domingo, 31 de janeiro de 2016
SINTEPP – Em assembleia esvaziada, sindicato tenta explicar acordo e tem sua legitimidade questionada
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| Beto Andrade: no olho do furacão da crise de credibilidade do Sintepp. |
"Essa
direção não representa a categoria de professores!" O desabafo da
professora Tati Lira, feito em um tom de inequívoca indignação, é ilustrativo
da atmosfera que permeou a assembleia geral convocada pela direção do Sintepp,
o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do
Pará, na tentativa de justificar o controvertido acordo celebrado com o governo
Simão Jatene. Pelo acordo, que suscitou ácidas críticas – por seus termos e por
não ter sido submetido previamente à categoria -, o desconto pelos dias parados
na recente greve dos professores migram dos contracheques para o pagamento do
retroativo do piso salarial de 2015. As críticas acabaram potencializadas
diante da advertência sobre a possibilidade do governo não repor o total dos
descontos feitos, apesar da reposição das aulas pelos docentes, condição
imposta para retirar as faltas lançadas nas fichas funcionais dos professores.
Realizada sexta-feira, 29,
na Escola
Estadual Cordeiro de Farias, a assembleia geral reuniu, estimativamente, um
minguado contingente de cerca de 100 professores, certamente porque convocada
não para debater, mas apenas dar conhecimento à categoria dos termos do acordo
celebrado com o governo Simão Jatene. Mas sequer o objetivo formal da
assembleia foi alcançado, porque em grande parte ela acabou sendo consumida,
pelos próprios dirigentes do Sintepp, por versões a propósito das suspeitas de corrupção na entidade, na esteira da acusação de
aparelhamento do sindicato pela APS, Ação Popular Socialista, uma das
tendências abrigadas no PSol, Partido Socialismo e Liberdade. Sobraram ataques
pessoais, em particular ao professor Rodolfo Nobre, citado como suposto autor
da representação anônima protocolada no MPE, Ministério Público Estadual,
contendo graves denúncias sobre malversação de recursos e do patrimônio do
Sintepp. As denúncias envolvem dirigentes do Sintepp que militam na APS,
inclusive o coordenador-geral do sindicato, Alberto
Ferreira de Andrade Júnior, o Beto Andrade, pré-candidato do PSol a prefeito de
Ananindeua, e alcançam o vereador psolista Fernando Carneiro, de Belém.
SINTEPP – Alastra-se o sentimento de indignação
De resto, emergiu da assembleia geral um
sentimento de indignação, que se dissemina entre os professores com a rapidez
de fogo em rastilho de folga, diante dos termos do acordo celebrado pelo
Sintepp com o governo Simão Jatene. Um sentimento turbinado pela ausência de
esclarecimentos convincentes por parte da direção do sindicato, inclusive na
assembleia na qual poderia oferecê-los, sobre os próprios termos do acordo, o
que faz emergir na categoria um dilema que corrói a credibilidade da direção do
sindicato. Trata-se de saber, para a grande massa dos professores, se o acordo
foi celebrado, nos termos em que se deu, por desídia, a filha legítima da
incompetência, ou se por conivência, como barganha para livrar os dirigentes
sindicais de ações judiciais, cláusula, diga-se, que beneficou o
coordenador-geral, Beto Andrade, candidato do PSol a prefeito de Ananindeua.
Seja qual for a resposta para essa dúvida,
a simples existência dela esfarinha, fatalmente, a representatividade da atual direção
do Sintepp e ameaça, por extensão, sua legitimidade. Afinal, quando tem-se a credibilidade
tisnada, sepulta-se a autoridade como interlocutor confiável.
OPINIÃO – Falta de credibilidade compromete legitimidade
RODOLFO
NOBRE *
A assembleia geral dos professores da rede
pública estadual de ensino convocada para esta última sexta-feira, dia 29, na
Escola Estadual Cordeiro de Farias, terminou com gosto de fel para a direção do
Sintepp. Em resposta ao (des)acordo imposto pelos psdbistas e avalizado pela
direção sindical, a base da categoria não compareceu em massa, como seria em
tese presumível. Certamente para não ter que sentir, mais ainda, as dores do
parto do bebê de Rosemary. Com sapiência de um monge, se poupou desse desgaste
desnecessário. Trata-se de uma situação ilustrativa da falta de credibilidade
da direção do sindicato, cuja legitimidade foi irremediavelmente posta em
xeque.
Sem apoio da base da categoria, que já não
acredita mais nas versões do Sintepp, seja pela postura conivente com o governo
Jatene, seja pelos fortes indícios de corrupção presentes em denúncia anônima
protocolada no Ministério Público do Pará, a direção do sindicato revelou-se
isolada, desconectada da categoria. Percebendo essa lacuna, a oposição, que até
então estava em estado catatônico, resolveu agir com rigor, exigindo
transparência dos diretores e não endossou, sob nenhuma hipótese, a assinatura
do tratado de rendição no qual, em verdade, se constituiu o arremedo de acordo.
Fui citado nominalmente pelo secretário-geral,
Mauro Borges, e pelo coordenador-geral, Beto Andrade, que me acusaram de ser o
responsável pelas denúncias junto ao MP/PA. A propósito, quero me pronunciar
publicamente contra essa postura irresponsável, leviana, típica de quem, diante
de críticas irrespondíveis, busca estigmatizar quem ousa questionar. Com o
agravante, no caso, de optar pela adjetivação pejorativa, em lugar de rebater
com argumentos sólidos os questionamentos e as suspeitas formuladas, que
comprometem a credibilidade e, por extensão, a legitimidade da direção do
Sintepp. A assessoria jurídica do Sintepp deveria instruir melhor seus dirigentes
de que em uma denúncia de caráter
anônimo não há como personificar ninguém, pois se trata de uma ação civil
pública incondicionada. Infelizmente, parece-me, que a assessoria jurídica só
tem mesmo é claudicado, aparentemente empenhada em fazer o papel de advogado do
diabo.
O representante do jurídico do Sintepp
afirmou, na assembleia, ser o acordo de difícil compreensão e de alta
complexidade jurídica, acrescentando – pasmem! – que inclusive a ele falta a
clara compreensão das implicações do que foi acordado. Se assim é, pergunta-se:
se os dirigentes e a assessoria jurídica ainda não têm o domínio dos termos do
acordo, por que assinaram essa cilada? Para que serve, afinal, a assessoria
jurídica do Sintepp, ao que se saiba regiamente paga para cumprir o papel que
dela se espera?
Ao invés de promover o debate sério e
aprofundado sobre os termos e condições do acordo, os diretores do sindicato se
ativeram em tentar justificar suas vidas financeiras e acusar fakes (perfis
falsos de Facebook) como covardes algozes da direção do Sintepp,
secundarizando, com um rasteiro disse-me-disse, o prioritário: o debate em
torno do nocivo acordo. Não bastasse isto, o coordenador-geral, Beto Andrade, ratificou
o que já era público: em fevereiro ainda ocorrerão descontos nos contracheques
dos(as) professores(as). Até aqui, segundo as estimativas, chegariam a seis mil
os professores(as) atingidos pelos descontos, que deveriam passar a incidir
sobre o retroativo a ser recebido do piso salarial de 2015. É pouco ou quer
mais?
Para agravar o drama dos professores,
provocado pela postura servil da direção do Sintepp, o governo provavelmente
irá retirar um dia de falta da ficha funcional à medida que as aulas forem
sendo repostas, mas pagará o valor de uma hora-extra, ou seja, não receberemos
o valor total dos descontos que já sofremos. Exemplo: um professor que sofreu
descontos de 46 dias letivos, poderá repor 24 dias e por cada dia receberá
apenas uma hora de trabalho e não o valor integral pelo dia trabalhado. Logo,
quem foi descontado em cerca de 9 mil reais (e há professores que amargam esse
nível de descontos), receberá, no máximo, 500 reais. Um absurdo sem tamanho.
Para fechar o enredo macabro, os outros 22 dias que ainda faltam repor ficarão
como faltas nas fichas funcionais e nunca serão retiradas.
O deboche, em tudo isso, é que a direção do
Sintepp não convocou a assembleia geral para submeter à votação da categoria o
arremedo de acordo, cujos termos mais se assemelham a um tratado de rendição.
Apenas e tão-somente limitou-se a dar conhecimento formal do acordo à
categoria, cumprindo, aliás, exigência imposta pelo governo ao qual
subservientemente se curvou. Assim, cai o pano da ópera bufa, com a categoria
vendo seus direitos esfacelados, em decorrência dos equívocos políticos crassos
da direção do Sintepp e do bisonho desempenho da assessoria jurídica do
sindicato, em uma comédia de gosto duvidoso, na qual cintilam as ambições
pessoais dos dirigentes sindicais. Os professores? Os professores são apenas um
detalhe, parecem racionar os dirigentes do Sintepp, parodiando a ex-ministra do
governo Collor, de triste lembrança.
E o fecho dessa ópera bufa não poderia ser
mais cômico. A direção do Sintepp, com a credibilidade sepultada e a
legitimidade comprometida, ainda permite-se convocar os
professores para a campanha salarial de 2016 e – pasmem novamente! – uma nova
greve!!!
Cabe, certamente, a singela pergunta:
greve? Para que mesmo?
*
Rodolfo Nobre é professor da rede estadual de ensino, formado em matemática
pela UEPA, a Universidade do Estado do Pará, com mestrado em educação
matemática pela UFPA, a Universidade Federal do Pará, além de ser diplomando em
direito pela Faculdade Estácio do Pará.
quinta-feira, 28 de janeiro de 2016
BLOG – Postagens mais acessadas
NAPOLEÃO DE HOSPÍCIO – Ensandecido, Neves tenta calar o blog e criminalizar a crítica aos seus desmandos, de
27 de janeiro.
MPE – Aprovada em concurso, pedagoga rebate versão oficiosa para justificar não ser, enfim, nomeada, de 26 de janeiro.
VOZES DAS RUAS – O vasto inventário das tramoias do procurador-geral de Justiça é relembrado em comentário, de 27 de janeiro.
BLOG – Postagens mais acessadas, de 27 de janeiro.
MPE – Neves não desiste de reintroduzir amigo, que é também seu advogado e ex-sócio, como assessor, de 28 de janeiro.
MPE – Neves não desiste de reintroduzir amigo, que é também seu advogado e ex-sócio, como assessor
 |
| Marcos Antônio Neves: obcecado em reintroduzir amigo no MPE. |
No tíbio padrão ético dos inquilinos do
poder e seus sequazes, os laços de afeto, tanto quanto as conveniências
pessoais, não conhecem escrúpulos. Que o diga o procurador-geral de Justiça,
Marcos Antônio Ferreira das Neves, também conhecido como Napoleão de Hospício, por sua desfaçatez e mandonismo. Protagonista
de uma administração pontuada por denúncias de transgressões legais e éticas, ele, ao que parece, não desiste de reintroduzir no MPE, o
Ministério Público Estadual, o amigo-de-fé-irmão-camarada André Ricardo Otoni
Vieira, defenestrado do cargo de assessor do procurador-geral de Justiça por decisão
unânime do CNMP, o Conselho Nacional do Ministério Público. Apesar de
sócio-administrador de empresas de Neves, na contramão da lei Vieira foi
nomeado assessor do procurador-geral de Justiça, para o qual ainda advogava, inclusive
em horário de expediente, a despeito do exercício da advocacia ser vedado aos
servidores do Ministério Público. A tramoia foi denunciada – com exclusividade –
pelo Blog do
Barata e detalhada em postagem de 17 de novembro de 2014.
Segundo fonte do próprio MPE, o
procurador-geral de Justiça esteve recentemente em Brasília, onde tratou, junto
ao CNMP, do imbróglio envolvendo o amigo-de-fé-irmão-camarada, que era também
sócio e advogado de Neves, o qual ainda fez dele assessor, apesar dos
impedimentos legais. Como agravante, André Ricardo Otoni Vieira protagonizou
uma patético episódio de falsidade ideológica, ao declarar, conforme é praxe para nomeação no MPE, não participar da gerência ou administração de
empresas privadas, de sociedade civil ou de comércio, exceto na qualidade de acionista,
cotista ou comanditário. O álibi para reintroduzir Vieira no MPE é o
argumento de que ele desligou-se das empresas de Neves, do qual, repita-se, era
sócio-administrador. E Neves, segundo versão não confirmada, contaria com um
parecer do relator do recurso junto ao CNMP favorável à readmissão de Neves.
Na esteira do imbróglio, o
próprio MPE ajuizou ações judiciais, por improbidade, contra Marcos Antônio Ferreiradas Neves e também contra André Ricardo Otoni Vieira.
Ambas as ações foram graciosamente extintas pelo TJ, o Tribunal de Justiça do
Pará, tradicionalmente complacente, no limite da conivência, com os inquilinos
do poder e seus prepostos. A ação contra Neves foi graciosamente extinta por
sentença do controvertido juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa e a que teve como
réu Vieira pela desembargadora desembargadora Marneide Trindade Pereira Merabet,
de antecedentes nada lisonjeiros.
MPE – Por unanimidade, CNMP decidiu pelo expurgo
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| André Ricardo Otoni Vieira (à dir.): expurgado do MPE por unanimidade. |
Por unanimidade, o CNMP, o Conselho
Nacional do Ministério Público, decidiu tornar sem efeito a nomeação de André Ricardo
Otoni Vieira como assessor do procurador-geral de Justiça do MPE, Marcos Antônio
Ferreira das Neves, do qual é amigo-de-fé-irmão-camarada e era também, na época, sócio-administrador em duas
empresas, além de advogado. A decisão, que tisnou irremediavelmente a imagem do
procurador-geral de Justiça, ocorreu em sessão realizada em 22 de setembro de
2015 e nela o CNMP determinou a “desconstituição do ato de nomeação” do
amigo-de-fé-irmão-camarada de Neves, por ser Vieira sócio-administrador de
empresas das quais o procurador-geral de Justiça é sócio-majoritário, como
denunciou, com exclusividade, o Blog do Barata.
Ao fazer a denúncia, o blog salientou que o RJU, o Regime Jurídico Único
Estadual (Lei nº 5.810/94 – Art. 178, Inciso VII), proíbe o servidor, inclusive
comissionado, de participar de gerência ou administração de empresa privada, de
sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista,
cotista ou comanditário.
De acordo com a
decisão do CNMP, a nomeação de Vieira está “em desacordo com a legislação de regência”,
mas o assessor, que na época era também
sócio-administrador em empresas de Neves, além de advogar para o
procurador-geral de Justiça, inclusive em horário de expediente, ficou
desobrigado de devolver a remuneração embolsada, porquanto efetivamente exerceu
o cargo ocupado. A decisão do CNMP é omissa sobre a responsabilidade do
contratante – o procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves
– em ressarcir o erário.
quarta-feira, 27 de janeiro de 2016
BLOG – Postagens mais acessadas
MPE – Aprovada em concurso, pedagoga rebate versão oficiosa para justificar não ser, enfim, nomeada, de
26 de janeiro.
NAPOLEÃO DE HOSPÍCIO – Ensandecido, Neves tenta calar o blog e criminalizar a crítica aos seus desmandos, de 27 de janeiro.
OPINIÃO – O inimigo é outro é tem papo amarelo, de 27 de janeiro.
MPE - “Tenho consciência de que, ao agir dessa forma, encorajarei outras pessoas a exigirem seus direitos”, de 26 de janeiro.
MPE – Álibi é categoricamente desmentido, de 26 de janeiro.
NAPOLEÃO DE HOSPÍCIO – Ensandecido, Neves tenta calar o blog e criminalizar a crítica aos seus desmandos
Acabo de receber a visita de um oficial de
Justiça - gentil e educado, diga-se -, com a citação para uma audiência preliminar, surpreendentemente prevista
já para 2 de fevereiro, no rastro de uma ação criminal ajuizada contra mim pelo
procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, também
conhecido como Napoleão de Hospício,
por sua desfaçatez e mandonismo. Neves ganhou notoriedade por protagonizar uma administração
pontuada por denúncias de transgressões – legais e éticas -, que permanecem impunes, por coincidência elencadas em postagem
publicada na edição desta quarta-feira, 27, do Blog do Barata. Impunidade que
deriva da criminosa conivência da banda podre do TJ, o Tribunal de Justiça do
Pará, e do ignominioso corporativismo que medra com vigor no MPE, o Ministério
Público Estadual, hoje acintosamente reduzido a um apêndice do governo Simão
Jatene. E que certamente estimula o Napoleão
de Hospício a promover essa aventura processual.
A lambança é tanta e tamanha, que a
litigância de má-fé revela-se pela própria inusitada diligência do TJ, ao
marcar a audiência preliminar já para 2 de fevereiro, uma eficiência que
contraria o ritmo tradicionalmente lento e parcimonioso sob o qual se move a
Justiça, particularmente em nosso estado. Mas isso não é tudo. No que também é
revelador do caráter de litigância de má-fé da ação ajuizada e do desrespeito a
lei pela máfia togada, a citação não trouxe anexa, como deveria, cópia da petição inicial, contendo a denúncia oferecida contra mim. O que levou-me a recusar-me a assiná-la, diante
do absurdo que representaria comparecer a uma audiência judicial sem ter
conhecimento prévio sobre a acusação a mim feita.
Para além de qualquer coisa, na convicção pétrea
de que as denúncias aqui feitas contra a administração de Neves miram o
interesse público - cabendo ainda sublinhar que nenhuma foi contestada -, resta a conclusão óbvia de que a ação ajuizada tem o objetivo
precípuo de intimidar-me, na presunção de assim calar o Blog do Barata. Nada mais previsível
em se tratando de um indivíduo do jaez de Marcos Antônio Ferreira das Neves, um
lídimo representante da escumalha cujos integrantes se prestam a boys
qualificados dos donos do poder. Tal qual o próprio Neves em relação ao
governador Simão Jatene, o Simão Preguiça,
expoente da tucanalha, a banda podre
do PSDB, que tanto mal já fez e faz ao Pará.
Mas o que esperar de alguém como Marcos
Antônio Ferreira das Neves, um cúmplice retroativo da ditadura militar, cujo
perfil moral remete ao odor fétido das latrinas? De um merda, só se pode
esperar merda!
VOZES DAS RUAS – O vasto inventário das tramoias do procurador-geral de Justiça é relembrado em comentário
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| Marcos Antônio Neves: tramoias elencadas em comentário de leitor. |
Na esteira do imbróglio da pedagoga
concursada, ainda à espera de nomeação no MPE, o Ministério Público Estadual,
leitor, ecoando recorrentes denúncias do Blog do Barata, elenca, em comentário anônimo, as
tramoias que pontuam a administração do procurador-geral de Justiça, Marcos
Antônio Ferreira das Neves, também conhecido como Napoleão de Hospício, pela desfaçatez e mandonismo.
Eis o comentário:
Nunca se viu tanta imoralidade,
tanto desrespeito às leis, aos bons costumes e aos princípios da administração,
no MP, como na gestão desse Marcos das Neves. E olha que ele mesmo, por
diversas vezes, fez duras criticas a vários de seus antecessores, que ele tachava
de imorais, de violadores das leis, e, no entanto, ao assumir, foi logo
mostrando a que veio:
-
nomeação do namorado da filha, para cargo comissionado;
- nomeação
do sócio-advogado-engenheiro, para cargo comissionado;
-
reajuste do contrato da Águia Net em mais de 100%, quando a lei
8.666, só autoriza o máximo de 25% (o valor licitado foi de R$ 490 mil e
acabaram pagando mais de R$ 1 milhão);
- dispensa
de licitação para contratação de empresa para realizar o concurso de promotor,
quando a maciça maioria dos membros do MP processou agentes públicos que
adotaram mesmo procedimento;
-
"embargo de gaveta" no inconstitucional PCCR da Alepa;
- pagamento
de auxílio-moradia para quem trabalha na mesma localidade em que possui imóvel
próprio e, pasmem, o próprio Marcos das Neves recebe auxílio-moradia, mesmo
trabalhando onde possui imóvel próprio, mesmo recebendo gratificação de
representação de PGJ;
-
"embargo de gaveta" à situação dos janelados do
Estado (Poder Executivo, Poder Judiciário, TCE, TCM e a Alepa;
-
pagamento de gratificação ilegal, mesmo depois do TCE ter
recomendado suspender o pagamento, porque a gratificação era ilegal, por ter
sido criada por resolução do colégio de procuradores, quando deveria ter sido
criada por lei. No maior desrespeito às leis, à moralidade e desprezo ao erário,
o Sr. Marcos das Neves pediu, em sessão do conselho de procuradores, que fosse
aprovado anteprojeto de lei para ser enviado à Alepa, criando a gratificação
até então ilegal, e ainda pediu que isso fosse feito sem alardes, porque não
seria conveniente para o MP, que processa prefeitos por pagarem gratificação
ilegal aos seus servidores, fazer pagamento de gratificação ilegal aos seus
servidores. Esse episódio, desastroso para os princípios da administração, foi
transmitido on line para quem quisesse assistir e nem isso freou as palavras e
atitudes imorais de suas excelências. Eu tenho a gravação dessa sessão e me
indigno cada vez a assisto;
- concessão
de inúmeras licenças para membros cursarem doutorado e pós-doutorado, até no
exterior, desfalcando ainda mais as comarcas que ficaram desassistidas de
membros do MP;
- criação de
inúmeros cargos comissionados, demonstrando total desprezo pelo concurso
público, o que se evidencia com essa luta da concursada Renise, que vem sendo
preterida em seu direito à nomeação, para dar lugar às apadrinhadas cedidas da
Seduc;
-
excessiva quantidade de cedidos em cargos comissionados no MP;
- criação de
um gabinete militar que mantém um contingente excessivo de policiais militares
e bombeiros militares, em situação de flagrante ilegalidade, enquanto a
violência urbana e rural mata mais cidadãos paraenses que em campos de guerra;
-
manutenção de inúmeros membros do MP em cargos de assessoria,
mantidos em Belém, desfalcando as comarcas do interior;
-
não ajuizamento de ação penal contra a juíza Rosileide
Filomeno, apesar dessa juíza ter sido flagrada, em escuta telefônica autorizada
pela Justiça Federal, em conversa em que negociava sentença, em troca da sua
indicação para o desembargo (Operação Rêmora);
- não cobrança
efetiva à presidência da Alepa, para que fosse realizada a apuração
administrativa das faltas disciplinares relativas aos crimes denunciados pelo
MP, no rumoroso Caso Alepa, corroborando com a impunidade.
SINTEPP – Em nota oficial, direção do sindicato oferece sua versão sobre acordo com governo Simão Jatene
Em nota oficial veiculada no site da
entidade, a direção do Sintepp, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação
Pública do Pará, ofereceu sua versão sobre o acordo celebrado com o governo
Simão Jatene suspendendo os descontos na folha mensal dos professores da rede pública
estadual de ensino pelos dias parados na recente greve da categoria. Pelo
acordo, os descontos perduram, mas deixam de incidir nos contracheques dos
professores, migrando para o retroativo do piso salarial de 2015, a ser pago
pelo governo.
O acordo, por acatar os descontos e ter
sido celebrado sem uma convocação prévia da assembleia geral do sindicato,
provocou ácidas críticas contra a direção do Sintepp, atualmente às voltas com denúncias de corrupção, contidas em uma representação anônima
protocolada no MPE, o Ministério Público Estadual. As denúncias surgiram na
esteira das acusações de aparelhamento do sindicato pela APS, Ação Popular
Socialista, uma das tendências abrigadas no PSol, o Partido Socialismo e
Liberdade, na qual militam diversos dirigentes da entidade, inclusive seu
coordenador-geral, Alberto Ferreira de Andrade Júnior, o Beto Andrade,
pré-candidato psolista a prefeito de Ananindeua. O imbróglio suscitou uma nota
de repudio do coletivo SAL, Socialismo, Ação e
Liberdade, outra tendência do PSOL, cobrando uma rigorosa apuração das
denúncias. Concomitantemente, circula na internet uma petição pública online
cobrando da direção do Sintepp que seja instalada uma sindicância, para apurar,
com rigor e isenção, as suspeitas de malversação dos recursos e do patrimônio
da entidade.
SINTEPP – Prolongamento da greve é criticado
A nota veiculada no site do sindicato ignora
solenemente questionamentos feitos ao acordo com o governo Simão Jatene, o
principal dos quais ter sido celebrado sem a anuência prévia da categoria e, em
uma polêmica passagem, critica a decisão de prolongar a greve da categoria,
avalizada pela maioria de uma concorrida assembleia geral dos professores. A
direção do Sintepp defende o acordo como a alternativa mais viável, nas
circunstâncias em que se deu. E passa ao largo da crítica de que legitimou os
descontos pelos dias parados na última paralisação da categoria, que apenas
migraram dos contracheques para o pagamento do retroativo de 2015 dos
professores. A nota oficial também desconhece a crítica pelo acordo acatar as
condições impostas para o pagamento das aulas repostas, condicionado a
disponibilidade financeira do governo e aos limites estabelecidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, no que é interpretado como “o calote anunciado”.
É claro o empenho da direção do Sintepp em
se defender das críticas ao acordo feito com o governo Simão Jatene. Os dirigentes
do sindicato sublinham, na nota oficial, que “precisamos historicizar
o que aconteceu, e o esforço feito para que chegássemos a este acordo, que como
dissemos anteriormente, inclusive na assembleia, não era o acordo desejado por
todos, mas o possível para a suspensão de descontos e ‘limpeza’ das fichas
funcionais”. Não sem antes acentuar que os descontos impostos pelo governo
Simão Jatene ocorreram na esteira da decisão da categoria em prolongar a greve.
A propósito, é dito que “não buscamos aqui responsabilizar setores de nossa
categoria que tenham defendido equivocadamente a continuidade da greve”, o que
soa inusitado, diante dos fatos: prolongar a paralisação foi uma decisão da
maioria dos professores presentes em uma concorrida assembleia geral.
SINTEPP – A nota, na íntegra
Abaixo, a transcrição, na íntegra, da nota
oficial da direção do Sintepp sobre o acordo celebrado com o governo Simão
Jatene para a suspensão dos descontos pelos dias parados dos professores,
durante a mais recente greve da categoria.
Sintepp faz
esclarecimentos sobre o acordo de suspensão dos descontos
Em nossa última
assembleia (29/11/15) a categoria debateu os termos para a assinatura do acordo
de encontro de contas e reposição de aulas referente a greve, que viabilizasse
a imediata suspensão dos descontos, a retirada das faltas já lançadas como injustificadas
na ficha funcional e a extinção da ação de abusividade da greve.
Foram feitos vários
debates sobre o acordo, com avaliações favoráveis e contrárias ao mesmo, sendo
aprovado por maioria absoluta dos presentes na assembleia, que foi a mais
representativa que tivemos no pós-greve, e que autorizou a direção a avançar na
assinatura do acordo, com base nos seguintes pontos:
1)
Suspensão dos descontos a partir de
janeiro/2016;
2)
Retirada da ação de abusividade da greve;
3)
Retirada das faltas da ficha funcional, no
período de 25 de março a 03 de junho de 2015.
Após cobrança de
coordenadores do sindicato, o governo apresentou a minuta do acordo, que foi
disponibilizada no site e redes sociais do Sintepp.
De posse da minuta,
coordenadores e o jurídico do sindicato identificaram algumas incongruências e
apresentaram contrapropostas. Propôs-se incluir os especialistas em educação e
os demais servidores da educação que aderiram à greve, já que a minuta trazia apenas
os professores; apresentou-se também a proposta de reposição e pagamento no
contracheque do servidor e de igual valor retirado, sem a condição de
inexistência de previsão orçamentária; e retirada também da ação de
reintegração de posse referente a ocupação do CIG, ressaltando que não
abrangeria a retirada da ação penal por fugir da competência do Estado. Foi
questionado, ainda, o “saldo negativo”.
O governo recusou
algumas propostas e aceitou outras. Aceitou a proposição do sindicato para que,
nos casos nos quais forem identificados valor de retroativo menor que as
“dívidas” com faltas, que seja garantida a reposição das aulas e que o valor a
ser pago por estas seja compensado com a possível diferença. Com isso,
esperamos impedir que, mesmo com o acordo, continuassem os descontos para cerca
de 1.600 professores. E retirou o dispositivo que tratava da disponibilidade
orçamentária e financeira. Mas não aceitou a garantia de suspensão dos
descontos para os servidores de apoio e secretaria, sob o argumento que os
mesmos não possuíam saldo de retroativo para abater faltas, estendendo, no
entanto, aos especialistas em educação.
Sendo assim,
apresentamos alguns outros esclarecimentos sobre o acordo:
A. As faltas ocorridas no
período de 25 de março a 03 de junho de 2015, não terão efeitos negativos na
ficha funcional dos trabalhadores em educação.
B. No total, foram
contabilizados 46 dias letivos de greve, sendo 24 dias descontados pelo governo
de maio a dezembro de 2015, restando 22 dias de descontos que devem ser
suspensos a partir de janeiro de 2016, debitados pelo encontro de contas entre
o retroativo do piso de 2015 e o restante dos valores que seriam descontados.
C. Os servidores do
magistério (professores e especialistas) deverão fazer a reposição das aulas no
limite de 24 dias, sendo que as mesmas deverão ser pagas pelo governo como
aulas extras, tendo como referência remuneratória a hora aula de cada
profissional do magistério.
D. Caberá às direções das
escolas o envio do relatório da reposição, com calendário construído
coletivamente na unidade escolar. Para as escolas que irão repor os 24 dias
letivos, deverão ser contabilizados cerca de 8 dias a cada mês, de janeiro a
março. Os mesmos deverão ser pagos no contracheque do mês seguinte.
E. As reposições das aulas
serão feitas a partir de 11/01/16 à 14/03/16, sendo acrescentado 01 (uma) hora
aula à mais nos dias de semana, incluindo sábados letivos. Este calendário na
íntegra se aplica apenas às escolas que grevaram os 46 dias. Nos demais casos
as escolas deverão ajustar ao total de dias de greve que a mesma participou.
F. O Sintepp, novamente,
solicitará que seja feito um levantamento individual de cada servidor pelo
governo, identificando quantos dias foram contabilizados de falta greve, seus
respectivos valores descontados (e/ou a serem descontados), bem como o total de
devido de retroativo do Piso de 2015, disponibilizando no site da Seduc, no
link servidor, para que haja transparência e permita ao professor acompanhar
suas contas.
G. Apesar de questionarmos
o dispositivo que prevê que os servidores que não desejarem que a compensação
seja promovida podem protocolar requerimento administrativo junto à SEAD,
afirmando expressamente a sua não concordância com o presente acordo em até 30 (trinta)
dias a contar da assembleia geral, entendemos que o mesmo garante a opção
individual do servidor que não desejar ser alcançado pelos os termos do acordo.
Portanto, o acordo
firmado entre o governo do Estado e o Sintepp, assim como qualquer objeto ou
fato jurídico, deve ser analisado dentro do contexto que o envolve, para que se
alcance o máximo de seu sentido, do contrário, conclusões precipitadas e
equivocadas certamente ocorrerão. O mesmo foi fruto de muita resistência da
categoria.
E apesar de parte da
coordenação ter orientado a suspensão da greve antes de se concretizarem os
descontos, entendemos que os mesmos ocorrem essencialmente por uma decisão
política do governo Jatene em descontar, lastreada pela aquiescência do
Tribunal de Justiça, negando todas ações jurídicas do sindicato, demonstrando
toda a politização da justiça paraense, que optou em criminalizar nosso
movimento.
Contudo, não buscamos
aqui responsabilizar setores de nossa categoria que tenham defendido
equivocadamente a continuidade da greve, mas, sim, reafirmar que precisamos
historicizar o que aconteceu, e o esforço feito para que chegássemos a este
acordo, que como dissemos anteriormente, inclusive na assembleia, não era o
acordo desejado por todos, mas o possível para a suspensão de descontos e
“limpeza” das fichas funcionais.
Além destes
esclarecimentos, o Sintepp solicitou audiência com a Seduc na próxima semana,
para que a forma de reposição e como serão identificadas e computadas as aulas
repostas seja orientado de maneira oficial pela secretaria, para que haja
garantia de pagamento destas aulas.
OPINIÃO – O inimigo é outro e tem papo amarelo
RODOLFO
NOBRE*
A direção do
Sintepp, mais uma vez, por meio de sua assessoria de comunicação, tenta distorcer
a decisão da assembleia geral de 29 de novembro de 2015, ao tentar justificar
os termos do acordo celebrado com o governo. Primeiro, o que deve ficar claro, cristalino,
é que a assembleia, nesse dia, foi esvaziada e o resultado da votação foi
apertadíssimo, com os professores presentes divididos entre aqueles que se
opunham ao acordo e os que o desejavam. Prevaleceu a proposta em defesa do
acordo, mas por uma irrisória diferença de menos de 15 votos. Mas como, na
democracia, maioria é maioria, cabe ao conjunto da categoria acatar a decisão.
Mas jamais, nunca, em momento algum, compactuar com a tentativa de distorcê-la,
interpretá-la ao sabor de conveniências suspeitas e, por isso, inconfessáveis.
Segundo, a hostilidade
da direção do Sintepp contra parcela dos filiados que a ela circunstancialmente
se opõe, independente de quem foi contra ou a favor do acordo, é no mínimo
infantil e irresponsável. Afinal, o Sintepp deveria representar qualquer um dos
filiados, sem discriminação, pois todos contribuem para a entidade. Essa
postura, de estigmatizar a crítica é própria da cultura patrimonialista, que
confunde o público com o privado, ou, pior, peculiar aqueles que utilizam as
entidades para sedimentar ambições à margem dos reais interesses das categorias
que representam.
Superado
essa postura débil e infeliz da direção do Sintepp, concretada pela
subserviência da assessoria de comunicação, iremos analisar as alegações da
nota que, no frigir dos ovos, investe contra a categoria, ao invés de melhor
armá-la para a compreensão salutar do documento. Vamos à análise dos fatos:
1. Suspensão dos
descontos a partir de janeiro/2016 (proposta aprovada). Tal deliberação não delegou, em momento algum, amplos e
irrestritos poderes à direção sindical para transigir. Isto é, os termos
deveriam ser amplamente debatidos em nova assembleia, para depois, sim, ser ou
não assinado um acordo. Diga-se de passagem, até o salário de janeiro de 2016.
Ainda temos professores(as) amargando descontos e não foi pago o piso de 2016. Vale lembrar que o acordo já estava assinado desde
início do ano, muito antes do fechamento da folha de pagamento, e mesmo assim
tivemos cerca de 1600 professores descontados, ferindo de morte a credibilidade
do que acabou por se configurar como um tratado de rendição. Um arremedo de
acordo negligenciando os direitos da categoria, para variar;
2.
Retirada da ação de abusividade da greve (proposta
aprovada). Com uma assessoria jurídica que veio, ao longo
de pelo menos três greves, claudicando nas batalhas jurídicas, é no mínimo
compreensivo o temor da categoria em perder mais um embate. Não pela falta de
legitimidade de suas reivindicações, mas pela claudicante defesa delas. Daí a
justa validade dessa proposta;
3.
Retirada das faltas da ficha funcional, no período de 25
de março a 03 de junho de 2015 (proposta aprovada). De fato, no acordo assinado há essa possibilidade, mas a muito
custo e condicionamentos. Para serem abonadas as "faltas", os
professores(as) devem se submeter a um sistema de dúvidas, incertezas e a
postura caudatária (mesmo com todos os direitos constitucionais). Ou seja,
receberão se um dia houver disponibilidade orçamentária e não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. E ainda assim, com a falta de tato que é própria da administração
pública, provavelmente teremos professores(as) que, mesmo fazendo a reposição,
ainda permanecerão como faltosos.
A nota ainda
é irresponsável quando tenta eximir da total responsabilidade a direção do Sintepp
pelo fracasso da greve e, depois, por sua incapacidade política em garantir
direitos constitucionais. A nota é evasiva e genérica quando, por exemplo, diz
que os dirigentes sindicais "não responsabilizam setores da categoria que
defenderam a continuação da greve equivocadamente". Ora, que setores são
esses? A decisão de prolongar a greve foi tomada pela maioria da categoria e não
cabe à direção do sindicato questioná-la retroativamente, mas defender sua
legitimidade.
Que se
lembre, foram os diretores do Sintepp que defenderam o fim da greve em momento
inoportuno, o que nos deu como "prêmio" o troféu da derrota, que
agora é percebida por vasta parcela da categoria. Uma percepção que exclui os
senhores diretores, que são liberados da labuta diária e não podem sofrer
nenhum desconto na remuneração. Ou seja, o ônus da lambança cabe, no frigir dos
ovos, à base da categoria.
Enfim, cabe
advertir a direção do Sintepp que o inimigo é outro e tem papo amarelo. Só a
caciquia sindical parece não ter percebido isso. Age com niilismo de caudilho.
* Rodolfo Nobre é professor da rede estadual
de ensino, formado em matemática pela UEPA, a Universidade do Estado do Pará,
com mestrado em educação matemática pela UFPA, a Universidade Federal do Pará,
além de ser diplomando em direito pela Faculdade Estácio do Pará.
terça-feira, 26 de janeiro de 2016
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“A moralidade não é uma faculdade ao
administrador, mas um princípio constitucional, insculpido no artigo 37 da Constituição
Federal. Essa situação, com clareza solar, é um exemplo acintoso do desrespeito
a esse princípio.” O desabafo, feito ao Blog do Barata, é de Renise Xavier Tavares,
classificada em 6º lugar no concurso para o cargo de pedagogo promovido em 2012
pelo MPE, o Ministério Público Estadual, mas ainda à espera de nomeação. Até
agora o MPE nomeou apenas as duas primeiras colocadas, Cintia Cristina Cordeiro Damasceno e Daniely Laurentino Damásio,
respectivamente, embora o prazo de validade do certame, que já foi renovado,
expire em julho de 2017. A despeito disso, segundo a representação
protocolada no MPE por Renise Xavier Tavares, são mantidas no Parquet estadual
três pedagogas cedidas pela Seduc, a Secretaria de Estado de Educação, Martha
Libia Wanderley Borges, Lúcia da Costa Florenzano e Diana Barbosa Gomes Braga,
as quais se soma, também com atribuições de pedagoga, Márcia Betânia de Albuquerque
Vinagre, servidora de nível médio do próprio Ministério Público Estadual. A
situação ainda embute uma nuance que torna a situação tanto mais constrangedora:
as quatro servidoras foram reprovadas no concurso no qual foi aprovada Renise
Xavier Tavares
De acordo com a versão que varre os
corredores do MPE, a justificativa oficiosa é de que só existiriam dois cargos
de pedagogo. A justificativa oficiosa revela-se ainda mais insustentável,
diante da explicação adicional de que as pedagogas cedidas pela Seduc, assim
como a servidora de nível médio que ao lado delas atua, com atribuições de
servidor de nível superior, atuariam não como pedagogas, mas assessorando promotores
de Justiça, o que, se confirmado, tipificaria desvio de função. A propósito,
Renise Xavier Tavares é incisiva. “Na representação ressaltei que a alegação da
falta de cargos públicos para a nomeação dos
concursados
classificados não se sustenta, pois é de todo inaceitável e
não razoável que, durante vários anos o MPE mantenha em seu quadro de
servidores pessoas oriundas de outras instituições, certamente sob o critério
do apadrinhamento político, e se recuse a nomear os concursados, sob a frágil e
inconsistente justificativa de que assim procede ante a inexistência de
cargos públicos a serem preenchidos”, dispara.
MPE – Álibi é categoricamente desmentido
A justificativa oficiosa, para não
contemplar a reivindicação de Renise Xavier Tavares, além de soar claramente a
um frágil álibi, é categoricamente desmentida pela pedagoga concursada, à
espera de nomeação. “Não procede a afirmativa de que o edital só previa a
existência de duas vagas. Na verdade, a previsão era da existência de uma vaga
e, quando foi nomeada a segunda colocada, o órgão ministerial já recorreu ao cadastro
de reserva. E é inegável a existência de jurisprudência mansa e pacífica de
nossos tribunais superiores no sentido de que, existindo cadastro de reserva,
não pode o ente federado ignorar esta realidade e trazer elementos estranhos
para os seus quadros de servidores ,via cessão ou contratação de natureza
temporária”, fulmina.
A tosca justificativa de que as servidoras
cedidas pela Seduc - Diana Barbosa Gomes Braga, Lúcia da Costa Florenzano e Martha
Líbia Wanderley Barbosa de Oliveira -, assim como Márcia Bethânia de
Albuquerque Vinagre, não atuariam como pedagogas é igualmente desmentida por
Renise Xavier Tavares, de forma enfática, com base em expediente do próprio
MPE. “Será de todo lamentável se agora o Ministério Público Estadual se valer
desse argumento, uma vez que foi o próprio MPE que informou expressamente,
através de expediente, que as servidoras nominadas exerciam atividades próprias
da função de pedagoga”, sublinha, para acrescentar, devastadora: “Inclusive,
esse expediente foi anexado à representação formulada perante a Promotoria de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.”
De resto, Renise Xavier Tavares é
contundente, ao comentar o imbróglio. “Ressalto, por oportuno, que as quatro
servidoras citadas fizeram o concurso público do MPE e foram irrefutavelmente
reprovadas. No entanto, lá permanecem enquanto que as concursadas classificadas
continuam sendo privadas de suas nomeações”, observa, ácida. “A moralidade não
é uma faculdade ao administrador, mas um princípio constitucional, insculpido
no artigo 37 da Constituição Federal. Essa situação, com clareza solar, é um
exemplo acintoso do desrespeito a esse princípio”, arremata.
MPE - “Tenho consciência de que, ao agir dessa forma, encorajarei outras pessoas a exigirem seus direitos”
 |
| Renise: determinação, currículo expressivo e a vaidade feminina. |
Quem é, afinal, Renise Xavier Tavares, a
pedagoga aprovada em concurso público realizado em 2012 pelo MPE, que ousou não
apenas lutar pela sua nomeação, mas tornar pública essa luta? Depois de fazer tanto a educação infantil quanto o ensino fundamental em escola pública,
e o ensino médio em escola particular, ela formou-se em pedagogia pela
UFPA, a Universidade Federal do Pará. Atualmente, cursa direito na Fibra, a Faculdade Integrada Brasil Amazônia, e é servidora pública municipal de
Belém, como professora concursada da Funbosque, a Fundação Centro de Referência
em Educação Ambiental Escola Bosque Professor Eidorfe Moreira, em Outeiro,
desde 2008. Como servidora estadual concursada, foi coordenadora pedagógica da Escola
Estadual de Ensino Fundamental e Médio Visconde de Souza Franco, do segundo
semestre de 2008 até 2013. Ela também acumulou experiência como coordenadora pedagógica
da Secretaria Municipal de Educação de São Sebastião da Boa Vista, no Marajó, de
2005 e 2006; e foi professora de nível superior dos cursos de pedagogia e
outras licenciaturas na UVA, a Universidade Estadual do Vale do Acaraú, em
Belém e em alguns municípios do interior do Estado, de 2007 até o final do
primeiro semestre de 2008.
O alentado currículo permite entrever a
disciplina e determinação de Renise, de inimagináveis 34 anos, que não
aparenta, diga-se, e inocultável vaidade, entrevista no meticuloso cuidado com
o trajar e na preocupação de não ter a idade publicamente revelada. “Você não
vai colocar minha idade no blog, não é?”, dispara, em um veto explícito,
próprio das mulheres, ou da maioria delas, mas no seu caso absolutamente
dispensável, pela exuberância e juventude. Vivendo uma união estável que já
dura oito anos, ela revela almejar ter filhos. “Pretendo
tê-los num futuro muito próximo”, antecipa, com a sinceridade de quem não
escamoteia suas raízes. “Apenas nasci em Belém, mas cresci e considero São
Sebastião da Boa Vista, no Marajó, como minha terra natal”, conta, com a mesma
espontaneidade revelada na entrevista concedida ao Blog
do Barata, na qual deixa claro ter consciência do exemplo no qual
passou a se constituir, para o vasto contingente de concursados à espera de
nomeação. “A princípio, com minha iniciativa, tive como objetivo apenas fazer
valer meus direitos. Tenho consciência, entretanto, de que, ao agir dessa forma,
encorajarei outras pessoas, que passam pela mesma situação, a exigirem respeito
aos seus direitos”, reconhece, sem titubear.
Coragem, sabe-se, não é ausência de medo, mas a
capacidade de superá-lo quando as circunstâncias exigem. Em algum momento você
claudicou, sentiu-se intimidada em lutar pela sua nomeação, antes de optar por
fazê-lo pela via judicial?
Não. A via
administrativa foi e é uma etapa a ser enfrentada e acrescento que, se preciso
for, também estou pronta para judicializar o assunto, pois, ainda acredito no
Judiciário!
Na possibilidade de ter sua reivindicação
contemplada e ser nomeada para o cargo para o qual habilitou-se mediante
concurso público, você não teme retaliações por ousar desafiar os inquilinos do
poder?
Estou ciente de
que posso ser alvo desse tipo de problema, todavia, não posso prescindir de
lutar por meus direitos, arduamente adquiridos!
Quais suas expectativas em relação ao desfecho da
representação que você protocolou, considerando o deletério corporativismo que
caracteriza o Ministério Público Estadual?
Espero,
sinceramente, que o Ministério Público Estadual reveja o seu posicionamento. O
concurso público busca exatamente afastar as práticas condenáveis do nepotismo
e apadrinhamento político, bem como selecionar os mais qualificados a servirem
à sociedade.
Na alegação oficiosa, sua reivindicação não
prosperaria porquanto existem apenas duas vagas para pedagogo e ambas foram
preenchidas pelas duas primeiras classificadas no concurso, além do que as
demais servidoras citadas não atuariam como pedagogas. Como você retorquiria
essa argumentação?
Não procede a afirmativa de que o edital só
previa a existência de duas vagas. Na verdade, a previsão era da existência de
uma vaga e, quando foi nomeada a segunda colocada, o órgão ministerial já
recorreu ao cadastro de reserva. E é inegável a existência de jurisprudência
mansa e pacífica de nossos tribunais superiores no sentido de que, existindo cadastro
de reserva, não pode o ente federado ignorar esta realidade e trazer elementos
estranhos para os seus quadros de servidores,via cessão ou contratação de
natureza temporária.
Será de todo lamentável se agora o
Ministério Público Estadual se valer desse argumento, uma vez que foi o próprio
MPE que informou expressamente, através de expediente, que as servidoras
nominadas exerciam atividades próprias da função de pedagoga. Inclusive, esse
expediente foi anexado à representação formulada perante a Promotoria de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.
Você tem consciência da importância que assumiu,
para o vasto contingente de concursados à espera de nomeação, como comovente
exemplo de coragem moral, ao lutar por um direito que lhe foi sonegado e
litigar contra os donos do poder?
A princípio, com
minha iniciativa, tive como objetivo apenas fazer valer meus direitos. Tenho
consciência, entretanto, de que, ao agir dessa forma, encorajarei outras
pessoas, que passam pela mesma situação, a exigirem respeito aos seus direitos.
É assim que se deve proceder em um estado democrático de direito.
segunda-feira, 25 de janeiro de 2016
RANKING – Na contramão das balelas oficiais, Belém permanece dentre as cidades mais violentas do mundo
Em
dois anos, o Brasil passou a ter cinco cidades a mais na lista das 50 mais
violentas do mundo, divulgada pela ONG mexicana Conselho Cidadão para a
Segurança Pública e Justiça Penal nesta segunda-feira, 25, revela notícia do UOL. O país aparece agora com 21 cidades na lista, dentre as quais permanece Belém, 26ª no ranking das cidades mais violentas do mundo. Para fazer o
cálculo do ranking, a entidade usa a taxa de número de homicídios por cada 100
mil habitantes, acrescenta a notícia, segundo a qual a pesquisa avalia apenas os municípios com mais de 300 mil
habitantes.
A revelação esfarinha a propaganda enganosa
do governo de Simão Jatene, o Simão
Preguiça, e evidencia o sucateamento da segurança pública no Pará, em
geral, e na capital paraense, em particular.
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