sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

SINECURAS - No reino do dinheiro fácil


MURAL – Queixas & Denúncias


IMPROBIDADE – Nádia, Ronaldo e Sefer são réus

Nádia Porto, com Quinzinho: escandalosa pilhagem.

        “Esta situação evidenciou um claro conluio doloso entre os réus, com vistas a burlar a lei e beneficiar a ré, em uma deliberada afronta ao principio do concurso público, da legalidade e moralidade administrativa, sendo que a contratação temporária somente pode ocorrer em caráter excepcional, de forma temporária e após a devida fundamentação formal da necessidade de contratação, o que no caso inexistiu.”
        É assim definida, na petição inicial, a tramóia da qual resultou a ação civil de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário – no valor estimado de R$ 764.020,00, a ser atualizado com correção monetária e eventuais juros moratórios -, com medida liminar de indisponibilidade de bens, ajuizada pelo MPE, o Ministério Público Estadual, na última terça-feira, 25 de fevereiro. Na ação figuram como réus a odontóloga Nádia Douahy Khaled Porto, ex-servidora temporária da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará; o ex-deputado Ronaldo Passarinho Pinto de Souza, conselheiro aposentado do TCM, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará; e Luis Afonso de Proença Sefer, ex-deputado, pelo DEM, hoje no PP, personagem central de um escândalo de pedofilia, na esteira do qual renunciou ao mandato parlamentar, para escapar da cassação. No epicentro do contencioso desponta a ré Nádia Douahy Khaled Porto, irregularmente contratada em 1992 como servidora temporária pela Alepa, na qual permaneceu até outubro de 1999, quando foi cedida, também à margem da lei, para o TCM, onde ficou abrigada até maio de 2011. A cedência de Nádia Douahy Khaled Porto para o TCM, terminantemente proibida pela lei, que não permite a cessão de temporários, se deu quando era presidente do tribunal Ronaldo Passarinho Pinto de Souza. Este vem a ser tio do marido de Nádia Douahy Khaled Porto, Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto, o Quinzinho, ex-deputado pelo PTB e ex-secretário estadual de Obras, já no segundo mandato do governador tucano Simão Jatene.

        A ação judicial ajuizada pelo MPE é subscrita por Bruno Beckembauer Sanches Damasceno, 2º promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, e pelo procurador de Justiça Nelson Pereira Medrado, coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção e Improbidade Administrativa. A Medrado coube rastrear, quando ainda promotor de Justiça, a falcatrua da qual foi beneficiária a odontóloga Nádia Douahy Khaled Porto, no rastro da avalancha de escândalos registrados nas últimas décadas no Palácio Cabanagem, sede da Alepa.

IMPROBIDADE – A caixa-preta das falcatruas

        As investigações conduzidas pelo então promotor de Justiça Nelson Medrado, sobre as falcatruas registradas na Alepa, terminaram por levá-lo, dentre outras aberrações, à tramóia da qual era beneficiária Nádia Douahy Khaled Porto. Com Medrado promovido a procurador de Justiça, coube ao promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno finalizar as ações judiciais que, pela mais absoluta impossibilidade de tempo, ficaram pendentes.

        O que emerge, de todo esse imbróglio, é a constatação de que Nádia Douahy Khaled Porto foi irregularmente contratada pela Alepa e teve seu contrato prorrogado várias vezes, à revelia da lei. Na contramão da lei, ela foi ainda cedida ao TCM e cumulou ilegalmente vencimentos desses dois órgãos. Recebeu ilegalmente gratificação de dedicação exclusiva, pois tinha outras atividades e só trabalhava no máximo duas horas por dia e apenas duas a três vezes por semana. E o que é mais grave: foi cedida para o TCM, recebeu parte de seus vencimentos pelo tribunal, mas trabalhava de fato para a Astecom, a Associação do Tribunal de Contas dos Municípios, onde não tinha freqüência, mas sua suposta presença era atestada, integralmente, pelo TCM.

IMPROBIDADE – Lambança em dose dupla

Ronaldo Passarinho, cúmplice na tramóia para beneficiar Nádia Porto.
Luiz Afonso Sefer, que também coonestou a pilhagem ao erário.

        Independente do destino de Nádia Douahy Khaled Porto, não há como minimizar a lambança, em dose dupla, de Ronaldo Passarinho Pinto de Souza e Luis Afonso de Proença Sefer, no imbróglio. Mais que isso, não há como escamotear a responsabilidade de cada um, ao coonestarem a escandalosa pilhagem ao erário, do qual se locupletou Nádia Douahy Khaled Porto.
        Passarinho, tio de seu então namorado e atual marido, Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto, o Quinzinho, foi quem solicitou a cessão da ré para o TCM, do qual era, naquela ocasião, presidente.

        Quanto a Sefer, o réu foi quem determinou a cessão da ré Nádia Douahy Khaled Porto à época e quem desvirtuou completamente a contratação temporária que ele próprio realizara. Portanto, contrariou sua própria iniciativa de motivação do ato de contratação.

IMPROBIDADE – A litigância de má-fé

        Quando a lambança de Nádia Douahy Khaled Porto foi revelada com exclusividade pelo Blog do Barata e tornou-se do domínio público, a mulher de Quinzinho tratou de pedir exoneração, na aparente expectativa de, assim, sepultar a previsível indignação pública diante da execrável pilhagem ao erário. De resto, valendo-se da máfia togada e sem desmentir uma só frase do que escrevi sobre ambos, Quinzinho e Nádia ajuizaram uma graciosa ação judicial contra mim, a pretexto de supostos danos morais, postulando uma indenização no valor de R$ 20 mil. Trata-se de uma clara litigância de má-fé, destinada a blindar o casal 20 da pilantragem e seus comparsas, como evidencia a tutela antecipada solicitada, e devidamente contemplada, proibindo-me de tratar sobre a lambança no Blog do Barata, na renovação da ignominiosa censura prévia judicial, graciosamente acatada pela juíza Ana Lúcia Bentes Lynch, da 2ª Vara do Juizado Especial, uma lídima mucama dos inquilinos do poder.
        O estopim da ação judicial movida pelo casal Porto foram os comentários, feitos pelo blog, sobre a constatação do Ministério Público Estadual, de acordo com a qual Nádia Douahy Khaled Porto não só figurava irregularmente dentre os servidores temporários da Alepa, como ainda, atropelando a lei, foi cedida ao TCM, o templo das sinecuras e das imoralidades institucionalizadas. O inusitado, na petição inicial, que vagueia entre a estultícia e a má-fé, é que a revelação feita pelo blog, assim como as considerações sobre os personagens da tramóia, não são desmentidas. Diante da falta de consistência dos argumentos que esgrime, a advogada do Casal 20 da pilhagem ao erário, uma tal de Rosana Tocantins, enveredou pela tentativa de desqualificar-me e ao blog, no sinuoso atalho de quem mede os demais pela sua própria régua.

IMPROBIDADE – MPE escancara a tramóia

        O mais irônico, no imbróglio protagonizado por Nádia Douahy Khaled Porto, Ronaldo Passarinho Pinto de Souza e Luis Afonso de Proença Sefer, é que a petição inicial da ação ajuizada pelo MPE soa infinitamente mais contundente que as críticas do Blog do Barata, que deram causa ao contencioso que travo com o casal Porto. Na ação civil de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário, com medida liminar de indisponibilidade de bens, ajuizada pelo MPE, este constata que Nádia Douahy Khaled Porto, com a cumplicidade de Ronaldo Passarinho Pinto de Souza e Luis Afonso de Proença Sefer, foi beneficiária, em verdade, de uma escandalosa sinecura.
        “A verdade é que, muito provavelmente, a sra. Nádia Porto recebia para não trabalhar. E, se trabalhasse, não era nenhum tipo de serviço excepcional, conforme se pretendeu forjar quando de sua contratação; senão se poderia até mesmo duvidar da competência desta ré e de todos os demais dentistas que trabalhavam junto ao setor odontológico da Alepa – em número de 9 – que não eram capazes de sanar uma eventualidade e emergência em prazos alongados de anos, configurando-se uma verdadeira epidemia odontológica”, assinala uma passagem da ação. “Em relação à natureza não excepcional do serviço que prestava, a própria ré esclareceu, no seu pedido de retorno ao órgão de origem, quando agradece a ‘oportunidade de, por anos, desenvolver um trabalho responsável junto ao Setor Odontológico desta Corte’”, acrescenta a inicial.

IMPROBIDADE – Cinismo capaz de corar anêmico

        Na ação ajuizada pelo MPE, o promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno e o procurador de Justiça Nelson Pereira Medrado não conseguem represar a ironia, diante do cinismo, capaz de corar anêmico, exibido por Nádia Douahy Khaled Porto, com a cumplicidade de Ronaldo Passarinho Pinto de Souza e Luis Afonso de Proença Sefer. “Ora, não se consegue reputar tamanha necessidade excepcional do serviço odontológico que se perdurasse por tantos anos, a justificar sempre prorrogações e recontratações de agente de saúde. Na realidade, o fato de haver tantas recontratações e prorrogações apenas evidenciaria a incompetência da profissional contratada, que em anos não conseguiria sanar a suposta necessidade excepcional e mais incompetência administrativa ainda demonstraria os administradores do TCM e da Alepa, que em mais de uma década não conseguiriam realizar concurso para contratar odontólogas e consequentemente dispensar a ré”, assinalam. “O tempo do verbo foi usado propositadamente, pois na realidade sabe-se que não se tratou de incompetência, mas em voluntariedade em adotar atos ímprobos que viessem beneficiar a ré”, sublinham.
        “Ademais, em trabalho exaustivo para imaginar que tipo de necessidade urgente poderia justificar a contratação da ré, imaginou-se que nem mesmo uma crise ‘dentária’ em todos os funcionários e conselheiros do TCM e funcionários e deputados estaduais justificaria a contratação da ré, pois mesmo neste caso ninguém com tanta dor de dente esperaria a contratação de uma odontóloga para iniciar qualquer tratamento”, ironizam ainda o promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno e o procurador de Justiça Nelson Pereira Medrado. “De qualquer sorte, conforme se depreende do conteúdo da nomeação da ré para a Alepa, às fls. 838, é possível observar que a contratação fora feita para o cargo de assistente de gabinete parlamentar, para o qual, definitivamente, não são desenvolvidas atividades odontológicas, mas estritamente administrativas”, acentuam também o promotor e o procurador de Justiça.

        “A inexistência de prestação de serviços odontológicos é representada ainda pelo próprio contrato de prestação de serviço com a Alepa às fls. 843/844, pois não consta qualquer referência quanto ao fato da ré ter sido contratada para prestar serviços de natureza médica; pelo contrário, consta que a natureza da contratação objetivava a prestação de serviços na finalidade ‘fim’ da Casa Legislativa, conforme transcrição da cláusula primeira do contrato”, reforçam Beckembauer e Medrado, na ação ajuizada.

IMPROBIDADE – Deliberada afronta

        Na ação ajuizada pelo MPE, o promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno e o procurador de Justiça Nelson Pereira Medrado esfarinham os eventuais malabarismos semânticos que tentem justificar a lambança protagonizada por Nádia Douahy Khaled Porto, com a cumplicidade de Ronaldo Passarinho Pinto de Souza e Luis Afonso de Proença Sefer. “É imperioso notar que Nádia Porto fora admitida no serviço público por meio de vínculo temporário, que somente pode ser contratado para situações muito específicas, que atendam necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, XI, CF/88), nos termos da lei”, acentuam, para então fulminar: “Esta situação evidenciou um claro conluio doloso entre os réus, com vistas a burlar a lei e beneficiar a ré, em uma deliberada afronta ao principio do concurso público, da legalidade e moralidade administrativa, sendo que a contratação temporária somente pode ocorrer em caráter excepcional, de forma temporária e após a devida fundamentação formal da necessidade de contratação, o que no caso inexistiu.”
        “Tem-se que observar que a contratação temporária tem por objetivo maior o atendimento de uma necessidade iminente urgente da administração pública. A cessão do servidor, quando contratado para estes fins específicos, configura um total desvirtuamento da sistemática legal (!!!)”, destacam Beckembauer e Medrado. “Permitir esta situação seria permitir a desconsideração da exigência de prévio concurso para ingresso no serviço público, pois seria possível contratar qualquer pessoa a título temporário e posteriormente realocar os indivíduos, conforme fosse mais interessante para os beneficiários”, observam também o promotor e o procurador de Justiça, na ação de improbidade administrativa ajuizada.

        Ao fim e ao cabo, o promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno e o procurador de Justiça Nelson Pereira Medrado são definitivos em desmascarar a farsa destinada a escamotear a escandalosa pilhagem ao erário. “Tomando por base as determinações da lei 8.745/93 e da lei complementar estadual 07/91, sobre prazos máximos para a contratação temporária e prorrogação de contratos, tendo em vista a natureza do exercício que a ré prestava junto aos órgãos em que trabalhou, outra não pode ser a conclusão senão a de que Nádia Porto esteve no serviço público de forma completamente ilegal e sequer prestava serviço de relevância e urgência para os órgãos, podendo-se até mesmo duvidar sobre a sua efetiva prestação de serviços (!)”, salientam.

IMPROBIDADE – Contradições evidenciam farsa

        Na ação ajuizada pelo MPE, o promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno e o procurador de Justiça Nelson Pereira Medrado enfatizam que as contradições da própria Nádia Douahy Khaled Porto, em depoimento ao parquet, em 21 fevereiro de 2014, evidenciam a farsa destinada a escamotear a pilhagem ao erário. No seu depoimento, ela declara que foi contratada para prestar serviços de odontologia à Alepa, mas depois de determinado período, que não recorda, a carga horária era de apenas duas horas, pois a Assembleia Legislativa do Pará dispunha de outros nove odontólogos, razão pela qual não mais precisava exercer suas funções no Palácio Cabanagem.
        Diante das contradições de Nádia Douahy Khaled Porto, Beckembauer e Medrado são definitivos. “A irregularidade, nobre julgador, não existiu apenas porque foram desobedecidos os prazos de permanência, mas também porque a justificativa de seu ingresso não obedeceu aos ditames de ‘necessidade temporária e excepcional’ taxativamente previstos no art. 2º, da lei 8475/93, o que é ainda mais grave”, assinalam também. “A verdade é que muito provavelmente, a sra. Nádia Porto recebia para não trabalhar. E, se trabalhasse, não era nenhum tipo de serviço excepcional, conforme se pretendeu forjar quando de sua contratação; senão se poderia até mesmo duvidar da competência desta ré e de todos os demais dentistas que trabalhavam junto ao setor odontológico da Alepa – em número de 9 – que não eram capazes de sanar uma eventualidade e emergência em prazos alongados de anos, configurando-se uma verdadeira epidemia odontológica”, concluem.

IMPROBIDADE – A turma do arromba

        Nádia Douahy Khaled Porto, personagem central dessa escandalosa pilhagem ao erário, é mulher de Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto, o Quinzinho, ex-deputado estadual pelo PTB, reprovado no teste das urnas nas eleições de 2010 e cujo feito mais notável, como parlamentar, foi ser autor da Lei do Fio Dental. Pela lei, restaurantes, bares e similares são obrigados a fornecer fio dental aos consumidores, uma iniciativa de relevância discutível em um Estado, como o Pará, que ostenta índices sociais africanos. Quinzinho, na verdade, se chama Joaquim Pinto de Souza Porto, nome ao qual agregou o sobrenome ilustre do tio-avô por oportunismo eleitoral. Ele é também irmão de Jarbas Pinto de Souza Porto, que desde o início dos anos 90 do século XX é subsecretário legislativo da Alepa, cargo comissionado do qual se apossou, como se vitalício fosse, pela via do nepotismo, quando pontificava no Palácio Cabanagem o ex-deputado Ronaldo Passarinho Pinto de Souza, seu tio e sobrinho predileto do coronel Jarbas Passarinho. Ex-ministro, ex-senador e ex-governador do Pará, Jarbas Passarinho foi uma das lideranças reveladas pelo golpe militar de 1º de abril de 1964, sob cuja sombra fez carreira política Ronaldo Passarinho Pinto de Souza, por ele tratado como se filho fosse. Ronaldo aposentou-se como conselheiro-presidente do TCM. Onde, não por acaso, aboletou-se, à margem da lei, Nádia Douahy Khaled Porto, a mulher de Joaquim Passarinho Pinto de Souza Porto, o Quinzinho.

        Outro ilustre irmão de Quinzinho é Raul Pinto de Souza Porto. Este vem a ser aquele que, quando secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, foi preso e algemado pela Polícia Federal, em 2007, acusado de participar do esquema de recebimento de propina para favorecer madeireiras locais, com a liberação de documentação autorizando a extração ilegal de madeira.

IMPROBIDADE – Ronaldo e as recorrentes suspeitas

        Esta é, certamente, a primeira vez que Ronaldo Passarinho Pinto de Souza é posto, formalmente, sob a suspeita de improbidade administrativa. Formalmente, diga-se, porque nos bastidores trata-se de uma suspeita recorrente. Ao prestígio do ilustre tio, o coronel Jarbas Passarinho – ex-governador do Pará, ex-senador e ministro de Estado de governos da ditadura militar e do presidente Fernando Collor –, atribui-se Ronaldo Passarinho Pinto de Souza ter seguido incólume, em sua carreira política, a despeito das restrições a ele feitas, por tê-lo como suspeito de corrupção, pelo temível e implacável SNI, o Serviço Nacional de Informações, do qual é sucedânea legal, já dentro dos marcos do regime democrático, a Abin, a Agência Brasileira de Inteligência.
        Ao SNI cabia, prioritariamente, espionar os adversários, assumidos ou em potencial, da ditadura militar, mas também rastrear os quadros do próprio regime dos generais. Seus vetos, determinados por suspeitas de subversão e/ou corrupção, costumavam ter a força de um interdito proibitório, como pôde constatar o próprio Ronaldo Passarinho Pinto de Souza, no início da década de 70 do século passado, quando foi anunciado como secretário de Governo de Fernando Guilhon, um homem inquestionavelmente honesto, ungido governador do Pará com o aval de Jarbas Passarinho. Nem o prestígio de Jarbas Passarinho conseguiu colocar abaixo o veto imposto pelo SNI, obrigando Ronaldo Passarinho Pinto de Souza a um mise-em-scène, para não tisnar a imagem do tio ilustre e a sua própria imagem. Assim, para consumo externo, supostos problemas neurológicos obrigaram Ronaldo a abdicar da indicação de secretário de Estado.

IMPROBIDADE – Médici e a frustração de Jarbas

        A frustrada interferência de Jarbas Passarinho, junto ao presidente Emílio Médici, na tentativa de colocar abaixo o veto do SNI a Ronaldo Passarinho Pinto de Souza, foi relatada pelo general Octávio Costa, em depoimento a Maria Celina D’Araujo e Gláucio Ary Dilon Soares, em agosto e setembro de 1992. O depoimento de Costa figura em um dos volumes da trilogia sobre a memória militar, editada pela Relume-Dumará, em 1994, a respeito da ditadura militar, que se estendeu de 1964 a 1985. O volume, com o depoimento de Costa, intitula-se “Os Anos de Chumbo – A memória militar sobre a repressão”.
        A respeito desse episódio, envolvendo Jarbas Passarinho, assim relatou o general Octávio Costa:

        “Vou dar um testemunho sobre o Passarinho. Meu amigo Jarbas era um homem queridíssimo pelo Médici, que tinha por ele enorme admiração, embora o cargo de ministro da Educação possa tê-lo desgastado um pouco, como também o desgastou a política paraense. Era o homem da revolução no Pará: nada se fazia ali sem ouvi-lo. Foi ele quem indicou o primeiro governador paraense escolhido pelo Médici, o Guilhon. Ao organizar seu governo, o Guilhon escolheu para secretário de Governo o Ronaldo Passarinho, filho da irmã e madrinha do Passarinho, que tinha por ela verdadeira adoração. Como havia controvérsias regionais sobre o Roinaldo, o SNI botou um sinal vermelho em sua escolha. Sabe-se que esses sinais vermelhos eram comuns, e que as motivações que o inspiravam, hoje, poderiam não ter a menor importância.
        “Esse veto representou um sério problemas para o ministro. Atingido em seu prestígio pessoal, realmente inegável, resolveu dirigir-se diretamente ao presidente. Foi uma imprudência. O procedimento mais realista seria entrar na sala do Fontoura, expor suas razões. Se não chegasse a uma conclusão favorável teria duas soluções: ‘botar a viola no saco’ ou ‘pedir o seu boné’. No entanto, o ministro preferiu ir diretamente ao Médici, apresentou o caso, argumentou. Enquanto ele falava, Médici cravava aquele olho azul em cima dele. Quando o ministro se convenceu, por aquele olhar, que não tinha sido bem-sucedido em sua iniciativa, tentou recuar. Sabe-se que teria dito algo como: ‘Presidente, sinto que estou importunando o senhor com este assunto, que não deveria ter trazido à sua consideração: vou conversar com o general Fontoura’. E que o Médici, com autoridade e segurança, teria retrucado: ‘Passarinho, você trouxe o problema ao presidente da República. Não posso mais ignorá-lo, o assunto agora é meu. Deixe esse dossiê comigo que vou estudá-lo e chegar a uma conclusão pessoal. Se eu concluir que o SNI não tem razão, o rapaz vai ser liberado para a nomeação: direi ao Fontoura que levante o veto e autorize. Mas se eu chegar à conclusão que há alguma coisa procedente contra o rapaz, dentro dos padrões do SNI, você vai ‘adoecer’ seu sobrinho e ele declinará do convite feito pelo Guilhon’. O rapaz ‘adoeceu’.
        “Esse caso exemplifica duas coisas: a visão de chefia de Médici e a importância dada ao SNI, bem como a relatividade do poder de um ministro da Educação àquela época. O presidente prestigiou totalmente o SNI e mostrou que possuía um grande senso de respeito hierárquico, bem como o sentimento de sua autoridade. Ora, ele era um ex-chefe do SNI, e o tinha como uma coisa quase infalível. As estruturas do SNI eram como os ossos do presidente. Essa foi uma pequena questão, imagine-se outras mais sérias.”


        Em tempo: Fontoura, mencionado no depoimento de Costa, vem a ser o general Carlos Alberto da Fontoura, chefe do SNI na época do veto a Ronaldo Passarinho Pinto de Souza. Sobre o general apresentar como "revolução" o golpe militar de 1º de abril de 1964, trata-se de um viés da idiossincrasia castrense, sem amparo histórico ou sociológico.

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

MAIS MÉDICOS – A piada pronta


MURAL – Queixas & Denúncias


IMPROBIDADE – Tucanalha tenta poupar Alice

Alice Viana: remuneração faraônica, viabilizada à margem da lei.

        Segundo versão que varre os bastidores do poder no Pará, o governador Simão Jatene (PSDB) teria articulado uma espécie de força-tarefa para tentar poupar a secretária estadual de Administração, Alice Viana, de ser ré em uma ação judicial por improbidade administrativa, com ressarcimento do erário, a ser ajuizada no TJ do Pará, o Tribunal de Justiça do Estado, pelo MPE, o Ministério Público Estadual. Originária do TJ Pará, o Tribunal de Justiça do Estado, Alice figura no elenco de cabeças coroadas que ignoravam solenemente o teto salarial, acumulando as remunerações dos órgãos cedentes e cecionários, sem aplicar o redutor constitucional.

        A ideia inicial era ajuizar uma ação judicial por improbidade, com ressarcimento ao erário, na qual figurariam como rés, além de Alice Viana, Ana Maria Barata, originária da Defensoria Pública e cedida por longos anos ao MPE, e Marta Maria Vinagre Bembom, procuradora da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, cedida ao TCE, o Tribunal de Contas do Estado. Todas três acumulavam as remunerações dos órgãos cedente e cessionário, sem que, somados os pagamentos brutos, fosse descartado o que excede o teto constitucional, como determina a lei.

IMPROBIDADE – Sai Medrado, entra Beckembauer

Beckembauer (segundo, da esq. para a dir.), o substituto de Medrado.

        O imbróglio envolvendo Ana Maria Barata, Marta Maria Vinagre Bembom e Alice Viana foi resultado das investigações conduzidas pelo então promotor de Justiça Nelson Medrado, sobre as falcatruas das remunerações faraônicas, registradas na esteira do desrespeito ao teto constitucional. Um profissional de competência, probidade e experiência consensualmente reconhecidas, ao ser promovido, por antiguidade, a procurador de Justiça, Medrado foi substituído pelo promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno, ao qual ficou afeto o imbróglio das remunerações faraônicas, obtidas à margem da lei.

        Segundo relato feito ao Blog do Barata por fonte do MPE, o promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno optou por fatiar em três ações judiciais a ação judicial originalmente minutada, por entender que assim contribuiria para agilizar a tramitação dos contenciosos envolvendo Ana Maria Barata, Marta Maria Vinagre Bembom e Alice Viana.

IMPROBIDADE – Pretensão que não se sustenta

        Por uma questão de equidade, soa fatalmente surreal a pretensão da tucanalha, a banda podre do PSDB, de poupar Alice Viana, secretária estadual de Administração, de ser ré em uma ação por improbidade, com ressarcimento do erário, na esteira do desrespeito ao teto constitucional. Afinal, o Ministério Público Estadual já ajuizou as ações judiciais, pelos mesmos motivos, contra Ana Maria Barata e Marta Maria Vinagre Bembom.

        Ana Maria Barata inclusive já retornou à Defensoria Pública, da qual é originária, após passar anos abrigada no MPE, o Ministério Público Estadual. Marta Maria Vinagre Bembom, procuradora da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, cedida ao TCE, o Tribunal de Contas do Estado, foi deste defenestrada tão logo o MPE ajuizou a ação na qual figura como ré, por improbidade, no rastro do desrespeito ao teto constitucional.

IMPROBIDADE – Lobby alcança procurador-geral

Marcos Antônio Neves (à esq., com Jatene): alvo do lobby da impunidade.

        Fontes distintas, mas todas do próprio MPE, o Ministério Público Estadual, identificam como expoentes da lambança articulada pelo Palácio dos Despachos, sede do governo do Pará, o procurador geral do Estado, Caio Trindade, e Paulo Klautau Filho, procurador do Estado. Relatos feitos ao Blog do Barata revelam que Trindade e Klautau estiveram recentemente no edifício-sede do MPE, para uma audiência com o procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, notabilizado pela postura servil diante do governador Simão Jatene (PSDB).

        Ambos, Caio Trindade e Paulo Klautau Filho, teriam fortes motivos pessoais para anabolizar o lobby da impunidade, como foi etiquetada a mobilização para poupar Alice Viana de uma ação judicial por improbidade, com ressarcimento do erário. O lobby da impunidade, destinado a poupar Alice Viana, soa tanto mais execrável diante da postura do MPE em relação a Ana Maria Barata, originária da Defensoria Púiblica, e Marta Maria Vinagre Bembom, procuradora da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, cedida ao TCE, o Tribunal de Contas do Estado.

IMPROBIDADE – Motivações de Trindade e Klautau

Caio Trindade (acima) e Paulo Klautau Filho (abaixo), que comandam
o lobby da impunidade inspirado por Jatene, para poupar Alice Viana.

        Segundo a versão corrente, Caio Trindade, o procurador geral do Estado, tem motivos de sobra para se empenhar em poupar Alice Viana, a secretária estadual de Administração. De acordo com relatos de bastidores, ele ambiciona chegar ao desembargo, na vaga destinada à OAB, a Ordem dos Advogados do Brasil, no quinto constitucional, avalizado pelo governador Simão Jatene. E contando, naturalmente, com o apoio de Alice Viana, originária do TJ do Pará.

        Para Paulo Klautau Filho, seria uma excelente oportunidade de dar um lustro na imagem, depois do vexame que protagonizou, ao ser flagrado dirigindo bêbado, durante uma blitz de trânsito. Detido pela Polícia Militar, ele disparou uma avalanche de impropérios, desacatando os PMs e o delegado de plantão, em um barraco registrado em vídeo. Já sóbrio, ele teve a humildade de desculpar-se publicamente pelo papelão.

IMPROBIDADE – A desfaçatez da secretária

Nelson Medrado: destinatário da barganha de Alice Viana.

        Vagueando entre a prepotência e a desfaçatez, Alice Viana, a secretária estadual de Administração, originária do TJ do Pará, o Tribunal de Justiça do Estado, não exibiu nenhum resquício de escrúpulos ao protagonizar um episódio de constrangimento explícito a promotores e procuradores de Justiça do MPE. Ela simplesmente propôs ao MPE devolver aos cofres públicos, sem mais delongas, o que embolsou indevidamente, solicitando, porém, que o Ministério Público Estadual desista da ação judicial na qual deverá figurar como ré.

        A graciosa proposta da secretária estadual de Administração, notabilizada pelo arrogância própria dos deslumbrados com a ascensão social, ocorreu em telefonema ao procurador de Justiça Nelson Medrado, que quando promotor de Justiça flagrou a tramóia das remunerações faraônicas. “Nunca tinha visto algo semelhante, em se tratando de improbidade”, assinala uma outra fonte do Blog do Barata, ao relatar as circunstâncias nas quais Alice Viana protagonizou a inusitada barganha.

IMPROBIDADE – Lentidão alimenta especulações

        A lentidão do MPE, o Ministério Público, em ajuizar a ação judicial por improbidade, com ressarcimento do erário, contra Alice Viana, a secretária estadual de Administração, acaba por alimentar uma avalanche de especulações - algumas nada lisonjeiras - em relação ao promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno. Entre outras ilações, ele é suspeito de supostamente se acovardar, diante do lobby da impunidade deflagrado pelo Palácio dos Despachos.
        Embora em princípio injusta em relação ao promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno, que certamente merece o benefício da dúvida, esse tipo de suspeita, diga-se, é previsível, diante da postura servil do procurador-geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, em relação ao governador Simão Jatene. E Neves, convém sublinhar, dispõe de poder para despachar  novamente para o interior Beckembauer, que ainda não alcançou a terceira entrância, mas para o qual permanecer em Belém é, por problemas de saúde, a melhor alternativa, no momento

IMPROBIDADE – Bembom dribla constrangimento

Marta Bembom, agora ré em ação de improbidade movida pelo MPE.

        No rastro do ajuizamento de ação por improbidade, com ressarcimento do erário, na qual é ré, Marta Maria Vinagre Bembom foi exonerada - formalmente a pedido - do TCE, o Tribunal de Contas do Estado. Ela retorna, assim, à Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, da qual é procuradora. A decisão de Marta Maria Vinagre Bembom em retornar à Alepa acabou por poupá-la de um colossal constrangimento. É que servidores de carreira do tribunal articulavam uma manifestação, para exigir do presidente do TCE, Cipriano Sabino, o imediato afastamento de Marta Maria Vinagre Bembom. Os servidores entendem que sua eventual permanência no tribunal, diante das suspeitas de improbidade, iria fatalmente depor contra a imagem do TCE.
        Segue a transcrição da portaria de exoneração de Marta Maria Vinagre Bembom do cargo comissionado que ocupava no TCE:

Término de vínculo de servidor
número de publicação: 648351

Ato: PORTARIA nº 28.291
Término Vínculo: 12/02/2014
Tipo: Termino de Vínculo de Servidor
Motivo: A pedido.
Orgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Servidor(es): Comissionado / MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM (PROCURADOR NS-03)

Ordenador: Cipriano Sabino de Oliveira Júnior

domingo, 23 de fevereiro de 2014

BLOG – Problemas impedem atualização

        Problemas diversos, inclusive de saúde, obrigaram-me a suspender a atualização do Blog do Barata nos últimos 10 dias.

        De volta, agradeço a compreensão dos internautas em geral, e mais particularmente de todos aqueles que prestigiam-me acessando o blog e/ou dele participando ativamente com seus comentários e/ou críticas.

BLACK BLOC – A escalada da insensatez


MURAL – Queixas & Denúncias


SEMOB – A indústria de multas de Zenaldo

Zenaldo Coutinho: suspeito de investir na indústria de multas.

        Abrigada no off, para se proteger de eventuais retaliações, internauta faz uma grave denúncia, sobre “um grande esquema de fábrica de multas” supostamente instalada na Semob, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém, sucedânea da CTBel, a Companhia de Transportes do Município de Belém. A denúncia acrescenta que é colossal o volume de “multas fabricadas” pela antiga Ctbel, atual Semob, produzidas tanto pelos agentes de trânsito, que multam e nada fazem para orientar o tráfego, como pelas “araras”, aparentemente desreguladas, acrescenta a fonte do Blog do Barata. “Essa diretora-superintendente da Semob, Maíza Sales Gama Tobias, é uma incompetente, pois, o trânsito está pior”, assinala a mesma fonte, antes de fulminar: “Ela conseguiu piorar o que já era ruim, por isso certamente as reclamações aumentaram.”

        A denúncia da internauta, que também dirige seu carro, suscita uma grave suspeita, segundo a qual as “araras” poderiam ter sido deliberadamente desreguladas, para alimentar a “fábrica de multas”. A fonte do blog cita como exemplo a “arara” instalada na avenida Júlio César, próximo da Semob. Com base em recorrentes queixas semelhantes às suas, a internauta suspeita de que a calibragem do equipamento apresente uma grave falha. “O veículo passa na velocidade de 50 ou 55 KM e já é multado, como se estivesse a mais de 60 KM”, assinala.

SEMOB – Relato devastador

        O relato da fonte do Blog do Barata é devastador, tornando palatável a suspeita suscitada. “Recebi não apenas uma multa, mas 17, multas na mesma ‘arara’ em dias consecutivos, pois ali passo todos os dias, posto que trabalho na Augusto Montenegro”, relata a internauta. “Quanto estive na Semob, para reclamar, me deparei com dezenas de pessoas que estavam reclamando do mesmo radar e que receberam também diversas multas”, sublinha.

        A internauta relata ainda seu drama cotidiano, na alternativa possível para não ser multada. “Atualmente, para não ser multada, passo por ali a 30 KM, recebendo xingamento dos outros motoristas, achando que estou devagar demais”, conta. “Mas, se não for assim, é multa na certa!”, exclama.

SEMOB – Uma tramóia altamente rentável

        A internauta ouvida pelo Blog do Barata fundamenta a denúncia de que o radar instalada na avenida Júlio Cesar, próximo da Semob, possa ter sido desregulado deliberadamente. “O referido equipamento foi instalado há apenas dois meses e está dando um lucro absurdo, pois o radar é de uma empresa particular, que ganha um percentual sobre as multas aplicadas”, sublinha a internauta.

        A mesma fonte sublinha, sobre o radar desregulado, instalado há dois meses na avenida Júlio César, próximo da Semob, contabilizou, em apenas 60 dias, 80 mil multas, cujos valores vão de um mínimo de R$ 85,13 a um máximo de R$ 574,62. “Utilizando-se o menor valor das multas, isto é, R$ 85,13, multiplicado por 80 mil multas, chega-se ao faturamento de R$ 6.810.400,00, apenas com o radar instalado na avenida Júlio César”, acentua a fonte do Blog do Barata. Para os gatunos do erário, a tentação soa quase irresistível.

MAIS MÉDICOS – A farsa dos petralhas


MANGUEIRÃO – Desrespeito ao torcedor

        Pior do que o gramado do Mangueirão, como se verificou domingo passado, 16, no clássico entre Clube do Remo e Paysandu, pelo campeonato estadual, só mesmo o recorrente desrespeito ao torcedor, depois que este adentra no estádio estadual e pretenda fazer um lanche. A falta de higiene expõe o torcedor, aí já no papel de consumidor, a graves problemas de saúde, como desgraçadamente pôde constatar Diogo Abner Viegas Guimarães, sua mulher e o filho menor do casal. Duas horas depois de um lanche – cachorro quente, acompanhado de refrigerante - os três começaram a sentir cólicas intensas, acompanhadas de vômitos, acrescido de diarréia, no caso do filho menor do casal.

        Quando levou seu filho ao banheiro, em busca de um sanitário, o cenário não poderia ser mais impactante, narra Diogo Abner Viegas Guimarães. “Deparei-me com um banheiro inundado, sem papel higiênico e sem condições de uso”, conta.

MANGUEIRÃO – Indiferença criminosa

        Mas o pior estava por vir, acrescenta o relato feito ao Blog do Barata. Preocupado com o filho menor e a mulher, Diogo Abner Viegas Guimarães procurou um posto médico, instalado em uma ambulância, no qual a enfermeira de plantão, que se identificou como Ione, antecipou o diagnóstico, dizendo tratar-se de uma intoxicação alimentar. E só.

        “Não temos, aqui, medicação para esse tipo de problema. Convém recorrer a uma unidade de saúde”, resumiu a enfermeira, segundo a versão oferecida por Diogo Abner Viegas Guimarães.

MANGUEIRÃO – Unimed, a alternativa possível

        O jeito foi Diogo Abner Viegas Guimarães recorrer à unidade da Unimed localizada na travessa Castelo Branco, onde os médicos confirmaram que se tratava de um caso de intoxicação alimentar, tratando então de medicar os três – o filho menor do casal, a mãe e o pai do garoto.

        No caso do garoto, filho do casal, os médicos da Unimed trataram de interná-lo. As despesas médico-hospitalares custaram quase R$ 500,00. Agora, imaginem se fosse um pai de família assalariado, como iria efetuar esse tratamento?”, questiona Diogo Abner Viegas Guimarães.

MANGUEIRÃO – Falta de higiene e menosprezo

        Diogo Abner Viegas Guimarães é incisivo ao comentar a falta de higiene no boxe destinado à venda de refeições e lanches no Mangueirão. A falta de higiene traduz, do seu ponto de vista, o menosprezo dos inquilinos do poder em relação ao torcedor anônimo. O suco que pediu, por exemplo, foi servido em um recipiente sem nenhuma identificação. Diogo Abner Viegas Guimarães optou, então, por pedir suco industrializado, em cuja embalagem, porém, estava apagada a data de validade do produto. Questionado a respeito, o vendedor alegou que o sumiço do prazo de validade, na embalagem do suco industrializado, explicava-se porque o produto ficava submerso no gelo.

        Ao começar a passar mal, juntamente com sua mulher e o filho menor, e na convicção de que a intoxicação alimentar derivava da refeição feita no Mangueirão, Diogo Abner Viegas Guimarães reclamou, em tom indignado. Como resposta, de um dos vendedores, ele foi orientado, em tom de menosprezo, a buscar seus direitos. O vendedor insolente sublinhou ainda que o estabelecimento comercial passara por uma recente inspeção da Vigilância Sanitária de Ananindeua.

MANGUEIRÃO – Vigilância Sanitária sob suspeita

        Diogo Abner Viegas Guimarães, em seu relato, ecoa a versão de acordo com a qual, na esteira de arranjos políticos, a Vigilância Sanitária estaria engessada. A versão nesse sentido teria sido verbalizada, para Diogo Abner Viegas Guimarães, por um fiscal, segundo o qual a direção da Vigilância Sanitária orientara seus fiscais a não apreender produtos sem a identificação da procedência.
        “A orientação é no sentido de não mexermos com a associação dos vendedores ambulantes do Mangueirão”, sublinha Diogo Abner Viegas Guimarães, ao reproduzir as declarações atribuídas a um fiscal.

terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

JATENE – MPE conivente com farra de temporários




        Se confirmada a denúncia, segundo a qual o governador tucano Simão Jatene, o Simão Preguiça, patrocina a contratação de três mil servidores temporários, trata-se de um repulsivo escárnio em relação ao contingente de concursados à espera de nomeação. Mas não só isso.
        O desdém à meritocracia por parte da tucanalha, a banda podre do PSDB, afronta não só as instituições democráticas, como tisna particularmente a credibilidade do MPE, o Ministério Público Estadual, que mantém um silêncio comprometedor, no limite da conivência, diante da farra de temporários patrocinado por Jatene.
        A situação é tanto mais insustentável, porque evidencia a motivação eleitoreira da lambança promovida por Simão Preguiça – seja para reeleger-se governador, ou eleger-se senador, ou simplesmente para fazer seu sucessor.

SAÚDE – O dramático apelo da mãe coragem

        Mãe de um filho de 33 anos, cuja vida depende de um medicamento “em falta há um bom tempo” no Hemopa, o Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará, Marinalva Alves de Sousa vem a público, em um comovente gesto de coragem moral, cobrar providências e denunciar a indiferença dos inquilinos do poder diante do sucateamento da saúde pública no Pará.

        “Para minha surpresa, fui com ele (o filho) à consulta no dia 28 de fevereiro e seu medicamento, Azatropina de 50 mg, está em falta há um bom tempo na fundação e sem previsão de chegada”, revela. E acrescenta, em tom indignado: É assim que caminha a saúde pública no Pará, com o desavergonhado desgovernador Simão Preguiça!”

SAÚDE – A denúncia de dona Marinalva, na íntegra

        Segue abaixo, na íntegra, a denúncia de dona Marinalva Alves de Sousa:

        “Meu caro Barata,

        “Tenho um filho de 33 anos que há mais de 25 anos faz tratamento no Hemopa, pois tem queda acentuada de plaquetas, que é uma grave doença do sangue, controlada com o uso contínuo desse medicamento. Nesse tempo nunca faltou remédio para ele. Para minha surpresa, fui com ele à consulta no dia 28 de fevereiro e seu medicamento, Azatropina de 50 mg, está em falta há um bom tempo na fundação e sem previsão de chegada. Saiba, Barata, que este medicamento é difícil de encontrar na rede comercial. É preciso encomendar e é essencial para manter a vida do paciente, se não a taxa de plaqueta cai e ele pode morrer a qualquer momento, sangrando com um simples arranhão, pois a coagulação de quem padece desta doença torna-se com a diminuição das plaquetas.
É assim que caminha a saúde pública no Pará, com o desavergonhado desgovernador Simão Preguiça. Aliás, ele é tão preguiçoso que vai renunciar, para não ter que acumular o trabalho de governador com a campanha. Te esperta, preguiçoso. Atende o povo que precisa das ações governamentais e que está morrendo à míngua.


        “Marinalva Alves de Sousa”

SANTIAGO ANDRADE – A despedida da filha

Santiago Andrade, em ação: legado exaltado pela filha, Vanessa.

        A filha do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade, 49, publicou uma carta de despedida em sua página no Facebook nesta última segunda-feira, 10. No texto, Vanessa Andrade diz que o pai tinha uma tatuagem com o nome da filha no antebraço e que passou a noite no hospital se despedindo.

        "Deitada em seu ombro, tivemos tempo de conversar sobre muitos assuntos, pedi perdão pelas minhas falhas e prometi seguir de cabeça erguida e cuidar da minha mãe e meus avós”, relata Vanessa. “Ele estava quentinho e sereno", escreveu. "Éramos só nós dois, pai e filha, na despedida mais linda que eu poderia ter."

SANTIAGO ANDRADE – Um comovente adeus

Santiago Andrade com a filha, Vanessa: comovente despedida.

        Segue abaixo, na íntegra, o comovente texto de Vanessa:

        “Meu nome é Vanessa Andrade, tenho 29 anos e acabo de perder meu pai.
        “Quando decidi ser jornalista, aos 16, ele quase caiu duro. Disse que era profissão ingrata, salário baixo e muita ralação. Mas eu expliquei: 'vou usar seu sobrenome'. Ele riu e disse: 'então pode!'
        “Quando fiz minha primeira tatuagem, aos 15, achei que ele ia surtar. Mas ele olhou e disse: ‘caramba, filha. Quero fazer também’. E me deu de presente meu nome no antebraço.
        Quando casei, ele ficou tão bêbado, que na hora de eu me despedir pra seguir em lua de mel, ele vomitava e me abraçava ao mesmo tempo.
        “Me ensinou muitos valores. A gente que vem de família humilde precisa provar duas vezes a que veio. Me deixou a vida toda em escola pública porque preferiu trabalhar mais para me pagar a faculdade. Ali o sonho dele se realizava. E o meu começava.
        “Esta noite eu passei no hospital me despedindo. Só eu e ele. Deitada em seu ombro, tivemos tempo de conversar sobre muitos assuntos, pedi perdão pelas minhas falhas e prometi seguir de cabeça erguida e cuidar da minha mãe e meus avós. Ele estava quentinho e sereno. Éramos só nós dois, pai e filha, na despedida mais linda que eu poderia ter. E ele também se despediu.
        “Sei que ele está bem. Claro que está. E eu sou a continuação da vida dele. Um dia meus futuros filhos saberão quem foi Santiago Andrade, o avô deles. Mas eu, somente eu, saberei o orgulho de ter o nome dele na minha identidade.
        “Obrigada, meu Deus. Porque tive a chance de amar e ser amada. Tive todas as alegrias e tristezas de pai e filha. Eu tive um pai. E ele teve uma filha.
        “Obrigada a todos. Ele também agradece.

        “Eu sou Vanessa Andrade, tenho 29 anos e os anjinhos do céu acabam de ganhar um pai.”

SANTIAGO ANDRADE – A democracia de luto


MURAL – Queixas & Denúncias


BLOG – Pausa compulsória

        Problemas técnicos, aparentemente superados, obrigaram-me a fazer uma pausa na atualização do Blog do Barata, que retomo parcialmente nesta terça-feira, 11.

        Como de praxe, desculpo-me pela inesperada ausência, diante de todos aqueles que prestigiam o blog com sua leitura e comentários.

SANTIAGO ANDRADE – Uma justa homenagem


Santiago Andrade: filmando o protesto e já mortalmente ferido.

        “A violência é condenável sempre, venha de onde vier. Ela pode atingir um manifestante, um policial, um cidadão que está na rua e que não tem nada tem a ver com a manifestação. E pode atingir os jornalistas, que são os olhos e os ouvidos da sociedade. Toda vez que isso acontece, a sociedade perde, porque a violência resulta num cerceamento à liberdade de imprensa.”

        A advertência é feita em uma das passagens do editorial da Rede Globo de Televisão, divulgado no Jornal Nacional desta última segunda-feira, 10, lido por William Bonner, editor-chefe do telejornal, no qual a emissora se posicionou sobre a morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, atingido por um rojão quando cobria a manifestação contra o aumento da passagem de ônibus na cidade do Rio de Janeiro. Ao término do Jornal Nacional, enquanto os créditos finais do telejornal eram exibidos, o som foi cortado. Em seguida, cinegrafistas da Globo e jornalistas da redação aplaudiram Santiago, cuja imagem aparecia em um telão, abraçado a seu instrumento de trabalho, uma câmera.

SANTIAGO ANDRADE – O editorial da Rede Globo

William Bonner: editorial da Rede Globo lido no Jornal Nacional.

        Segue, abaixo, a íntegra do editorial da Rede Globo de Televisão, lido por William Bonner, editor-chefe do Jornal Nacional, na edição de segunda-feira, 10, do telejornal:

        “Não é só a imprensa que está de luto com a morte do nosso colega da TV Bandeirantes Santiago Andrade. É a sociedade.
        “Jornalistas não são pessoas especiais, não são melhores nem piores do que os outros profissionais. Mas é essencial, numa democracia, um jornalismo profissional, que busque sempre a isenção e a correção para informar o cidadão sobre o que está acontecendo. E o cidadão, informado de maneira ampla e plural, escolha o caminho que quer seguir. Sem cidadãos informados não existe democracia.
        “Desde as primeiras grandes manifestações de junho, que reuniram milhões de cidadãos pacificamente no Brasil todo, grupos minoritários acrescentaram a elas o ingrediente desastroso da violência. E a cada nova manifestação, passaram a hostilizar jornalistas profissionais.
        “Foi uma atitude autoritária, porque atacou a liberdade de expressão; e foi uma atitude suicida, porque sem os jornalistas profissionais, a nação não tem como tomar conhecimento amplo das manifestações que promove.
        “Também a polícia errou - e muitas vezes. Em algumas, se excedeu de uma forma inaceitável contra os manifestantes; em outras, simplesmente decidiu se omitir. E, em todos esses casos, a imprensa denunciou. Ou o excesso ou a omissão.
        “A violência é condenável sempre, venha de onde vier. Ela pode atingir um manifestante, um policial, um cidadão que está na rua e que não tem nada tem a ver com a manifestação. E pode atingir os jornalistas, que são os olhos e os ouvidos da sociedade. Toda vez que isso acontece, a sociedade perde, porque a violência resulta num cerceamento à liberdade de imprensa.
        “Como um jornalista pode colher e divulgar as informações quando se vê entre paus e pedras e rojões de um lado, e bombas de efeito moral e bala de borracha de outro?
        “Os brasileiros têm o direito de se manifestar, sem violência, quando quiserem, contra isso ou a favor daquilo. E o jornalismo profissional vai estar lá - sem tomar posição a favor de lado nenhum.
        “Exatamente como o nosso colega Santiago Andrade estava fazendo na quinta-feira passada. Ele não estava ali protestando, nem combatendo o protesto. Ele estava trabalhando, para que os brasileiros fossem informados da manifestação contra o aumento das passagens de ônibus e pudessem formar, com suas próprias cabeças, uma opinião sobre o assunto.
        “Mas a violência o feriu de morte aos 49 anos, no auge da experiência, cumprindo o dever profissional.
        “O que se espera, agora, é que essa morte absurda leve racionalidade aos que contaminam as manifestações com a violência. A violência tira a vida de pessoas, machuca pessoas inocentes e impede o trabalho jornalístico, que é essencial - nós repetimos - essencial numa democracia.
        “A Rede Globo se solidariza com a família de Santiago, lamenta a sua morte, e se junta a todos que exigem que os culpados sejam identificados, exemplarmente punidos. E que a polícia investigue se, por trás da violência, existe algo mais do que a pura irracionalidade.”


PIRABAS – Liminar afasta Barroso da prefeitura

Cláudio Barroso (de camisa de listras horizontais), com Simone Morgado.

        Na esteira de um vasto elenco de ilícitos, nas quais foi flagrado o gestor municipal, o MPE, o Ministério Público Estadual, obteve uma liminar, concedida pela juíza Maria Augusta Freitas da Cunha, afastando do cargo, por 90 dias, o prefeito de São João de Pirabas, Cláudio Barroso (PMDB). Eleito em 2008 e reeleito em 2012, sob sucessivas denúncias de fraude eleitoral, Barroso é protagonista de uma administração pontuada por recorrentes denúncias de corrupção, robustecidas por uma súbita evolução patrimonial, que ele mascara, segundo reiteradas acusações, valendo-se de laranjas. O prefeito tem como uma espécie de fada madrinha a deputada peemedebista Simone Morgado, cuja ascensão política é relacionada ao affaire que mantém com o senador e ex-governador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará.

        Formalizado o afastamento de Cláudio Barroso, está prevista para a manhã desta terça-feira, 11, a posse, como prefeito, do vice-prefeito, Antônio das Mercês (DEM), o Tonhão. Este responde a processos por falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e formação de quadrilha, quando vereador, entre 2009 e 2012. Além disso, figura como suspeito, em outra ação judicial, de fraude eleitoral, no município de Primavera, a quando da reeleição de Cláudio Barroso, em 2012.

PIRABAS – O vasto elenco de falcatruas

        É vasto o elenco de falcatruas das quais é suspeito o prefeito afastado de São João de Pirabas, Cláudio Barroso. As tramóias de Barroso incluem a inexistência de prestação de contas, junto ao TCM, o Tribunal de Contas dos Municípios, nos exercícios de 2009, 2010, 2011 e 2012; desvios de verbas públicas, no rastro de fraudes em licitações; corrupção de agentes públicos; e utilização de máquinas municipais em propriedades particulares.

        Segundo o Ministério Público, os fatos relatados pela Corte de Contas, no relatório encaminhado à 7ª Procuradoria de Justiça, apontam gravíssimos ilícitos penais, como licitações fraudadas, com a utilização de documentação falsificada; contratos públicos sem prévia licitação; e licitações públicas sem a realização dos serviços contratados. As tramóias patrocinadas por Cláudio Barroso não ficam por aí. Elas incluem ainda contratações por meio de inexigibilidade e dispensa de licitação, sem atestado do fornecimento dos serviços; fracionamento, em vários convites, do objeto de licitação (em serviços de engenharia); inexistência de recolhimento das contribuições previdenciárias do segurado e patronal; contratação de empresas e pessoas com vínculos de parentesco com o prefeito, dentre outras irregularidades.