TJ – O escandaloso desafio ao CNJ

        Do incidente resultou uma nota de repúdio da Asconpa e do Sinaspa, o Sindicato de Assistentes Sociais no Estado do Pará, denunciando a truculência da qual foram vítimas José Emilio Almeida e a comissão de assistentes sociais, em plena sede do TJ Pará. O que serve para marcar posição, certamente. Mas que é pouco, muito pouco, irrisório, mesmo, diante do tratamento dispensado aos concursados em geral, e aos seus em particular, pelo TJ Pará, em claro desafio às leis e, em especial, ao CNJ, o Conselho Nacional de Justiça. No caso específico do Tribunal de Justiça do Pará, o menosprezo aos seus concursados é levado ao paroxismo, atropelando a lei, o decoro e a decência. O que exige a intervenção, sem mais delongas, do CNJ, que mais do que nunca precisa ser acionado, como alternativa para debelar a iniqüidade institucionalizada, que faz do Pará terra de ninguém, na qual lei é potoca, conforme a definição atribuída ao ex-interventor e ex-governador Joaquim Cardoso de Magalhães Barata, o caudilho que marcou época na história política do Estado.

        O imbróglio envolvendo os assistentes sociais aprovados no concurso do TJ, mas que perduram à espera de nomeação, é emblemático do desdém da máfia togada pelos mais elementares princípios da administração pública. Depois de pretender efetivar seus temporários, em lambança abortada pelo CNJ, tratou de obter a criação de uma avalancha de cargos comissionados, para neles alojar os janelados, uma parcela dos quais, segundo versão não confirmada, figuraria na folha de pagamento de empresas que prestam serviço ao tribunal, na esteira da decantada terceirização.

        Quanto as assistentes sociais, o desdém do TJ Pará, inclusive em relação ao CNJ, é absurdamente escandaloso. O Conselho Nacional de Justiça, acionado, expressou a recomendação para a nomeação de assistentes sociais, de modo a fazer frente às demandas do tribunal, diante da denúncia de que esses profissionais, contratados pelas prefeituras do interior, estavam sendo obrigados a ficar também a serviço dos magistrados, embora sem vínculos funcionais com o TJ e sem que fossem sequer remunerados para tanto.