TETO IGNORADO – A imposição da transparência

        Convém sublinhar, a propósito desse imbróglio, que inexiste vilania na intenção de tirar a limpo os atos e posturas de uma autoridade pública, porque trata-se de um direito inalienável da sociedade. E mais particularmente do contribuinte, a quem cabe bancar o custo da máquina administrativa e, por extensão, a remuneração do servidor público. À autoridade, quando questionada, cabe vir a público prestar os esclarecimentos necessários. Simples, assim. Trata-se de uma imposição da transparência, condição sine qua non para o saudável controle social sobre a gestão e os gastos públicos. Esse controle social é alternativa capaz de inibir a corrupção, que conspira contra todos nós.

        O Blog do Barata cumpriu seu papel, ao abrigar a denúncia, que inclui a suspeita suscitada, diante da ação lenta e parcimoniosa do MPE no imbróglio da ação judicial sobre o desrespeito ao teto constitucional, envolvendo Alice Viana, Ana Maria Barata e Marta Bembom. Tanto é assim que, ao exercer o direito de resposta, o promotor de Justiça trata de esclarecer as razões do ajuizamento dessa ação de improbidade, com ressarcimento ao erário, somente se dar quase um ano após a posse, como procurador de Justiça, de Nelson Medrado, a quem, como promotor de Justiça, coube apurar a falcatrua. Promovido, por antiguidade, a procurador de Justiça, com prazo para ser empossado, na época Medrado submergiu em um ritmo frenético de trabalho, para minimizar as pendências, em uma escala de prioridades determinada pelos prazos processuais das ações já em tramitação.

        Ao fim e ao cabo, constata-se que o promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno foi precipitado ao tentar desqualificar a denúncia. Pode-se dizer, sem receio de ser injusto, que as circunstâncias estimularam esse tipo de suspeita. Nada que o exercício do direito de resposta não resolva. Desde que não induza, ainda que involuntariamente, a escamotear os desvios éticos do Ministério Público Estadual do Pará.