sábado, 23 de setembro de 2017

TEMER - A pompa da insignificância


MURAL – Queixas & Denúncias


BLOG – Postagem sobre trapalhada do Sintepp que inviabiliza greve é a mais lida dos últimos sete dias

A postagem sobre a trapalhada da direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, SINTEPP – Ao negociar direito inegociável, direção do sindicato inviabilizou a paralisação dos professores, registrou 2.545 acessos em apenas dois dias. A postagem, publicada na noite de domingo, 17, desde então perdura como a mais lida do Blog do Barata, que na segunda-feira, 18, registrou quase 3.500 acessos. Neste sábado, apenas a postagem registrava um total de 3.636 acessos.

ESCOLA BOSQUE – Com o trapiche da unidade Jutuba à espera de conserto, 84 crianças continuam sem aulas

Memorando comunicando que as aulas na unidade Jutuba...
...estão suspensas sine die, única providência visível de Meg Parente.

A imagem da inépcia administrativa. Assim pode ser descrita a situação das 84 crianças sem aulas desde o último dia 4, “por período indeterminado”, à espera que a Prefeitura de Belém mande consertar o trapiche da unidade pedagógica Jutuba.

Até aqui, a única manifestação da presidente da Funbosque, Fundação Escola Bosque Eidorfe Moreira, Meg Parente, foi um memorando circular, comunicando que as aulas estão suspensas “por período indeterminado”, diante da necessidade de “reforma” da ponte que dá acesso à unidade. Meg Parente é a diletante ex-vereadora eleita pelo PSOL como Meg Barros, que tão aportou na Câmara Municipal tratou de migrar para uma legenda de aluguel, o PRP, alinhando-se com o prefeito tucano Zenaldo Coutinho, mas que não conseguiu se reeleger em 2016.

SINTEPP – Com sofismas, José Emílio Almeida reitera diatribes, desce mais o nível e perde-se em nehnhenhém

José Emílio Almeida passando-se por
professor, na greve, embora seja lotado
como assistente administrativo na Seduc.
Ato administrativo identifica lotação de Almeida
como assistente administrativo, não professor.
Comentário de Almeida repleto de diatribes, sem contestar
a revelação do professor Rodolfo Nobre, no Blog do Barata.

Por e-mail, ao qual respondo na postagem SINTEPP - A minha resposta, o presidente da Asconpa, a Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, pretende repelir a críticas a ele feitas, diante das diatribes que desfechou, na esteira da grave denúncia do professor Rodolfo Nobre, em artigo publicado no Blog do Barata. Segundo a denúncia, o Sintepp, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, negociou o direito de greve da categoria, ao assinar um termo de compromisso com o TJPA, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e a PGE, a Procuradoria Geral do Estado do Pará, abdicando de nova paralisação até o julgamento final dos mandados de segurança impetrados pelo próprio Sintepp, em 2016 e 2017, o que torna natimorta a greve dos professores da rede estadual de ensino, restando aos grevistas, por isso, o desconto dos dias parados. Na ocasião – sem desmentir a denúncia -, Almeida invadiu a página do Blog do Barata no Facebook, reproduzindo um comentário ensandecido feito em sua timeline, insultando Nobre e acusando-me de coonestar um farsante.
Rodolfo Nobre, autor do artigo que despertou a ira do presidente da Asconpa, é professor de carreira da Seduc (Secretaria de Estado de Educação), com graduação em matemática pela UEPA (Universidade do Estado Pará) e mestrado em educação matemática pela UFPA (Universidade Federal do Pará), além de diplomando em direito pela Faculdade Estácio do Pará, sem que sobre ele paire qualquer suspeita de improbidade. José Emílio Almeida, que se pretende educador, é servidor concursado da Seduc, lotado como auxiliar administrativo e não como professor, embora seja formado em licenciatura, com habilitação em francês, e só ganhou visibilidade com a criação da Asconpa. Ele não revela onde eventualmente exerce o magistério.

Ao replicar as críticas a ele feitas, Almeida novamente foge ao debate e não desmente, com provas documentais, a denúncia segundo a qual o Sintepp negociou o direito de greve da categoria, ao assinar um termo de compromisso com o TJPA e a PGE, abdicando de nova paralisação até o julgamento final dos mandados de segurança impetrados pelo próprio Sintepp, o que torna natimorta a paralisação dos professores da rede estadual de ensino. Em lugar do debate, ele reitera seus insultos ao professor Rodolfo Nobre, que agora estende a mim. Com sofismas toscos, condimentados por ilações tortuosas, Almeida reitera suas diatribes, desce mais o nível e perde-se em um nhenhenhém próprio de quem padece de inocultável indigência intelectual. Mas não desmente, com provas documentais, a denúncia sobre a trapalhada da direção do Sintepp, que inviabiliza a greve dos professores da rede estadual de ensino.

SINTEPP – O e-mail do presidente da Asconpa

Abaixo, a transcrição, na íntegra, do e-mail enviado por José Emílio Almeida ao Blog do Barata:

“Caro Barata, acabei de ler a sua postagem sobre mim, em seu blog.
"Queria só esclarecer que:

1) A minha profissão é professor, ainda que ocupe o cargo de assistente administrativo na Seduc. Isso porque assistente administrativo, não é profissão. É um cargo que, em milhares de órgãos de todas as administrações públicas do Brasil e, talvez, do exterior, é ocupado por funcionários de níveis médio e superior.
“Não me envergonho deste cargo, apenas não me identifico como profissional, porque a minha profissão é professor, ainda que professor seja também um cargo.
“Infelizmente a Seduc não oferta mais vagas para o cargo de professor de língua francesa e, por isso, eu não sou professor de francês da Seduc.

2) Ficou claro, na sua postagem, a tentativa de me desqualificar por ser assistente administrativo da Seduc. Um grave erro, para um jornalista inteligente como você. Não se desqualifica alguém pelo cargo que ocupa. Seja assistente administrativo, gari, médico ou professor. Só os estúpidos fazem isso.

3) Você não conhece ainda o seu coonestado Rodolfo Nobre. Um sujeito conhecido por onde passa como mau caráter. Fala uma busca nos locais onde trabalhou, passando pelos lugares onde tentou atuar, como a Asconpa e o Sintepp.
“Na Asconpa, onde o seu amigo era um dos diretores, a insensatez foi tão grande que ele tentou me expulsar da direção, chamando uma assembleia, sem me avisar. Nós éramos onze dirigentes e o desajuizado ainda conseguiu cinco votos. Foram expulsos eles e todos os outros quatros que caíram na conversa suave, da qual você também caiu.
“Do que reclamava o seu amigo espoletado? De querer espaço nos órgãos de imprensa, que queriam ouvir apenas a mim. O seu amigo desarrazoado, achava que eu ligava para as redações e impedia que os repórteres publicassem as entrevistas que ele dava. Ele mesmo me disse isso.
“Depois inventou que eu desviava dinheiro da associação, já que a sobra de uma coleta que fizermos estava sendo usada (com autorização da maioria da direção) para pagar créditos para o meu celular e combustível para o carro de um dos dirigentes. O meu celular e o carro do dirigente eram usados para mobilizar s concursados para os nossos atos.

4) Barata, perdi a admiração que tinha por você. Não o respeito, porque ainda acho que você está sendo enganado por este maluco, como eu fui. Mas não tem mais a minha admiração. Passo a vê-lo como um home doente, que precisa de cuidados urgentes para viver uma vida com o mínimo de sanidade (desculpe a franqueza).

5) Torço pela sua recuperação dessa doença chamada Rodolfo. Fuja dele, amigo. Se livre dessa pústula, antes que ele acabe totalmente com você e com a sua reputação.

6) Se não foram suficientes os esclarecimentos, estou a sua disposição;

José Emílio Almeida
“Professor”

SINTEPP – A minha resposta

Em seu e-mail ao Blog do Barata, o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida, lamentavelmente nos priva do esclarecimento basilar, que é saber se não é verdadeira, como ele insinua, a denúncia do professor Rodolfo Nobre. A denúncia, pela sua gravidade, inexplicavelmente perdura à espera de esclarecimentos convincentes capazes de contestá-la com provas documentais. Segundo revelou Nobre, em artigo publicado neste blog, a direção do Sintepp assinou um termo de compromisso com o TJPA e a PGE, abdicando de nova paralisação até o julgamento final dos mandados de segurança impetrados pelo próprio Sintepp, o que tornaria natimorta a paralisação dos professores da rede estadual de ensino, restando aos grevistas o desconto dos dias parados. Isso provocou um comentário ensandecido de Almeida, que ele transpôs de sua timeline para a página do Blog do Barata no Facebook, tentando desqualificar Rodolfo Nobre, ao qual se recusa a reconhecer como professor, e acusando-me de coonestar um suposto farsante.
Da mesma forma, ao sublinhar que é, sim, professor, embora lotado na Seduc como assistente administrativo, Almeida nos priva de saber onde, afinal, exerce o magistério, para que possamos tomá-lo como um docente e não um mero diletante de passeata. Um diletante que se valeria da licenciatura obtida como álibi para justificar a tentativa de usar os professores como massa de manobra, com fins político-partidários, no rastro da sua militância no PSOL.
Imaginar que tentei desqualificá-lo, ao revelar que é lotado na Seduc como assistente administrativo e não como professor, é uma arrematada sandice de Almeida, para a qual ele resvala por obtusidade ou má-fé. Concordo em gênero, número e grau que seria uma estupidez se assim o fizesse. E em matéria de estupidez, serei sempre aluno do presidente da Asconpa, cujo argumento tem a consistência de um livro de autoajuda.
Sobre o professor Rodolfo Nobre, excluído os juízos de valor, pavimentados por idiossincrasias pessoais e versões controversas, o visceral na polêmica é também escanteado por Almeida. Nobre é, sim, professor concursado da Seduc, exibindo títulos acadêmicos comprovadamente obtidos em instituições respeitáveis, e não o farsante que o presidente da Asconpa tenta fazer crer que seja. É sua qualificação e a probidade comprovada que garantiram a ele espaço no Blog do Barata, não qualquer laço de amizade. Embora a escolha das minhas amizades – em sua maioria longevas e que muito me honram, porque probas – seja uma prerrogativa minha, que não delego a ninguém, porquanto tenho idade e discernimento para ser suficientemente seletivo, dispensando pitaco de quem quer que seja. Muito menos de quem não exibe autoridade moral para ser parâmetro de seletividade.
As suspeitas de corrupção que tisnam a imagem de Almeida – que sequer suscitei, por falta de provas – é um problema que a ele cabe esclarecer de forma convincente e irrefutável. De preferência com o auxílio de testemunhas idôneas, que não sejam alcançadas pelas mesmas suspeitas, embora, por princípio, ele mereça o benefício da inocência presumida, até porque o ônus da prova cabe ao acusador. O expurgo que em sua versão Almeida narra ter sido feito na Asconpa, em consequência da suspeita suscitada, soa mais a um rasgo autoritário que a um esclarecimento capaz de livrá-lo dessa nódoa que o acompanha até hoje.
A respeito das doenças das quais padeço, ou são crônicas, como a colite, ou decorrem do tabagismo. Felizmente, posso tratá-las com médicos e a ajuda de remédios. Agora, não padeço de desvio de caráter, mal que não tem cura.
Sobre perder a admiração de Almeida, como ele faz questão de trombetear, trata-se, apenas e tão-somente, de um ato falho, que traduz a soberba tão típica dos deslumbrados. Há 44 anos exerço o jornalismo e mereço o respeito e admiração de quem efetivamente conta para mim, a despeito de discordâncias pontuais. Não me faltam desafetos, é verdade, mas, pelo jaez dos mesmos, ficaria preocupado, sim, se viesse a merecer o apreço e admiração deles.

Quanto a Almeida, de resto, por mais que a causa da Asconpa soe simpática e mereça minha solidariedade, há muito tempo o tenho, antes de qualquer coisa, como um animador de passeata, que busca colher dividendos políticos da luta dos concursados à espera de nomeação. Lamento não poder dizer que tenha por ele o respeito que ele afirma ainda dedicar a mim.

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

PGR - Um enigma no Planalto


MURAL – Queixas & Denúncias


SINTEPP – Em tom ensandecido, José Emílio Almeida atropela a elegância e pretere debate por leviandades

José Emílio Almeida: insultos em detrimento de esclarecimentos.

Em tom ensandecido, próprio de quem não quer debater, mas ofender, o presidente da Asconpa, a Associação dos Concursados do Pará, José Emílio Almeida, invadiu a página do Blog do Barata no Facebook, ao marcar-me em um comentário, feito em sua timeline, no qual dispara uma saraivada de diatribes contra o professor Rodolfo Nobre. Ao assim fazer, ele atropela a elegância, o respeito e termina por envolver-me em suas sandices, ao insinuar, subliminarmente, que coonesto um farsante. Ele poderia ter feito sua manifestação no próprio blog, esgrimindo seus argumentos, civilizadamente, mas optou pelo atalho de um recado subliminar, de conotação intimidatória, mais adequada a bandido que ao educador que pretende ser, embora, ao que se saiba, seja servidor concursado da Seduc, a Secretaria de Estado de Educação, lotado como auxiliar administrativo e não como professor.
Por princípio, compartilho da máxima segundo a qual a liberdade é sempre a liberdade de quem discorda de nós. Tanto quanto acredito que as opiniões são livres, mas os fatos são sagrados. E é aí, justamente aí, que reside o erro crasso no qual incorre Almeida – por obtusidade ou má-fé -, ao trocar argumentos por leviandades.
Ao vociferar que Rodolfo Nobre é simulacro de professor, o presidente da Asconpa agride os fatos, diante dos títulos acadêmicos exibidos pelo autor do artigo que despertou sua ira. As diatribes de Almeida soam cômicas, porquanto, pelas informações disponíveis, ele seria concursado da rede estadual de ensino como auxiliar administrativo, não como professor, embora seja formado em licenciatura, com habilitação em francês. Isso fatalmente sugere que ele esteja pegando carona na greve dos professores da rede estadual de ensino, na esteira de sua militância político-partidária e pela notória compulsão pelo fascínio pela espetacularização midiática, que o transformou de um anônimo em figura pública, no rastro da criação da Asconpa.
Como um aguerrido militante do PSOL que é, Almeida parece contaminado pelo discurso de palanque, talvez movido pela proximidade de um ano eleitoral. Assim não fosse, poderia apresentar provas documentais que desmintam o professor Rodolfo Nobre, autor da grave denúncia tornada pública pelo Blog do Barata. Segundo a denúncia, a direção do Sintepp, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, negociou o direito de greve da categoria, ao assinar um termo de compromisso com o TJPA, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e a PGE, a Procuradoria Geral do Estado do Pará, abdicando de nova paralisação até o julgamento final dos mandados de segurança impetrados pelo próprio Sintepp, em 2016 e 2017.
Ensina a prática, efetivamente o critério da verdade, que o exagero e a afoiteza abastecem a veemência, mas conspiram contra o discernimento. O que, surpreendentemente, Almeida ainda não interiorizou, apesar da idade, que supostamente deveria tê-lo tornado infenso a arroubos juvenis, terreno fértil para a leviandade no trato da reputação alheia, pelo menos em jovens carentes de princípios.
De resto, gostaria de recordar que, nos seus 12 anos de existência, o Blog do Barata jamais foi desmentido. Nem mesmo quando amarguei condenações da máfia togada, passei pelo constrangimento de ser desmentido. Nas raras vezes que equivoquei-me, ou fui induzido a erro, tratei de fazer as retificações e reparos devidos. Sem jamais negar espaço às vozes dissonantes. E certamente por prezar o debate democrático, mais de uma vez fui alcançado por apelos do próprio José Emílio Almeida, para sair em sua defesa, inclusive quando ele viu-se ameaçado por uma ação penal, sob a acusação de ter participado da invasão do CIG, o Centro Integrado de Governo.
No que me diz respeito, tenho a esclarecer a José Emílio Almeida que estou onde sempre estive, sempre comprometido em viabilizar o debate democrático e democratizar a informação, livre de amarras ideológicas e conveniências político-partidárias. Elogio em boca próprio é vitupério, sabe-se, mas orgulho-me de não poder ser confundido com aqueles que, como um líquido, tomam a forma do recipiente que o contém, como é próprio de quem é arrivista por índole, vocação, formação e interesse.

É só.

domingo, 17 de setembro de 2017

RAQUEL DODGE – No escurinho do palácio


MURAL – Queixas & Denúncia


SINTEPP – Ao negociar direito inegociável, direção do sindicato inviabilizou a paralisação dos professores

Rodolfo Nobre: denúncia devastadora. 
“O que levou a direção do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará) a negociar o direito de greve da categoria, ao assinar um termo de compromisso com o TJPA (Tribunal de Justiça do Estado do Pará) e a PGE (Procuradoria Geral do Estado do Pará), abdicando de nova paralisação até o julgamento final mandados de segurança impetrados pelo próprio Sintepp, em 2016 e 2017?”
Com esse devastador questionamento, o professor Rodolfo Nobre revela que um termo de compromisso celebrado pela direção do Sintepp, “negociando o inegociável”, torna “natimorta” a greve dos professores, que reivindicam o pagamento do piso salarial e seu retroativo pelo governo Simão Jatene. A denúncia consta em um artigo do professor, subsequente a esta postagem, no qual Nobre faz uma contundente crítica aos dirigentes do Sintepp, aos quais acusa de utilizar as mobilização da categoria “para promover um grupo político – que inclui dirigentes do sindicato - vinculado ao PSOL (Partido Socialismo e Liberdade)”. “À margem de lorotas ideológicas, essa é uma das perguntas que não querem calar, tanto mais porque, do acordo celebrado pelo Sintepp com a secretária estadual de Administração, Alice Viana, restou respeitado, apenas e tão-somente, a suspensão da ação penal ajuizada contra os dirigentes do sindicato, por causa da invasão do CIG (Centro Integrado do Governo)”, fulmina Nobre.

Professor de carreira da Seduc (Secretaria de Estado de Educação), Rodolfo Nobre é graduado em matemática pela UEPA (Universidade do Estado Pará), com mestrado em educação matemática pela UFPA (Universidade Federal do Pará), além de diplomando em direito pela Faculdade Estácio do Pará.

SINTEPP – À margem das lorotas ideológicas, perguntas que não querem calar ainda aguardam por respostas

RODOLFO NOBRE *

O que levou a direção do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará) a negociar o direito de greve da categoria, ao assinar um termo de compromisso com o TJPA (Tribunal de Justiça do Estado do Pará) e a PGE (Procuradoria Geral do Estado do Pará), abdicando de nova paralisação até o julgamento final mandados de segurança impetrados pelo próprio Sintepp, em 2016 e 2017? Esta é a pergunta que não quer calar, diante da liminar concedida à PGE pela desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, com base justamente no termo de compromisso celebrado pelos dirigentes do Sintepp, que torna virtualmente natimorta a greve deflagrada pelos professores. À margem de lorotas ideológicas, essa é uma das perguntas que não querem calar, tanto mais porque, do acordo celebrado pelo Sintepp com a secretária estadual de Administração, Alice Viana, restou respeitado, apenas e tão-somente, a suspensão da ação penal ajuizada contra os dirigentes do sindicato, por causa da invasão do CIG (Centro Integrado do Governo). Cláusulas vitais para o conjunto da categoria - como pagamento do retroativo parceladamente e conforme arrecadação do Estado, a interrupção dos descontos dos professores e o ressarcimento aos descontados – acabaram esquecidas, desconhecidas e enterradas como indigente.

A greve é um instrumento de coerção e pressão em dissídios coletivos contra a patronal, visando alcançar direitos negados ou não cumpridos. Trata-se de um direito contemplado pela próprio Constituição de 1988 (art. 9º, c/c art. 37, VII; c/c art. 114, II; art.142, §3º, IV), além da lei nº 7.783/89 (a Lei de Greve). De antemão é bom esclarecer que nenhum direito constitucional é absoluto e, por isso, o direito à greve também é relativo, porque sofre limitações impostas pela própria Constituição. Assim, por exemplo, no exercício de greve é vedado, no art. 5º, XXII, da Carta Magna, danos a bens ou coisas privadas ou públicas. Mesmo na lei nº 7.783/89, o art. 2º esclarece que a greve deve ser pacífica, vedando, portanto, paralisações violentas, com tratamentos desumanos, torturas e o cerceamento de direitos fundamentais, como o de ir e vir.

No que concerne ao movimento paredista dos professores, cabe fazer uma análise criteriosa do ponto de vista histórico, jurídico e político, para tentar, de forma clara e racional, entender o que vem acontecendo desde 2013. Começamos pelo ano de 2013, no qual ocorreu uma greve que durou 53 dias, na qual os professores reivindicavam o retroativo do pagamento do piso, a efetiva implantação do PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) e o cumprimento de um terço de hora atividade. Após essa greve, teve-se outra, em 2015, que cobrou o reajuste de piso salarial, que foi de 13,01%, com valor fixado em R$ 1.917,78; reforma nas escolas;  continuação do pagamento do retroativo do piso, que fora interrompido para muitos educadores da rede estadual. Essa greve foi uma das mais longas e durou 72 dias, porém não alcançou o intento desejado, porque o governo apenas reajustou o piso, ignorando outros pontos de pauta. A pior consequência da greve de 2015, do ponto de vista dos professores, se deu quando a desembargadora Gleide Pereira de Moura concedeu liminar declarando a ilegalidade do movimento, porque o art. 3º da lei nº 7.783/89 proíbe a realização de paralisação em meio ao processo de negociação. Isso permitiu ao então secretário estadual de Educação, o ex-vice-governador Helenilson Pontes, determinar o desconto dos dias parados, penalizando os grevistas.

Agora, em 2017, houve um primeiro ensaio de greve, anunciado pelo Sintepp, no ofício nº 138/2017, prevendo uma paralisação em 3 de maio último. A desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, porém, concedeu liminar à PGE, proibindo a greve. A magistrada, em sua manifestação, observou que foi assinado um termo de compromisso entre a direção do Sintepp, TJPA e a PGE que proíbe a realização de uma nova paralisação até a apreciação final dos mandados de segurança nº 0002367-74.2016.8.14.0000 e 0001621-75.2017.8.14.0000. Isso certamente explica o porquê da direção do Sintepp, nas assembleias da categoria, se manifestar contra o movimento paredista.

Segundo a liminar, do total de 22.656 profissionais do magistério da rede estadual de ensino 100% devem permanecer em atividade, garantindo aulas para o 3º ano do ensino médio, e 80% para os 1º e 2º anos do ensino médio, o que, na prática, torna inexequível a ideia de paralisação. Isso além de permitir o descontos nos contracheques dos professores, caso essa determinação seja descumprida, bem como multa de R$ 50 mil por dia ao Sintepp.

É bem verdade que a situação dos professores é dramática. O piso salarial de 2016, de R$ 2.135,64, passou para R$ 2.298,80, em 2017, um reajuste de 7,64% não foi cumprindo pelo governo Simão Jatene. Desde 2015, diga-se, o pagamento do retrativo do piso não é efetivamente pago a todos os professores, com graves e previsíveis consequências para os preteridos. Uma situação que justifica a indignação que medra com vigor no conjunto da categoria, que é refém, porém, do termo de compromisso inexplicavelmente celebrado pela direção do Sintepp, abdicando do inalienável direito de greve.

Mas, para além de ter celebrado um termo de compromisso clara e cristalinamente prejudicial à categoria, a direção do Sintepp incorreu em outro erro crasso, por omissão. Nada fez, ao que se saiba, para fiscalizar a correta aplicação dos R$ 300 milhões obtidos pelo governo do Pará junto ao BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), destinados a reforma de mais de mil escolas da rede estadual de ensino. Da parte do governo foi apenas apresentado o cronograma de reformas, via secretária estadual de Administração, Alice Viana. No mais, como a Conceição da música célebre, ninguém sabe, ninguém viu. Uma omissão imperdoável da direção do Sintepp, em tempos da Lei de Acesso a Informação.

O que emerge de mais verdadeiro, em todo esse imbróglio, é a constatação de que a direção do Sintepp utiliza as mobilização da categoria para promover um grupo político – que inclui dirigentes do sindicato - vinculado ao PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), cujos parlamentares costumam ser figurinhas carimbadas em manifestações dos professores, a pretexto de solidarizar-se com a categoria. Essa promíscua relação, diga-se também, serviu de pano de fundo de uma grave denúncia feita ao Ministério Público Estadual, apontando supostos atos de corrupção envolvendo dirigentes do Sintepp, na esteira do aparelhamento do sindicato para fins político-partidários, conforme revelou o Blog do Barata.

Na esteira de um brutal achatamento salarial, da falta de credibilidade da direção do Sintepp, que perdura silente sobre posturas inequivocamente desabonadoras, e da judicialização do movimento paredista, os professores são vítimas de uns e refém de outros. Resta-lhes o amargo cotidiano de salário congelado, sem pagamento do piso; falta de reformas nas escolas, em grande parte precarizadas; ausência de segurança; e frequentemente sem, sequer, merenda escolar, em muitas escolas. Ou seja, no rastro dessa avalanche mazelas, o conjunto dos professores passa a ver como miragem a possibilidade de educação pública de qualidade, compromisso dos educadores que efetivamente acreditam no poder da educação como instrumento de transformação e e justiça social.

* Rodolfo Nobre é professor de carreira da Seduc (Secretaria de Estado de Educação), com graduação em matemática pela UEPA (Universidade do Estado Pará) e mestrado em educação matemática pela UFPA (Universidade Federal do Pará), além de diplomando em direito pela Faculdade Estácio do Pará.


domingo, 27 de agosto de 2017

LICENCIOSIDADE – Abre-alas para a impunidade


MURAL – Queixas & Denúncias


MEMÓRIA – Paródia sobre o mensalão

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Paródia sobre o mensalão do chargista Mauricio Ricardo e banda, no Programa do Jô, na TV Globo. O mensalão foi um escândalo de corrupção ocorrido no primeiro mandato do ex-presidente Lula (PT), na esteira do pagamento de propina, com recursos públicos, a parlamentares para que votassem a favor de projetos do governo. O estopim do escândalo foi uma entrevista publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, em 6 de junho de 2005, com o então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), no qual ele revelava o pagamento de propinas a parlamentares pelo tesoureiro do PT, Delúbio Soares, em tramoia da qual tinha conhecimento o então presidente Lula, ainda segundo Jafferson (Veja aqui).

MPE – Omitida do CNMP, falta de delegação de Neves para inquérito esfarinha defesa de Medrado e Brasil

Armando Brasil (à esq.) e Nelson Medrado: vício de origem torna nulas...
...investigação e ação, diante da ausência de delegação de poder de Neves.

Um vício de origem compromete a defesa do procurador de Justiça Nelson Medrado e do promotor de Justiça Militar Armando Brasil no CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público, revelam fontes consultadas pelo Blog do Barata. Diante da versão de ambos, em uma decisão controvertida, que despertou suspeitas de ter sido motivada por injunções políticas, foi revogada a liminar que suspendeu os efeitos das extemporâneas portarias de delegação de poderes do então procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, a cinco dias de deixar o cargo, quando já havia sido ajuizada a ação civil pública, por improbidade administrativa, contra o governador Simão Jatene (PSDB), sem a delegação de poderes indispensável para tanto, como determinam a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Ministério Público. A resolução 160/2017, do CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público, acentua uma das fontes do blog, proíbe a concessão de delegação de competência para quem responde a processo disciplinar. Mais comprometedor ainda: no recurso ao conselheiro Gustavo do Vale Rocha, do CNMP, é omitido que, sem a competente delegação de poderes do procurador-geral, o promotor de Justiça Militar instaurou inquérito civil que investigou a tramoia no rastro da qual parte da frota da Polícia Militar foi abastecida, entre 2012 e 2014, no posto de combustíveis de Alberto Lima da Silva Jatene, o Beto Jatene, filho do governador, em uma mamata que rendeu R$ 5 milhões ao ilustre rebento. Como a denúncia envolvia o Jatene, tornava-se indispensável a delegação de poderes que Brasil não se preocupou em obter, em um erro crasso no qual também incorreu Medrado, ao ajuizar a ação civil pública, por improbidade administrativa, contra o governador, sem a indispensável delegação de poderes.

Segundo as fontes ouvidas pelo Blog do Barata, esse vício de origem sepulta o sofisma de Medrado e Brasil, na esteira do qual eles alegam que a ação de improbidade ajuizada contra Jatene, independentemente da extemporânea delegação de poderes concedida em 2017 por Marcos Antônio Ferreira das Neves, então o procurador-geral de Justiça, seria uma consequência natural do inquérito civil instaurado em 2014. A Lei Orgânica do Ministério Público determina que é privativo do procurador-geral de Justiça instaurar inquérito civil sempre que o investigado for o governador. No recurso ao conselheiro do CNMP, para revogar a liminar que suspendeu os efeitos das portarias de delegação de Neves, o procurador de Justiça e o promotor de Justiça Militar admitem que é atribuição privativa do procurador-geral de Justiça, embora com possibilidade de delegação de poderes para tanto, ajuizar ação contra o governador, mas omitem o erro crasso cometido. Como omitem que a portaria 7.306/2014 – do decano dos procuradores de Justiça, Manoel Santino, em uma de suas interinidades como procurador-geral -, apenas e tão-somente designava Medrado para atuar conjuntamente com o promotor Brasil no inquérito civil 001/2014, instaurado sem a delegação de poderes de Marcos Antônio Ferreira das Neves. “Designar não é delegar”, observa uma das fontes do Blog do Barata. “O procurador-geral designar o procurador Medrado para atuar conjuntamente com o promotor Brasil é distinto de delegar poderes para que exerça competência privativa do procurador-geral para investigar o governador. A lei orgânica do Ministério Público Estadual exige, para tanto, delegação e não designação”, acrescenta. Ou seja, o inquérito citado é nulo exatamente porque instaurado sem a indispensável delegação de poderes do procurador-geral de Justiça. “A portaria 7.306/2014 não é de delegação, apenas de designação para atuação conjunta no inquérito civil, nulo por vicio na competência. O inquérito civil é nulo, como tudo o que adveio dele”, declara, peremptória, a mesma fonte.

MPE – Decisão controversa do conselheiro polêmico

Gustavo do Vale Rocha, polêmico conselheiro do CNMP, que mantém...
...estreitos vínculos com o PMDB e já advogou para Eduardo Cunha.

Em uma controversa decisão, o conselheiro Gustavo do Vale Rocha, do CNMP, cassou a liminar que ele próprio concedera, sob o argumento de que as investigações já se encontravam em andamento antes da expedição dos atos de delegação de poderes de Neves, embora ainda não tenha sido julgado o mérito da representação de Jatene. Mineiro, nascido em Belo Horizonte, Rocha formou-se em direito pela UnB, Universidade de Brasília, e foi aprovado em dois concursos públicos para o Banco do Brasil. Ele é pós-graduado em direito econômico pela FGV, Fundação Getúlio Vargas, mestre em direito e políticas públicas pelo UniCEUB, Centro Universitário de Brasília, além de ser professor universitário desde 1999. Também é coordenador adjunto do curso de direito e supervisor do Núcleo de Prática Jurídica do UniCEUB.
Rocha, diga-se, ostenta um perfil polêmico. Ele já advogou para o PMDB e desde abril de 2015 ocupa no CNMP a vaga destinada à Câmara dos Deputados. Atualmente, exerce também o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil do governo do presidente Michel Temer, para o qual foi nomeado em 16 de maio deste ano. Com base no regimento interno do CNMP, o plenário do órgão decidiu que o advogado Gustavo do Vale Rocha pode acumular os cargos de conselheiro do colegiado e o de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Sua indicação para o Conselho Nacional do Ministério Público teve como principal fiador Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-presidente da Câmara dos Deputados, que é hoje um dos mais ilustres presos da Operação Lava Jato. Por isso, sua indicação foi tomada, no CNMP, como uma afronta ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, hoje tratado pelo Palácio do Planalto como inimigo figadal do presidente peemedebista Michel Temer.

Quando sabatinado no Senado, Rocha confirmou, ao ser indagado a respeito, que realmente advogava para Eduardo Cunha, mas apenas em ações privadas, sem relação com o Ministério Público, e acrescentou que não era advogado de nenhum parlamentar na mira da Operação Lava Jato. Mas em 2015, quando o Ministério Público Eleitoral formalizou representação contra Eduardo Cunha, Sérgio Cabral de Sá, Domingos Inácio Brazão, Sidney do Valle Costa e Francisco das Chagas Pereira, sob a suspeita de prática de conduta vedada e de captação ilícita de sufrágio, o advogado do ex-presidente da Câmara foi Rocha. Alimentando a polêmica sobre Rocha, a Comissão de Ética da Presidência da República abriu processo para apurar a conduta do subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, ao atuar como advogado da primeira-dama, Marcela Temer, na ação que impediu a imprensa de divulgar a chantagem que ela sofreu de um hacker.

MPE – A contraditória revogação da liminar

Na decisão liminar que suspendeu os efeitos das portarias do ex-procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, Gustavo do Vale Rocha, o conselheiro do CNMP, foi peremptório ao sublinhar que assim o fazia porque a delegação de poderes por elas conferida ocorrera após a instauração do PAD contra o procurador de Justiça Nelson Medrado e o promotor de Justiça Armando Brasil, na contramão da resolução nº 160/2017. Sobre a portaria 1.882/2017, o conselheiro observou que ambos atuavam atuando em colaboração e/ou auxilio junto à administração superior do MPE, na esteira da ação civil publica decorrente do inquérito civil nº 001/2014, concluindo não haveria impedimento de aplicar a resolução nº 160/2017. Inusitadamente, porém, ao analisar o requerimento de Medrado e Brasil, Rocha expressa um entendimento contraditoriamente distinto daquele que anteriormente manifestara.
O conselheiro do CNMP, aparentemente, deixou-se enredar pelo tosco sofisma de acordo com o qual a atuação de Medrado e Brasil, ao investigar e processar o governador, seria uma atividade rotineira, implícita em suas atribuições como procurador de Justiça e promotor de Justiça Militar. Trata-se, obviamente, de um entendimento que agride a lei e ofende a inteligência, porque investigar e processar o governador, no caso de ambos, é fatalmente uma atividade temporária e esporádica, porquanto essa prerrogativa é privativa do procurador-geral de Justiça e só pode ser exercida por outro membro do Ministério Público mediante delegação de poder. Daí emerge a convicção, compartilhada pelas fontes do Blog do Barata, de que o nobre conselheiro deixou-se convencer pelo malabarismo verbal de Medrado e Brasil porque ficou predisposto a se deixar convencer, por mais tosco que fosse o argumento esgrimido. “O conselheiro foi convencido porque queria ser convencido”, resume, didaticamente, uma fonte do MPE.
Ao contrário do que alegam Medrado e Brasil, investigar e processar o governador é atividade rotineira do procurador-geral de Justiça, que detém autoridade para tanto, não de procurador de Justiça e promotor de Justiça Militar, que só podem exercer essa prerrogativa mediante delegação de poder. E essa delegação tem caráter temporário, porque a competência para tanto é, por lei, do procurador-geral de Justiça. “A competência é atributo do cargo e não da pessoa que o ocupa, por isso o ocupante do cargo não pode transferi-la em definitivo para outra pessoa exerce-la. A competência é uma atribuição outorgada por lei. Só a lei pode modificar, suprimir ou criar competência para um cargo. A pessoa ocupante do cargo não pode, por sua vontade, modificar, suprimir ou criar competência para o cargo. Toda competência decorre de lei e não da vontade do agente público. A competência é irrenunciável. A competência pode ser delegada, mas não pode ser renunciada, porque ela é atributo do cargo e não do agente”, explica fonte do Ministério Público.O ato [de investigar e processar o governador] só pode ser praticado por aquele que tiver competência originária ou delegada.”

Gustavo do Vale Rocha foi mais longe em suas contradições, ao cassar a liminar que ele próprio concedera, sob justificativas no mínimo questionáveis. Assim, por exemplo, dentre outras pérolas, ele acata o argumento de Medrado e Brasil de que não se aplica a eles a resolução nº 160/2017, do CNMP, porquanto isso supostamente feriria o princípio da presunção da inocência. Se assim for, como traduz a interpretação de Rocha, trata-se de uma resolução inconstitucional, e cabe ao conselheiro, portanto, levar ao plenário do Conselho Nacional do Ministério Público a discussão sobre a pretensa inconstitucionalidade da resolução, ao invés de utilizar esse argumento levianamente, como álibi para uma decisão contraditória.

MPE – O suposto lobby dos Barbalho

Jader Barbalho: suposta articulação para convencer o conselheiro do...
... CNMP e favorecer eleitoralmente Helder, ministro de Michel Temer.

Os estreitos vínculos de Gustavo do Vale Rocha com o PMDB, e mais particularmente com a banda podre do partido, certamente explicam a versão disseminada nos bastidores, questionando a isenção do conselheiro do CNMP. Essa versão atribui a um lobby dos Barbalho a decisão de Rocha em revogar a liminar que suspendeu os efeitos das extemporâneas portarias de delegação de poderes do então procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, a cinco dias de deixar o cargo. O senador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará e um hábil articulador do governo no Congresso Nacional, teria empenho em desgastar o governador Simão Jatene, o que favoreceria eleitoralmente seu filho e herdeiro político, Helder Barbalho, ministro da Integração Nacional e virtual candidato peemedebista ao governo do Pará em 2018. Jader, recorde-se, já fez um pronunciamento em tom virulento, defendendo suspeitos de corrupção e investindo ensandecido contra a Operação Lava Jato (Veja aqui), o que obviamente atrai a simpatia dos seus pares no Congresso e reforça seu prestígio junto ao Palácio do Planalto, no qual, por coincidência, trabalha Gustavo do Vale Rocha, o controvertido conselheiro do CNMP.

Emblematicamente, o Diário do Pará, o jornal do grupo de comunicação da família Barbalho, na contramão das evidências, atribui a pressões do governador Jatene a exoneração do procurador de Justiça Nelson Medrado da coordenação do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção do Ministério Público Estadual. Medrado foi defenestrado por estar respondendo a um PAD, Processo Administrativo Disciplinar, impedimento para permanecer na função, de acordo com a resolução nº 160 do CNMP, de 14 de fevereiro deste ano, que o novo procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins - o primeiro promotor de Justiça a comandar o MPE -,apenas cumpriu, em um ato de ofício, do qual não poderia se eximir. Ao vender a ilação segundo a qual Martins, ao exonerar Medrado, estaria pagando a fatura por ter sido nomeado procurador-geral, apesar de ter sido o segundo mais votado da lista tríplice, o Diário do Pará desconhece, convenientemente, que seu antecessor foi um boy qualificado de Simão Jatene e transformou o Ministério Público em um apêndice do Palácio dos Despachos, o que o jornal dos Barbalho denunciava em passado recente. Martins, convém lembrar, é reconhecido como um promotor de Justiça competente e probo, com marcante atuação como conselheiro do CNJ, o Conselho Nacional de Justiça. O jornal dos Barbalho também omite que o novo coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção, Alexandre Couto Neto, é um promotor de Justiça de competência e probidade reconhecidas, capaz, por exemplo, de ter a coragem moral para denunciar ao CNMP uma escandalosa falcatrua de Marcos Antônio Ferreira das Neves, o que desembocou em um gracioso PAD, ao qual respondeu, a pretexto de que teria sido desrespeitoso com o então procurador-geral de Justiça (Leia aqui). Diante da retaliação de Neves a Couto, recorde-se, Nelson Medrado permaneceu silente, o que provocou ácidas críticas, no Ministério Público Estadual, ao procurador de Justiça, que para consumo externo fixou a imagem de xerife da moralidade pública.

MPE – A estratégia da intimidação

Nelson Medrado, cuja estratégia, para tentar driblar eventual punição...
...no PAD, seria intimidar Gilberto Valente Martins, novo procurador-geral.

Nas especulações que varrem os bastidores do Ministério Público Estadual, o procurador-geral de Justiça Nelson Medrado, acuado, teria decidido optar pela estratégia da intimidação, ao tentar coagir o novo procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, na pretensão de driblar uma eventual punição no rastro do PAD ao qual responde. Por isso, segundo a versão corrente, decidiu vitimar-se, armando um circo midiático, omitindo o erro crasso no qual incorreu, ao ajuizar uma ação contra o governador sem a indispensável delegação de poderes, o que deu causa ao Processo Administrativo Disciplinar que o aflige. Por isso também, acrescenta a versão, conviria a ele poupar o ex-procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, do qual é amigo há cerca de 20 anos e fiel escudeiro, mas que ironicamente foi seu algoz, ao sonegar a delegação de poderes da qual dependia, só concedida a cinco dias de deixar o cargo, como revide a Jatene, por não conseguir fazer seu sucessor.

Pela postura errática de Medrado no episódio, as especulações estão longe de inverossímil. Ele é descrito, pelos que lhe são próximos, como reconhecidamente proativo, o que desponta como uma de suas muitas virtudes. Mas também é tido como patologicamente vaidoso, do que resulta um compulsivo fascínio pela notoriedade midiática. Nesse cenário, uma eventual punição no PAD, por mais leve que seja, embutirá amargas repercussões para o procurador de Justiça, para além do constrangimento funcional. Uma advertência, por exemplo, deverá deixá-lo por três anos no limbo. “Algo assim, para ele, terá efeitos pessoais devastadores, embora nenhuma eventual punição implique em prejuízo salarial”, arrisca uma fonte do Ministério Público Estadual. Para consumo externo, Medrado consolidou a imagem de um promotor de Justiça combativo, que se notabilizou pelo destemor, do qual em tese não abdicou ao tornar-se procurador. Intramuros, porém, entre seus colegas de Ministério Público Estadual seu passado foi tisnado pela postura silente diante das recorrentes denúncias de falcatruas da gestão de Marcos Antônio Ferreira das Neves à frente do MPE. Para muitos, o que inclui até pessoas do seu entorno, como contrapartida pela omissão diante dos malfeitos de Neves e por blindá-lo com seu prestígio pessoal, ele acumulou poderes e a partir daí começou a padecer da vertigem das alturas. Desde então, dizem, cultiva aquela autossuficiência que ajuda a alimentar a animosidade natural que cerca os muito poderosos em geral e os arrogantes em particular. 

MPE – Aventura processual

Em sua defesa, junto ao CNMP, o procurador de Justiça Nelson Medrado e o promotor de Justiça Armando Brasil fazem de falácias seu mote, evidenciando a aventura processual protagonizada. Não estão em discussão as motivações do governador Simão Jatene, ícone da tucanalha, a banda podre do PSDB. Mas não há como retorquir que sua denúncia é pertinente: faltava delegação de poderes para Brasil investigá-lo, como faltava delegação de poderes a Medrado para processá-lo. Pateticamente, repita-se porque pertinente, ambos chegaram a solicitar à juíza Kátia Parente Sena, da 4ª vara da Fazenda, para intimar o procurador-geral a se manifestar sobre a delegação de poderes para que pudessem processar o governador Simão Jatene, pretensão rejeitada pela magistrada, em função da independência e autonomia funcional do Ministério Público, conforme estabelece a Constituição Federal (Ler aqui). Quando foi convidado pela juíza Kátia Parente Sena a se manifestar nos autos, Marcos Antônio Ferreira das Neves manteve-se silente, sem conceder a delegação de poderes necessária a Medrado e Brasil, o que resultou na exclusão do governador Simão Jatene do processo.
Como coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção, Medrado dispunha de delegação geral para investigar e processar autoridades com foto especial no TJ, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, como prefeitos, promotores e juízes. Mas dependia de delegação específica para investigar e processar deputados e governador. Delegação específica da qual não dispunha, quando, juntamente com Brasil, ajuizou a ação civil pública, por improbidade administrativa, contra o governador Simão Jatene. Tanto assim que ambos não recorreram quando a juíza Kátia Parente Sena excluiu o governador Simão Jatene da ação ajuizada, na esteira da falta de delegação de poderes, sonegada por Marcos Antônio Ferreira das Neves, então procurador-geral de Justiça. Na sua defesa, na corregedoria do MPE, Medrado mandou os escrúpulos às favas, ao alegar que Neves “autorizou verbalmente” a ação contra Jatene, o que naturalmente soa gracioso, no limite do deboche, porquanto, como ele bem sabe, a delegação de poderes exige um ato expresso, formal.

Quando foi concedida por Neves a delegação de poderes, Medrado e Brasil já respondiam a PAD e, por isso, estavam legalmente impedidos de recebê-la, por força da resolução 160/2017, que proíbe a concessão de delegação de competência para quem está respondendo processo disciplinar. Esse detalhe, visceral para a compreensão do imbróglio, é omitido de Gustavo do Vale Rocha, o conselheiro do CNMP que revogou a liminar suspendendo os efeitos das extemporâneas portarias de delegação de poderes do então procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, a cinco dias de deixar o cargo, em inocultável revide ao governador, por não ter conseguido fazer seu sucessor. Um promotor de Justiça de perfil opaco, César Mattar, que Neves nomeara seu assessor, era o candidato patrocinado pelo ex-procurador-geral de Justiça e acabou como o mais votado da lista tríplice, beneficiado pela escandalosa utilização da máquina administrativa do Ministério Público Estadual. Alavancado por Neves, que valeu-se do cargo para viabilizá-lo eleitoralmente, Mattar obteve 214 votos, contra 143 de Gilberto Valente Martins, o segundo colocado da lista tríplice, nomeado procurador-geral. Martins, ao que se sabe, foi cacifado por seu passado como um promotor de Justiça atuante e por sua passagem como conselheiro do CNJ, mas também teria contado, dizem, com o aval de Manoel Santino, o decano dos procuradores de Justiça, de notórios vínculos com o PSDB, e do desembargador Milton Nobre, eminência parda do TJ e de estreitos laços com o governador Simão Jatene.

segunda-feira, 21 de agosto de 2017

PREDADOR TOGADO – Revoada sinistra


MURAL – Queixas & Denúncias


MPE – Exonerado por imposição do CNMP, Medrado arma circo midiático, omite erro crasso e poupa Neves



Medrado: circo midiático, erro omitido e empenho em poupar Neves,...

...ao mesmo tempo que estimula o linchamento político de Martins.

Como exigir que o fiscal da lei deixe de cumpri-la? Esta é a pergunta que não quer calar, diante da tentativa de satanização do novo procurador-geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, na esteira do circo midiático armado pelo procurador de Justiça Nelson Medrado, por ter sido exonerado da coordenação do NCIC, o Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção, do MPE, o Ministério Público Estadual. Ele foi defenestrado por estar respondendo a um PAD, Processo Administrativo Disciplinar, impedimento para permanecer na função, de acordo com a resolução nº 160 do CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público, de 14 de fevereiro deste ano, que Martins - o primeiro promotor de Justiça a comandar o MPE - apenas cumpriu, em um ato de ofício, do qual não poderia se eximir. Medrado omite que deu causa ao PAD, ao incorrer em um erro crasso, ao ajuizar uma ação civil pública, por improbidade administrativa, contra o governador Simão Jatene (PSDB), sem delegação de poderes para tanto, como exige a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Ministério Público. Como omite que o ex-procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves, do qual ironicamente é fiel escudeiro, deixou de fornecer-lhe em tempo hábil a indispensável delegação de poderes, só concedida cinco dias antes de deixar o cargo, como retaliação por não ter conseguido fazer seu sucessor, César Mattar. Mais que isso, Medrado omite que foi a trapalhada protagonizada por ele e Neves que resultou na impunidade de Jatene, excluído do processo exatamente porque o então procurador-geral de Justiça manteve-se silente, sobre a delegação de poderes, quando convidado a se manifestar nos autos.

O que choca, no imbróglio da exoneração do ex-coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção, é a postura de Medrado, que claramente vale-se do capital de credibilidade acumulado, no rastro da imagem de xerife da moralidade pública, para promover uma repulsiva tentativa de manipulação da opinião pública. Em lugar da autocrítica, pelo erro crasso no qual incorreu, e da crítica pela omissão dolosa de Neves, ele optou por estimular a versão, disseminada por obtusidade e/ou má-fé, segundo a qual, ao exonerá-lo, Martins - reconhecidamente um profissional competente e probo, com marcante atuação no CNJ, o Conselho Nacional de Justiça - estaria pagando a fatura por ter sido nomeado procurador-geral de Justiça, apesar de ter sido o segundo mais votado da lista tríplice, com 143 votos, contra os 214 votos obtidos por Mattar, favorecido, convém lembrar, pela acintosa utilização da máquina administrativa. O procurador de Justiça exonerado cala-se, convenientemente, sobre uma evidência solar: ele foi o algoz de si mesmo, ao ajuizar uma ação contra o governador sem a indispensável delegação de poderes, sendo conduzido ao cadafalso justamente por seu amigo de longas datas, Marcos Antônio Ferreira das Neves, que manteve-se dolosamente silente todas as vezes que foi provocado a se manifestar sobre a delegação de poderes da qual dependia seu fiel escudeiro. Medrado também omite que não foi expurgado do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção, mas apenas afastado da coordenação, por imposição da resolução nº 160 do CNMP. A exoneração, diga-se, era apenas uma questão de calendário e ele teve conhecimento prévio dela, tanto assim que, diante da resolução nº 160 do CNMP, chegou a ir a Gilberto Valente Martins, após a posse do novo procurador-geral de Justiça, para saber quem deveria substitui-lo. O novo coordenador do NCIC, Alexandre Couto Neto, diga-se também, é um promotor de Justiça de competência, probidade e experiência reconhecidas, a exemplo de Domingos Sávio Alves de Campos, incorporado a equipe, formada por Medrado e presumivelmente da confiança dele, convém sublinhar.

MPE – O estopim do imbróglio

Jatene: blindado pela omissão de Neves e pela gafe de Medrado.

O estopim do imbróglio protagonizado pelo procurador de Justiça Nelson Medrado foi uma ação civil pública, por improbidade administrativa, movida por ele, juntamente com o promotor de Justiça Militar Armando Brasil, contra o governador Simão Jatene (PSDB), a secretária estadual de Administração, Alice Viana Soares Monteiro, e o filho de Jatene, Alberto Lima da Silva Jatene, o Beto Jatene. Ajuizada sem a delegação de poderes para tanto - como exige a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Ministério Público –, a ação foi provocada pela promiscua relação de Beto Jatene com o governo do pai, na esteira da qual parte da frota da Polícia Militar abasteceu nos postos de combustível do ilustre rebento, que entre 2012 e 2014 faturou, com a mamata, algo em torno de R$ 5 milhões. Sem a delegação de poderes sonegada por Marcos Antônio Ferreira das Neves, então o todo-poderoso procurador-geral de Justiça e ironicamente amigo há cerca de 20 anos de Medrado, este e Brasil, diante do erro crasso no qual incorreram, valeram-se de uma autorização para investigar – e não processar – o governador, fornecida pelo decano dos procuradores, Manoel Santino, em uma de suas interinidades como procurador-geral. Pateticamente, ambos chegaram a solicitar à juíza Kátia Parente Sena para intimar o procurador-geral a se manifestar sobre a delegação de poderes para que pudessem processar o governador Simão Jatene, pretensão rejeitada pela magistrada (Ler aqui), em função da independência e autonomia funcional do Ministério Público, conforme estabelece a Constituição Federal. Quando foi convidado a se manifestar nos autos, Neves manteve-se silente, sem conceder a delegação de poderes necessária a Medrado e Brasil, o que resultou na exclusão do governador Simão Jatene do processo. Emblematicamente, em sua defesa Medrado manda os escrúpulos às favas e alega, graciosamente, que dispunha de uma "autorização verbal" do ex-procurador-geral de Justiça para processar Jatene, o que soa a deboche e depõe contra sua presumível competência profissional.
Neves, acentue-se, manteve-se sempre silente, quando teve a oportunidade de se manifestar sobre a delegação de poderes. Calou-se quando foi convidado a se manifestar nos autos pela juíza Kátia Parente Sena, e não o fez. Calado permaneceu quando recebeu a representação do governador Simão Jatene contra Medrado e Brasil. E manteve-se igualmente silente quando foi instaurado o PAD contra Medrado e Brasil. Apenas a cinco dias de deixar o cargo, Neves concedeu, enfim, a delegação de poderes a Medrado, como revide a Jatene, por não ter conseguido fazer seu sucessor. Tardia, a extemporânea delegação de poderes não livrou o procurador de Justiça do PAD, no qual é acusado de usurpação de poderes. Nessa altura, Jatene já fora excluído do processo, no rastro da omissão dolosa de Neves e da gafe de Medrado.

MPE – Discurso falacioso

Neves (à dir.): poupado por Medrado (ao lado), apesar dos malfeitos.

O discurso do procurador de Justiça Nelson Medrado, diante da exoneração da função de coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção, soa fatalmente falacioso. Ele insiste em omitir o erro crasso no qual incorreu, ao ajuizar uma ação contra o governador sem a indispensável delegação de poderes para tanto, o que deu motivo a representação de Jatene junto ao CNMP. Graciosamente, também insiste em poupar o ex-procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, o que antes fazia a pretexto de que dele dependia para defender-se no PAD ao qual responde, conforme chegou a alegar em conversas reservadas, nas quais, a se concluir de sua postura, dissimulava reconhecer os desvios de caráter daquele ao qual presta-se a ser fiel escudeiro. Essa complacência, no limite da cumplicidade, já era possível entrever, é verdade, na condescendência de Medrado diante da calamitosa administração de Neves como procurador-geral, pontuada por denúncias de patrimonialismo e falcatruas (Ler aqui). Confrontado com algumas delas, ele manteve-se inexplicavelmente omisso.
Essa comprometedora fidelidade de Medrado a Neves assumiu, mais de uma vez, contornos patéticos, para dizer o mínimo. Em entrevista à TV Liberal (Veja aqui), em 7 de abril passado, Medrado permitiu-se a desfaçatez de argumentar que , no entendimento de Neves, a autorização de Santino contida nos autos – para investigar e não processar o Jatene, repita-se – seria suficiente. Neves, repita-se, teve pelo menos três oportunidades para manifestar-se, mas optou por se manter silente. Primeiramente, quando foi convidado a se manifestar nos autos pela juíza Kátia Parente Sena, e não o fez. Depois, quando recebeu a representação do governador Simão Jatene contra Medrado e Brasil, e calado permaneceu. Finalmente, manteve-se igualmente silente quando foi instaurado o PAD contra Medrado e Brasil. Neves, vale lembrar, destacou-se como um aliado servil de Jatene, assumindo a postura de boy qualificado do governador tucano, postura que só abandonou na undécima hora da sua gestão, quando teve seus interesses contrariados.
Na última sexta-feira, 18, em outra entrevista a TV Liberal (Veja aqui), Medrado voltou a tisnar sua biografia, ao revelar que, ouvido como testemunha de defesa no PAD, Neves teria declarado que não sentiu sua autoridade usurpada, o que soa gracioso. A usurpação de poderes é tipificada em lei e não depende de sentimentos pessoais, como bem sabe o procurador de Justiça exonerado, cuja competência e experiência não comportam entendimento tão tosco, só compatível com o cinismo do ex-procurador-geral de Justiça, também notabilizado por ser intelectualmente raso.

MPE – A visão de Carlos Mendes

Carlos Mendes: visão exposta em comentário.
A propósito da menção feita ao blog Ver-o-Fato (Leia aqui), recebi do jornalista Carlos Mendes o seguinte esclarecimento, em forma de comentário:


Prezado Augusto Barata, na verdade, o Ver-o-Fato não omitiu a resolução do CSMP que respalda o afastamento do Medrado, ela até foi citada. A questão é o motivo do afastamento. O único PAD do procurador foi provocado pelo governador Simão Jatene, que se recusa a ser investigado por ele e - o diabo é quem duvida - por qualquer outro procurador, tenha este ou não delegação do procurador-geral para fazê-lo. Espero que o dr. Alexandre Couto, um homem sério e pautado na coragem, siga o caminho que Medrado seguiu. Creio que tentará fazer o que dele espera a sociedade, mas uma pedreira está posta em seu caminho. Torço para ele obter o sucesso que o Medrado não obteve nesse caso do Betocard. Por óbvias razões que estão acima das atribuições impostas pelo cargo. Um grande abraço. Saúde e sucesso em tuas demandas. Carlos Mendes.