segunda-feira, 23 de janeiro de 2017

BELÉM – Barbárie institucionalizada


MURAL – Queixas & Denúncias


DESCALABRO – TCE tem quase 10 vezes o total de comissionados do TCU e sequer ¼ dos servidores deste



Não por acaso conhecido como o Palácio das Sinecuras, o TCE, Tribunal de Contas do Estado do Pará, mais do que nunca corresponde à fama que a ele aderiu, particularmente na gestão como presidente do conselheiro Cipriano Sabino, um ex-deputado de perfil fisiológico e parcos escrúpulos. No tribunal há uma profusão de cargos comissionados, tradicionais fontes de sinecuras e de denúncias de servidores fantasmas, dos quais se serviriam inclusive conselheiros, para se locupletar à margem da lei, embolsando parte da remuneração de assessores pagos para não comparecerem ao tribunal. Um recente levantamento constatou que o TCE tem quase 10 vezes o total de comissionados do TCU, o Tribunal de Contas da União, sem ter sequer ¼ do total de servidores deste. O TCE, que tem hoje 612 servidores ativos, abriga atualmente 259 servidores comissionados, dos quais 172 não são efetivos, 45 são efetivos, 38 são requisitados e quatro sub judice. A maioria dos servidores sub judice é constituída por ex-temporários, aos quais tentaram enquadrar como “servidores estatutários não estáveis”, uma aberração enfim sepultada, mas alguns beneficiários do cambalacho permanecem nos quadros de efetivos e comissionados, amparados em liminares graciosas. Detalhe revelador da farra de cargos comissionados no TCE: existem, hoje, 237 cargos de provimento efetivo vagos no tribunal. Trata-se de um acintoso deslabro em um estado com índices sociais pífios como o Pará.

Na contrapartida, o TCU, com um total de 2.562 servidores, tem apenas 26 servidores comissionados, dos quais 22 não têm vínculos com a administração pública, um é requisitado de outro órgão e três são servidores de carreira do tribunal. Os cargos de livre provimento ocupados no TCE representam, portanto, mais de 42% do total de 612 servidores ativos, enquanto que, no TCU equivalem a 1% do total de 2.562 servidores ativos. O levantamento também revela que no TCU, há apenas dois tipos de cargos comissionados: oficial de gabinete e assistente. No TCE há uma profusão de cargos comissionados. São 48 os tipos de cargos comissionados no Tribunal de Contas do Estado, um vasto cardápio à disposição do nepotismo cruzado e do tráfico de influência.

DESCALABRO – O vasto elenco de cargos



Tipos de cargos comissionados, frequentemente utilizados como fontes de remunerações faraônicas e/ou prazerosas sinecuras:

Chefe de gabinete da Presidência

Chefe de gabinete de conselheiro

Procurador

Secretário geral

Secretário de Controle Externo

Secretário de Tecnologia da Informação

Secretário de Administração

Secretário de Planejamento e Gestão Estratégica

Secretário de Controle Interno

Secretário de Representação

Assessor Técnico (NS-03)

Assessor de Conselheiro (NS-03)

Subprocurador

Subsecretário Geral

Subsecretário Controle Externo

Subsecretário de Tecnologia da Informação

Subsecretário de Administração

Subsecretário de Representação

Chefe de Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais

Chefe da Assessoria de Comunicação e Relações Públicas

Diretor de Gestão de Pessoas

Diretor de Finanças

Diretor de Logística e Patrimônio

Diretor da Escola de Contas

Assessor da Vice-Presidência

Assessor da Corregedoria

Assessor da Ouvidoria

Assessor do Plenário

Assessor de Tecnologia da Informação

Assessor de Comunicação e Relações Públicas

Assessor Técnico (NS-02)

Assessor de Conselheiro (NS-02)

Assessor de Procuradoria

Assessor de Plenário

Assessor de Tecnologia da Informação

Assessor de Cerimonial e Relações Institucionais

Assessor de Comunicação e Relações Públicas

Assessor de Fiscalização

Assessor Administrativo

Assessor Educacional, Assessor de Conselheiro (NS-01)

Assistente de Conselheiro

Assistente de Tecnologia da Informação

Assistente de Direção

Assistente de Representação

Assistente Educacional

Assistente de Cerimonial e Relações Institucionais

Assistente de Comunicação e Relações Públicas

Assistente de Transporte


DESCALABRO – Casta de privilegiados e aberrações



Segundo fontes do Blog do Barata, citando o Portal da Transparência do tribunal, o elenco de servidores comissionados não efetivos e requisitados constituem uma casta de privilegiados, com remunerações que costumam variar entre R$ 10 mil e R$ 15 mil, mas podem chegar, como em alguns casos, a R$ 20 mil e até R$ 30 mil. Já a remuneração de técnicos e auditores concursados, em início de carreira, é de R$ 3.154,60 e R$ 6.260,22, respectivamente.
Aos privilégios reservados a uns poucos ungidos somam-se aberrações como a existência do Gabinete Militar. De necessidade duvidosa, o Gabinete Militar abriga 33 servidores, inclusos naturalmente PMs, em óbvio desvio de função, mantidos em um ócio remunerado, que pode render mensalmente, em alguns casos, R$ 13.950,00.

Outra vistosa aberração são os 56 servidores sub judice, mantidos em cargos efetivos por força de liminares.

DESCALABRO – Quadro dos servidores ativos do TCE

Abaixo, a atual distribuição dos servidores ativos do TCE:

COMISSIONADOS NÃO EFETIVOS
172
COMISSIONADOS EFETIVOS
45
REQUISITADOS EM CARGOS COMISSIONADOS
38
SUBJUDICE EM CARGOS COMISSIONADOS
4
EFETIVOS SEM COMISSÃO
240
EFETIVOS CEDIDOS
3
REQUISITADOS EM CARGOS EFETIVOS
9
SUBJUDICE EM CARGOS EFETIVOS
56
ENE/PA EM CARGO EFETIVO
1
MAGISTRADOS
11
GABINETE MILITAR
33
TOTAL DE SERVIDORES ATIVOS
612


FUNBOSQUE – Escola Bosque inicia ano letivo em clima de abandono e sob ameaças de retaliação a concursados

Carol Rezende Alves: ausente, na reapresentação dos professores...
...recepciodos com a ameaça da truculência de Socorro Aquino.

Sob uma atmosfera de incertezas e apreensões, a Funbosque, a Fundação Escola Bosque Professor Eidorfe Moreira, inicia nesta segunda-feira, 23, o ano letivo. No retorno dos professores, na terça-feira, 17, quando deveria ter início o planejamento do ano letivo, o corpo docente não encontrou sequer a diretora interina da Escola Bosque, Carol Rezende Alves, uma advogada desprovida de experiência pedagógica, aboletada no cargo pelo prefeito sub judice Zenaldo Coutinho (PSDB). “Carol Rezende, a eterna presidente em exercício da fundação, sequer deu as caras em Outeiro para receber os professores, que não sabiam nem quais turmas assumiriam em 2017”, relatam fontes da escola ao Blog do Barata.
Essas mesmas fontes acrescentam que em lugar do planejamento pedagógico, com vistas ao novo ano letivo, os professores em geral, e particularmente os docentes concursados, depararam-se com ameaças de retaliação, por conta das denúncias sobre o sucateamento da Funbosque, durante a recente campanha eleitoral. “Não faltaram ameaças e assédio moral por parte do segundo escalão da gestão tucana da Funbosque”, sublinham docentes da Escola Bosque, inclusive acenando com uma intervenção da administração da Semec, a Secretaria Municipal de Educação. O algoz de plantão, dizem, seria Socorro Aquino, diretora de Ensino da Semec, que vem a ser cunhada do prefeito sub judice Zenaldo Coutinho, notabilizada pela truculência com que trata os servidores. Na versão corrente, disseminada pelos áulicos da atual administração, o “pacote de maldades” de Socorro Aquino incluiria a supressão da gratificação de 80% paga aos servidores da Escola Bosque por atuarem em fundação.

De imediato, o cenário é sombrio. “Nas unidades pedagógicas da Funbosque nas ilhas, os professores concursados aguardam por lotação, pois a prioridade é dos afilhados dos políticos do PSDB”, acentuam as denúncias feitas ao Blog do Barata. Para viabilizar o apadrinhamento, não faltam arranjos, acrescentam ainda fontes da escola. “Tem-se contratados que já atingiram o tempo máximo de contrato como professores e que retornarão como técnicos pedagógicos e vice-versa; cabos eleitorais que eram contratados em 2016 para bater perna pela ilha em busca de votos e que permanecerão com contrato e sem função em 2017; assessor de vereador contratado para não fazer nada e ficar o dia inteiro no whatsapp passando ‘relatórios’ baseados em fofocas para a senhora Carol Rezende, dentre outros absurdos”, testemunha uma professora. Enquanto isso, as unidades pedagógicas permanecem sem material didático e até de limpeza, indispensáveis ao seu funcionamento”, arremata a professora.

BARBÁRIE – Matança de sexta-feira supera chacina de 2014 e evidencia sucateamento da segurança pública

Simão Jatene: inércia diante da nova chacina que aterrorizou Belém.

Por si só e pela gravidade do que lhe deu causa, é demasiadamente chocante, para ser banalizada, a matança registrada ao longo de sexta-feira, 20, com a sucessão de 25 mortes, todas com características de execução, que se seguiu ao assassinato do PM Rafael da Silva Costa, de 29 anos, soldado da Rotam, a Ronda Tática Metropolitana, durante uma perseguição a suspeitos de assalto, ainda na manhã de sexta-feira (Leia aqui). Para além de evidenciar o sucateamento da segurança pública, que fragiliza o que seria uma unidade de elite da Polícia Militar, tornando-a vulnerável até a bandidos pés-de-chinelo, o episódio evidencia mais uma vez, pela barbárie deflagrada na esteira do assassinato do soldado da Rotam, que a PM entranhou a selvageria da bandidagem que deveria combater e com a qual, hoje, frequentemente se confunde. como evidenciam as milícias.
As 25 execuções registradas sexta-feira, 20, superam quantitativamente o saldo da chacina ocorrida em 2014, entre a noite de 4 e a madrugada de 5 de novembro, que deixou 11 mortos, em sua maioria jovens e sem antecedentes policiais, como retaliação pelo assassinato do cabo da PM Antônio Marcos Figueiredo, o cabo Pet, que comandava um grupo de extermínio e foi morto em um acerto de contas entre bandidos (Leia aqui). Naquela ocasião, a matança foi deflagrada por policiais militares, em um modus operandi semelhante ao verificado nas 25 execuções ocorridas sexta-feira, apenas dispensando a pantomina policial que evidenciou a ostensiva participação de PMs na matança indiscriminada de 2014 (Leia aqui).
O denominador comum, entre um episódio e outro, é a incapacidade do governador Simão Jatene (PSDB) em assumir as responsabilidades que o cargo lhe impõe e em oferecer respostas capazes de contemplar um melhor aparelhamento dos órgãos de segurança pública. Restou, como de praxe, o mise-en-scène, que obviamente incluiu a recomendação de “rigorosa apuração”, dessa vez acrescida de um tal “gabinete permanente de situação”, uma dessas empulhações midiáticas, como álibi para dissimular, para consumo externo, o repulsivo silêncio do governador, que traduz a inércia da sua administração, cujo corolário, em matéria de segurança pública, é a escalada da criminalidade, que hoje contamina a própria polícia. De resto, para arrematar a propaganda enganosa, Simão Jatene, telefonou para o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e pediu ajuda do governo federal nas investigações dos crimes.
É sob essa atmosfera de lassidão, que fragiliza a segurança pública e por via de consequência estimula a criminalidade, que medra com vigor o clima de barbárie sob o qual vive o Pará e, em particular Belém. Barbárie que não distingue o cidadão indefeso do bandido, com o qual passa a se confundir quem deveria reprimi-lo, pela própria corrupção que contamina o aparelho policial e a leniência diante da bandidagem institucionalizada.

A permissividade que permite a polícia permitir-se execuções indiscriminadas, a pretexto de retaliar bandidos, é uma espécie de habeas corpus preventivo para a violência policial da qual é vítima frequente o cidadão em geral e a população carente, em particular. Daí emerge a dolorosa pergunta, que não quer calar: a polícia em tese nos protege dos bandidos, mas quem nos protege da polícia?

PATRIMONIALISMO – A mamata da família de Jatene



A edição deste domingo do Diário do Pará quantifica quanto custa, para o contribuinte, o patrimonialismo do governador Simão Jatene (PSDB). Segundo o jornal do grupo de comunicação da família do senador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará, a família, os parentes e agregados do governador aboletados na máquina administrativa custam aos cofres estaduais R$ 240 mil mensais.

A revelação do Diário do Pará foi um revide. O jornal O Liberal, havia revelado que parentes e apaniguados do senador Jader Barbalho aboletados no TCM, Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, custam aos cofres públicos R$ 200 mil mensais.

PATRIMONIALISMO – Izabela, a estrela do bem-bom

Izabela Jatene, a primeira-filha, beneficiária do patrimonialismo do pai.

A estrela da mamata é a primeira-filha, transformada em secretária Extraordinária de Integração de Políticas Sociais. A secretaria comandada por Izabela Jatene, que embolsa mensalmente R$ 21 mil, foi ironicamente criada em na esteira de uma reforma administrativa supostamente destinada a enxugar a máquina administrativa. Originalmente uma obscura professora da Universidade Federal do Pará, a vida pregressa de Izabela Jatene inclui antecedentes criminais: em outubro de 1998, às vésperas do primeiro turno das eleições estaduais, ela e o marido, Ricardo Augusto Garcia de Souza, foram presos pela Polícia Federal, flagrados com 20 mil cestas básicas que seriam distribuídas pela Coligação União pelo Pará, do então candidato Almir Gabriel (PSDB). Na época, o atual governador Simão Jatene era ex-secretário de Almir Gabriel e coordenador da campanha do governador tucano, que postulava a reeleição, enfrentando Jader Barbalho, ao qual acabou por derrotar, em uma eleição pontuada por denúncias de uso da máquina administrativa estadual (Leia aqui).

PATRIMONIALISMO – Antecedentes da primeira-filha

Além de antecedentes criminais, Izabela Jatene notabilizou-se pela arrogância, expressa no episódio da suspeita de risco de desabamento do edifício Wing, com um apartamento por andar, no qual residiam, em andares distintos, ela, o irmão e a mãe de ambos. “Falando como uma cidadã comum”, bradou ela, na ocasião, em entrevista à TV Liberal, colocando-se acima dos demais cidadãos, presumivelmente pela condição de filha do governador (Leia aqui).

Mais constrangedor, e bem mais grave, foi o episódio por ela protagonizado, ao ser flagrada em um comprometedor diálogo telefônico com Nilo Rendeiro de Noronha, então subsecretário de Receitas da Sefa, a Secretaria de Estado da Fazenda, da qual posteriormente tornou-se titular. No diálogo comprometedor, Izabela solicitava ao subsecretário de Receitas a lista das 300 maiores empresas do Estado. “Consegue pra mim? Manda pro meu e-mail?”, indagava Izabela, que, a seguir, justificava candidamente o porquê do pedido: “Vamos começar a buscar esse dinheirinho deles, né?”. A resposta servil de Nilo: “Claro. Qual é o teu e-mail?” (Ouça aqui).

PATRIMONIALISMO – Discípulo de Jader

Também em termos de patrimonialismo, o governador tucano Simão Jatene revela-se um aplicado discípulo do senador Jader Barbalho, do qual foi secretário no primeiro mandato do morubixaba do PMDB como governador, de março de 1983 a março de 1987, e com o apoio do qual retornou ao Palácio dos Despachos em 2010, derrotando, no segundo turno, a ex-governador petista Ana Júlia Carepa.

No seu primeiro mandato como governador, quando o morubixaba peemedebista ainda erigia a oligarquia que hoje comanda, alastrou-se, nas diversas instâncias de poder, e mais visivelmente no Executivo, a presença de parentes e contraparentes de Jader e da primeira dama, dona Elcione Zahluth Barbalho. Então com supremacia dos Zahluth sobre os Barbalho, diga-se.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

JUSTIÇA – Bandidagem togada


MURAL – Queixas & Denúncias


BLOG – Neves vale-se de promotor servil e enreda MPE em aventura processual, sob o manto de juíza parcial

Neves: tentativa graciosa de tentar calar denúncias do Blog do Barata

No final da manhã de sábado, 14, recebi das mãos de uma jovem e bela oficial de Justiça, Ângela Lorena Figueiredo das Neves, um novo mandado de citação e intimação – enfim anexando, embora tardiamente, a cópia da petição inicial - para a nova data da audiência de instrução e julgamento do contencioso que travo com o procurador geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, em ação ajuizada pelo MPE, o Ministério Público do Estado do Pará, na 5ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém. Na denúncia oferecida pelo promotor de Justiça Marcelo Batista Gonçalves sou acusado de injúria a servidor público no exercício da função, por reporta-me a Neves, no Blog do Barata, como Napoleão de Hospício, por publicar uma montagem caracterizando o procurador geral de Justiça como Napoleão Bonaparte e por criticá-lo por “ausência de pudores éticos”, sem nenhuma menção ao contexto em que isso se deu e passando ao largo das graves suspeitas de malfeitos noticiadas. Tudo isso sob o manto protetor da juíza Silvana Maria de Lima e Silva, da 5ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, a quem caberá julgar o contencioso e que revelou-se escandalosamente parcial, ao cercear minha defesa, ao privar-me do acesso à petição inicial, em sucessivos mandados de citação e intimação. Inicialmente, em 27 de janeiro de 2016, fui destinatário de um primeiro mandado de citação e intimação, sem que a este fosse anexada, como determina a lei, a cópia da petição inicial da denúncia oferecida, razão pela qual recusei-me a recibá-lo (Leia aqui). Isso não inibiu a juíza de seguir com o processo, marcando para 7 de dezembro de 2016, às 10 horas, a audiência de instrução e julgamento, da qual tive conhecimento em novo mandado de citação e intimação, dessa vez remetido pelos Correios e por mim recebido a 10 de novembro de 2016, embora ignorando os teor da denúncia oferecida. A pedido de Marcos Antônio Ferreira das Neves, audiência foi adiada e transferida pela juíza para 9h30 de 17 de fevereiro de 2017, do que me foi dado conhecimento este último sábado, 14, por um novo mandado de citação e intimação entregue pela oficial de Justiça Ângela Lorena Figueiredo das Neves, agora anexando, enfim, cópia da petição inicial. Na prática, ao citar-me e intimar-me sem fazer anexar a cópia da petição inicial - e mesmo assim dar andamento ao processo, a despeito da citação ineficaz -, a juíza Silvana Maria de Lima e Silva, da 5ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, privou-me de apresentar minha defesa por escrito, dentro do prazo de 10 dias estipulado por lei, a contar da citação, feita a 27 de janeiro de 2016, cuja ineficácia foi solenemente ignorada pela magistrada.
Trata-se de mais um capítulo da cruzada movida pelo procurador geral de Justiça contra o Blog do Barata, com o auxílio da máfia togada que domina o TJ, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, na tentativa de amordaçar-me, diante das recorrentes denúncias de suspeitas de malfeitos que pontuam sua administração (Leia aqui). Anteriormente, com o aval da banda podre do colégio de procuradores, Neves utilizou-se do MPE para solicitar e a PGE, Procuradoria Geral do Estado, endossar o pedido e ajuizar uma ação impondo a censura judicial ao Blog do Barata, em um aberração contemplada pelo Tribunal de Justiça, que para tanto valeu-se de um pusilânime togado, o juiz Luiz Gustavo Viola Cardoso (Leia aqui). O pretexto para a lambança foi uma suposta “campanha de satanização e perseguição ao Parquet Estadual (sic), isto em virtude da atuação de alguns dos seus membros, bem como por conta do direcionamento de questões administrativas da instituições, cujas decisões (sic) não concorda”. Se a petição inicial, subscrita pelo então procurador-geral do Estado, Caio Trindade, e por Ricardo Seffer, procurador do Estado, soa graciosa, configura-se entre hilária e patética a liminar do juiz substituto Luiz Gustavo Viola Cardoso, determinando que abstenha-me de veicular no blog, “ou qualquer outra publicação” de minha autoria, “expressões ofensivas, injuriosas, pejorativas e grotescas dirigidas a instituição Ministério Público do Estado do Pará e seus órgãos administrativos. A manifestação do magistrado é um primor em matéria de estultícia servil. Comportando-se como um autêntico mequetrefe togado, com a postura própria dos boys qualificados dos donos do poder, o juiz substituto Luiz Gustavo Viola Cardoso permitiu-se, pateticamente, proibir-me de utilizar, em relação ao MPE, expressões como “trem da alegria”, “tramoia”, “silêncio obsequioso”, “sinecura”, “orgia de sinecuras” e termos “congêneres”.

Detalhe sórdido, ilustrativo do caráter ignominioso da ação movida pela PGE, a pedido do MPE: não há registro de nenhuma ação similar contra o Diário do Pará, o jornal do grupo de comunicação da família do senador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará (Leia aqui). O jornal dos Barbalho, utilizando-se frequentemente da prestigiada coluna Repórter Diário, é hoje um crítico feroz de Marcos Antônio Ferreira das Neves, por conta dos estreitos vínculos do procurador geral de Justiça com a tucanalha, a banda podre do PSDB, da qual é ícone o governador Simão Jatene, o popular Simão Preguiça, alcunha que a ele aderiu, em decorrência de sua verminótica indolência, traduzida no imobilismo de sua gestão.

BLOG – O mandado de citação e intimação


BLOG – A (graciosa) denúncia, enfim revelada







BLOG – O mandado enviado pelos Correios


BLOG – Litigância de má-fé

Neves: no papel de Napoleão de Hospício.

Pela própria superficialidade e fragilidade de seus argumentos, não é difícil identificar como aventura processual a denúncia oferecida pelo promotor de Justiça Marcelo Batista Gonçalves, que subscreve a ação ajuizada pelo MPE, do qual valeu-se, em sua torpe retaliação, o procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, que mais do que nunca encarnou, com sua prepotência inescrupulosa, a figura do Napoleão de Hospício. Na denúncia fica claramente tipificada a litigância de má-fé (art. 80, inciso VII, do novo Código de Processo Civil), com o fim precípuo de cercear a liberdade de expressão (artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal), na contramão de preceitos constitucionais, o que evidencia-se na pretensão de cercear a plena liberdade de informação jornalística (artigo 220, parágrafos 1º e 2º, da Constituição Federal).

A denúncia oferecida pelo promotor de Justiça Marcelo Batista Gonçalves dá a exata dimensão do tamanho a que Neves, valendo-se da escória servil, reduziu o Ministério Público Estadual. Emblematicamente, a denúncia passa ao largo das graves suspeitas suscitadas e dos questionamentos feitos envolvendo o procurador-geral de Justiça. Que Neves é um moleque, que a nada e a ninguém respeita, porque não respeita sequer a si próprio, sabem até as pedras desta terra, mas nada justifica a extensão dessa lambança – nem mesmo o que andaram pondo na sua cabeça.


BLOG – O embargo de gaveta do PCCR da Alepa

Campos: parecer sobre inconstitucionalidade do PCCR da Alepa ignorado.

Com uma seletiva noção de honra, Marcelo Batista Gonçalves, o promotor servil, certamente jamais se preocupou em saber o porquê do embargo de gaveta sofrido pelo parecer do promotor de Justiça Domingos Sávio Alves de Campos, concluindo pela inconstitucionalidade do decreto legislativo nº 04/2012, que trata do projeto do PCCR da Alepa, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Assembleia Legislativa do Pará, passível, assim, de ajuizamento de Adin, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Leia aqui). A conclusão de Domingos Sávio Alves de Campos, diga-se, foi inclusive notícia no site do MPE em 1º de setembro de 2014 (Leia aqui). A despeito disso, Neves mantém-se silente, ao mesmo tempo em que a Alepa aprova, generosamente, sucessivos trens da alegria, na forma de projetos criando uma avalancha de cargos comissionados, tradicionais sinecuras que viabilizam o nepotismo cruzado.

Da mesma forma, o Ministério Público Estadual perdura absolutamente silente sobre as recorrentes denúncias de malfeitos no TCE, o Tribunal de Contas do Estado, onde, não por acaso, encontra-se aboletada a filha de Marcos Antônio Ferreira das Neves, Mariana Silva Neves, que antes aportara na Prefeitura de Ananindeua, logo depós da posse, em 2013, de Manoel Pioneiro (PSDB). Como não exibe substância e nem experiência capazes de justificar tão meteórica ascensão, e sequer beleza para valer-se da sedução como instrumento de conquistas profissionais, é inevitável concluir que a jovem advogada seja o próprio jabuti na árvore.

BLOG – A vexatória omissão na ação contra Jatene

Neves (à esq.) com Jatene: omissão que blindou o governador tucano. 

É bem verdade que não se deveria esperar muito de um procurador-geral de Justiça capaz de refugar diante de suas atribuições, como ocorreu no episódio do qual resultou a representação feita à corregedoria do MPE pelo governador tucano Simão Jatene contra o procurador de Justiça Nelson Medrado, que chefia o Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa, e o promotor de Justiça Militar Armando Brasil. Por amizade ou corporativismo puro e simples, ambos podem até poupá-lo, mas foi certamente a inércia dolosa de Neves que levou Medrado e Brasil a ajuizarem uma ação civil pública, por improbidade administrativa, contra o governador Simão Jatene, a secretária estadual de Administração, Alice Viana Soares Monteiro, e o filho de Jatene, Alberto Lima da Silva Jatene, o Beto Jatene, notabilizado como gigolô de cargos comissionados e que, a despeito do raquítico currículo, tornou-se, no governo do pai, um próspero empresário (Leia aqui). O estopim do imbróglio foi a promiscua relação de Beto Jatene com o governo do pai, na esteira da qual parte da frota da Polícia Militar abastece nos postos de combustível do ilustre rebento, que entre 2012 e 2014 faturou, com isso, algo em torno de R$ 5 milhões. Sem subscrever a ação ou delegar poderes para Medrado e Brasil fazê-lo, Neves simplesmente desautorizou a ambos e sordidamente blindou Jatene e seus comparsas.
Pela Constituição, segundo os profissionais de direito, nas ações de improbidade administrativa o governador não tem privilégio de foro, podendo ser julgado em primeira instância e por juízo singular, mas cabe somente ao procurador-geral de Justiça processá-lo, ou por autoridade com delegação para tanto. Profissionais de competência, probidade e experiência reconhecidas, Medrado e Brasil obviamente não desconhecem a lei, tanto quanto, no íntimo, sabem das amarras que tornam o procurador geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, refém do governador tucano Simão Jatene, optando, diante disso, por uma manobra temerária. Não por acaso, ambos pretenderam, no curso da ação, que a juíza Kátia Parente Sena intimasse Neves a se manifestar sobre a delegação de autoridade para que ajuizassem a ação civil pública, por improbidade administrativa, contra o governador, a secretária estadual de Administração e o filho do governador. “Verifica-se, também, que o Ministério Público quer que este Juízo intime o procurador- geral de Justiça para que este se manifeste sobre o ato delegatório para a propositura da presente ação em face do governador do Estado do Pará”, observa a magistrada, nos autos. A juíza Kátia Parente Sena previsivelmente descartou a pretensão de Medrado e Brasil. Após citar os parágrafos 1º e 2º do artigo 127 da Constituição Federal, a magistrada conclui: “Portanto, a Constituição Federal, a legislação federal e estadual conferem a autonomia e independência funcional ao Ministério Público no sentido de tomar decisões relativas a atividade-fim, sem injunções de outros órgãos do Estado.”

Os fatos falam por si. E por eles não há como eximir Marcos Antônio Ferreira das Neves da constatação de que exibe ausência de pudores éticos e parcos escrúpulos. Imaginá-lo como Napoleão de Hospício, diante do seu despudor pela liturgia do cargo e da falta de compromisso com o cumprimento da lei e a probidade administrativa, é o mínimo que se pode dizer. A única vítima, nesse imbróglio, tem sido o erário, ainda que essa evidência solar seja convenientemente ignorada por Marcelo Batista Gonçalves, o promotor servil.

BLOG – Tentação totalitária, o vício de origem

Ministro Celso de Mello, cuja manifestação esfarinha a estultícia servil.

Compatível com seu opaco histórico funcional, que sugere indigência intelectual, a denúncia oferecida pelo promotor de Justiça Marcelo Batista Gonçalves, a quem cabe subscreve a denúncia contra mim oferecida pelo MPE, padece de um vício de origem, expresso na tentação totalitária, própria dos poderosos da hora e seus sequazes, compulsivamente inclinados a tentar criminalizar o exercício da liberdade de imprensa, para a qual é condição sine qua non o direito de crítica, sobretudo em razão do interesse coletivo. Nisso ele vai na contramão da própria Constituição e do entendimento de instâncias superiores da Justiça, como o STF, Supremo Tribunal Federal. Convém lembrar, a propósito, a manifestação do ministro Celso de Mello, acompanhada por unanimidade pela 2ª turma do STF, observando que o direito dos jornalistas de criticar pessoas públicas, quando motivado por razões de interesse coletivo, não pode ser confundido com abuso da liberdade de imprensa (Leia aqui). “A crítica jornalística, desse modo, traduz direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade em geral, pois o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as pessoas públicas ou as figuras notórias, exercentes, ou não, de cargos oficiais”, sublinha o ministro Celso de Mello, do STF, no seu voto, acompanhado, repita-se, por unanimidade pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. “A crítica que os meios de comunicação social dirigem às pessoas públicas, por mais dura e veemente que possa ser, deixa de sofrer, quanto ao seu concreto exercício, as limitações externas que ordinariamente resultam dos direitos de personalidade”, acrescenta o ministro do STF, para então fulminar: “Não induz responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgue observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicule opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública, investida, ou não, de autoridade governamental, pois, em tal contexto, a liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender.” (Leia aqui)

A manifestação de Celso de Mello é de uma clareza solar, em seus fundamentos. De resto, no cotejo de credenciais e currículos, opto por ficar com o decano do Supremo Tribunal Federal, que exibe uma credibilidade e um notório saber jurídico dos quais é evidentemente carente o promotor de Justiça Marcelo Batista Gonçalves, como ilustra a denúncia que subscreve e contra ele depõe, de tão graciosa. De Gonçalves sabe-se que é descrito como aquele tipo de promotor que, mirando na ascensão funcional, manda os escrúpulos às favas e permite-se concessões, ainda que ignominiosas, capazes de torná-lo simpático aos seus superiores. Isso talvez explique assinar uma peça tão tosca, mas tão tosca, que permite concluir, de seu autor, que se trata de alguém capaz de ficar à beira de uma convulsão cerebral, na possibilidade de ter duas ideias concomitantes. Sabe-se ainda, sobre Marcelo Batista Gonçalves, que se trata do promotor encarregado de manifestar-se sobre a representação anônima protocolada no MPE, contendo denúncias de supostas falcatruas no Sintepp (Leia aqui). A gravidade das denúncias (Leia aqui), segundo entendimento de fontes do próprio Ministério Público, sugeria, como primeira medida, um mandado de busca e apreensão, algo ignorado pelo promotor de Justiça, que optou por tratar burocraticamente o imbróglio (Leia aqui). Disso resultou, até onde se sabe, uma manifestação superficial do delegado incumbido de apurar as suspeitas de falcatrua, deixando o dito pelo não dito.

BLOG - Entre a estultícia e a má-fé



Vagueando entre a estultícia e a má-fé, não por acaso, em sua denúncia, Marcelo Batista Gonçalves, o promotor de Justiça servil, passa ao largo das graves denúncias envolvendo a administração procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, reveladas pelo Blog do Barata. Convenientemente, ele deleta os antecedentes desabonadores de Neves, que passou pelo constrangimento de ser denunciado por improbidade administrativa pelo próprio Ministério Público, em ação ajuizada pela 10ª procuradora de Justiça Criminal Ana Tereza do Socorro da Silva Abucater. Reconhecida como uma procuradora intransigentemente ética, Abucater acusou o procurador geral de Justiça de se valer dos poderes do cargo para beneficiar com a “ilegal e imoral” nomeação, como assessor do procurador-geral de Justiça, André Ricardo Otoni Vieira, que também surge como seu advogado, em ação de despejo, e que vinha a ser seu sócio na empresa Rota 391 Comércio Varejista de Combustíveis Automotores e Serviços Ltda. Por ser sócio-administrador em duas empresas das quais é sócio Neves - Rota 391 Comércio Varejista de Combustíveis Automotores e Serviços Ltda. e Couto da Rocha Construções e Serviços de Engenharia Ltda.-, André Ricardo Otoni Vieira não poderia ocupar cargo comissionado no MPE. Assim como, por ser assessor do procurador-geral de Justiça, Vieira também não poderia advogar, tal qual fez para Neves (Leia aqui). O escândalo da promíscua relação de Neves com Vieira, diga-se, foi revelado pelo Blog do Barata, em 18 de novembro de 2014 (Leia aqui).
Amigo-de-fé-irmão-camarada de Neves, além de sócio, advogado e assessor do procurador geral de Justiça, André Ricardo Otoni Vieira também foi réu em uma ação de improbidade movida pelo mesmo Ministério Público, ajuizada por quatro competentes e destemidos promotores de Justiça - Helena Maria Oliveira Muniz Gomes, Domingos Sávio Alves de Campos, Firmino Araújo de Matos e Elaine Castelo Branco (Leia aqui).

Acionados, os bandidos togados do TJ, que agem em conluio com os inquilinos do poder, logo entraram em ação, livrando Neves e Vieira dos rigores da lei, cumprindo o ciclo de impunidade que faz do Tribunal de Justiça do Pará um prostíbulo sem rameiras.

BLOG – Inventário das tramoias

André Ricardo Otoni Vieira (à dir.): amigo, sócio, advogado e assessor.

Pretender criminalizar a utilização da alcunha pela qual tornou-se conhecido, nos bastidores do Ministério Público Estadual e fora dele, o procurador geral de Justiça, por seu mandonismo insano, fica por conta da pusilanimidade do promotor servil, que prestou-se a boy qualificado do Napoleão de Hospício, como é etiquetado Marcos Antônio Ferreira das Neves, por sua patológica prepotência. Ironicamente, Marcelo Batista Gonçalves, que vislumbra ofensa à honra de Marcos Antônio Ferreira da Neves por eu acusá-lo de ausências de pudores éticos, permanece até hoje silente sobre atos desabonadores, legal e eticamente, daquele a quem defende tão submissa e incondicionalmente. Trata-se de uma inusitada postura para um promotor presumivelmente comprometido, pelo próprio exercício de suas atuais atribuições de fiscal da lei, com a defesa do patrimônio público e da defesa da moralidade administrativa.
Gonçalves ignora solenemente o despudor ético de Neves que, tão logo empossado, nomeou assessor, embolsando na época uma remuneração mensal de R$ 16 mil, Gil Henrique Mendonça Farias, cuja principal qualificação exibida é a de namoradinho de Mariana Silva Neves, a filha do procurador geral de Justiça, com o agravante de ter sido reprovado em concursos públicos promovidos pelo MPE (Leia aqui). Não surpreende, assim, que o promotor servil também ignore os impedimentos, legais e éticos, da nomeação, como assessor do procurador geral de Justiça, de André Ricardo Otoni Vieira, amigo-de-fé-irmão-camarada, além de sócio de Neves, para o qual também advogou – inclusive em horário de expediente -, embora impedido por lei de fazê-lo, por ser assessor do procurador geral (Leia aqui).
Da mesma forma, o que é revelador do seu caráter, Gonçalves permanece silente sobre os questionamentos a respeito do imbróglio envolvendo a Águia Net, cujo contrato teve um reajuste de cerca de 75%, porcentagem, muito além dos 25% permitidos pela lei 8666/93, a Lei de Licitações, para termos aditivos, como sublinha uma fonte do MPE (Leia aqui). E inevitável relacionar a tramoia denunciada ao procurador geral de Justiça, mas nada sabe-se sobre eventuais investigações para apurar o “escândalo da Águia Net”, como foi etiquetado o episódio. Do ponto de vista do Napoleão de Hospício, tá tranquilo, tá favorável.

Trata-se de uma inusitada postura para um promotor que, como fiscal da lei, presume-se comprometido com a defesa do patrimônio público e da defesa da moralidade administrativa. Como, particularmente em determinadas circunstâncias, calar é mentir, Marcelo Batista Gonçalves sugere ser um aplicado discípulo de Marcos Antônio Ferreira das Neves, o que é próprio dos que jamais convalescem de suas origens sociais humildes, porque ascendem social e profissional menos por méritos e mais pelo arrivismo. Por via de consequência, longe de ver-se como elogiáveis exemplos de superação, costumam tomar como mácula indelével a adversidade pretérita, apegando-se à prosperidade a qualquer preço, com a desfaçatez de rameira em fim de noite.

BLOG – Tráfico de influência beneficia filha

Mariana Neves, beneficiária do tráfico de influência.
Não fosse o arrivista que se revelou, o promotor de Justiça Marcelo Batista Gonçalves também já teria atentado para o tráfico de influência que pavimenta a vida profissional de Mariana Silva Neves, sob o patrocínio do pai, o procurador geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves, o Napoleão de Hospício. O desdém de Neves por qualquer resquício de pudor ético volta a se manifestar, no rastro de um inequívoco episódio de tráfico de influência, do qual é beneficiária sua filha, a jovem advogada Mariana Silva Neves, comodamente abrigada no TCE, o Tribunal de Contas do Estado do Pará, não por acaso notabilizado como o Palácio das Sinecuras. Embolsando mensalmente, na época, aprazíveis R$ 11 mil, Mariana Silva Neves aportou no TCE em 9 de fevereiro de 2015, no cargo comissionado de assessor da vice-presidência, lotada no gabinete da conselheira Lourdes Lima, uma ex-deputada de pífio desempenho parlamentar. O TCE se notabiliza pela profusão de cargos comissionados e pelas recorrentes denúncias de servidores fantasmas, desobrigados de bater ponto e acomodados nos gabinetes dos conselheiros, alguns suspeitos de participarem da pilhagem ao erário, supostamente usufruindo da partilha do butim com seus aspones. Tudo isso sob a inusitada omissão do Ministério Público Estadual, cujo motivo da complacência dolosa tem desde então nome e sobrenome (Leia aqui).
Antes de ser catapultada para a rentável sinecura na qual foi alojada no TCE, Mariana Silva Neves esteve abrigada na Prefeitura de Ananindeua pelo prefeito tucano Manoel Pioneiro, que como deputado estadual foi presidente da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará (Leia aqui). Em 2013, tão logo Pioneiro foi empossado prefeito, Mariana foi nomeada assessor especial, código DAS-8, lotada na Procuradoria Geral do Município, com salário desconhecido, porque o Portal da Transparência da prefeitura nada informava em matéria de remuneração, em desrespeito a Lei de Acesso à Informação, sob a conivência do MPE, comandado pelo ilustre pai da jovem advogada.

Na época, a então deputada estadual Simone Morgado, do PMDB, atualmente deputada federal, denunciara ao MPE uma avalanche de atos de suposta improbidade de Pioneiro, como presidente da Alepa, mas as investigações não prosperaram. Da mesma forma como não prosperou o parecer do promotor de Justiça Domingos Sávio Campos, assinalando a flagrante inconstitucionalidade do PCCR da Assembleia Legislativa, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Palácio Cabanagem, costurado por Domingos Juvenil, do PMDB, e turbinado por Manoel Pioneiro, que sucedeu o ex-parlamentar peemedebista.

BLOG – O vale-tudo da sucessão

O promotor de Justiça César Mattar Júnior, o candidato de Neves...
...embora, nos bastidores, Gilberto Valente seja tido como favorito.

Mais prioritário que preocupar-se com o Blog do Barata, com a clara intenção de cercear o direito à informação, o Ministério Público Estadual deveria voltar-se para suas próprias mazelas. São recorrentes as denúncias que, a pretexto da interiorização da instituição, o procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, vale-se da máquina administrativa para fazer campanha eleitoral fora de época. Com esse ardil, Neves teria como objetivo pavimentar a candidatura do promotor de Justiça César Mattar Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional Constitucional do MPE, a quem pretenderia fazer seu sucessor. Coincidentemente, sem que se saiba de nenhum feito capaz de justificar a homenagem, Mattar foi agraciado com o título de “Cidadão do Pará” pela Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, da qual é presidente o deputado Márcio Miranda (DEM), notório parceiro de Neves, inclusive no nepotismo cruzado.
Mattar seria, hoje, a opção preferencial de Neves, depois de descartada a procuradora de Justiça Fábia Melo Fournier, descrita como de perfil mais dócil e compatível com a ambição de Neves de tornar-se a eminência parda da próxima administração, mas contra a qual conspiraria exatamente a postura opaca, no limite da apatia. A ambição de Neves, de manter sua influência, teria sido contemplada no toma-lá-dá-cá que levou ao apoio do procurador-geral a Mattar, segundo versão que varre os corredores do MPE.
Nos bastidores do Ministério Público Estadual, o promotor de Justiça Gilberto Valente Martins é apontado como favorito para suceder Marcos Antônio Ferreira das Neves como procurador de Justiça, caso se disponha sair candidato, como antecipou o Blog do Barata, em postagem de 22 de setembro de 2016. Mas seu perfil independente não atrairia a simpatia de Neves, a quem é atribuída a pretensão de ser uma espécie de eminência parda na administração de seu sucessor (Leia aqui).

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

BELÉM – Temporada de chuvas


MURAL – Queixas & Denúncias


BELÉM – Em mais um aniversário da cidade, perdura a pergunta que não quer calar: festejar o quê?



Festejar o quê? Em mais um aniversário de Belém, que neste 12 de janeiro de 2017 completa 401 de fundação, perdura a pergunta que não quer calar e ecoa nas últimas décadas. Abandonada, suja, fétida, tomada pelo lixo e submersa a cada nova chuva do inverno amazônico, sem um mínimo de saneamento, saúde e segurança, a cidade amargas as mazelas da inépcia continuada. Inépcia da qual é ilustrativa a administração do ex-prefeito Duciomar Costa (PTB), o nefasto Dudu, um falsário travestido de político, catapultado para o proscênio pela tucanalha, a banda podre do PSDB. Ele teve um sucessor de igual jaez, o prefeito sub judice Zenaldo Coutinho (PSDB), um vagabundo profissional, que jamais teve um emprego na vida, fazendo da política um álibi para dissimular uma suspeita prosperidade, construída sob o signo da vadiagem dos meliantes engravatados. Zenaldo Coutinho, recorde-se, teve sua candidatura cassada por duas vezes por um probo e destemido juiz, mas mantida mediante recursos, em um contencioso que aguarda julgamento pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral, de suspeita morosidade, que parece apostar no fato consumado para tornar mais palatável a leniência diante da corrupção eleitoral.
Como autêntica capital do atraso político, porque nela prospera, acintosa e impunemente, a utilização eleitoral das máquinas administrativas estadual e municipal, Belém reedita o drama dos casamentos infelizes, nos quais habitualmente não há vítimas que não sejam também cúmplices. O assistencialismo eleitoreiro, traduzido nos cheques moradias e seus correlatos, alimenta os bolsões de miséria, fonte inesgotável do voto de cabresto, ao fixar o eleitorado carente à miséria, ao invés de dela libertá-lo. Passada a polarização eleitoral, o status quo trata de esquecer, desconhecer e enterrar como indigente os compromissos de gestão vociferados nos palanques, dedicando-se à partilha do butim, no vale-tudo político que toma como sagacidade a torpe utilização do poder para benefício dos poderosos da hora, no patrimonialismo que mina e tanto conspira contra as instituições democráticas. É disso que resulta o descalabro expresso em uma cidade órfã dos direitos básicos que pavimentam o exercício da cidadania.
A Belém dos dias atuais é um reflexo do Pará de hoje, que reflete a ignominiosa idiossincrasia dos sucessivos governos do PSDB, a legenda que comanda o estado desde 1995, com o breve hiato correspondente ao mandato da ex-governadora petista Ana Júlia Carepa, entre 2007 e 2010. No que se reflete em índices sociais pífios, a administração pública, mais do que nunca, tornou-se uma ação entre amigos e nela medra com vigor o patrimonialismo, traduzido no recorrente nepotismo, inclusive o nepotismo cruzado, expressão da deletéria promiscuidade entre o público e o privado, no qual submergem Executivo, Legislativo e Judiciário, passando pelo Ministério Público Estadual, tendo como denominador comum a desfaçatez com a qual mandam os escrúpulos às favas, como é próprio dos tiranetes de província. A propaganda enganosa - financiada com o dinheiro do contribuinte e que faz a festa dos barões da comunicação e de publicitários inescrupulosos - encarrega-se do estelionato midiático, arrematando o serviço sujo da vanguarda do atraso, a elite predatória que desponta com serial kiler das esperanças de uma população sofrida.

Se é um entregar-se à dor que faz a dor doer menos, como acreditam alguns, convém uma lágrima por Belém e por nós, que aqui temos nossas raízes. Ela talvez sirva para regar a resiliência que alimenta a obstinação dos que não abdicam da determinação de transformar sonhos em realidade.