MPE – “Minhas propostas são francas, sérias e atendem os anseios da sociedade paraense", proclama Acenildo

Acenildo Botelho Pontes: ousadia e tom ácido.

“Reafirmo integralmente o teor de minha proposta de campanha. O Ministério Público é, ou deveria ser, constitucionalmente, o fiscal da lei e defensor dos interesses sociais. Seus membros gozam de inamovibilidade e vitaliciedade. Portanto, não consigo entender ou compreender, qual a dificuldade existente no âmbito do Ministério Público Estadual, para investigar e aforar as respectivas ações em face a classe política e abastados de nosso estado.”

É com este desabafo que o promotor de Justiça Acenildo Botelho Pontes, 55 anos, que ingressou no Ministério Público Estadual em 1995, reage à indagação sobre se teria coragem de implementar algumas de suas propostas, se eventualmente se visse nomeado procurador-geral de Justiça. Dentre outras coisas, ele defende subscrever a ação civil pública, por improbidade administrativa, nas quais são réus, dentre outros, o governador Simão Jatene e seu filho, Beto Jatene, o que o atual procurador-geral de Justiça não o fez; apurar o embargo de gaveta dado ao inquérito civil que deveria ter apurado o escândalo da Cerpasa, em cuja epicentro figura o governador Simão Jatene; e acompanhar a tramitação da ação de cobrança ajuizada há quase uma década sobre o imbróglio do Banpará, envolvendo o senador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará.

“Minhas propostas são francas, sérias e atendem os anseios da sociedade paraense, a qual é a mantenedora da instituição ministerial”, sublinhou, em entrevista ao Blog do Barata, ao reafirmar seus compromissos de gestão, que incluem, dentre outras coisas, a supressão de privilégios como a frota de veículos à disposição dos procuradores de Justiça e o desvio de função da Polícia Militar, institucionalizado com o inchaço do Gabinete Militar do Ministério Público Estadual.

De resto, Acenildo revela-se um homem simples, sem veleidades a herói, embora destemido. Solteiro, mas pai de três filhos, restam-lhe ainda a mãe, já aposentada, e sete irmãos. Simples, às vezes até monossilábico, ele se recusa a superestimar sua coragem moral, sugeridas pela ousadia de suas propostas de campanha. “Na verdade, nada mais são do que uma adequação aos princípios norteados da administração pública inscritos no artigo 37 da Constituição da República”, assinala, na entrevista ao Blog do Barata.

O senhor surge como um anticandidato, seja por expor publicamente os vícios que hoje tisnam a credibilidade do Ministério Público Estadual, seja por admitir que são parcas suas chances de vitórias, por se recusar a participar do toma-lá-dá-cá do fisiologismo. O que inspira sua anticandidatura, inclusive considerando que presumivelmente o senhor pode atrair a ira do status quo, com o corolário de retaliações dos poderosos de plantão, sempre que fustigados?

Em mais de duas décadas como membro do Ministério Público Estadual, devido o meu posicionamento crítico, por diversas vezes já figurei na condição de réu em procedimentos administrativos e, inclusive, criminal. Portanto, sei perfeitamente dos riscos assumidos durante o pleito em curso no âmbito do Ministério Público paraense. Aliás, na eleição passada, um determinado candidato a procurador-geral de Justiça, chegou a afirmar que se eleito, iria me expulsar do Parquet. Este cidadão foi o mesmo que no ano de 2005 instaurou inquérito civil para apurar o caso Cerpasa, envolvendo o governador do estado e outros poderosos em nosso estado. Passados 40 dias, ele se julgou suspeito, sem ter inquirido nenhum dos envolvidos, e devolveu o feito ao procurador-geral de Justiça. Em seguida, ingressou com ação penal privada contra a minha pessoa, alegando que eu havia afirmado que por motivos escusos o Ministério Público, através de sua pessoa, não iria investigar absolutamente nada sobre o caso Cerpasa. Na verdade, eu nunca fiz tais afirmações e, portanto, elas nunca foram, e nem poderiam ser provadas; entretanto, acabei sendo condenado em um processo cujo o relator foi o desembargador João Maroja, colocado no Tribunal de Justiça do Pará justamente pelo grupo político envolvido no caso Cerpasa. Passados alguns dias, a pedido do Ministério Público Federal, o desembargador chegou a ser afastado de suas funções pelo CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, sob a gravíssima acusação de envolvimento em atos de corrupção. Decorridos mais de uma década, o que eu nunca afirmei era a mais pura verdade, pois o procedimento sobre o caso Cerpasa nunca se livrou do embargo de gaveta e todos os envolvidos ficaram impunes.

Suas propostas de gestão são extremamente ousadas, porque na contramão dos interesses dos poderosos de plantão e do próprio corporativismo que blinda os suspeitos em malfeitos verificados no Ministério Público. Como pensa em implementá-las, diante de um colégio de procuradores flagrantemente comprometido, em sua maioria, com as distorções que o senhor denuncia, e um Conselho Nacional do Ministério Público de postura acintosamente corporativa, como evidenciou o episódio do probo promotor de Justiça Alexandre Couto?

Minhas propostas são francas, sérias e atendem os anseios da sociedade paraense, a qual é a mantenedora da instituição ministerial. Na verdade, nada mais são do que uma adequação aos princípios norteados da administração pública inscritos no artigo 37 da Constituição da República.

Figuram dentre suas propostas de gestão subscrever a ação civil pública, por improbidade administrativa, nas quais são réus, dentre outros, o governador Simão Jatene e seu filho, Beto Jatene, o que o atual procurador-geral de Justiça não o fez; apurar o embargo de gaveta dado ao inquérito civil que deveria ter apurado o escândalo da Cerpasa, em cuja epicentro figura o governador Simão Jatene; e acompanhar a tramitação da ação de cobrança ajuizada há quase uma década sobre o imbróglio do Banpará, envolvendo o senador Jader Barbalho, o morubixaba do PMDB no Pará. O senhor, caso eleito, está preparado, terá coragem moral para expor publicamente a omissão dolosa, no limite da conivência, que hoje corrói a credibilidade do Ministério Público, inclusive pelos riscos da instituição se ver compelida a cortar a própria carne?

Reafirmo integralmente o teor de minha proposta de campanha. O Ministério Público é, ou deveria ser, constitucionalmente, o fiscal da lei e defensor dos interesses sociais. Seus membros gozam de inamovibilidade e vitaliciedade. Portanto, não consigo entender ou compreender, qual a dificuldade existente no âmbito do Ministério Público Estadual, para investigar e aforar as respectivas ações em face a classe política e abastados de nosso estado. Para mim é simples: é só cumprir a lei sob a ótica do princípio constitucional da igualdade/ isonomia.

Na sua avaliação, quais as prioridades capazes de fazer o Ministério Público Estadual resgatar, em toda a sua plenitude, a missão constitucional de fiscal da lei, sem o caráter seletivo que pavimenta a impunidade dos eventuais inquilinos do poder e seus prepostos?

É extremamente simples: não ter apego ao poder, não transformar a instituição em moeda de troca e ter independência e coragem para contrariar os interesses dos senhores feudais!