TETO – Alice negocia para escapar da Justiça

Alice Viana: disposta a ressarcir o erário, para evitar ação judicial.

        O cinismo levado ao paroxismo. Assim pode ser definida a mais recente lambança de Alice Viana, a secretária estadual de Administração, originária do TJ Pará, o Tribunal de Justiça do Estado, e uma das ilustres beneficiárias da sórdida pilhagem ao erário, na forma de desrespeito ao teto constitucional. Flagrada no bem-bom das remunerações faraônicas, obtidas à margem da lei, ela deverá responder a uma ação judicial por improbidade, com ressarcimento ao erário, a ser movida pelo MPE, o Ministério Público Estadual. Segundo fonte do Blog do Barata, cujo relato foi feito em off, Alice Viana, exibindo um cinismo de corar anêmico, propôs ao MPE devolver aos cofres públicos, sem mais delongas, o que embolsou indevidamente, solicitando, porém, que o MPE desista da ação judicial na qual deverá figurar como ré.

        “Nunca tinha visto algo semelhante, em se tratando de improbidade”, assinala a fonte do Blog do Barata, ao relatar as circunstâncias nas quais Alice Viana protagonizou a inusitada barganha. A graciosa proposta da secretária estadual de Administração, notabilizada pelo arrogância própria dos deslumbrados com a ascensão social, ocorreu em telefonema ao procurador de Justiça Nelson Medrado, que quando promotor de Justiça flagrou a tramóia das remunerações faraônicas. A ideia inicial era ajuizar uma ação judicial por improbidade, com ressarcimento ao erário, na qual figurariam como rés, além de Alice Viana, Ana Maria Barata, originária da Defensoria Pública e cedida por longos anos ao MPE, e Marta Maria Vinagre Bembom, procuradora da Alepa, a Assembleia Legislativa do Pará, cedida ao TCE, o Tribunal de Contas do Estado. Todas três acumulavam as remunerações dos órgãos cedente e cessionário, sem que, somados os pagamentos brutos, fosse descartado o que excede o teto constitucional, como manda a lei.

        Com a promoção a procurador de Justiça, por antiguidade, de Nelson Medrado - de competência, probidade e experiência reconhecidas -, o imbróglio ficou afeto ao promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno. Este, então, segundo relato feito ao Blog do Barata, por fonte do MPE, optou por fatiar em três a ação judicial originalmente minutada, por entender que assim contribuiria para agilizar a tramitação.

        Informações adicionais, não confirmadas, relatam que, por eventuais irregularidades, distintas do desrespeito ao teto constitucional, também seriam arrolados, na ação envolvendo Alice Viana, Cláudia Guzzo, consultora jurídica do Estado e chefe da Consultoria Jurídica da Sead, a Secretaria de Estado de Administração, e Adelino Carvalho Monteiro. Este vem a ser o marido de Alice Viana, originário da Sead e anunciado como diretor de Gestão da Política de Saúde Ocupacional do Servidor da secretaria, da qual seria servidor de carreira, tão logo a mulher foi nomeada secretária. Diante das críticas, ele foi cedido à Casa Civil, em cuja relação de servidores figura desde julho de 2012, quando foi disponibilizada a folha de pagamento do governo, com remuneração de pouco mais de R$ 5 mil. Quanto a Cláudia Guzzo, desde de julho de 2012, quando foi disponibilizada a folha de pagamento do governo, aparece o abate teto na sua remuneração.