TETO IGNORADO – Entenda o imbróglio

        O imbróglio que deu margem a críticas ao MPE, o Ministério Público Estadual, alcançando o promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno, foi provocado pela revelação, feita ao Blog do Barata, de que a Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, e o TCE, o Tribunal de Contas do Estado, patrocinam um acintoso desrespeito a Constituição Federal, com prejuízo para o erário, ignorando solenemente o teto constitucional. A beneficiária da tramóia vem a ser Marta Maria Vinagre Bembom, a ilustre “doutora” Marta, procuradora da Alepa, cedida ao TCE. Somados os R$ 25.367,24 pagos pela Assembleia Legislativa aos R$ 17.853,75 que recebe no Tribunal de Contas, ela embolsa mensalmente exatos R$ R$ 43.220,99, em flagrante burla ao teto constitucional, cujo parâmetro é a remuneração dos ministros do STF, o Supremo Tribunal Federal, atualmente no valor de R$ 29,400,00. A denúncia sublinha que em caso de cedência, no qual o servidor acumule remunerações dos órgãos cedente e cessionário, a lei determina que, somados os pagamentos brutos, seja descartado o que excede o teto constitucional, o que vem sendo solenemente ignorado.

        Escancarada a tramóia, emergiram as críticas ao MPE, cujo atual procurador geral de Justiça, Marcos Antônio Ferreira das Neves, é acusado não só de patrocinar falcatruas e tráfico de influência, mas também de abdicar da independência do Ministério Público Estadual e atrelá-lo ao governo Simão Jatene, do PSDB, em detrimento da sua missão constitucional de fiscal da lei. Isso explicaria o porquê do MPE permanecer silente sobre o PCCR da Alepa, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Assembleia Legislativa do Pará, flagrantemente inconstitucional. Nesse cenário, despontou então o promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno, posto sob a suspeita de procrastinar uma ação judicial por improbidade, com pedido de ressarcimento ao erário, pelo desrespeito sistêmico ao teto constitucional. A ação terá como alvo Alice Viana, a secretária estadual de Administração, originária do Tribunal de Justiça do Estado; Ana Maria Barata, da Defensoria Pública e que passou muitos anos abrigada no próprio Ministério Público Estadual; e Marta Maria Vinagre Bembom, a procuradora da Assembleia Legislativa do Pará, hoje aboletada no Tribunal de Contas do Estado. Ana Maria Barata, ao que consta, já retornou à Defensoria Pública, sem que se fale sobre ela ressarcir o erário do que embolsou indevidamente.