrapõe, pelo menos na atual conjuntura?

A Associação dos Profissionais em Educação Pública do Pará, a Aspeppa, nasce como uma alternativa para resgatar paradigmas indispensáveis à defesa dos reais interesses da categoria. Não vejo a Aspeppa como oposição ao sindicato dos profissionais da educação pública, ainda que possa representar uma opção diante da crise de credibilidade na qual mergulhou o Sintepp, por conta de desvios históricos, como a partidarização da entidade, levada a limites intoleráveis pela parcela hegemônica da atual gestão. A Aspeppa não nasce para protagonizar embates entre entidades representativas dos trabalhadores da educação, mas, sim, para estimular uma nova forma de representação que priorize as lutas para manter e ampliar direitos da categoria, à margem de projetos político-partidários.
É importante destacar que as críticas feitas à atual gestão do Sintepp têm caráter construtivo e visam ajudar a aperfeiçoar o sindicato, principalmente na busca pela moralidade, legalidade e transparência. A Aspeppa tem um perfil diferenciado, porque prioriza as pautas específicas dos trabalhadores da educação, sem a partidarização dos debates. Há também a determinação de buscar uma assessoria jurídica em efetiva sintonia com as demandas do conjunto da categoria e não submissa às conveniências políticas da direção da entidade. Nossa proposta, que desejamos estender ao sindicato, é de promover uma administração aberta, plural, transparente, democrática e, sobretudo, que respeite a vontade soberana da maioria de seus associados.

É inocultável a crise de credibilidade na qual submergiu a atual direção do Sintepp. Mas, até pela importância histórica da entidade, na defesa e conquistas da categoria, não é possível resgatar a representatividade tisnada pelas críticas ao recente acordo com o governo Simão Jatene e pelas suspeitas de corrupção, no rastro das denúncias de aparelhamento político-partidário da entidade?

Resgatar a representatividade do Sintepp é o que todos nós, que articulamos a criação da Aspeppa, mais desejamos. Mas isso passa, necessariamente, pelo resgate de uma administração aberta, plural, transparente, democrática e, sobretudo, que respeite a vontade soberana da maioria de seus associados, conforme enfatizo na resposta anterior. É indispensável, hoje, depurar o sindicato, cuja atual gestão teve sua credibilidade sepultada, seja pela evidente partidarização da entidade, seja pela ausência de transparência administrativa, seja ainda pela falta de esclarecimentos convincentes sobre as graves denúncias de corrupção, que, por respeito ao conjunto dos trabalhadores da educação pública, deve aos que sustentam, com seu suado dinheiro, o Sintepp. O sindicato, convém não esquecer, tem, estimativamente, cerca de 22 mil associados, que proporcionam uma arrecadação anual calculada em R$ 12 milhões anuais. É muito dinheiro para não se saber de que forma está sendo utilizado!
Precisamos resgatar a defesa intransigente dos reais interesses da categoria, até para não incorremos nas sandices que levaram ao acordo celebrado recentemente com o governo Simão Jatene, cujos termos são mais compatíveis com os de um termo de rendição. O que explica a insatisfação do conjunto da categoria. É indispensável resgatar o compromisso inarredável com a base da categoria, que levou a conquistas históricas como o Regime Jurídico Único, em 1993, e o PCCR, de 2002, a despeito das limitações em termos de direitos dos professores.

No caso do acordo com o governo Simão Jatene, que fez medrar com vigor a insatisfação em vastos setores da categoria, quais, a seu ver, os aspectos mais suscetíveis a questionamentos e o que poderia ter sido feito de diferente, nas circunstâncias em que ocorreram as negociações?

São vários aspectos, porém citarei os dois mais relevantes. O primeiro ponto é condicionar o pagamento das reposições - um direito líquido e certo! – a disponibilidade no orçamento do Estado, o que sugere um calote anunciado. Além do pagamento ser condicionado ao limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, evidentemente um álibi, em se tratando de um governo caracterizado pelo inchaço da máquina administrativa, que revela pouco apreço ao concurso público como critério para ingresso no serviço público. Com isso, os professores e as professoras trabalharão para cumprir os 200 dias letivos de 2015 sem a garantia de receber a contrapartida salarial. O que agrava tudo isto é a falta de domínio da direção do sindicato a respeito dos números esgrimidos pela secretária de Administração, a despeito do Sintepp dispor da qualificada assessoria oferecida pelo Diesse e dispor de recursos para, se for o caso, reforçá-la, a fim de subsidiar adequadamente a comissão de negociação. Sem esquecer de mencionar, naturalmente, o mais colossal dos equívocos, que foi não submeter os termos do acordo à base da categoria, antes de celebrá-lo tão açodadamente, que sequer tem clareza das implicações dele, conforme foi admitido publicamente. Não há como digerir as condições impostas pelo governo, acatadas servilmente pela atual direção do Sintepp. Basta acessar o site da Sefa, que nele se constata que o Tesouro do Estado apresenta resultados positivos e que batemos recordes mensais de arrecadação de ICMS ano passado, por exemplo.

“Entendo que é facultado à direção
do sindicato fazer sua defesa,
oferecer sua versão Mas é imperativo
que também abra todas as contas
do sindicato e promova uma
sindicância externa independente.”

E no caso das suspeitas de corrupção, que emergem na esteira das denúncias de aparelhamento do Sintepp, quais as alternativas capazes de preservar, ou pelo menos resgatar a legitimidade da atual direção?

Vivemos num Estado democrático de direito. Sendo assim, todos gozam do direito à ampla defesa e ao contraditório. Partindo dessas premissas, entendo que é facultado à direção do sindicato fazer sua defesa, oferecer sua versão Mas é imperativo que também abra todas as contas do sindicato e promova uma sindicância externa imparcial. Além, obviamente, de ser também outro imperativo a atual direção se afastar, enquanto durar a investigação. Após isso, naturalmente, o relatório completo dessa sindicância deve ser submetido a assembleia geral da categoria, visando as providências legais, caso ratificadas as denúncias. Enquanto isso não correr, faltará autoridade moral à atual direção do Sintepp para exigir auditoria do IASEP.

Qual a sua leitura sobre as cobranças de rigorosa apuração dessas denúncias, seja pela base docente, como é o caso da petição eletrônica; seja por setores da oposição representados na própria direção do Sintepp, seja ainda por uma das tendências do PSol, no qual ironicamente tem abrigo a tendência acusada de aparelhar o sindicato?

Tardias, ou não, essas cobranças evidenciam a necessidade, impostergável, de uma rigorosa apuração sobre as denúncias de corrupção no Sintepp, em consequência do aparelhamento do sindicato pela APS (Ação Popular Socialista), uma das tendências do PSol (Partido Socialismo e Liberdade). O que precisa ser dito é que os resultados dessa apuração, por uma auditoria externa independente, precisam estar atrelados ao pedido de providências legais cabíveis, no âmbito do Judiciário, se confirmadas as denúncias de corrupção, até para que o sindicato possa ser ressarcido, se assim for o caso. No mais, pelo menos para mim, pessoalmente, é estranho o silêncio do PSol a respeito, em uma postura incompatível com a bandeira ética que justificou, inclusive, a criação do partido.

Aparentemente, pelo menos, a Aspeppa surge como a materialização da insatisfação que medra com vigor na base docente, em relação ao Sintepp. Qual, nesse caso, o antídoto para blindá-la contra o tradicional voluntarismo das bases, habitualmente pouco afeitas a avaliar a conjuntura a partir da relação custo versus benefício?

Primeiramente, a intenção é estabelecer a eleição proporcional, com equivalência de cargos, dos dirigentes da associação, para que a partilha dos cargos seja definido pelos associados, não por conchavos entre os integrantes das chapas eventualmente votadas. Isso, na minha visão, blindará a Aspeppa contra os circunstancias riscos de tentativa de partidarização da entidade. Ao lado disso, é nossa intenção democratizar a informação, para subsidiar o conjunto dos trabalhadores da educação pública do Pará, manter a categoria informa de seus direitos, das eventuais alegações do governo e dos argumentos capazes de desmontar os álibis dos poderosos da hora. Trata-se de uma proposta que pretendemos ver incorporada pelos atuais dirigentes do Sintepp, se a atual gestão estiver de fato empenhada em recuperar a credibilidade perdida.

“É verdade que somente o sindicato
pode assinar acordos coletivos, mas
a associação goza do direito de discutir
os termos dos acordos, de emitir
pareceres, de ajuizar ações, de
participar das mesas de negociações.”

O surgimento da Aspeppa, neste primeiro momento, suscita reações que vão do desdém a preocupação de que as articulações para a criação da associação fragilize as lutas em defesa dos docentes, ao estimular a dissidência no sindicato que representa a categoria. Qual a sua opinião a respeito?

A Aspeppa não surge com a intenção de ser oposição ao Sintepp, menos ainda para fragilizar a luta da categoria. Pelo contrário, a Aspeppa se estabelece como mais uma alternativa de luta e de mudanças positivas em favor de todos os trabalhadores da educação pública paraense. É uma bandeira a mais em defesa da educação pública de qualidade. Na verdade, a Aspeppa, é composta por profissionais da educação da base da categoria. O que implica dizer que é uma organização visceralmente comprometida com a defesa intransigente dos direitos da categoria. Entendemos que precisamos unir forças e caminharmos de mãos dadas, olhando para o horizonte de lutas. Nessa perspectiva, a disposição é no sentido de somarmos forças, na medida do necessário, com o Sintepp.

Como, do ponto de vista formal, cabe ao Sintepp representar os trabalhadores da educação pública, qual o papel que cabe para a Aspeppa, no atual cenário?

A lei é bem clara quando estabelece que não pode haver dois sindicatos de uma mesma categoria em uma mesma base territorial. É vedada, portanto, a existência de dois sindicatos de trabalhadores em educação pública para o Pará (in art.8º, II, CLT). A lei, porém, não veda que exista um sindicato e uma associação profissional, pois são entidades que gozam de naturezas jurídicas distintas. Daí a via escolhida ter sido a da criação da Associação dos Profissionais em Educação Pública do Pará. O sindicato vive da cobrança consignada mensal, mais o recolhimento do imposto sindical anual compulsório. Já a associação vive da contribuição voluntária de seus associados. É verdade que somente o sindicato pode assinar acordos coletivos de trabalho, mas a associação goza do direito de discutir os termos dos acordos, de emitir pareceres, de ajuizar ações em favor de seus associados, de lançar notas públicas sobre atos do governo ou mesmo do sindicato, de participar das mesas de negociações, etc.


terça-feira, 9 de fevereiro de 2016

CORRUPÇÃO – Vias preferenciais


MURAL – Queixas & Denúncias


LIVRO – A transição democrática brasileira, na visão de Roberto Corrêa, uma testemunha privilegiada da história

Roberto Ribeiro Corrêa: rigor acadêmico e civilidade política.

“Mesmo com todos os escândalos divulgados pela mídia, vejo esses 31 anos como de avanço inominável da cidadania brasileira. A liberdade de imprensa estimula a competição política, econômica e social. Os escândalos não ficam debaixo do tapete, como nas ditaduras. Não há como negar que o Estado brasileiro foi deslocado em benefício dos mais pobres, com políticas públicas de transferência de renda que nos Estados Unidos e na Europa ocorreram, em sua maioria, nos anos 30, 40 e 50 do século passado.”
A opinião é de Roberto Ribeiro Corrêa, ao avaliar o mais longo período de estabilidade democrática da história da república brasileira, cujo marco inaugural foi a eleição, no Colégio Eleitoral, do ex-presidente Tancredo Neves, em 1985, que sepultou a ditadura militar instalada em 1964, com a deposição do ex-presidente João Goulart, o Jango. Ele é autor de “Jogos, Cenas e Cenários da Transição Democrática Brasileira”, a sua tese de mestrado transformada pela Paco Editorial em livro, a ser lançado a 10 de março, às 6 horas da tarde, na livraria Fox Vídeo, na travessa Doutor Moraes, nº 584.
“Jogos, Cenas e Cenários da Transição Democrática Brasileira” traduz não apenas o rigor acadêmico do seu autor, um dos mais respeitados intelectuais de sua geração, mas também o conhecimento de causa de quem foi testemunha privilegiada do período tratado, na esteira de uma vasta experiência política. Graduado em ciências econômicas pela UFPA, a Universidade Federal do Pará, e mestrado e doutorado em ciências políticas pelo IUPERJ, o Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, Roberto Corrêa foi servidor de carreira do Basa, o Banco da Amazônia S/A, e professor da UFPA. Hoje aposentado, ele mantém-se, porém, em atividade, como pesquisador na área de ciências políticas. O que faz com a autoridade de quem foi testemunha privilegiada da história recente, como militante por quase 30 anos do PCB, o Partido Comunista Brasileiro, do qual migrou para o PMDB, após o Partidão fragmentar-se, na esteira da dissidência que deu origem ao PPS, surgido no rastro do colapso do comunismo, o qual culminou com o desmanche da extinta URSS, a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. Para além da experiência acumulada nos bastidores políticos - nos quais sempre trafegou com desenvoltura, na esteira de um raro respeito pelas diferenças -, Roberto Corrêa ainda teve a oportunidade de conhecer na prática as entranhas do poder, como secretário estadual do Trabalho e Promoção Social, de 1991 a 1994, período que corresponde ao segundo mandato, como governador, do senador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará e a mais longeva liderança política da história do estado. Depois disso, foi ainda assessor da Casa Civil no governo da petista Ana Júlia Carepa, cujo mandato se estendeu de 2007 a 2010.
Com sua elegância política, Roberto Corrêa notabilizou-se por não confundir adversários com inimigos, o que lhe permite tratar com o merecido respeito personagens da história, vivos ou mortos, ainda que possam figurar na contramão do seu mapa de crenças ideológicas. Como é o caso, por exemplo, do empresário Oziel Carneiro, já falecido, que foi presidente do Banco da Amazônia e candidato derrotado ao governo do estado em 1982, pelo PDS, sucedâneo da Arena como partido de sustentação parlamentar da ditadura militar, mas consensualmente reconhecido como um homem pessoalmente probo e infenso a perseguições políticas. A propósito, em entrevista ao Blog do Barata, Roberto Corrêa revela a recusa de Oziel Carneiro, quando presidente do Banco da Amazônia, em marginalizar os servidores estigmatizados como comunistas, uma odiosa discriminação institucionalizada pelo regime dos generais.
De resto, Roberto Corrêa defende “reformas que busquem, a exemplo do que ocorreu em outros países, maior eficiência e eficácia no uso dos recursos públicos”. “Trata-se, acima de tudo, de buscar uma redução compatível no tamanho do Estado, com vistas a promover investimentos em educação, saúde, segurança e habitação, bens indispensáveis para um choque de capitalismo que nos leve a figurar no mercado internacional como potência merecedora do papel histórico que nos reserva a política internacional, pois, afinal, somos a sexta potência em tamanho de Produto Interno Bruto, em que pese nossas deficiências em termos de distribuição de renda e produtividade da mão de obra”, assinala na entrevista concedida ao Blog do Barata, na qual revelou uma inquietação e entusiasmo inusitados para um homem de 71 anos, ao tratar do jogo de pressões e contrapressões que pavimentou a transição democrática no Brasil, tema do seu livro.

Qual o foco específico de “Jogos, Cenas e Cenários da Transição Democrática Brasileira”?

O foco específico do livro é a análise política da transição democrática brasileira do período 1974 a 1985 para, com isso, demonstrar que esse processo se deu de forma contingente, ou seja, menos na dependência da vontade dos atores diretamente envolvidos, especialmente os da hierarquia estatal (presidente, ministros e outros funcionários de alto nível da República), do que da interação destes com outros atores sociais, com interesses próprios, envolvidos em jogos mediados por instituições e contextos cambiantes — fenômeno político que denominei “jogos da transição contingente”. 

Qual sua visão sobre a transição democrática no Brasil?

Minha visão, para ser objetiva e isenta, orienta-se por uma trajetória metodológica que busca alcançar a análise política comprometida com a racionalidade científica livre da subjetividade que o tema — governos militares versus transição democrática, suscita. Com o concurso da teoria da escolha racional e dos instrumentos da teoria dos jogos, investigo e demonstro ser a denominação “contingente” adequada para sustentar a hipótese de que evolução incremental das instituições do anunciado processo de abertura lenta e gradual proposta pelo general presidente Ernesto Geisel, deu-se condicionada à aleatoriedade de resultados não intencionais procedentes de escolhas intencionais de atores em disputa por liderança e poder. Indico quatro arenas de jogos, onde operam atores com interesses específicos: arena intrapalaciana, onde jogam as duas facções majoritárias da coalizão de poder, castelistas e linha-dura; arena parlamentar, onde jogam governo e oposição; arena econômica, onde jogam governo e sociedade civil; e arena eleitoral, onde jogam situação e oposição.

“Os petistas eram contra qualquer
possibilidade de disputa no Colégio
Eleitoral, uma vez que suas lideranças
estavam interessadas em delongar o jogo
institucional em proveito da organização
e fortalecimento de seu partido.”

Qual a análise que você faz do papel das forças políticas organizadas que pavimentaram a transição democrática, indo do MDB, do qual é sucedâneo o PMDB, ao PFL, hoje DEM, passando pelas esquerdas?

As forças políticas e suas lideranças, tanto da situação (Arena) como da oposição (MDB), tiveram papel decisivo na escolha das estratégias que fizeram o processo de transição ter por desfecho a lenta revogação das instituições de consolidação de interesses do regime militar, para dar lugar, a partir da posse de Ernesto Geisel em 1974, e mais tarde com João Batista Figueiredo, em 1979, a uma trajetória direcionada para o retorno do Estado democrático de direito. Essas forças estimulariam o emergir de uma nova coalizão de poder, formada por ex-perdedores e por uma fração de ex-vencedores, para fundar a Nova República. Nesse importante e decisivo momento político, é bom lembrar que o PDS, antiga Arena, deixa de ser o “partido do João” para transformar-se no “partido do Maluf”. Em razão disso tudo, nasce forte a Frente Liberal, agrupando os dissidentes do governo militar sob a liderança de José Sarney, Aureliano Chaves e Marcos Maciel, entre outros, e que viria mais tarde ser transformada no Partido da Frente Liberal, o PFL. Esta frente, por sua vez, se une ao PMDB (antigo MDB) para constituir a Aliança Democrática que conduziria à vitória da chapa Tancredo Neves e José Sarney no Colégio Eleitoral.

Onde situar o então nascente PT, nesse cenário, depois que o partido manteve-se à margem da opção pelo Colégio Eleitoral, desaguadouro natural após a derrota, no Congresso, da proposta de Diretas Já, que levou às ruas a insatisfação popular com o regime militar?

A pergunta sugere aprofundar a resposta que dei a questão anterior. Ou seja, nesse cenário de mudança rumo ao Colégio Eleitoral, como era de se esperar pela estratégia e lógica dos novos atores envolvidos, formava-se de um lado a já referida coalizão centrista da Aliança Democrática (Frente Liberal e PMDB) em apoio à chapa Tancredo-Sarney, e de outro, duas outras coalizões representadas pela fração do que sobrara do PDS em apoio à candidatura Paulo Maluf; e a esquerda, liderada pelo PT, pregando o não comparecimento ao Colégio Eleitoral. O impasse estava mais uma vez colocado na cena política parlamentar brasileira, refletindo, com isso, a especificidade do momento de transição de poder. Os petistas eram contra qualquer possibilidade de disputa no Colégio Eleitoral, uma vez que suas lideranças estavam interessadas em delongar o jogo institucional da transição em proveito da organização e fortalecimento de seu partido, o PT.

“Tancredo e Ulysses contribuíram para
a transição participando da estratégia do
Colégio Eleitoral. Brizola, por sua vez, apoiou
a estratégia de retorno ao multipartidarismo,
defendida pelo general Golbery do Couto e
Silva, que tinha o objetivo de dividir o MDB.”

E o que dizer das Forças Armadas?

Prefiro nominar linha dura, o ator político, ao invés de Forças Armadas, a instituição que pela lógica do direito constitucional teria que estar submetida ao presidente da República, coisa que não vimos acontecer nos 21 anos de ditadura militar. O problema maior na transição democrática ocorre com a posse de Geisel e o seu compromisso com a concessão de maiores franquias a oposição. Era de se esperar, portanto, com as iniciativas de estímulos participativos nas eleições de 1974, em especial o acesso à propaganda eleitoral gratuita na TV, o crescimento dos resultados de comparecimento e de votos conferidos a oposição, não apenas em função do surto de urbanização ou da inflexão demográfica que potencializava a chegada de novos eleitores e de novas escolhas, mas, e principalmente, devido a artificialidade do processo eleitoral de 1970, em pleno governo Médici, que se destacou pela violência, pela repressão, pela violação sistemática e continuada dos direitos humanos. Com o resultado eleitoral de novembro de 1974, os atores da coalizão de poder tomam conhecimento da expressiva vitória alcançada pelo MDB ao conquistar 16 cadeiras no Senado e 169 na Câmara, contra seis e 204 da Arena, além de fazer a maioria nas Assembleias Legislativas dos estados mais importantes, como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O novo cenário frustrava as expectativas tanto de castelistas como da linha-dura, despertando apreensão e assim projetando sombras ameaçadoras sobre o processo de distensão em curso. O ano de 1975, consequentemente, inaugura a temporada do confronto radical entre os parceiros da coalizão de poder, agravando as expectativas de recuo estratégico do governo Geisel. O confronto entre castelistas e linha-dura, passava agora a depender, em seus resultados, do que ocorria nas demais arenas, sobretudo no Congresso Nacional, a arena parlamentar, que agora contava com a participação de uma oposição parlamentar mais autônoma, inserida e mais comprometida com as forças democrática, e mais sensível a conexão eleitoral. Diante desse quadro restava as Forças Armadas, como instituição, permanecerem fiel ao arremedo constitucional em vigor, obedecendo ao presidente da República, o chefe maior, Ernesto Geisel, sem com isso deixar de abrigar em seu seio a diversidade ideológica de seus quadros, máxime para as duas facções: castelistas e linha-dura. Foi nesse clima de confronto entre castelistas e linha dura que Geisel edita o Pacote de Abril, o qual, inspirado nas recomendações do general Golbery do Couto e Silva, traria os elementos de interesse da linha dura, dos castelistas e das forças democráticas, na base do conhecido adágio por ele repetido: uma no cravo, outra na ferradura. Com a edição dessas medidas, o Pacote de Abril de 1977, Geisel recupera a condução do processo de abertura.

A habilidade do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ao reduzir sua expressão política na composição do ministério, foi decisiva para fazer Exército, Marinha e Aeronáutica se resignarem com a missão constitucional que lhes cabe, abdicando da veleidade de tutores da democracia?

Sim. FHC atendeu as expectativas das forças democráticas que tomaram parte do pleito que o elegeu apostando na institucionalização do Estado Democrático de Direito. FHC atendeu, igualmente, seus interesses políticos aquando das negociações que precederam a nomeação de seus ministros. Não seria outra a forma de exemplificar a mudança de paradigma na formação do governo, se não abrindo espaço para a formação de governos de coalizão, com representação proporcional dos partidos da base aliada com assento na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. As Forças Armadas coube a missão de voltar aos quartéis.

“FHC atendeu as expectativas das
Forças democráticas que tomaram
parte do pleito que o elegeu
apostando na institucionalização
do Estado de direito. FHC atendeu,
igualmente, seus interesses políticos.”

Qual a importância do papel desempenhado, nesse processo de redemocratização, por personagens como o doutor Ulysses Guimarães, o ex-presidente Tancredo Neves e o ex-governador Leonel Brizola?

O doutor Tancredo e o doutor Ulysses, como eram respeitosamente chamados, contribuíram para a transição participando da estratégia castelista do Colégio Eleitoral. Leonel Brizola, por sua vez, apoiou a estratégia de retorno ao multipartidarismo, defendida pelo Chefe da Casa Civil, general Golbery do Couto e Silva, que tinha o objetivo evidente de dividir o principal partido oposicionista, o MDB, visando manter, sob o controle do governo a agenda política às condições em que seria construída a nova estrutura partidária.

E a redemocratização no Pará, como se deu, na sua ótica? Por que ela só produziu de mais expressivo o senador e ex-governador Jader Barbalho, cujo nome é indelevelmente associado a suspeitas de corrupção, até pela inexplicável evolução patrimonial?

A ciência política recomenda postura científica, impessoal, diante de perguntas dessa natureza. Jader Barbalho foi a grande liderança historicamente visível no processo de arregimentação e unificação das forças democráticas no Pará. Jader, como candidato ao governo do estado, reconheceu a importância da frente de esquerda liderada por Raymundo Jinkings, a FDO – Frente Democrática de Oposição, organização suprapartidária criada com o propósito de evitar os efeitos maléficos do multipartidarismo golberyano, de dividir as oposições em benefício do candidato da situação, do regime militar. Foi assim que Benedito Monteiro foi convencido por Jinkings a desistir de sua candidatura ao governo do estado, passando a integrar a chapa apoiada pela FDO, como candidato do PTB a deputado federal, em apoio a candidatura do pemedebista Jader Barbalho ao governo do estado. Em sua primeira eleição para o governo do estado, Jader, em novembro 1982, venceu com 51% dos votos, graças ao merecido apoio que teve dos que acreditaram ser necessário e possível derrotar o candidato apoiado pelos militares, o empresário Oziel Carneiro, que obteve 42% dos votos; aliás, devo dizer, um figura honesta e democrática que aparece nos dossiês do SNI como tolerante com a “infiltração comunista no Basa”, onde foi presidente, tendo por assessores conhecidos militantes comunistas. Bom lembrar que naquele ano, 1981, a eleição de Jáder e de outros governadores de oposição, era estratégica para avançar com a abertura democrática que viria em seguida rumo ao Colégio Eleitoral que elegeria Tancredo e Sarney. Jáder continua hoje sendo uma liderança e assim incomoda os que, se achando poderosos, veem sua ascensão política como algo inaceitável explicando, assim, as invectivas de seus adversários, entre as quais a de que seu patrimônio seria incompatível com sua renda. Ora, é de se supor que essa acusação, caso tivesse provimento investigativo, já teria sido confirmada pela Receita Federal que dispõe de ferramentas legais e tecnológicas para investigar, provar e enquadrá-lo. Por isso prefiro não aceitar essa hipótese que vem sendo testada há anos sem comprovação A ciência política não pode deixar de reconhecer que Jader, apesar das sucessivas e violentas campanhas de difamação, continua se reelegendo. Uma palavra explica esse fenômeno: carisma!

“Os escândalos de corrupção,
divulgados desde Collor, FHC,
passando por Lula e Dilma,
demonstram a necessidade de uma
reforma política que tenha por missão
rever o sistema eleitoral e de governo.”

Apesar dos solavancos do governo Sarney; da passagem traumática que foi o impeachment do ex-presidente Fernando Collor; da corrupção sistêmica verificada nos governos Lula e Dilma Rousseff, reveladas pelos escândalos do mensalão e do petrolão; e das crises econômicas, a democracia perdura aparentemente incólume no Brasil. A que isso se deve, diante de tantos percalços?

A democracia brasileira, como outras democracias, convive com o aperfeiçoamento continuado de suas instituições. Assim, podemos admitir que um dos principais elementos da Constituição Cidadã, a Constituição Federal de 1988, foram as alterações concernentes ao papel do Ministério Público que passou a ser independente, separado dos poderes Executivo e Judiciário, cabendo-lhe, como instituição, promover inquérito e ação civil pública com vistas a proteger o patrimônio público e social - missão que faz dos procuradores guardiões dos interesses legítimos da cidadania. Nesse sentido, entendo serem os escândalos midiáticos resultantes da combinação entre as novas atribuições do Ministério Público, combinadas a liberdade de imprensa, máxime para o jornalismo investigativo as variáveis explicativas desses eventos. Há que reconhecer que esse novo padrão de jornalismo, o investigativo, tem por efetiva missão informar a sociedade, ajudando, com isso, a tornar legítimas as ações tanto do Ministério Público como da Polícia. Por último, devo reconhecer que os escândalos de corrupção, divulgados desde Collor, FHC, passando por Lula e Dilma, estão a demonstrar a necessidade imperiosa de uma reforma política que tenha por missão rever tanto o sistema eleitoral como o sistema de governo. No eleitoral as propostas de voto proporcional em lista fechada e pré-ordenada ou, quem sabe, a alternativa do voto distrital misto tipo alemão. E quanto ao sistema de governo as alternativas, parlamentarismo ou semipresidencialismo, como queria a Comissão Afonso Arinos. Estes dois temas teriam que ser tratados via Constituinte exclusiva, ou seja, seus participantes democraticamente eleitos não poderiam participar do pleito seguinte; evitando, assim, que a raposa faça as leis para a guarda do atual “galinheiro público brasileiro”.  

São evidentes os indícios de que o populismo, a incompetência e a arrogância dos sucessivos governos petistas esfarinharam a estabilidade econômica pavimentada pelo Plano Real. Quais os reflexos disso na florescente democracia do Brasil

Costumo a dizer que o PT, em que pese os avanços sociais e econômicos registrados pelas estatísticas do IBGE, terminou, assim mesmo, caindo no alçapão institucional que fez o Partido dos Trabalhadores, que pregava a honestidade e combatia a corrupção, virar um ator político igual ou pior do que seus antecessores Sarney, Collor e Fernando Henrique Cardoso. O grande problema do partido de esquerda, seja no Brasil, na América do Sul, ou na Europa, é ganhar a confiança do empresariado. Nesse particular Lula, o presidente sindicalista, fez o que foi necessário para construir uma base aliada no Congresso Nacional e para isso buscou recursos junto ao empresariado envolvido nos escândalos de corrupção, que já vinham de outros governos. O resto é história apelidada pela mídia de mensalão e petrolão. Escândalos semelhantes alcançam os governos do PMDB, PSDB e outros partidos. O Estado de direito democrático está rendendo os seus frutos, pois o eleitor tem acesso a informação e, por mais decepcionado que esteja, alimenta a esperança de ver uma solução ou, melhor, uma equação: uma reforma política que de conta de atenuar o encantamento da corrupção política que avassala partidos e lideranças de qualquer tendência ideológica. A crise econômica e financeira, por sua vez, é fruto da crise global, tendo por agravante a paralisia decisória que marca as relações entre Executivo e Legislativo, agravada com os efeitos maléficos dos escândalos do petrolão. O ajuste fiscal é necessário e a aprovação da CPMF, indispensável, para sanar o déficit fiscal que tanto alimenta a desconfiança do empresariado, impedindo-o de investir no Brasil.

“O PT, em que pese os avanços sociais
e econômicos registrados, terminou caindo
no alçapão institucional que fez o partido,
que pregava a honestidade e combatia
a corrupção, virar um ator político igual
ou pior do que seus antecessores.”

Falta ao Brasil, como querem alguns, um choque de capitalismo, capaz de livrar o Brasil do chamado “capitalismo de compadrio”, evidenciado pelas promíscuas relações do empresariado com o Estado e os políticos?

Quando falamos em capitalismo de compadrio estamos nos referindo a ineficácia do mercado para cobrir de estímulos seletivos os que buscam vender e comprar os produtos em nossa economia. As políticas tributária e fiscal, de que consistem os atos de arrecadar e de gastar em nome do Estado brasileiro, têm demonstrado serem muito aquém do necessário para fazer do Brasil um país socialmente justo e economicamente competitivo em nível internacional. O Estado brasileiro é apontado pela Transparência Internacional como tendo a máquina de administração pública mais cara do mundo como proporção do PIB, superando a marca dos Estados Unidos e dos países da União Europeia. Gastamos muito e perdulariamente o dinheiro público. Nas câmaras municipais, assembleias legislativas e no Congresso Nacional, observam-se inacreditáveis abusos em mordomias desnecessárias, algo que se manifesta também, mesmo que em menor proporção, nos poderes Executivo e Judiciário. Nesse apanhado de insensatez institucional estão as mordomias que terminam por contaminar as relações entre Estado e mercado, como, aliás, está sendo provado nos recentes e antigos escândalos investigados pelo Ministério Público e pela Polícia Federal. Colocar um basta nessas promíscuas relações do empresariado com o Estado e com os políticos, significa lutar por reformas que busquem, a exemplo do que ocorreu em outros países, maior eficiência e eficácia no uso dos recursos públicos. Trata-se, acima de tudo, de buscar uma redução compatível no tamanho do Estado, com vistas a promover investimentos em educação, saúde, segurança e habitação, bens indispensáveis para um choque de capitalismo que nos leve a figurar no mercado internacional como potência merecedora do papel histórico que nos reserva a política internacional, pois, afinal, somos a sexta potência em tamanho de Produto Interno Bruto, em que pese nossas deficiências em termos de distribuição de renda e produtividade da mão de obra, itens indispensáveis ao almejado choque de capitalismo. 

A redemocratização não conseguiu aplacar as discrepâncias regionais, e mais particularmente a espoliação do Pará. A que atribuir essa situação enfrentada por nós, paraenses? Falta determinação políticas às nossas lideranças, que parecem mais preocupadas em priorizar as disputas paroquiais e em manter seus currais eleitorais, mediante o assistencialismo que fixa o homem na miséria, ao invés de libertá-lo?

As disputas paroquiais são, sem dúvida, imensamente prejudiciais ao Pará no contexto da competição democrática, como ficou demonstrado no lamentável episódio da Copa do Mundo, em que o Pará ficou de fora desse certame, perdendo investimentos, graças às fendas paroquiais de sua bancada no Congresso Nacional. Um dos senadores, ao se pronunciar sobre o caso de uma adolescente que, presa em uma unidade policial de Abaetetuba, frequentava as celas dos presidiários para a prática do comércio sexual, preferiu denegrir a imagem do governo de então, o governo Ana Júlia Carepa, a fazer o certo. Que seria apontar as responsabilidades de quem, como autoridade policial e judicial, deixou de atuar fiscalizando no tempo certo para impedir esse abuso praticado contra a menina. Resultado, o escândalo midiático da exploração sexual da adolescente acabou por excluir o Pará da Copa do Mundo. É bom lembrar que o Pará, como os demais estados federativos, depende, em princípio e estratégia, da unidade de suas bancadas no Congresso Nacional, com vistas a captar recursos oriundos das emendas necessárias a dinamização dos investimentos em infraestrutura física e social, sem o que não há como, a médio e longo prazos, superar as disparidades regionais. A unidade das bancadas estaduais em articulação com as bancadas de outros estados interessados no mesmo tema, é fator importante para um bom desempenho junto a Comissão Mista de Orçamento; instância onde se dão as decisões distributivistas das emendas parlamentares tão necessárias a atratividade dos investimentos das grandes empresas.

“Jader foi a grande liderança
historicamente visível no processo
de arregimentação das forças democráticas
no Pará. Jader, como candidato ao governo,
reconheceu a importância da frente
de esquerda liderada por Jinkings.”

No pressuposto de que os avanços podem não ter o ritmo de nossas necessidades, mas ocorrem, qual o balanço que você faz, passados 31 anos da eleição do ex-presidente Tancredo Neves, marco da redemocratização?

Mesmo com todos os escândalos divulgados pela mídia, vejo esses 31 anos como de avanço inominável da cidadania brasileira. A liberdade de imprensa estimula a competição política, econômica e social. Os escândalos não ficam debaixo do tapete, como nas ditaduras. Não há como negar que o Estado brasileiro foi deslocado em benefício dos mais pobres, com políticas públicas de transferência de renda que nos Estados Unidos e na Europa ocorreram, em sua maioria, nos anos 30, 40 e 50 do século passado.
É verdade que o Brasil, além das politicas de transferência de renda, precisa de políticas públicas outras mais compatíveis com o novo cenário internacional a emergir da crise global, políticas estas que têm por marca pesados investimentos em infraestrutura como portos, aeroportos, transporte de massa, urbano e de longo curso. Diria mais: o Brasil precisa investir em educação, buscando quantidade e qualidade. Em que pese a urgência e a natureza dessas demandas, o diagnóstico institucional brasileiro, lamento reconhecer, é dos piores: o sistema político brasileiro não atende às necessidades do país. Nosso maior problema político está na forma como escolhemos nossos representantes. Se a mesma lógica fosse adotada pelas empresas na seleção de seus executivos, o Brasil hoje estaria na pior. Em razão dessas instituições políticas, como o voto nominal em lista aberta, a corrupção chega e se agiganta. Segundo a Transparência Internacional, os recursos desviados pela corrupção foram equivalentes a 16 vezes o orçamento do programa bolsa-família de 2008, da ordem de R$ 16,5 bilhões. O que pensar do efeito danoso do petrolão? Em conclusão, nosso crescimento econômico e social não tem sido no ritmo desejável, mas ocorrem. O que falta então? A luta democrática em busca de uma reforma política que tenha por meta o aperfeiçoamento do aparato institucional com vistas a reduzir a corrupção ao mínimo aceitável, uma vez que sua extinção, aqui e alhures, é missão impossível, que diga o papa Francisco quando assumiu o governo do Vaticano!

SERVIÇO





Livro – “Jogos, Cenas e Cenários da Transição Democrática Brasileira”, de Roberto Ribeiro Corrêa, 200 páginas, editora Paco Editorial, R$ 45,90.


Lançamento - 10 de março, às 18 horas, na livraria Fox Vídeo, na travessa Doutor Moraes, nº 584.



domingo, 7 de fevereiro de 2016

ESCOLA – A opção preferencial


MURAL – Queixas & Denúncias


ASPEPPA – Descontentes com o Sintepp, professores da base articulam associação para defender a categoria


Aspeppa - Associação dos Profissionais em Educação Pública do Pará. Esta é a denominação da entidade, que inclusive já tem página no Facebook e cuja criação está sendo articulada por parcela dos professores da base dos docentes da rede pública de ensino, descontentes com a atuação do Sintepp, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará, mergulhado em uma crise de credibilidade, na esteira de denúncias de corrupção. A crise foi deflagrada por uma representação anônima protocolada no MPE, o Ministério Público Estadual, contendendo denúncias de malversação das finanças e do patrimônio do sindicato, na esteira do aparelhamento da entidade pela APS, Ação Popular Socialista, uma tendência do PSol, o Partido Socialismo e Liberdade, na qual militam os principais dirigentes do Sintepp. As denúncias atingem, em particular, o coordenador-geral, Alberto Ferreira de Andrade Júnior, o Beto Andrade, que é também pré-candidato do PSol a prefeito de Ananindeua, e Maria da Conceição Holanda de Oliveira, coordenadora da Secretaria de Finanças. O imbróglio ainda alcança o vereador de Belém Fernando Carneiro, do PSol, beneficiário de doações de campanha, por dirigentes do Sintepp, postas sob suspeitas.

A articulação para a criação da Aspeppa, a Associação dos Profissionais em Educação Pública do Pará, por um contingente da base dos docentes da rede pública de ensino, materializa a crise de representatividade na qual submergiu a parcela hegemônica da direção do Sintepp, associada a APS, a tendência abrigada no PSol. Trata-se de um processo turbinado pela disseminação da insatisfação do conjunto da categoria diante dos termos do acordo celebrado pelo Sintepp com o governo Simão Jatene, a propósito dos descontos e da reposição de aulas, no rastro da recente greve dos professores da rede pública estadual de ensino. Selado à revelia dos professores, sem discussão prévia em assembleia geral, o acordo foi duramente criticado até por lideranças com vínculos formais com o PSol, como José Emílio Almeida, presidente da Asconpa, a Associação de Concursados do Pará, que é também professor. "O Sintepp cometeu mais uma insensatez ao assinar, nesta quinta-feira (14 de janeiro), acordo com o governo do Estado, sem antes apresentar proposta para ser discutida pela categoria, da qual eu faço parte”, disparou José Emílio Almeida, no Facebook, em uma ácida crítica, reproduzida pelo Blog do Barata. Subsequentemente, um professor da base, Rodolfo Nobre, em artigo também veiculado no Blog do Barata, sob o título OPINIÃO – Falta de representatividade compromete legitimidade, não só detalhou aspectos obscuros do acordo, como fez uma crítica devastadora à direção do Sintepp, e em particular à assessoria jurídica, por avalizar um documento sobre cujo teor pairam dúvidas admitidas publicamente. O artigo de Rodolfo Nobre corroborou o que já fora resumido pela professora Tati Lira, em desabafo indignado, na assembleia geral convocada pelo Sintepp para dar conhecimento à categoria dos termos do acordo celebrado com o governo Simão Jatene: "Essa direção não representa a categoria de professores!"

ASPEPPA – Abaixo-assinados e petição pública



Concomitantemente ao lançamento da Aspeppa, a Associação dos Profissionais em Educação Pública do Pará, o desdobramento de todo esse imbróglio incluiu ainda um episódio ilustrativo da crise de representatividade na qual submergiu a direção do Sintepp. Trata-se do abaixo-assinado divulgado por parcela da oposição representada na diretoria do sindicato, cuja composição é proporcional à votação obtida por cada chapa que disputou a eleição. Em tom ácido, o abaixo-assinado – um golpe devastador para a direção do Sintepp, por revelar uma fissura interna - cobra a apuração sobre as denúncias de corrupção, observando que “são graves e precisam ser explicadas uma a uma para o conjunto dos filiados do sindicato, pois são estes que sustentam financeiramente e politicamente a instituição para lutar por seus interesses”. No abaixo-assinado, a oposição representada na diretoria exige a formação de comissão composta por cinco professores da base da categoria, “sem nenhuma filiação partidária”, para apurar as denuncias, além da realização de uma assembleia geral para esclarecer as denuncias apresentadas no Ministério Publico Estadual. Anteriormente, uma das tendências abrigadas no PSol, o coletivo SAL, Socialismo, Ação e Liberdade, já exigira publicamente, em nota oficial, “uma rigorosa apuração sobre as denúncias de corrupção” no Sintepp.

Simultaneamente, circula na internet uma petição pública - até sábado, 6, com 70 assinaturas - cobrando da direção do Sintepp uma rigorosa apuração das denúncias de corrupção na entidade. Há também, circulando pelas escolas da rede pública de ensino, um abaixo-assinado impresso, defendendo a realização de uma sindicância interna no Sintepp, para apurar essas denúncias, por uma comissão de ética independente, sem vínculos com a direção do sindicato e eleita em assembleia geral, além do afastamento da atual diretoria, enquanto perdurarem as apurações, com a eleição de uma junta provisória para gerir a entidade, também eleita em assembleia geral da categoria.

ASPEPPA – “Em defesa dos interesses da categoria”



“Em defesa dos reais interesses da categoria”. Este é o título do manifesto que marca o lançamento da Aspeppa, a Associação dos Profissionais em Educação Pública do Pará, cuja criação está sendo articulada por parcela dos professores da base docente da rede pública de ensino, insatisfeita com a postura da atual direção do Sintepp, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará. “A Aspeppa (Associação dos Profissionais em Educação Pública do Pará) surge como uma alternativa de mudanças positivas frente ao cenário desfavorável com o qual se defrontam os servidores públicos da educação no Pará. São sucessivas crises e problemas históricos, cujas dramáticas consequências passam por um vasto leque de adversidades”, assinala o manifesto, que pode ser acessada pela página criada no Facebook, em nome da entidade.
Rejeitando “enfaticamente a ideia de partidarização da entidade, para não desviá-la de seus propósitos”, o manifesto reforça a ideia de importância da criação da Aspeppa, na esteira da crise de representatividade do Sintepp. “A Aspeppa surge como consequência da crise de credibilidade do sindicato da categoria, cuja postura claudicante comprometeu irremediavelmente sua representatividade, com reflexos na própria legitimidade”, sublinha, para acentuar que as suspeitas de corrupção na entidade tornam a situação tanto mais grave. “Um cenário agravado pelas denúncias sobre suposta corrupção na entidade, no rastro do aparelhamento político-partidário, conforme denúncias protocoladas no Ministério Público do Estado do Pará, repercutidas no Blog do Barata”, acrescenta.

De resto, o manifesto exorta ao apoio à criação da entidade. “Temos fé de que a aurora de um novo tempo nasceu no horizonte da esperança. Por isso, o apelo à sociedade paraense em geral e, em especial, aos trabalhadores em educação pública, por um voto de confiança”, apela, para arrematar com uma definição de princípios: “Vamos, unidos, combater o bom combate. Hoje e sempre!”

ASPEPPA – O manifesto

Abaixo, a transcrição, na íntegra, do manifesto de lançamento da Aspeppa, a Associação dos Profissionais em Educação Pública do Pará, cuja criação está sendo articulada por parcela dos professores da base docente da rede pública de ensino, insatisfeita com a postura da atual direção do Sintepp, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará:

ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ - ASPEPPA

Em defesa dos reais interesses da categoria

A Aspeppa (Associação dos Profissionais em Educação Pública do Pará) surge como uma alternativa de mudanças positivas frente ao cenário desfavorável com o qual se defrontam os servidores públicos da educação no Pará. São sucessivas crises e problemas históricos, cujas dramáticas consequências passam por um vasto leque de adversidades. Esse elenco de vicissitudes inclui arrocho salarial, subtração de direitos conquistados, precárias condições de trabalho, ausência de concursos públicos, descumprimento do piso salarial, não pagamento dos retroativos devidos, falta de aumento nas gratificações, inexistência de promoção horizontal, valor irrisório do vale alimentação e a extinção de turmas, cujo corolário é a superlotação de outras, além da falta de reformas das escolas e da própria sede da Seduc (Secretaria de Estado de Educação).

A Aspeppa surge como consequência da crise de credibilidade do sindicato da categoria, cuja postura claudicante comprometeu irremediavelmente sua representatividade, com reflexos na própria legitimidade. Um cenário agravado pelas denúncias sobre suposta corrupção na entidade, no rastro do aparelhamento político-partidário, conforme denúncias protocoladas no Ministério Público do Estado do Pará, repercutidas no Blog do Barata. Uma situação agravada pelo abandono da luta em defesa das aspirações dos técnicos e profissionais de apoio das escolas e Seduc, que há muito não usufruem de conquistas capazes de beneficiá-los, a exemplo dos aposentados, também esquecidos. Disso decorre um quadro profundamente adverso para os profissionais em educação pública do Pará, com descontos abusivos e ilegais, não pagamento do retroativo relativos a 2011, 2013 e 2016, faltas funcionais, ameaça de PADs e a pressão para trabalhar sem receber a devida contrapartida salarial.

Essa situação inspirou o surgimento da Aspeppa, cuja principal bandeira é a defesa intransigente dos reais interesses dos profissionais em educação pública do Pará. Rejeitada enfaticamente a ideia de partidarização da entidade, para não desviá-la de seus propósitos.

Temos fé de que a aurora de um novo tempo nasceu no horizonte da esperança. Por isso, o apelo à sociedade paraense em geral e, em especial, aos trabalhadores em educação pública, por um voto de confiança.

Vamos, unidos, combater o bom combate. Hoje e sempre!


sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

CORRUPÇÃO – Aprendizado prático


MURAL – Queixas & Denúncias


SINTEPP - Em abaixo-assinado, oposição representada na diretoria cobra apuração de denúncias de corrupção

Abel Ribeiro, dirigente do Sintepp, subscreve o abaixo-assinado que
cobra a apuração das denúncias de suposta corrupção na entidade.

Ganhou um novo e explosivo capítulo o imbróglio provocado pelas denúncias de suposta corrupção envolvendo diretores do Sintepp, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará, deflagrado por denúncias contidas em representação protocolada no MPE, o Ministério Público Estadual, revelada com exclusividade pelo Blog do Barata. Parcela da oposição, representada na diretoria da entidade - constituída proporcionalmente à votação de cada chapa que disputou a eleição -, lançou um abaixo-assinado, no qual cobra a apuração das denúncias, sublinhando que estas são “graves e precisam ser explicadas uma a uma para o conjunto dos filiados do sindicato, pois são estes que sustentam financeiramente e politicamente a instituição para lutar por seus interesses”.
O abaixo-assinado é subscrito, dentre outros, por Abelcio Nazareno Santos Ribeiro, mais conhecido como Abel Ribeiro, coordenador da Secretaria de Comunicação da entidade, militante do PSTU, o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado. Também subscreve o abaixo-assinado José Emílio Almeida, presidente da Asconpa, a Associação dos Concursados do Pará, filiado ao PSol, o Partido Socialismo e Liberdade, legenda a qual pertence Alberto Ferreira de Andrade Júnior, o Beto Andrade, coordenador-geral do Sintepp, envolvido nas denúncias de corrupção. As denúncias de malversação de recursos e do patrimônio do Sintepp tiveram como estopim as suspeitas de aparelhamento do sindicato pela APS, Ação Popular Socialista, uma das tendências abrigadas no PSol, e alcançam o vereador psolista de Belém Fernando Carneiro.

O abaixo-assinado cobra a formação de comissão composta por cinco professores da base da categoria, sem nenhuma filiação partidária, para apurar as denuncias, e a realização de uma assembleia geral dos trabalhadores em educação para esclarecer as denúncias apresentadas no Ministério Publico Estadual.