BLOG – A vexatória omissão na ação contra Jatene

Neves (à esq.) com Jatene: omissão que blindou o governador tucano. 

É bem verdade que não se deveria esperar muito de um procurador-geral de Justiça capaz de refugar diante de suas atribuições, como ocorreu no episódio do qual resultou a representação feita à corregedoria do MPE pelo governador tucano Simão Jatene contra o procurador de Justiça Nelson Medrado, que chefia o Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa, e o promotor de Justiça Militar Armando Brasil. Por amizade ou corporativismo puro e simples, ambos podem até poupá-lo, mas foi certamente a inércia dolosa de Neves que levou Medrado e Brasil a ajuizarem uma ação civil pública, por improbidade administrativa, contra o governador Simão Jatene, a secretária estadual de Administração, Alice Viana Soares Monteiro, e o filho de Jatene, Alberto Lima da Silva Jatene, o Beto Jatene, notabilizado como gigolô de cargos comissionados e que, a despeito do raquítico currículo, tornou-se, no governo do pai, um próspero empresário (Leia aqui). O estopim do imbróglio foi a promiscua relação de Beto Jatene com o governo do pai, na esteira da qual parte da frota da Polícia Militar abastece nos postos de combustível do ilustre rebento, que entre 2012 e 2014 faturou, com isso, algo em torno de R$ 5 milhões. Sem subscrever a ação ou delegar poderes para Medrado e Brasil fazê-lo, Neves simplesmente desautorizou a ambos e sordidamente blindou Jatene e seus comparsas.

Pela Constituição, segundo os profissionais de direito, nas ações de improbidade administrativa o governador não tem privilégio de foro, podendo ser julgado em primeira instância e por juízo singular, mas cabe somente ao procurador-geral de Justiça processá-lo, ou por autoridade com delegação para tanto. Profissionais de competência, probidade e experiência reconhecidas, Medrado e Brasil obviamente não desconhecem a lei, tanto quanto, no íntimo, sabem das amarras que tornam o procurador geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, refém do governador tucano Simão Jatene, optando, diante disso, por uma manobra temerária. Não por acaso, ambos pretenderam, no curso da ação, que a juíza Kátia Parente Sena intimasse Neves a se manifestar sobre a delegação de autoridade para que ajuizassem a ação civil pública, por improbidade administrativa, contra o governador, a secretária estadual de Administração e o filho do governador. “Verifica-se, também, que o Ministério Público quer que este Juízo intime o procurador- geral de Justiça para que este se manifeste sobre o ato delegatório para a propositura da presente ação em face do governador do Estado do Pará”, observa a magistrada, nos autos. A juíza Kátia Parente Sena previsivelmente descartou a pretensão de Medrado e Brasil. Após citar os parágrafos 1º e 2º do artigo 127 da Constituição Federal, a magistrada conclui: “Portanto, a Constituição Federal, a legislação federal e estadual conferem a autonomia e independência funcional ao Ministério Público no sentido de tomar decisões relativas a atividade-fim, sem injunções de outros órgãos do Estado.”

Os fatos falam por si. E por eles não há como eximir Marcos Antônio Ferreira das Neves da constatação de que exibe ausência de pudores éticos e parcos escrúpulos. Imaginá-lo como Napoleão de Hospício, diante do seu despudor pela liturgia do cargo e da falta de compromisso com o cumprimento da lei e a probidade administrativa, é o mínimo que se pode dizer. A única vítima, nesse imbróglio, tem sido o erário, ainda que essa evidência solar seja convenientemente ignorada por Marcelo Batista Gonçalves, o promotor servil.