TETO IGNORADO – O bem-bom da “doutora” Marta

Marta Bembom, da Alepa, hoje no TCE: ignorando o teto constitucional.

        Sob a leniência do MPE, o Ministério Público Estadual, a Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, e o TCE, o Tribunal de Contas do Estado, patrocinam um acintoso desrespeito a Constituição Federal, com prejuízo para o erário, ignorando solenemente o teto constitucional. Segundo denúncia feita ao Blog do Barata, a tramóia tem como beneficiária Marta Maria Vinagre Bembom, a ilustre “doutora” Marta, procuradora da Alepa, cedida ao TCE. Somados os R$ 25.367,24 pagos pela Assembleia Legislativa aos R$ 17.853,75 que recebe no Tribunal de Contas, ela embolsa mensalmente exatos R$ R$ 43.220,99, em flagrante burla ao teto constitucional, cujo parâmetro é a remuneração dos ministros do STF, o Supremo Tribunal Federal, reajustada, a partir deste mês, para R$ 29,400,00. A denúncia sublinha que em caso de cedência, no qual o servidor acumule remunerações dos órgãos cedente e cessionário, a lei determina que, somados os pagamentos brutos, seja descartado o que excede o teto constitucional, o que vem sendo solenemente ignorado.

        Para além dos recorrentes desmandos do TCE - levados ao paroxismo na gestão do seu atual presidente, o ex-deputado Cipriano Sabino, notabilizado por promover uma farra de cargos comissionados, para abrigar janelados -, contribui para esse despautério a falta de transparência da administração do deputado Márcio Miranda (DEM), o presidente da Alepa. De acordo com a denúncia feita ao Blog do Barata, quem acessou o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa, nos últimos dias, ao tentar consultar remuneração de servidores ativos, viu surgir na tela do micro, como mês de referência, o mês de agosto de 2014. “É isso mesmo!. Não se trata de nenhum equívoco, ou ilusão de ótica. Formulada a consulta, aparece como mês de referência o mês de agosto deste ano! É óbvio que o resultado da pesquisa será, fatalmente, ‘Total de registros: 0’. Ou seja, não se pode mais consultar a remuneração dos servidores da Alepa, em uma evidência de que a Assembleia Legislativa jogou no lixo a Lei da Transparência”, relata o autor da denúncia, protegido pelo off, para evitar retaliações ou constrangimentos. “O pior é que o Ministério Público Estadual nada faz para coibir essa imoralidade, esse desrespeito aos princípios da administração, o que se constitui em ato de improbidade administrativa do gestor da Alepa, o deputado Márcio Miranda, sem que o ‘fiscal da lei’ busque responsabilizá-lo por isso”, acrescenta, em tom indignado.